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Foto oficial de Camila Toscano

Deputado Estadual · Paraíba

Camila Toscano

Camila Araújo Toscano

15111 MDB — Movimento Democrático Brasileiro

DeferidoConcorrendo3 candidaturas anteriores
Patrimônio declarado
R$ 4,6 mi
R$ 4.621.022,42
Arrecadado
R$ 307,1 mil
R$ 307.150,00
Despesa contratada
R$ 166,4 mil
13,09% do teto legal
Situação do registro
Deferido
ver julgamento
Eleições anteriores
3
desde 2014
Plano de governo
não registrado
—

Ver a ficha completa ↓

Identificação

Nome completo
Camila Araújo Toscano
Nascimento
15/10/1980 (45 anos)
Naturalidade
João Pessoa / PB
Gênero
Feminino
Cor/raça declarada
Branca
Estado civil
Divorciado(a)
Escolaridade
Superior Completo
Ocupação declarada
Advogado
Nacionalidade
Brasileira Nata
Etnia indígena
Não Informada

Coligação e partido

Partido
MDB — Movimento Democrático Brasileiro (nº 15)
Tipo de agremiação
Partido Isolado
Coligação
Partido Isolado
Composição da coligação
MDB

Linha do tempo desta candidatura

Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.

  1. 2014 Disputou Deputado Estadual em Paraíba PSDB · 32.682 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  2. 2018 Disputou Deputado Estadual em Paraíba PSDB · 30.711 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  3. 2022 Disputou Deputado Estadual em Paraíba PSDB · 32.586 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  4. 07/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
  5. agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura contratou R$ 155,9 mil em 12 despesas.
  6. setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 307,1 mil em 5 lançamentos e contratou R$ 10,5 mil em 7 despesas.
  7. 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026

Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.

Candidaturas anteriores

Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.

Candidaturas anteriores desta pessoa
AnoCargoPartido OndeVotos Bens na época ResultadoNo TSE
2022 Deputado Estadual 45123 PSDBFederação PSDB Cidadania(psdb/cidadania) Paraíba 32.586em 223 municípios R$ 5,3 mi Eleito Por QP Ficha 2022
2018 Deputado Estadual 45123 PSDBForça da Esperança Ii Paraíba 30.711em 223 municípios R$ 400,3 mil Eleito Por QP Ficha 2018
2014 Deputado Estadual 45123 PSDBA Vontade do Povo Ii Paraíba 32.682em 223 municípios R$ 626,6 mil Eleito Por QP Ficha 2014

De onde vieram os votos

Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.

Eleição de 2022148 registros

32.586 votos em 148 cidades. Metade dos votos veio de 3 cidades.

Eleição de 2018144 registros

30.711 votos em 144 cidades. Metade dos votos veio de 5 cidades.

Eleição de 2014150 registros

32.682 votos em 150 cidades. Metade dos votos veio de 5 cidades.

Eleição de 2010102 registros

4.118 votos em 102 cidades. Metade dos votos veio de 2 cidades.

Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.

Onde teve mais votos

Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.

Eleição de 20228 registros
Municípios com maior votação em 2022
MunicípioUF Votos
GuarabiraPB 10.308
AraçagiPB 4.151
AlagoinhaPB 2.570
João PessoaPB 2.380
Juarez TávoraPB 2.314
PilõezinhosPB 1.236
PirpiritubaPB 1.099
CuitegiPB 915
Eleição de 20188 registros
Municípios com maior votação em 2018
MunicípioUF Votos
GuarabiraPB 8.699
AlagoinhaPB 2.065
João PessoaPB 2.003
JacaraúPB 1.755
PirpiritubaPB 1.683
BelémPB 1.598
Cuité de MamanguapePB 1.429
Lagoa de DentroPB 1.334
Eleição de 20148 registros
Municípios com maior votação em 2014
MunicípioUF Votos
GuarabiraPB 9.919
João PessoaPB 2.608
AraçagiPB 1.766
Lagoa de DentroPB 1.626
JacaraúPB 1.530
PirpiritubaPB 1.419
AlagoinhaPB 1.284
BelémPB 1.124

Em que zona eleitoral teve votos

As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.

Eleição de 202225 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2022
ZonaMunicípio UFVotos
10 Guarabira PB 10.308
47 Araçagi PB 4.151
9 Alagoinha PB 2.570
9 Juarez Távora PB 2.314
47 Pilõezinhos PB 1.236
47 Pirpirituba PB 1.099
11 Cuitegi PB 915
76 João Pessoa PB 745
7 Cuité de Mamanguape PB 623
75 Mulungu PB 574
1 João Pessoa PB 532
60 Jacaraú PB 512
27 Livramento PB 497
60 Pedro Régis PB 441
70 João Pessoa PB 411
25 Baraúna PB 382
47 Sertãozinho PB 352
77 João Pessoa PB 348
64 João Pessoa PB 344
4 Sapé PB 298
14 Logradouro PB 293
57 Cabedelo PB 271
7 Mataraca PB 225
11 Borborema PB 217
14 Bananeiras PB 175

Votou em 65 zonas de 148 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 201825 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2018
ZonaMunicípio UFVotos
10 Guarabira PB 8.699
9 Alagoinha PB 2.065
60 Jacaraú PB 1.755
47 Pirpirituba PB 1.683
14 Belém PB 1.598
7 Cuité de Mamanguape PB 1.429
60 Lagoa de Dentro PB 1.334
47 Araçagi PB 1.200
14 Dona Inês PB 892
47 Duas Estradas PB 862
11 Borborema PB 792
11 Cuitegi PB 755
76 João Pessoa PB 693
47 Pilõezinhos PB 672
47 Serra da Raiz PB 656
75 Mulungu PB 620
1 João Pessoa PB 493
11 Serraria PB 459
64 João Pessoa PB 297
60 Pedro Régis PB 294
70 João Pessoa PB 292
11 Pilões PB 252
75 Caldas Brandão PB 239
77 João Pessoa PB 228
14 Caiçara PB 210

Votou em 65 zonas de 144 municípios em 2018. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 201425 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2014
ZonaMunicípio UFVotos
10 Guarabira PB 9.919
10 Araçagi PB 1.766
60 Lagoa de Dentro PB 1.626
60 Jacaraú PB 1.530
47 Pirpirituba PB 1.419
46 Alagoinha PB 1.284
54 Belém PB 1.124
60 Pedro Régis PB 1.091
7 Capim PB 1.003
76 João Pessoa PB 926
15 Serra da Raiz PB 730
75 Caldas Brandão PB 622
45 Cuitegi PB 615
12 Arara PB 579
47 Duas Estradas PB 533
70 João Pessoa PB 505
15 Caiçara PB 459
1 João Pessoa PB 450
10 Pilõezinhos PB 447
48 Solânea PB 417
64 João Pessoa PB 396
60 Curral de Cima PB 357
77 João Pessoa PB 331
7 Itapororoca PB 301
7 Cuité de Mamanguape PB 297

Votou em 75 zonas de 150 municípios em 2014. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.

Situação jurídica da candidatura

Situação do registro
Deferido
Julgamento
Deferido
Cassação
Sem registro
Nº do processo de registro
06002609420266150000
Nº do processo do partido (DRAP)
06002358120266150000

Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.

O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.

Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.

Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.

Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.

Patrimônio declarado

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 4,6 miTotal declaradoR$ 4.621.022,42
14Bens declarados
Todos os bens declarados14 registros
Bens declarados, do maior valor para o menor
TipoDescriçãoValor
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)Aplicação FinanceiraR$ 1.364.537,95
Outros Bens Imóveis25% de ImóvelR$ 1.000.000,00
TerrenoTerrenoR$ 700.000,00
CasaCasaR$ 480.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.Automóvel de PasseioR$ 300.000,00
Outros Bens Imóveis25% de Imóvel No ValorR$ 275.000,00
Outros Bens Imóveis25% de Imóvel de ValorR$ 270.900,00
ApartamentoApartamentoR$ 141.864,87
Outros Bens Imóveis20% da PropriedadeR$ 56.000,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No PaísSaldo BancárioR$ 27.549,25
TerrenoTerrenoR$ 2.475,80
ApartamentoApartamentoR$ 1.126,79
ApartamentoApartamentoR$ 1.126,79
Depósito Bancário Em Conta Corrente No PaísSaldo BancárioR$ 440,97

Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.

Evolução do patrimônio declarado

Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.

Patrimônio declarado em cada eleição disputada
EleiçãoCargo Declarado na época Em reais de hoje Variação
2014 Deputado Estadual R$ 626.630,00 R$ 1.215.140,70 —
2018 Deputado Estadual R$ 400.268,35 R$ 609.187,51 -50% −R$ 606,0 mil
2022 Deputado Estadual R$ 5.261.525,55 R$ 6.337.858,43 +940% +R$ 5,7 mi
2026 agora Deputado Estadual R$ 4.621.022,42 R$ 4.658.913,30 -26% −R$ 1,7 mi
Bens declarados em 20143 registros
Bens declarados na candidatura de 2014
TipoDescrição Valor em 2014
Outros Fundos Emprestimo Recebido da Minha Mãe Maria Hailê Toscano Cpf339.764.144-68, Valor 200.000,00 / Emprestimo Recebido do Meu Pai Zenobio Toscano Oliveira Cpf003.240.004-72 Valor de 150.000,00 ) R$ 350.000,00
Apartamento Apartamento Nº1101, Na Avenida Pombal,nº 719 Edificio Carthago, Manaira, João Pessoa-pb Parte Como Adiantamento da Legitima, No Valor de 35.021,89 No Ano de 2005 e O Resto Pagos No Anos de 2005,20006 R$ 209.230,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Veiculo VW Jetta Adquirido da Promac Veiculos Maquinas e Acessorios Ltda, CNPJ 09.093.444/0001-93 Atraves da Nota Fiscal N.000.092.740 Datada Em 14/12/2012,sendo Uma Parte Financiado R$ 67.400,00
Bens declarados em 20182 registros
Bens declarados na candidatura de 2018
TipoDescrição Valor em 2018
Apartamento — R$ 209.230,00
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) — R$ 191.038,35
Bens declarados em 202215 registros
Bens declarados na candidatura de 2022
TipoDescrição Valor em 2022
Casa 25% Imóvel Localizado Na Av. Cabo Branco, N 4576, No Bairro Cabo Branco, No Municipio de João Pessoa/pb R$ 1.000.000,00
Terreno Fração de Terreno Localizado Na Rua Prof. Alvaro de Carvalho, LT 27, QD 01 , Loteamento Jardim Tambauzinho, Municipio de João Pessoa/pb. R$ 700.000,00
Casa Localizada Na Av. Espirito Santo, N 859 , Bairro dos Estados, Municipio de João Pessoa -PB R$ 480.000,00
Apartamento Localizado Na Rua Rad. Antonio Assunção de Jesus, N 56 , Apto 202 - Res. Garcia Marquez, Bairro Jardim Cidade Universitaria, No Municipio de João Pessoa - PB. R$ 450.000,00
Apartamento Apt Localizado Na Rua Comerciante Aristides Costa, N 40, Apto 605, Res. Saramago, Bairro dos Bancários, Municipio de João Pessoa-pb, Permutado Por 50% do Lote No Bancarios Com PCL Projetos e Construçõ R$ 450.000,00
Apartamento Apt Localizado Na Rua Comerciante Aristides Costa, N 40, Apto 903, Res. Saramago, Bairro dos Bancários, Municipio de João Pessoa-pb, Permutado Por 50% do Lote No Bancarios Com PCL Projetos e Construçõ R$ 450.000,00
Apartamento Localizado Na Rua Rad. Antonio Assunção de Jesus, N 56, Apto 303 , Res. Garcia Marquez , Bairo Jardim Cidade Universitaria, No Municipio de João Pessoa - PB. R$ 450.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Lr/disc, Cor: Branca, Diesel, Ano: 2018/2018, Renavam 01.169.384.290 R$ 400.000,00
Prédio Residencial 25% Imovel Localizado Na Av Sabiniano Maia, Bairro Novo, Municipio de Guarabira-pb R$ 275.000,00
Casa 25% do Imóvel Localizado Na Praça Lima e Moura, N 70, Municipio de Guarabira/pb R$ 270.900,00
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) Aplicação Em CDB Progressivo No Banco Santander. R$ 177.645,57
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Veículo Automotor Chevrolet Onix, Cor: Vermelha, Álcool/gasolina, Ano:2020/2021, Renavam N 01.250.396.384. R$ 70.000,00
Terreno 20% da Propriedade Pedra Branca, Localizado Na Zona Rual, Municipio de Guarabira- PB. R$ 56.000,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País Saldo Em Conta Corrente No Banco Santander, Agencia 1799, Conta: 01000095-1 R$ 27.659,29
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) Aplicação Em CDB Di Dig No Banco Santander R$ 4.320,69

Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.

Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".

O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.

A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.

Financiamento de campanha

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 307,1 milArrecadadoR$ 307.150,00
R$ 166,4 milContratadoR$ 166.375,88
R$ 1,3 miTeto legal de gastoR$ 1.270.629,01
68.454.996/0001-49CNPJ da campanha

De onde veio o dinheiro

Receitas por origem
OrigemValorLançamentos
Recursos de Partido PolíticoR$ 300.000,001
Recursos PrópriosR$ 3.600,001
Recursos de Outros CandidatosR$ 3.550,003

Maiores doadores declarados

Maiores doadores declarados, do maior valor para o menor
DoadorDocumentoValor
Movimento Democratico Brasileiro - Brasil - BR - Nacional00.676.213/0001-38R$ 300.000,00
Camila Araujo Toscano***.100.994-**R$ 3.600,00
Eleicao 2026 Cicero de Lucena Filho Governador68.491.824/0001-45R$ 3.550,00

Maiores fornecedores contratados

Maiores fornecedores contratados, do maior valor para o menor
FornecedorDocumentoTipo de despesaValor
Raimundo Nonato Saraiva de Souza***.861.384-**Publicidade Por Carros de SomR$ 35.000,00
Opiniao Pesquisas Quantitativas e Marketing Ltda47.333.134/0001-98Pesquisas Ou Testes EleitoraisR$ 30.000,00
Anima Estudio Criativo Ltda64.356.471/0001-10Serviços Prestados Por TerceirosR$ 30.000,00
Nathali Rolim Sociedade Individual de Advocacia50.320.908/0001-50Serviços AdvocatíciosR$ 20.000,00
M Goncalves Neto Servicos58.594.063/0001-01Serviços ContábeisR$ 20.000,00
Alpha Design Ltda14.739.140/0001-90Publicidade Por AdesivosR$ 7.015,00
Edvaldo Miguel da Silva***.276.804-**Serviços Próprios Prestados Por TerceirosR$ 5.000,00
Grafica Supera Ltda53.863.631/0001-09Publicidade Por AdesivosR$ 4.900,00
Ink Impressao de Material Publicitario, Encadernacao e Edicao de Cadastros Ltda30.985.686/0001-88Publicidade Por Materiais ImpressosR$ 4.400,00
Gezeley Max Rodrigues Gomes Comercio Ltda40.393.572/0001-00Eventos de Promoção da CandidaturaR$ 3.980,00
Grafica Supera Ltda53.863.631/0001-09Publicidade Por Materiais ImpressosR$ 3.100,00
Newton Martinho Rocha Madruga Junior***.939.504-**Locação/cessão de Bens ImóveisR$ 2.000,00
Posto de Combustiveis Frei Damiao Ltda04.933.861/0001-83Combustíveis e LubrificantesR$ 978,38
Não Identificado—Encargos Financeiros, Taxas Bancárias E/ou Op. Cartão de CréditoR$ 2,50

Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.

Proposições apresentadas no Legislativo

Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Assembleia Legislativa — Paraíba, de 2015 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.

Proposições com a assinatura
2.367
Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
2.359
Transformadas em norma jurídica
129

Transformadas em norma jurídica

Proposições que viraram norma129 registros
Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoEmentaNormaAssinatura
PRE 790/2026 Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa à senhora Marta Carolina Soares dos Santos, em razão dos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.762, de 11 de junho de 2026 Autoria única
PLO 7490/2026 DECLARA CAMPINA GRANDE COMO A CIDADE DO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.644, de 14 de julho de 2026 Autoria única
PLO 7426/2026 Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Social Sonhadores do Amanhã – CENSSONDAM, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.692, de 18 de setembro de 2026 Autoria única
PRE 729/2026 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto e dá outras providências. Resolução nº 2.723, de 28 de maio de 2026 Autoria única
PLO 6434/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM EVENTOS REALIZADOS COM RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUT… Lei Ordinária nº 14.402, de 04 de maio de 2026 Autoria única
PLO 6019/2025 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores e Agricultores Rurais do Bairro Nordeste 1, com sede no município de Guarabira/PB, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.238, de 12 de janeiro de 2026 Autoria única
PRE 606/2025 CONCEDE O TROFÉU MULHER CIDADÃ À DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DRA. RENATA DE ALMEIDA MATIAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Resolução nº 2.583, de 27 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 5692/2025 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação. Paraibana dos Cronistas Esportivos – APBCE, com sede no município de João Pessoa/PB, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.224, de 12 de janeiro de 2026 Autoria única
PLO 5691/2025 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Paraibana de Educação e Cultura Todos por Um – APECTPU, com sede em João Pessoa/PB, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.225, de 12 de janeiro de 2026 Autoria única
PLO 4874/2025 Institui a Política Estadual de Atenção ao Climatério e à Menopausa no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para a promoção da saúde da mulher nessa fase do ciclo vi… Lei Ordinária nº 14.307, de 20 de março de 2026 Autoria única
PLO 4808/2025 Reconhece o Município de Guarabira como “Cidade Paraibana da Arte Naif” e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.906, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4793/2025 Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes em shows, peças teatrais, eventos culturais e palestras, que promovam a sexualização e o incentivo à criminalidade… Lei Ordinária nº 14.181, de 17 de dezembro de 2025 Autoria única
PRE 464/2025 Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, da concessão de honrarias, homenagens, votos de aplauso ou moções de congratulação a influenciado… Resolução nº 2.659, de 09 de abril de 2026 Autoria única
PLO 4169/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA ESCOLAR ASSOCIADA AO USO EXCESSIVO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.858, de 02 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4083/2025 FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O CONGRESSO PARAIBANO DE MUNICÍPIOS E A FEIRA DE OPORTUNIDADES E NEGÓCIOS (CONFEP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.057, de 01 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 3220/2024 INSERE, SUPRIME E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 11.140, DE 08 DE JUNHO DE 2018. Lei Ordinária nº 13.695, de 27 de maio de 2025 Coautoria
PLO 3212/2024 Assegura às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência o direito de serem acolhidas e atendidas nas unidades hospitalares, da rede pública estadual e privada, em atividade no… Lei Ordinária nº 13.510, de 18 de dezembro de 2024 Coautoria
PLO 2565/2024 Dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar, e proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida, no Estado da… Lei Ordinária nº 13.694, de 27 de maio de 2025 Autoria única
PLO 2241/2024 Institui o Programa “Não Se Cale”, como protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer, em situações de agressão sexual, no Estado da Paraíba, e dá outras providên… Lei Ordinária nº 13.471, de 21 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 2211/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos con… Lei Ordinária nº 14.367, de 22 de abril de 2026 Autoria única
PLO 2183/2024 Proíbe a exigência de apresentação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, como documento condicionante para o financiamento de automóveis, motocicletas e veículos assemelhados… Lei Ordinária nº 13.700, de 04 de junho de 2025 Autoria única
PLO 2181/2024 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a campanha Rompa o Ciclo da Violência, a ser realizada na primeira semana de março, e adota outras providências. Lei Ordinária nº 13.414, de 04 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 2180/2024 Institui a Política de Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.320, de 23 de março de 2026 Autoria única
PLO 2177/2024 Altera a Lei n.º 9.336, de 31 de janeiro de 2011, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.479, de 03 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 2174/2024 Dispõe sobre a Política Estadual de ampliação da Rede de Bancos ou Centros de Coleta de Sangue, de Leite Materno e Postos de Registros de Doadores de Órgãos e Medula Óssea, no Est… Lei Ordinária nº 13.568, de 24 de fevereiro de 2025 Autoria única
PLO 2173/2024 Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. Lei Ordinária nº 13.391, de 17 de setembro de 2024 Autoria única
PRE 183/2024 Institui a campanha “Março Mulher” no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Resolução nº 2.197, de 29 de fevereiro de 2024 Coautoria
PRE 155/2023 Concede a Medalha de Mérito Desportivo “Genival Leal Menezes” a Silvana Mayara Cardoso Fernandes, e adota providências correlatas. Resolução nº 2.439, de 28 de agosto de 2025 Autoria única
PRE 136/2023 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao artista Clóvis Dias Júnior, e adota providências correlatas. Resolução nº 2.146, de 16 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 1210/2023 Dispõe sobre a instituição da “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral”, no Estado da Paraíba, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de m… Lei Ordinária nº 13.187, de 26 de abril de 2024 Autoria única
PRE 113/2023 Concede Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity a advogada e economista Liliane Targino Belmont de Araújo, Ouvidora Pública da Assembleia Legislativa da Paraíba, e a… Resolução nº 2.147, de 23 de novembro de 2023 Autoria única
PRE 109/2023 Concede a Medalha Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Rodrigo Azevedo Toscano de Brito e adota providências correlatas. Resolução nº 2.145, de 16 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 1114/2023 Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Ebenezer, sediada no município de Mulungu/PB, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.948, de 04 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 1037/2023 Cria o Selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.540, de 02 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 1035/2023 Cria a Política de Conscientização e Incentivo a Mamanalgesia na Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.947, de 02 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 941/2023 Institui a Política Estadual de Estímulo ao Futebol Feminino no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.028, de 16 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 940/2023 Altera a Lei n.o 11.253, de 20 de setembro de 1995, e adota providências correlatas. Lei Ordinária nº 14.358, de 17 de abril de 2026 Autoria única
PLO 936/2023 Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado da Paraíba, da Política de Acolhimento e Capacitação para Pais ou Responsáveis de Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Aut… Lei Ordinária nº 13.244, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PLO 935/2023 Cria a Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada, no âmbito da rede pública estadual de saúde do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.174, de 16 de abril de 2024 Autoria única
PLO 930/2023 Institui a Campanha Estadual de Valorização às Mães com Filhos Raros no Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.233, de 10 de maio de 2024 Autoria única
PLO 925/2023 Altera a Lei no 9.336, de 31 de janeiro de 2011, que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.099, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 924/2023 Institui a Campanha Estadual de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de prática desportiva e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.575, de 06 de março de 2025 Autoria única
PLO 897/2023 Estabelece a obrigatoriedade de registro do Índice APGAR no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança. Lei Ordinária nº 13.200, de 30 de abril de 2024 Autoria única
PLO 896/2023 Cria a Campanha Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.118, de 18 de março de 2024 Autoria única
PLO 895/2023 Institui a Campanha de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.088, de 13 de março de 2024 Autoria única
PLO 886/2023 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Prática Esportiva para Prevenção e Tratamento de Dependência Química. Lei Ordinária nº 13.005, de 19 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 885/2023 Institui a Política de Diagnóstico e Atendimento à População em Situação de Rua no Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.917, de 19 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 884/2023 Institui o Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.900, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 870/2023 Dispõe sobre a Política Estadual de Combate à Pedofilia no Estado da Paraíba, estabelece princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.915, de 29 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 864/2023 Cria o Programa Amamentação Sem Dor no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.080, de 22 de fevereiro de 2024 Autoria única
PLO 249/2023 Concede Título de Cidadão Paraibano ao empresário Houston dos Santos Pina. Lei Ordinária nº 12.682, de 14 de junho de 2023 Autoria única
PRE 36/2023 Concede a Medalha Epitácio Pessoa a Dra. Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, e adota providências correlatas. Resolução nº 2.124, de 28 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 193/2023 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Projeto Futsal Social, sediada no município de Guarabira/PB, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.645, de 16 de maio de 2023 Autoria única
PLO 3883/2022 Inclui no calendário de comemorações oficiais do Estado da Paraíba a Semana Estadual da Longevidade. Lei Ordinária nº 12.576, de 06 de março de 2023 Autoria única
PLO 3822/2022 Altera a Lei n.º 12.141, de 24 de novembro de 2021, para acrescentar o inciso VI ao art. 3.°, inserindo as diretrizes do Programa Primeira Infância do Estado da Paraíba a prevençã… Lei Ordinária nº 12.448, de 18 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 3820/2022 Altera a Lei n.º 8.846, 25 de junho de 2009, para acrescentar os incisos Xi, XII e XIII ao art. 3°, inserindo diretrizes na Política Estadual da Pessoa Idosa. Lei Ordinária nº 12.630, de 08 de maio de 2023 Autoria única
PLO 3818/2022 Altera a Lei n.º 9.411, de 12 de julho de 2011, para acrescentar o parágrafo 2.º ao art. 3.º, inserindo diretrizes na Política Educacional d Resistência às Drogas do Estado da Par… Lei Ordinária nº 12.500, de 21 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 3814/2022 Altera a Lei n.º 8.706, de 27 de novembro de 2008, par acrescentar os incisos VI, VII e VIII ao art. 4.º, inserindo diretrizes na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional… Lei Ordinária nº 12.641, de 16 de maio de 2023 Autoria única
PLO 3783/2022 Estabelece a Política Estadual de Cuidados Paliativos no Estado da Paraíba, e adota providências correlatas. Lei Ordinária nº 12.651, de 23 de maio de 2023 Autoria única
PRE 397/2022 Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior ao empresário paraibano, Sr. Paulo Roberto Bezerra de Lima, pelos relevantes serviços presta… Resolução nº 2.523, de 21 de outubro de 2025 Coautoria
PRE 396/2022 Concede a Medalha de Mérito Empresarial “José Paiva Gadelha” a Diene Galvão Toscano dos Santos e adota providências correlatas. Resolução nº 2.076, de 22 de março de 2023 Autoria única
PLO 3366/2021 Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.355, de 22 de junho de 2022 Autoria única
PLO 3117/2021 Denomina de Vereador Pedro Edson Correia de Araújo o Ginásio Poliesportivo da E.E.E.F.M. Deputado Álvaro Galdêncio Queiroz, localizada no município de Santo André/PB. Lei Ordinária nº 12.086, de 14 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 2827/2021 Estabelece a igualdade de premiações e benefícios entre atletas e paratletas em competições esportivas e paradesportivas realizadas, apoiadas e/ou patrocinadas por órgãos e entida… Lei Ordinária nº 12.124, de 09 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 2826/2021 Institui a Política de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Auto Infligidas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.104, de 20 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 2686/2021 Dispõe sobre a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra Mulher no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.247, de 15 de março de 2022 Autoria única
PLO 2677/2021 Estabelece que as bibliotecas públicas, no âmbito do Estado de Paraíba, disponibilizem a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Paraíba em formatos acessíveis. Lei Ordinária nº 12.113, de 25 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 2132/2020 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Brejo Paraibano, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.077, de 05 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 2094/2020 Institui o Programa Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Estadual e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.600, de 03 de julho de 2026 Autoria única
PLO 2093/2020 Institui o Programa Maria da Penha vai à Escola visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e ainda, divulgar a Lei Maria da Penh… Lei Ordinária nº 11.839, de 11 de março de 2021 Autoria única
PLO 2092/2020 Reconhece de utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Areia-PB, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 11.774, de 10 de setembro de 2020 Autoria única
PRE 227/2020 CONCEDENDO O TROFÉU MULHER CIDADÃ A COORDENADORA DAS DELEGACIAS DA MULHER DA PARAÍBA, DRA. MAÍSA FÉLIX RIBEIRO DE ARAÚJO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Resolução nº 1.908, de 16 de dezembro de 2020 Autoria única
PLO 1968/2020 Dispõe sobre a instituição da Política de Integridade com o Meio Ambiente, para as pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública no Estado da Paraíba, em todas as… Lei Ordinária nº 11.966, de 28 de maio de 2021 Autoria única
PLO 1945/2020 Institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número do aplicativo whatsapp, no Estado da Paraíba, e adota providências correlatas. Lei Ordinária nº 11.809, de 03 de dezembro de 2020 Autoria única
PLO 1843/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade das teleaulas, vídeo aulas e aulas ao vivo via internet, disponibilizadas na rede de ensino público e privado no Estado, promoverem a divulgação dos… Lei Ordinária nº 11.993, de 23 de junho de 2021 Autoria única
PLO 1841/2020 Institui o Memorial COVID-19, em homenagem às vítimas do COVID-19 e aos profissionais envolvidos no enfrentamento à pandemia, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 11.761, de 06 de agosto de 2020 Autoria única
PRE 221/2020 Institui a Medalha Profissional do Ano, em homenagem aos profissionais que trabalharam nos serviços essenciais no período da pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo coronav… Resolução nº 1.895, de 04 de agosto de 2020 Autoria única
PRE 220/2020 Institui a Medalha Solidariedade em homenagem às pessoas que realizaram atos de solidariedade no período da pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus, no Estado d… Resolução nº 1.905, de 08 de outubro de 2020 Autoria única
PLO 1689/2020 Dispõe sobre a Política Emergencial para Enfrentemento ao Covid-19 nos territórios indígenas no Estado da Paraíba, assegurando a garantia de direitos sociais, bem como com medidas… Lei Ordinária nº 11.731, de 13 de julho de 2020 Autoria única
PLO 1688/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto do isolamento social em razão da pandemia de Covid-19. Lei Ordinária nº 11.732, de 13 de julho de 2020 Autoria única
PLO 1687/2020 Suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, no âmbito do Estado da Paraíba, pelo período em que perdura a situa… Lei Ordinária nº 11.737, de 14 de julho de 2020 Autoria única
PLO 1631/2020 DETERMINANDO O TABELAMENTO DE PREÇOS DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL UTILIZADOS PARA O CONTROLE DA TRANSMISSÃO DO COVID-19 NO ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRE… Lei Ordinária nº 11.724, de 08 de julho de 2020 Autoria única
PLO 1630/2020 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O CARNAVAL DE RIO TINTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 12.417, de 14 de outubro de 2022 Autoria única
PLO 1247/2019 INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Lei Ordinária nº 12.021, de 09 de julho de 2021 Autoria única
PLO 1245/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A CAMPANHA “16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.940, de 10 de maio de 2021 Autoria única
PLO 1242/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O “DIA DO LAÇO BRANCO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.906, de 27 de abril de 2021 Autoria única
PRE 130/2019 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EMPRESARIAL “JOSÉ PAIVA GADELHA” AO SR. IVANILDO COUTINHO DE SOUSA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Resolução nº 1.874, de 20 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 930/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A JORNALISTA PATRÍCIA ROCHA MAGALHÃES. Lei Ordinária nº 11.562, de 10 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 767/2019 INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO. Lei Ordinária nº 11.918, de 27 de abril de 2021 Autoria única
PLO 760/2019 INSTITUI A CAMPANHA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Lei Ordinária nº 11.631, de 24 de janeiro de 2020 Autoria única
PLO 686/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.857, de 06 de abril de 2021 Autoria única
PLO 685/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O “PROJETO ARRAIÁ DO INTERIOR” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.533, de 03 de junho de 2026 Autoria única
PLO 684/2019 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O “CÍRCULO JUNINO DO BREJO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.498, de 25 de maio de 2026 Autoria única
PRE 90/2019 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EMPRESARIAL "JOSÉ PAIVA GADELHA" AO SR. DALTON ROBERTO BENEVIDES GADELHA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Resolução nº 1.854, de 18 de setembro de 2019 Autoria única
PLO 632/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A “CAMPANHA NÃO É NÃO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.905, de 27 de abril de 2021 Autoria única
PLO 524/2019 – INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA O “FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES NAIF” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.509, de 15 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 439/2019 INSTITUI A POLÍTICA DE SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – OBSERVA MULHER PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.594, de 23 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 437/2019 ESTABELECE PRIORIDADE PARA REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Lei Ordinária nº 14.461, de 15 de maio de 2026 Autoria única
PLO 373/2019 INSTITUI A POLÍTICA MAIS LEITURA, MAIS SAÚDE NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.435, de 17 de setembro de 2019 Autoria única
PLO 371/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Lei Ordinária nº 11.586, de 18 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 368/2019 DETERMINA QUE A REDE PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA OFEREÇA LEITO SEPARADO PARA MÃES DE NATIMORTO OU COM ÓBITO FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.634, de 11 de fevereiro de 2020 Autoria única
PLO 352/2019 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.579, de 12 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 279/2019 DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO IMEDIATA DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Lei Ordinária nº 11.310, de 08 de abril de 2019 Autoria única
PLO 280/2019 DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS INFORMAÇÕES DE LOTAÇÃO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS, DIVULGADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.545, de 09 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 267/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CADASTRAMENTO DOS RESPONSÁVEIS AUTORIZADOS A CONDUZIR OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.420, de 28 de agosto de 2019 Autoria única
PRE 26/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 31 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Resolução nº 1.837, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PLO 233/2019 INSTITUI O PROGRAMA “TEMPO DE DESPERTAR” QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, NO ESTA… Lei Ordinária nº 11.525, de 28 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 231/2019 PROÍBE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE PESSOAS ALHEIAS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.454, de 15 de maio de 2026 Autoria única
PLO 207/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.100, DE 06 DE ABRIL DE 2018, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Lei Ordinária nº 11.444, de 30 de setembro de 2019 Autoria única
PRE 14/2019 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO À JORNALISTA EDILANE ARAÚJO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Resolução nº 1.798, de 07 de maio de 2019 Autoria única
PLO 88/2019 DETERMINA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E A GRATUIDADE NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E EM SITUAÇÕES… Lei Ordinária nº 11.391, de 12 de julho de 2019 Autoria única
PLO 87/2019 CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.388, de 12 de julho de 2019 Autoria única
PLO 1838/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROFISSIONAIS E FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA ÁREA DA SAÚDE APRESENTAREM PERIODICAMENTE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.202, de 26 de setembro de 2018 Autoria única
PLO 1822/2018 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.152, de 02 de julho de 2018 Autoria única
PLO 1700/2017 RECONHECE A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL "ADOTA CAMPINA" - ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL. Lei Ordinária nº 11.177, de 16 de julho de 2018 Autoria única
PRE 214/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EDNALDO DO EGYPTO PARA O DRAMATURGO, DIRETOR E AUTOR GERALDO JORGE DE LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO TEATRO PARAIBANO E , POR EXT… Resolução nº 1.745, de 27 de março de 2018 Autoria única
PLO 1667/2017 RECONHECE A CCT (COMPANHIA CUITEENSE DE TEATRO) COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL. Lei Ordinária nº 11.106, de 13 de abril de 2018 Autoria única
PLO 1624/2017 INSTITUI O DIA DA MULHER ADVOGADA DO ESTADO DA PARAÍBA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 17 DE NOVEMBRO. Lei Ordinária nº 11.020, de 16 de novembro de 2017 Autoria única
PLO 1234/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CANTATA DE NATAL, DA IGREJA CONGREGACIONAL DE GUARABIRA – PB, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.001, de 24 de outubro de 2017 Autoria única
PLO 1205/2017 PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.985, de 04 de outubro de 2017 Autoria única
PLO 1128/2016 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO ANUAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A "AVENIDA DO BREGA", REALIZADA ANUALMENTE NA CIDADE DE DUAS ESTRADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI… Lei Ordinária nº 10.883, de 26 de maio de 2017 Autoria única
PLO 1062/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA, A JORNALISTA SILVIA NANCY TORRES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.835, de 23 de dezembro de 2016 Autoria única
PLO 896/2016 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO ATLETA PARALÍMPICO" NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.817, de 15 de dezembro de 2016 Autoria única
PRE 118/2016 CRIA A “MEDALHA DO MÉRITO EMPRESARIAL JOSÉ DE PAIVA GADELHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 1.688, de 06 de abril de 2016 Autoria única
PLO 482/2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ANAJÔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.624, de 29 de dezembro de 2015 Autoria única
PLO 405/2015 CONCEDE AO PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PRESTAM SEUS SERVIÇOS PROFISSIONAIS COMO PERSONAL TRAINNER, ACESSO LIVRE AS ACADEMIAS PARA ACOMPANHAR SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PR… Lei Ordinária nº 10.774, de 10 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 195/2015 - CRIA O RELATÓRIO ANUAL SOCIOECONÔMICO DA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.530, de 09 de outubro de 2015 Autoria única
PLO 100/2015 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA DE CHUVA PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL NOS PRÉDIOS E MORADIAS CONSTRUÍDOS PELA CEHAP OU ÓRGÃOS VINCULADOS AO GOVE… Lei Ordinária nº 10.575, de 24 de novembro de 2015 Autoria única
PLO 76/2015 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO ANUAL DAS FESTIVIDADES EM MEMÓRIA DO PADRE IBIAPINA, A SER PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE IBIAPINA DE SANTA FÉ NA CIDA… Lei Ordinária nº 10.473, de 03 de junho de 2015 Autoria única

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo
TipoQuantidade
Requerimento (REQ)1.592
Projeto de Lei Ordinária (PLO)316
Emenda LOA (ELOA)131
Pedido de Informação (PINF)125
Indicação (IND)92
Oficio (OF)41
Projeto de Resolução (PRE)40
Requerimento de Sessão Especial (RSE)20
Emenda Aditiva (EMADT)3
Autógrafo (AUT)1
Emenda Modificativa (EMMOD)1
Emenda Modificativa/Supressiva (EM/ES)1
Justificativa de Ausência (JAUS)1
Proposta de Emenda Constitucional (PEC)1
Recurso (REC)1
TESTE REQUIMENTO (TES)1

As mais recentes

Proposições mais recentes com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmentaSituação
PRE 859/2026 14/09/2026 Concede a Medalha Ariano Suassuna à Quadrilha Junina Sanfona Branca, do Município de João Pessoa/PB, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
PRE 858/2026 14/09/2026 Concede a Medalha Ariano Suassuna à Quadrilha Junina Fogueirinha, do Município de João Pessoa/PB, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
REQ 31698/2026 01/09/2026 Requer que seja encaminhado ofício ao Diretor-Superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba), Sr. Carlos Pereira de Carvalho… Situação não informada pela Casa
REQ 31697/2026 01/09/2026 Requer que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Sr. Jean Francisco Bezerra Nunes, solicitando informaçõe… Situação não informada pela Casa
PRE 854/2026 01/09/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS À QUADRILHA JUNINA “FOGUEIRINHA”, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. Situação não informada pela Casa
PRE 853/2026 01/09/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS À QUADRILHA JUNINA SANFONA BRANCA, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. Situação não informada pela Casa
PLO 7717/2026 11/08/2026 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Carteira de Identificação da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico – CIMA/PB, dispõe sobre sua utilização e dá… Situação não informada pela Casa
PRE 837/2026 11/08/2026 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity à Excelentíssima Senhora Dra. Janaína Andrade de Sousa e dá outras providências. Situação não informada pela Casa

Ver todas as 2.367 proposições, por tipo

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Documentos do registro

Documentos anexados ao pedido de registro
DocumentoArquivo
pdfCertidao Criminal JFPB Camila Toscano.pdf
pdfCertidao Criminal TRF5 Camila Toscano.pdf
pdfCertidao Criminal TJPB Camila Toscano.pdf
pdfCertidao Criminal TJPB 2grau Camila Toscano.pdf

O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.

Pesquisas registradas nesta disputa

Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece. O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da pesquisa. Ao abri-lo, o próprio TSE responde não foi fornecido pela empresa.

Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.

O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.

Pesquisas registradas no TSE para esta disputa
Instituto Quem encomendou O que diz Registro Documentos Ouvidos Valor declarado Contratação
L3 Sistemas e Consultoria Instituto Opnus de Pesquisa, Consultoria e Inteligencia de Dados Ltda; Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 27/09/2026 —sem resultado 300 R$ 2,0 mil Contratada
L3 Sistemas e Consultoria Instituto Opnus de Pesquisa, Consultoria e Inteligencia de Dados Ltda; Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 27/09/2026 —sem resultado 602 R$ 2,5 mil Contratada
Instituto Ranking Pesquisa Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 27/09/2026 —sem resultado 782 R$ 10,0 mil Contratada
Indice Inteligencia não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 27/09/2026 —sem resultado 2000 R$ 15,0 mil Contratada
TDL Pesquisa não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 27/09/2026 —sem resultado 2000 R$ 30,0 mil Contratada
Avancy não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 27/09/2026 —sem resultado 400 R$ 3,5 mil Pesquisa própria
Certifica Consultoria e Pesquisa não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 25/09/2026 —sem resultado 850 R$ 10,0 mil Contratada
Instituto Seta de Pesquisa não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 25/09/2026 —sem resultado 1500 R$ 15,0 mil Pesquisa própria

Todas as pesquisas registradas

"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.

Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.

Na imprensa

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38

Matérias publicadas nos veículos que este portal acompanha e que citam esta candidatura de forma inequívoca. O portal não resume, não comenta e não avalia o que foi publicado — o link leva ao original.

Esta lista não mede relevância, aprovação nem desempenho. Aparecer mais ou menos na imprensa não diz nada sobre uma candidatura, e por isso não há contagem aqui.

Achou um dado diferente da fonte oficial?

Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.

Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial

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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.

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https://meuvoto.org.br/candidato/150002540243.html

Procedência

Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.

Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 150002540243

Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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