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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) · 29 no total

Vivi Reis

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1560/2022 Câmara dos Deputados 29/11/2022 Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, para que preste esclarecimentos ao plenário desta Câmara dos Deputados acerca dos cortes orçamentários que atingem as universidades e institutos federais, bem como as providências que pretende adotar para deter o processo de sucateamento dessas instituições. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 1508/2022 Câmara dos Deputados 08/11/2022 Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Sr. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para que para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca das manifestações antidemocráticas e anticonstitucionais nas proximidades de instalações do Exército Brasileiro. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 1470/2022 Câmara dos Deputados 25/10/2022 Requer a convocação do Ministro da Segurança e Justiça Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a interferência do Presidente da República no cumprimento da ordem de prisão proferida contra o Sr. Roberto Jefferson. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 1431/2022 Câmara dos Deputados 18/10/2022 Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, SR. MARCELO QUEIROGA, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a inclusão das crianças de 6 meses a 4 anos no Plano Nacional de Imunização com o imunizante Pfizer. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 1359/2022 Câmara dos Deputados 31/08/2022 Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que preste esclarecimentos acerca das interferências, por parte da ABIN, em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do Presidente da República. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 1350/2022 Câmara dos Deputados 30/08/2022 Requer a convocação do Ministro de Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, para prestar esclarecimentos sobre as fake news e ataques proferidos pelo Presidente Jair Bolsonaro contra o Presidente do Chile, Gabriel Boric. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 1279/2022 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 1104/2022 Câmara dos Deputados 24/06/2022 Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 601/2022 Câmara dos Deputados 20/04/2022 Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, para prestar esclarecimentos sobre o sigilo imposto a documentos solicitados por este parlamento, por meio de requerimentos de informações, sobre a viagem das comitivas brasileiras à Rússia e à Ucrânia. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 566/2022 Câmara dos Deputados 18/04/2022 Requer a convocação do Exmo. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, SR. AUGUSTO HELENO, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca do sigilo imposto às reuniões do Presidente da República com pastores envolvidos em esquemas de corrupção. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 563/2022 Câmara dos Deputados 13/04/2022 Requer a convocação do Exmo. Ministro-Chefe da Casa Civil, SR. CIRO NOGUEIRA, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca do esquema de desvio de recursos do FNDE. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 04/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 378/2022 Câmara dos Deputados 22/03/2022 Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca de denúncias de tráfico de influência e outras irregularidades relacionadas à sua gestão à frente do MEC. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 260/2022 Câmara dos Deputados 10/03/2022 Requer a convocação do Ministro da Segurança e Justiça Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre denúncias de descarte de documentos do Arquivo Nacional acerca da ditadura militar brasileira. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 198/2022 Câmara dos Deputados 07/03/2022 Requer a convocação do Ministro de Estado de Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de plano de evacuação de brasileiros da Ucrânia. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 189/2022 Câmara dos Deputados 02/03/2022 Requer a convocação do Exma. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. DAMARES ALVES, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a destituição de nove entidades do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 8
REQ 150/2022 Câmara dos Deputados 22/02/2022 Requer a convocação do Exmo. Ministro da Educação do Brasil, Sr. MILTON RIBEIRO, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre os onze servidores da Consultoria Jurídica do MEC que pediram demissão dos cargos em comissão coletivamente. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 141/2022 Câmara dos Deputados 18/02/2022 Requer a convocação do Exmo. Ministro do Trabalho e Previdência do Brasil, Sr. ONYX LORENZONI, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a sua articulação para extinguir a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). Devolvida ao(à) Autor(a) desde 23/02/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 140/2022 Câmara dos Deputados 18/02/2022 Requer a convocação do Exmo. Ministro da Defesa do Brasil, Sr. WALTER BRAGA NETTO, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre documento da área técnica do Tribunal de Contas da União que aponta 'indícios robustos' de fraude por fornecedora de insumo para cloroquina do Exército Brasileiro Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 73/2022 Câmara dos Deputados 08/02/2022 Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, SR. BENTO ALBUQUERQUE, para prestar esclarecimentos sobre aumento expressivo das autorizações para pesquisa de nióbio na Amazônia e outras regiões. Arquivada desde 01/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 50/2022 Câmara dos Deputados 03/02/2022 Requer a convocação do Exmo. Ministro da Economia, Sr. PAULO GUEDES, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a nomeação do SR. JOÃO JOSÉ TAFNER para o cargo de Corregedor da Receita Federal. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 1817/2021 Câmara dos Deputados 14/09/2021 Requer a convocação do Sr Ministro Paulo Guedes para prestar esclarecimentos sobre as graves denuncias sobre a não concessão do auxílio Bolsa Familia para mihoes de familias em meio à crise sanitária mundial. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 1564/2021 Câmara dos Deputados 02/08/2021 Requer a convocação do Ministro da Defesa, Sr. WALTER BRAGA NETTO, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre as ameaças de golpe caso não seja implementado o voto impresso nas eleições de 2022. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 1488/2021 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa do Brasil, Sr. Walter Braga Netto, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre a tentativa de intimidação, em inaceitável ameaça à democracia, aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 1309/2021 Câmara dos Deputados 16/06/2021 Requer a convocação do Ministro da Cidadania, Sr. JOÃO ROMA, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as graves denúncias de natureza operacional e política referentes à não concessão do auxílio emergencial para mais de 400 mil famílias em comprovada situação de vulnerabilidade social que já estão, inclusive, cadastradas no Cadastro Único e na fila do Programa Bolsa Família Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 9
REQ 1219/2021 Câmara dos Deputados 08/06/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, SR. BENTO ALBUQUERQUE, para prestar os devidos esclarecimento sobre a possível crise hídrica no país. Arquivada desde 01/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 9
REQ 714/2021 Câmara dos Deputados 08/04/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para para prestar os devidos esclarecimentos acerca do iminente desabastecimento de oxigênio em mais de mil cidades brasileiras. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 8ª assinatura de 9
REQ 407/2021 Câmara dos Deputados 09/03/2021 Requer a convocação Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, para que preste esclarecimentos acerca de atos de intimidação e censura contra servidores públicos federais. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 10
REQ 226/2021 Câmara dos Deputados 18/02/2021 Requer o envio de convocação ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, para que preste esclarecimento ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre os procedimentos de produção e distribuição da vacina contra a COVID-19 em 2021. Arquivada desde 31/03/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 147/2021 Câmara dos Deputados 10/02/2021 Requer a convocação Sr. Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, para prestar os devidos esclarecimentos acerca da realização do Enem 2020 em pleno pico da pandemia de Covid-19. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 10

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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