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Projeto de lei (PL) · 643 no total

Sargento Rodrigues

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 3849/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 18/12/2009 Autoria única
PL 3830/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2009 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 22/02/2011 Autoria única
PL 3813/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2009 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 22/02/2011 Autoria única
PL 3779/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/09/2009 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 22/02/2011 Autoria única
PL 3761/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/09/2009 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 22/02/2011 Autoria única
PL 3708/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 11/01/2011 Autoria única
PL 3677/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 16/06/2010 Autoria única
PL 3670/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 27/10/2009 Autoria única
PL 3669/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 15/12/2009 Autoria única
PL 3499/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 16/11/2009 Autoria única
PL 3402/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2009 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 3376/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 11/09/2009 Autoria única
PL 3375/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 24/08/2009 Autoria única
PL 3363/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 27/10/2009 Autoria única
PL 3327/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 30/10/2009 Autoria única
PL 3326/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 15/07/2009 Autoria única
PL 3283/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2009 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 22/02/2011 Autoria única
PL 3281/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2009 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 22/02/2011 Autoria única
PL 3280/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 21/07/2009 Autoria única
PL 3242/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2009 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 22/02/2011 Autoria única
PL 3237/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2009 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 22/02/2011 Autoria única
PL 2919/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2008 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 13/04/2009 Autoria única
PL 2835/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2008 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 30/12/2008 Autoria única
PL 2814/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2008 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 2803/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2008 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 02/03/2011 Autoria única
PL 2743/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/09/2008 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 2742/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/09/2008 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 08/05/2009 Autoria única
PL 2670/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2008 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/02/2011 Autoria única
PL 2669/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2008 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/02/2011 Autoria única
PL 2617/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2008 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/02/2011 Autoria única
PL 2247/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2008 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 15/07/2008 Autoria única
PL 2130/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2008 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 07/08/2008 Autoria única
PL 2129/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2008 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 26/03/2008 Autoria única
PL 2063/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2008 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 13/04/2009 Autoria única
PL 1874/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 01/03/2011 Autoria única
PL 1822/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 28/12/2007 Autoria única
PL 1767/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/11/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 19/05/2011 Autoria única
PL 1759/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/11/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1532/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 26/11/2007 Autoria única
PL 1520/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/08/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 02/03/2011 Autoria única
PL 1310/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 30/10/2007 Autoria única
PL 1309/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 17/11/2009 Autoria única
PL 983/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 08/01/2009 Autoria única
PL 982/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 23/02/2011 Autoria única
PL 866/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 23/02/2011 Autoria única
PL 753/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/04/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 23/02/2011 Autoria única
PL 752/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/04/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 14/11/2007 Autoria única
PL 751/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/04/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 23/02/2011 Autoria única
PL 750/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/04/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 23/02/2011 Autoria única
PL 702/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 28/09/2009 Autoria única
PL 701/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 23/02/2011 Autoria única
PL 700/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 18/01/2008 Autoria única
PL 699/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2007 Ementa não informada pela Casa PROJETO VETADO TOTALMENTE desde 01/04/2009 Autoria única
PL 698/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 23/02/2011 Autoria única
PL 140/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 20/03/2007 Autoria única
PL 139/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 18/09/2007 Autoria única
PL 138/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 28/06/2010 Autoria única
PL 137/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 30/08/2007 Autoria única
PL 129/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 10/04/2007 Autoria única
PL 128/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 127/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/02/2011 Autoria única
PL 126/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 15/05/2007 Autoria única
PL 125/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/02/2011 Autoria única
PL 105/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/02/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 15/05/2007 Autoria única
PL 104/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/02/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 09/10/2007 Autoria única
PL 103/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/02/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 102/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/02/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 20/03/2007 Autoria única
PL 87/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/02/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 20/03/2007 Autoria única
PL 86/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/02/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 62/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 61/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 9/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/02/2011 Autoria única
PL 3808/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2006 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria conjunta — 2 autores
PL 3728/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2006 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 29/12/2006 Autoria única
PL 3727/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2006 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 28/02/2007 Autoria única
PL 3726/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2006 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 27/02/2007 Autoria única
PL 3706/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/11/2006 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 29/12/2006 Autoria única
PL 3705/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/11/2006 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 29/12/2006 Autoria única
PL 3704/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/11/2006 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 28/02/2007 Autoria única
PL 3552/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2006 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
PL 3532/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2006 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 01/08/2006 Autoria única
PL 3531/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2006 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
PL 3263/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2006 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 03/05/2006 Autoria única
PL 2386/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2005 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 10/04/2007 Autoria única
PL 2385/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2005 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 27/02/2007 Autoria única
PL 2354/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/05/2005 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 28/02/2007 Autoria única
PL 2179/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2005 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 28/06/2005 Autoria única
PL 2169/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2005 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 17/06/2005 Autoria única
PL 2079/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2005 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 17/06/2005 Autoria única
PL 2078/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2005 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 17/06/2005 Autoria única
PL 2049/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/02/2005 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 27/02/2007 Autoria única
PL 1939/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2004 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
PL 1875/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/09/2004 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 27/02/2007 Autoria única
PL 1839/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2004 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 13/02/2007 Autoria única
PL 1836/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2004 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 07/08/2006 Autoria única
PL 1835/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2004 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 13/02/2007 Autoria única
PL 1832/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2004 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 27/02/2007 Autoria única
PL 1764/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2004 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 11/05/2005 Autoria única
PL 1393/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2004 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 08/06/2004 Autoria única
PL 1392/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2004 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 14/02/2007 Autoria única
PL 1220/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/11/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 28/05/2004 Autoria única
PL 924/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 18/12/2003 Autoria única
PL 923/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 10/12/2003 Autoria única
PL 823/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2003 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
PL 333/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 28/08/2003 Autoria única
PL 284/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 25/08/2003 Autoria única
PL 283/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 10/07/2003 Autoria única
PL 282/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 02/07/2003 Autoria única
PL 281/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2003 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 15/02/2007 Autoria única
PL 280/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/01/2005 Autoria única
PL 279/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2003 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 15/02/2007 Autoria única
PL 278/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2003 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 15/02/2007 Autoria única
PL 277/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2003 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 15/02/2007 Autoria única
PL 276/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2003 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 03/08/2004 Autoria única
PL 275/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2003 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 03/08/2004 Autoria única
PL 274/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2003 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 28/02/2007 Autoria única
PL 230/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2003 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 15/02/2007 Autoria única
PL 2409/2002 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2002 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2003 Autoria única
PL 2337/2002 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/08/2002 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2003 Autoria única
PL 2235/2002 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2002 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2003 Autoria única
PL 2138/2002 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2002 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 15/07/2002 Autoria única
PL 1812/2001 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2001 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/01/2002 Autoria única
PL 1726/2001 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2001 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2003 Autoria única
PL 1579/2001 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/06/2001 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 19/10/2001 Autoria única
PL 1508/2001 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2001 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 12/09/2001 Autoria única
PL 1235/2000 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2000 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 27/07/2001 Autoria única
PL 1234/2000 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2000 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2003 Autoria única
PL 1233/2000 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2000 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 19/06/2001 Autoria única
PL 1172/2000 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2000 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 08/10/2001 Autoria única
PL 1141/2000 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2000 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2003 Autoria única
PL 1140/2000 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2000 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2003 Autoria única
PL 1139/2000 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2000 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2003 Autoria única
PL 1138/2000 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2000 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2003 Autoria única
PL 1034/2000 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2000 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 14/09/2000 Autoria única
PL 1019/2000 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2000 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2003 Autoria única
PL 934/2000 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2000 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 24/07/2000 Autoria única
PL 924/2000 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2000 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 30/03/2001 Autoria única
PL 596/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/1999 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 30/06/2000 Autoria conjunta — 2 autores
PL 553/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/09/1999 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL desde 26/04/2001 Autoria única
PL 394/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/1999 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 07/07/1999 Autoria única
PL 393/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/1999 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 14/07/2000 Autoria única
PL 231/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/1999 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 07/07/1999 Autoria única
PL 122/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/03/1999 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 08/06/1999 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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