Vando Peres
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 65/2026 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 06/07/2026 | Que se oficie a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que adote as seguintes providências, em atendimento às reivindicações da comunidade de Nova Malhada e dos sitiantes residentes nas proximidades da área conhecida como "Campo de Avião": I – realize a limpeza da área conhecida como "Campo de Avião"; II – intensifique a fiscalização, notificando e orientando os estabelecimentos comerciais, especialmente açougues, quanto à proibição do descarte irregular de ossos e outros resíduos; III – notifique e oriente os proprietários de lojas de materiais de construção quanto à destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes de suas atividades, coibindo o descarte irregular em áreas públicas e outros locais impróprios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 64/2026 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 06/07/2026 | Que se oficie ao Executivo Municipal, que atualize o Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, fazendo cumprir o percentual de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério vigente para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 62/2026 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 15/06/2026 | Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando o cumprimento integral da Lei Municipal nº 1.091/2026, que dispõe sobre a implementação e manutenção de faixas elevadas, faixas de pedestres, placas de sinalização e rampas de acessibilidade para travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino e demais prédios públicos do Município de Capitão Enéas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 52/2026 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 04/05/2026 | Que se oficie ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de levantamento em todo o território do Município, com a finalidade de identificar lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública, bem como que sejam adotadas as providências necessárias para a substituição das mesmas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 43/2026 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 06/04/2026 | Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja realizada a reforma da quadra poliesportiva do Bairro Bela Vista, bem como da quadra do Bairro Santo Antônio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 42/2026 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 06/04/2026 | Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja finalizado o serviço de pavimentação das Avenidas Geraldo Francisco dos Santos, Valeriano Martins e Antônio Ferreira de Pinho, bem como seja realizada a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, a extensão da rede elétrica nas Avenidas Bolívar de Oliveira, Mestre Pedro e Antônio Ferreira de Pinho, além da execução de serviços de poda de árvores e limpeza geral, incluindo capina, recolhimento de entulhos e resíduos descartados irregularmente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 30/2026 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 02/03/2026 | Que se oficie ao Executivo Municipal para que sejam viabilizadas obras de pavimentação asfáltica ou com blocos sextavados nas ruas do bairro Vila Mariana, visando atender às necessidades da comunidade local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 21/2026 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 19/02/2026 | Que se oficie ao Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 20/2026 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 19/02/2026 | Que se oficie ao Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias para garantir o cumprimento da Lei nº 1.091/2026, assegurando a implementação e manutenção de faixas elevadas, faixas de pedestres, placas de sinalização e rampas de acessibilidade para travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino e demais prédios públicos do município de Capitão Enéas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 19/2026 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 19/02/2026 | Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que vise à regularização do piso salarial nacional dos professores da educação básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7/2026 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 02/02/2026 | Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a adequação imediata das Legislações do município que tratam do Plano de Carreira e Piso Nacional do Magistério, deixando-as em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na data de 06 de janeiro de 2026. Diante disso, requer-se, também que a alteração da legislação municipal ocorra com efeitos jurídicos retroativos à data de sanção presidencial, sendo esta 06 de janeiro de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2026 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 02/02/2026 | Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando o recapeamento de asfalto na Avenida Burarama e na Avenida Eugênio Lima, bem como a execução do serviço de tapa-buracos em ruas que necessitam de manutenção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 135/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 24/11/2025 | Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2026, em conformidade com os prazos e normas estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Câmara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 134/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 24/11/2025 | Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja elaborado e publicado regulamento específico para os condutores de ambulância, estabelecendo critérios de formação, habilitação, capacitação contínua e condições de trabalho, visando garantir maior segurança aos pacientes transportados e aos próprios profissionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 118/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 06/10/2025 | Solicita ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção da ponte que dá acesso à comunidade Barra do Córrego. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 86/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 17/06/2025 | Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a instalação de redutores de velocidade (tipo quebra-molas) na Avenida Adão Dácio Souto, especificamente nas proximidades da Distribuidora de Corujinha e Escola Municipal Jacinto Silveira Neto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 85/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 17/06/2025 | Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando o retorno do concurso cultural "Comidas de Boteco", evento que tanto contribuiu para o fortalecimento da identidade gastronômica e cultural de nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 80/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 17/06/2025 | Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a construção da Praça do Bairro Residencial Burarama, com projeto arquitetônico que contemple espaços para lazer, práticas esportivas e preservação do meio ambiente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 78/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 03/06/2025 | Que se oficie a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que seja realizado um estudo técnico para identificação e avaliação das árvores que possam estar comprometendo a segurança das vias públicas e residências em nosso Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 69/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 20/05/2025 | Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie manutenção viária (recapeamento ou operação tapa buracos) das seguintes avenidas: - Av. Burarama; - Av. Pedro Mineiro; - Av. Pio Mineiro; - Av. Professor José Monteiro da Fonseca; - Av. Eugênio lima | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 65/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 20/05/2025 | Que se oficie ao Executivo Municipal que dê continuidade do asfalto/bloquete nas seguintes vias públicas: - Avenida Pio Mineiro; - Avenida Bocaiúva; - Avenida Valeriano Martins de Souza; - Avenida João Francisco dos Santos; - Avenida Geraldo Francisco dos Santos; - Avenida Antônio Miguel; - Final da Avenida Burarama, no Bairro Morada do Sol; - Rua 44, no Bairro Morada do Sol. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 66/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 06/05/2025 | Que se oficie ao Executivo Municipal para que interceda junto à Prefeita de Francisco Sá, a Sra. Aline Noronha Bicalho, solicitando providências quanto à manutenção da estrada BR-122, que dá acesso à Comunidade de Baixa Verde – Peri-Peri/Baixa da Onça. Res-saltamos que, apesar de a comunidade pertencer ao Município de Francisco Sá, muitos estu-dantes da região se deslocam diariamente para Capitão Enéas, tornando essencial a conser-vação da via para garantir segurança e qualidade no transporte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 54/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 01/04/2025 | Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a contratação de mais equipamentos, tais como, caçamba, pá carregadeira, caminhão e mão de obra, para a realização da limpeza no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 53/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 01/04/2025 | Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a retomada das obras de construção da Unidade Básica de Saúde, no Bairro Morada do Sol e requer-se a continuidade das obras de reforma da praça situada na esquina da Av. Majora Severino Nário com a Avenida Bocaiúva, popularmente conhecida como Praça do Jegue. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 28/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 04/02/2025 | Solicita ao Executivo Municipal que providencie um levantamento das ruas onde já se encontram os postes, mas sem os braços com luminárias. E que seja providenciado a instalação dos mesmos na Sede e Zona Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 04/02/2025 | Solicita ao Executivo Municipal que viabilize recursos financeiros para a construção de uma quadra poliesportiva ou um campo de futebol, no Bairro Morada do Sol, como também aquisição de terreno para a construção de quadra ou campo nos Bairros Manoel Vaqueiro e São Sebastião. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 26/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 04/02/2025 | Solicita ao Executivo Municipal que viabilize a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que vise à regularização do piso salarial nacional dos professores da educação básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 21/01/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, que proceda a instalação de placas de sinalização com nome de ruas, placas de limite de velocidade nos bairros e ruas da cidade. Na oportunidade, solicita a construção de faixas elevadas de travessia de pedestres em frente das Escolas Municipais, Estaduais e CEMEIs, na sede e zona rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 21/01/2025 | Solicita ao Executivo Municipal que providencie a instalação de sinalização adequada e redutores de velocidade nas principais vias de nossa cidade, tais como: Av. Nossa Senhora da Guia; Av. Pedro Mineiro; Av. Burarama; Av. Pio Mineiro e Av. Maria Aparecida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 21/01/2025 | Solicita ao Executivo Municipal que viabilize a revisão e atualização da remuneração dos membros do Conselho Tutelar no Município de Capitão Enéas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| IND 5/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 07/01/2025 | Solicita ao Executivo Municipal providências no sentido de que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica ou bloco sextavado, nas seguintes Avenidas: Avenida Antônio Miguel; Avenida Odília Matos; Avenida Álvaro Moreira; Avenida Antônio Lopes e Avenida José Geraldo de Almeida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 07/01/2025 | Solicita ao Executivo Municipal a realização de concurso público no Município de Capitão Enéas visando garantir a transparência e a igualdade de oportunidades no preenchimento de vagas no serviço público, além de assegurar a contratação de profissionais qualificados para atender às demandas da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3/2025 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 07/01/2025 | Solicita ao Executivo Municipal que seja enviado à esta Casa Legislativa Projeto de Lei que vise sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Capitão Enéas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 44/2024 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 18/06/2024 | Solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto ao setor competente a manutenção na estrada do Mocambo que dá acesso a Virgilândia e a estrada do Distrito de Caçarema que dá acesso a BR 122. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 34/2024 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 07/05/2024 | Solicita ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Indicação nº 031/2023, de minha autoria, aprovada por unanimidade, na data de 04/04/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 26/2024 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 02/04/2024 | Solicita ao Executivo Municipal para que sejam cumpridas as Indicações sobre pavimentação asfáltica, de minha autoria, aprovada por unanimidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2024 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 02/04/2024 | Solicita ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Indicação nº 056/2023, de minha autoria, aprovada por unanimidade, na data de 16/05/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 24/2024 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 02/04/2024 | Solicita ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Indicação nº 051/2021, de minha autoria, aprovada por unanimidade, na data de 20/04/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 78/2023 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 20/06/2023 | Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize recursos financeiros para a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Zona Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 71/2023 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 06/06/2023 | Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie um levantamento de ruas e avenidas onde já se encontram os postes, mas estão sem os braços com luminárias, sendo assim, solicita que seja providenciado à instalação dos mesmos e a colocação de lâmpadas de LED, na Sede e Zona Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 70/2023 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 06/06/2023 | Que se oficie ao Executivo Municipal, que viabilize a contratação de um professor de informática para a Escola Municipal Adolfo Ferreira de Barros, no Distrito de Santana da Serra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 69/2023 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 06/06/2023 | Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a pavimentação asfáltica ou bloquete sextavado, na Rua 27, Bairro Bela Vista e Rua S2, no Bairro Morada do Sol. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 56/2023 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 02/05/2023 | Que se oficie ao Executivo Municipal, que proceda a instalação de placas de sinalização com nome de ruas, placas de limite de velocidade nos bairros e ruas da cidade. Na oportunidade, solicita também redutores de velocidade na Av. Burarama e a construção de faixas elevadas de travessia de pedestres em frente das Escolas Municipais, Estaduais e CEMEIs, na sede e zona rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 55/2023 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 02/05/2023 | Que se oficie ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei para adequação e implementação no que estabelece o piso para os profissionais de enfermagem, em conformidade com a Lei Nº 14.434/2022 - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, aprovada pelo Congresso Nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 54/2023 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 02/05/2023 | Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a pavimentação asfáltica ou bloquete sextavado, na Av. Bocaiúva e Av. Geraldo Francisco dos Santos, no Bairro Morada do Sol, e também na Rua Álvaro Moreira, no Bairro Zona Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 47/2023 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 18/04/2023 | Que se oficie ao Executivo Municipal, que atualize o Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, fazendo cumprir o novo percentual fixado pelo Governo Federal, para o ano de 2023 que é de um aumento de 14,95%. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 46/2023 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 18/04/2023 | Que se oficie ao Executivo Municipal, que viabilize a construção de um CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, no Bairro Morada do Sol | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 45/2023 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 18/04/2023 | Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a pavimentação asfáltica ou bloquete sextavado, na Rua Antônio Ferreira de Pinho, Av. Valeriano Martins de Souza, Av. Presidente Castelo Branco e Av. Elpídio da Rocha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 32/2023 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 04/04/2023 | Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize recursos financeiros para a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Morada do Sol. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 31/2023 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 04/04/2023 | Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja cumprida as determinações legais (Constituição Federal, Lei 3999/1961 e legislação municipal), no sentido de proceder a revisão/atualização dos salários dos profissionais da saúde, especialmente os dentistas da nossa cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 28/2023 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 21/03/2023 | Que se oficie ao Executivo Municipal que notifique ao setor competente, para que faça a instalação de Placas de Proibição de estacionamento de veículos automotores na Avenida Francisco Sá, no percurso entre o ponto de ônibus até o Tatersal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2023 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 21/03/2023 | Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie pavimentação asfáltica para as seguintes Ruas e Avenidas: Dona Ciba, Odília Matos, Antônio Miguel, Presidente Castelo Branco, Antônio Lopes e José Geraldo de Almeida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 64/2022 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 07/06/2022 | Solicita ao Executivo Municipal que providencie, junto aos órgãos competentes, a implantação de extensão de rede elétrica nas residências, localizadas no fundo da Cavan. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 63/2022 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 07/06/2022 | Solicita ao Executivo Municipal que viabilize pavimentação (asfalto ou bloquete), para as seguintes Avenidas: - Av. José Geraldo de Almeida; - Av. Álvaro Moreira; - Av. Dona Odília Matos; - Av. Pio Mineiro (trecho final, próximo ao Bairro Morada do Sol); - Av. Antônio Lopes; - Av. Dona Ciba; - Av. Clemente Bezerra; - Av. Antônio Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 55/2022 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 19/04/2022 | Solicita ao executivo municipal que através da Defesa Civil Municipal realize a verificação in loco de todos os espaços e prédios públicos, com adequação estrutural a fim de garantir a prevenção de acidentes e promover entre os servidores treinamento para possíveis situações de risco (acidentes, incêndios, etc). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 49/2022 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 05/04/2022 | Solicita ao Executivo Municipal que viabilize recursos financeiros para a construção de um CEMEI e uma Quadra Poliesportiva, no Bairro Morada do Sol; e construção de uma Quadra Poliesportiva, no Bairro Manoel Vaqueiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 40/2022 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 05/04/2022 | Solicita ao Executivo Municipal que envie a essa Casa Legislativa Projeto de Lei para regulamentar o reajuste de 33,24% no Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica do Município de Capitão Enéas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 33/2022 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 15/03/2022 | Solicita ao Executivo Municipal que providencie o cascalhamento e patrolamento das Ruas Valeriano de Almeida e Clemente Bezerra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 26/2022 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 15/03/2022 | Solicita ao Executivo Municipal que viabilize recursos financeiros para a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Morada do Sol, como também aquisição de terreno para a construção de quadra poliesportiva nos Bairros Manoel Vaqueiro e São Sebastião. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2022 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 15/03/2022 | Solicita ao Executivo Municipal que viabilize recurso financeiro para a realização de pavimentação asfáltica nas seguintes Avenidas: - Av. Antônio Miguel; Av. Presidente Costa e Silva; Av. Pio Mineiro; Av. Presidente Castelo Branco e Av. José Geraldo de Almeida, no Bairro Zona Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 187/2021 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 28/10/2021 | Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie pavimentação asfáltica para as seguintes ruas: • Rua 44, Bairro Morada do Sol; • Rua Antônio Ferreira de Pinho, Bairro Morada do Sol; • Rua Odília Matos; • José Geraldo de Almeida; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 107/2021 Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) | 15/06/2021 | Executivo Municipal através da secretaria Municipal de Saúde, disponibilize verba específica para custear as cirurgias de extrema urgência dos nossos munícipes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.