Sandra Marrocos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 2274/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/11/2020 | DISPÕE A INCLUSÃO DO COMPONENTE CURRICULAR DE LÍNGUA ESPANHOLA NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2145/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/08/2020 | DENOMINA COMO NEUZA GONÇALVES BRANDÃO, O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO BAIRRO DOS BANCÁRIOS, ANEXO À PRAÇA DA PAZ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.070, de 10 de dezembro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 2140/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/08/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO USO DO ATENDIMENTO NA MODALIDADE TELESSAÚDE PARA FINS FISIOTERAPÊUTICOS E TERAPÊUTICOS OCUPACIONAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2123/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2020 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSA (O), EM SEUS INTERIORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2075/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/07/2020 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGRAS (OS) E AFRODESCENDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1855/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2020 | ASSEGURA O DIREITO À PENSÃO POR MORTE PARA AS (OS) DEPENDENTES DAS (OS) SERVIDORAS (ES) PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATIVIDADES ESSENCIAIS QUE VIEREM A ÓBITO DEVIDO AO CONTÁGIO DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1751/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/02/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 13.385/2017, PARA PERMITIR O DESEMBARQUE DE PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA FORA DO PONTO DE ÔNIBUS APÓS 20h, PODENDO O LOCAL DE PARADA SER INDICADO PELA(O) USUÁRIA(O) DO TRANSPORTE COLETIVO DESDE QUE MANTIDO O ITINERÁRIO DA LINHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1724/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/02/2020 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO COCO DE RODA E DA CIRANDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.985, de 20 de julho de 2020 |
Autoria única |
| PLO 1561/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2019 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1524/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/10/2019 | CRIA O EVENTO SEMANA PARAHYBA DIVERSA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1449/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/10/2019 | DÁ O NOME DE “RUA PÔR DO SOL”, À VIA SITUADA NO ANTIGO CURTUME DA COMUNIDADE PORTO DO CAPIM – CENTRO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.940, de 03 de abril de 2020 |
Autoria única |
| PLO 1381/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/09/2019 | ASSEGURA ÀS PESSOAS QUE VIVEM EM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA, O DIREITO À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1340/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE OS DEPENDENTES DE REPRESENTANTES LEGAIS EM COMUM TENHAM PRIORIDADE PARA ESTUDAR NA MESMA ESCOLA PÚBLICA, PRÓXIMA À RESPECTIVA RESIDÊNCIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.932, de 20 de janeiro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 1196/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1159/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/04/2019 | ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS , VISANDO A PARTICIPAÇÃO DE SETORES ENVOLVIDOS NESSA MODALIDADE DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1158/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/04/2019 | DÁ NOME “ECONOMISTA ANTÔNIO PEREIRA LEAL” A RUA DO BAIRRO DO CRISTO REDENTOR, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.799, de 18 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PLO 1112/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.935, de 20 de janeiro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 991/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/11/2018 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 12.289/2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE ESPETÁCULO DE JOÃO PESSOA INSTALAR PARA USO DAS(OS) SUAS(SEUS) FREQUENTADORAS(ES), BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA GELADA, PARA INCLUIR SHOPPINGS, CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 966/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/11/2018 | INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 762/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/06/2018 | INSTITUI O PROGRAMA “MAMÃE CORUJA” – ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA NO PERÍODO NOTURNO - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 761/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/06/2018 | PROÍBE QUE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS-TRATOS OU ABANDONO A ANIMAIS DOMÉSTICOS POSSAM OBTER NOVAMENTE SUA GUARDA E DE OUTROS ANIMAIS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.771, de 04 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PLO 758/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/06/2018 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 13.264/2016, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR BENILTON LUCENA CHAMADA "AMAMENTAR É UM DIREITO" DISPÕE QUE TRATA DO DIREITO À AMAMENTAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 729/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2018 | INSTITUI O DIA DE “UMA ÁRVORE NA CALÇADA”, QUE VISA AO PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DAS RUAS DOS BAIRROS, ANUALMENTE, NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.660, de 12 de novembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 728/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE REPOUSO OFERTADAS ÀS(AOS) FUNCIONÁRIAS(OS) QUE TRABALHAM NO COMÉRCIO DE RUA, SUPERMERCADOS E SHOPPINGS CENTERS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 724/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2018 | CRIA A LEI “HORTA COMUNITÁRIA” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 668/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/05/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES MASCULINOS EM “SHOPPING CENTERS” E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 616/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO ITINERANTE “ZABÉ DA LOCA" EM PRAÇAS E PARQUES DE JOÃO PESSOA NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 615/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/04/2018 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DOS DIPLOMAS DE FORMAÇÃO DAS(OS) PROFESSORAS(ES) ATUANTES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 595/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/03/2018 | DISPÕE SOBRE CIRCOS ITINERANTES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E SOBRE OS ARTISTAS QUE NELES ATUAM. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.733, de 22 de abril de 2019 |
Autoria única |
| PLO 557/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/03/2018 | DÁ NOME “PROFESSOR SEVERINO SEVERO JÚNIOR” A RUA QUADRA 150 DO BAIRRO BARRA DE GRAMAME,AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.601, de 03 de maio de 2018 |
Autoria única |
| PLO 518/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/02/2018 | DISPÕE SOBRE O DIREITO UNIVERSAL DE MULHERES EM AMAMENTAR EM PÚBLICO, SEJA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, SEM RESTRIÇÕES A LOCAIS OU AMBIENTES RESERVADOS, E AS PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 437/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2017 | DISPÕE SOBRE A PROPOSITURA DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.566, de 17 de janeiro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 414/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/10/2017 | DÁ NOME “ATOR MARCOS PINTO” A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.587, de 18 de abril de 2018 |
Autoria única |
| PLO 346/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/08/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CASAS DE SHOWS, CASAS DE DIVERSÕES, CASAS DE ESPETÁCULOS, SALAS DE CONCERTOS, ESTÁDIOS, PARQUES, CIRCOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DE ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA COBRAREM MAIS DE UMA ENTRADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NAS SITUAÇÕES QUE ELENCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.583, de 25 de janeiro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 313/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2017 | INSTITUI O DIA DE "UMA ÁRVORE NA CALÇADA", QUE VISA O PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DAS RUAS DOS BAIRROS, ANUALMENTE, NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 312/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2017 | DISPÕE SOBRE AS REALIZAÇÕES DE OBRA DE ARTE URBANA DE GRAFITE EM EDIFICAÇÕES SUPERIORES A 1000M² NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 301/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/08/2017 | INSTITUI A "ESCOLA LIVRE" NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 297/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2017 | DENOMINA DE RUA ZABÉ DA LOCA UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.500, de 27 de outubro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 287/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/08/2017 | PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE PROVAS, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 215/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/06/2017 | PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE PROVAS, POR PARTE DOS CURSINHOS PREPARATÓRIOS E CURSOS DE IDIOMAS DE ENSINO PARTICULARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 160/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS LOCAIS EM EVENTOS PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 156/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE VENENO DENOMINADO “ORGANOFOSFORADO CARBAMATO”, CONHECIDO POR "CHUMBINHO", EM DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.896, de 29 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 124/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/04/2017 | DISPÕE SOBRE O CIRCO ITINERANTE INSTALADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 121/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/04/2017 | ALTERA A LEI N.º 10.971/2007 QUE PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGENS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS AUDITIVAS NA PROPAGANDA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PB. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.514, de 30 de novembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 109/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBRA DE ARTE URBANA DE GRAFITE EM EDIFICAÇÕES SUPERIORES A 1000M². | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 93/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/04/2017 | REGULAMENTAR, NO ÂMBITO PÚBLICO, A HUMANIZAÇÃO DA VIA DE NASCIMENTO, OS DIREITOS DA MULHER RELACIONADOS AO PARTO E NASCIMENTO, AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.448, de 04 de julho de 2017 |
Autoria única |
| PLO 81/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/04/2017 | REGULAMENTA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.481, de 04 de outubro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 55/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/03/2017 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES ARTÍSTICAS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 25/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/03/2017 | CRIA O PROGRAMA DE “HORTA COMUNITÁRIA” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 24/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/03/2017 | INSTITUI O PROJETO “UMA ÁRVORE NA CALÇADA” QUE VISA AO PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DAS RUAS DOS BAIRROS DAS DIFERENTES REGIÕES ADMINISTRATIVAS, ANUALMENTE, NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1607/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2016 | REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N°11.091, DE 12 DE JULHO DE 2007 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1550/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/08/2016 | DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, FAMILIAR OU DOMÉSTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1521/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/08/2016 | CRIA O DIREITO A MEIA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, A TODOS(AS) USUÁRIOS(AS) NOS DOMINGOS E FERIADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1531/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/06/2012 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – CMCS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1530/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/06/2012 | TRANSFORMA A DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR – DIPOP, EM COORDENADORIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1503/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2012 | ESTABELECE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.798, de 07 de janeiro de 2013 |
Autoria única |
| PLO 1461/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2012 | CRIA O ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1408/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/04/2012 | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR MEDIANTE AÇÕES COORDENADAS DAS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO A CRIANÇA E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1407/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/04/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO(A) ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1406/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/04/2012 | REGULAMENTA AS FORMA DE COBRANÇA DOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1395/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/04/2012 | ASSEGURA O DIREITO A MEIA-PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AOS USUÁRIOS NOS DOMINGOS E FERIADOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1394/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/04/2012 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS ASSITENCIAIS DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS FAMÍLIAS VERTIDAS OU EM RISCO DE VUNERABILIDADE SOCIAL QUANTO À DIGNIDADE E A SEGURANÇA DA MORADIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1385/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/03/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR NO CENTRO DA CIDADE PRÉDIOS GARAGEM OU GARAGENS SUBTERRÂNEAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.800, de 07 de janeiro de 2013 |
Autoria única |
| PLO 1305/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/02/2012 | PROIBE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CONTRATAR ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES À SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.799, de 07 de janeiro de 2013 |
Autoria única |
| PLO 1236/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/11/2011 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E ARTÍSTICA – ARCA | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.311, de 09 de fevereiro de 2012 |
Autoria única |
| PLO 1197/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/10/2011 | CRIA O PROGRAMA PAINÉIS CULTURAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1178/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO(A) ARQUIVISTA | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.322, de 09 de fevereiro de 2012 |
Autoria única |
| PLO 1172/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/10/2011 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONCERN UNIVERSAL BRASIL – ACUB | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.275, de 12 de janeiro de 2012 |
Autoria única |
| PLO 1132/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2011 | INSTITUI A SEMANA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1075/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/08/2011 | PROIBE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CONTRATAR ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRÁFIAS DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES À SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1032/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2011 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DE MULHERES NEGRAS NA PARAÍBA – BAMIDELÊ | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.218, de 25 de novembro de 2011 |
Autoria única |
| PLO 900/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2011 | REGULAMENTA AS FORMAS DE COBRANÇA DOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 899/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2011 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO AOS (ÀS) DOENTES RENAIS CRÔNICOS E AO (ÀS) TRANSPLANTADOS (AS) EM DECORRÊNCIA DESTA PATOLOGIA, BENEFÍCIO QUE SE ESTENDE AOS (ÀS) ACOMPANHANTES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 786/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/03/2011 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COLETIVO POPULAR DE SAÚDE E CULTURA DE MANDACARÚ | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.134, de 08 de setembro de 2011 |
Autoria única |
| PLO 768/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/03/2011 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO PARA O CARGO DE PSICÓLOGO(A) NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.735, de 27 de abril de 2012 |
Autoria única |
| PLO 634/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/11/2010 | CRIA A CASA DE ACOLHIDA MASCULINA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.016, de 23 de dezembro de 2010 |
Autoria única |
| PLO 633/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/11/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº 9.680/2001 | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.015, de 23 de dezembro de 2010 |
Autoria única |
| PLO 632/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/11/2010 | CRIA A CASA DE ACOLHIDA ADULTA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.018, de 23 de dezembro de 2010 |
Autoria única |
| PLO 631/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/11/2010 | CRIA A CASA DE PASSAGEM PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.019, de 23 de dezembro de 2010 |
Autoria única |
| PLO 630/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/11/2010 | DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DO TRABALHO DA(O) PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.010, de 23 de dezembro de 2010 |
Autoria única |
| PLO 629/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/11/2010 | CRIA O PROGRAMA DE ABORDAGEM DE RUA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES “RUARTES” DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.013, de 23 de dezembro de 2010 |
Autoria única |
| PLO 628/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/11/2010 | CRIA A CASA DE ACOLHIDA FEMININA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.017, de 23 de dezembro de 2010 |
Autoria única |
| PLO 605/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/09/2010 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE AMIGOS E MORADORES DA REDENÇÃO | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.002, de 23 de dezembro de 2010 |
Autoria única |
| PLO 569/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2010 | INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO DE ”PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA” | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.020, de 23 de dezembro de 2010 |
Autoria única |
| PLO 539/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/06/2010 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSESSORIA TÉCNICA POPULAR (DIGNITATIS – ATP) | Situação não informada pela Casa Lei nº 11.999, de 23 de dezembro de 2010 |
Autoria única |
| PLO 490/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2010 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL ESSOR. | Situação não informada pela Casa Lei nº 11.955, de 30 de julho de 2010 |
Autoria única |
| PLO 400/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2010 | DENOMINA DE RUA JOSÉ RODRIGUES DE PAIVA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 361/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2010 | DENOMINA DE RUA DEMÓSTENES DONATO | Situação não informada pela Casa Lei nº 11.910, de 04 de maio de 2010 |
Autoria única |
| PLO 326/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/11/2009 | DENOMINA DE PRAÇA LARISSA ALMEIDA FERRAZ | Situação não informada pela Casa Lei nº 11.844, de 10 de janeiro de 2010 |
Autoria única |
| PLO 246/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PSIQUÊ DA ALEGRIA | Situação não informada pela Casa Lei nº 11.818, de 11 de dezembro de 2009 |
Autoria única |
| PLO 211/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/09/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DA PARAÍBA. – ASPOL-PB | Situação não informada pela Casa Lei nº 11.783, de 19 de outubro de 2009 |
Autoria única |
| PLO 191/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/08/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ORIENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE LUTA PELA VIDA | Situação não informada pela Casa Lei nº 11.770, de 16 de outubro de 2009 |
Autoria única |
| PLO 165/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2009 | INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA PROPICIAR CONVIVÊNCIA FAMLIAR E COMUNITÁRIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DAS FAMÍLIAS DE ORIGEM POR ORDEM JUDICIAL | Situação não informada pela Casa Lei nº 11.842, de 22 de dezembro de 2009 |
Autoria única |
| PLO 159/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/08/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PROFISSIONAIS DO SEXO DA PARAÍBA – APROS-PB | Situação não informada pela Casa Lei nº 11.769, de 16 de outubro de 2009 |
Autoria única |
| PLO 120/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/06/2009 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, E REVOGA A LEI Nº 8.305/1997 | Situação não informada pela Casa Lei nº 11.736, de 17 de julho de 2009 |
Autoria única |
| PLO 78/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2009 | DENOMINA DE RUA CIRILO MACENA DE MELO | Situação não informada pela Casa Lei nº 11.726, de 10 de julho de 2009 |
Autoria única |
| PLO 61/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/04/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES E FAMILIARES – ASDEF | Situação não informada pela Casa Lei nº 11.717, de 10 de julho de 2009 |
Autoria única |
| PLO 26/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/03/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 22/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/03/2009 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ISMAEL | Situação não informada pela Casa Lei nº 11.682, de 08 de junho de 2009 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.