André Amaral Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 10675/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer percentual mínimo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a serem aplicados em projetos elaborados por empreendedores formados em ciências agrárias. | Arquivada desde 21/08/2019 | Autoria única |
| PL 10497/2018 Câmara dos Deputados | 27/06/2018 | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias Federais, ligações rodoviárias nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| PL 10496/2018 Câmara dos Deputados | 27/06/2018 | Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais das ciências agrárias nos eventos agropecuários que especifica | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 10495/2018 Câmara dos Deputados | 27/06/2018 | Veda a concessão de crédito pelo BNDES para financiar a execução de projetos no exterior. | Tramitando em Conjunto desde 26/04/2023 | Autoria única |
| PL 10132/2018 Câmara dos Deputados | 25/04/2018 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tipificar, como infração de trânsito, o abandono de veículo em via ou estacionamento público | Tramitando em Conjunto desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 9843/2018 Câmara dos Deputados | 21/03/2018 | Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para dispor sobre a fiscalização do crédito rural associado à assistência técnica e econômica. | Arquivada desde 07/08/2019 | Autoria única |
| PL 9842/2018 Câmara dos Deputados | 21/03/2018 | Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 9798/2018 Câmara dos Deputados | 15/03/2018 | Denomina "Rodovia Padre Solon" o trecho da rodovia BR-427 entre as cidades de Pombal e Paulista, no Estado da Paraíba. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| PL 9310/2017 Câmara dos Deputados | 12/12/2017 | Dispõe sobre a colocação de invólucro de proteção nas embalagens de bebidas enlatadas. | Tramitando em Conjunto desde 05/02/2018 | Autoria única |
| PL 9279/2017 Câmara dos Deputados | 06/12/2017 | Faculta a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). | Tramitando em Conjunto desde 15/12/2025 | Autoria única |
| PL 9278/2017 Câmara dos Deputados | 06/12/2017 | Dispõe sobre o auxílio a estudante de família inscrita no CadÚnico, matriculado em curso superior, para aquisição de livros e material didático. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 9277/2017 Câmara dos Deputados | 06/12/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer medidas que assegurem, ao consumidor, o direito de acesso a informações sobre a ocorrência de sinistros com veículos automotores terrestres. | Tramitando em Conjunto desde 20/06/2024 | Autoria única |
| PL 8994/2017 Câmara dos Deputados | 31/10/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a validade do Certificado de Licenciamento Anual. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| PL 8993/2017 Câmara dos Deputados | 31/10/2017 | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017. | Arquivada desde 26/02/2025 | Autoria única |
| PL 8867/2017 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Dispõe sobre a substituição de formulários em papéis termossensíveis pelas instituições financeiras, lotéricas, correspondentes bancários e estabelecimentos de venda a crédito para apresentação de informes aos seus clientes. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 8866/2017 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Define a competência do Policial Militar para lavrar o Termo Circunstanciado. | Tramitando em Conjunto desde 24/10/2017 | Autoria única |
| PL 8585/2017 Câmara dos Deputados | 13/09/2017 | Institui o dia 6 de junho como Dia Nacional da Vaquejada. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 02/10/2017 | Autoria única |
| PL 8584/2017 Câmara dos Deputados | 13/09/2017 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 8486/2017 Câmara dos Deputados | 05/09/2017 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| PL 8262/2017 Câmara dos Deputados | 11/08/2017 | Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. | Pronta para Pauta desde 30/10/2025 | Autoria única |
| PL 8259/2017 Câmara dos Deputados | 10/08/2017 | Inscreve o nome de Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga, o imperador D. Pedro II, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| PL 8174/2017 Câmara dos Deputados | 03/08/2017 | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017. | Arquivada desde 06/12/2019 | Autoria única |
| PL 8173/2017 Câmara dos Deputados | 03/08/2017 | Acrescenta novo parágrafo ao art. 10 da Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017. | Arquivada desde 06/12/2019 | Autoria única |
| PL 8058/2017 Câmara dos Deputados | 07/07/2017 | Altera os arts. 18 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a destinação de 10% de recursos de projetos culturais incentivados para o Fundo Nacional de Cultura (FNC). | Tramitando em Conjunto desde 12/06/2024 | Autoria única |
| PL 8032/2017 Câmara dos Deputados | 05/07/2017 | Altera a Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, para incluir cota de programação local de músicas regionais e folclóricas nas emissoras de rádio. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2026 | Autoria única |
| PL 5991/2019 Câmara dos Deputados | 06/06/2017 | Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/05/2023 Lei Ordinária 14479/2022 |
Autoria única |
| PL 6502/2016 Câmara dos Deputados | 17/11/2016 | Institui incentivo fiscal para produtos sem glúten. | Tramitando em Conjunto desde 13/05/2026 | Autoria única |
| PL 6438/2016 Câmara dos Deputados | 08/11/2016 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para relacionar equipamentos obrigatórios de veículo de transporte coletivo. | Tramitando em Conjunto desde 09/06/2022 | Autoria única |
| PL 6352/2016 Câmara dos Deputados | 19/10/2016 | Acresce o Inciso VIII e os §§ 8º e 9º ao Art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os Arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 19/06/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 6350/2016 Câmara dos Deputados | 19/10/2016 | Institui a premiação aos técnicos de desporto individual e coletivo em cerimônias dessa natureza. | Arquivada desde 02/12/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 6086/2016 Câmara dos Deputados | 01/09/2016 | Institui a política nacional de assistência estudantil, voltada para os estudantes de cursos de graduação presencial na rede federal de educação superior. | Arquivada desde 31/10/2023 | Autoria única |
| PL 6002/2016 Câmara dos Deputados | 11/08/2016 | Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 para dispor sobre a atendimento policial especializado ao idoso. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 6001/2016 Câmara dos Deputados | 11/08/2016 | Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta, independentemente de autorização judicial. | Arquivada desde 14/01/2020 | Autoria única |
| PL 6000/2016 Câmara dos Deputados | 11/08/2016 | Define regras gerais e objetivos para o Exame Nacional Do Ensino Médio (ENEM), estabelece direitos aos seus participantes e dá outras providências. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.