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Proposições legislativas · 2013–2020

Marcinho Hakuna

Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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43proposições com a assinatura
41como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
7transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 18 18
Projeto de Resolução (PRE) 13 13
Moção (MOC) 5 3
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 3 3
Projeto de Lei Complementar (PLC) 2 2
Projeto de Resolução Substitutivo (PRESU) 1 1
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Substitutiva (PELOS) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PRE 11/2020 Câmara Municipal de Itaúna (MG) 15/09/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ITAÚNA À SENHORA CLÁUDIA NAKANDAKARI Resolução da Câmara nº 9, de 01 de dezembro de 2020 Autoria única
PLO 68/2020 Câmara Municipal de Itaúna (MG) 17/08/2020 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA FRANCISCO REZENDE NETO Lei nº 5.560, de 09 de setembro de 2020 Primeira assinatura de 3
PLO 23/2020 Câmara Municipal de Itaúna (MG) 23/04/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 5.567, de 21 de outubro de 2020 Autoria única
PRE 2/2020 Câmara Municipal de Itaúna (MG) 23/04/2020 ALTERA O ARTIGO 15 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Resolução da Câmara nº 1, de 24 de junho de 2020 Autoria única
PLO 41/2019 Câmara Municipal de Itaúna (MG) 23/04/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESCONTO NO IPTU, DENOMINADO “IPTU ECOLÓGICO” Lei nº 5.417, de 05 de julho de 2019 Autoria única
PLC 10/2018 Câmara Municipal de Itaúna (MG) 08/05/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.821/85, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NUMERAÇÃO DE TERRENOS SEM CONSTRUÇÃO) Lei Complementar nº 135, de 18 de junho de 2018 Primeira assinatura de 2
PLO 38/2018 Câmara Municipal de Itaúna (MG) 17/04/2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA ZELMA ANTUNES DE CASTRO Lei nº 5.289, de 14 de maio de 2018 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Itaúna (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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