Coronel Sobreira
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 2340/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/11/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE FUTEBOL DE RUA NORDESTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.427, de 30 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 2266/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2024 | AUTORIZA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2265/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE MÚSICAS QUE DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM MULHERES, FAÇAM APOLOGIA A DROGAS ILÍCITAS OU CRIMES, NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2264/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MILITAR ESTADUAL VETERANO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.432, de 30 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 2263/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2024 | AUTORIZA O USO DE RESTOS DE PODAS DE ÁRVORE COMO ADUBO EM PRAÇAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2262/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2024 | CRIA A CARTILHA MUNICIPAL DE DIREITOS E ORIENTAÇÕES SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2233/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2024 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO À CRIANÇA VÍTIMA DE ESTUPRO - “CRIANÇA NÃO É MÃE” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2232/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2024 | INSTITUI REQUISITOS DE ESPECIALIZAÇÃO PARA PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2231/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE EXECUTAR MÚSICAS QUE INCITEM A VIOLÊNCIA, QUE CONTENHAM PALAVRÕES, XINGAMENTOS, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RELIGIOSA OU DE QUALQUER NATUREZA, ALÉM DA APOLOGIA AO SEXO E USO DE DROGAS, EM EVENTOS RELIGIOSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2138/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/05/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A NECESSIDADE DE COMPRA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CANETAS DE ADRENALINA INJETÁVEL, EM TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2137/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/05/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SHOPPINGS CENTERS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DISPONIBILIZAREM APARELHOS ABAFADORES DE RUÍDOS PARA AS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2136/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/05/2024 | CRIA O PROGRAMA PARADAS DE ÔNIBUS SEGURAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2119/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/05/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ESTABELECE CRITÉRIOS E QUALIFICAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS POR TAIS AVALIAÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2111/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2024 | PREVÊ A CRIAÇÃO DO CARGO DE LÍDER E VICE-LÍDER SEMANAL DE SALA DE AULA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2085/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/04/2024 | ESTABELECE PRIORIDADES PARA GUIAR A DECISÃO SOBRE CALÇAMENTO OU ASFALTAGEM DE RUAS COM BASE EM SEU NÍVEL DE SANEAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2062/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/04/2024 | INSTITUI O PROGRAMA "ESCADAS DA TABUADA" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2028/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2024 | PROÍBE O USO DE NOME SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEM A AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS EM ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2027/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018,QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA MARIA DE LOURDES SANTOS DE FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.223, de 06 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 2000/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONÍVEIS E FALTOSOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2001/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1991/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/02/2024 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UM PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO PARA EMPRESAS EM CONTRATOS PÚBLICOS DE GRANDE VALOR E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1990/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE O DEVER DO MUNICÍPIO EM ASSEGURAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA OS COMPONENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA QUE, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, SÃO SUBMETIDOS A PROCESSOS JUDICIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1989/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DA BÍBLIA SAGRADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1986/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DA ESPERANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.245, de 01 de julho de 2024 |
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| PLO 1746/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/10/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E DA INOVAÇÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1745/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/10/2023 | IMPLANTA O SISTEMA QR CODE PARA DIVULGAÇÃO DO APLICATIVO" VIVER EM JOÃO PESSOA", QUE CONTÉM INFORMAÇÕES GERAIS DO SETOR TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1743/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/10/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A "SEMANA DO LIXO ZERO". | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.327, de 12 de novembro de 2024 |
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| PLO 1740/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/10/2023 | DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO E O TRÂNSITO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.193, de 15 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1737/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/10/2023 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.215, de 06 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1736/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/10/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI)", A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE MAIO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.326, de 12 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1735/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/10/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A "SEMANA DAS MÃES ATÍPICAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1734/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/10/2023 | INSTITUI O PROJETO "TUDO LIMPO", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1733/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/10/2023 | OBRIGA A FIXAÇÃO, NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DE PLACA, CARTAZ OU ADESIVO COM INFORMAÇÃO SOBRE DENÚNCIA DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1680/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/09/2023 | ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS OU TUTELADOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO REALIZADAS NAS ESCOLAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1649/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/09/2023 | LIBERA O ACESSO DE GUARDAS CIVIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E POLICIAIS PENAIS A EVENTOS PÚBLICOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DE FORMA GRATUITA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1646/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/08/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA “PATRULHA MARIA DA PENHA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1642/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/08/2023 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, BEM COMO AS MULHERES QUE COMPROVADAMENTE PASSARAM POR ALGUM PROCESSO DE ASSÉDIO FÍSICO OU MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1609/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DA FABRICAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1608/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA PROFESSORES E SERVIDORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1607/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2023 | INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.058, de 22 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 1570/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - "IPTU VERDE", NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1556/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/08/2023 | DÁ NOME DE “PRAÇA DOS EX-COMBATENTES”, A PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA CARNEIRO DA CUNHA COM A RUA CLEMENTE ROSA, NO BAIRRO DA TORRE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO FIXADA EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.303, de 27 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1542/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/06/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ABACAXI NAS FORMAS IN-NATURA, POLPA E SUCO NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.033, de 14 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 1504/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1463/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRA DE RODAS, A FIM DE CONTEMPLAR PESSOAS COM LOCOMOÇÃO REDUZIDA E OU ACAMADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.032, de 14 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 1461/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/05/2023 | PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, CONSUMO E COMERCIALIZAÇÃO DE REFRIGERANTES NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICO E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1460/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA EM LOCAIS COM ALTA INCIDÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1428/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/04/2023 | DISCIPLINA O CÂNTICO DOS HINOS: NACIONAL, DA BANDEIRA, DO ESTADO DA PARAÍBA E DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESCOLAS PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.991, de 21 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 1416/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/04/2023 | ESTABELECE O VALOR MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE CACHÊ DE ARTISTAS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1356/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/03/2023 | VEDA A REALIZAÇÃO DE MARCHAS, INCLUSIVE A DENOMINADA “MARCHA DA MACONHA”, EVENTOS, REUNIÕES, OU PRÁTICAS ANÁLOGAS, QUE FAÇAM APOLOGIA AO CONSUMO DE DROGAS ILÍCITAS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA FÍSICA E/OU PSÍQUICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1317/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÃO OXIDÁVEIS NA PRAIA (ATÉ 300M DA COSTA), TAIS COMO PARADAS DE ÔNIBUS, LIXEIRAS, EQUIPAMENTOS PARA PRÁTICA DESPORTIVAS, POSTES DE ILUMINAÇÃO, DE SINALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1306/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAR, VENDER E COMERCIALIZAR ARMAS DE FOGO DE BRINQUEDO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1305/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/02/2023 | REGULAMENTA QUEM PODE ENTRAR EM BANHEIROS FEMININOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1278/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/12/2022 | DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL, NAS ENTIDADES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1237/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2022 | Dispõe sobre Isenção na Taxa de Inscrição nas corridas de rua realizadas no Município de João Pessoa aos Atletas de baixa renda | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1217/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2022 | DETERMINA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS MALEFÍCIOS DOS CIGARROS ELETRÔNICOS, NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1216/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS E FOTOSSENSORES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 23 E 5 HORAS DO DIA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1210/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/10/2022 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA, DO APOSENTADO E DO PENSIONISTA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO NÃO PRESENCIAL DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.144, de 09 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1209/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/10/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A PERIODICIDADE E A RENOVAÇÃO DOS CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS, IGREJAS E CRECHES MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1208/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/10/2022 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, SOBRE O DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA DOS PACIENTES INTERNADOS NO ÂMBITO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1056/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/05/2022 | VEDA A PAVIMENTAÇÃO, COM CALÇAMENTO E COM ASFALTAGEM, DE RUAS QUE AINDA NÃO POSSUAM ESTRUTURAS DE SANEAMENTO BÁSICO IMPLEMENTADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1021/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2022 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MOTOFRETISTAS PORTAREM EM SUAS MOTOCICLETAS, UNIFORMES, MOCHILAS DE FRETE E AFINS OS SEGUINTES DIZERES: "COMO ESTOU PILOTANDO?", SEGUIDO DE UM NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, OBSERVAÇÕES E ELOGIOS. - APROVADA EMENDA ADITIVA AO ART. 1º NO ÂMBITO DA CCJRLP | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1020/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS GARIS NO DIA 16 DE MAIO, NO QUAL CELEBRA-SE O DIA DO GARI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1018/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ADESIVO PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO PONTO CEGO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO AOS CICLISTAS E MOTOCICLISTAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1011/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/05/2022 | CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE JOÃO PESSOA A SEMANA MUNICIPAL DE PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.023, de 18 de dezembro de 2023 |
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| PLO 1010/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/05/2022 | INSTITUI O PROGRAMA“CRAQUE, SÓ DE BOLA”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.760, de 20 de março de 2023 |
Autoria única |
| PLO 1009/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/05/2022 | INSTITUI PLANO DE AÇÃO DESTINADO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE CAUSADA PELA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 953/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSIBILIDADE PELOS PROPRIETÁRIOS E INCORPORADORES EM SEUS EMPREENDIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 952/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/03/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE ROTAS ACESSÍVEIS - CIDADE PARA PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 949/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/03/2022 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADAPTAR AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ACESSIBILIDADE DE INDIVÍDUOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 947/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 943/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 942/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2022 | INSTITUI O "PROGRAMA REMÉDIO NO LAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 918/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ACADEMIA DA MELHOR IDADE, DE INCENTIVO ÀS PESSOAS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, E AQUELAS CONSIDERADAS DE MOBILIDADE REDUZIDA, NA PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS ALIADAS AOS CONHECIMENTOS SOBRE OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS À SAÚDE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.858, de 17 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLO 917/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADÕES POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 913/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2022 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA RAUL DE OLIVEIRA LIMA | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.491, de 29 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PLO 907/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 898/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS PARA PAIS E RESPONSÁVEIS PORTANDO CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 897/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 896/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE O ACESSO A ATIVIDADES TURÍSTICAS VOLTADAS À POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.655, de 07 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 891/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/02/2022 | ASSEGURAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CUJO OS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR E SESSENTA ANOS, A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SUA RESIDÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 890/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/02/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 733/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/10/2021 | INSTITUI A “CAMPANHA DESAPEGO CONSCIENTE”, DESTINADA A ARRECADAR DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS PARA FAMÍLIAS CARENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.508, de 06 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLO 732/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BANCO DE DADOS DE DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.507, de 06 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLO 731/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/10/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS REFERENTES A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, “O DIA MUNICIPAL DO ATLETA PARAOLÍMPICO”, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 730/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/10/2021 | INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE E DE LEITE MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 729/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/10/2021 | Dispõe sobre a garantia a ser observada pelos cemitérios públicos no Município de João Pessoa, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 726/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/10/2021 | FICA AUTORIZADA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAÇÃO EM BRAILE AOS CIDADÃOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.901, de 04 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 708/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA " INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA", A RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E EM CONDIÇÕES DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 683/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE "PSICÓLOGOS OBSTETRAS" DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.803, de 21 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 682/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/09/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS REFERENTES A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL E MÚLTIPLAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 639/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/08/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA PRAIA DA PENHA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.336, de 16 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 635/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/08/2021 | INSTITUI A CAMPANHA CHAMADA “SETEMBRO INCLUSIVO” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, VOLTADA PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PÚBLICAS E À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.867, de 21 de agosto de 2023 |
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| PLO 634/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/08/2021 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS GUARDIÃO DE PISCINAS EM PISCINAS LOCALIZADAS NOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS, DE DIMENSÕES SUPERIORES A 6M X 6M, EM HOTÉIS, CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS, E NAS ACADEMIAS DE ESPORTE E GINÁSTICA, EM TERRITÓRIO PESSOENSE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 604/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA PRAIA DO AMOR. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.333, de 16 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 603/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA PRAIA DE PITIMBU. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.332, de 16 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 586/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA PRAIA DO ARRAIAL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.330, de 16 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 585/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA PRAIA DO SOL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.416, de 07 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 584/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA PRAIA DE JACARAPÉ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.255, de 20 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 547/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/07/2021 | CRIA-SE O "PROGRAMA BARRIGA CHEIA, LIXO VAZIO", BUSCANDO O APROVEITAMENTO TOTAL DAS SOBRAS DE MERENDAS ESCOLARES, A FIM DE DESTINAR ÀS FAMÍLIAS CARENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 542/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/06/2021 | INSTITUI O USO DA BENGALA VERDE COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS COM BAIXA VISÃO E COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.369, de 16 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 541/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA “ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS”, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 504/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DE POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS PENAIS E GUARDAS MUNICIPAIS DA CAPITAL NA ÁREA URBANA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA FROTA DE ÔNIBUS, NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 466/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/06/2021 | RECONHECE E REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 412/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2021 | ESTABELECE OS REQUISITOS ESTRUTURAIS MÍNIMOS PARA AS PARADAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 394/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE NEUTRALIZADORA DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E APROVADAS PELA COMUNIDADE LUSÓFONA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.128, de 09 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 379/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.002, de 26 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLO 363/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/05/2021 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA EDUCACIONAL "PLANTE COMUNIDADE" E DÁ SEUS DETALHAMENTOS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.276, de 30 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 362/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/05/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E COMBATE A VULNERABILIDADE SOCIAL". | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.987, de 20 de dezembro de 2022 |
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| PLO 340/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO ONLINE DOS/AS CUIDADORES/AS QUE ATUAM NAS UNIDADES ESCOLARES E CREIS – CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA - DA REDE MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, COM FOCO NA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS – AEE – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - , TENDO EM VISTA, INCLUSIVE, O PERÍODO DE PANDEMIA, QUE IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS, ISOLANDO ESSE PÚBLICO, QUE, NATURALMENTE, JÁ TEM SÉRIAS DIFICULDADES DE SOCIALIZAÇÃO, FAZENDO COM QUE A SITUAÇÃO SE AGRAVE E ATINJA TODA A FAMÍLIA, CAUSANDO MAIS TRANSTORNOS E, CONSEQUENTEMENTE, OUTRAS PATOLOGIAS QUE PODEM SER DESENCADEADAS NESSE CENÁRIO DE CAOS EM QUE TODOS/AS ESTAMOS VIVENCIANDO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 299/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2021 | INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE SESSÃO DE CINEMA ESPECIAL ADAPTADA PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA E SUAS FAMÍLIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.396, de 07 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 295/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/04/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIO EM LOCAIS DE GRANDE AFLUXO DE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 294/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA CICLÍSTICA (CICLOPATRULHAMENTO) NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 289/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/04/2021 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE POSSUAM MAIS DE 10 COLABORADORES, INSTALAR BICICLETÁRIOS E VESTIÁRIOS PARA USO DAQUELES QUE DESEJAREM IR AO TRABALHO UTILIZANDO BICICLETA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 287/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/04/2021 | INSTITUIR QUE TODAS AS IGREJAS DISPONIBILIZEM INTÉRPRETES DE LIBRAS DURANTE AS TRANSMISSÕES DOS CULTOS OU MISSAS AO VIVO (REMOTA OU PRESENCIALMENTE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 282/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES COMETIDOS POR MEIO DA INTERNET. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.221, de 26 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 281/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2021 | PERMITE O ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PELOS AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL E DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 280/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.851, de 16 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLO 279/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS , O DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.522, de 06 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PLO 278/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS , O DIA MUNICIPAL DO CONSUMO CONSCIENTE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.395, de 07 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 270/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE CANAIS DE COMUNICAÇÃO NA GUARDA MUNICIPAL COMO MEDIDA ESSENCIAL DE ENFRENTAMENTO, INCLUSIVE DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELATIVA À PANDEMIA, QUE GARANTAM O ATENDIMENTO CÉLERE E ÁGIL A MULHER, IDOSO E DEFICIENTE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 269/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORREIO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.912, de 10 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 268/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/04/2021 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI ANTICORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 266/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/04/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE VIGILANTE FEMININA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA QUE CONTEMPLEM O ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 260/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE VIRTUAIS NAS REDES SOCIAIS INSTAGRAM E FACEBOOK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 255/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/04/2021 | ESTABELECE CRITÉRIO DE CUIDADOS À SAÚDE DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, COM COMORBIDADES OU DOENÇAS PSÍQUICAS NA RETOMADA DAS ATIVIDADES PÓS-PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 254/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.264, de 30 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 253/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/04/2021 | DISPÕE SOBE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 244/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/03/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13679, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO O NOME ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA O NOME RUA DA EXPERIÊNCIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.346, de 16 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 233/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE-CAUÇÃO, NOTA PROMISSÓRIA OU QUALQUER OUTRA GARANTIA, COMO CONDIÇÃO PARA O ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR PELAS UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.200, de 26 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 231/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO PESSOENSE DE INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS (OPISD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 228/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2021 | ESTABELECE O VALOR MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE CACHÊ DE ARTISTAS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 217/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | AUTORIZAÇÃO PARA O PODER PÚBLICO IMPLEMENTAR BANHEIROS PÚBLICOS NO MOBILIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.