Andréia Siqueira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 805/2026 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). | Aguardando Parecer desde 05/05/2026 | Coautoria — 22ª assinatura de 32 |
| PL 4967/2025 Câmara dos Deputados | 06/10/2025 | Dispõe sobre a emissão e disponibilização da Certidão de Nascimento em formato digital, por meio do aplicativo Gov.br, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/11/2025 | Autoria única |
| PL 4806/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Altera a Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre o prazo máximo de contratação temporária para realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/05/2026 | Autoria única |
| PL 4803/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal, auxílio financeiro e acesso a linhas de crédito a mototaxistas profissionais, e dá outras providências | Aguardando Parecer desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 4801/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público para a candidata doadora de leite materno. | Tramitando em Conjunto desde 07/11/2025 | Autoria única |
| PL 3866/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência ao trabalho remoto ou teletrabalho. | Aguardando Parecer desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 3864/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em evento cultural, artístico ou de entretenimento financiado com recursos públicos. | Pronta para Pauta desde 12/08/2026 | Autoria única |
| PL 3863/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para determinar que os protocolos de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra qualquer forma de violência no âmbito escolar incluam canal de denúncia. | Aguardando Parecer desde 27/10/2025 | Autoria única |
| PL 3862/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para classificar como prática abusiva a cobrança de valores pela emissão de segunda via de documentos de cobrança, salvo se limitada ao custo operacional efetivo. | Aguardando Parecer desde 02/03/2026 | Autoria única |
| PL 3861/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a disponibilização, por meio digital, de links ou recursos eletrônicos que direcionem a conteúdo de pornografia infantil ou a grupos destinados à sua divulgação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 19/08/2025 | Autoria única |
| PL 3007/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatório detalhado e da presença de responsável legal em procedimentos cirúrgicos, médicos ou odontológicos, realizados em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 11/11/2025 | Autoria única |
| PL 872/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Institui a Lei de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino e Materno e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | Tramitando em Conjunto desde 30/10/2024 | Autoria única |
| PL 5546/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Dispõe sobre medidas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/08/2026 | Autoria única |
| PL 5244/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para determinar a observância de direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/10/2025 | Autoria única |
| PL 4978/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/08/2026 Lei Ordinária 15479/2026 |
Coautoria — 15ª assinatura de 37 |
| PL 4839/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Institui o Programa Nacional de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4838/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar que o Poder Público crie espaços de lazer sensorialmente inclusivos para pessoas com transtorno do espectro autista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4711/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Dispõe sobre a terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. | Pronta para Pauta desde 27/04/2026 | Autoria única |
| PL 4378/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Institui incentivos fiscais para empresas que realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas voltadas para pessoas com transtorno do espectro autista, incluindo aplicativos, jogos educativos e dispositivos que promovam habilidades sociais, de comunicação e autonomia. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/06/2024 | Autoria única |
| PL 4158/2023 Câmara dos Deputados | 28/08/2023 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir desconto tarifário aplicável às unidades consumidoras situadas em municípios sedes de usinas hidrelétricas. | Tramitando em Conjunto desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 2673/2023 Câmara dos Deputados | 18/05/2023 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação de profissionais de creches e pré-escolas. | Arquivada desde 07/11/2023 | Autoria única |
| PL 2571/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a oferta de profissional de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista. | Arquivada desde 07/11/2023 | Autoria única |
| PL 2077/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências”, para fixar o piso salarial e a jornada de trabalho da categoria. | Tramitando em Conjunto desde 04/05/2026 | Autoria única |
| PL 1723/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Cria a Zona Franca de Tucuruí, no Estado do Pará. | Aguardando Parecer desde 22/05/2024 | Autoria única |
| PL 1714/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências”, para fixar o piso salarial da categoria. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 15/05/2023 | Autoria única |
| PL 1713/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, que “fixa a jornada de trabalho dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional”, para fixar o piso salarial da categoria. | Arquivada desde 07/08/2025 | Autoria única |
| PL 1633/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distritais, garantirem a segurança da comunidade escolar através da contratação de profissional de segurança pública. | Tramitando em Conjunto desde 10/09/2025 | Autoria única |
| PL 1571/2023 Câmara dos Deputados | 31/03/2023 | Cria Programa para Proteção de Mães, Pais e Responsáveis pelas pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | Arquivada desde 17/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.