PC Landim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PELOM 3/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 01/06/2026 | Altera o artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PELOM 2/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 26/08/2025 | Acrescenta os artigos 216-A e 216-B na Lei Orgânica do Município de Montes Claros para dispor sobre a proteção e defesa dos animais, a proibição de maus-tratos, o estabelecimento de políticas públicas voltadas à causa animal, a previsão de sanções administrativas e a substituição gradativa de tração animal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PELOM 1/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 08/01/2025 | Emenda ao parágrafo §5º e §7º do art. 156º da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Montes Claros (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.