Miquinha
Candidatura a Deputado Federal por PA pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
392proposições com a assinatura
355como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
63transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 208 | 192 |
| Emenda (EMEND) | 93 | 91 |
| Projeto de Lei (PL) | 50 | 48 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 17 | 17 |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) | 9 | 2 |
| Requerimento (REQ) | 7 | 3 |
| Projeto de Resolução (PR) | 4 | 0 |
| Subemenda (SUBEM) | 2 | 0 |
| Projeto de Lei Complementar (PLCOM) | 1 | 1 |
| Substitutivo (SUB) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 148/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 04/11/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE ELI AZEVEDO E MARIA – CAMINHAR. | Lei Ordinária-PREF nº 5.537, de 06 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 41/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 04/11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EDINAN PEREIRA COSTA, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 36, de 13 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 39/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 21/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GILSON ALVES MESQUITA. CONHECIDO COMO “SALGADINHO”, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 34, de 31 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 38/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 21/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉLIO MARTINS DA SILVA, CONHECIDO COMO “DÉO MARTINS”, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 33, de 31 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 139/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 23/09/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MORADORAS DA VILA ONALÍCIO BARROS - AMMVOB. | Lei Ordinária-PREF nº 5.523, de 18 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 127/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E CRIA O PROGRAMA NASCENTE COMUNITÁRIA. | Lei Ordinária-PREF nº 5.521, de 07 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 125/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 12/08/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 4.917/2020, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A PARALISIA CEREBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.515, de 05 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 118/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 05/08/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO. | Lei Ordinária-PREF nº 5.519, de 06 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 120/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 02/08/2024 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O DIA MUNICIPAL DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA, A SER LEMBRADO E COMEMORADO EM 08 DE JANEIRO. | Lei Ordinária-PREF nº 5.516, de 05 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 121/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 01/08/2024 | DENOMINA COMO PALMARES SUL, A VILA SEDE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PALMARES SUL. | Lei Ordinária-PREF nº 5.510, de 25 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 116/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 24/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE ESCOLAR PARA A REALIZAÇÃO ANUAL DE CONSULTA CLÍNICA OFTALMOLÓGICA, FONOAUDIOLÓGICA E OTORRINOLARINGOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Lei Ordinária-PREF nº 5.518, de 06 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 114/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 17/06/2024 | PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA PARAUAPEBENSE DE LETRAS – APL | Lei Ordinária-PREF nº 5.517, de 05 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 23/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 17/06/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EDVILSON CARLOS DA SILVA - CARLOS REFRIBOM, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 23, de 17 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 22/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 17/06/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO FLÁVIO MEDEIROS SACRAMENTO, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 22, de 17 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 21/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 17/06/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 21, de 17 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 103/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 24/05/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-GP nº 5.508, de 21 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 102/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 24/05/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária-GP nº 5.507, de 21 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 101/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/05/2024 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O MUNICIPIO CONSULTAR OS MORADORES AO DECIDIR POR IMPLANTAR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS GERADORES DE IMPACTO NA COMUNIDADE. | Lei Ordinária-GP nº 5.506, de 21 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PELOM 1/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 30/04/2024 | ALTERA O CAPUT DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 25 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 84/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 29/04/2024 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Lei Ordinária-GP nº 5.498, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 83/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 29/04/2024 | DETERMINA CRITÉRIOS DE PUBLICIDADE PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-GP nº 5.502, de 21 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 82/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 22/04/2024 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, COMETIDOS POR MEIO DO USO INDEVIDO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DEMAIS SEGUIMENTOS SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.475, de 29 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 49/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR EUZÉBIO RODRIGUES DOS SANTOS, EX-VEREADOR DESTA CASA DE LEIS, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 44, de 28 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 48/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR FERNANDES PEREIRA DA SILVA, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 43, de 28 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 258/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/11/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO RURAL, REFLORESTAMENTO, EXTRATIVISMO VEGETAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - COOPREVES. | Lei Ordinária-PREF nº 5.410, de 29 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| SUB 8/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/10/2023 | PROJETO DE SUBSTITUTIVO 08/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.387, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PELOM 2/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 21/08/2023 | ALTERA O CAPÍTULO IX, DA SEÇÃO III, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 24 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 142/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 19/06/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA DALLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.308, de 03 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 138/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 12/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-GP nº 5.445, de 11 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 111/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 29/05/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.279, de 04 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 81/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 15/05/2023 | DISPÕE SOBRE A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA", A SER REALIZADA NO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA, 26 DE MARÇO. | Lei Ordinária-PREF nº 5.263, de 14 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 7/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/03/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. IVANALDO BRAZ SILVA SIMPLÍCIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 7, de 25 de abril de 2023 | Autoria única |
| PDL 6/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/03/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. CARLOS BORDALO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 6, de 24 de abril de 2023 | Autoria única |
| PDL 4/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/03/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. DIRCEU TEN CATEN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 5, de 12 de abril de 2023 | Autoria única |
| PDL 37/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 28/11/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO EXCELENTÍSSIMO RAIMUNDO OLIVEIRA NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo-GP nº 37, de 06 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 29/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 28/11/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO EXCELENTÍSSIMO CEZIMAR DOS SANTOS DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo-GP nº 36, de 06 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PR 6/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 26/09/2022 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. | Resolução-GP nº 5, de 18 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PDL 27/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 19/09/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” A EXCELENTÍSSIMA MARIA HELENA DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 27, de 08 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PELOM 1/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 19/09/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Emenda à Lei Orgânica-MD nº 1, de 03 de novembro de 2022 | Coautoria |
| PL 86/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS DE BAIXO CUSTO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. | Lei Ordinária-MD nº 5.154, de 06 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PL 64/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IPTU, BEM COMO SITE DA PREFEITURA, COM INFORMAÇÕES DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO DE IPTU, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei Ordinária-PREF nº 5.116, de 27 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 6/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 11/04/2022 | SOLICITO QUE CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHARLES TROCATE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 7, de 31 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 5/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 11/04/2022 | SOLICITA QUE CONCEDA A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR JOSIVALDO LIMA RODRIGUES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 6, de 31 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 47/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS TRABALHADORES (GARIS) NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Lei Ordinária-GP nº 5.128, de 23 de junho de 2022 | Autoria única |
| PR 2/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 21/03/2022 | CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DA SITUAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Resolução nº 1, de 19 de abril de 2022 | Coautoria |
| PL 193/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | “DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE "MILHAGEM" ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS. ” | Lei Ordinária-GP nº 5.126, de 23 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 166/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 25/10/2021 | “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS ”. | Lei Ordinária nº 5.039, de 14 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 165/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 25/10/2021 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO, DAREM PUBLICIDADE AO ART.1° DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N°44/03 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE”. | Lei Ordinária-PREF nº 5.085, de 31 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 118/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 30/08/2021 | “INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ”. | Lei Ordinária-PREF nº 5.019, de 11 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 117/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 19/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.024, de 12 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PR 11/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/08/2021 | MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. | Resolução nº 10, de 28 de setembro de 2021 | Coautoria |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 02/08/2021 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE ALUNOS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária-GP nº 5.273, de 31 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 95/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 28/06/2021 | “INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária-PREF nº 5.000, de 07 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 86/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 21/06/2021 | “DENOMINA QUADRA ANEILTON DANTAS A QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY DA PA-275 (PRÓXIMA A PORTARIA DA VALE).” | Lei Ordinária-PREF nº 4.999, de 30 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 72/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/06/2021 | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Lei Ordinária nº 5.045, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 63/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 24/05/2021 | DEFINE CONCEITOS E REGULAMENTA O REGISTRO DA ATIVIDADE DE AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Lei Ordinária-MD nº 5.014, de 04 de novembro de 2021 | Coautoria |
| PL 59/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 03/05/2021 | DENOMINA PRAÇA VALDEMAR PAZ DE BRITO À PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO PALMARES SUL. | Lei Ordinária nº 4.967, de 01 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 43/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA "F" PARA AVENIDA SÔNIA CÔRTES. | Lei Ordinária-PREF nº 4.952, de 28 de maio de 2021 | Autoria única |
| PR 10/2016 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2016 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 2016 | Coautoria |
| PDL 10/2016 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 22/11/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SR. IRENILDE SOARES BARATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 10, de 06 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PL 34/2016 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 01/08/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA NO BAIRRO CIDADE JARDIM, DE AVENIDA DOS BURITIS PARA AVENIDA DR. ALFREDO AMÂNCIO FILHO. | Lei Ordinária nº 4.677, de 27 de setembro de 2016 | Primeira assinatura de 2 |
| PELOM 5/2016 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 24/05/2016 | ACRESCENTA DOIS INCISOS AO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 12 de julho de 2016 | Coautoria |
| PL 11/2016 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/03/2016 | AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.661, de 20 de junho de 2016 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Parauapebas (PA) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.