Jose Eustáquio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PELOM 53/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/11/2024 | ALTERA O ART. 109-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA”, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 126/2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| PELOM 52/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 06/12/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa Emenda Lei Orgânica nº 29, de 23 de fevereiro de 2024 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.