Sandra Marrocos
Candidatura a Deputado Federal por PB pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
947proposições com a assinatura
947como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
86transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 574 | 574 |
| REQ-Obras, serviços e melhoramentos. (R-OSM) | 100 | 100 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 99 | 99 |
| REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP) (R-VOT) | 73 | 73 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 34 | 34 |
| Indicação (IND) | 22 | 22 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 8 | 8 |
| REQ- Sessão Extraor. Solene, Especial e Secreta (R-SES) | 7 | 7 |
| REQ- Luto nacional, pesar, ou calamidade pública. (R-LPC) | 6 | 6 |
| Emenda ao PL Orçamentário Anual - IMPOSITIVA (ELO-I) | 5 | 5 |
| Emenda ao PL Orçamentário Anual - REMANEJAMENTO (ELO-R) | 5 | 5 |
| Recurso (REC) | 5 | 5 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 4 | 4 |
| Emenda Impositiva à LOA(CORRIGIDA) (EI-CO) | 2 | 2 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) | 1 | 1 |
| REQ-Adiamento de disc. ou votação de proposições (R-ADI) | 1 | 1 |
| Requerimento para Justificativa de Faltas (R-JFA) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 282/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/10/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PADRE FRANCISCO SAMUEL ROCHA DE SOUSA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS NAS DIVERSAS PARÓQUIAS DE JOÃO PESSOA/PB, EM ESPECIAL NA PARÓQUIA JESUS RESSUSCITADO, NO BAIRRO ANATÓLIA. | Decreto Legislativo nº 1.473, de 17 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 2145/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/08/2020 | DENOMINA COMO NEUZA GONÇALVES BRANDÃO, O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO BAIRRO DOS BANCÁRIOS, ANEXO À PRAÇA DA PAZ. | Lei nº 14.070, de 10 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 240/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/03/2020 | CONCEDE O DIPLOMA MULHER CIDADÃ EDNALVA BEZERRA A 20 (VINTE) MULHERES CONFORME DESCRITO NESTE DECRETO. | Decreto Legislativo nº 1.427, de 10 de março de 2020 | Autoria única |
| PLO 1724/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/02/2020 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO COCO DE RODA E DA CIRANDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. | Lei nº 13.985, de 20 de julho de 2020 | Autoria única |
| PDL 233/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/02/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A DJACY PEREIRA BRASILEIRO, EM RECONHECIMENTO À SUA ATUAÇÃO EM DEFESA DA TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO PARA A PARAÍBA, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO. | Decreto Legislativo nº 1.435, de 27 de maio de 2020 | Autoria única |
| PDL 225/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2019 | CONCEDE A COMENDA CULTURAL ARIANO SUASSUNA AO GRUPO CULTURAL RAÍZES – PARAHYBA – DA ONG MARACÁ CIDADANIA, PELO BELO TRABALHO DESENVOLVIDO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Decreto Legislativo nº 1.424, de 19 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 214/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/10/2019 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A GERSONEY AZEVEDO BRANDÃO, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS TRABALHOS PRESTADOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, CONTRIBUINDO PARA O DEBATE SOBRE A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O DIÁLOGO INTERRELIGIOSO CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 1.404, de 24 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 1449/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/10/2019 | DÁ O NOME DE “RUA PÔR DO SOL”, À VIA SITUADA NO ANTIGO CURTUME DA COMUNIDADE PORTO DO CAPIM – CENTRO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Lei nº 13.940, de 03 de abril de 2020 | Autoria única |
| PLO 1340/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE OS DEPENDENTES DE REPRESENTANTES LEGAIS EM COMUM TENHAM PRIORIDADE PARA ESTUDAR NA MESMA ESCOLA PÚBLICA, PRÓXIMA À RESPECTIVA RESIDÊNCIA. | Lei nº 13.932, de 20 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PDL 189/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/08/2019 | COMENDA EDUCADOR DARCY RIBEIRO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, POR OCASIÃO DOS 40 ANOS DA CRIAÇÃO DO MESMO. | Decreto Legislativo nº 1.378, de 10 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 1158/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/04/2019 | DÁ NOME “ECONOMISTA ANTÔNIO PEREIRA LEAL” A RUA DO BAIRRO DO CRISTO REDENTOR, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. | Lei nº 13.799, de 18 de julho de 2019 | Autoria única |
| PDL 153/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2019 | CONCEDE O DIPLOMA MULHER CIDADÃ EDNALVA BEZERRA A 14 MULHERES E ENTIDADES CONFORME DESCRITO NESTE DECRETO. | Decreto Legislativo nº 1.350, de 26 de março de 2019 | Autoria única |
| PLO 1112/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.935, de 20 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PDL 124/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/09/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE À JACQUELINE ECHEVERRIA BARRANCOS. | Decreto Legislativo nº 1.327, de 16 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PLO 761/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/06/2018 | PROÍBE QUE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS-TRATOS OU ABANDONO A ANIMAIS DOMÉSTICOS POSSAM OBTER NOVAMENTE SUA GUARDA E DE OUTROS ANIMAIS. | Lei nº 13.771, de 04 de julho de 2019 | Autoria única |
| PDL 120/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/06/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A FERNANDO ANTÔNIO DE FREITAS PATRIOTA. | Decreto Legislativo nº 1.322, de 14 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PLO 729/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2018 | INSTITUI O DIA DE “UMA ÁRVORE NA CALÇADA”, QUE VISA AO PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DAS RUAS DOS BAIRROS, ANUALMENTE, NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE. | Lei nº 13.660, de 12 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 595/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/03/2018 | DISPÕE SOBRE CIRCOS ITINERANTES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E SOBRE OS ARTISTAS QUE NELES ATUAM. | Lei nº 13.733, de 22 de abril de 2019 | Autoria única |
| PLO 557/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/03/2018 | DÁ NOME “PROFESSOR SEVERINO SEVERO JÚNIOR” A RUA QUADRA 150 DO BAIRRO BARRA DE GRAMAME,AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.601, de 03 de maio de 2018 | Autoria única |
| PDL 87/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2018 | CONCEDE O DIPLOMA MULHER CIDADÃ EDNALVA BEZERRA A 17 (DEZESSETE) MULHERES E ENTIDADES CONFORME DESCRITO NESTE DECRETO. | Decreto Legislativo nº 1.290, de 21 de fevereiro de 2018 | Autoria única |
| PLO 437/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2017 | DISPÕE SOBRE A PROPOSITURA DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 13.566, de 17 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PLO 414/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/10/2017 | DÁ NOME “ATOR MARCOS PINTO” A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE. | Lei nº 13.587, de 18 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLO 346/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/08/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CASAS DE SHOWS, CASAS DE DIVERSÕES, CASAS DE ESPETÁCULOS, SALAS DE CONCERTOS, ESTÁDIOS, PARQUES, CIRCOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DE ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA COBRAREM MAIS DE UMA ENTRADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NAS SITUAÇÕES QUE ELENCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.583, de 25 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PLO 297/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2017 | DENOMINA DE RUA ZABÉ DA LOCA UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE. | Lei nº 13.500, de 27 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PLO 156/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE VENENO DENOMINADO “ORGANOFOSFORADO CARBAMATO”, CONHECIDO POR "CHUMBINHO", EM DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB. | Lei nº 1.896, de 29 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 121/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/04/2017 | ALTERA A LEI N.º 10.971/2007 QUE PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGENS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS AUDITIVAS NA PROPAGANDA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PB. | Lei nº 13.514, de 30 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 93/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/04/2017 | REGULAMENTAR, NO ÂMBITO PÚBLICO, A HUMANIZAÇÃO DA VIA DE NASCIMENTO, OS DIREITOS DA MULHER RELACIONADOS AO PARTO E NASCIMENTO, AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. | Lei nº 13.448, de 04 de julho de 2017 | Autoria única |
| PLO 81/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/04/2017 | REGULAMENTA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 13.481, de 04 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PDL 16/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/04/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A JOÃO VICENTE MACHADO SOBRINHO, ATUAL SUPERINTENDENTE DA SUDEMA - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. | Decreto Legislativo nº 1.231, de 18 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLC 2/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2017 | CRIA O PROGRAMA "NOVA ÁRVORE". ACRESCENTA O ART. 206-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE AGOSTO DE 1995, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei Complementar nº 106, de 17 de maio de 2017 | Autoria única |
| PDL 2/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/03/2017 | CONCEDE O DIPLOMA MULHER CIDADÃ EDNALVA BEZERRA A 16 (DEZESSEIS) MULHERES E ENTIDADES CONFORME DESCRITO NESTE DECRETO. | Decreto Legislativo nº 1.216, de 06 de março de 2017 | Autoria única |
| PDL 298/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2012 | CONCEDE A COMENDA CULTURAL ARIANO SUASSUNA AO ATELIÊ MULTICULTURAL ELIOENAI GOMES | Decreto Legislativo nº 576, de 28 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PDL 274/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/06/2012 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO MAESTRO ADELSON MACHADO | Decreto Legislativo nº 554, de 22 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1503/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2012 | ESTABELECE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 1.798, de 07 de janeiro de 2013 | Autoria única |
| PDL 268/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2012 | CONCEDE A “COMENDA MARGARIDA MARIA ALVES” A EKEDI SINHA | Decreto Legislativo nº 537, de 22 de maio de 2012 | Autoria única |
| PDL 257/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO MAESTRO ADELSON MACHADO | Decreto Legislativo nº 544, de 28 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 1385/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/03/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR NO CENTRO DA CIDADE PRÉDIOS GARAGEM OU GARAGENS SUBTERRÂNEAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS | Lei nº 1.800, de 07 de janeiro de 2013 | Autoria única |
| PDL 243/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/03/2012 | FICA CONCEDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA O “DIPLOMA MULHER CIDADÃ EDNALVA BEZERRA” A: ADNEUSE TARGINO DE ARAÚJO; ANA MARIA TARGINO; CUNHÃ COLETIVO FEMINISTA; MARY GABRIELLE KIERAN; GLÓRIA RABAY; FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA (MÃE CHAGUINHA); MARIA SUÊLDES ALVES DE ARAÚJO; E VALÉRIA MARIA GOMES GUIMARÃES, PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO NA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DA LUTA PELA EQUIDADE DE GÊNERO. | Decreto Legislativo nº 512, de 14 de março de 2012 | Autoria única |
| PLO 1305/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/02/2012 | PROIBE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CONTRATAR ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES À SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO | Lei nº 1.799, de 07 de janeiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1236/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/11/2011 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E ARTÍSTICA – ARCA | Lei nº 12.311, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1178/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO(A) ARQUIVISTA | Lei nº 12.322, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1172/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/10/2011 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONCERN UNIVERSAL BRASIL – ACUB | Lei nº 12.275, de 12 de janeiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1032/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2011 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DE MULHERES NEGRAS NA PARAÍBA – BAMIDELÊ | Lei nº 12.218, de 25 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PDL 191/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2011 | CONCEDE A COMENDA CIDADE VERDE A EDUARDO VARANDAS ARARUNA | Decreto Legislativo nº 477, de 20 de outubro de 2011 | Autoria única |
| PDL 185/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/08/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A VALÉRIA REZENDE | Decreto Legislativo nº 462, de 16 de agosto de 2011 | Autoria única |
| PDL 178/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSONSE AO JORNALISTA RAIMUNDO NONATO GUEDES DE AQUINO. (NONANTO GUEDES) | Decreto Legislativo nº 453, de 22 de junho de 2011 | Autoria única |
| PRE 55/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E ACRESCENTA O ART. 4º-A, A RESOLUÇÃO Nº 38/2009-QUE CRIOU O DIPLOMA MULHER CIDADÃ EDNALVA BEZERRA DE LIMA | Resolução nº 85, de 29 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PELO 9/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2011 | ALTERA O ART. 231 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NO QUE DIZ RESPEITO A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL E SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 22 de junho de 2011 | Autoria única |
| PLO 786/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/03/2011 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COLETIVO POPULAR DE SAÚDE E CULTURA DE MANDACARÚ | Lei nº 12.134, de 08 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 768/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/03/2011 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO PARA O CARGO DE PSICÓLOGO(A) NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | Lei nº 1.735, de 27 de abril de 2012 | Autoria única |
| PDL 150/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A JORNALISTA PATRÍCIA ROCHA MAGALHÃES | Decreto Legislativo nº 426, de 28 de abril de 2011 | Autoria única |
| PDL 149/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO JORNALISTA BRUNO SCHINCARIOL SAKAUE | Decreto Legislativo nº 425, de 28 de abril de 2011 | Autoria única |
| PDL 146/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/03/2011 | FICA CONCEDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA O DIPLOMA MULHER CIDADÃ EDNALVA BEZERRA À MARLENE AVES SOUSA LUNA, NÉZIA GOMES TOMÉ, MARCELA SITÔNIO LUCENA E AO SINDICATO DAS TRABALHADORAS DOMESTICAS, PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À LUTA PELA EQUIDADE DE GÊNERO E DIREITOS DAS MULHERES. | Decreto Legislativo nº 421, de 15 de março de 2011 | Autoria única |
| PLO 634/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/11/2010 | CRIA A CASA DE ACOLHIDA MASCULINA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 12.016, de 23 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 633/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/11/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº 9.680/2001 | Lei nº 12.015, de 23 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 632/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/11/2010 | CRIA A CASA DE ACOLHIDA ADULTA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 12.018, de 23 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 631/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/11/2010 | CRIA A CASA DE PASSAGEM PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 12.019, de 23 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 630/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/11/2010 | DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DO TRABALHO DA(O) PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL | Lei nº 12.010, de 23 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 629/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/11/2010 | CRIA O PROGRAMA DE ABORDAGEM DE RUA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES “RUARTES” DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 12.013, de 23 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 628/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/11/2010 | CRIA A CASA DE ACOLHIDA FEMININA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 12.017, de 23 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 605/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/09/2010 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE AMIGOS E MORADORES DA REDENÇÃO | Lei nº 12.002, de 23 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PDL 126/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/09/2010 | CONCEDE A “COMENDA ARIANO SUASSUNA” AO ARTISTA SALVADOR DE ALCÂNTARA | Decreto Legislativo nº 413, de 22 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 569/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2010 | INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO DE ”PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA” | Lei nº 12.020, de 23 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 539/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/06/2010 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSESSORIA TÉCNICA POPULAR (DIGNITATIS – ATP) | Lei nº 11.999, de 23 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 490/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2010 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL ESSOR. | Lei nº 11.955, de 30 de julho de 2010 | Autoria única |
| PDL 108/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/04/2010 | CONCEDE A "COMENDA ARIANO SUASSUNA" AO HUMORISTA CRISTOVAN TADEU. | Decreto Legislativo nº 384, de 04 de maio de 2010 | Autoria única |
| PDL 99/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2010 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE” A LUISA ERUNDINA | Decreto Legislativo nº 380, de 15 de abril de 2010 | Autoria única |
| PLO 361/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2010 | DENOMINA DE RUA DEMÓSTENES DONATO | Lei nº 11.910, de 04 de maio de 2010 | Autoria única |
| PDL 91/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2010 | TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À ESCRITORA MARIA DOS ANJOS MENDES GOMES | Decreto Legislativo nº 383, de 15 de abril de 2010 | Autoria única |
| PLO 326/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/11/2009 | DENOMINA DE PRAÇA LARISSA ALMEIDA FERRAZ | Lei nº 11.844, de 10 de janeiro de 2010 | Autoria única |
| PLO 246/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PSIQUÊ DA ALEGRIA | Lei nº 11.818, de 11 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PDL 54/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2009 | CONCEDE A COMENDA ARIANO SUASSUNA A ESCRITORA DORA LIMEIRA | Decreto Legislativo nº 345, de 05 de novembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 211/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/09/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DA PARAÍBA. – ASPOL-PB | Lei nº 11.783, de 19 de outubro de 2009 | Autoria única |
| PDL 33/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/08/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ARTISTA POPULAR JOSÉ EMILSON RIBEIRO | Decreto Legislativo nº 325, de 30 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PDL 32/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO CANTOR E COMPOSITOR CHICO CÉSAR | Decreto Legislativo nº 324, de 30 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 191/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/08/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ORIENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE LUTA PELA VIDA | Lei nº 11.770, de 16 de outubro de 2009 | Autoria única |
| PLO 165/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2009 | INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA PROPICIAR CONVIVÊNCIA FAMLIAR E COMUNITÁRIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DAS FAMÍLIAS DE ORIGEM POR ORDEM JUDICIAL | Lei nº 11.842, de 22 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 159/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/08/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PROFISSIONAIS DO SEXO DA PARAÍBA – APROS-PB | Lei nº 11.769, de 16 de outubro de 2009 | Autoria única |
| PLO 120/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/06/2009 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, E REVOGA A LEI Nº 8.305/1997 | Lei nº 11.736, de 17 de julho de 2009 | Autoria única |
| PDL 15/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/06/2009 | CONCEDE A COMENDA ARIANO SUASSUNA AO FOTÓGRAFO RICARDO PEIXOTO | Decreto Legislativo nº 311, de 26 de agosto de 2009 | Autoria única |
| PLO 78/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2009 | DENOMINA DE RUA CIRILO MACENA DE MELO | Lei nº 11.726, de 10 de julho de 2009 | Autoria única |
| PRE 11/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/05/2009 | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À HOMOFOBIA E RESPEITO À DIVERSIDADE HUMANA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA | Resolução nº 43, de 30 de junho de 2009 | Autoria única |
| PLO 61/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/04/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES E FAMILIARES – ASDEF | Lei nº 11.717, de 10 de julho de 2009 | Autoria única |
| PDL 5/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/04/2009 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO CANTOR E COMPOSITOR MILTON DORNELLAS BEZERRA JÚNIOR. | Decreto Legislativo nº 300, de 27 de maio de 2009 | Autoria única |
| PLO 22/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/03/2009 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ISMAEL | Lei nº 11.682, de 08 de junho de 2009 | Autoria única |
| PRE 1/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/03/2009 | CRIA O “DIPLOMA MULHER CIDADÃ EDNALVA BEZERRA DE LIMA” - ACRESCENTANDO O INCISO XVII AO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA | Resolução nº 38, de 15 de abril de 2009 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.