Cleitinho Azevedo
Candidatura a Governador por MG pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.353proposições com a assinatura
894como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
43transformadas em norma jurídica
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRS 48/2024 Senado Federal | 30/10/2024 | Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética. | Resolução do Senado Federal nº 55 de 19/12/2024 | Coautoria |
| PRN 2/2024 Senado Federal | 25/03/2024 | Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional. | Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 20/05/2024 | Coautoria |
| PEC 72/2023 Senado Federal | 22/12/2023 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. | Emenda Constitucional nº 137 de 09/12/2025 | Autoria principal |
| PRN 2/2023 Senado Federal | 07/03/2023 | Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional. | Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 23/06/2025 | Coautoria |
| PL 3732/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2022 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3330/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2021 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/11/2021 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria conjunta — 76 autores |
| PL 2941/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/2021 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PEC 68/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2021 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2672/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2021 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 2668/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2021 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 2385/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/02/2021 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 1886/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2020 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PRE 87/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/04/2020 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PEC 46/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 1216/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2019 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PEC 40/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2019 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 37/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2019 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 781/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2019 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 600/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2019 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PLCM 101/2018 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/08/2018 | ALTERA EM SUA TOTALIDADE O ARTIGO 17 DA LEI 5.038 DE 16 DE MAIO DE 2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4.477 DE 05/04/2002 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE, PROTEÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E O CONTROLE DE ZOONOSES E CONTÉM AINDA OUTRAS DISPOSIÇÕES. | Lei Ordinária nº 8.528, de 22 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PELOC 4/2018 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/08/2018 | ALTERA O INCISO IV, DO ART. 11, O ART. 31 E OS INCISOS II E IV, DO § 3º, DO ART. 48, DA LEI ORGÂNICA DE DIVINÓPOLIS - ORGANIZAR O QUADRO E ESTABELECER O REGIME DE SEUS SERVIDORES, OUVIDO O SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA, QUE DEVERÁ ENCAMINHAR PARECER OPINATIVO CIRCUNSTANCIADO QUANDO EM OCASIÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES;” | Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 19 de fevereiro de 2019 | Coautoria |
| PDL 2/2018 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/05/2018 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO DE Nº 9.969, DE 30 DE MAIO DE 2011, POR EXTRAPOLAREM O PODER REGULAMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | Decreto do Legislativo nº 22, de 12 de junho de 2018 | Primeira assinatura de 17 |
| PLCM 54/2018 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/04/2018 | Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção no município Divinópolis e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.532, de 30 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PELOC 2/2018 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/03/2018 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO. | Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 18 de setembro de 2018 | Coautoria |
| PLCM 20/2018 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/03/2018 | Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providência. | Lei Ordinária nº 8.454, de 09 de maio de 2018 | Autoria única |
| PELOC 1/2018 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/02/2018 | Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 70 da Lei Orgânica do Município, a fim de que os secretários Municipais prestem contas de suas gestões, e dá outras providências. | Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 14 de junho de 2018 | Coautoria |
| PLCM 6/2018 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/01/2018 | Dispõe sobre a divulgação da lilstagem de medicamentos disponiveis na rede municipal de saúde. | Lei Ordinária nº 8.498, de 23 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PLCM 184/2017 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/11/2017 | Altera dispositivos da Lei nº 8.353 que muda a Lei nº 1.071 de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis - Plantio de Árvores - Habite-se | Lei Ordinária nº 8.423, de 02 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLCM 160/2017 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/10/2017 | Altera o parágrafo único do artigo 103 da Lei 6.907/2008, acrescido pela Lei 8.349 de 05 de outubro de 2017. | Lei Ordinária nº 8.434, de 13 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLCM 158/2017 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/10/2017 | ACRESCENTA O INCISO VI NO ARTIGO 8º DA LEI 8.320/2017 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, ALÉM DE INSTITUIR OS EVENTOS E PONTOS TURÍSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LAGO DAS ROSEIRAS | Lei Ordinária nº 8.371, de 23 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLCM 146/2017 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/09/2017 | Acresce o inciso no artigo 1º da Lei nº 7.662 de 2013 que Dispõe sobre a suspensão de fornecimento de água pela concessionária,no município de Divinópolis e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.360, de 19 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PLCM 114/2017 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/06/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - ASCOMARE, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO. | Lei Ordinária nº 8.327, de 23 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PLCM 78/2017 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/05/2017 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 8.268/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA CULTURAL DE ARTES, ARTESANATO, DE ANTIGUIDADES, GASTRONOMIA E LAZER NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.294, de 08 de junho de 2017 | Autoria única |
| PLCM 77/2017 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/05/2017 | Dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas) em áreas públicas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.347, de 04 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PLCM 75/2017 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/05/2017 | GARANTE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO E A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS. | Lei Ordinária nº 8.438, de 25 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLCM 74/2017 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/05/2017 | ALTERA OS INCISOS I,II,III E ACRESCENTA O § 2° AO ARTIGO 3º DA LEI 7.174 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO,RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS E MUROS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. | Lei Ordinária nº 8.310, de 08 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PLCM 55/2017 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/04/2017 | Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos no município de Divinópolis. | Lei Ordinária nº 8.411, de 08 de março de 2018 | Autoria única |
| PLCM 49/2017 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/03/2017 | INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.280, de 08 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLCM 48/2017 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/03/2017 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 103 DA LEI O 6.907/2008, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARA A CONCESSÃO E OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PRESTADOR DE SERVIÇOS, ALÉM DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE CÓDIGO, FICA OBRIGADO O RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAR NA PORTA DE SEU ESTABELECIMENTO 02 LIXEIRAS SELETIVAS COLORIDAS QUE DEVERÃO FICAR DISPOSTAS UMA AO LADO DA OUTRA, DE MANEIRA ACESSÍVEL AOS PEDESTRES, FORMANDO CONJUNTOS DE ACORDO COM OS TIPOS DE RESÍDUOS, QUE SERÁ DEFINIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE. | Lei Ordinária nº 8.349, de 05 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PLCM 39/2017 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/03/2017 | Altera dispositivos da Lei nº 1.071 de 21/11/1973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis - Plantio de Árvores - Habite-se | Lei Ordinária nº 8.353, de 05 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PRES 4/2017 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/02/2017 | Cria o programa "Cidadania e Democracia nas Escolas" junto à Escola do Legislativo para as Escolas das Redes Municipal e Estadual. | Resolução nº 541, de 23 de março de 2017 | Autoria única |
| PLCM 31/2017 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/02/2017 | Dispõe sobre a criação da Feira Cultural de Artes, Artesanato, de Antiguidades, Gastronomia e Lazer no município de Divinópolis e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.268, de 14 de março de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições); Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.