Vando Peres
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PINFO 7/2026 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 06/07/2026 | Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa do cronograma atualizado de execução das Emendas Impositivas referentes ao exercício de 2026, contendo, para cada emenda, a previsão de início e de conclusão de sua execução, bem como a indicação da fase em que se encontra. O presente Pedido de Informação tem por finalidade garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e possibilitar o efetivo acompanhamento da execução das Emendas Impositivas pelo Poder Legislativo, assegurando o exercício da função fiscalizadora atribuída aos vereadores. A solicitação encontra fundamento nos princípios da legalidade, publicidade, eficiência e transparência da administração pública, bem como no dever de prestação de informações ao Poder Legislativo, razão pela qual se espera o pronto atendimento deste Pedido de Informação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 5/2026 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 04/05/2026 | Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações referentes a Santa Casa e Hospital Nossa Senhora da Guia: 1. Qual o atual estágio de execução das obras de reforma do Hospital? 2. Há cronograma atualizado para a conclusão da referida obra? Em caso positivo, encaminhar cópia. 3. Qual a previsão para finalização da reforma e consequente retomada dos atendimentos à população no referido hospital? 4. Quais os motivos para eventual atraso na execução da obra, se houver? 5. Qual o valor total já investido na reforma até a presente data e qual o montante ainda previsto para sua conclusão? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 4/2026 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 06/04/2026 | Vem requerer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações referentes ao repasse de auxílio financeiro aos estudantes universitários, conforme previsto na Lei nº 1.037/2023, que dispõe sobre a autorização para concessão de auxílio financeiro aos estudantes e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 3/2026 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 06/04/2026 | Vem requerer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de informações atualizadas acerca do andamento das obras dos campos de futebol localizados no Bairro Santo Antônio, no Bairro Central e no Povoado de Orion. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 13/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 03/11/2025 | Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o que segue: 1. Que o Poder Executivo informe a esta Câmara Municipal os valores totais destinados à execução das obras de pavimentação das ruas e avenidas do Município, incluindo a zona urbana e rural, especificando: Avenida Burarama; demais ruas que tenham apresentado problemas de drenagem e falta de meios-fios; outras vias pavimentadas recentemente. 2. Que sejam informadas também: As empresas contratadas responsáveis pela execução das obras; as fontes de recursos (municipais, estaduais ou federais); os valores individualizados por obra; os prazos de execução e conclusão; E se há previsão ou instalação das placas informativas obrigatórias, contendo dados sobre o valor total, prazo e fonte de recurso, conforme determina os princípios constitucionais e legais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 12/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 06/10/2025 | Vem requerer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de informações atualizadas sobre o andamento das seguintes obras públicas em nosso município: Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Morada do Sol; Continuidade da pavimentação das seguintes vias: Rua S2; Rua Valeriano Martins de Souza; Rua 44 e Rua Antônio Ferreira de Pinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 11/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 06/10/2025 | Vem requerer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de informações detalhadas sobre os profissionais médicos que atualmente prestam serviços no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 10/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 16/09/2025 | Solicita ao Executivo Municipal informações quanto as Emendas Impositivas de sua autoria de votadas em 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 9/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 16/09/2025 | Solicita ao Executivo Municipal informações quanto ao cronograma de pavimentação nas vias do nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 7/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 05/08/2025 | Vem requerer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações acerca do motivo pelo qual não foi encaminhado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei referente à regularização do Piso Salarial dos professores da rede pública municipal de ensino, bem como previsão para seu envio, caso esteja em fase de elaboração. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 6/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 05/08/2025 | Vem requerer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas quanto ao andamento das seguintes obras de reforma em nosso município: - Prédio do Hospital e Santa Casa Nossa Senhora da Guia; - Praça Joaquim Corrêa Araújo, popularmente conhecida como Praça do Jegue. Solicita que as informações sejam encaminhadas por escrito, com os documentos e relatórios técnicos disponíveis, a fim de garantir transparência e acompanhamento por parte da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 5/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 15/07/2025 | Vem requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações oficiais sobre o não pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais que exercem a função de gari, responsáveis pela coleta e varrição de lixo urbano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 4/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 01/07/2025 | Envio a esta Casa informações quanto a se foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com relação à Santa Casa e Hospital Nossa Senhora da Guia e em caso positivo, solicita-se o encaminhamento de cópia integral do referido documento a esta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 3/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 20/05/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a Dispensa de Licitação nº 134/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 2/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 15/04/2025 | Solicita à Secretária Municipal de Educação, Sra. Mirtes Maria Ferreira Rabelo, que envie a esta Casa Legislativa, informações, a saber: - Relação detalhada das linhas escolares, com os respectivos monitores e alunos; - Relação de alunos especiais, contendo a série, regente de turma e o res-pectivo professor de apoio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 9/2024 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 07/05/2024 | Solicita a Diretora Executiva da Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Capitão Enéas – PREVCAP, a justificativa do não cumprimento da Lei que assegura o reajuste salarial dos aposentados e pensionista, baseado no cálculo anual do INPC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 8/2024 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 07/05/2024 | Solicitar a Secretária Municipal de Educação, Sra. Mirtes Maria Ferreira Rabelo que envie a esta Casa Legislativa o nome dos servidores que ocupa do cargo de Diretor e Secretária da Escola Municipal Ilda Fernandes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 6/2024 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 19/03/2024 | Solicitar ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, resposta referente ao Pedido de Informação nº 02/2023 e o Pedido de Informação nº 01/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 5/2024 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 19/03/2024 | Solicitar ao Coordenador da Defesa Civil do nosso Município, que envie a esta Casa Legislativa, a relação nominal das 07 pessoas desalojadas no período chuvoso no ano de 2022, conforme informação relatada através do Of. 01/2024/Defesa Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 4/2024 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 19/03/2024 | Solicitar ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre os leilões públicos municipais realizados pela atual gestão, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 3/2024 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 20/02/2024 | Solicita ao Secretário Municipal de Agricultura, que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes informações: - Quais os critérios utilizados para a distribuição das caixas d’ água fornecidas pelo IDENE; - Quais os meios utilizados para receber o benefício do IDENE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 2/2024 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 20/02/2024 | solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa, o nome dos membros da Comissão Avaliadora dos processos seletivos das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 1/2024 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 20/02/2024 | Que informe a esta Casa Legislativa, informações sobre as Emenda Impositivas de sua autoria, a saber: - Qual o código utilizado nas emendas impositivas referente ao período de 2022 e 2023; - Quais os números de empenho das emendas executadas no período citado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINFO 2/2023 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 03/10/2023 | Justificativa do não cumprimento das Emendas Impositivas ao Orçamento para os anos de 2022/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.