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Proposições legislativas · 2013–2020

Shilma Nunes

Candidatura a Deputado Federal por MG pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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503proposições com a assinatura
451como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
12transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (RQ) 441 406
Moção de Congratulação (MC) 43 40
Projeto de Lei Ordinária (PL) 6 2
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 5 3
Projeto de Resolução (PRE) 5 0
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) 2 0
Projeto de Lei Complementar (PLC) 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 63/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) 16/12/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR ANDERSON ALVARENGA PEREIRA. Decreto Legislativo nº 445, de 10 de março de 2020 Autoria única
PDL 11/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) 09/09/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR LEANDRO RUFINO MARQUES. Decreto Legislativo nº 395, de 31 de outubro de 2019 Autoria única
PRE 3/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) 30/08/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Resolução nº 595, de 16 de outubro de 2019 Coautoria
PRE 2/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) 05/08/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE CONTÉM O “REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”. Resolução nº 594, de 01 de outubro de 2019 Coautoria
PDL 5/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) 10/05/2019 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL AO SUPERMERCADO QUEBA LTDA. - ME. Decreto Legislativo nº 387, de 06 de agosto de 2019 Autoria única
PL 33/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) 23/04/2019 EXTINGUE CARGOS E CRIA VAGAS QUE ESPECIFICA, ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO, BEM COMO DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.281, DE 24 DE MARÇO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei nº 3.235, de 22 de julho de 2019 Coautoria
PRE 4/2018 Câmara Municipal de Unaí (MG) 13/03/2018 ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Resolução nº 587, de 12 de junho de 2018 Coautoria
PELOM 3/2017 Câmara Municipal de Unaí (MG) 02/06/2017 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. Emenda à Lei Orgânica nº 38, de 22 de agosto de 2017 Coautoria
PRE 1/2017 Câmara Municipal de Unaí (MG) 13/03/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE “CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”, ACRESCENTA AO MESMO ARTIGO O PARÁGRAFO ÚNICO A SEGUIR. Resolução nº 584, de 16 de maio de 2017 Coautoria
PELOM 1/2017 Câmara Municipal de Unaí (MG) 21/02/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA RESOLUÇÃO N.° 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE "CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”, PARA INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO DECORRENTE DA OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE PROGRAMAÇÕES QUE ESPECIFICA. Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017 Coautoria
PDL 3/2014 Câmara Municipal de Unaí (MG) 26/05/2014 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO CORONEL CÍCERO LEONARDO DA CUNHA. Decreto Legislativo nº 272, de 12 de agosto de 2014 Coautoria
PL 74/2013 Câmara Municipal de Unaí (MG) 19/08/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE UNAÍ (MG) - AFU. Lei nº 2.873, de 04 de outubro de 2013 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Unaí (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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