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Proposições legislativas · 2023–2026

Nayara Rocha

Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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594proposições com a assinatura
371como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
37transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento de comissão (RQC) 223 175
Projeto de lei (PL) 198 187
Requerimento numerado (RQN) 152 4
Proposta de emenda à constituição (PEC) 14 0
Projeto de lei complementar (PLC) 5 4
Projeto de resolução (PRE) 2 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PEC 61/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2026 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 59 autores
PL 4349/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4327/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4169/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 58/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 37 autores
PRE 85/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/08/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 11 autores
PL 3602/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3601/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3136/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 43/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 35 autores
PL 2572/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2523/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2472/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2381/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 39/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 29 autores
PL 2291/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2268/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2082/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1982/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 43 autores
PL 1936/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1442/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1441/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1436/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1428/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 896/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 782/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 755/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 602/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 13/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 26 autores
PLC 18/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 40 autores
PL 366/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 339/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 337/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 268/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 253/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 250/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 2/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 36 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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