Camila Toscano
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 1122/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/06/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governado do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre criação de um Fundo Estadual para Ações Emergenciais (FEAE) no Estado da Paraíba, destinado ao socorro e reparo de danos em municípios afetados por eventos naturais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1091/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/05/2026 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governado do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre criação de Política Estadual de Assistência Farmacêutica complementar ao SUS, voltada a dispensação de medicamentos ainda não avaliados pela CONITEC em benefício de crianças com AUTISMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 778/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei que obriga a realização do exame denominado “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos, nas maternidades e hospitais públicos do Estado da Paraíba, para detecção precoce da Atrofia Muscular Espinhal – AME, sugerindo que o mesmo seja enviado a esta Casa Legislativa para a devida apreciação. Encaminha-se, em anexo, a minuta do referido Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 555/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2024 | Cria o Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas escolas da rede pública estadual de ensino na Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 554/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2024 | Institui o Programa Estadual de Doação de Kit Maternidade Solidária para às mães em situação de vulnerabilidade social no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 553/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2024 | Institui o Sistema de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Inclusão e Cidadania adotadas nas unidades de ensino da Rede Pública do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 205/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/08/2023 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a realização de exame de verificação dos níveis de fosfatase alcalina em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado da Paraíba, e subsequentes avaliações genéticas quando necessárias. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 200/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2023 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre normas de transparência na rede pública de saúde do Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 199/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2023 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação de Bolsa Permanência para Estudantes em Situação de Pobreza ou Extrema Pobreza matriculados no Ensino Médio, na Educação de Jovens e Adultos ou em jornada de Tempo Integral. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 26/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2023 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a implementação de protocolo com conjunto de ações a serem adotados nos espaços públicos e privados nos casos de violência sexual detectada nas suas dependências. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1106/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2022 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei instituindo o Passaporte Paraibano no Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1105/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2022 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei assegurando aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo Programa Auxílio a Alimentação Escolar (PAAE). Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1040/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2022 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição da Política de Prevenção de Violência Autoprovocadas ou Autoinfligidas no Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1039/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2022 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição do “Programa de Prevenção e Redução da Gravidez não intencional na Adolescência”. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1038/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2022 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição da Campanha "Check-up Feminino", com o objetivo de orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1037/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2022 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição do Censo "Eu tenho voz" e o Cadastro "Eu tenho voz" para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência. Para tanto, a titulo de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1036/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2022 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre as medidas de conscientização a respeito da importância da doação de órgãos e de tecidos para transplante nas escolas públicas e privadas de ensino médio do Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1035/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2022 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição do Programa Recupera IPVA no Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1011/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/12/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição do Programa Estadual de Transparência da Qualidade de Ensino das Escolas Públicas da Rede Estadual. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1010/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/12/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição de Ações de Prevenção e Combate a Pornografia Infantil nas instituições de ensino do Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1009/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/12/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do programa 'CRIANÇA SEGURA', com implantação de comissões de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente nas escolas públicas e privadas no âmbito no Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1008/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/12/2021 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a disponibilização de assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1007/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/12/2021 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a disponibilização, em sítio eletrônico próprio, dos atos normativos, regulamentadores e informativos editados pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 935/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/10/2021 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a versando sobre a criação da Carteira Estadual da Saúde da Mulher Paraibana. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 934/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/10/2021 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição do Índice Estadual de Educação Inclusiva no sistema estadual de ensino. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 933/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/10/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação da Patrulha PET no âmbito do Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 923/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/09/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição do Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando um atendimento otimizado a esses cidadãos no âmbito do Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 922/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/09/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a do Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão do Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 921/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/09/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos do Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 917/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/09/2021 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para travestis, mulheres transexuais e homens transexuais nas empresas privadas que receberem incentivos fiscais do Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 916/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/09/2021 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição da Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional e sobre a preferência de vagas à mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 914/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/09/2021 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre o Programa Monitora PB. Para tanto, a título de sugestão ao Pode Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 913/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/09/2021 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde, de Guia Intersetorial com material informativo e/ou educativo, com orientações para a Prevenção do Comportamento Suicida e dá outras providências. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 912/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/09/2021 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação da Rede Estadual de Reforço Escolar no Estado da Paraíba e dá outras providências. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 861/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/09/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do Portal da transparência das Escolas Públicas Estaduais, a ser fixado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 837/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/08/2021 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do Centro Multiprofissional Pós-Covid no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 795/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação da ação governamental de “Inclusão Digital dos Profissionais da Rede Estadual de Ensino”, com o objetivo de mitigar os efeitos na educação pública estadual da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 756/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2021 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados para ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 718/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/04/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do Programa de Segurança da Mulher. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 680/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição do Selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar às empresas do Estado da Paraíba que valorizam e comercializam produtos provenientes desta cadeia produtiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 679/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 643/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/03/2021 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição do Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana de João Pessoa. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 642/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/03/2021 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição do “Selo de Conformidade ao Protocolo Covid-19”, a ser outorgado aos bares, restaurantes, casas noturnas, lanchonetes, padarias, mercados, supermercados, hipermercados, mercearias, empórios, lojas de conveniência e estabelecimentos similares que cumpram os protocolos determinados pelas autoridades sanitárias com vistas à prevenir a disseminação e o contágio pelo novo Coronavírus (Sars-Cov 2), causador da Covid-19. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 641/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/03/2021 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei Complementar versando sobre a redução de multa e juros de crédito tributário e parcelamento, relativos ao ICMS, nas condições que especifica. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 640/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/03/2021 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei Complementar versando sobre a dispensa de crédito tributário referente ao ICMS incidente nas operações com oxigênio medicinal. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 609/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/02/2021 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre o respeito nos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado o Projeto de Lei versando sobre os objetivos, os princípios, as diretrizes e as ações prioritárias a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à população migrante. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 579/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/09/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A HEMODIÁLISE EM TRÂNSITO PARA PARA PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 578/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/09/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A ADOÇÃO DE PRÁTICA E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS EXECUTADAS PELO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 577/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/09/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO, PELO ESTADO DA PARAÍBA, DE ISENÇÃO OU BENEFICIO FISCAL A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ENVOLVIDA EM CORRUPÇÃO OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 485/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/06/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA OUVIDORIA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 480/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a obrigatoriedade para uso de instrumentos termográficos em órgãos públicos e privados do Estado da Paraíba para aferição de temperatura corporal, enquanto perdurar a pandemia do SARS-CoV-2, novo coronavírus, bem como durante o período em que houver qualquer agravo endêmico contagioso em que a elevação da temperatura corpórea seja considerada padrão de referência sintomatológico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 479/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre o registro de violência doméstica por meio de Delegacia Virtual, durante a pandemia do coronavírus – COVID 19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 478/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 460/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 459/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A OBRIGAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SOBRE A PROPAGAÇÃO E EFEITOS DA COVID-19 ENTRE ÓRGÃOS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 458/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública estadual de ensino na Paraíba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 457/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a implantação de um núcleo de apoio aos pais e familiares de crianças com alguma necessidade especial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 456/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição de delegacias móveis no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 445/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/05/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO BÔNUS SAÚDE EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAREM EM REGIME DE PLANTÃO NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 EM HOSPITAIS ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 420/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a implantação de equipe multidisciplinar especializada de saúde mental nos hospitais estaduais da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 419/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a promoção do respeito às mulheres nas intituições de ensino estaduais da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 418/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do programa Vida Nova Mastectomizada, de apoio às mulheres carentes mastectomizadas no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 417/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do programa estadual de combate à fome no período das férias escolares das crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 416/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo de Doações à Saúde no âmbito da política de enfrentamento da Covid-19 do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 396/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre as medidas de combate e prevenção à violência doméstica prevista na Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – e no Código Penal durante a vigência do decreto de calamidade no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 395/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre destinação de recurso do Poder Executivo para mitigar os impactos do novo coronavírus (Convid-19) na subsistência de trabalhadores autônomos do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 394/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do programa de prevenção de doenças renais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 393/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação de um setor de psicologia nos hospitais da rede pública para atender aos profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 392/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição de normas relacionadas à fiscalização, controle e recebimento de obras públicas no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 391/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a obrigatoriedade da realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica na rede pública de saúde do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 390/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do Dossiê da Mulher Paraibana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 389/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre prioridade de vagas em unidade na rede pública estadual de ensino mais próxima de sua residência à crianças e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 360/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre as condições de trabalho das mulheres policiais militares e policiais civis, bombeiros militares e agentes penitenciárias e socioeducativas, quando gestantes e lactantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 359/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 358/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a concessão de pensão espcial complementar aos depedentes dos servidores públicos estaduais, que tenham falecido no exercício de atividade essenceial e presencial de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 326/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE DIRETRIZES ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNICAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS. PARA TANTO, A TÍTULO DE SUGESTÃO AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHAMOS EM ANEXO A MINUTA DO PROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 325/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVENRADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS - FEEC, COM O OBJETIVO DE FINANCIAR PROJETOS, PESQUISAS, AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PARA TANTO, A TÍTULO DE SUGESTÃO AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHAMOS EM ANEXO A MINUTA DO PROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 201/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/09/2019 | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a inclusão de nutricionista no quadro de servidores das escolas privadas da Paraíba com funcionamento em tempo integral, para que seja enviado a esta Casa Legislativa para a devida apreciação. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 185/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI SOBRE A INSERÇÃO DOS MÉTODOS DE PILATES E REEDUCAÇÃO POSTURAL GLOBAL (RPG) NO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 184/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE CRIA A DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 168/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL CRECHES DA TERCEIRA IDADE NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 167/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE ESTUDOS DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 166/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ALUNO SAUDÁVEL APRENDE MAIS” NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 96/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A INCLUSÃO DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA PARAÍBA PARA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 95/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2019 | – INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DISQUE RONDA ESCOLAR PARA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 78/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA PARAÍBA, PARA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 28/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2019 | – INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RONDA MARIA DA PENHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 320/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/09/2016 | - INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A MELHORIA ESTRUTURAL DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, EM SOBRADO, JÁ EM FUNCIONAMENTO, ÀS MARGENS DA BR 230. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 319/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/09/2016 | - INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL NO SENTIDO DE CONSIDERAR A NECESSIDADE DE ELABORAR UM PLANO DE COMBATE À VIOLÊNCIA E AOS HOMICÍDIOS, CONTRA MINORIAS, QUE NECESSITAM DE UMA POLÍTICA MAIS EFETIVA DE GESTÃO DE PARTE DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 318/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/09/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE DELEGACIA ESPECIALIZADA EM PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 86/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/07/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA CASA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA - PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.