Jose Eustáquio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLCL 1010/2026 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 19/08/2026 | ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO DA AVENIDA JOSÉ FRANCISCO DE BRITO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCL 991/2025 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 05/12/2025 | ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS” (Altera zoneamento de parte da Rua Zama Alves para ZA-4) | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 752, de 24 de abril de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLCL 990/2025 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 05/12/2025 | ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS” (Altera zoneamento de parte da Av. Paracatu para ZAP-2) | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 751, de 24 de abril de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLCL 968/2025 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 05/05/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU ADMISSÃO, PARA CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCL 964/2025 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU ADMISSÃO, PARA CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS, DE PESSOAS CONDENADAS POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 721, de 20 de maio de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLCL 963/2025 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 11/04/2025 | ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 730, de 06 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLCL 952/2025 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/01/2025 | ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 729, de 06 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLCL 949/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/11/2024 | ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCL 931/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 31/10/2023 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 33, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 37 E ACRESCENTA O ART. 37-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCL 915/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 28/04/2023 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCL 903/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 22/02/2023 | ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 357, DE 11 DE MAIO DE 2011, QUE ALTEROU O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 654, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. (AV. PADRE ALMIR NEVES DE MEDEIROS, AV. PARACATU E RUA OURO PRETO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCL 900/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 03/02/2023 | DISPENSA O RECUO FRONTAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS RUAS DUQUE DE CAXIAS E OURO PRETO, DESDE QUE JÁ POSSUAM CONSTRUÇÕES CONSOLIDADAS ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCL 887/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 16/08/2022 | ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 371, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 442, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLCL 876/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 19/04/2022 | ACRESCENTA O ART. 170-A À LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. (Contêineres) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCL 870/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 04/02/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 550, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". (afastamento lateral) | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 662, de 06 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLCL 852/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 03/08/2021 | ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. (Av. Padre Almir Neves Medeiros) | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 654, de 29 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.