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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 8 no total

DR. Ademir Camilo

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 3986/2016 Câmara dos Deputados 23/02/2016 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências Tramitação Finalizada desde 19/12/2017 Coautoria — 2ª assinatura de 14
REQ 2798/2015 Câmara dos Deputados 26/08/2015 Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências." Pronta para Pauta desde 26/08/2015 Primeira assinatura de 15
REQ 5092/2012 Câmara dos Deputados 25/04/2012 Requer, em caráter de urgência, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3592 de 2012, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário." Arquivada desde 03/02/2015 Primeira assinatura de 11
REQ 5080/2012 Câmara dos Deputados 25/04/2012 Requer urgência para apreciação do PL nº 3.299/2008. Tramitação Finalizada desde 25/04/2012 Primeira assinatura de 13
REQ 4443/2006 Câmara dos Deputados 29/11/2006 Requer urgência para apreciação do PLP 330 de 2006. Arquivada desde 29/11/2006 Primeira assinatura de 7
REQ 4366/2006 Câmara dos Deputados 07/11/2006 Requer a urgência na aprovação e votação do PLP 330/2006, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional Nº 47, de 05 de julho de 2005. Arquivada desde 07/11/2006 Autoria única
REQ 4180/2006 Câmara dos Deputados 04/07/2006 Requer a urgência na apreciação e votação do projeto de Lei 5.541/2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado a fomentar programas da política nacional de incentivo e desenvolvimento da prática desportiva. Arquivada desde 14/01/2011 Autoria única
REQ 3815/2006 Câmara dos Deputados 29/03/2006 Requer, nos termos dos artigos 117 e 155 do Regimento Interno, a urgência na apreciação do projeto PLP 275 de 2001, de autoria do Senador Romeu Tuma, que trata da regularização da aposentadoria dos Policiais Civis. Arquivada desde 14/01/2011 Primeira assinatura de 8

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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