Dinho
Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 1341/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/08/2026 | DENOMINA DE DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS O CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL – CREI LOCALIZADO NO BAIRRO CRISTO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.956, de 10 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PRE 36/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/08/2026 | ACRESCENTA A ALÍNEA “G” AO INCISO II E REVOGA A ALÍNEA “P” DO INCISO III, AMBOS DO ART. 208 DA RESOLUÇÃO Nº 05/2003 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, INSTITUINDO A MEDALHA DE ALTA DISTINÇÃO ACADÊMICA E JURÍDICA DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 183/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 243, de 13 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PDL 206/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/06/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO ECLÉSIA. | Decreto Legislativo nº 1.946, de 16 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 196/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/05/2026 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR ADALBERTO UCHOA DE CASTRO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.930, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 173/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/03/2026 | DECLARA DE UTILIDADE ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL INDEPENDENTES DE MANDACARU. | Decreto Legislativo nº 1.961, de 20 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PDL 168/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/03/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE MANGABEIRA - CEACOM. | Decreto Legislativo nº 1.922, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 161/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/03/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MULHERES DO BEM - ABMDB | Decreto Legislativo nº 1.931, de 28 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 158/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A SENHORA MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE. | Decreto Legislativo nº 1.898, de 05 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 157/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR HELTON FERNANDES DE ANDRADE. | Decreto Legislativo nº 1.918, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 155/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/03/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ILHA TECH. | Decreto Legislativo nº 1.926, de 16 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 151/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/03/2026 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DR. THEODORICO GOMES PORTELA NETO. | Decreto Legislativo nº 1.901, de 12 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 147/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CIDADANIA PLENA. | Decreto Legislativo nº 1.900, de 05 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 146/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR JAIME SILVA FERREIRA. | Decreto Legislativo nº 1.894, de 05 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 769/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/02/2026 | DENOMINA DE DR. NATAN EMANUEL BRASILINO BARROS A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF RÓGER I, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.845, de 30 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 129/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/12/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR VEREADOR MARCÍLIO PEDRO SIQUEIRA FERREIRA. | Decreto Legislativo nº 1.899, de 05 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 124/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/12/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR VEREADOR FÁBIO NÓBREGA LOPES. | Decreto Legislativo nº 1.891, de 05 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 109/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/11/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ARTE SOLIDÁRIA. | Decreto Legislativo nº 1.863, de 04 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 666/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/11/2025 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DENOMINADO TÁXI TURISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REVOGANDO A LEI Nº 15.028 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.792, de 26 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 665/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/11/2025 | INSTITUI O SERVIÇO DE TÁXI EXECUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.791, de 26 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 664/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/11/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSERÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.805, de 09 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 635/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/10/2025 | DÁ NOME DE PRAÇA THAYRONE NUNES DE LUCENA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS OLÍVIO DE MORAES MAGALHÃES E ANTÔNIO SÁVIO CAVALCANTE DE LIMA, NO BAIRRO DO CUIA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15.756, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 612/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PEA. | Lei nº 15.896, de 03 de julho de 2026 | Primeira assinatura de 7 |
| PDL 87/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR MÁRCIO MÁRIO ZIDAN. | Decreto Legislativo nº 1.850, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 477/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/09/2025 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JEORGE LUIZ COÊLHO | Lei nº 15.731, de 09 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 65/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/08/2025 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO ADVOGADO DR. RODRIGO NÓBREGA FARIAS. | Decreto Legislativo nº 1.822, de 04 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 394/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/08/2025 | REVOGA A LEI Nº 1.820, DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE FRETE NAS ENTREGAS RESULTANTES DA AQUISIÇÃO EM LOJAS DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - FALTA PARECER DA CPP. | Lei nº 15.747, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 375/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, A “CORRIDA CONTRA O CÂNCER”, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO PELA FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO. | Lei nº 15.725, de 09 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 341/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/07/2025 | RECONHECE O NOVENÁRIO DE NOSSA SENHORA DO CARMO (EM LATIM), REALIZADO NESTA CAPITAL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.682, de 30 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 338/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/07/2025 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA FRANCISCA SOUTO MONTENEGRO. | Lei nº 15.600, de 15 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 304/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/06/2025 | FICA DENOMINADA DE PRAÇA RADIALISTA JOSÉ BERNARDO DA SILVA LOCALIZADA NA ROTATÓRIA DA UFPB, NO BAIRRO CASTELO BRANCO, ESPECIFICAMENTE NO FINAL DA AVENIDA PADRE ZÉ E INÍCIO DA PEDRO II EM DIREÇÃO AO CENTRO DE JOÃO PESSOA E AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Lei nº 15.663, de 17 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 228/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2025 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BRASILEIRA DE AUTISMO TÁ BLZ (TÁ BLZ AUT), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.586, de 07 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 226/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2025 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA DESEMBARGADOR JOSÉ DI LORENZO SERPA. | Lei nº 15.571, de 07 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 4/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ | Decreto Legislativo nº 1.759, de 06 de março de 2025 | Autoria única |
| PLO 1/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/02/2025 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MANOBRA DE DESENGASGO EM ESCOLAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E RESTAURANTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.592, de 10 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 2400/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/12/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISA E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DA SUSTENTABILIDADE (IPPEDS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.491, de 22 de abril de 2025 | Autoria única |
| PELO 14/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 127-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 42, de 03 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PLO 2352/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/12/2024 | DÁ NOME DE PRAÇA ENFERMEIRA MARIA DE LOURDES FERNANDES DA CRUZ LOCALIZADA NA RUA BANCÁRIO PERÍCLES FIGUEIREDO GOUVEIA FILHO, NO BAIRRO DOS BANCÁRIOS, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15.462, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2324/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/11/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA SEVERINO OSMAN LISBÔA | Lei nº 15.426, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PRE 47/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/10/2024 | ALTERA O ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE DISPÕE ACERCA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Resolução nº 216, de 31 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PLO 2277/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/10/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GIVIM - GRUPO DE INTEGRAÇÃO E VALORIZAÇÃO A VIDA HUMANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15.511, de 09 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 2214/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/08/2024 | DENOMINA DE GINÁSIO DE ESPORTE ALEXEI GARCIA LEAL, A SER CONSTRUÍDO OU OUTRO AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15.431, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2175/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/06/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (IBRADES) - INSTITUTO AMOR E CUIDAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.344, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PELO 12/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/06/2024 | ALTERA O ART. 54 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 40, de 06 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 6 |
| PLO 2150/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2024 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL OU UNIDADE EDUCACIONAL PROFESSOR BENILTON LÚCIO DE LUCENA DA SILVA, A SER CONSTRUÍDA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15.342, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2139/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/05/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA PAULO GERMANO TEIXEIRA DE CARVALHO | Lei nº 15.341, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 251/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA | Decreto Legislativo nº 1.702, de 18 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 2123/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/05/2024 | INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – AUTISMO E DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH)”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.017, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 247/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO MÉDICO CÁSSIO VIRGÍLIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. | Decreto Legislativo nº 1.699, de 13 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 2099/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/04/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RESERVISTAS E VETERANOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO (ARVEX-BR-PB), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.340, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2071/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS (APEAMB), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.338, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2068/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2024 | DENOMINA DE PAULO PEREGRINO DE MIRANDA MONTENEGRO, RUA, AVENIDA OU EQUIPAMENTO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.336, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2067/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2024 | DENOMINA DE ENGENHEIRO EVERALDO SARMENTO RUA, AVENIDA OU EQUIPAMENTO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.337, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2061/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/04/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER VIDA E ESPERANÇA (AVESP), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.289, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 238/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2024 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR MÉDICO DR. JOÃO BEZERRA JÚNIOR | Decreto Legislativo nº 1.686, de 25 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 227/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/03/2024 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A SENHORA MICHELLE RAMALHO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.681, de 18 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 221/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/03/2024 | CONCEDE DIPLOMA MULHER CIDADÃ EDNALVA BEZERRA DE LIMA ÀS MULHERES QUE ESPECIFICA: ANA MARIA SALES LINS; MARIA LAUREMÍLIA ASSIS DE LUCENA; MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO; DANIELLA VELLOSOS BORGES RIBEIRO; EVA ELIANA RAMOS GOUVEIA; NADJA DIÓGENES PALITOT Y PALITOT; MARIA DE LOURDES MELO BRITO; SAIONARA FERREIRA DE ARAUJO; MARIA CARMONIZA DE LIMA; MARIA LUSIARA COSTA GUIMARÃES; JAQUELINE ANGELINA DA SILVA; JOSEJA PEREIRA DE SANTANA; BEATRIZ LINS DE ALBUQUERQUE RIBEIRO; MICHELLE RAMALHO CARDOSO. | Decreto Legislativo nº 1.665, de 05 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 1993/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/02/2024 | ALTERA A EMENTA, O ARTIGO 1º, O ARTIGO 2º E ARTIGO 3º DA LEI Nº. 12.321, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE SEMANA MUNICIPAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15.550, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 1961/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/02/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA LUIZ JOAQUIM DA SILVA | Lei nº 15.125, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1945/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/02/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE JOÃO PESSOA – INOVATECJP, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.107, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1901/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/01/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA. | Lei nº 15.106, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1873/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/12/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAP – MULHERES ALÉM DAS PLACAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.142, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1860/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/12/2023 | DENOMINA DE MÁRIO DE ALMEIDA TOURINHO O TERMINAL DE INTEGRAÇÃO, A SER CONSTRUÍDO NO TERRENO DO ANTIGO PRÉDIO DO CAIC, LOCALIZADO NA AVENIDA HILTON SOUTO MAIOR, NO BAIRRO DE MANGABEIRA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15.177, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1844/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/11/2023 | DENOMINA DE JOSÉ CARLOS DA SILVA, EQUIPAMENTO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO RAFAEL, NO BAIRRO CASTELO BRANCO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.270, de 03 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1634/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/08/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE À DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS” INSERINDO O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.990, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 135/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR EDVALDO NOGUEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.589, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 131/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/05/2023 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO E PROFESSOR HERMANO JOSÉ TOSCANO MOURA | Decreto Legislativo nº 1.595, de 15 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 1439/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/05/2023 | ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO III E O ARTIGO 2º, DA LEI 13.603/2018 DAS NORMAS RELATIVAS A UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES CIVIS E DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS. | Lei nº 14.952, de 14 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 128/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR PABLO DUAN GOUVEIA BARBOZA | Decreto Legislativo nº 1.591, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 1432/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/05/2023 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA LEONILDO QUIRINO DOS SANTOS | Lei nº 14.848, de 07 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 1403/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/04/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE DOENÇAS RARAS - ASPADOR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.960, de 20 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1368/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.976, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1365/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL DESTINADO A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA A PREÇO DE CUSTO PARA PESSOA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.082, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 112/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/02/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR MARCELO IVO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.572, de 02 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 109/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/02/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR ANTONIO AMANCIO DO NASCIMENTO NETO (ANTONIO MANDARRARI). | Decreto Legislativo nº 1.571, de 02 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 1258/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/11/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ANO DE 2023 COMO ANO CULTURAL FOLIA DE RUA PATRIMÔNIO IMATERIAL. | Lei nº 14.749, de 14 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 1199/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/09/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ECOBARREIRAS NA REDE HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.428, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1197/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/09/2022 | Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSEFA DANTAS PINHEIRO | Lei nº 2.003, de 26 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 1163/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/08/2022 | ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI N. 13.929/2020 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE OPÇÕES DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NOS CARDÁPIOS DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO NUTRICIONAL INDIVIDUALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.015, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 1110/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/06/2022 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSÉ GOMES DE LIMA | Lei nº 14.757, de 17 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 72/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A APRESENTADORA DE TV MARÍLIA MONTEIRO LIMA | Decreto Legislativo nº 1.545, de 15 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1092/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE CAMPANHA E AÇÕES EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE POLUIÇÃO URBANA NAS GALERIAS DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS. | Lei nº 14.840, de 07 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 70/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ADVOGADO DR. MARCELO WEICK POGLIESE. | Decreto Legislativo nº 1.544, de 15 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1066/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/05/2022 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL DA ASSPOM – MANGABEIRA DA CIDADE DE JOÃO PESSOA | Lei nº 14.660, de 07 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 998/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AJUDE ANJOS DE RUA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.611, de 13 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 996/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2022 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO” INSERINDO O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14.658, de 07 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 971/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE ENCONTRE DE FATO OU QUE SE ENCONTRE EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.973, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 916/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/03/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE IMPRENSA (API). | Lei nº 14.493, de 29 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 892/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/02/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DOS SERVIÇOS E DO AGRONEGÓCIO DA PARAÍBA - ACPB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.492, de 29 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 50/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/02/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DOUTOR SENHOR RONNY CHARLES LOPES DE TORRES. | Decreto Legislativo nº 1.520, de 22 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 893/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/02/2022 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA CARMEM DE LOURDES ARAÚJO TEIXEIRA, UMA ARTÉRIA A SER CRIADA LIGANDO AS AVENIDAS JOÃO CIRILO DA SILVA E JOÃO BOSCO DOS SANTOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO ALTIPLANO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.490, de 29 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 851/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/12/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLIA DE RUA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.741, de 14 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 42/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/12/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR DR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO | Decreto Legislativo nº 1.513, de 28 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 834/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/12/2021 | DÁ NOME DE PRAÇA JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO, A SER CONSTRUÍDA NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS BANCÁRIO ELIAS FELICIANO MADRUGA, JOÃO BOSCO DOS SANTOS, CLEMENTINA LINDOSO E AVENIDA JOÃO CIRILO DA SILVA | Lei nº 14.462, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PRE 14/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2021 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, CRIANDO A COMENDA JORNALISTA ANTÔNIO EDUARDO CARNEIRO. | Resolução nº 189, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 750/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA FLÁVIO MARTINS FERREIRA | Lei nº 14.421, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PDL 24/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/09/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR DR. PAULO CÉSAR SILVA MATHEUS | Decreto Legislativo nº 1.492, de 07 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 23/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/09/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A SENHORA DRª MARIA MADALENA PESSOA CALDAS | Decreto Legislativo nº 1.491, de 07 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 623/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/08/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA OTANILZA NUNES DE LUCENA. | Lei nº 14.417, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 607/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA PROFESSOR RENÊ VON BROWN NASCIMENTO MACHADO | Lei nº 14.257, de 20 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 20/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/08/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO JOGADOR DE FUTEBOL E MEDALHISTA OLÍMPICO SENHOR ADERBAR MELO DOS SANTOS NETO, MAIS CONHECIDO COMO SANTOS | Decreto Legislativo nº 1.488, de 02 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 425/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/05/2021 | DENOMINA DE FABIANO DE SALES VILAR, ESCOLA OU LAR PARA IDOSOS A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.270, de 30 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 419/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/05/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS DRA. NISE DA SILVEIRA - CENIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.251, de 20 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 12/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2021 | CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE GERALDO ANTÔNIO DE MEDEIROS, DANIEL BELTRAMMI, RENATA VALÉRIA NÓBREGA E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA FÁBIO ANTÔNIO DA ROCHA SOUSA E ROSSANA MARIA DA NOVA SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.501, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 384/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2021 | DENOMINA DE PRAÇA JORNALISTA ANTÔNIO EDUARDO CARNEIRO, NO BAIRRO PORTAL DO SOL. | Lei nº 15.089, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 344/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/04/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, DIA TEMÁTICO DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO FEMINICÍDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.210, de 26 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 329/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA NERALÚCIA DA SILVA. | Lei nº 14.190, de 13 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 284/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/11/2020 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ADVOGADO SENHOR GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO. | Decreto Legislativo nº 1.469, de 02 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 2246/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/10/2020 | "PROGRAMA DE WI-FI LIVRE JAMPA", GRATUITO, NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.470, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PDL 277/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/09/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A PROFESSORA DOUTORA TÂNIA RODRIGUES PALHANO. | Decreto Legislativo nº 1.472, de 17 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 2101/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/07/2020 | DENOMINA DE “PRAÇA ANTONIA GOMES VIEIRA”. | Lei nº 14.076, de 23 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 2032/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/07/2020 | DENOMINA DE RUA CLÁUDIA ANDRÉA DOS SANTOS ALMEIDA. | Lei nº 14.040, de 11 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 206/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/10/2019 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA PARA A ENFERMEIRA ROBERTA BARROS DE ALMEIDA. | Decreto Legislativo nº 1.409, de 20 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 205/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À ENFERMEIRA THATIANY MONTEIRO COELHO. | Decreto Legislativo nº 1.408, de 20 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 203/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/09/2019 | MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO PAISAGISTA SÉRGIO CHAVES. | Decreto Legislativo nº 1.402, de 16 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 201/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/09/2019 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EMPRESÁRIO DENYLSON OLIVEIRA MACHADO. | Decreto Legislativo nº 1.401, de 16 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 192/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/08/2019 | TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ENGENHEIRO PEDRO MENDES CASTRO. | Decreto Legislativo nº 1.395, de 16 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 1316/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/08/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA | Lei nº 13.914, de 08 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1306/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2019 | DENOMINA DE RUA CÍCERO CÉSAR MOREIRA DE OLIVEIRA. | Lei nº 13.859, de 18 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 161/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/04/2019 | TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A MÉDICA PAULA FRANCINETE LACERDA CAVALCANTI DE ALMEIDA. | Decreto Legislativo nº 1.369, de 28 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PDL 160/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/04/2019 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A JORNALISTA PATRÍCIA GOUVEIA DA SILVA | Decreto Legislativo nº 1.368, de 28 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PLO 1055/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/12/2018 | DENOMINA DE RUA ONEIDE PAIVA ROCHA, UMA DAS ARTÉRIAS DA NOSSA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.751, de 14 de maio de 2019 | Autoria única |
| PDL 146/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/12/2018 | CONCEDE MEDALHA CIDADE JOÃO PESSOA A ADVOGADA DRA. MAYRA ANDRADE MARINHO FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.358, de 09 de maio de 2019 | Autoria única |
| PDL 141/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2018 | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÃO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.337, de 12 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 929/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/11/2018 | DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO GOMES DA ROCHA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.712, de 18 de janeiro de 2019 | Autoria única |
| PDL 94/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2018 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO MÉDICO OFTALMOLOGISTA DR. TARCIZIO JOSÉ DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.291, de 22 de março de 2018 | Autoria única |
| PELO 4/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/12/2017 | ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 28 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 359/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EXEMPLARES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE NASCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 1.906, de 11 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLO 351/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/09/2017 | DENOMINA DE RUA MARIA DE FÁTIMA UGULINO DE ARAÚJO, UMA DAS ARTÉRIAS DA NOSSA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.503, de 31 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PDL 40/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/08/2017 | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA SENHOR JOSÉ SEVERINO FIGUEIREDO. | Decreto Legislativo nº 1.246, de 16 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PLO 209/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/06/2017 | DENOMINA DE AVENIDA PRAIA DOS PESCADORES. | Lei nº 13.469, de 14 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 32/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/06/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO BISPO JOSÉ LUIZ GONÇALVES. | Decreto Legislativo nº 1.258, de 20 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 194/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/05/2017 | DENOMINA DE AVENIDA RIO ARATU. | Lei nº 13.466, de 14 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PRE 78/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/12/2016 | ALTERA O CAPUT DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 05/2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CMJP. | Resolução nº 139, de 27 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PELO 24/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/12/2016 | ALTERA O §2º DO ART. 10 E O §4 DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 27 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 1609/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/11/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL PARA BENEFÍCIO DA MEIA-PASSAGEM, NO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO MUNICÍPIO. | Lei nº 1.867, de 09 de março de 2017 | Autoria única |
| PDL 598/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/08/2016 | MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO JOGADOR DE FUTEBOL DOUGLAS DOS SANTOS JUSTINO DE MELO | Decreto Legislativo nº 1.177, de 21 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PDL 591/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ENGENHEIRO MARCO ANTONIO RUCHET PIRES. | Decreto Legislativo nº 1.170, de 24 de agosto de 2016 | Autoria única |
| PLO 1501/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2016 | DENOMINA DE RUA ESTUDANTE FRANCISCO ODILON CORREIA AGUIAR. | Lei nº 13.280, de 12 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 1500/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2016 | DENOMINA DE ESCOLA PROFESSORA RÉGIA MARIA EMERENCIANO DOS SANTOS, O COLÉGIO COLINAS DO SUL - CEHAP. | Lei nº 13.279, de 12 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 1449/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/05/2016 | DENOMINA DE RUA COMERCIANTE GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA. | Lei nº 13.309, de 03 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 1444/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2016 | DENOMINA DE RUA TEREZINHA MARIA FREIRE. | Lei nº 13.277, de 12 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 1443/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2016 | DENOMINA DE RUA LINDALVA DUARTE RIBEIRO DA CRUZ. | Lei nº 13.276, de 12 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 1442/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2016 | DENOMINA DE RUA ANTONIO VIEIRA. | Lei nº 13.275, de 12 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PDL 558/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/04/2016 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A CANTORA E COMPOSITORA ROBERTA MIRANDA. | Decreto Legislativo nº 1.165, de 24 de agosto de 2016 | Autoria única |
| PDL 542/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/04/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. DANIEL DIAS MACHADO. | Decreto Legislativo nº 1.137, de 20 de junho de 2016 | Autoria única |
| PDL 541/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/04/2016 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA À PASTORA TÂNIA REGINA CASTELIANO. | Decreto Legislativo nº 1.122, de 18 de maio de 2016 | Autoria única |
| PDL 539/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/04/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À MAESTRINA MARIA DO SOCORRO ESTRELA DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 1.135, de 20 de junho de 2016 | Autoria única |
| PDL 527/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/03/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO MÚSICO PARAIBANO JOSÉ HILTON ALVES (BADU). | Decreto Legislativo nº 1.123, de 18 de maio de 2016 | Autoria única |
| PDL 477/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2015 | PDL - TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR FRANCISCO CARLOS GONÇALVES CHAGAS | Decreto Legislativo nº 1.060, de 17 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1214/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/11/2015 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL PARAÍBA ESPORTE FUTURO. | Lei nº 13.143, de 30 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1208/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/11/2015 | DENOMINA DE RUA ROBERTO SÉRGIO SANTIAGO GALIZA DE ANDRADE. | Lei nº 13.148, de 30 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1039/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/05/2015 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO PAULO DA SILVA. | Lei nº 13.056, de 17 de julho de 2015 | Autoria única |
| PLO 924/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/03/2015 | DENOMINA DE RUA TEREZA CRISTINA COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE. | Lei nº 13.022, de 10 de junho de 2015 | Autoria única |
| PDL 346/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/03/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. EDVALDO LUNA RAMOS. | Decreto Legislativo nº 923, de 13 de maio de 2015 | Autoria única |
| PDL 339/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/02/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DEPUTADO ADRIANO CÉSAR GALDINO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 918, de 18 de março de 2015 | Autoria única |
| PDL 286/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/09/2014 | PDL - Título de Cidadão ao empresário Raulino Marques Maciel | Decreto Legislativo nº 844, de 24 de setembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 766/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/06/2014 | DENOMINA DE RUA VALDIEGO GUIMARÃES. | Lei nº 12.900, de 18 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 765/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/06/2014 | DENOMINA DE RUA JOSÉ LUCENA. | Lei nº 12.936, de 29 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 732/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/05/2014 | DENOMINA DE RUA JOSÉ HERMANO GUERRA. | Lei nº 12.865, de 10 de julho de 2014 | Autoria única |
| PDL 130/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/10/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. MARCELO FÁBIO MONTENEGRO BENTO DE SOUZA. | Decreto Legislativo nº 709, de 14 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PDL 118/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/09/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. WALDEVAN ALVES DE OLIVEIRA. | Decreto Legislativo nº 702, de 14 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 434/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/09/2013 | DENOMINA DE RUA MARIA APARECIDA ASSIS DA SILVA. | Lei nº 12.754, de 22 de janeiro de 2014 | Autoria única |
| PDL 88/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/08/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A FÁBIO TÚLIO FILGUEIRAS NOGUEIRA | Decreto Legislativo nº 656, de 21 de agosto de 2013 | Autoria única |
| PDL 82/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A JOSÉ RICARDO MARTINS DA SILVA | Decreto Legislativo nº 672, de 12 de setembro de 2013 | Autoria única |
| PDL 73/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA | Decreto Legislativo nº 692, de 25 de outubro de 2013 | Coautoria |
| PDL 50/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A SRA. MARIA DE FÁTIMA SILVA PIMENTA | Decreto Legislativo nº 635, de 19 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 171/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/04/2013 | DENOMINA DE RUA RAMONILSON DA SILVA DIAS | Lei nº 12.604, de 01 de agosto de 2013 | Autoria única |
| PLO 110/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/03/2013 | REVOGA A LEI Nº 10.416/2004 – QUE CREDENCIA ENTIDADES ESTUDANTIS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DAS CARTEIRAS ESTUDANTIS | Lei nº 12.668, de 15 de outubro de 2013 | Autoria única |
| PRE 7/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/03/2013 | Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de João Pessoa -DOECM | Resolução nº 96, de 08 de maio de 2013 | Coautoria |
| PLO 78/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/03/2013 | Instituir a Semana Olímpica nas Escolas públicas do Município de João Pessoa | Lei nº 12.743, de 30 de dezembro de 2013 | Coautoria |
| PLO 75/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/03/2013 | DETERMINA QUE A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE TENHA PRAZO ESTIPULADO PARA ATENDIMENTO DIRECIONADO AO IDOSO | Lei nº 1.821, de 08 de julho de 2013 | Coautoria |
| PDL 305/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/12/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A JOCÉLIO JAIRO VIEIRA. | Decreto Legislativo nº 582, de 28 de dezembro de 2012 | Coautoria |
| PDL 304/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/12/2012 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A JOCÉLIO JAIRO VIEIRA. | Decreto Legislativo nº 581, de 28 de dezembro de 2012 | Coautoria |
| PLO 1622/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/11/2012 | DENOMINA DE RUA JOSÉ CARVALHO E SILVA | Lei nº 12.504, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1603/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/10/2012 | DENOMINA DE RUA ALZIRA VIRGINIO DA SILVA | Lei nº 12.500, de 21 de fevereiro de 2013 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 1551/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2012 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS | Lei nº 12.531, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PDL 279/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2012 | MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SENADOR HUMBERTO LUCENA AO SR. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO. | Decreto Legislativo nº 556, de 22 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1545/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/06/2012 | DISÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA EM BARES, DANCETERIAS, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS | Lei nº 12.519, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1443/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2012 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ZELADOR DE CONDOMÍNIO | Lei nº 1.773, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1442/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2012 | FICA ASSEGURADA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PRIORIDADE ÀS GESTANTES NAS FILAS DE PASSAGEIROS, EM TODOS OS PONTOS TERMINAIS E INICIAIS DAS LINHAS DE ÔNIBUS URBANOS DA CAPITAL | Lei nº 12.533, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1332/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/02/2012 | DENOMINA DE RUA JOSÉ LUCENA SOBRINHO | Lei nº 12.381, de 15 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 1311/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/02/2012 | DENOMINA DE RUA JOSÉ JOÃO BRANDÃO DA ROCHA. | Lei nº 12.379, de 15 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 1310/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/02/2012 | DENOMINA DE RUA MARIA JOSÉ ROCHA DE LIMA | Lei nº 12.378, de 15 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 1247/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/11/2011 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL MÃOS QUE TRABALHAM – ACSMT. | Lei nº 12.313, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PDL 218/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. ANTONIO GALDINO DA SILVA NETO | Decreto Legislativo nº 498, de 30 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 1126/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/09/2011 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO AUTISMO | Lei nº 12.321, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1098/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/09/2011 | INSTITUI O DIA DO PARQUE SOLON DE LUCENA | Lei nº 12.318, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1089/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/08/2011 | INSTITUI AS SEMANAS PELA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Lei nº 12.316, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1085/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/08/2011 | CRIA O DIA DO BORRACHEIRO | Lei nº 12.315, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1063/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/08/2011 | DENOMINA DE RUA LUIZ TEODORO PEREIRA | Lei nº 12.238, de 25 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 1062/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/08/2011 | DENOMINA DE RUA PEDRO RODRIGUES DE SOUZA | Lei nº 12.237, de 25 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 1061/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/08/2011 | DENOMINA DE RUA IVONETE MONTEIRO DOS SANTOS | Lei nº 12.236, de 25 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 1060/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/08/2011 | DENOMINA DE RUA TIAGO NUNES DOS SANTOS | Lei nº 12.235, de 25 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 1058/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/08/2011 | DENOMINA DE TRAVESSA RODRIGO RIZZO FERNANDES DE LIMA | Lei nº 12.234, de 25 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 1057/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/08/2011 | DENOMINA DE RUA MARIA ALVES DA CRUZ | Lei nº 12.233, de 25 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 598/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/09/2010 | DENOMINA DE AVENIDA CÍCERA BATISTA DE LUNA (ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 11.954/2008) | Lei nº 12.032, de 28 de janeiro de 2011 | Autoria única |
| PLO 513/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/05/2010 | DENOMINA DE RUA ABEL SOARES DE LIMA | Lei nº 11.961, de 30 de julho de 2010 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 295/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/11/2008 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. MARCO ANTONIO VIESTI | Decreto Legislativo nº 287, de 18 de dezembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1533/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/10/2008 | DENOMINA DE RUA NAELSON LOURENÇO D SILVA | Lei nº 11.620, de 12 de janeiro de 2009 | Autoria única |
| PDL 279/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/09/2008 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. IDALMIR FEITOSA | Decreto Legislativo nº 269, de 22 de outubro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1516/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2008 | DENOMINA DE RUA CÍCERA BATISTA LUNA – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.501/2008 | Lei nº 11.594, de 07 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1515/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2008 | DENOMINA DE RUA GERALDO BRANDÃO ROCHA – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.755/2006 | Lei nº 11.593, de 07 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1514/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2008 | DENOMINA DE RUA HELENA SOUSA LACERDA DOS SANTOS – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.753/2006 | Lei nº 11.592, de 07 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1513/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2008 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MENINO DE MACEDO – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.752/2006 | Lei nº 11.591, de 07 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1512/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2008 | DENOMINA DE RUA EPITÁCIO PEREIRA PIAUILINO – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.751/2006 | Lei nº 11.590, de 01 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1511/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2008 | DENOMINA DE RUA JOSÉ PEREIRA DE LIMA FILHO – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.750/2006 | Lei nº 11.589, de 07 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1510/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2008 | DENOMINA DE RUA MARIA COSTA DOS SANTOS – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.749/2006 | Lei nº 11.588, de 07 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1509/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2008 | DENOMINA DE RUA NORMA DE ALMEIDA PEQUENO – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.748/2006 | Lei nº 11.587, de 07 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1508/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2008 | DENOMINA DE RUA CÍCERA FRANCISCA DE SOUSA – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.747/2006 | Lei nº 11.586, de 07 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1507/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2008 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO BENTO – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.746/2006 | Lei nº 11.585, de 07 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1505/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2008 | DENOMINA DE RUA MARIA GILCA DA SILVA – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.666/2005 | Lei nº 11.583, de 07 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1504/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2008 | DENOMINA DE RUA AGILDO RODRIGUES FERREIRA – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.665/2005 | Lei nº 11.582, de 07 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1503/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2008 | DENOMINA DE RUA BRUNO ROCHA DO NASCIMENTO – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.664/2005 | Lei nº 11.581, de 07 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1502/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2008 | DENOMINA DE RUA ROSALVA NEPOMUCENO DO NASCIMENTO | Lei nº 11.575, de 07 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1501/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2008 | DENOMINA DE RUA NÚBIA CRISTIANE DOS SANTOS BASTOS | Lei nº 11.574, de 07 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PDL 274/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2008 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. ADAUTO LEITÃO DE ARAÚJO JÚNIOR | Decreto Legislativo nº 265, de 22 de outubro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1458/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2008 | DENOMINA DE RUA MANOEL LOPES DE SOUTO | Lei nº 11.549, de 15 de setembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1457/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2008 | DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRIL BEZERRA | Lei nº 11.548, de 15 de setembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1430/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2008 | DENOMINA DE RUA CÍCERA BATISTA DE LUNA | Lei nº 11.501, de 01 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1392/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2008 | FICAM AUTORIZADOS E PERMITIDOS OS EVENTOS DENOMINADOS VAQUEJADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 1.668, de 08 de outubro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1384/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2008 | DENOMINA DE RUA OLIVIA DO NASCIMENTO SILVA | Lei nº 11.489, de 01 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1383/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2008 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS COSTA | Lei nº 11.488, de 01 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1382/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2008 | DENOMINA DE RUA JANE CELLI DE SOUZA MENDES BARRETO | Lei nº 11.487, de 01 de julho de 2008 | Autoria única |
| PRE 44/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/03/2008 | FICA CRIADA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA COM O OBJETIVO OFERECER SUPORTE CONCEITUAL DE NATUREZA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA ÀS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA | Resolução nº 27, de 19 de junho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1283/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/02/2008 | DENOMINA DE ANTONIO PADRE DAS FLORES O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DA ILHA DO BISPO | Lei nº 11.418, de 22 de abril de 2008 | Autoria única |
| PLO 1275/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2008 | DENOMINA DE RUA TEREZINHA MARIA ALVES | Lei nº 11.400, de 28 de março de 2008 | Autoria única |
| PLO 1214/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.225/89 – QUE CRIA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA REDE OFICIAL DE ENSINO | Lei nº 11.350, de 10 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1182/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2007 | DENOMINA DE RUA ERLIE ANTONIO AMORIM PESSOA | Lei nº 11.320, de 10 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PDL 171/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/09/2007 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. SALVIANO SANTOS FILHO. | Decreto Legislativo nº 165, de 10 de outubro de 2007 | Autoria única |
| PDL 163/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/08/2007 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. LUCIANO PIQUETE DA CRUZ. | Decreto Legislativo nº 173, de 07 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 976/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/06/2007 | FICA DENOMINADA DE PRAÇA JOSÉ AFONSO GAYOSO DE SOUZA LOCALIZADA NA BIFURCAÇÃO DA RUA FRANCISCO NOGUEIRA COM A RUA FLODOALDO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DO BRISAMAR, J. PESSOA-PB. | Lei nº 11.134, de 27 de setembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 917/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/06/2007 | DENOMINA DE RUA HARDMAN CAVALCANTI PINTO | Lei nº 11.140, de 27 de setembro de 2007 | Autoria única |
| PDL 144/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2007 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. JONILDO RIBEIRO DE BRITO | Decreto Legislativo nº 140, de 26 de junho de 2007 | Autoria única |
| PLO 846/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/04/2007 | DENOMINA DE RUA INÁCIA DE ARAÚJO PEREIRA | Lei nº 11.064, de 12 de julho de 2007 | Autoria única |
| PLO 845/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/04/2007 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO FÁBIO DE ASSIS SOUZA, ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MANGABEIRA | Lei nº 11.063, de 12 de julho de 2007 | Autoria única |
| PLO 828/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/03/2007 | DENOMINA DE RUA MÁRIO VIEIRA DE MELO, UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Lei nº 11.057, de 12 de julho de 2007 | Autoria única |
| PRE 27/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/03/2007 | CRIA A COMENDA DO MÉRITO MUNICIPAL MARGARIDA MARIA ALVES. | Resolução nº 21, de 19 de junho de 2007 | Autoria única |
| PLO 762/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/02/2007 | DENOMINA DE RUA MANOEL COELHO DA SILVA, UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Lei nº 10.995, de 02 de abril de 2007 | Autoria única |
| PDL 121/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/12/2006 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. HARRISON ALEXANDRE TARGINO | Decreto Legislativo nº 116, de 15 de dezembro de 2006 | Autoria única |
| PDL 108/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/08/2006 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. CLÓVIS CAVALCANTI BORBA. | Decreto Legislativo nº 103, de 20 de setembro de 2006 | Autoria única |
| PLO 606/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/06/2006 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1629/2006 – RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PARA IDOSOS. | Lei nº 1.639, de 27 de julho de 2006 | Autoria única |
| PDL 96/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2006 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. CLAUDEVAN CIRO MASCENA CORDEIRO JÚN IOR | Decreto Legislativo nº 92, de 31 de agosto de 2006 | Autoria única |
| PLO 553/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/05/2006 | DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL ACONDICIONADA EM BOTIJÕES DE 05 (CINCO) A 20 (VINTE) LITROS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 10.875, de 16 de outubro de 2006 | Autoria única |
| PLO 480/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/03/2006 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O REAL ESPORTE CLUBE DA PARAÍBA. | Lei nº 10.736, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 477/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2006 | DENOMINA DE RUA GERALDO BRANDÃO ROCHA. | Lei nº 10.755, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 476/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2006 | DENOMINA DE RUA SEVERINA CRISPIM VERAS. | Lei nº 10.754, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 475/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2006 | DENOMINA DE RUA HELENA SOUSA LACERDA DOS SANTOS. | Lei nº 10.753, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 474/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2006 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MENINO DE MACEDO | Lei nº 10.752, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 473/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2006 | DENOMINA DE RUA EPITÁCIO PEREIRA PIAULINO. | Lei nº 10.751, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 472/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2006 | DENOMINA DE RUA JOSÉ PEREIRA DE LIMA FILHO | Lei nº 10.750, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 471/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2006 | DENOMINA DE RUA MARIA COSTA DOS SANTOS. | Lei nº 10.749, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 470/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2006 | DENOMINA DE RUA NORMA DE ALMEIDA PEQUENO. | Lei nº 10.748, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 469/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2006 | DENOMINA DE RUA CÍCERA FRANCISCA DE SOUSA. | Lei nº 10.747, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 468/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2006 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO BENTO. | Lei nº 10.746, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 467/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2006 | DENOMINA DE RUA MARCONE ALVES DA SILVA | Lei nº 10.745, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.