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Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba · 467 no total

Cabo Gilberto Silva

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 4181/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/12/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A CÉSAR DE FIGUEIREDO URACH. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4173/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/12/2022 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS ESPECIAIS PARA A PROMOÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4172/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/12/2022 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BRACINHO NAS CONSULTAS PEDIÁTRICAS EM CRIANÇAS A PARTIR DE TRÊS ANOS DE IDADE, ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4171/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/12/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS EM CONFRATERNIZAÇÕES, FESTAS, SHOWS OU EVENTOS SIMILARES, QUANDO EXISTIREM FOLHAS DE PAGAMENTOS DE FUNCIONÁRIOS EM ATRASO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4170/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/12/2022 DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, PRESOS PROVISÓRIOS OU COM CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO CUMPRIREM PENA EM PRESÍDIO DIVERSO DOS DEMAIS APENADOS COMUNS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4169/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/12/2022 DISPÕE SOBRE O GOVERNO DO ESTADO ESTABELECER UMA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS MOVIDOS À PROPULSÃO ELÉTRICA E HÍBRIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4168/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/12/2022 Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de Educação Física das unidades educacionais da rede pública do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4167/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/12/2022 Isenta o cidadão de pagamento para a emissão de documentos de natureza pessoal e pagamento de taxas e emolumentos em cartórios, quando acometido por motivo de catástrofe natural. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4166/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/12/2022 Dispõe sobre a obrigação de colocação de redes de proteção contra quedas em áreas de convivência, nos casos e locais que especifica, para fins de segurança e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4165/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/12/2022 Disciplina o estágio dos cursos de graduação em direito, psicologia e serviço social, nas delegacias da Polícia Civil da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4164/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/12/2022 Assegura ao acompanhante da pessoa com autismo, o direito à gratuidade no transporte público metropolitano e intermunicipal, bem como determina a inserção do símbolo da “fita quebra-cabeça”, nas placas de reservas de assentos gratuitos dos veículos de transporte de passageiros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4163/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/12/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde e de assistência social, sediados no Estado da Paraíba, notificarem à Polícia Civil sobre o acolhimento de pessoas sem identificação no âmbito de suas dependências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4162/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/12/2022 INSTITUI NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4161/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/12/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ABORDAGEM DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4138/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos, informando que a corrupção é crime e a pena é de 2 a 12 anos de reclusão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4134/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A MARCELO DE SANT’ANA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.522, de 28 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 4133/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2022 INSTITUI A EXIGÊNCIA DO CURSO SUPERIOR PARA O INGRESSO ORIGINÁRIO NAS FORÇAS MILITARES DE SEGURANÇA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4118/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2022 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS ESPECIAIS PARA A PROMOÇÃO DA PRAÇA DE CARREIRA DOS MILITARES DA FORÇAS DE SEGURANÇA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4117/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2022 INSTITUI A PROMOÇÃO QUINQUENAL PARA OFICIAIS DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DAS FORÇAS MILITARES DE SEGURANÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4116/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2022 INSTITUI A PROMOÇÃO DECENAL NAS FORÇAS MILITARES DE SEGURANÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PARA OFICIAIS DE CARREIRA DAS FORÇAS MILITARES DE SEGURANÇA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4115/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2022 ALTERA A CLASSIFICAÇÃO COMPORTAMENTAL MÍNIMA EXIGIDA E ESTABELECE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PARA INGRESSO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4114/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2022 INSTITUI O ESPAÇO VIVER BEM NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4113/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2022 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4112/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2022 Dispõe sobre o dever, por parte dos hospitais públicos do Estado da Paraíba, de proceder com o registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, federações, entidades e associações especializadas que desenvolvam atividades voltadas para este público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4111/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2022 Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4108/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2022 Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4105/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2022 Institui o Programa Estadual de Atendimento Médico nas Creches e Berçários no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4104/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2022 Dispõe sobre a consignação na Identidade Funcional do Policial Militar e Bombeiro Militar que passam para a inatividade, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebem. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4081/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/11/2022 ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 1º DA LEI 12.227/2022, QUE PASSARÁ A CONTAR COM O SEGUINTE REDAÇÃO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.189, de 18 de dezembro de 2025		 Autoria única
PLO 4078/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE, HOSPITAIS GERAIS E CLÍNICAS TERAPÊUTICAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4049/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SANDRA ADRIANA BRANDÃO MACEDO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.513, de 28 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 4006/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/09/2022 ALTERA O NOME DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PEDRO LINS VIEIRA DE MELO, PASSANDO A SER DENOMINADA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA MARIA JOSÉ SILVA PINTO COSTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4001/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/09/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Bispo José Luiz Pereira Gonçalves pelos relevantes serviços prestados ao estado da Paraíba Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.401, de 23 de setembro de 2022		 Coautoria
PLO 3990/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A EMANUEL TURIBIO RIBEIRO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.517, de 28 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 3978/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A ALINE ROSA DA SILVA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.768, de 15 de setembro de 2023		 Autoria única
PLO 3972/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2022 Dispõe sobre a consignação na Identidade Funcional do Policial Militar e Bombeiro Militar que passam para a inatividade, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebem. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 3963/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/08/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A ALDENISE GUEDES DE ANDRADE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.423, de 19 de outubro de 2022		 Autoria única
PLO 3900/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2022 INSTITUI O MONITORAMENTO SEMANAL PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, NAS RESIDÊNCIAS HABITADAS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE RESIDAM DESACOMPANHADOS, ÚNICO PARENTE OU ACOMPANHANTE NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3897/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2022 ASSEGURA AOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS, O DIREITO À PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E COMPLEMENTARES PREVISTOS NO EDITAL DO CERTAME, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3895/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/06/2022 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA DE HOMENAGEM EM MEMÓRIA DOS POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DA FUNÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3894/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/06/2022 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA DO POLICIAL MILITAR VETERANO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3882/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO PRÓ-VIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3877/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/06/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS ÀS MARGENS DE RODOVIAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3868/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2022 INSTITUI O PROGRAMA “NOÇÕES SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR” NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3862/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2022 ESTABELECE O DIREITO DE REALIZAR ATÉ DUAS PROVAS PRÁTICAS COM O PAGAMENTO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DO DETRAN-PB, DE PRIMEIRA HABILITAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3861/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/05/2022 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3856/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A ROSILENE GLEICE DUARTE DE OLIVEIRA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.360, de 07 de julho de 2022		 Autoria única
PLO 3842/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.335, de 20 de junho de 2022		 Autoria única
PLO 3826/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2022 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA DIGITAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3819/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2022 CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PUERPÉRIO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3790/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A GUILHERME LANGARO BERNARDES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.359, de 30 de junho de 2022		 Autoria única
PLO 3787/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2022 REDEFINE A CARTEIRA FUNCIONAL DOS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3767/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2022 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SENADOR HUMBERTO LUCENA AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, CORONEL SÉRGIO FONSECA DE SOUZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3758/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/04/2022 Dispõe sobre a “Política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública” no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3752/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/04/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A GUILHERME MUNIZ NUNES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.349, de 22 de junho de 2022		 Autoria única
PLO 3746/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilmº. Sr. Capitão de Fragata Erijansen de Souza Maciel, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.301, de 24 de maio de 2022		 Coautoria
PLO 3742/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2022 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3739/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2022 PROIBE REGISTROS DE NASCIMENTO E DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL COM A TERMINOLOGIA NÃO BINARIE E/OU CORRELATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3738/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO E CONTROLE DA TROMBOFILIA GESTACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3730/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2022 REVOGA A LEI N° 11.717, DE 03 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO, DESCARTE DE LIXO E OUTROS RECURSOS NECESSÁRIOS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DE DOENÇA COM TRANSMISSIBILIDADE PELA VIA RESPIRATÓRIA CAUSADORA DE DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3728/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2022 Estabelece o estudo da língua portuguesa de acordo com a norma culta constante do vocabulário ortográfico da língua portuguesa e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos países de língua portuguesa, e proíbe o uso de símbolos com referências políticas e ideológicas nas escolas públicas e privadas do Estado na forma que menciona. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3721/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2022 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O "DIA DO PARLAMENTO E DO LEGISLADOR" Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.337, de 20 de junho de 2022		 Autoria única
PLO 3719/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2022 INSTITUI O MARÇO ROXO MES ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM EPILEPSIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3718/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2022 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3716/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A ANNELISE MOTA DE ALENCAR MENEGUESSO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.387, de 13 de setembro de 2022		 Primeira assinatura de 2
PLO 3694/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.403, de 23 de setembro de 2022		 Autoria única
PLO 3681/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A CERES RABELLO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.514, de 28 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 3676/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2022 DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3668/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/03/2022 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALA DE APOIO AOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, QUANDO EM ESCOLTA HOSPITALAR DE PESSOAS SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3664/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3659/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A GIOVANNI BOSCO FARIAS DI MAMBRO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.519, de 28 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 3655/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A JOÃO PAULO PEREIRA AMAZONAS AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.295, de 18 de maio de 2022		 Autoria única
PLO 3648/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2022 REVOGA O ARTIGO 4° DA LEI N° 12.083, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PASSAPORTE SANITÁRIO NA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3638/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2022 DESOBRIGA O USO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3612/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/02/2022 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL - SÍNDROME DE BURNOUT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3611/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/02/2022 DESOBRIGA O USO DE MÁSCARA FACIAL POR CRIANÇAS DE ATÉ 12 ANOS INCOMPLETOS, NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AO AR LIVRE E NA PRÁTICA DE ESPORTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3604/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2022 DISPÕE SOBRE A PENALIDADE A SER APLICADA EM CASO DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM CONSIDERADAS ESSENCIAIS, BEM COMO, QUALQUER ATIVIDADE DE CARÁTER EDUCATIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3587/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/02/2022 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O "DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.442, de 01 de novembro de 2022		 Autoria única
PLO 3586/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/02/2022 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATO DE VANDALISMO CONTRA MONUMENTOS, ESTÁTUAS, BUSTOS E MARCOS PÚBLICOS DO ESTADO SITUADOS NA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3581/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/02/2022 INSTITUI DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ESPORTES DE PRAIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3580/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/02/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCENTIVO AO USO DO GÁS NATURAL VEICULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3579/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/02/2022 DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS ELEVADORES SOCIAIS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3566/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/02/2022 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS ADVOGADOS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E NAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3558/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/02/2022 INSTITUI O PROGRAMA VIGOR NÂO DEPENDE DA IDADE, PARA FINS DE TRATAMENTO DA ANDROPAUSA E SEUS EFEITOS NA SAUDE DO HOMEN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3553/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/02/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3529/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA VIABILIZAR O RESGATE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDIÇÕES DE MAUS-TRATO Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3528/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 CRIA O NÚCLEO DE XADREZ DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3527/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA DE JOVENS E ADULTOS NO MEIO RURAL POR MEIO DA QUALIFICAÇÃO DA OFERTA EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3526/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3525/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 INSTITUI O PROGRAMA SUPERA PARAÍBA DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3524/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DENOMINADO “BOTÃO DO PÂNICO” NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL E PRIVADA DE ENSINO, O QUAL DEVERÁ ACIONAR A POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA EM CASO DE EMERGÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3523/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PORTADORES DE LESÃO MEDULAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3522/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO AGRACIADOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARA CURSAREM A GRADUAÇÃO EM UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3521/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3520/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DISPÕE SOBRE A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3519/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3518/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS PARA QUE EQUIPAMENTOS NÃO PATRIMONIAIS EM DESUSO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SEJAM RECOLHIDOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3517/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A ASSISTÊNCIA PRESENCIAL DE PROFISSIONAL CIRURGIÃODENTISTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) SITUADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3516/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO OU DE ALEITAMENTO MATERNO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3515/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA RECEITA BRUTA ARRECADADA, PROVENIENTE DE MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO DE TRÂNSITO, PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3514/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL EM ESCOLAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3513/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3512/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 PROÍBE, EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS HOSTIS DE CONSTRUÇÃO COMO A COLOCAÇÃO DE OBJETOS OU OBSTÁCULOS QUE POSSAM IMPEDIR A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3511/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÁGUA DA CHUVA EM OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3510/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MAMÓGRAFO MÓVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3509/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA ATENDER PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3508/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DA PARAÍBA À POLÍTICA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3507/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3506/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3505/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA PARA O IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3504/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 CRIA O “PROGRAMA ATÉ O ÚLTIMO HOMEM”, NOS BATALHÕES DE POLÍCIA MILITAR, BATALHÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NA POLÍCIA CÍVIL E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3503/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, GRATUITA, DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DE SEQUELAS PROVENIENTES DE LESÕES CAUSADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3502/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DISPÕE SOBRE O GOVERNO DA PARAÍBA IMPLANTAR O PROJETO DENOMINADO “SKAT´INHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3501/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DETERMINA QUE OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTEJAM PUBLICANDO EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS O QUANTITATIVO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3500/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VACINAÇÃO CONTRA O CALAZAR A TODOS OS ANIMAIS DA RAÇA CANINA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3499/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3498/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E OS GOVERNOS MUNICIPAIS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER COOPERAÇÃO MÚTUA PARA A MANUTENÇÃO DE CASAS ABRIGO MANTIDAS PELAS MUNICIPALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3465/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM HOSPITAIS DE GRANDE PORTE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3464/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2021 ACRESCENTA 1 ANO NA CONTAGEM DE TEMPO DE APOSENTADORIA DOS POLICIAIS MILITARES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3463/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2021 CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DA PESSOA IDOSA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3462/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2021 CRIA O PROJETO SOCIAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PROGRAMAÇÃO E ROBÓTICA PARA ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3461/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2021 CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO EM ACADEMIAS DE PRAÇAS PÚBLICAS PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3460/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2021 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3459/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO NA CAPITAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3458/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2021 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3457/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PSICÓLOGOS NOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA, PSF. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3456/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2021 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE 2ª VIA (SEGUNDA VIA) DE DOCUMENTOS ROUBADOS/FURTADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3455/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2021 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS VALORES DE IPVA E TAXA DE LICENCIAMENTO AOS PROPRIETÁRIOS DE MOTOCICLETAS DE ATÉ 150 CILINDRADAS, QUE TRABALHAM EXCLUSIVAMENTE COM ENTREGAS EM DOMICÍLIO (DELIVERY) NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3454/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2021 ESTABELECE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE CPK EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, COM O FIM DE DIAGNOSTICAR PRECOCEMENTE A DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3453/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2021 INCLUI A DISCIPLINA DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NA GRADE COMPLEMENTAR DO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3452/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2021 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE AUXÍLIO UNIFORME PARA A POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3451/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2021 INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3450/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2021 INSTITUI O PROGRAMA JOVEM DOADOR NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3449/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2021 DISPÕE SOBRE O USO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS OU PENAIS, POSSAM SER UTILIZADOS PELO PODER EXECUTIVO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3433/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA REFERENTE AO EXAME TOXICOLÓGICO AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3432/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE O ESTADO DA PARAÍBA ESTABELECER UMA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS MOVIDOS À PROPULSÃO ELÉTRICA E HÍBRIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3431/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 Cria, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o “Dia estadual de Combate à Depressão de Crianças e Adolescentes – Pare, Observe e Acolha. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3430/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDO E PÂNICO NAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3429/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 INSTITUI O PLANO DE ATENÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (PAE) PARA OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM (DISLEXIA, DISGRAFIA E DISCALCULIA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3428/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA E VISUAL, NAS CIDADES COM MAIS DE DUZENTOS MIL HABITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3427/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3426/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 ASSEGURA O CUSTEIO DE ORTESES E PRÓTESES, ALÉM DA INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDAS PELA SINDROME DA ZIKA CONGÊNITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3425/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA LIMPA (SOLAR OU EÓLICA), EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3424/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE SE TORNOU PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3423/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES, SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL, INSTALADOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3422/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, PRESOS PROVISÓRIOS OU COM CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO, CUMPRIREM PENA EM PRESÍDIO DIVERSO DOS DEMAIS APENADOS COMUNS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3421/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE O DESCONTO DA MENSALIDADE EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE SEJA SÓCIO TORCEDOR DOS CLUBES DE FUTEBOL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3420/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DA PARAÍBA-CIEPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3419/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA PELOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E POLÍCIA PENAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3418/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS EM CONFRATERNIZAÇÕES, FESTAS, SHOWS OU EVENTOS SIMILARES, QUANDO EXISTIREM FOLHAS DE PAGAMENTOS DE FUNCIONÁRIOS EM ATRASO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3417/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DOTADAS DE INFRAESTRUTURA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3416/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 INSTITUI O FUNDO DE APOIO AOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3415/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 INSTITUI O “PASSAPORTE EQUESTRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3414/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS ÀS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3413/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 INSTITUI DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DO IPVA JÁ PAGO REFERENTE A VEÍCULO FURTADO OU ROUBADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3412/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PIAS PORTÁTEIS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3411/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PARAÍBA, SEMPRE QUE FOR DECRETADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3410/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DENÚNCIA ANÔNIMA POR MEIO VIRTUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3409/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DESTINADOS À EMPRESAS QUE FABRICAM VENTILADORES PULMONARES DESENVOLVIDOS POR UNIVERSIDADES DA PARAÍBA E CONCEDE OUTROS BENEFÍCIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3408/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NAS CONTAS RESIDENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA DAS COSTUREIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3407/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 ANTECIPA OS FERIADOS ESTADUAIS E FLEXIBILIZA SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, AMBIENTAIS E TRIBUTÁRIAS, QUANDO OCORRER EPIDEMIAS, PANDEMIAS E FOR DECLARADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3406/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 REDEFINE A CARTEIRA FUNCIONAL DOS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3405/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA REPARADORA DE LÁBIO LEPORINO OU FENDA PALATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3404/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA AUXILIAR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NO PROCESSO DE DESLIGAMENTO DAS INSTITUIÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3403/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA TOTAL OU PARCIAL, ATRAVÉS DE PRÓTESE TESTICULAR, PELAS REDES DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DO TESTÍCULO, DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3402/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E POLICIAL PENAL GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3401/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA GERAL DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS PENAIS E SEUS FAMILIARES, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3400/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE HOMICIDAS DE POLICIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3399/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 VEDA ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E BANCAS EXAMINADORAS DE SELEÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS A UTILIZAÇÃO EM CURRÍCULOS ESCOLARES E EDITAIS, DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO, DENOMINADA “LINGUAGEM NEUTRA” EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3398/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO SEGMENTO MÉDICO E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3397/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO INTEGRAL DE CONDUTORES POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL EM CASOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO PELO CONSUMO DE ÁLCOOL OU SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3396/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3395/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DE RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE INDICADORES DE PRODUTIVIDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3394/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CENTROS DE SAÚDE INSTALADOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3372/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/12/2021 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3371/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2021 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO CHEF DE COZINHA E DO COZINHEIRO (A)” NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3363/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A LUCIANO HANG. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.217, de 16 de fevereiro de 2022		 Autoria única
PLO 3352/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2021 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO CONSERVADORISMO” NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3351/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA DA CAMPANHA ESTADUAL HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3350/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2021 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3338/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A LIANA FILGUEIRA ALBUQUERQUE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3332/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/11/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E À VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3313/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/11/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3299/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/10/2021 DESOBRIGA O USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3286/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/10/2021 PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA QUE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DISPONIBILIZEM BANHEIROS COLETIVOS UNISSEX. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3261/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2021 DETERMINA QUE O PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO EM ENSINO PÚBLICO SUPERIOR ESTADUAL NA PARAÍBA TERÁ COMO ETAPA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO E QUE A RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA DOS ESTUDANTES DEPENDERÁ DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO, ANUALMENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3235/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/09/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A EUGENIA VICTAL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.155, de 15 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 3210/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/09/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PADRE LUCIANO GUSTAVO LUSTOSA DA SILVEIRA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.106, de 25 de outubro de 2021		 Autoria única
PLO 3176/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2021 PROÍBE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO OU DO CERTIFICADO DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA (CSS) PARA PERMITIR O INGRESSO E PERMANÊNCIA NOS TEMPLOS RELIGIOSOS E LOCAIS DE CULTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3175/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2021 DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS – SOBRE A BASE DE CÁLCULO DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3162/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2021 VEDA AO PODER EXECUTIVO A IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO QUE SE RECUSEM A IMUNIZAR-SE COM AS VACINAS CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS, E TAMBÉM A IMPOSIÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS MEDIDAS COERCITIVAS VISANDO A FORÇA-LOS À VACINAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3160/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2021 INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS NAS ÁREAS RURAIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3159/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2021 Dispõe sobre a criação do Programa "Escola Bilíngue" na Rede Pública Estadual de Ensino do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3134/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/08/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3133/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/08/2021 DISPÕE SOBRE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARALISADAS, INACABADAS E DESATIVADAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3125/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/08/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3118/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2021 PROÍBE A AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE LUXO POR MEIO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3095/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOME LIMPO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3080/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2021 CRIA O PROJETO “APRENDER E VENCER” QUE VISA PROPICIAR CONDIÇÕES PARA RECUPERAR E CORRIGIR AS APRENDIZAGENS DEFICITÁRIAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, AJUDANDO TAMBÉM A REVERTER OS BAIXOS ÍNDICES DO ESTADO DA PARAÍBA NAS AVALIAÇÕES NACIONAIS DE RENDIMENTO ACADÊMICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3069/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE ALERTA PARA O DESAPARECIMENTO E BUSCA DE IDOSOS (PADBI) NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3065/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/08/2021 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUANDO DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE GRAVIDEZ POR ALUNA COM MENOS DE 14 ANOS DE IDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3056/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DO CUIDADO FARMACÊUTICO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3052/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/08/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES INFANTO-JUVENIL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3051/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS AUTOIMUNES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3049/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERCENTUAL DOS VALORES ARRECADADOS POR MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA SEREM DESTINADOS PARA A SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3048/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/08/2021 DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONTRA AMEAÇAS OU ATOS DE VIOLÊNCIA, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3047/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3045/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NAS AULAS REMOTAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2952/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/06/2021 OBRIGA O AGRESSOR A ARCAR COM OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DE ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2950/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/06/2021 PROÍBE O EMPREGO OU EMPENHO DAS POLICIAIS MILITARES E CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES PENITENCIÁRIAS E SOCIOEDUCATIVAS, QUANDO GESTANTES E LACTANTES, EM ATIVIDADES OPERACIONAIS E TRABALHO EM LOCAIS INSALUBRES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2949/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/06/2021 OBRIGA O MONITORAMENTO CONTÍNUO DE VAZÕES E QUALIDADE DE ÁGUA EM ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2942/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2021 “INSTITUI NO ÂMBITO ESTADUAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2941/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2021 OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA A DISPONIBILIZAREM ASSENTOS EM LOCAIS PREFERENCIAIS PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DE DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDA), TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E DISLEXIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2940/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2021 “REGULAMENTA O USO DE VANS E OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE USADOS POR GUIAS DE TURISMO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2939/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2021 DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2933/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2021 INSTITUI O PROJETO “OFICINA DE PROFISSÕES” NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2932/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2929/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/06/2021 REGULAMENTA O USO DE VANS E OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE USADOS POR GUIAS DE TURISMO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2928/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/06/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2923/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2920/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2021 MODIFICA A LEI 11.193 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 NO SEU ARTIGO 1º, §§ 2º e 3º, A QUAL MODIFICOU A LEI 9.283 DE 19 DE JUNHO DE 2011, E ACRESCENTA O § 8º À NORMA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2919/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2021 INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2904/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2021 INCENTIVOS FISCAIS ÀS REDES DE RÁDIO E TELEVISÃO QUE VEICULAREM MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO ANIMAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2903/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2021 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2893/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/06/2021 DISPÕE SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2889/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, O “MAIO CINZA”, COMO MÊS ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE CÉREBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2884/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR RURAL EXPOSTO À RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2883/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2021 ESTIPULA MANDATO PARA OS CARGOS DE COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA E DO BOMBEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2882/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA QUALIFICAÇÃO FEMININA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2876/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2021 AUTORIZA, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2875/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INUTILIZAÇÃO DE VACINAS EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2874/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2021 INSTITUI O PROGRAMA “BOMBEIRO NA ESCOLA” NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2873/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2872/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2021 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2850/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/05/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZAR EXAMES DE MEDIDAS INTRACRANIANAS NOS RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2849/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/05/2021 OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZAR EXAMES DE MEDIDAS INTRACRANIANAS NOS RECÉM-NASCIDOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2848/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/05/2021 DETERMINA A CRIAÇÃO DO APLICATIVO “TECLA SAMU” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2847/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/05/2021 DETERMINA A CRIAÇÃO DO APLICATIVO “TECLA SAMU” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2846/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PPD – PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2844/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2021 DETERMINA A SUSPENSÃO DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA (RDPM). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2841/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2021 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2840/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO ÀS ATIVIDADES DO SETOR DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2811/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PASTOR SAMUEL MARIANO DA SILVA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.005, de 09 de julho de 2021		 Autoria única
PLO 2810/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL PARA FINS DE ALERTA SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2809/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2021 INSTITUI O " DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS" NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2797/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2021 Dispõe sobre a criação do "Projeto Movimente-se", para incentivar a prática de exercícios físicos sem sair de casa, a ser transmitido por todos os canais e redes sociais públicas no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2796/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2021 MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.708 DE 25 DE MAIO DE 2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2792/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2021 CRIA O PROGRAMA “POLÍCIA MILITAR VOLUNTÁRIA JÚNIOR” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2747/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/04/2021 Inclui no Calendário do Estado da Paraíba, o "Dia Mães de Maio no Combate à Criminalidade", como data alusiva ao movimento pela busca de justiça das mães que perderam seus filhos em ataques de facções criminosas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2621/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/03/2021 MODIFICA A LEI Nº 10.614 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 NO SEU ARTIGO 1º PARÁGRAFO ÚNICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2614/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2021 PERMITE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SHOPPING CENTERS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2547/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À WOYAMA TRAJANO FERNANDES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.132, de 24 de novembro de 2021		 Autoria única
PLO 2542/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2021 ESTABELECE A VEDAÇÃO DE DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA AO EFETIVO DA GUARDA MILITAR DA RESERVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2531/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2021 IMPEDE, NO ESTADO DA PARAÍBA, A DECRETAÇÃO DE FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POR DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 SEM REUNIÃO PRÉVIA COM REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2504/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2021 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO INTEGRAL DE CONDUTORES POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL EM CASOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO PROVOCADOS PELO CONSUMO DE ÁLCOOL OU SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2496/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2021 REVOGA A LEI N° 11.244, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2494/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2021 INCLUIR NA PRIMEIRA FASE DO PLANO ESTADUAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, LOGO APÓS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, TODOS OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2465/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/02/2021 DETERMINA O RETORNO VOLUNTÁRIO, ATRAVÉS DA READAPTAÇÃO PARA ATIVIDADE MEIO, DOS MILITARES ESTADUAIS QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE EXERCER O SERVIÇO FIM OPERACIONAL, SENDO INSERIDOS NOS QUADROS DA GUARDA MILITAR DA RESERVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2458/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/02/2021 DENOMINA GOVERNADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO O VIADUTO DO GEISEL, NA BR 230, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2442/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTRA O USO INDEVIDO DE DROGAS NOS EVENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2441/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2021 ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS, COMUNICAR O FATO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2440/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2021 MODIFICA A LEI 11.193 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 NO SEU ARTIGO 1º §§ 2º 3º, O QUAL MODIFICOU A LEI 9.283 DE 19 DE JUNHO DE 2011 E ACRESCENTA O § 8º À NORMA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2433/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/02/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL EXPEDIR ATOS ADMINISTRATIVOS COM O OBJETIVO DE PROIBIR AS ATIVIDADES RELIGIOSAS EXERCIDAS NOS TEMPLOS E IGREJAS DE QUALQUER CULTO, MESMO EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA OU PANDEMIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2428/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2021 DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO CRIE O PROGRAMA “HORTA ESCOLAR”, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES PARA INSTITUCIONALIZAR A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2425/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2021 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DO BRONZE” NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2367/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/12/2020 DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES A SEREM APLICADAS A EMPRESAS DO SETOR DE SEGURANÇA PRIVADA QUE ORIGINEM LIGAÇÕES TELEFÔNICAS PARA ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, QUANDO A OCORRÊNCIA RELATADA NÃO FOR CONFIRMADA PELO AGENTE PÚBLICO ACIONADO, OU QUE NÃO DISPONIBILIZEM PREPOSTO NO LOCAL PARA ATENDIMENTO TÉCNICO/OPERACIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2366/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/12/2020 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DE RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE INDICADORES DE PRODUTIVIDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2365/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/12/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOBRE A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO FEITO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2364/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/12/2020 DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2363/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/12/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2361/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/12/2020 RECONHECE A EDUCAÇÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ESTADO DA PARAÍBA, MESMO EM PERÍODOS DE CALAMIDADE, EMERGÊNCIA, EPIDEMIA OU PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2359/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/12/2020 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO INTEGRAL DE CONDUTORES POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL EM CASOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO PELO CONSUMO DE ÁLCOOL OU SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2358/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/12/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO SEGMENTO MÉDICO E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2341/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2020 VEDA ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E BANCAS EXAMINADORAS DE SELEÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS, A UTILIZAÇÃO EM CURRÍCULOS ESCOLARES E EDITAIS DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO, DENOMINADA “LINGUAGEM NEUTRA”, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2340/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE HOMICIDAS DE POLICIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2339/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2020 DETERMINA QUE AS VIATURAS OPERACIONAIS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA SEJAM DOTADAS DE BLINDAGEM BALÍSTICA EM SEUS VIDROS FRONTAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2338/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2020 FICA INSTITUÍDO O SELO “ESCOLA DE EXCELÊNCIA” DE RECONHECIMENTO A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALUNOS, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR MELHORIAS NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2335/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2020 PROGRAMA GERAL DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS PENAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2334/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MAJOR DO EXÉRCITO BRASILEIRO EDUARDO DE MORAIS MILANEZ. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.278, de 10 de maio de 2022		 Autoria única
PLO 2333/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2020 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E POLICIAL PENAL GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2332/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979, A QUAL MODIFICOU O ARTIGO 25 DA LEI 3.908 DE 14 DE JULHO DE 1977. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2330/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 23.287 DE 20 DE AGOSTO DE 2002 NO SEU INCISO V E ACRESCENTA O INCISO VII. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2324/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2020 CRIA O RELATÓRIO ANUAL DE VITIMIZAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2323/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2020 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA O “PB ACESSÍVEL”, SEMANA ESTADUAL DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO DA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2318/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2020 DISPÕE SOBRE UM GRUPO MULTIPROFISSIONAL COM EQUIPE INTEGRADA QUALIFICADA PARA TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO CLÍNICO DE PACIENTES RECUPERADOS DE COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2265/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/11/2020 VEDA QUE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL IMPONHA AO CIDADÃO PARAIBANO, VACINAÇÃO COMPULSÓRIA PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE CARÁTER INTERNACIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2238/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/10/2020 CRIANDO O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE ESTUPRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2236/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2020 INSTITUINDOO "DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO" NO ESTADO DA PARAÍBA, A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NO DIA 28 DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2234/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2020 REGULAMENTANDO OS EVENTOS COM SOM AUTOMOTIVO E ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS PÚBLICAS URBANIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2226/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/10/2020 ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DAS REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA DE INFORMAREM SE O VEÍCULO É ORIUNDO DE LEILÃO OU SALVADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2225/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/10/2020 INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2224/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/10/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA TOTAL OU PARCIAL, ATRAVÉS DE PRÓTESE TESTICULAR, PELAS REDES DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DO TESTÍCULO, DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2207/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/09/2020 DISPONDO SOBRE A MANUTENÇÃO DOS PROVENTOS DOS MILITARES ESTADUAIS INATIVOS EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO POR SENTENÇA JUDICIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2206/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/09/2020 DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2192/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2020 INSTITUINDO O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA AUXILIAR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NO PROCESSO DE DESLIGAMENTO DAS INSTITUIÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2191/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2020 DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2190/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/09/2020 PROIBINDO O USO DE ABRAÇADEIRAS DE NYLON NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM ANIMAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2187/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2020 INSTITUINDO A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2151/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2020 DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO E O DESCARTE INDISCRIMINADO DE EMBALAGENS DE VIDRO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2141/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2020 DECLARA O GRUPO “ANTIFA” COMO ANTIDEMOCRÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2140/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2020 INSTITUINDO A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2123/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2020 INSTITUINDO UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA ATUAÇÃO NA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2122/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. MARCELO PAULO TISSIANI. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.524, de 28 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 2121/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2020 INSTITUI O "DIA DO COMBATE À IDEOLOGIA NAZISTA" NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2118/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2020 INSTITUI O "DIA DO COMBATE À IDEOLOGIA FASCISTA" NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2117/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2020 AUTORIZA O ESTADO DA PARAÍBA A REALIZAR ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DAS MERCADORIAS CLASSIFICADAS NOS CÓDIGOS DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM LISTADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2116/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2020 INSTITUI O "DIA DO COMBATE À APOLOGIA AO COMUNISMO" NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2115/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2020 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2114/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA REPARADORA DE LÁBIO LEPORINO OU FENDA PALATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2112/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2020 DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE MULTA PARA A PRÁTICA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, CRIA O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL (FEPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2103/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2020 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE KITS DE MEDICAMENTOS AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) PELO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2097/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALEXSANDRO BATISTA DOS SANTOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.996, de 30 de junho de 2021		 Autoria única
PLO 2085/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2020 OBRIGANDO AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A POSSIBILITAR A CONTESTAÇÃO DE FATURAS DE CONSUMO ATRAVÉS DA PLATAFORMA DIGITAL, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2059/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/08/2020 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE KITS DE MEDICAMENTOS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) PELO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2051/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/08/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.819, DE 12 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO PRÓ-MEDULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2050/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/08/2020 VEDA A ADOÇÃO DE ANIMAIS POR PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2010/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/07/2020 REDEFINE A CARTEIRA FUNCIONAL DOS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1992/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/07/2020 CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A POLICIAL RODOVIÁRIA FEDERAL KEILLA DE SOUSA MELO Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1958/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/07/2020 Revoga a Lei n° 9.298, de 29 de dezembro de 2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1865/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2020 INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.934, de 03 de maio de 2021		 Autoria única
PLO 1863/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2020 DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS DE SIMPLIFICAÇÃO NA APROVAÇÃO DE PROJETOS CIENTÍFICOS-TECNOLÓGICOS, E PRODUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO, DECRETADA EM RAZÃO DE EPIDEMIAS E PANDEMIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1862/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2020 OBRIGANDO O PODER EXECUTIVO, A DIVULGAR NO SÍTIO ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO EPIDEMIOLÓGICO, SOMENTE OS CASOS DE COVID-19, CONFIRMADOS ATRAVÉS DE EXAME LABORATORIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1861/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2020 FICA VEDADO O EMPREGO DE PESSOAS POSSUIDORAS DE COMORBIDADES NAS REDES HOSPITALARES PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEM PREJUÍZO DE SEUS RENDIMENTOS E QUALQUER BENEFÍCIO OU GRATIFICAÇÃO, DURANTE A VALIDADE DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1860/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2020 DETERMINANDO A TESTAGEM PARA COVID-19 EM TODOS OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA A CADA 15 DIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1840/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2020 ANTECIPA OS FERIADOS ESTADUAIS E FLEXIBILIZA SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, AMBIENTAIS E TRIBUTÁRIAS, QUANDO OCORRER EPIDEMIAS, PANDEMIAS E FOR DECLARADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1834/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2020 Institui a obrigatoriedade de adoção de barreira física transparente para proteção e diminuição do contágio dos auxiliares administrativos que atuam na portaria, recepção, cadastro e triagem de pacientes em unidades públicas de saúde, durante e após o plano de contingência para combate ao Covid-19 no âmbito do estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1829/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ASILOS PROVISÓRIOS PARA IDOSOS COM SUSPEITA DE CORONAVÍRUS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU EM LOCAIS SEM CONDIÇÕES DE ISOLAMENTO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1823/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NAS CONTAS RESIDENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA DAS COSTUREIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1796/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/05/2020 DISPONDO SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DESTINADOS À EMPRESAS QUE FABRICAM VENTILADORES PULMONARES DESENVOLVIDOS POR UNIVERSIDADES DA PARAÍBA E CONCEDE OUTROS BENEFÍCIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1795/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/05/2020 DISPONDO SOBRE ANISTIA DE MULTAS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ISENÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL AOS EMPRESÁRIOS QUE FOREM ATUADOS PELO ATO DE ABERTURA DO COMÉRCIO E ÀS PESSOAS QUE EXERCEREM O DIREITO CONSTITUCIONAL ÀS LIBERDADES DE REUNIÃO E DE MANIFESTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DESTINADO AO COMBATE DO (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1785/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2020 RECONHECENDO O INTERESSE PÚBLICO E A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS FEIRAS LIVRES EM PERÍODOS DE PANDEMIA E EPIDEMIA, E AUTORIZA O SEU FUNCIONAMENTO NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1783/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2020 DISPONDO SOBRE AS GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA EM CONDIÇÃO DE TRABALHO REMOTO OU TELETRABAHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1769/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2020 DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA DENÚNCIA ANÔNIMA POR MEIO VIRTUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1744/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2020 CRIA A VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI), DOS MILITARES ESTADUAIS INATIVOS E PENSIONISTAS, NAS CORPORAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1706/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/05/2020 DISPONDO SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PARAÍBA, SEMPRE QUE FOR DECRETADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1705/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/05/2020 DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES E CRIANÇAS, SEMPRE QUE FOR DECRETADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1704/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/05/2020 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PIAS PORTÁTEIS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1683/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2020 VEDA O AUMENTO DAS TARIFAS E TAXAS NO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1681/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO ESTADO DA PARAÍBA DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1678/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2020 INSTITUINDO A DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DO IPVA JÁ PAGO REFERENTE A VEÍCULO FURTADO OU ROUBADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1677/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2020 DETERMINANDO O RECEBIMENTO REMOTO DE RECEITAS MÉDICAS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DA PARAÍBA EM CARÁTER EMERGENCIAL, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1664/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2020 DISPONDO SOBRE O LIVRE ACESSO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS ÀS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1662/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2020 DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA CELÍACA E INTOLERÂNCIA À LACTOSE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1649/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/04/2020 INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA ALERTA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1611/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2020 ESTABELECENDO PENALIDADES PARA A SUBIDA ABUSIVA DE PREÇOS DOS INSUMOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS UTILIZADOS NO COMBATE E PREVENÇÃO À CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.712, de 25 de junho de 2020		 Autoria única
PLO 1610/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2020 DISPONDO SOBRE O PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA QUE EVENTUALMENTE SEJA VÍTIMA FATAL DO COVID-19, SERÁ CONSIDERADO COMO SE ESTIVESSE EM EFETIVO SERVIÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1602/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2020 DISPONDO SOBRE O INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1555/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2020 ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO OU A COMPROVAÇÃO DE REGISTRO CIVIL COMO CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ORGANIZADAS NA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1554/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2020 CRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À MULHER EMPREENDEDORA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1543/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2020 INSTITUI O “PASSAPORTE EQUESTRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1542/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2020 INSTITUI O FUNDO DE APOIO AOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1535/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2020 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DOTADAS DE INFRAESTRUTURA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1532/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS EM CONFRATERNIZAÇÕES, FESTAS, SHOWS OU EVENTOS SIMILARES, QUANDO EXISTIREM FOLHAS DE PAGAMENTOS DE FUNCIONÁRIOS EM ATRASO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1528/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E PROMOÇÃO DO DIREITO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1522/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2020 INSTITUI O APLICATIVO DE CELULAR GRATUITO PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA DE CRIMES E DE IRREGULARIDADES, JUNTO AOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1515/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA PELOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E POLÍCIA PENAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1514/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2020 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E ACOMODAÇÃO APROPRIADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS PROCESSOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1512/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2020 PROPÕE A PROIBIÇÃO DO CONFINAMENTO DE ANIMAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1509/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2020 INCLUI O CONCURSO MISS PARAÍBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1494/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DA PARAÍBA-CIEPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1493/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2020 Revoga a Lei n° 8.651, de 08 de setembro de 2008. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1482/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2020 Revoga a Lei n° 7.437, de 07 de novembro de 2003. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1474/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/02/2020 REVOGA A LEI Nº 7.764, DE 23 DE JUNHO DE 2005. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1459/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2020 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DOS ESCOTEIROS” NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1458/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2020 AUTORIZA O DESCONTO DA MENSALIDADE EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE SEJA SÓCIO TORCEDOR DOS CLUBES DE FUTEBOL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1457/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2020 AUTORIZA OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, PRESOS PROVISÓRIOS OU COM CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO, A CUMPRIR PENA EM PRESÍDIO DIVERSO DOS DEMAIS APENADOS COMUNS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1455/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/02/2020 – INSTITUI A COBRANÇA, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PELO USO ONEROSO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA POR PRESO OU APENADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1405/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO CAMINHONEIRO” NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.991, de 23 de junho de 2021		 Autoria única
PLO 1403/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MILHAS E OUTROS BENEFÍCIOS DE PONTOS ACUMULADOS EM COMPRAS DE PASSAGENS AÉREAS COM RECURSOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO, EM FAVOR DOS ATLETAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1376/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2019 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DO ESTADO DA PARAÍBA (ADULTO, NEONATAL E PEDIÁTRICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1375/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, TRANSMITIREM AS SESSÕES COLEGIADAS POR MEIO AUDIOVISUAL, EM TEMPO REAL E PELA INTERNET. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1372/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1371/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2019 REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 91 DA LEI Nº 3.903, DE 14 DE JULHO DE 1977, E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO MESMO ARTIGO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1360/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA ESTADUAL DO REMADOR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.023, de 02 de agosto de 2021		 Autoria única
PLO 1344/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2019 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO JIU-JITSU BRASILEIRO" NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.866, de 06 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 1312/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2019 DISPÕE SOBRE O ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1311/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BRACINHO NAS CONSULTAS PEDIÁTRICAS EM CRIANÇAS A PARTIR DE TRÊS ANOS DE IDADE, ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1307/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2019 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.908, DE 14 DE JULHO DE 1977, OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, O ACESSO NA HIERARQUIA POLICIAL MILITAR MEDIANTE PROMOÇÃO DE FORMA SELETIVA, GRADUAL E SUCESSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1297/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2019 INSTITUI E INTRODUZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA ESTADUAL PARA HOMENAGEAR A FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.955, de 13 de maio de 2021		 Autoria única
PLO 1287/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2019 DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1283/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE LAZER APARELHADOS PARA ATIVIDADES DA TERCEIRA IDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS EXECUTADOS PELO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1282/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2019 FICA INSTITUÍDO, NO ESTADO DA PARAÍBA, O CERTIFICADO DE QUALIDADE DE ACESSIBILIDADE MUNICIPAL, DENOMINADO “SELO DE ACESSIBILIDADE”, SELO A SER OUTORGADO AOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS QUE ADOTEM MEDIDAS QUE GARANTAM A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1280/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2019 TORNA OBRIGATÓRIA EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1279/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2019 DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MAMÓGRAFO MÓVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1265/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/11/2019 – DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1253/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2019 DETERMINA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E EMERGENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM SUSPEITA DE CÂNCER, PARA TODOS OS EXAMES NA FASE DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.844, de 17 de março de 2021		 Autoria única
PLO 1252/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2019 INSTITUI E INTRODUZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES E FESTIVIDADES DO ESTADO O DIA ESTADUAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.907, de 27 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 1217/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1216/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA (FUSPPB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1212/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2019 INSTITUI A OLIMPÍADA ESTADUAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1211/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO USUÁRIO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA AO RESSARCIMENTO EM CASOS DE INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1198/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2019 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS OU DE EXALTAÇÕES AO COMUNISMO, AO NAZISMO E AO TERRORISMO NO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1197/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2019 PERMITE O USO DE BENS IMÓVEIS ESTADUAIS, AOS GRUPOS DE ESCOTEIROS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1168/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE FABRY” NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.311, de 31 de maio de 2022		 Autoria única
PLO 1163/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL PARA REALIZAÇÃO DO PRÉ-DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1155/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS À REDE PÚBLICA DO ESTADO REALIZAREM COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS, ACAMADOS OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1154/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 PERMITE AO POLICIAL MILITAR PERMANECER COM A CARGA DO ARMAMENTO FUNCIONAL ATÉ A MOVIMENTAÇÃO PARA A REFORMA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1153/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A E PARÁGRAFO ÚNICO À LEI 9.084 DE 05 DE MAIO DE 2010 PARA EQUIPARAR AO SERVIÇO EM REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO AS SITUAÇÕES EM QUE OS MILITARES ESTEJAM DE FOLGA E SEJAM INTIMADOS PELA JUSTIÇA ESTADUAL A COMPARECER EM JUÍZO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA OU AUTOR DA PRISÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1147/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2019 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS ESPECIAIS DE AVALIAÇÃO DE PESSOAS COM DISTÚRBIOS, TRANSTORNOS E/OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM NOS VESTIBULARES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E NOS CONCURSOS DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1138/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELA INTERNET, NOS SITES OFICIAIS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, FOTOGRAFIA DOS PACIENTES DESCONHECIDOS INTERNADOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1110/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2019 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A VISITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PRIVADOS, PÚBLICOS CONTRATADOS, CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1106/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2019 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES DE RENÚNCIAS E BENEFÍCIOS FISCAIS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1096/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA (LVC) NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1095/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2019 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE CAPACETE PELOS CICLISTAS NO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1094/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1092/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REINSERIR OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ADQUIRIDA EM ATO DE SERVIÇO, NOS QUADROS ATIVOS DE SUAS RESPECTIVAS CORPORAÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1091/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2019 – INSTITUI A SEMANA LIXO ZERO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1090/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA DE PRECISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1083/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS DE EMERGÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA MANTEREM UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL, PARA ATENDIMENTOS E ACOMPANHAMENTOS DOS CASOS DE SOFRIMENTO PSÍQUICO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1082/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2019 DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DA PARAÍBA À POLÍTICA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1080/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E ACRESCENTA NOVOS INCISOS AO DECRETO LEI 23.287 DE 20 DE AGOSTO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1062/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2019 CRIA O PROGRAMA “RESSOCIALIZAÇÃO PÁTRIA AMADA BRASIL” NAS PENITENCIÁRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1053/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A PROMOVER O APROVEITAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E DOS BOMBEIROS MILITARES COM MOBILIDADE REDUZIDA OU DESVIADOS DE FUNÇÃO NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1052/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 – INSTITUI DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1051/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A “SÍNDROME DE IRLEN”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.919, de 27 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 1039/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E OS GOVERNOS MUNICIPAIS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER COOPERAÇÃO MÚTUA PARA A MANUTENÇÃO DE CASAS ABRIGO MANTIDAS PELAS MUNICIPALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1038/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 – ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.186, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1037/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A ELABORAÇÃO DE CARTILHA DE ORIENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA PREVENÇÃO CONTRA A PEDOFILIA NA INTERNET, COM AMPLA DIVULGAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1014/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA RECEITA BRUTA ARRECADADA, PROVENIENTE DE MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO DE TRÂNSITO, PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1011/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 CRIA O "PROGRAMA ATÉ O ÚLTIMO HOMEM", NOS BATALHÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NA POLÍCIA CIVIL E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1005/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 CRIA O “PROGRAMA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA”, QUE DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1004/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 – PROÍBE O USO DE LOGOMARCAS DE GOVERNOS EM PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 971/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2019 CRIA O RELATÓRIO DE VITIMIZAÇÃO DOS ENCARREGADOS DA APLICAÇÃO DA LEI NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 952/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2019 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RADAR MÓVEL ESTÁTICO OU PORTÁTIL NAS RODOVIAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 942/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DURVAL SANTOS DE BARROS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.588, de 23 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 905/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS EM OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 822/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2019 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO PARA O ACOMPANHANTE DE HOSPITALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.681, de 04 de maio de 2020		 Autoria única
PLO 814/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2019 DETERMINA QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA INSTITUA O PLANO ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E COMBATE AO SUICÍDIO ENTRE OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 668/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2019 ALTERA O §3º E ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 5.701 DE 1993, PARAR TORNAR PRÉVIA, EXPRESSA E INDIVIDUAL, A ADESÃO AO FUNDO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 667/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2019 DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE PRESOS, PARA FINS DE ACESSO AO CIDADÃO A REGISTROS E CONSULTA DE INFORMAÇÕES SOBRE MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS PELA JUSTIÇA ESTADUAL NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 666/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2019 ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI 11.209 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 660/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2019 ASSEGURA O CUSTEIO DE ÓCULOS DE GRAU PARA AS CRIANÇAS QUE POSSUEM PROBLEMAS NA VISÃO, EM RAZÃO DA MICROCEFALIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 652/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO JORNALISTA, RADIALISTA E APRESENTADOR TELEVISIVO, JOSÉ SIQUEIRA BARROS JÚNIOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 649/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2019 OBRIGA A DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 648/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2019 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÁGUA DA CHUVA EM OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 646/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2019 GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 645/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2019 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A “CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.561, de 09 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 641/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL (FEPA) NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 640/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2019 DETERMINA QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA PROMOVA BUSCA ATIVA DOS ALUNOS QUE ESTEJAM TENDENTES A ABANDONAR AS ESCOLAS NO MEIO DO ANO LETIVO OU PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 635/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 634/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 629/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO COMPULSÓRIA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM QUE SÃO OFICIALMENTE MATRICULADOS, OS DISCENTES QUE FOREM CONDENADOS ADMINISTRATIVAMENTE OU JUDICIALMENTE EM CASOS DE DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 619/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.605, DE 28 DE JUNHO DE 2004, QUE TRATA DO INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 613/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS APARELHOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO PELOS PRÓPRIOS PRESOS OU APENADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 608/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE “DRONES” PARA O USO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 607/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “ADOTE UM ANIMAL”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.560, de 09 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 593/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 ALTERA A LEI Nº 10.609/2015, INSERINDO O INCISO IV AO ARTIGO 4º, PARA INSTITUIR O ALUGUEL SOCIAL PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 592/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAR, GRATUITAMENTE, CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DE SEQUELAS PROVENIENTES DE LESÕES CAUSADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 589/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER EM CADA BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTA POR UM PSICÓLOGO, UM ASSISTENTE SOCIAL, UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E UM ENFERMEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 526/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 – RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL VIRANDO O JOGO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 431/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA COBRANÇA DO ICMS NAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS PARA AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO OU DENOMINAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 391/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 DETERMINA QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA SEJA OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADA DO RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS OU DE ENTIDADES INTERNACIONAIS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA O ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 312/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO ESTADO DA PARAÍBA NOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.538, de 03 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 256/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 VEDA A INAUGURAÇÃO PARCIAL OU INCOMPLETA DE OBRA PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 241/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2019 DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, POR PARTE DOS CONDENADOS QUE CUMPREM PENA, EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO, DAS DESPESAS INERENTES A SUA MANUTENÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 206/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.555, de 27 de janeiro de 2023		 Coautoria
PLO 190/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVOS À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.377, de 28 de junho de 2019		 Autoria única
PLO 177/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/03/2019  DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PARTICULARES DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 171/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/03/2019 – INSTITUI E INTRODUZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES E FESTIVIDADES DO ESTADO O DIA ESTADUAL DO PROERD – PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 140/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 139/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2019 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CENTROS DE SAÚDE INSTALADOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 128/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL EM BRAILE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 106/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 105/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2019 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA ESTABELECER NOVO RITO DE ESCOLHA DOS COMANDANTES-GERAIS DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO ESTABELECE TEMPO MÁXIMO PARA PERMANÊNCIA NO COMANDO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 103/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2019 – INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O REUMATISMO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.333, de 21 de maio de 2019		 Autoria única
PLO 102/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2019 INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS, PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 35/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2019 DETERMINA QUE AS VIATURAS OPERACIONAIS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA SEJAM DOTADAS DE BLINDAGEM BALÍSTICA. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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