Eleonora do Cem
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 79/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 16/12/2024 | “Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Cantata de Natal”, a ser realizado anualmente na primeira semana de Dezembro e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.506, de 20 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 75/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 08/11/2024 | Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.502, de 09 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 66/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 28/08/2024 | Institui no Calendário Oficial do Município o evento" Logo Ali Adventure", a ser realizado anualmente no mês de agosto e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.496, de 14 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PL 64/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 29/07/2024 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam, integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista no SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 62/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 01/07/2024 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Apoio ao Futebol Amador do Município de Manhuaçu/,MG 'FUMAFA' e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 61/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 01/07/2024 | Institui o "Campeonato Municipal de Futebol Amador" do município de Manhuaçu- MG, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.489, de 08 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PL 57/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 17/06/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – COMJUVE, ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER CONSULTIVO E DE COOPERAÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 56/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 17/06/2024 | Institui a Carteirinha dos Professores no Município de Manhuaçu/MG e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 42/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 06/05/2024 | “INSTITUI o “Programa Selo de Qualidade 60+” para empresas que contratam pessoas acima de 60 anos no município de Manhuaçu e da outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.473, de 21 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PL 41/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 06/05/2024 | “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU O MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.474, de 21 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PL 40/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 06/05/2024 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com bicicletas, o “wheeling de bike”, cria a “Rua do Grau” e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.472, de 21 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PL 94/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 18/09/2023 | Institui o Programa Escola Feliz, no Município de Manhuaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.403, de 01 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 87/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 29/08/2023 | “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.399, de 06 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 61/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 21/06/2023 | Dispõe sobre o Animal Comunitário, estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Município de Manhuaçu, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 45/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 09/05/2023 | Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Manhuaçu, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.490, de 12 de agosto de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 24/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 27/02/2023 | ''Dispõe sobre nomeação de ponte e dá outras providências (Ponte Geraldo Magela Coelho).'' | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.339, de 14 de abril de 2023 |
Coautoria |
| PL 7/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 20/01/2023 | Institui o selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.344, de 26 de abril de 2023 |
Autoria única |
| PL 130/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 29/11/2022 | Dispõe sobre a implantação de visitas semestrais a asilos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 115/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 08/11/2022 | Inclui no calendário oficial de eventos do município de Manhuaçu a Marcha para Jesus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.289, de 16 de novembro de 2022 |
Coautoria |
| PL 75/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 21/07/2022 | “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 74/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 21/07/2022 | "INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 73/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 19/07/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, remoção e conserto dos cabos e fiação aérea, dos excedentes e sem uso, instalados por concessionárias, prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro relacionado à rede aérea, que operam no Município de Manhuaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 72/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 19/07/2022 | Dispõe sobre o Direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de Manhuaçu- Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PL 66/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 20/06/2022 | Institui no Município de Manhuaçu/MG o dia 09 de julho como o dia dos CAC'S e reconhece suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10, § 1º, inciso I, da Lei Federal n. 10.826 de 2003. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.259, de 08 de agosto de 2022 |
Coautoria |
| PL 62/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 31/05/2022 | Altera parcialmente o Art. 12 da Lei nº 4.175 de 29 de outubro de 2021, para modificar o caput ao fazer constar a possibilidade de concessão de passagens aéreas para grupos de atletas; e para criar os §§ 1º e 2º, que disporão sobre a possibilidade de ressarcimento de combustível nos casos de deslocamento de atletas por automóvel próprio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 19/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 08/02/2022 | “Dispõe sobre a capacitação de profissionais da educação para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil no Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências. ” | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.223, de 21 de março de 2022 |
Coautoria |
| PL 12/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 27/01/2022 | "Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 146/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 30/11/2021 | "Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Manhuaçu, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 145/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 30/11/2021 | "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO A FESTA DO CAFÉ COM BROA". | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.193, de 20 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 144/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 30/11/2021 | "Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a Associação do Projeto Social Mover (APSM) e contém outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.192, de 20 de dezembro de 2021 |
Coautoria |
| PL 140/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 12/11/2021 | "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu o Enduro das Montanhas para o Mar e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.189, de 02 de dezembro de 2021 |
Coautoria |
| PL 130/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 25/10/2021 | Dispõe sobre criação do PROMORAR-Programa Municipal de Habitação em parceria com entidades do terceiro setor visando a construção ou reforma de casas para famílias carentes da zona urbana e rural do Município de Manhuaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.185, de 02 de dezembro de 2021 |
Coautoria |
| PL 127/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 19/10/2021 | "Dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais de Manhuaçu". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 122/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 18/10/2021 | Institui o ''Programa Bairro Empreendedor'' no âmbito do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.178, de 16 de novembro de 2021 |
Coautoria |
| PL 114/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 05/10/2021 | ''Institui o programa horta comunitária no âmbito municipal e dá outras providências''. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.171, de 28 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PL 113/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 05/10/2021 | Dispõe no âmbito do Município de Manhuaçu sobre a discricionariedade de plantar uma árvore na conclusão de todas as etapas educacionais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 111/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 05/10/2021 | Institui o projeto ''Nasce uma criança, planta-se uma árvore'' e dá outras providencias''. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 105/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 01/10/2021 | "Determina o plantio de árvores frutíferas nas Escolas e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.169, de 28 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PL 98/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 23/08/2021 | Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 96/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 18/08/2021 | “Institui no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho contra a violência, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.154, de 09 de setembro de 2021 |
Coautoria |
| PL 83/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 22/07/2021 | Autoriza a presença de público em eventos esportivos no Município de Manhuaçu durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 82/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 13/07/2021 | Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano no município de Manhuaçu - MG e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.135, de 28 de julho de 2021 |
Coautoria |
| PL 79/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 06/07/2021 | Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção à Fauna e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 75/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 25/06/2021 | Institui a Rota Turística do Café em Manhuaçu - MG e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PL 72/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/06/2021 | Dispõe sobre a destinação de 70% (setenta por cento) das verbas reservadas para gastos com publicidade, serem destinadas para campanhas educativas de resgate da cidadania, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 71/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/06/2021 | Institui o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do Município. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.130, de 22 de julho de 2021 |
Primeira assinatura de 4 |
| PL 67/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/06/2021 | Dispõe sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 66/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/06/2021 | INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PL 65/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/06/2021 | Dispõe no âmbito do município, sobre a obrigatoriedade de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos nas escolas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 64/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/06/2021 | Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito Municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.488, de 08 de agosto de 2024 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 63/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/06/2021 | Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.127, de 22 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PL 62/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/06/2021 | GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.487, de 08 de agosto de 2024 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 61/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/06/2021 | INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 37/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 31/03/2021 | Institui como Atividades Essenciais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos e privados, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.105, de 22 de abril de 2021 |
Coautoria |
| PL 34/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 29/03/2021 | Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.110, de 13 de maio de 2021 |
Coautoria |
| PL 30/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 23/03/2021 | Cria o PROGRAMA AME ARTUR - que institui a obrigatoriedade de exame TESTE MOLECULAR DE DNA em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal - AME e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 28/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 16/03/2021 | Determina a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nas edificações utilizadas pela administração municipal de acesso ao público, no âmbito do Município de Manhuaçu/MG, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.124, de 22 de julho de 2021 |
Coautoria |
| PL 21/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde do Município fixarem placas informando a escala de médicos e a suas respectivas especialidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 20/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/02/2021 | ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 18/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/02/2021 | Dispõe sobre a publicação em site na Internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/02/2021 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Itinerante de Saúde no âmbito do Município, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/02/2021 | Institui no âmbito Municipal, o Programa Mãe Canguru e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.