Sargento Rodrigues
Página 12 de 14, com 500 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 2341/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e ao Departamento da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, com a presença do Prefeito e do Secretário de Segurança Pública de Betim, com a finalidade de debater a implantação das medidas de enfrentamento à criminalidade previstas no Plano Municipal de Segurança Pública de Betim. | Aprovado desde 23/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2340/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2015 | Requerem sejam encaminhados ao Chefe da Polícia Civil cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e pedido de providências para que seja ampliado o efetivo da polícia civil no Município, com a designação de mais 4 delegados distritais, um delegado de homicídios, 10 escrivães e pelo menos 50 investigadores, e para que seja realizado um mutirão para a finalização de cerca de 1.400 inquéritos de crimes de homicídios existentes na cidade. | Aprovado desde 23/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2339/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2015 | Requerem sejam encaminhados à Subsecretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e pedido e providências para que sejam ampliadas as vagas do sistema prisional no Município. | Aprovado desde 23/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2338/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2015 | Requerem sejam encaminhados à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas do Estado de Minas Gerais cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e pedido e providências para a construção de um Centro Socioeducativo no Município. | Aprovado desde 23/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2337/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2015 | Requerem sejam encaminhados ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e pedido e providências para a implementação de uma Vara do Tribunal do Juri na Comarca de Betim, para a designação de magistrados específicos para a Vara da Infância e da Juventude e para a Vara de Execuções Penais, bem como para que seja realizado um mutirão judiciário na Comarca, para julgamento dos cerca de 1.800 processos de crimes contra a vida existentes na Comarca. | Aprovado desde 23/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2336/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2015 | Requerem sejam encaminhados ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e pedido e providências para a implantação de um segundo Batalhão da Polícia Militar no Município, e para que, enquanto tal medida não for implementada, sejam designados, em caráter emergencial, pelo menos 100 policiais militares para atuarem na segurança pública local. | Aprovado desde 23/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2335/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2015 | Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e pedido e providências para a implementação das 23 medidas de enfrentamento à criminalidade previstas no referido Plano. | Aprovado desde 23/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2334/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2015 | Requerem seja encaminhado aos comandantes da Polícia Militar e aos delegados regionais de Betim pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada ao crime na Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 23/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2333/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2015 | Requerem seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o protesto e confronto violento ocorrido na Rodovia MG-10, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no dia 19 6 2015. | Aprovado desde 23/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2415/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2015 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil e à Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças do Estado de Minas Gerais pedido de providências quanto à convocação dos candidatos excedentes aos cargos de perito criminal e médico-legista, aprovados no concurso público da Polícia Civil de Minas Gerais, edital de 2013. | Aprovado desde 24/06/2015 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 2222/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requer seja encaminhado ao Diretor do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte, Marco Antônio Fonseca Paiva, pedido de informação sobre os dados que demonstram a existência da demanda de convocação de excedentes ao cargo de perito criminal, objeto do concurso público da Polícia Civil de Minas Gerais, Edital 2013. | Aprovado desde 15/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2185/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requerem sejam encaminhados ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Comandante-Geral da Polícia Militar, ao Chefe da Polícia Civil, ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Procurador-Geral do Ministério Público, para conhecimento, as notas taquigráficas da 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em Andradas, e os documentos assinados por entidades e associações municipais, com demandas referentes à segurança pública. | Aprovado desde 06/10/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2184/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando Geral da Polícia Militar pedido de providências para a criação uma companhia independente da Polícia Militar no município de Andradas, com efetivo e infraestrutura adequados para atender às atuais demandas de segurança pública no município. | Aprovado desde 15/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2182/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Secretário de Estado de Defesa Social para entregar, em mãos, ofícios recebidos na 28ª Reunião Extraordinária da comissão, bem como para debater sobre a criminalidade no Município de Andradas e possíveis soluções para o problema. | Aprovado desde 15/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2180/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao tenente-coronel PM Frederico Antônio de Lima, comandante do 29º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, e ao delegado regional da Polícia Civil de Poços de Caldas, Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, pedido de providências para que envidem esforços no sentido de atuarem de forma conjunta em ações de repressão qualificada à criminalidade na 18ª Região Integrada de Segurança Pública, em particular no Município de Andradas, tendo em vista as discussões anotadas na 28ª Reunião Extraordinária da comissão. | Aprovado desde 15/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2178/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requer seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o caso que envolve a morte de Leonardo Diogo Pereira Pires, em razão de descarga elétrica sofrida enquanto trabalhava em uma cerâmica na cidade de Araguari, conforme noticiado pelo vereador José Donizetti Luciano. | Aprovado desde 15/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2177/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública no Município de Pedro Leopoldo, em caráter de urgência, para debater e buscar as providências necessárias com relação ao aumento do índice de criminalidade e violência nas cidades localizadas no "vetor norte". | Aprovado desde 15/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2176/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requer seja encaminhado ao Governo do Estado, à Chefia da Polícia Civil e aos membros da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças do Estado de Minas Gerais pedido de providências quanto à indispensável convocação dos 80 candidatos excedentes ao cargo de perito criminal, objeto do concurso público da Polícia Civil de Minas Gerais, Edital 2013. | Aprovado desde 15/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2175/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a análise do custo e dos mecanismos necessários para a implantação do projeto Olho Vivo no município de Araçuaí. | Aprovado desde 15/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2174/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que haja o aumento do efetivo da polícia civil e o aparelhamento da delegacia de Araçuaí, incluindo a viabilização de viaturas para atender ao município e região, bem como para a implantação do plantão policial após às 18:00 horas e finais de semana. | Aprovado desde 15/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2173/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao cel. PM Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 15ª Região da PMMG de Teófilo Otoni, ao major PM Jorge Luiz Ribeiro da Silva, comandante da 26ª Cia Independente da PMMG e à Alberto Tadeu Cardoso de Oliveira, chefe do 15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni, pedido de providências para que envidem esforços na realização de operações conjuntas da Polícia Militar e da Polícia Civil para a repressão qualificada em Araçuaí, incluindo a identificação de alvos, com cumprimento de mandados de busca e apreensão, cumprimento de mandados de prisão temporária e preventiva, e demais ações necessárias, considerando-se o crescimento da criminalidade local, a condição atual de baixo efetivo policial na região, bem como a demanda trazida por moradores a esta comissão durante audiência pública realizada em 15 de junho de 2015. | Aprovado desde 15/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2172/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar pedido de providências para que haja o aumento do efetivo da polícia militar e reaparelhamento da unidade de Araçuaí, incluindo a viabilização de viaturas para atender ao município e região. | Aprovado desde 15/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2171/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar pedido de providências para a formulação de estudos técnicos objetivando a criação de uma Companhia Independente da Polícia Militar no município de Araçuaí. | Aprovado desde 15/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2170/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à Secretaria de Defesa Social para debater a criação de um Centro de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional em Araçuaí. | Aprovado desde 15/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2169/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pùblica à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado para debater a criação e implementação de mais uma Vara Judicial na Comarca de Araçuaí, tendo em vista o acúmulo de processos judiciais atinentes ao município e região. | Aprovado desde 15/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2168/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao Governado do Estado, à Secretaria de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que sejam designados, com a urgência que o caso requer, dois delegados de polícia para o Município de Araçuaí, conforme fortemente pleiteado a esta comissão durante audiência pública realizada na localidade, e considerando-se, ainda, o baixo efetivo policial e o crescimento da criminalidade na região. | Aprovado desde 15/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2167/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais com a finalidade de debater as demandas verificadas pela comissão durante a 32ª Reunião Extraordinária realizada no Município de Araçuaí, especialmente no que se trata ao tráfico de drogas no município e na região. | Aprovado desde 15/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2166/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requerem sejam realizada visita da Comissão de Segurança Pública à Secretaria de Estado de Defesa Social para debater a necessidade de maiores investimentos em segurança no Município de Araçuaí, bem como para apresentar os temas discutidos na 32ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada no Município, e o relatório da referida audiência pública. | Aprovado desde 15/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2165/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que seja outorgada, também, competência à Polícia Militar para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO -, com vistas a evitar longos deslocamentos de viaturas para as delegacias de plantão regionalizado e o consequente desguarnecimento de efetivo policial nos vários municípios do Estado. | Aprovado desde 15/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2307/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2015 | Requerem sejam ouvidos na 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública os representantes da Comissão do Concurso para provimento dos cargos de Agente de Segurança Penitenciário e Socioeducativo de 2013. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2275/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2015 | Requer seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências com relação aos fatos expostos pelo jornalista Sérgio Vasconcelos Barbosa, residente em Araçuaí, que denunciam reiterados crimes de ameaça, calúnia, difamação e lesão corporal, após a publicação de notícias no Jornal Gazeta de Araçuaí. | Aprovado desde 17/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2267/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública no Município de Guaxupé, em caráter de urgência, com a finalidade de debater e solicitar providências cabíveis com relação ao aumento da criminalidade local, conforme ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal, Sr Durvalino Gôngora de Jesus. | Aprovado desde 17/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2164/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2015 | Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para discutir a adoção de medidas de segurança com vistas à coibição dos crimes de assalto a mão armada na região da Lagoinha, em Belo Horizonte, mais especificamente no entorno do Centro Universitário de Belo Horizonte, UNI-BH. | Aprovado desde 12/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2106/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2015 | Requer seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater e buscar medidas para diminuir a ocorrência de acidentes nos estabelecimentos que produzem /ou comercializam materiais, artefatos e apetrechos explosivos em geral. | Aprovado desde 08/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2068/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2015 | Requer seja realizada reunião para proceder à entrega dos diplomas referentes às manifestações de aplauso aos policiais civis lotados no Grupo de Combate a Organizações Criminosas, no 9º Departamento de Polícia Civil de Uberlândia e na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova, pela apreensão de mais de duas toneladas de maconha e pela prisão de 15 pessoas, durante a operação Marco Zero. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2067/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2015 | Requer seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater a crise que assola a política estadual de segurança pública e solicitar as providências cabíveis, conquanto esta Casa Legislativa receba o Projeto de Lei nº 1659 2015, para apreciação. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2064/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2015 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Defesa Social para discutir a necessidade de maiores investimentos em segurança pública no Município de Aimorés, bem como para apresentar os temas discutidos na 26ª Reunião Extraordinária desta Comissão nesse município. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2062/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso para cargos da Polícia Civil. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2061/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2015 | Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para nomeação de promotor de justiça e para estruturação da Promotoria na Comarca de Aimorés. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2058/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que as cadeias públicas de Aimorés e Resplendor sejam assumidas pela Subsecretaria de Administração Prisional, liberando-se os policiais civis e militares empenhados na guarda de presos. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2018/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2015 | Requer seja encaminhado ao promotor de Justiça da Comarca de Jequitinhonha, em atendimento ao pedido da 2ª Promotoria de Justiça da Defensoria da Saúde do Estado, cópia do Requerimento nº 390 2015, em tramitação na Assembleia Legislativa, em se que solicitam providências quanto a denúncias de ocorrência de supostos erros médicos atribuídos aos Srs Denilson Ferreira dos Santos, médico, e João Bosco, diretor do Hospital São Miguel, no Município de Jequitinhonha. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2103/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem sejam encaminhados ao Comando-Geral da Polícia Militar petição assinada por mais de quinhentos cidadãos de Bom Despacho, e pedido de providências para que não se efetive a transferência da 7ª Cia PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito para Divinópolis. | Aprovado desde 03/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2102/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem sejam encaminhados ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências para que não seja transferida para Divinópolis a 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito, localizada em Bom Despacho. | Aprovado desde 03/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2101/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretária de Estado de Defesa Social pedido de providências para que a cadeia pública de Bom Despacho seja reformada, ampliada e assumida pela Subsecretaria de Administração Prisional - Suapi, bem como para que sejam realizados esforços a fim de retirar a interdição judicial da cadeia. | Aprovado desde 03/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2097/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja construída a sede da Companhia da Polícia Militar no bairro São Vicente, em Bom Despacho, que já dispõe de terreno doado pela Prefeitura Municipal. | Aprovado desde 03/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1993/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para debater a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para cargos técnicos e administrativos da Secretaria de Defesa Social. | Aprovado desde 28/05/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1992/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a elaboração de cronograma de recrutamento e nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para os cargos técnicos e administrativos da Secretaria de Defesa Social, com base no art 37, II, da Constituição Federal, e para que, uma vez elaborado o cronograma, o mesmo seja encaminhado a esta comissão. | Aprovado desde 28/05/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1991/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, que debateu a situação dos aprovados em concurso público na área da saúde da Secretaria de Estado de Defesa Social. | Aprovado desde 06/10/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1974/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a apuração e instauração do inquérito policial referente ao crime de furto ocorrido no dia 15 5 15, na Escola Estadual Joaquim Bartholomeu Pedrosa, no Município de Fervedouro. | Aprovado desde 27/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1973/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências cabíveis quanto ao atendimento das reivindicações dos candidatos ao cargo de agente de segurança penitenciário, objeto do concurso realizado em 2013. | Aprovado desde 27/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1971/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requer seja encaminhada manifestação de aplauso aos Policiais Militares lotados na 9ª CIA PM IND e no GATE, pela operação policial realizada em 26 de maio de 2015, no Município de Moeda, quando foram presos criminosos que explodiram caixas eletrônicos e apreendidas armas; e sejam ainda os diplomas referentes a esta manifestação de aplauso entregues em reunião desta comissão. | Aprovado desde 27/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1970/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública no Município de Pouso Alegre para debater as denúncias apresentadas contra o secretário municipal de Defesa Social pelo Sr Luiz Antônio dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pouso Alegre. | Aprovado desde 27/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1969/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requer seja solicitado à Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação desta Casa que transcreva, na íntegra, o DVD exibido na 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, e que essa transcrição integre as notas taquigráficas desta reunião. | Aprovado desde 27/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1968/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Itatiaiuçu as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, para conhecimento das denúncias feitas por Luiz Fernando Guimarães acerca das condições deficitárias de trabalho da guarda municipal daquela cidade. | Aprovado desde 01/06/2015 | Autoria única |
| RQC 1967/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requer sejam encaminhados à Vara de Execuções Penais da Comarca de Nova Lima, à Chefia da Guarda Municipal de Nova Lima e à Prefeitura Municipal de Nova Lima as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública para conhecimento, especificamente, dos debates ali anotados sobre o porte e uso de armas por agentes públicos e sobre sua segurança e integridade física, em particular na escolta de detentos, a exemplo dos casos dos agentes penitenciários Wandrew Schwenck, hoje paraplégico, e Ricardo Zavagi, morto. | Aprovado desde 01/06/2015 | Autoria única |
| RQC 1893/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional pedido de providências para que mantenha no Projeto de Lei nº 432 2013 as condições degradantes e a jornada exaustiva de trabalho como situações caracterizadoras do trabalho escravo, tal como atualmente previsto no art. 149 do Código Penal Brasileiro, prevenindo-se, assim, a ocorrência de retrocesso de direitos sociais garantidos constitucionalmente. | Aprovado desde 26/05/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1892/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requerem sejam encaminhados à defensora pública-geral do Estado e à coordenadora da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária dessa comissão e pedido de providências para a reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos moradores da ocupação Morro da Cruz, em Sabará, pela ação ilegal da empresa Estrela do Oriente, em abril de 2015. | Aprovado desde 26/05/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1891/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao juiz de direito titular da Vara Criminal da Comarca de Sabará pedido de providências para que avalie a possibilidade de revisão do auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de Edison Avelar Gonzaga de Lima e outros no processo de nº 0032488-9.2015.8.13.0567, e para que avalie a possibilidade de revogação das prisões, em razão de suas ilegalidades. | Aprovado desde 26/05/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1890/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requerem sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária dessa comissão às autoridades e aos representantes de classe presentes nessa reunião, para conhecimento. | Aprovado desde 09/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1889/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil correspondência comunicando a ausência dos representantes da instituição convidados a participar da 11ª Reunião Ordinária dessa comissão; e pedido de providências para que a Polícia Civil sempre envie representantes às reuniões da comissão para as quais for convidada, sob pena de convocação das autoridades policiais, nos termos do art. 54, caput, da Constituição do Estado, e do art. 307 do Regimento Interno desta Casa. | Aprovado desde 01/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1887/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que seja feito um estudo sobre o percentual de presos acautelados no sistema da Suapi, nas cadeias da Polícia Civil e no sistema Apac, que estão detidos devido a crimes envolvendo tráfico de drogas. | Aprovado desde 26/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1886/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater os transtornos causados aos moradores dos bairros da Região da Pampulha em razão dos eventos realizados no Mineirão e no Mineirinho e reiterar os pedidos de providências feitos a autoridades estaduais e municipais. | Aprovado desde 26/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1885/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requer sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal, em nome de seu coordenador, André Estevão Ubaldino Pereira, as notas taquigráficas e o relatório da 22ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve a finalidade de debater a ocorrência de tráfico e uso de drogas no câmpus da UFMG, e pedido de providências para que acompanhe, no âmbito das competências do Ministério Público, a atuação compartilhada e conjunta das Polícias Federal, Civil e Militar na repressão, no combate e na prevenção a esse tipo de ocorrência. | Aprovado desde 26/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1884/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requer sejam encaminhados ao Ministério da Educação e à Diretoria-Geral da Polícia Federal as notas taquigráficas e o relatório da 22ª Reunião Extraordinária dessa comissão, que teve a finalidade de debater a ocorrência de tráfico e uso de drogas no câmpus da UFMG, para conhecimento e alerta sobre a possibilidade desse tipo de ocorrência em outros câmpus de universidades federais. | Aprovado desde 17/06/2015 | Autoria única |
| RQC 1883/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requer seja encaminhado ao Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - pedido de cópia do registro e da gravação da reunião entre o corpo docente e discente da universidade que discutiu o problema de uso e tráfico de drogas nos prédios da instituição. | Aprovado desde 23/06/2015 | Autoria única |
| RQC 1882/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que adotem as medidas necessárias para aumentar o efetivo policial lotado no Município de São Pedro dos Ferros, assim como para a reinstalação de unidade no Distrito de Águas Férreas. | Aprovado desde 26/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1858/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/06/2015 | Requer seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências com vistas a que seja dada proteção especial ao deputado Antônio Carlos Arantes que, durante debate sobre o Projeto de Lei nº 4330 2004, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a terceirização de trabalhadores, foi desacatado, ameaçado e agredido verbalmente pelo Sr Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, membro do Movimento Mundo do Trabalho Contra a Precarização; e à implementação imediata da identificação das pessoas que adentrem as dependências do Poder Legislativo Estadual. | Aprovado desde 21/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1851/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2015 | Requer sejam realizadas visitas inopinadas da comissão aos postos de gasolina, com a finalidade de aferir valores de etanol cobrados e certificação de alíquotas visíveis nas notas fiscais, em cumprimento da Lei Federal 12741, de 2012, regulamentada pelo Decreto Federal 8264, de 2014, combinado com o art 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, a saber: direito a informações claras e precisas sobre os tributos incidentes no produto. | Aprovado desde 21/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1849/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de informação acerca do motivo pelo qual não estão sendo cumpridas as determinações da Lei Federal 12741, de 2012, regulamentada pelo Decreto 8264, de 2014, que obriga a inclusão, nas notas fiscais, da informação sobre os tributos incidentes e respectivas alíquotas, em especial no que diz respeito às notas fiscais relativas a combustíveis | Aprovado desde 21/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1845/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2015 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providência para que seja marcada reunião técnica entre a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e o Ministério Público para tratar de assuntos pertinentes à defesa do consumidor, estreitando ainda mais o relacionamento entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e esta Casa Legislativa, convidando-se o Procon- Almg para participar dessa reunião técnica. | Aprovado desde 21/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1790/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer seja encaminhado à Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais, à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para que trabalhem de forma compartilhada e integrada na área de inteligência e também na efetivação das ações que visem reprimir, combater e prevenir o uso e o tráfico de drogas no câmpus da Universidade Federal. | Aprovado desde 20/05/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1785/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Município de Padre Paraíso para conhecer as denúncias feitas pelo jornalista Evany José Metzker sobre exploração sexual de crianças e tráfico de mulheres na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. | Aprovado desde 20/05/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1784/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências com vistas à investigação, da forma mais adequada e célere possível, das circunstâncias da morte do jornalista Evany José Metzker, no Município de Padre Paraíso; e à Procuradoria-Geral do Ministério Público, para que acompanhe esse caso no âmbito de sua competência. | Aprovado desde 20/05/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1783/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências sobre os fatos envolvendo o Sd-PM Alessandro Augusto da Silva, atualmente lotado no 45º Batalhão de Polícia Militar, em Paracatu, que responde a processo administrativo disciplinar pela suposta prestação de serviço como segurança no Município de Pedra Bonita. | Aprovado desde 20/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1768/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com relação à situação dos policiais militares que residem nas moradias funcionais do Residencial das Américas, pelo programa Lares Gerais, que terão que desocupar essas unidades. | Aprovado desde 19/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1767/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Pedra Azul, em caráter de urgência, para debater e buscar as medidas necessárias para o enfrentamento do aumento do índice de criminalidade local. | Aprovado desde 19/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1766/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer seja ouvido nesta reunião o Sr. Carlitos Alves dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Viçosa. | Aprovado desde 19/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1765/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em Sete Lagoas, às Sras. Simone Maria Bellezia, promotora de justiça da Vara da Infância e da Juventude de Sete Lagoas; Danielle Fróes Soares dos Santos, defensora pública; e aos Srs. Márcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito municipal; Silvio Augusto de Carvalho, secretário municipal de Segurança, Trânsito e Transporte; Fabrício Augusto de Carvalho do Nascimento, presidente da Câmara Municipal; ao Cel. PM Maurício Antônio dos Santos, subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, ao Maj. PM Marcelo Alves Coelho, subcomandante da 25º Batalhão de Polícia Militar, ao Cel. PM Gilmar Prates Teixeira, comandante da 14ª Região da Polícia Militar, ao Cap. BM Christian André Ferreira, comandante da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros; aos Srs. João Simões de Almeida Júnior, comandante da Guarda Municipal; Edilson Rumbelsperger Rodrigues, juiz da 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas; Rodrigo Couto, promotor de justiça da Comarca de Sete Lagoas; Juarez Ferreira da Luz, delegado regional da Polícia Civil; Wagner Lucas Fernandes Soares, diretor do Presídio de Sete Lagoas; e Flávio Tulio Costa Fonseca, presidente da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas; e pedido de providências para que as propostas e ações de combate à criminalidade no município e região debatidas na referida reunião sejam implementadas. | Aprovado desde 19/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1764/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer seja encaminhado ao juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Sete Lagoas pedido de providências para que recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias na unidade sejam destinados a investimentos na segurança pública no município e região, sobretudo na infraestrutura das Polícias Civil e Militar, bem como nos conselhos municipais de segurança pública e nas políticas municipais de segurança. | Aprovado desde 19/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1763/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, em caráter de urgência, para debater o projeto de lei que dispõe sobre a equiparação salarial dos peritos criminais e dos policiais civis. | Aprovado desde 19/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1762/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater a equiparação salarial dos policiais e bombeiros militares e dos agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, tendo em vista o que dispõe o art. 39, I, da Constituição da República. | Aprovado desde 19/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1756/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer seja realizada reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei que dispõe sobre a equiparação salarial dos peritos criminais e dos policiais civis. | Aprovado desde 15/07/2015 | Autoria única |
| RQC 1733/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para entrega dos diplomas referentes à manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na Cia. PM Ind. Cães, pela participação em operação realizada no dia 14 4 15, no Município de Sabará, quando foi localizada a quantia de R$ 476.640,00. | Aprovado desde 14/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1732/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 200ª Cia. PM e no 17º BPM pela apreensão de mais de uma tonelada de maconha na operação realizada no dia 13 5 2015, no Município de Uberlândia, e que manifestação seja entregue em reunião da Comissão de Segurança Pública. | Aprovado desde 14/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1716/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater sobre a ocorrência registrada por meio do Reds 2015-009850597-001, especialmente no que se refere ao longo período necessário para sua formalização, cujo atendimento teve início por volta de 0h4min do dia 11 5 2015 e término às 20h22min do dia 12 5 2015, com prejuízo ao policiamento militar, já que os policiais integrantes da equipe ficaram impedidos de realizar suas tarefas durante cerca de 42 horas. | Aprovado desde 14/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1712/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de informação solicitando o envio à comissão de cópia do contrato entre a empresa Unihealth Logística Ltda. e a referida prefeitura, em face das irregularidades existentes, conforme divulgação na mídia loca. | Aprovado desde 14/05/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1711/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, juntamente com o Departamento de Vigilância Sanitária de Juiz de Fora, à empresa Unihealth Logística Ltda. para realização de fiscalização, em face das irregularidades veiculadas na mídia local. | Aprovado desde 14/05/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1709/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requerem a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei nº 148 2015. | Aprovado desde 14/05/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1708/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer seja encaminhado à Anatel e às operadoras de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi pedido de providências para impedir que os consumidores do Município de Frutal tenham seus direitos violados com o bloqueio e a forma de comercialização da internet móvel. | Aprovado desde 14/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1619/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2015 | Requerem seja encaminhado à ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, à Polícia Rodoviária Federal e às concessionárias Autopista Fernão Dias e Via 040 pedidos de providências para a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e para o cumprimento do que determina a Lei Estadual nº 13796, de 20 12 2000, que dispõe sobre o controle e o licenciamento dos empreendimentos e das atividades geradoras de resíduos perigosos no Estado. | Aprovado desde 12/05/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1617/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2015 | Requerem seja realizada visita ao Procurador Regional da República no Estado para discutir a necessidade de responsabilização da concessionária Autopista Fernão Dias, em razão da má prestação do serviço durante o acidente de trânsito ocorrido em 21 3 2015, na altura do Município de Brumadinho. | Aprovado desde 12/05/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1615/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao Ministério das Comunicações pedido de providências para a implementação de canais de rádio destinados a prestar informações sobre o tráfego nas rodovias do Estado. | Aprovado desde 12/05/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1555/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2015 | Requerem seja realizada reunião, em caráter de urgência, com a presença do secretário de Estado de Defesa Social, do subsecretário de Estado de Administração Prisional, do subsecretário de Estado de Atendimento às Medidas Socioeducativas, do comandante-geral da Polícia Militar e do chefe da Polícia Civil para debater o sistema prisional e socioeducativo do Estado. | Aprovado desde 06/05/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1541/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2015 | Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil e ao comandante da Polícia Militar pedido de informações sobre o índice de criminalidade no Município de Mutum, bem como sobre o número de inquéritos e denúncias realizadas. | Aprovado desde 06/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1539/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2015 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a previsão do pagamento do prêmio de produtividade do ano de 2013 aos servidores do Poder Executivo, considerando as inúmeras indagações encaminhadas, notadamente pelos servidores da Defesa Social. | Aprovado desde 06/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1537/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2015 | Requerem seja realizada reunião desta comissão no Bairro Buritis, na capital, para debater, em audiência pública, os índices de criminalidade na região e ouvir moradores e lideranças comunitárias sobre o tema. | Aprovado desde 06/05/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1536/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2015 | Requerem seja realizada visita desta comissão ao chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar para discutir a situação das prisões em flagrante na região metropolitana de Belo Horizonte, e à Central de Flagrantes da Polícia Civil, para verificar as condições de funcionamento da unidade. | Aprovado desde 06/05/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1605/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para alocar recursos para reforma do edifício ocupado pelo Deoesp, de modo a melhorar as acomodações e a estrutura de trabalho dos policiais civis ali lotados. | Aprovado desde 12/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1604/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que promova ações de capina no imóvel ocupado pelo Departamento de Operações Especiais – Deoesp – e outras medidas necessárias a sua manutenção. | Aprovado desde 12/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1603/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o índice e o número de ocorrências policiais dos últimos três anos que envolveram armas de fogo que já haviam sido apreendidas anteriormente pela Polícia Civil. | Aprovado desde 12/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1602/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para solicitar esclarecimentos quanto à execução da Emenda Orçamentária nº 40 -0, destinada à Polícia Militar, especificamente em relação à aquisição de mobiliário para o 5º Pelotão da 16ª Companhia Independente de Polícia Militar, com sede no Município de Cambuquira. | Aprovado desde 12/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1580/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para ajuizamento de ação civil pública em face da Cemig, em função da elevação significativa do preço da energia elétrica. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1510/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para disponibilizar um procurador de justiça para acompanhar o inquérito policial que apura a morte do Sr Filipe Salles e a tentativa de homicídio da policial civil Fabiana Aparecida Sales, no intuito de garantir lisura na aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, uma vez que o fato envolve policiais civis e militares. | Aprovado desde 05/05/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1509/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências visando autorizar os policiais militares do Município de Porto Firme a registrarem o Termo Circunstanciado de Ocorrência, visto que, após às 18 horas, as ocorrências policiais são encerradas no Município de Conselheiro Lafaiete, impondo um deslocamento de 200 km (ida e volta) dos policiais militares, desguarnecendo-se o Município de Porto Firme. | Aprovado desde 05/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1508/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião da comissão com o secretário de Estado de Defesa Social, para debater a situação dos órgãos de segurança pública no Estado, em particular no que toca a alocação de recursos para o exercício de suas atribuições precípuas e cotidianas, tendo em vista denúncias de falta de combustível e manutenção de viaturas da Polícia Militar, de falta de equipamentos para manutenção das atividades dos Bombeiros Militares, entre outras. | Aprovado desde 05/05/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1507/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para instalação de plantão regionalizado no Município de Viçosa, de modo que as ocorrências policiais ocorridas no Município de Porto Firme sejam ali encerradas. | Aprovado desde 05/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1506/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja realizada reunião da comissão em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, os termos dos Projetos de Lei Complementar nºs 14, que altera a Lei Complementar nº 129, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e 15 2015, que altera a Lei nº 5301, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, para garantir às policiais o direito de requerer sua aposentadoria ou transferência para a reserva remunerada após 25 anos de contribuição, desde que contem, pelo menos, 15 anos de efetivo serviço, com proventos integrais. | Aprovado desde 05/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1505/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião da comissão para debater, em audiência pública, a proibição da entrada de adolescentes em "shopping centers". | Aprovado desde 05/05/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1504/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja realizada reunião desta Comissão para debater, em audiência pública, sobre armas de fogo e outros armamentos que, já tendo sido apreendidos, retornam às ruas e são objeto de novas apreensões. | Aprovado desde 05/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1447/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que envide esforços junto à empresa Minas Arena, para que seja permitido o uso da área da esplanada do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão, para instalação de praça de alimentação nos dias de jogos realizados no estádio. | Aprovado desde 30/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1446/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer sejam realizadas visitas da comissão às unidades da Polícia Militar em Belo Horizonte com o intuito de verificar, "in loco", as condições de trabalho dos policiais, bem como os recursos logísticos disponíveis a eles. | Aprovado desde 11/05/2016 | Autoria única |
| RQC 1445/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhada manifestação de aplauso aos membros da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, bem como ao juiz federal Sérgio Moro, pela excelência no desenvolvimento dos trabalhos na operação Lava a Jato, como verdadeiros defensores dos interesses públicos e dos interesses dos cidadãos, no combate incansável aos atos de corrupção. | Aprovado desde 30/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1444/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião da comissão no Município de Conceição das Alagoas, em regime de urgência, para debater, em audiência pública, o aumento significativo dos índices de violência e criminalidade locais, bem como a falta de efetivo policial. | Aprovado desde 30/04/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1443/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para que haja a atuação conjunta do 34º Batalhão da Polícia Militar e do Batalhão de Policiamento Especializado na região dos bairros situados no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto, durante jogos e eventos ali realizados, e para que sejam adotadas medidas para que os policiais empenhados no policiamento no local recebam treinamento específico para coibir a prática de contravenções penais e delitos de trânsito. | Aprovado desde 30/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1442/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que uma equipe da TV Assembleia faça cobertura da região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão, em 13 5 2015, por ocasião do jogo entre as equipes do Cruzeiro e do São Paulo, a fim de obter imagens sobre uso irregular das vias públicas, em especial relativamente ao trânsito local, ao comércio ilegal de bebidas e alimentos, à perturbação do sossego público e à prática de atos obscenos. | Aprovado desde 30/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1441/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para a instalação de sinalização fixa de trânsito nas ruas do Bairro São Luís, na região da Pampulha. | Aprovado desde 30/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1440/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para avaliar a possibilidade de criar áreas de estacionamento permitido nas vias públicas do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão, tendo em vista a largura das vias ali existentes. | Aprovado desde 30/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1438/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhado à empresa Minas Arena pedido de providências para abertura do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão, bem como do estacionamento do Estádio, com antecedência de quatro horas contadas do horário de realização das partidas, e para que seja permitido o uso da área da esplanada do estádio para instalação de praça de alimentação nos dias de jogo. | Aprovado desde 30/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1437/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja implantado perímetro de estacionamento proibido nas vias públicas dos bairros localizados no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto. | Aprovado desde 30/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1429/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhado ao presidente da Copasa-MG pedido de informações, com cópia da ata do dia 23 4 2015, a qual revelaria aporte de R$128 milhões relativos a um aditivo referente a uma parceria público-privada do setor hídrico, que teria sido feito com recursos do tesouro do Estado, e cópia de seu registro, assim como o fundamento legal para esse aporte. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1428/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, os recursos do tesouro do Estado, na ordem de R$128 milhões, repassados à parceria público-privada do setor hídrico, e obter esclarecimentos acerca dessa destinação de recursos e o respectivo impacto para o contribuinte, como, por exemplo, no que se refere a uma possível redução no valor da tarifa de água. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1425/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião desta comissão para que o administrador do Aeroporto Internacional de Confins preste esclarecimentos sobre os preços exorbitantes de bebidas, comida e estacionamento que são ali praticados. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1424/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao Secretário de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular ao Distrito de Umburaninha, no Município de Bertópolis, beneficiado pelo programa Minas Comunica II. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1361/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja realizada reunião em Martinho Campos para debater, em audiência pública, o aumento da criminalidade local e a falta de efetivo e estrutura de trabalho para a Polícia Militar. | Aprovado desde 28/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1356/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam transferidos para uma penitenciária estadual todos os presos condenados, com sentença transitada em julgado, hoje encarcerados na cadeia pública localizada no Bairro Santos Dumont, em Governador Valadares. | Aprovado desde 28/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1355/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer sejam encaminhados à Presidência do Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral do Ministério Público, à Defensoria Pública-Geral, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em Governador Valadares, e pedido de providências para que seja realizado mutirão para a solução da situação dos presos da cadeia pública localizada no Bairro Santos Dumont, respeitadas as diretrizes da Lei de Execuções Penais. | Aprovado desde 28/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1320/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhado à concessionária Via 040 pedido de informações acerca da metodologia de cálculo do provável reajuste tarifário a ser aplicado à tarifa básica de pedágio acordada no momento da licitação, tendo em vista que quase todo o trecho a ser duplicado antes do início da cobrança do pedágio está localizado em Goiás e que 10 das 11 praças de pedágio estão localizadas em Minas Gerais, em atenção aos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 8987, de 1995, e ao art 39, X, da Lei Federal nº 8078, de 1990. | Aprovado desde 28/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1319/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transporte Terrestre pedido de informações acerca da metodologia de cálculo do provável reajuste tarifário a ser aplicado à tarifa básica de pedágio da BR-040, acordada no momento da licitação, tendo em vista que quase todo o trecho a ser duplicado antes do início da cobrança do pedágio está localizado em Goiás e que 10 das 11 praças de pedágio estão localizadas em Minas Gerais, em atenção aos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 8987, de 1995, e ao art 39, X, da Lei Federal nº 8.078, de 1990. | Aprovado desde 28/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1277/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja realizada reunião no Município de Além Paraíba, em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, as soluções para o aumento dos índices de violência e criminalidade locais. | Aprovado desde 22/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1248/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem sejam encaminhadas à Associação Procons Brasil as notas taquigráficas desta reunião. | Aprovado desde 29/04/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1243/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado pedido de providências à Anatel para que a fiscalização às operadoras de telefonia celular seja efetiva, especialmente no que se refere ao bloqueio de acesso à internet após o fim da franquia de dados do plano de serviço contratado pelo consumidor e que sejam aplicadas às operadoras as medidas penais e administrativas cabíveis quando houver descumprimento de deliberações e resoluções legais no âmbito dessa agência reguladora. | Aprovado desde 23/04/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1241/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado pedido de providências à Defensoria Pública do Estado para ajuizamento de ação civil pública específica em face das operadoras de telefonia celular móvel, com o objetivo de impedir que seja realizado o bloqueio de acesso à internet após o fim da franquia de dados do plano de serviço adquirido pelo consumidor mineiro. | Aprovado desde 23/04/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1201/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e aos membros do Conselho Permanente, constituído no Decreto nº 44488, de 15 3 2007, manifestação de repúdio à concessão da Medalha da Inconfidência, honraria mais importante de Minas Gerais, ao Sr João Pedro Stedile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. | Aprovado desde 22/04/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1200/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer sejam realizadas visitas às delegacias especializadas de atendimento a mulher desta capital com o objetivo de verificar as condições de trabalho do efetivo nelas lotado, bem como as condições estruturais e a logística de solução porventura adotada, considerando o aumento da violência praticada contra as mulheres e a necessidade de resposta efetiva e rápida pela polícia judiciária. | Aprovado desde 22/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1199/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça pedido de providências para a instauração de processo administrativo disciplinar em face do Sr Omar Gilson de Moura Luz, juiz de direito da Vara Criminal da Comarca de Viçosa, pela referência desrespeitosa aos trabalhos do Poder Legislativo, bem como aos deputados estaduais que estiveram presentes em audiência pública realizada em 13 4 2015 com a finalidade de debater a situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região. | Aprovado desde 22/04/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1198/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a destinação do imóvel no qual se encontrava instalada a Escola Estadual Angelina Nascimento para o funcionamento do quartel do 44º Batalhão da Polícia Militar, sediado no Município de Almenara. | Aprovado desde 22/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1197/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública no Município de Paracatu, o aumento significativo dos índices de violência e criminalidade locais, conforme noticiado pelo vereador Almir Camilo Andrade. | Aprovado desde 22/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1195/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada visita à área integrada de segurança pública instalada no Bairro Serra, nesta capital, para conhecer a estrutura do local e a forma de trabalho ali desenvolvido. | Aprovado desde 16/02/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1193/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre como são realizados os atendimentos policiais às ocorrências de furtos qualificados mediante rompimento de obstáculos. | Aprovado desde 22/04/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1249/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2015 | Requerem seja realizada visita ao secretário de Defesa Social, acompanhada de comissão de representantes dos agentes de segurança penitenciários e socioeducativos contratados temporariamente, com a finalidade de debater a situação dessas categorias, levar sugestões do Projeto de Lei nº 840 2015 colhidas em audiência pública e entregar as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária, que debateu essa temática. | Aprovado desde 23/04/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1055/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2015 | Requer seja enviado, para conhecimento, à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais o documento encaminhado a esta comissão em sua 7ª Reunião Extraordinária, realizada em Viçosa, pelos vereadores da Câmara Municipal de São Miguel do Anta, acerca do aumento da violência e da criminalidade e a necessidade do aumento do efetivo policial naquele município. | Aprovado desde 19/01/2016 | Autoria única |
| RQC 1054/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2015 | Requer seja encaminhado à Prefeitura e à Câmara Municipal de Viçosa pedido de providências solicitando empenho na implementação de ações e políticas públicas voltadas para esporte, cultura e lazer no município, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade social, como forma de contribuir para a prevenção social da criminalidade na localidade. | Aprovado desde 13/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1052/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2015 | Requer seja realizada visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir os assuntos e demandas tratados durante a audiência pública realizada em Viçosa, em 13 4 15, a exemplo da implantação do plantão 24 horas na Delegacia de Polícia Civil e a ampliação ou reestruturação da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar. | Aprovado desde 13/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1051/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja priorizada a implantação do plantão 24 horas na delegacia de Polícia Civil de Viçosa, pelo crescimento da criminalidade no município e região. | Aprovado desde 13/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1050/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando da Polícia Militar pedido de providências para transformar a 10ª Companhia da Polícia Militar, sediada em Viçosa, em Batalhão, tendo em vista o aumento da criminalidade, a grande demanda verificada a cargo da 10ª Cia. e a forte reivindicação das autoridades e sociedade locais. | Aprovado desde 13/04/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1048/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 3 2015, que autoriza o governador do Estado de Minas Gerais a criar o Programa de Estímulo Operacional para Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado. | Aprovado desde 13/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1154/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2015 | Requer seja encaminhado à empresa Via 040, concessionária responsável pela gestão do trecho da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora, pedido de informações sobre a cobrança de pedágio antes mesmo de executar qualquer tipo de benfeitoria na rodovia, bem como, no que diz respeito aos procedimentos adotados, se estão de acordo com a Lei nº 8987, de 1995, e art 39, inciso X, da Lei 8078, de 1990. | Aprovado desde 16/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1153/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater o reajuste da tarifa de água e esgoto anunciado pela Copasa-MG, conforme autorização da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento e Água e Esgotamento Sanitário - Asrae. | Aprovado desde 16/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1152/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações referente ao plano estadual de saneamento básico, nos termos da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. | Aprovado desde 16/04/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1150/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2015 | Requer sejam encaminhados à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento e Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Asrae - pedidos de informações relativas ao aumento de 15,4% da tarifa de água e esgoto, principalmente quanto ao aspecto jurídico e econômico que envolve a autorização do mencionado reajuste, bem como o cálculo utilizado para se alcançar respectivo percentual. | Aprovado desde 30/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1149/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2015 | Requer sejam encaminhados às Operadoras Vivo e Claro pedidos de providências para que seja instalada antena ou transmissor de serviços de telefonia móvel no Distrito de Era Nova, Município de Alpercata. | Aprovado desde 30/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1163/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2015 | Requer seja realizada reunião da comissão para debater, em audiência pública, as condições de segurança no hipercentro de Belo Horizonte, considerando-se o aumento de crimes e contravenções penais, principalmente furtos e roubos, tráfico de drogas, jogos de azar, além da situação de exploração sexual na região, conforme denúncias de moradores e comerciantes, que também reclamam de insuficiência do policiamento militar, ausência de ações da Guarda Municipal e pouca atuação da Polícia Civil na solução desses crimes. | Aprovado desde 16/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1161/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2015 | Requer seja realizada reunião da comissão para debater, em audiência pública, o descumprimento de ordem judicial por parte do Ten.-Cel PM Wesley Barbosa, comandante do 52º Batalhão de Polícia Militar, situado em Ouro Preto, uma vez que foi deferida judicialmente a transferência da Sd PM Danielle de Carvalho Campos Ferreira para Belo Horizonte e o referido comandante não obedeceu à decisão judicial. | Aprovado desde 16/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1160/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2015 | Requer seja realizada reunião da comissão para discutir, em audiência pública, os atos de abuso de autoridade, perseguição e assédio moral perpetrados pelo 2º Ten. Elmo Engrácio Silva contra a Sd PM Ana Luiza Dias Silva, lotada na 3ª Cia. Mesp 3º RPM. | Aprovado desde 16/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1159/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2015 | Requer sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais militares lotados na Cia. PM Ind P Cães pela participação em operação realizada no dia 14 4 2015, no Município de Sabará, quando foi localizada a quantia de R$ 476.640,00 dentro do para-choque de um veículo apreendido. | Aprovado desde 16/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1158/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2015 | Requer seja realizada reunião da comissão, em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, medidas que possam eliminar os riscos e garantir a segurança dos pedestres, transeuntes, motoristas e passageiros que transitam diariamente pela Rodovia Fernão Dias - BR-381, tendo em vista as recorrentes interdições provocadas pela circulação de veículos longos com excesso de carga. | Aprovado desde 16/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1157/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2015 | Requer seja realizada reunião desta Comissão para proceder à entrega das manifestações de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia. Rotam, 3ª Cia. Rotam e na Cia. PM Ind P Cães, pela prisão de Renato de Jesus Silva e apreensão de armas de fogo durante operação realizada no dia 14 4 2015, no Município de Contagem. | Aprovado desde 16/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1156/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2015 | Requer seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia. Rotam, 3ª Cia. Rotam e na Cia. PM Ind P Cães, pela prisão de Renato de Jesus Silva e apreensão de armas de fogo durante operação realizada no dia 14 4 2015, no Município de Contagem. | Aprovado desde 16/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1068/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o plano municipal de segurança pública e de defesa social, bem como para debater a violência no município e região metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 14/04/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1067/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa para regulamentar as carreiras de analista, auxiliar e assistente do sistema prisional e socioeducativo estadual, versando especialmente sobre a fixação de piso salarial, fixação de jornada de trabalho em 40 horas semanais e progressão nas carreiras por formação acadêmica de servidor. | Aprovado desde 14/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1066/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a revogação da Portaria Suapi 039 2014, por ofender os princípios da legalidade e da igualidade. | Aprovado desde 14/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1065/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para avaliar a possibilidade de convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento dos cargos de analista e assistente do sistema prisional e socioeducativo, realizado em 2013, e para fixação do cronograma de previsão de provimento dos cargos, bem como seja convidado representante do Sindpúblicos para participar do referido estudo. | Aprovado desde 14/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1062/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requer seja realizada visita ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Centro-Sul com o objetivo de verificar as condições de trabalho do efetivo ali lotado, bem como as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada. | Aprovado desde 14/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1061/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências tendo em vista que os agentes de segurança penitenciários da Unidade Prisional de Visconde do Rio Branco estariam realizando escolta de presos em número bastante reduzido, por vezes em área externa, em total afronta ao princípio da supremacia de força, norteador das ações policiais. | Aprovado desde 14/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1060/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de alteração da maioridade penal, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso nacional, bem como as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. | Aprovado desde 14/04/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1031/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requer seja encaminhado pedido de informações às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação, solicitando o número atual dos servidores atingidos pela ADI 4876, que declarou a inconstitucionalidade parcial do art 7º da Lei Complementar nº 100 2007 do Estado de Minas Gerais, bem como o tempo de designação dos servidores mais antigos. | Aprovado desde 09/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1012/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requer seja encaminhado ao Presidente da Cemig pedido de informações acerca do lucro líquido obtido por esta empresa nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, nos termos do art. 7º, inciso II da Lei nº 8987 1995 | Aprovado desde 09/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1011/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requer seja encaminhado à ANEEL pedido de informações acerca dos argumentos jurídicos e fáticos que permitiram os reajustes de tarifa de energia elétrica no ano de 2014, nos termos do Art. 6º, § 1º e Art. 7º, inciso II da Lei nº 8987 1995, c/c o disposto na Lei nº 12527 2011 | Aprovado desde 09/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1010/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requer seja realizada visita inopinada da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte in loco na rodovia 040, administrada pela Via 040 | Aprovado desde 09/04/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1009/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir, em audiência pública, a atuação da empresa Via 040 e para que esta preste informações sobre a cobrança do pedágio antes de fazer qualquer tipo de benfeitoria na rodovia e se os procedimentos estão de acordo com a Lei 8987 1995. | Aprovado desde 09/04/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 987/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2015 | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar, ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para que a plataforma de software do Registro de Evento de Defesa Social seja adequado de modo a agilizar o registro de ocorrências envolvendo crimes sociais e de intolerância. | Aprovado desde 08/04/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 986/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2015 | Requerem sejam encaminhados ao governador do Estado, ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para que seja garantido o funcionamento do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância no âmbito institucional da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, com autonomia de atuação em todo o Estado, considerando que o repúdio ao racismo é princípio da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, que é objetivo desta República promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. | Aprovado desde 08/04/2015 | Autoria única |
| RQC 985/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2015 | Requerem seja realizada visita à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para verificar as condições de trabalho e as investigações realizadas no local. | Aprovado desde 08/04/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 915/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2015 | Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a situação dos aprovados em concurso público na área de saúde da Secretaria de Estado Defesa Social. | Aprovado desde 01/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 912/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2015 | Requerem seja formulada manifestação de aplauso ao Sr Francisco Santiago, Promotor de Justiça, pela atuação no caso do "bando da degola", bem como à equipe de policiais civis que também atuaram nesse caso, que culminou no julgamento e na condenação dos acusados; | Aprovado desde 01/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 911/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2015 | Requer seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para determinar o imediato fechamento do Ceresp de Contagem, bem como transferir os 120 presos ali detidos para outras unidades. | Aprovado desde 01/04/2015 | Autoria única |
| RQC 908/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2015 | Requer seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Subsecretaria de Estado de Administração Prisional e a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos pedido de providências para que proporcionem um ambiente salubre aos agentes de segurança penitenciários e aos agentes administrativos lotados no Ceresp de Contagem. | Aprovado desde 01/04/2015 | Autoria única |
| RQC 907/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2015 | Requer seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça a petição de habeas corpus entregue por Valdinei da Paixão Pinto a esse parlamentar durante visita desta Comissão ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - (Ceresp) - de Contagem, no dia 30 3 2015. | Aprovado desde 07/04/2015 | Autoria única |
| RQC 906/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2015 | Requer sejam encaminhados ao Juiz da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Passos as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências para a abertura de inquérito criminal para apuração dos fatos imputados ao Sr José Vicente de Souza, diretor-geral do Presídio de Passos. | Aprovado desde 01/04/2015 | Autoria única |
| RQC 903/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2015 | Requer seja realizada reunião desta para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei nº 840 2015, que visa alterar a Lei nº 18185 2009, para prever, no art 4, § 2º, que será admitida a prorrogação dos contratos de que trata o inciso V do caput do art 2º para além do limite estipulado no inciso III do § 1º do art 4º, enquanto não for realizado concurso público e provimento dos cargos, em especial dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos. | Aprovado desde 01/04/2015 | Autoria única |
| RQC 898/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2015 | Requer seja encaminhado ao Subsecretário de Estado de Administração Prisional pedido de providências para afastar, em caráter preventivo, o Sr Léo Wagner, assessor de inteligência do Presídio de Passos, até que sejam devidamente apuradas as denúncias contra ele apresentadas na 5ª Reunião Ordinária desta comissão. | Aprovado desde 01/04/2015 | Autoria única |
| RQC 896/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2015 | Requer sejam encaminhados à Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca de Passos as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta Comissão e pedido de providências para a abertura de inquérito criminal para apuração de abuso de autoridade e favorecimento de presos, imputados ao Sr José Vicente de Souza, diretor-geral do Presídio de Passos, bem como de inquérito civil, contra o mesmo acusado, por ato de improbidade administrativa. | Aprovado desde 01/04/2015 | Autoria única |
| RQC 805/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar as soluções cabíveis para o impacto de mais um reajuste da tarifa de energia elétrica no âmbito do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 26/03/2015 | Autoria única |
| RQC 882/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2015 | Requer sejam encaminhados a Secretaria de Estado de Defesa Social e à Superintendência do Sistema Prisional de Minas Gerais as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta Comissão e pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias nela contidas contra o Sr Adriano de Jesus, detento do Presídio de Passos, bem como aquelas relativas às denúncias de ameaças e assédio moral cometidos contra a Sra Andréia Marinho Alves, agente de segurança penitenciária. | Aprovado desde 31/03/2015 | Autoria única |
| RQC 877/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2015 | Requer sejam encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta Comissão e pedido de providências para que sejam investigadas todas as denúncias feitas na reunião e, caso haja indícios de procedência, que sejam tomadas as providências cabíveis. | Aprovado desde 31/03/2015 | Autoria única |
| RQC 867/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para que sejam revistas as condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciários no Estado, em particular as escalas de trabalho na muralha de presídios e a escolta de detentos sem o devido treinamento para porte e uso de armas de fogo. | Aprovado desde 31/03/2015 | Autoria única |
| RQC 863/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2015 | Requer seja encaminhado à Subsecretária de Estado de Administração Prisional pedido de providências para afastar, em caráter preventivo, o Sr. José Vicente de Souza, diretor-geral do Presídio de Passos, em razão das denúncias contra ele apresentadas na 5ª Reunião Ordinária desta Comissão, até que essas denúncias sejam devidamente apuradas. | Aprovado desde 31/03/2015 | Autoria única |
| RQC 852/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2015 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que adote as medidas necessárias à aplicação do art 213, §5º, da Lei Complementar nº 95, de 2007, com o intuito de assegurar a devida promoção aos Bombeiros Militares das turmas de CHO de 2007 e 2009. | Aprovado desde 31/03/2015 | Autoria única |
| RQC 847/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2015 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o total de apreensões de drogas nos últimos três anos no Estado, especificando-se os tipos e quantidade de entorpecentes apreendidos em cada ano, bem como a quantidade de armas de fogo e explosivos. | Aprovado desde 31/03/2015 | Autoria única |
| RQC 833/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2015 | Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos presos condenados ou pelos presos provisórios, nos termos da Lei de Execução Penal. | Aprovado desde 31/03/2015 | Autoria única |
| RQC 832/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2015 | Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o tráfico e o uso de drogas no campus da UFMG, na Pampulha, principalmente no Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Fafich. | Aprovado desde 31/03/2015 | Autoria única |
| RQC 830/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2015 | Requer seja realizada reunião para obter, em audiência pública, informações sobre o funcionamento de bingos, em que pese se tratar de atividade ilícita. | Aprovado desde 31/03/2015 | Autoria única |
| RQC 829/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2015 | Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o modelo de formação dos Oficiais da Polícia Militar, tendo em vista informações quanto ao descumprimento, por exemplo, da carga horária de 40 horas semanais. | Aprovado desde 31/03/2015 | Autoria única |
| RQC 828/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2015 | Requer sejam realizadas visitas aos estabelecimentos comerciais localizados nesta Capital e no Município de Nova Lima, em conjunto com representantes do Poder Judiciário, especificamente juízes da Vara da Infância e Juventude, do Ministério Público, da Polícia Militar e da Polícia Civil, bem como do Juizado de Menores, com o objetivo de fiscalizar se está ocorrendo a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos. | Aprovado desde 31/03/2015 | Autoria única |
| RQC 937/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer sejam entregues em reunião da Comissão de Segurança Pública os votos de congratulações aos Policiais Militares lotados no GATE e na 2ª Cia Mesp, pela execução de operação no Município de Ibirité, que resultou na prisão de diversos suspeitos da prática de tráfico de drogas e na apreensão de grande quantidade de drogas, armas e dinheiro. | Aprovado desde 07/04/2015 | Autoria única |
| RQC 936/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Administração Prisional o Relatório de Inspeção realizada na Cadeira Pública de Itanhomi, quando da Correição Ordinária Anual de 2015, encaminhada pelo Dr. Amaury Silva, juiz de direito da comarca, para as providências cabíveis. | Aprovado desde 07/04/2015 | Autoria única |
| RQC 935/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o andamento do processo de doação do imóvel localizado no Município de Santa Luzia, tendo em vista o interesse de que seja implantada nova unidade do Colégio Tiradentes naquela localidade, onde residem inúmeros policiais militares. | Aprovado desde 07/04/2015 | Autoria única |
| RQC 934/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que determine uma seleção rigorosa dos funcionários pelas empresas terceirizadas que prestam serviços nos Colégios Tiradentes, pois os critérios de seleção utilizados não consideram informações quanto aos antecedentes criminais dos candidatos, o que causa preocupação aos pais dos alunos, tendo em vista o convívio no ambiente escolar e o receio quanto a ocorrência de desvios de conduta. | Aprovado desde 07/04/2015 | Autoria única |
| RQC 933/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social documentos entregues à Comissão de Segurança Pública na 5ª reunião ordinária, realizada em 31 3 2015, pelo diretor-geral do Presídio de Passos com a finalidade de subsidiar averiguação de irregulariades na gestão daquela unidade prisional. | Aprovado desde 09/04/2015 | Autoria única |
| RQC 932/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer sejam encaminhados à Procuradoria-geral de Justiça e ao Ministério Público da Comarca de Passos documentos entregues à Comissão de Segurança Pública na 5ª reunião ordinária, realizada em 31 3 2015, os quais constituiriam provas de iregularidades na gestão do Presídio de Passos. | Aprovado desde 09/04/2015 | Autoria única |
| RQC 931/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam periciados e analisados os documentos (pen drive e equipamentos) utilizados para filmagens e gravações, os quais constituiriam provas de iregularidades na gestão do Presídio de Passos, entregues à Comissão de Segurança Pública na 5ª reunião ordinária, realizada em 31 3 2015. | Aprovado desde 07/04/2015 | Autoria única |
| RQC 930/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre a existência de laboratórios de informática fechados nas unidades Gameleira e Minas Caixa, nesta Capital, apesar de devidamente equipados, uma vez que a compra dos equipamentos se deu em virtude de emenda deste parlamentar. | Aprovado desde 07/04/2015 | Autoria única |
| RQC 929/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as razões de não aplicação da Lei Complementar nº 144 2014, que atualiza a ementa e altera o art 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. | Aprovado desde 07/04/2015 | Autoria única |
| RQC 928/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para analisar os recursos administrativos apresentados pelos candidatos ao concurso Edital nº 11 2014, referente ao processo seletivo interno para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais/Curso Superior de Tecnologia de Gestão em Segurança Pública (CHO/CSTGSP), inclusive em tempo hábil a garantir a participação dos mesmos nas demais etapas previstas para o certame. | Aprovado desde 07/04/2015 | Autoria única |
| RQC 927/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Departamento de Operações Especiais (DEOESP) com o objetivo de verificar as condições de trabalho do efetivo ali lotado, bem como as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada. | Aprovado desde 07/04/2015 | Autoria única |
| RQC 926/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ofício para que o sistema de comunicação da Casa desenvolva campanhas de conscientização da necessidade de registro imediato das ocorrências de pessoas desaparecidas, bem como pedido de providências à Rede Minas de Televisão com o mesmo objetivo, nos termos da Lei nº 15432 2005. | Aprovado desde 07/04/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 925/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências no sentido de que chegue ao conhecimento de todas as autoridades policiais do Estado a obrigatoriedade de se proceder o Boletim de Ocorrência (BO ou RED´S) referente a pessoas desaparecidas imediatamente quando a autoridade for provocada ou solicitada por familiar do suposto desaparecido. | Aprovado desde 07/04/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 924/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Comunicação Social do Estado de Minas Gerais pedido de providências para desenvolver campanhas de conscientização da necessidade de registro imediato das ocorrências de pessoas desaparecidas. | Aprovado desde 07/04/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 923/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de informações sobre o recrutamento de brasileiros por estrangeiros para atuação junto ao grupo guerrilheiro Estado Islâmico. | Aprovado desde 07/04/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 922/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais ofício solicitando a interveniência junto à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, com base no art 82, inciso XV, do Regimento Interno, devido à reiterada aprovação de requerimentos de audiência pública pautando debates cuja competência regimental é da Comissão de Segurança Pública, a exemplo da reunião de hoje, dia 7 4 2015, para debater o alto índice de violência contra idosos no Estado, bem como dos requerimentos nºs 156 e 264 2015. | Aprovado desde 07/04/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 778/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que adote as medidas necessárias ao indispensável tratamento da água que abastece o Município de Alfredo Vasconcelos, notadamente quanto à instalação de filtros capazes de minimizar o percentual de ferro e manganês nos poços artesianos e lençol freático. | Aprovado desde 25/03/2015 | Autoria única |
| RQC 688/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer seja seja encaminhado ofício ao presidente desta Casa solicitando informações sobre a ocorrência de pagamento da gratificação “Jeton” aos diretores da Casa pela participação em reuniões e, em caso afirmativo, sobre o valor do pagamento, o nome e o cargo do beneficiário e o período em que o pagamento vem sendo realizado. | Aprovado desde 07/04/2015 | Autoria única |
| RQC 684/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a situação de completa interdição da Rodovia Fernão Dias - BR-381 - no dia 21 de março de 2015, no trecho próximo a Brumadinho, devido ao incêndio de uma carreta, resultando em total insegurança e exposição a riscos de todos os pedestres, transeuntes, motoristas e passageiros por muitas horas. | Aprovado desde 24/03/2015 | Autoria única |
| RQC 683/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para apuração de denúncia envolvendo o diretor de segurança do presídio de Unaí, Sr. Gilcinei Gonçalves da Silva, e outros agentes de segurança penitenciários, que teriam adquirido de forma irregular certificado de Ensino de Jovens e Adultos, mediante pagamento em dinheiro. | Aprovado desde 24/03/2015 | Autoria única |
| RQC 682/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Bom Despacho, em caráter de urgência para debater a busca de soluções para a promoção da segurança pública local, tendo em vista o aumento da criminalidade informada pelo vereador Doutor Fernando, presidente da Câmara Municipal. | Aprovado desde 24/03/2015 | Autoria única |
| RQC 773/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2015 | Requer seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao Corregedor-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os resultados e medidas tomadas pela corporação, ao final das apurações de possíveis crimes militares e infração disciplinar, praticados, em tese, pelo 2º Ten. PM Paulo César Pereira Chagas, tendo em vista os fatos narrados na 3º Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 25/03/2015 acompanhado de cópias dos Requerimentos de Comissão nºs 761/2015 e 762/2015, aprovados na referida reunião. | Aprovado desde 25/03/2015 | Autoria única |
| RQC 768/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2015 | Requer seja encaminhado à Promotoria de Defesa da Saúde do Estado de Minas Gerais, ao Conselho Federal e ao Conselho Regional de Medicina pedido de providências quanto as denúncias de ocorrência de supostos erros médicos atribuídos ao Dr. Denilson Ferreira dos Santos e ao Diretor do Hospital São Miguel, Dr. João Bosco, no Município de Jequitinhonha. | Aprovado desde 25/03/2015 | Autoria única |
| RQC 657/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2015 | Requer seja encaminhado ao Presidente desta Casa solicitação para suspensão de audiência pública destinada a debater as condições de atendimento ao usuário "Move" em Belo Horizonte, em flagrante desrespeito às competências da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, conforme dispõpe o art. 102, inciso IV, do Regimento Interno. Requer, ainda, em face de recebimento do requerimento nº 541 2015, de mesmo teor, na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, seja realizada reunião com os presidentes das Comissões Permanentes para discutir as competências regimentais inerentes a essas comissões. | Aprovado desde 19/03/2015 | Autoria única |
| RQC 680/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Medidas Socioeducativas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública. | Aprovado desde 31/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 679/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja encaminhado ao subsecretário de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre o número de menores em conflito com a lei que, atualmente, são atendidos na unidade de atendimento às medidas socioeducativas situada na Rua Monte Castelo, bairro Itapoã, em Belo Horizonte; o regime de cumprimento das medidas em execução naquela unidade e os atos infracionais praticados pelos menores ali recolhidos. | Aprovado desde 23/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 678/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o policiamento ostensivo no bairro Itapoã, em Belo Horizonte, em especial pelo aumento da sensação de insegurança experimentada pelos moradores do bairro, conforme reclamações apresentadas. | Aprovado desde 23/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 677/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para proceder o fechamento da unidade de atendimento às medidas socioeducativas localizada na Rua Monte Castelo, no bairro Itapoã, em Belo Horizonte, posto que tal equipamento público foi instalado sem consulta à população do bairro, em área residencial, próximo a várias escolas e universidades, ocasionando o aumento de sensação de insegurança no local. | Aprovado desde 23/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 676/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, os problemas decorrentes do uso irregular das vias públicas no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão -, em especial aqueles relativos ao trânsito local, comércio ilegal de bebidas e alimentos, perturbação do sossego público e prática de atos obscenos em vias públicas. | Aprovado desde 23/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 675/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para combater a exploração de prostituição e de tráfico de drogas na Rua Antero Quental, bairro Santa Branca, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 23/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 674/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao secretário de Estado de Defesa Social para debater os problemas decorrentes da instalação de unidade de atendimento de medidas socioeducativas a menores em conflito com a lei, instalada na Rua Monte Castelo, no bairro Itapoã, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 23/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 628/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública com a presença do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado para debater, em audiência pública, as medidas necessárias ao alcance das reivindicações de valorização das carreiras administrativas de analistas, auxiliares e assistentes do sistema prisional e socioeducativo, piso salarial digno e igualdade no tratamento dado à segurança pública. | Aprovado desde 18/03/2015 | Autoria única |
| RQC 626/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requer seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao hospital e ao centro odontológico da Polícia Militar de Minas Gerais para averiguar as condições dos locais no tocante a recursos humanos e infraestrutura para os atendimentos. | Aprovado desde 23/03/2015 | Autoria única |
| RQC 625/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a criação da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância no Estado. | Aprovado desde 18/03/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 623/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, os fatos ocorridos nos dias 15 e 16 de dezembro de 2014, oportunidade em que policiais militares foram expostos a situação de humilhação e descaso ao serem mantidos presos, após confronto com meliantes, no alojamento de Nanuque, e chamados de "princesinhas superpoderosas" pelo comandante da Companhia, que disponibilizou colchões sujos, mofados e sem qualquer condições de uso para que dormissem, tendo como convidado o Major Freire, Comandante da 24ª Cia PMMG. | Aprovado desde 18/03/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 622/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para encaminhar a esta Casa projeto de lei que disponha sobre a carreira dos servidores do sistema prisional e socioeducativo, conforme demanda apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais. | Aprovado desde 18/03/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 621/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as previsões de: revisão da tabela salarial dos servidores do sistema prisional e socioeducativo; alteração nas carreiras; melhoria das condições de trabalho desses servidores e melhoria da infraestrutura do sistema socioeducativo e prisional, tendo em vista a valorização e reconhecimento do trabalho dos servidores da área. | Aprovado desde 18/03/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 620/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado e às Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e de Defesa Social pedido de providências para convocar os excedentes do Concurso Seplag/Seds Edital nº 7 2013 para os cargos de analista, executivo e médico do Sistema de Defesa Social, e que sejam anexados trechos das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, contendo a fala do Sr José Lino, servidor da Seds e dos representantes do Sindpúblicos/MG. | Aprovado desde 18/03/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 619/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requer sejam encaminhadas à Chefia e à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública para que apure suposto ato de infração disciplinar praticado pelo Delegado de Polícia Paulo Saback, presidente da Comissão de Prerrogativas dos Delegados do Sindepominas, ao se referir de maneira desrespeitosa às autoridades que confeccionaram a Resolução Conjunta nº 184, de 25 de abril de 2014, que institui protocolo de atuação operacional para registro e tramitação de procedimentos de natureza penal, dizendo ser esta "para inglês vê". | Aprovado desde 18/03/2015 | Autoria única |
| RQC 617/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requer seja encaminhado ao Governo do Estado, à Chefia da Polícia Civil e à Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças pedido de providências para verificar a possibilidade de convocação da totalidade dos candidatos excedentes ao cargo de perito criminal do concurso público realizado no âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - 2013. | Aprovado desde 18/03/2015 | Autoria única |
| RQC 616/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública, no Município de São Sebastião do Paraíso para debater, em audiência pública, a segurança pública local, em especial medidas de combate ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. | Aprovado desde 18/03/2015 | Autoria única |
| RQC 615/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requer seja realizada a oitiva de Esdras Jonatas dos Santos na reunião da Comissão de Segurança Pública para tratar do elevado índice de criminalidade na região da Pampulha. | Aprovado desde 18/03/2015 | Autoria única |
| RQC 614/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais para debater, em audiência pública, temas afetos à segurança pública, especialmente a ocorrência dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, contrabando ou descaminho, tráfico de armas de fogo e explosivos, bem como seus impactos no crescimento do índice de violência e criminalidade, com a presença dos respectivos secretários de Defesa Social. | Aprovado desde 18/03/2015 | Autoria única |
| RQC 613/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública, em caráter de urgência, no Município de Nova Lima para debater, em audiência pública, a segurança pública local, especialmente no que tange às questões logísticas e de recursos humanos disponíveis naquela municipalidade. | Aprovado desde 18/03/2015 | Autoria única |
| RQC 606/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais solicitação para a suspensão da realização de audiência pública destinada a debater a situação de violência vivenciada pelos Municípios de Viçosa e região, conforme requerimento de comissão nº 566 2015, aprovado na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, em flagrante desrespeito às competências da Comissão de Segurança Pública, conforme dispõe o art 102, inciso XV, do Regimento Interno. Requer ainda, em face da aprovação do aludido requerimento, realização de reunião com os presidentes das Comissões Permanentes para discutir as competências regimentais inerentes a essas comissões. | Aprovado desde 18/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 451/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissões de Direitos Humanos, em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, supostos atos de perseguição, assédio moral e grave violação aos direitos humanos praticados em face do Policial Militar Cb PM Fábio Sérgio dos Santos, no âmbito do 47º BPM. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria única |
| RQC 414/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja encaminhado pedido de informações ao Governador de Estado Fernando Pimentel sobre a previsão do pagamento do Prêmio de Produtividade do ano de 2013 aos servidores do Poder Executivo. | Aprovado desde 10/03/2015 | Autoria única |
| RQC 410/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública no município de Novo Cruzeiro para discutir e solicitar, em audiência pública, as providências cabíveis quanto a má prestação do serviço público de fornecimento de água, bem como a falta de investimento por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa. | Aprovado desde 10/03/2015 | Autoria única |
| RQC 406/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja encaminhado pedido de providências à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público para que realize a devida apuração dos fatos denunciados quanto ao pagamento de altos salários no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 10/03/2015 | Autoria única |
| RQC 404/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja outorgada competência à Polícia Militar para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência de delitos de menor potencial ofensivo - TCO - no Estado. | Aprovado desde 10/03/2015 | Autoria única |
| RQC 403/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública no Município de Timóteo, em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, o aumento da criminalidade local, bem como a necessidade de maior efetivo policial. | Aprovado desde 10/03/2015 | Autoria única |
| RQC 402/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar pedido de providências para o empenho quanto ao julgamento da sindicância instaurada com o objetivo de conceder promoção por ato de bravura aos Policiais Militares Sd. PM Adail de Santana Cândido e Sd. Márcio Rodrigues Ferreira, que atuaram em operação que resultou no salvamento de duas idosas no Município de Monte Alegre de Minas. | Aprovado desde 10/03/2015 | Autoria única |
| RQC 401/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para combate aos crimes que vem assolando a Zona Rural do Município de Conceição do Mato Dentro e região. | Aprovado desde 10/03/2015 | Autoria única |
| RQC 400/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública, em caráter de urgência, para discutir, em audiência pública, denúncias de que o Diretor-Geral do Presídio de Passos, José Vicente de Souza, teria utilizado gás de pimenta em cela fechada com detentas, dentre elas uma grávida de cinco meses, que não representavam qualquer risco. | Aprovado desde 10/03/2015 | Autoria única |
| RQC 399/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja encaminhado ao Governado do Estado, à Chefia da Polícia Civil, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a adoção das medidas necessárias para a transformação do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil - Técnico de Enfermagem, em cargo de Auxiliar de Necrópsia, garantindo aos servidores todos os deveres, direitos e prerrogativas previstos na legislação anterior. | Aprovado desde 10/03/2015 | Autoria única |
| RQC 347/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja encaminhado ao Comandante de Polícia Militar do Estado e ao Chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o andamento das investigações relativas às mortes e ameaças aos servidores da área de Segurança Pública. | Aprovado desde 04/03/2015 | Autoria única |
| RQC 295/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para discutir, em audiência pública, o uso de aeronaves do Corpo de Bombeiros Militar em Minas Gerais para prestação de socorro e salvamento de vítimas no Estado, bem como o emprego das aeronaves, seus deslocamentos e custo para os contribuintes, conforme art. 37 da Constituição Federal e arts. 73 e 76 da Constituição Estadual. | Rejeitado desde 03/03/2015 | Autoria única |
| RQC 293/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para discutir, em audiência pública, em caráter de urgência, a notícia de atos de perseguição e ameaças praticados pelo diretor geral do Presídio de Passos, em face dos agentes penitenciários efetivados em razão do último concurso público. | Rejeitado desde 03/03/2015 | Autoria única |
| RQC 292/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Ceresp - Contagem com o intuito de verificar "in loco" as condições de acautelamento dos presos e possível superlotação da unidade, o que estaria colocando a segurança dos agentes penitenciários ali lotados, bem como dos próprios detentos, em risco. | Aprovado desde 03/03/2015 | Autoria única |
| RQC 289/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e aos membros da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças pedido de providências para que seja estipulado cronograma para realização das etapas previstas nos concursos públicos para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciários e Agente de Segurança Socioeducativo - Edital 2013, para que seja observada a celeridade que os procedimentos requerem, dentre eles para a divulgação dos resultados, bem como a convocação de todos os excedentes da quinta etapa para a realização do curso de formação e, posteriormente, para nomeação e posse, nos moldes das ações adotadas quanto ao certame de 2012 para provimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciário. | Aprovado desde 03/03/2015 | Autoria única |
| RQC 286/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para discutir, em audiência pública, os novos atos de perseguição e abuso de autoridade praticados em face do Sargento PM Gabriel Conceição da Rocha, lotado em Santa Efigênia de Minas. | Aprovado desde 03/03/2015 | Autoria única |
| RQC 285/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja encaminhado aos 513 Deputados Federais, aos 81 Senadores da República, à Presidente da República, ao Ministro da Justiça e ao Secretário Nacional de Segurança Pública apelo por medidas de enfrentamento à violência, pois os índices de violência e criminalidade continuam crescendo de forma assustadora e não se vê qualquer esforço do Congresso Nacional e da Presidência da República em propor pauta para votação de projetos de lei que pretendem a punição severa dos criminosos. | Aprovado desde 03/03/2015 | Autoria única |
| RQC 633/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requer seja realizada visita da Comissão de Saúde ao Hospital da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - HPM - com o objetivo de verificar "in loco" a veracidade de denúncia apresentada sobre a má qualidade da prestação de serviços de saúde, a existência de leitos sem a devida utilização, bem como a falta de material e recursos humanos para o adequado atendimetno dos pacientes. | Aprovado desde 18/03/2015 | Autoria única |
| RQC 550/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater e solicitar, em audiência pública, as providências devidas quanto a má prestação de serviços pelas empresas prestadoras do serviço de televisão por assinatura, berm como a aplicação da Lei nº 20334 2012, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre a forma de entrega de produtos e serviços em domicílio. | Aprovado desde 19/03/2015 | Autoria única |
| RQC 549/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater e solicitar, em audiência pública, as providências cabíveis quanto às mudanças adotadas pelas operadoras de telefonia móvel para o bloqueio do acesso à internet pelos clientes de planos pós-pagos e pré-pagos que atingem a franquia mensal contratada. | Aprovado desde 19/03/2015 | Autoria única |
| RQC 80/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/03/2015 | Requer seja encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja debatido, juntamente com os Presidentes das Comissões Permanentes, a aplicação do art. 173, § 2º, do Regimento Interno, tendo em vista as constantes questões controversas que estão sendo postas quanto a autoria dos requerimentos que visam congratular servidores da segurança pública pelas notórias ações realizadas em cumprimento do seu dever público. | Aprovado desde 24/02/2015 | Autoria única |
| RQC 79/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, os graves atos de ingerência realizados pelo Prefeito Municipal de Campo Azul, Sr Arnaldo Alves de Oliveira, na política de segurança pública local. | Aprovado desde 15/09/2015 | Autoria única |
| RQC 78/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para proceder a entrega das manifestações de aplauso ao Cel PM Márcio Martins Sant'Ana e ao Cel PM Divino Pereira de Brito pelo brilhante desempenho das funções, respectivamente, de comandante e de chefe do Estado Maior da Polícia Militar, nos termos do Requerimento nº 43 2015. | Aprovado desde 24/02/2015 | Autoria única |
| RQC 77/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a total falta de suporte estrutural e logístico aos bombeiros militares do 3º BBM, em que pese os recursos advindos do pagamento da taxa de incêndio no Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 24/02/2015 | Autoria única |
| RQC 76/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/03/2015 | Requer sejam ouvidos nesta reunião os candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento do cargo de segurança penitenciário estadual, realizado em 2012. | Aprovado desde 24/02/2015 | Autoria única |
| RQC 67/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/03/2015 | Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos candidatos excedentes do Curso de Formação de Sargentos - CFS BM 2014, tendo em vista a falta de efetivo na Instituição e a possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes. | Aprovado desde 24/02/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 40/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para impedir o cancelamento das aulas do turno da noite na Escola Estadual Ordem e Progresso. | Aprovado desde 20/02/2015 | Autoria única |
| RQC 14/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2015 | Requer seja encaminhado ao Corregedor-Geral de Polícia Civil do Estado pedido de informações sobre a conclusão da Sindicância Administrativa nº 216488 2014, instaurada em face do delegado de Polícia Civil Vinícius da Costa Miguel, pela suposta prática de transgressão disciplinar tipificada nos incisos XX e XXIII do artigo 150, cc incisos III e IV do artigo 144 da Lei Estadual nº 5406 69. | Aprovado desde 12/02/2015 | Autoria única |
| RQC 13/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais - , pedido de providências para intensificar a fiscalização nos bairros adjacentes ao Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - , para coibir e punir eventuais comerciantes informais de alimentos em via pública. | Aprovado desde 12/02/2015 | Autoria única |
| RQC 9/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2015 | Requer seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que sejam nomeados os candidatos excedentes aprovados no último concurso público realizado pela Assembleia Legislativa. | Aprovado desde 12/02/2015 | Autoria única |
| RQC 8/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao procurador-geral de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt para discutir recomendações editadas pelas Promotorias de Saúde e da Infância e da Juventude, relacionadas à rede de saúde mental, álcool e outras drogas e à adoção e acolhimento de filhos de mães usuárias de substâncias entorpecentes. | Aprovado desde 12/02/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2015 | Requer seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Centro Integrado de Comunicações Operacionais - Cicop - da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para verificar as condições de trabalho do efetivo ali lotado, bem como as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada. | Aprovado desde 12/02/2015 | Autoria única |
| RQC 6/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, os plantões regionalizados da Polícia Civil e seus reflexos. | Aprovado desde 12/02/2015 | Autoria única |
| RQC 5/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2015 | Requer seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 201ª Cia TM, pela apreensão de duas sub-metralhadoras 9mm, três carregadores alongados, quatro carregadores clock 9mm, oitenta e três munições 9mm e uma barra prensada de maconha e pela prisão de Davidson Warley Gomes Dias, em operação realizada no dia 11 2 2015, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 12/02/2015 | Autoria única |
| RQC 3/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2015 | Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Procurador Geral de Justiça pedido de providências para avaliar os procedimentos de adoção de filhos de usuárias de substâncias entorpecentes, conforme Recomendação nº 6 2014, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio dos promotores de justiça da Infância e da Juventude, juntamente com as notas taquigráficas da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura. | Aprovado desde 12/02/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2015 | Requerem seja encaminhado ao promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, da comarca de Belo Horizonte, pedido de informações sobre o número de crianças filhas de mães usuárias de substâncias entorpecentes encaminhadas para a adoção, nos anos de 2013 e 2014. | Aprovado desde 12/02/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11015/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao procurador-geral de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt para discutir recomendações editadas pelas Promotorias de Saúde e da Infância e da Juventude, relacionadas à rede de saúde mental, álcool e outras drogas e à adoção e acolhimento de filhos de mães usuárias de substâncias entorpecentes. | Aprovado desde 27/01/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11014/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2015 | Requerem seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de Belo Horizonte pedido de informações sobre o número de crianças filhas de mães supostamente viciadas em drogas encaminhadas para a adoção, nos anos de 2013 e 2014. | Aprovado desde 27/01/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11013/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2015 | Requerem sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Procurador Geral de Justiça as notas taquigráficas da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 27 01 2015, e pedido de providências para avaliarem os procedimentos de adoção de filhos de usuários de substâncias entorpecentes, conforme Recomendação nº 6 2014, do Ministério Público do Estado, por intermédio dos promotores de justiça da Infância e Juventude. | Aprovado desde 27/01/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11012/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para ouvir o secretário municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte, Pier Senesi, sobre esclarecimentos e informações quanto a adoção do perímetro de proibição de estacionar nas regiões do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão, conforme "Padrão Fifa" estipulado durante a Copa do Mundo nesta Capital. | Aprovado desde 27/01/2015 | Autoria única |
| RQC 1791/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2015 | Requer seja encaminhada moção de repúdio à Superintendência de Seguros Privados - Susep - pela aplicação de multa às associações de caminhoneiros no Brasil, que, conforme entendimento dessa superintendência, estariam exercendo atividade seguradora. | Aprovado desde 23/08/2011 | Autoria única |
| RQC 1789/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2015 | Requerem sejam encaminhadas à Associação de Proteção entre os Amigos Transportadores de Carga do Estado de Minas Gerais - Ascarg e à Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores - Fenacat - as notas taquigráficas desta reunião. | Aprovado desde 23/08/2011 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1788/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2015 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR, NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS, QUE EXISTAM PONTOS DE PARADAS COM INFRAESTRUTURA AO LONGO DAS RODOVIAS. | Aprovado desde 23/08/2011 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1787/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2015 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para garantir, nos contratos de concessão de rodovias, que existam pontos de parada com infraestrutura ao longo das rodovias. | Aprovado desde 23/08/2011 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1786/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2015 | Requerem sejam encaminhadas à Superintendência de Seguros Privados - Susep - as notas taquigráficas da reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Transporte, comunicação e Obras Públicas, realizada no dia 23 8 2011. | Aprovado desde 23/08/2011 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11009/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/01/2015 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO EX-COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, CEL PM MÁRCIO MARTINS SANT'ANA, E AO EX-COMANDANTE DO ESTADO MAIOR DA PMMG, CEL PM DIVINO PEREIRA DE BRITO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POLÍCIA MILITAR REQUER, AINDA, QUE AS REFERIDAS MANIFESTAÇÕES SEJAM ENTREGUES EM REUNIÃO DESTA COMISSÃO. | APROVADO desde 12/01/2015 | Autoria única |
| RQC 11008/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/01/2015 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUESTÕES DE DIREITOS HUMANOS DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, CONSIDERANDO O NÚMERO DE SERVIDORES VITIMADOS NO COMBATE AO CRIME, BEM COMO AS POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS NA PROTEÇÃO E AMPARO DE SUAS FAMÍLIAS. | APROVADO desde 12/01/2015 | Autoria única |
| RQC 11007/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/01/2015 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O USO DE AERONAVES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM MINAS GERAIS PARA PRESTAÇÃO DE SOCORRO E SALVAMENTO DE VÍTIMAS NO ESTADO, BEM COMO O EMPREGO DAS AERONAVES, SEUS DESLOCAMENTOS E CUSTO PARA OS CONTRIBUINTES, CONFORME O ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS ARTS 73 E 76 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | APROVADO desde 12/01/2015 | Autoria única |
| RQC 11006/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/01/2015 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DAS ÁRVORES PLANTADAS NO CANTEIRO CENTRAL QUE DIVIDE AS PISTAS DA RODOVIA BR-040, NA ALTURA DO KM 557, NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, BEM COMO PARA AVALIAR A EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DAS PISTAS DA RODOVIA NO REFERIDO TRECHO. | APROVADO desde 12/01/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11005/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/01/2015 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR ESTUDO SOBRE OS LOCAIS ONDE O PLANTIO DE ÁRVORES NAS FAIXAS LINDEIRAS E NO CANTEIRO CENTRAL QUE DIVIDE AS PISTAS DAS RODOVIAS FEDERAIS EM MINAS GERAIS CAUSAM RISCOS DE OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES. | APROVADO desde 12/01/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11003/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/01/2015 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES MENCIONADOS EM ANEXO, PELA ATUAÇÃO EM OCORRÊNCIA POLICIAL REALIZADA EM UBERLÂNDIA E QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 330 QUILOGRAMAS DE MACONHA EM 29 12 2014. | APROVADO desde 30/12/2014 | Autoria única |
| RQC 11002/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/01/2015 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAR DENÚNCIA EM ANEXO, APRESENTADA POR WAGNER SOARES DA SILVA, SEGUNDO O QUAL POLICIAIS MILITARES LOTADOS EM GOVERNADOR VALADARES ESTARIAM ENVOLVIDOS COM O TRÁFICO DE DROGAS NAQUELE MUNICÍPIO. | APROVADO desde 30/12/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10997/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/01/2015 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES E INTELIGÊNCIA POLICIAL - DIIP - PELO EXEMPLAR DESEMPENHO REALIZADO NA EXECUÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EXPEDIDO EM DESFAVOR DE ARMANDO JUNIO PEREIRA DA CRUZ, EM BELO HORIZONTE, NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÚDIO DA RÁDIO ITATIAIA, ONDE CONCEDIA ENTREVISTA NO PROGRAMA DENOMINADO "CHAMADA GERAL", APRESENTADO PELO RADIALISTA EDUARDO COSTA. | APROVADO desde 18/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10996/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/01/2015 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 24ª CIA PM IND E NA 15ª CIA PM IND MAT PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS, QUANDO, APÓS RECEBIMENTO DE DENÚNCIA ANÔNIMA, LOCALIZARAM INDIVÍDUOS ARMADOS E ENCAPUZADOS PROCURANDO PELO SR. ALEXSANDRO GOMES ROCHA, SENDO QUE JÁ HAVIAM SEQUESTRADO A SRA. LENIR SANTO E TENTAVAM SEQUESTRAR OUTRA VÍTIMA. APÓS TROCA DE TIROS E FUGA DOS CRIMINOSOS, FORAM APREENDIDAS ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES. | APROVADO desde 18/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10994/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/01/2015 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR E À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DETERMINEM A ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COM A FINALIDADE DE REALIZAR A OITIVA DO SARGENTO RUBILAR, DO CABO CLEUMAR, DO CABO ROCHA, DO SOLDADO UZIEL, DO 3º SARGENTO GEIJO, DO SOLDADO MEIRELES, DO COMANDANTE DA 24ª CIA PM E DO MAJOR FREIRE, TENDO EM VISTA OS FATOS OCORRIDOS NOS DIAS 15 E 16 DE DEZEMBRO, QUE DENUNCIAM EXPOSIÇÃO DE SERVIDORES À ATIVIDADE DE RISCO E DE EXTREMA DEDICAÇÃO PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE, POIS FORAM EXPOSTOS A CONFRONTO COM MELIANTES FORTEMENTE ARMADOS, À SITUAÇÃO DE HUMILHAÇÃO E DE DESCASO. | APROVADO desde 18/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10967/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO TENENTE DAVI E AO CAPITÃO DIAS, LOTADOS NO 1º COMANDO OPERACIONAL DE BOMBEIROS, BATALHÃO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, QUE COMANDARAM A OPERAÇÃO DE RESGATE QUE SALVOU A VIDA DO JOVEM RAFAEL BARRETO, DIA 28 DE SETEMBRO DE 2014, NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA. | APROVADO desde 10/12/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10962/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIA REALIZADA EM FACE DO JUIZ TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL DE CONTAGEM, DR DANTON SOARES, PROTOCOLADA SOB O Nº 0000460757201419. | APROVADO desde 10/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10951/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A PARTIR DO PRÓXIMO JOGO DO CAMPEONATO BRASILEIRO NO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, DIA 7 DE DEZEMBRO DESTE ANO, COM PARTIDA ENTRE CRUZEIRO E FLUMINENSE, SEJA INTENSIFICADA A FISCALIZAÇÃO NO INTERIOR DOS BAIRROS ADJACENTES AO ESTÁDIO, PARA COIBIR E PUNIR AS PESSOAS QUE VÊM FAZENDO CHURRASQUINHOS EM VIA PÚBLICA, SEJA COM FINS COMERCIAIS OU NÃO, UMA VEZ QUE TAL PRÁTICA VEM ACONTECENDO FREQUENTEMENTE POR OCASIÃO DE JOGOS E SHOWS. | APROVADO desde 04/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10950/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL NA CIDADE DE TIMÓTEO, BEM COMO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BASE COMUNITÁRIA MÓVEL, ENVIO DE VIATURAS E PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO "OLHO VIVO". | APROVADO desde 04/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10949/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL DO 4º PEL PM 112ª CIA PM 8º BPM, RESPONSÁVEL PELA REGIÃO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO, UMA VEZ QUE, EM RAZÃO DO REDUZIDO NÚMERO DO EFETIVO, A CRIMINALIDADE TEM ASSOLADO A REGIÃO. | APROVADO desde 04/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10948/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CONCEDIDA A PROMOÇÃO AO SOLDADO PM LEANDRO PEREIRA DA SILVA, POR ATO DE BRAVURA, CONFORME OCORRÊNCIA REDS 2014-024942606-001, DIA 18 11 14, SEGUNDO A QUAL O SOLDADO SALVOU A VIDA DO 1º SARGENTO PM JOSÉ CARLOS DE FREITAS, COMANDANTE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE MARTINHO CAMPOS, O QUAL FOI ATACADO POR UM TOURO DESCONTROLADO. | APROVADO desde 04/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10946/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA BHTRANS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A PARTIR DO PRÓXIMO JOGO DO CAMPEONATO BRASILEIRO NO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, DIA 7 DE DEZEMBRO DESTE ANO, COM PARTIDA ENTRE CRUZEIRO E FLUMINENSE, SEJA INTENSIFICADA A FISCALIZAÇÃO NO INTERIOR DOS BAIRROS ADJACENTES AO ESTÁDIO, PARA COIBIR E PUNIR OS MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS QUE VÊM PRATICANDO INFRAÇÕES TAIS COMO ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PROIBIDOS, GARAGENS, CALÇADAS E ESTACIONAMENTO A MENOS DE 3 METROS DAS ESQUINAS, UMA VEZ QUE TAIS FATOS VÊM ACONTECENDO POR OCASIÃO DE JOGOS E SHOWS. | APROVADO desde 04/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10944/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A PARTIR DO PRÓXIMO JOGO DO CAMPEONATO BRASILEIRO NO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, DIA 7 DE DEZEMBRO DESTE ANO, COM PARTIDA ENTRE CRUZEIRO E FLUMINENSE, SEJA MELHORADO O POLICIAMENTO NO INTERIOR DOS BAIRROS ADJACENTES AO ESTÁDIO, INCLUSIVE COM UTILIZAÇÃO DO POLICIAMENTO VELADO, PARA PREVENIR E IMPEDIR A PRÁTICA DE CRIMES E CONTRAVENÇÕES PENAIS QUE VEM ACONTECENDO POR OCASIÃO DE JOGOS E SHOWS. | APROVADO desde 04/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10943/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A PARTIR DO PRÓXIMO JOGO DO CAMPEONATO BRASILEIRO NO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, DIA 7 DE DEZEMBRO DESTE ANO, COM PARTIDA ENTRE CRUZEIRO E FLUMINENSE, SEJAM INTENSIFICADAS AS INVESTIGAÇÕES NO INTERIOR DOS BAIRROS ADJACENTES AO ESTÁDIO, PARA PREVENIR E PUNIR A PRÁTICA DE CRIMES E CONTRAVENÇÕES PENAIS QUE VEM ACONTECENDO POR OCASIÃO DE JOGOS E SHOWS. | APROVADO desde 04/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10940/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE BELO HORIZONTE E À SECRETARIA MUNICIPAL DA REGIONAL PAMPULHA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ESTABELECIDO NA REGIÃO DO ENTORNO DO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO - MINEIRÃO - O PERÍMETRO DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAR CONFORME "PADRÃO FIFA" ESTIPULADO DURANTE A COPA DO MUNDO REALIZADA NESTA CAPITAL. | APROVADO desde 04/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10909/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS AO SISTEMA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES, DENTRE OUTROS ASPECTOS. | APROVADO desde 10/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10906/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMITÊ DE NEGOCIAÇÕES SINDICAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS OU EM ANÁLISE ACERCA DA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, APÓS AS DELIBERAÇÕES OCORRIDAS EM OUTUBRO DE 2014. | APROVADO desde 10/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10891/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO A TV ASSEMBLEIA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A COBERTURA FOTOGRÁFICA E DE MÍDIA NA REGIÃO DO ENTORNO DO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO - MINEIRÃO -, NO DIA 26 11 14, OPORTUNIDADE EM QUE OCORRERÁ PARTIDA DE FUTEBOL ENTRE O CLUBE ATLÉTICO MINEIRO E O CRUZEIRO ESPORTE CLUBE. | APROVADO desde 25/11/2014 | Autoria única |
| RQC 10890/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS ACONTECIMENTOS NA REGIÃO DO ENTORNO DO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO - MINEIRÃO - EM DIAS DE EVENTOS, TAIS COMO A PRESENÇA DE "FLANELINHAS", VENDEDORES AMBULANTES ILEGAIS, AUSÊNCIA DE SANITÁRIOS QUÍMICOS, ENTRE OUTROS FATOS QUE CAUSAM TRANSTORNOS AOS MORADORES DOS BAIRROS PRÓXIMOS AO ESTÁDIO. | APROVADO desde 25/11/2014 | Autoria única |
| RQC 10703/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA INCLUIR A "LAGOA CENTRAL", DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, NO ROTEIRO TURÍSTICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO SUGERIR QUE TAIS REFERÊNCIAS TURÍSTICAS SEJAM DIVULGADAS DURANTE OS EVENTOS REGIONAIS REALIZADOS. | APROVADO desde 04/11/2014 | Autoria única |
| RQC 10927/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/12/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O AFASTAMENTO DO MAJOR PM JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA PAIVA, COMANDANTE DA 4ª CIA. INDEPENDENTE DE FRUTAL, TENDO EM VISTA AS DENÚNCIAS DA PRÁTICA, EM TESE, DE ATOS DE ABUSO DE AUTORIDADE, EXCESSO DE PODER E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM DESFAVOR DO 1º TENENTE PM KILMER MAGNO HONÓRIO E DE SEU FILHO KILMER ALBINO SOUZA HONÓRIO APRESENTADAS NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. | APROVADO desde 02/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10926/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/12/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA COMARCA DE FRUTAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 26 11 2014 PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO MENOR KILMER ALBINO SOUZA HONÓRIO E IMPUTADA AO MAJOR PM JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA PAIVA. | APROVADO desde 02/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10925/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/12/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS DE PRÁTICA, EM TESE, DE ABUSO DE AUTORIDADE, EXCESSO DE PODER E VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, CUJA PRÁTICA É IMPUTADA AO MAJOR PM JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA PAIVA, COMANDANTE DA 4ª CIA. INDEPENDENTE DE FRUTAL. | APROVADO desde 02/12/2014 | Autoria única |
| RQC 9405/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/12/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA OBTER ESCLARECIMENTOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS SUPOSTAMENTE SOFRIDAS PELO SOLDADO RODNEY AZEVEDO MENDES. | APROVADO desde 27/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9401/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/12/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA OBTER ESCLARECIMENTOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS POLICIAIS MILITARES PERCIVAL GUIMARÃES NETO E JOSÉ MOURA, RÉUS DE PROCESSO EM TRAMITAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES SOBRE SUPOSTAS PERSEGUIÇÕES PRATICADAS PELO JUIZ, DR FABIANO AFONSO, DESSA COMARCA. | APROVADO desde 27/03/2014 | Autoria única |
| RQC 10562/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/12/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIA DE EXIGÊNCIA E RECEBIMENTO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS ILEGAIS, POR PARTE DO COORDENADOR TÉCNICO DAS CATEGORIAS DE BASE DO CLUBE ATLÉTICO MINEIRO, A ATLETAS. | APROVADO desde 19/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10772/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DO BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS RAZÕES DA NÃO REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA AOS CABOS E SOLDADOS QUE EXERCEM EFETIVAMENTE A FUNÇÃO DE SARGENTO NO SERVIÇO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DO CBMMG, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O PAGAMENTO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. | APROVADO desde 11/11/2014 | Autoria única |
| RQC 10768/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2014 | REQUEREM SEJAM OUVIDOS NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS. | APROVADO desde 11/11/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10696/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA RESTABELECIDA A DEVIDA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA, EM ESPECIAL DA OPERADORA VIVO. | APROVADO desde 29/10/2014 | Autoria única |
| RQC 10794/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS POSSÍVEIS ATOS DE ABUSO DE AUTORIDADE, EXCESSO DE PODER E GRAVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PRATICADOS PELO MAJOR PM JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA PAIVA, COMANDANTE DA 4ª CIA PM INDEPENDENTE, SEDIADA EM FRUTAL, EM DESFAVOR DO 1º TENENTE PM KILMER MAGNO HONÓRIO E SEU FILHO KILMER ALBINO SOUZA HONÓRIO. | APROVADO desde 12/11/2014 | Autoria única |
| RQC 10763/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM RECONTRATADOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS EXTINTOS RECENTEMENTE COMO FORMA DE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS NO SISTEMA PRISIONAL, A SER ENTREGUE AO GOVERNADOR PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EM REUNIÃO A SER AGENDADA. | APROVADO desde 06/11/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10745/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OS ATOS DE PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO MORAL E GRAVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PRATICADOS EM FACE DO POLICIAL MILITAR CB PM FÁBIO SÉRGIO DOS SANTOS NO ÂMBITO DO 47º BPM. | APROVADO desde 06/11/2014 | Autoria única |
| RQC 10743/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA ACOMPANHAR TODOS OS PROCEDIMENTOS INVESTIGATIVOS E DISCIPLINAR INSTAURADOS EM FACE DE DENÚNCIA DE ESTUPRO EM DESFAVOR DO MAJOR PM FERNANDO ALEXANDRE DE SOUZA, LOTADO NA SEDE DA 17ª RPM - POUSO ALEGRE E REQUER A NECESSIDADE DE VERIFICAR A PERMANÊNCIA OU NÃO DO POLICIAL MILITAR NOS QUADROS DA CORPORAÇÃO. | APROVADO desde 06/11/2014 | Autoria única |
| RQC 10742/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAR DENÚNCIA DE ESTUPRO EM DESFAVOR DO MAJOR PM FERNANDO ALEXANDRE DE SOUZA, LOTADO NA SEDE DA 17ª RPM – POUSO ALEGRE, E CASO O PROCEDIMENTO JÁ TENHA SIDO INSTAURADO, SOLICITA-SE ENTÃO AGILIDADE NAS APURAÇÕES NA 17ª RPM DESSE MUNICÍPIO. | APROVADO desde 06/11/2014 | Autoria única |
| RQC 10740/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CORREGEDOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR DENÚNCIA DE ESTUPRO EM DESFAVOR DO MAJOR PM FERNANDO ALEXANDRE DE SOUZA, LOTADO NA SEDE DA 17ª RPM - POUSO ALEGRE, CONCLUINDO, EM ÚLTIMO PROCESSO, PELA PERMANÊNCIA OU NÃO DO POLICIAL MILITAR NOS QUADROS DA CORPORAÇÃO. | APROVADO desde 06/11/2014 | Autoria única |
| RQC 10711/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES E OU RESERVATÓRIOS EXCLUSIVOS DE ÁGUA NOS AEROPORTOS, COM CAPACIDADE PARA ABASTECIMENTO DE VIATURAS E AERONAVES UTILIZADAS NO COMBATE A INCÊNDIO. | APROVADO desde 05/11/2014 | Autoria única |
| RQC 10710/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA EM MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM AGILIZADOS OS PROCESSOS DE REFORMA AGRÁRIA E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, TENDO EM VISTA QUE A DEMORA DESSES PROCEDIMENTOS TEM CONTRIBUÍDO PARA A OCORRÊNCIA DE CONFLITOS GRAVES NA REGIÃO, TAL COMO O ASSASSINATO DE CLEOMAR RODRIGUES DE ALMEIDA, LÍDER DA LIGA DOS CAMPONESES POBRES. | APROVADO desde 05/11/2014 | Autoria única |
| RQC 10709/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E À SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES DE CONTENÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS E INVESTIGAÇÃO SOBRE O ASSASSINATO DE CLEOMAR RODRIGUES DE ALMEIDA, LÍDER DA LIGA DOS CAMPONESES POBRES, NO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ. | APROVADO desde 05/11/2014 | Autoria única |
| RQC 10708/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO DA 11ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REFORÇADO O POLICIAMENTO NO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, DEVIDO A DENÚNCIAS DE ACIRRAMENTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS NA REGIÃO, ONDE FOI ASSASSINADO CLEOMAR RODRIGUES DE ALMEIDA, LÍDER DA LIGA DOS CAMPONESES POBRES. | APROVADO desde 05/11/2014 | Autoria única |
| RQC 10707/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES E POLÍCIA JUDICIÁRIA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM INTENSIFICADAS AS INVESTIGAÇÕES SOBRE O ASSASSINATO DE CLEOMAR RODRIGUES DE ALMEIDA, LÍDER DA LIGA DOS CAMPONESES POBRES, NO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ. | APROVADO desde 05/11/2014 | Autoria única |
| RQC 10706/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PRETENSÃO DE SE CONSTRUIR TRÊS CELAS NA SEDE DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE JANUÁRIA, PARA APRESENTAÇÃO DE MENORES INFRATORES, E SOBRE NOTÍCIA DE REUNIÃO COM A SOCIEDADE CIVIL VISANDO O RECOLHIMENTO DE FUNDOS PARA A REFERIDA CONSTRUÇÃO. | APROVADO desde 05/11/2014 | Autoria única |
| RQC 10705/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O AUMENTO DA CRIMINALIDADE LOCAL E A FALTA DE EFETIVO E DE ESTRUTURA DE TRABALHO PARA A POLÍCIA MILITAR. | APROVADO desde 05/11/2014 | Autoria única |
| RQC 9569/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2014 | REQUER SEJAM ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, À SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, À PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL E À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, OCORRIDA EM 10 4 2014, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES DE POLÍCIA FEDERAL, DOS ESCRIVÃES E DOS PAPILOSCOPISTAS, PARA O REAPARELHAMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA A RECOMPOSIÇÃO DO EFETIVO POLICIAL. | APROVADO desde 10/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9568/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA DETERMINAR A URGENTE REALIZAÇÃO DE AUDITORIA DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA, NOS TERMOS DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA, NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS, E PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA SOBRE O EFETIVO DE AGENTES DE POLÍCIA FEDERAL NAS UNIDADES DO REFERIDO ÓRGÃO NO ESTADO. | APROVADO desde 10/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9567/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2014 | REQUER SEJAM ENCAMINHADOS À PROCURADORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM MINAS GERAIS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, OCORRIDA EM 10 4 2014, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO ÀS DENÚNCIAS DE SUCATEAMENTO, ASSÉDIO MORAL E FALTA DE ATENDIMENTO BIOPSICOSOCIAL AOS AGENTES, ESCRIVÃES E PAPILOSCOPISTAS DA POLÍCIA FEDERAL, E PARA QUE SEJA FEITA A APURAÇÃO COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO AEROPORTUÁRIA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA POR PESSOAL TERCEIRIZADO. | APROVADO desde 10/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9566/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO, AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL CÓPIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE CRIME OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GALHO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA EFETIVA ATUAÇÃO INTEGRADA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, A FIM DE EVITAR-SE O DESLOCAMENTO INÚTIL DE POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO INTERIOR PARA ENCERRAR OCORRÊNCIAS EM DELEGACIAS CIVIS DE OUTRAS CIDADES, CAUSANDO GASTO DE DINHEIRO PÚBLICO, SOBRECARGA DE TRABALHO E COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS POLICIAIS. | APROVADO desde 10/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9565/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI 16076 2006, QUE ALTERA O ART 32 DA LEI DELEGADA 37, DE 13 DE JANEIRO DE 1989, QUE REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DO ABONO FARDAMENTO AO DIRETOR DE UNIDADE PRISIONAL E AOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, À CORREGEDORIA E À INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL. | APROVADO desde 10/04/2014 | Autoria única |
| RQC 10569/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2014 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À SD. PM ROSIANE CÂNDIDO DOS SANTOS, LOTADA NO 37º BPM, EM ARAXÁ, PELO TÍTULO DE CAMPEÃ MINEIRA ESTADUAL NO 6º CAMPEONATO MINEIRO DE MUSCULAÇÃO E FITNESS PELA INTERNATIONAL FEDERATION OF BODYBUILDING AND FITNESS - IFBB. | APROVADO desde 19/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10648/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA EM ESTÁDIOS. | APROVADO desde 30/09/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10647/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA E À PROCURADORIA DESTA CASA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS EM FACE DO NÃO COMPARECIMENTO DO DELEGADO VINÍCIUS DA COSTA MIGUEL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, APESAR DE CONVOCADO POR DUAS VEZES NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | APROVADO desde 30/09/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10641/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO PLANTÃO REGIONALIZADO NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA, PARA MELHOR ATENDIMENTO DAQUELA REGIÃO. | APROVADO desde 16/09/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10640/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUESTÕES REFERENTES À POLÍTICA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 16/09/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10639/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2014 | REQUER SEJA CONVOCADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA COMISSÃO O DELEGADO DE POLÍCIA VINÍCIUS DA COSTA MIGUEL, QUE PUBLICOU NA REDE SOCIAL "FACEBOOK" DECLARAÇÕES OFENSIVAS A PARLAMENTAR MEMBRO DESTA CASA. | APROVADO desde 16/09/2014 | Autoria única |
| RQC 10638/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADA NOVA VIATURA, MODELO VEÍCULO TRAÇADO 4X4, PARA O DESTACAMENTO POLICIAL DO MUNICÍPIO DE CARRANCAS, UMA VEZ QUE A CIDADE POSSUI EXTENSÃO DE 774 KM² (SETECENTOS E SETENTA E QUATRO QUILÔMETROS QUADRADOS) E QUE O VEÍCULO EXISTENTE APRESENTA PROBLEMAS TÉCNICOS, O QUE PREJUDICA O PATRULHAMENTO RURAL NAQUELA LOCALIDADE. | APROVADO desde 16/09/2014 | Autoria única |
| RQC 10612/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PARA APURAR AS AMEAÇAS E POSSÍVEL DESACATO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS, SR JOÃO ABNIR PINHO DE SOUZA, AOS MILITARES SARGENTO GABRIEL CONCEIÇÃO DA ROCHA E CABO SIMÃO CONRADO PIRES JÚNIOR, E QUE SEJA ABERTA INVESTIGAÇÃO PARA APURAR AMEAÇAS E ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DO TENENTE MARCOS VINÍCIUS CUSTÓRIO EM RELAÇÃO AOS MESMOS POLICIAIS MILITARES. | APROVADO desde 09/09/2014 | Autoria única |
| RQC 10609/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE DA 8ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PERSEGUIÇÕES E ABUSO DE AUTORIDADE CONTRA OS MILITARES SARGENTO PM GABRIEL CONCEIÇÃO DA ROCHA E CABO PM SIMÃO CONRADO PIRES JUNIOR, AMBOS LOTADOS EM SANTA EFIGÊNIA DE MINAS, COM A ABERTURA DE SINDICÂNCIAS OU INQUÉRITOS POLICIAIS MILITARES. | APROVADO desde 09/09/2014 | Autoria única |
| RQC 10608/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL E À SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O MUNICÍPIO DE CARANGOLA SEJA ELEVADO À CONDIÇÃO DE PLANTÃO REGIONALIZADO, LEVANDO-SE EM CONTA A POPULAÇÃO DE 32.296 HABITANTES, O COMÉRCIO LOCAL E TAMBÉM A CONURBAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ. | APROVADO desde 09/09/2014 | Autoria única |
| RQC 10607/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL E AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REATIVAÇÃO DE PLANTÕES REGIONALIZADOS EM PELO MENOS 30 CIDADES, PARA DIMINUIÇÃO DAS DISTÂNCIAS DOS DESLOCAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR EM CASO DE FLAGRANTES E TAMBÉM PARA A SEGURANÇA DOS MILITARES NESSES TRAJETOS, CONFORME COMPROMISSO ASSUMIDO PELO EX-CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, DR CYLTON BRANDÃO DA MATA. | APROVADO desde 09/09/2014 | Autoria única |
| RQC 10606/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE DA 8ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CONCLUSÃO DO RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR - RIP - A CARGO DO 2º TENENTE PM VALTER JOSÉ DIAS, PARA VERIFICAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS. | APROVADO desde 09/09/2014 | Autoria única |
| RQC 10632/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ATOS DE ABUSO DE AUTORIDADE, EXCESSO DE PODER E GRAVE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELO 1º TENENTE PM QOS MARCELO FERREIRA SOUZA EM DESFAVOR DO POLICIAL MILITAR 3º SARGENTO GERALDO APARECIDO MOTA, TODOS LOTADOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA. | APROVADO desde 09/09/2014 | Autoria única |
| RQC 10630/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS FATOS ENVOLVENDO CONDUTA DO TEN. ALVARENGA DA CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR QUANTO A EVENTUAL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL PERPETRADO FACE A 2º SGT. VIVIANE SOARES DA SILVA. | APROVADO desde 09/09/2014 | Autoria única |
| RQC 10600/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/09/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER QUESTÕES AFETAS AOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS, COMO DESDOBRAMENTO DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 8 2014. | APROVADO desde 26/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10597/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/09/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORAR O APARELHAMENTO E AUMENTAR O EFETIVO POLICIAL NO MUNICÍPIO DE MACHADO. | APROVADO desde 26/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10335/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO A APURAÇÃO DE DENÚNCIAS QUE ENVOLVEM SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 01/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10334/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO A APURAÇÃO DE DENÚNCIAS QUE ENVOLVEM SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 01/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10333/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE HAJA A PUBLICAÇÃO DE DECRETO, NOS TERMOS DO ART 21, DA LEI 15462 2005, VISANDO INSTITUIR "PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL" E, POR CONSEQUÊNCIA, SUPRESSÃO DO TEMPO DE REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA POR ESCOLARIDADE, EM APOIO AO PLEITO DA ASSOCIAÇÃO DOS ESPECIALISTAS EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AEPGS/MG. | APROVADO desde 01/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10331/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE VISE GARANTIR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES LOTADOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSEMG. | APROVADO desde 01/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10542/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO E AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR O PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA AOS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS 2012 E 2013 DA POLÍCIA MILITAR (CFS PM 2012-2013), BEM COMO AOS ALUNOS DO CEFS 2013, NOS TERMOS DO ART 24, INCISO II, ALÍNEA "C" DA LEI DELEGADA 37 1989, REITERANDO OS OFÍCIOS 1349 2013, 395 2014 E 740 2014 ANEXOS. | APROVADO desde 12/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10541/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE BUSQUE A MELHOR SOLUÇÃO PARA A NOMEAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 2012, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE A MODIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DE POSSE APRESENTADO, COM TÉRMINO PREVISTO PARA FEVEREIRO DE 2015. | APROVADO desde 12/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10540/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE BUSQUE A MELHOR SOLUÇÃO PARA A NOMEAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 2012, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE À MODIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DE POSSE APRESENTADO, COM TÉRMINO PREVISTO PARA FEVEREIRO DE 2015. | APROVADO desde 12/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10539/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO INTEGRAL DAS DIÁRIAS AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 28º BATALHÃO, NO MUNICÍPIO DE BURITIS, CONFORME PREVISTO NO ART 87, DA LEI 5301 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 12/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10538/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE REALIZE A DEVIDA APURAÇÃO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSO DE AUTORIDADE, ASSÉDIO E AMEAÇA, BEM COMO ATOS DE INGERÊNCIA PRATICADOS NO ÂMBITO DA UNIDADE PRISIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, SOB A ADMINISTRAÇÃO DO DIRETOR GERAL SR CARLOS MARCELO RODRIGUES. | APROVADO desde 12/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10537/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE REALIZE A DEVIDA APURAÇÃO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSO DE AUTORIDADE, ASSÉDIO E AMEAÇA, BEM COMO ATOS DE INGERÊNCIA PRATICADOS NO ÂMBITO DA UNIDADE PRISIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, SOB A ADMINISTRAÇÃO DO DIRETOR GERAL SR CARLOS MARCELO RODRIGUES. | APROVADO desde 12/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10536/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CONCEDIDA PROMOÇÃO AO SOLDADO PM MATEUS BORGES CARDOSO VIEIRA PARA A GRADUAÇÃO DE CABO PM, POR ATO DE BRAVURA. | APROVADO desde 12/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10535/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO DO 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E À DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE BARBACENA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR ATUAÇÃO CONJUNTA NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, MAIS ESPECIFICAMENTE NA RUA QUE CONDUZ À SAÍDA PARA SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO, CONFORME DENÚNCIA RECEBIDA PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. | APROVADO desde 12/08/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10534/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA DE GOVERNADOR VALADARES PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA DOTAR DE CONDIÇÕES FÍSICAS E MATERIAIS O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO PARA QUE O ÓRGÃO POSSA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES. | APROVADO desde 12/08/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10533/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO À NEGATIVA DE CONCESSÃO DE REGISTRO E PORTE DE ARMA DE FOGO AOS INTERESSADOS DEVIDAMENTE HABILITADOS DA POLÍCIA FEDERAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 10826 2003. | APROVADO desde 12/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10530/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROJETO DE LEI 4170 2013, QUE ALTERA A LEI 18185, DE 4 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES, E OS TERMOS E REFLEXOS DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTAS - TAC - FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL, O QUAL ESTABELECE REGRAS SOBRE A NOMEAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | APROVADO desde 12/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10527/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR O PAGAMENTO INTEGRAL DAS DIÁRIAS AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 28º BATALHÃO, NO MUNICÍPIO DE BURITIS, CONFORME PREVISTO NO ART 87 DA LEI 5301 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 12/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10525/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2014 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PARA DEBATER A POSSÍVEL MUDANÇA DO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO DO BAIRRO LAGOINHA, AS AÇÕES DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS E A FUGA DE PRESOS E QUE SEJA CONVIDADO O CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL. | APROVADO desde 12/08/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10503/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - CEDEC - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM CARTÃO EMERGENCIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DIRETAMENTE ÀS FAMÍLIAS AFETADAS POR ENCHENTES E OUTROS DESASTRES CLIMÁTICOS. | APROVADO desde 05/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10502/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À CHEFIA DO ESTADO MAIOR DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE REGULARIZE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 35º BPM, EM SANTA LUZIA, QUE FORAM ESCALADOS PARA TRABALHAR NO DIA 5 DE JULHO DE 2014 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO. | APROVADO desde 05/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10501/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL A DENÚNCIA FORMULADA POR ANTÔNIO MENDES DE SOUZA FILHO, QUE IMPUTA AO DELEGADO MARCO AURÉLIO DOS ANJOS A SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME, EM TESE, DE PREVARICAÇÃO, POR TER LIBERTADO IRREGULARMENTE DANIEL RENAN PEREIRA CAMILO, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS. | APROVADO desde 05/08/2014 | Autoria única |
| RQC 10492/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO DO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, EM BETIM PEDIDO DE INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ENVIAR A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS A RELAÇÃO DE TODOS OS POLICIAIS MILITARES AFASTADOS POR MOTIVO DE LICENÇA MÉDICA E DE SAÚDE DESSE BATALHÃO, ENQUANTO SOB O COMANDO DO TEN CEL PM JAIR ANTÔNIO PONTES NETO. | APROVADO desde 16/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10491/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À COORDENADORIA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS E À CORREGEDORIA-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 16 7 2014, PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DE POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 33º BPM, EM BETIM, E QUE TERIAM SIDO PRATICADOS PELO COMANDANTE DA REFERIDA UNIDADE, TEN. CEL PM JAIR ANTÔNIO PONTES NETO, E QUE TERIA ACARRETADO O SUICÍDIO DO CB PM CRISTIAN PABLO SILVA, OCORRIDO EM 3 7 2014, CONFORME DEPOIMENTO DE DÉBORA JÚLIA CARVALHO, VIÚVA DESTE POLICIAL. | APROVADO desde 16/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10490/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O AFASTAMENTO DO TEN CEL. PM JAIR ANTÔNIO PONTES NETO DO COMANDO DO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, EM BETIM, TENDO EM VISTA DENÚNCIAS DE SUPOSTAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS PERPETRADAS PELA REFERIDA AUTORIDADE EM DESFAVOR DE POLICIAIS MILITARES SUBMETIDOS A SEU COMANDO, A SEREM APURADAS COM A OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DE AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, PRINCÍPIOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | APROVADO desde 16/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10472/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2014 | REQUER SEJA OUVIDA NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DE 16 7 2014, A SRA. DÉBORA JÚLIA CARVALHO, VIÚVA DO CB PM CRISTIAN PABLO SILVA, SOBRE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DESSE MILITAR, SUPOSTAMENTE PRATICADAS PELO COMANDANTE DO 33º BPM, EM BETIM - MG. | APROVADO desde 16/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10467/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE APURE E, SE FOR O CASO, AFASTE O SR LUIZ FELIPE PINHEIRO DOS SANTOS, DIRETOR-GERAL DO PRESÍDIO "DR NELSON PIRES", NA CIDADE DE OLIVEIRA, TENDO EM VISTA DIVERSAS DENÚNCIAS APORTADAS POR EX-AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, ILTON SANTIAGO RESENDE. | APROVADO desde 16/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10466/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DE MISSÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI, TENDO EM VISTA A EXPANSÃO TERRITORIAL DA 15ª REGIÃO DA PMMG, OS CRESCENTES CRIMES ENVOLVENDO EXPLOSÕES DE CAIXAS ELETRÔNICOS, E O FATO DE QUE A CORPORAÇÃO POSSUI OS ESTUDOS E PROJETOS PRONTOS, PADECENDO TÃO SOMENTE DA IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA COMPANHIA. | APROVADO desde 16/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10465/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ANALISADO O TEOR DO ARTIGO 240-D DO ESTATUTO DOS MILITARES, LEI 5301 1969, COM INTUITO DE VIABILIZAR SUA APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO, POIS TAL DISPOSITIVO LEGAL AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO MILITAR LEGALMENTE RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O QUE NÃO ACONTECE NOS CASOS DE PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS E CURSOS DE ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS, QUANDO OS POLICIAIS DEVEM ABDICAR DESTE DIREITO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE ADAPTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA. | APROVADO desde 16/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10433/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PROCON-ALMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INCLUIR ENTRE OS ITENS DE PESQUISA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DESSE ÓRGÃO OS FARDAMENTOS, ACESSÓRIOS E UNIFORMES UTILIZADOS PELA POLÍCA MILITAR DE MINAS GERAIS, E QUE ELES FAÇAM PARTE DO PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO PÚBLICA PERMANENTE DO PROCON. | APROVADO desde 09/07/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10432/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A LIBERAÇÃO SEMESTRAL DO "ABONO FARDAMENTO", EM FUNÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE BOA APRESENTAÇÃO DE SEUS MILITARES E AOS ALTOS CUSTOS PARA REPOSIÇÃO DE FARDAMENTOS, ACESSÓRIOS E UNIFORMES. | APROVADO desde 09/07/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10431/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AOS COMANDOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA DISPONIBILIZAR EM SUAS PÁGINAS DA INTERNET E EM OUTROS MEIOS ELETRÔNICOS A RELAÇÃO ATUALIZADA DE EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS CREDENCIADAS PARA FORNECEREM FARDAMENTOS, ACESSÓRIOS E UNIFORMES. | APROVADO desde 09/07/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10430/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE ICMS DE MATÉRIAS-PRIMAS UTILIZADAS NA PRODUÇÃO DE FARDAMENTOS, ACESSÓRIOS E UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, A FIM DE REDUZIR O CUSTO FINAL DESSES PRODUTOS. | APROVADO desde 09/07/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10429/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AOS COMANDOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS COMPLETOS E A RAZÃO SOCIAL DE TODOS OS FORNECEDORES DE FARDAMENTO, ACESSÓRIOS E UNIFORMES UTILIZADOS NO COLÉGIO TIRADENTES. | APROVADO desde 09/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10428/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PROCON-ALMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA PESQUISAR PREÇOS, TIPO E QUALIDADE DE FARDAMENTOS E UNIFORMES UTILIZADOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO GRANDE DO SUL; ASSIM COMO PARA ENCAMINHAR À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LISTA DOS FORNECEDORES NAQUELES ESTADOS. | APROVADO desde 09/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10377/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE REALIZE A DEVIDA APURAÇÃO DOS FATOS QUE ENVOLVERAM A AGRESSÃO DA CABO PM PATRÍCIA, QUE SE ENCONTRAVA NA FUNÇÃO DE BATEDOR DE ESCOLTA DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, QUANDO AGREDIDA PELA POLICIAL CIVIL ROBERTA GREICE DA SILVA NUVEM. | APROVADO desde 01/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10376/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO DE TRÂNSITO NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA, EM BETIM, QUE CULMINOU NA MORTE DE UM SUSPEITO DE PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E QUE REAGIU À ATUAÇÃO POLICIAL. | APROVADO desde 01/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10375/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 40º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PELA AÇÃO QUE IMPEDIU A EXECUÇÃO DE UM JOVEM EM RIBEIRÃO DAS NEVES. | APROVADO desde 01/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10374/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PERIODICIDADE DAS VISITAS AOS DETENTOS DO PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND; QUEM PODE VISITAR OS DETENTOS; SE HÁ OPORTUNIDADES DE TRABALHO PARA TODOS OS DETENTOS E SE HÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA DISPONÍVEL AOS PRESOS E, EM CASO POSITIVO, COM QUE FREQUÊNCIA. | APROVADO desde 01/07/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10372/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CESSÃO DE VEÍCULOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E PARA A POLÍCIA CIVIL - ESPECIFICAMENTE À DIVISÃO ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER, AO IDOSO E AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DE BELO HORIZONTE -, COM A URGÊNCIA POSSÍVEL, COM VISTAS A PROMOVER AS NECESSÁRIAS MELHORIAS AO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO. | APROVADO desde 01/07/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10371/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2014 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO COM VISTAS A DISCUTIR A VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA MULHERES, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DAS VARAS E DOS JUIZADOS ESPECIALIZADOS NO ESTADO, CONVIDANDO-SE, NA OPORTUNIDADE, REPRESENTANTES DA COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - NUDEM - DA DEFENSORIA PÚBLICA, EM BELO HORIZONTE, E DE REPRESENTANTES DA REDE ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | APROVADO desde 01/07/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10370/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAREM-SE, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 2008, OS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, COM A EFETIVA COMPETÊNCIA CIVIL E CRIMINAL, NAS COMARCAS DE BELO HORIZONTE, CATAGUASES, GOVERNADOR VALADARES, IPATINGA, JUIZ DE FORA, MONTES CLAROS, POUSO ALEGRE, RIBEIRÃO DAS NEVES E UBERLÂNDIA. | APROVADO desde 01/07/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10369/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS DADOS EXISTENTES SOBRE O NÚMERO DE PROCESSOS JUDICIAIS E INQUÉRITOS POLICIAIS INERENTES À LEI MARIA DA PENHA INSTAURADOS NO ESTADO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, DETALHANDO-SE O QUANTITATIVO POR COMARCA E ESCLARECENDO-SE A ESTRUTURA PARA O ATENDIMENTO EM CADA UMA DELAS, INCLUINDO-SE NÚMERO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES DESTINADOS PARA ATUAÇÃO NOS MENCIONADOS PROCEDIMENTOS. | APROVADO desde 01/07/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10368/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS DADOS EXISTENTES SOBRE O NÚMERO E A LOCALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO, COMO POR EXEMPLO, DENTRE OUTROS: DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS; SERVIÇOS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES - PVDS - DA POLÍCIA MILITAR; CENTROS DE REFERÊNCIA; NÚCLEOS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - NUDEMS - OU DEFENSORES PÚBLICOS EM ATUAÇÃO ESPECÍFICA; VARAS JUDICIAIS ESPECIALIZADAS; PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS; SERVIÇOS DA ATENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL; CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | APROVADO desde 01/07/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10367/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS DADOS EXISTENTES SOBRE O ABRIGAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, DETALHANDO-SE O NÚMERO E A LOCALIZAÇÃO DAS CASAS DE PASSAGEM E CASAS-ABRIGO, BEM COMO O QUANTITATIVO DE MULHERES ATENDIDAS POR CADA UMA DESSAS INSTITUIÇÕES. | APROVADO desde 01/07/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10366/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS EXISTENTES, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, RELATIVOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE OCORRÊNCIAS REGISTRADAS PELAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, NÚMERO DE INQUÉRITOS POLICIAIS INSTAURADOS PELA POLÍCIA CIVIL, NÚMERO DE INQUÉRITOS POLICIAIS ENCAMINHADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO PODER JUDICIÁRIO, DETALHANDO-SE AS OCORRÊNCIAS DECORRENTES DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (LEI Nº 15.218, DE 2004), A REGIÃO DO ESTADO EM QUE OCORREU O ATO DE VIOLÊNCIA, O TIPO DE DELITO E AS DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 20.016, DE 5 DE JANEIRO DE 2012. | APROVADO desde 01/07/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10356/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E À DIRETORIA GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES - IPSM - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA CREDENCIAR MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA O ATENDIMENTO NA REGIÃO DO VALE DO AÇO, ESPECIALMENTE CORONEL FABRICIANO. | APROVADO desde 09/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10383/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A ANULAÇÃO DO MEMORANDO 1002 2014, DA LAVRA DO 11º RPM, DATADA DE 1 7 2014, PORQUE O REFERIDO ATO NORMATIVO OFENDE O DIREITO DO MILITAR À SAÚDE, CONSIDERANDO QUE O MEMORANDO VIOLA DIREITOS FUNDAMENTAIS, EM ESPECIAL A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA RAZOABILIDADE E CONTRARIA RECOMENDAÇÕES MÉDICAS. | APROVADO desde 02/07/2014 | Autoria única |
| RQC 10364/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ANALISE A SITUAÇÃO QUE RESULTOU NA ALTERAÇÃO DO PLANTÃO REGIONALIZADO ANTES REALIZADO NA RUA MARTINICA, BAIRRO SANTA BRANCA, REGIÃO DE VENDA NOVA, PARA A 4ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - REGIONAL LESTE, POIS TAL MUDANÇA CAUSA O AUMENTO DO PERÍMETRO DE DESLOCAMENTO DAS VIATURAS E O DESGUARNECIMENTO DA POPULAÇÃO LOCAL, ALÉM DE DESGASTE FÍSICO E PSICOLÓGICO DOS POLICIAIS. | APROVADO desde 26/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10363/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2014 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTAS DE RIBEIRÃO DAS NEVES, OFICIANDO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE SEU TEOR, TENDO EM VISTA AS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS SOBRE FALTA DE ESTRUTURA FÍSICA E DE SEGURANÇA. | APROVADO desde 26/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10361/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2014 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À REGIÃO DA SAVASSI, NA CAPITAL, ONDE MILHARES DE PESSOAS VÊM SE REUNINDO PARA ASSISTIR AOS JOGOS DA COPA DO MUNDO, HAVENDO A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TUMULTOS E PROBLEMAS DE SEGURANÇA DOS PARTICIPANTES E DAS PESSOAS QUE ALI RESIDEM E TRANSITAM. | APROVADO desde 26/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10351/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, EM BETIM. | APROVADO desde 25/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10350/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA ESCLARECER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL, CERCEAMENTO DE DIREITOS E TORTURA PSICOLÓGICA APRESENTADAS PELO EX - POLICIAL MILITAR MARCO ALEXANDRE MACHADO DE ARAÚJO. | APROVADO desde 25/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10323/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS ADOTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM ESPECIAL PELA PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS, PARA A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DE SEUS FAMILIARES, CONSIDERANDO QUE ENTRE 2003 ATÉ A PRESENTE DATA, 173 AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA FORAM MORTOS NO ESTADO, EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DELE, CONFORME CÓPIA ANEXA, E REQUER AINDA QUE A RESPOSTA DO REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. | APROVADO desde 24/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10322/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APLAUSO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E AOS POLICIAIS MILITARES PELA ATUAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DURANTE A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, EM ESPECIAL NA CONTENÇÃO DAS AÇÕES DE VÂNDALOS INFILTRADOS ENTRE MANIFESTANTES EM BELO HORIZONTE, E QUE SEJAM CIENTIFICADAS AS SEGUINTES AUTORIDADES: CEL PM DIVINO PEREIRA BRITO, CHEFE DO ESTADO MAIOR; CEL PM RICARDO GARCIA MACHADO, COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO; E CEL. PM. CLÁUDIA ROMUALDO, COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL. | APROVADO desde 24/06/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10321/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA MANTER FECHADOS SEUS PORTÕES DE ACESSO NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL NO ESTÁDIO MINEIRÃO PARA GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ENTORNO DO CITADO ESTÁDIO. | APROVADO desde 24/06/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10320/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ESTABELECER O DEVER DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DE TODOS OS PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ATRAVÉS DO USO DE CRACHÁS, PARA QUE SE FACILITE A IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES E, POR CONSEGUINTE, O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO MINEIRA. | APROVADO desde 24/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10319/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO A ADEILTON DE SOUZA ROCHA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDASP-MG; A ALEXANDRE FIGUEIREDO CAVALCANTE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA DO SISTEMA PRISIONAL E SÓCIO-EDUCATIVO DO NORTE DE MINAS - MONTES CLAROS - MG; A HENRIQUE CARLEONE, PRESIDENTE DA UNIÃO DOS AGENTES PENAIS - UNAPE; A ÁLVARO RODRIGUES COELHO, PRESIDENTE DO CENTRO SOCIAL DOS CABOS E SOLDADOS PM E BM - CSCS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 18/6/2014, PARA ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO JOÃO ALCIDES CARDOSO DE FREITAS, MASP Nº 1152441-0 -, LOTADO NA PENITENCIÁRIA DE FRANCISCO SÁ E ATINGIDO POR ARMA DE FOGO EM SERVIÇO, ENQUANTO REALIZAVA ESCOLTA DE PRESOS NA DATA DE 29/4/2013 -, E ENVIDAR ESFORÇOS PARA GARANTIR AO SERVIDOR O IMEDIATO E INTEGRAL ACESSO AO ATENDIMENTO DE SAÚDE NECESSÁRIO, BEM COMO PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO FUNCIONAL, INCLUSIVE COM A EVENTUAL CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. | APROVADO desde 18/06/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10318/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AOS CONVIDADOS PRESENTES E AUSENTES DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 18 6 2014 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESSA REUNIÃO, PARA ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO JOÃO ALCIDES CARDOSO DE FREITAS, MASP 1152441-0 -, LOTADO NA PENITENCIÁRIA DE FRANCISCO SÁ E ATINGIDO POR ARMA DE FOGO EM SERVIÇO, ENQUANTO REALIZAVA ESCOLTA DE PRESOS NA DATA DE 29 4 2013 -, E ENVIDAR ESFORÇOS PARA GARANTIR AO SERVIDOR O IMEDIATO E INTEGRAL ACESSO AO ATENDIMENTO DE SAÚDE NECESSÁRIO, BEM COMO PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO FUNCIONAL, INCLUSIVE COM A EVENTUAL CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. | APROVADO desde 18/06/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10315/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA E BUSCAR SOLUÇÕES DEVIDAS QUANTO ÀS DENÚNCIAS FEITAS POR INÚMEROS POLICIAIS MILITARES NO GABINETE DO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES, QUANDO DA VISITA AO POLICIAMENTO DA COPA DO MUNDO, REALIZADO NO ENTORNO DO MINEIRINHO. | APROVADO desde 18/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10306/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS E INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 8213 1991, CONHECIDA COMO LEI DE COTAS PARA DEFICIENTES. | APROVADO desde 11/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10313/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM CARÁTER URGÊNCIA, AS QUESTÕES AFETAS À MUDANÇA DE CARGA HORÁRIA E O SISTEMA DE PLANTÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 17/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10308/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR E O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PARA DISCUTIR SOBRE OS PLANTÕES REGIONALIZADO E VIRTUAL DA POLÍCIA CIVIL. | APROVADO desde 11/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10297/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2014 | REQUER SEJA CONVOCADO O TEN. CEL. PM NIVALDO FERREIRA NETO, DO 50º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, DE MONTES CLAROS, PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, PORTARIA Nº 103 811 2014-SAD 50º BPM, EM 17 DE ABRIL DE 2014. | APROVADO desde 11/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10235/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DISCUTIR E APOIAR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 54 99, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL . | APROVADO desde 04/06/2014 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 10291/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA OUVIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O JUIZ MÁRIO KLEIN, DA CORTE DE TEL AVIV, SOBRE O TRABALHO DESENVOLVIDO NAQUELA CORTE. | APROVADO desde 11/06/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10110/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A COMERCIALIZAÇÃO DOS FARDAMENTOS E ACESSÓRIOS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES E DOS UNIFORMES ESCOLARES DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR. | APROVADO desde 28/05/2014 | Autoria única |
| RQC 10266/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO, À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES QUANTO AO EFETIVO PAGAMENTO DO ABONO PERMANÊNCIA, CONFORME PREVISTO NO ART 118 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129 2013 - LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL E, EM CASO CONTRÁRIO, INFORMAR OS MOTIVOS DO NÃO PAGAMENTO DESTA VANTAGEM AOS POLICIAIS CIVIS QUE POR ELA TENHAM OPTADO. | APROVADO desde 10/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10265/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA VERIFICAR A VIABILIDADE DE ELEVAÇÃO DO EFETIVO DO 9º PELOTÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, LOCALIZADO EM ITUIUTABA, BEM COMO SUA TRANSFORMAÇÃO EM COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR. | APROVADO desde 10/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10263/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO JUIZ MÁRIO KLEIN, DA CORTE DE TEL AVIV, PARA CONHECER O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA CORTE. | APROVADO desde 10/06/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10251/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DISCUTIR E APOIAR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 54 99, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL . | APROVADO desde 04/06/2014 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 10183/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA CONCLUSÃO ENCAMINHADA EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 7.024 14, NO SENTIDO DE QUE "NÃO HÁ QUALQUER SUSTENTÁCULO JURÍDICO QUE DÊ ENSEJO AO DEFERIMENTO DE PEDIDOS DE PROMOÇÃO RETROATIVA" DE POLICIAIS MILITARES, UMA VEZ QUE A LEI COMPLEMENTAR Nº 95 2007, EM SEU ART. 19, REVOGOU O ART. 206 DO ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E, POR CONSEQUÊNCIA, O ART. 11 DO DECRETO Nº 43.756 2004 PERDEU TACITAMENTE SUA EFICÁCIA, NA MEDIDA EM QUE NORMA QUE REGULAMENTAVA NÃO MAIS EXISTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO. | APROVADO desde 03/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10182/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2014 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, BEM COMO À DIVISÃO ESPECIALIZADA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS E À DIVISÃO DE INVESTIGAÇÃO DE FRAUDES, TODOS DA POLÍCIA CIVIL, PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, AS INSTALAÇÕES E OS MATERIAIS PARA SUBSIDIAR PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PPAG. | APROVADO desde 03/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10179/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DESTA CASA CÓPIA DO OFÍCIO ENVIADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL QUE SOLICITA DIVULGAÇÃO PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DESTA CASA DO EDITAL DE SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE PARA COMPOREM O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - CIETP/MG. | APROVADO desde 03/06/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10170/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELAS EMPRESAS QUE REBOCAM OS VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MAIS ESPECIFICAMENTE OS TERMOS CONTRATUAIS, A QUALIDADE E EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BEM COMO A DISPONIBILIDADE DE ATENDIMENTOS PELAS RESPECTIVAS EMPRESAS. | APROVADO desde 03/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10168/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR E AO COMANDO DA 15ª RPM TEÓFILO OTÔNI PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA GARANTIDO O AMPARO AO 3º SGT PM ANDRÉ WALMIR PEREIRA DE SOUZA, UMA VEZ QUE ELE E SUA FAMÍLIA ESTÃO SOFRENDO AMEAÇAS POR PARTE DOS FAMILIARES DE MENOR IMPÚBERE, ACOLHIDA NA RESIDÊNCIA DO REFERIDO POLICIAL MILITAR EM RAZÃO DE REITERADAS AGRESSÕES SOFRIDAS EM SEU CEIO FAMILIAR. | APROVADO desde 02/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10167/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA PROCEDER À ENTREGA DAS MANIFESTAÇÕES DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 1º PELOTÃO DE CHOQUE DA 3ª CIA DE MISSÕES ESPECIAIS PELO EFICIENTE TRABALHO REALIZADO NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2013 A JANEIRO DE 2014 EM PROL DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO COMBATE AO CRIME EM LAGOA SANTA, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 7.424 2014, E PELA ATUAÇÃO EM OCORRÊNCIA, DURANTE O CARNAVAL, EM NOVA LIMA, QUE RESULTOU NA RECUPERAÇÃO DE UM VEÍCULO ROUBADO E NA APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÃO, DROGAS, OBJETOS DE VALOR E QUANTIA EM DINHEIRO E PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO, EM SANTANA DO RIACHO, QUE RESULTOU NA APREENSÃO DE COMPRIMIDOS DE DROGAS SINTÉTICAS, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 8.041/14. | APROVADO desde 02/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10037/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE TRABALHAM NO MUNICÍPIO DE CORINTO PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO À COMUNIDADE LOCAL. | APROVADO desde 27/05/2014 | Autoria única |
| RQC 10036/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NAS PROXIMIDADES DO TREVO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE PIRAPORA. | APROVADO desde 27/05/2014 | Autoria única |
| RQC 10034/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, COM URGÊNCIA, QUANTO AS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS POLICIAIS MILITARES EM AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 23/05/14, QUAIS SEJAM: 1) TRATAMENTO RIGOROSO DAS EQUIPES DE CORREGEDORIA, CUJA ATUAÇÃO DEVE SER VOLTADA PARA DESVIOS DE CONDUTA E NÃO PARA INTERVENÇÕES DE RUA OU FISCALIZAÇÃO DE QUESTÕES DE FARDAMENTO; 2) CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR (FORÇA-TAREFA) QUE ACOMPANHE, ADMINISTRATIVAMENTE E OPERACIONALMENTE, OS CRIMES PRATICADOS CONTRA POLICIAIS MILITARES; 3) EQUIPAMENTOS LOGÍSTICOS E PREPARAÇÃO PARA A COPA DO MUNDO; 4) DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIA DE PREPARAÇÃO DA TROPA PARA ENFRENTAR AS MANIFESTAÇÕES; 5) OTIMIZAÇÃO DO TEMPO DE ATENDIMENTO DAS OCORRÊNCIAS DE PEQUENA COMPLEXIDADE QUE ACABAM RETIRANDO O POLICIAMENTO PREVENTIVO PARA ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS; 6) MELHORIA DO ATENDIMENTO E FILTRAGEM DAS OCORRÊNCIAS PELO 190; 7) FIM DA PATRULHA UNITÁRIA EM VIRTUDE DA SEGURANÇA DOS POLICIAIS MILITARES; 8) DESBUROCRATIZAÇÃO E AGILIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS E DAS PERMUTAS, PROMOVENDO A TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS E NA FILA DE ESPERA, COM PRIORIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E PROBLEMAS DE SAÚDE; 9) FINANCIAMENTO DOS RECURSOS LOGÍSTICOS PELO ESTADO PARA EVITAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS, OS QUAIS TORNAM OS POLICIAIS MILITARES REFÉNS DOS INTERESSES DOS PREFEITOS; 10) AQUISIÇÃO DE GANDOLAS IGUAIS AS DAS TROPAS ESPECIALIZADAS PARA AS TROPAS DO GER E DO TÁTICO MÓVEL, NA COR BEGE; 11) CREDENCIAMENTO DE FUZIL; 12) MELHORIA DOS CRITÉRIOS DE CONTROLE DO BANCO DE HORAS DOS POLICIAIS; 13) PREVENÇÃO PARA EVITAR DECLARAÇÕES PERANTE A IMPRENSA RELATIVAS ÀS SITUAÇÕES DE AÇÕES POLICIAIS QUE POSSAM CONDENAR OS MILITARES ANTECIPADAMENTE PERANTE A SOCIEDADE E O COMANDO, EM TODOS OS SEUS NÍVEIS; 14) DEFINIÇÃO, INSTRUÇÃO E TREINAMENTO DA POLÍCIA MILITAR PARA A FORMA DE ATUAÇÃO NAS MANIFESTAÇÕES VIOLENTAS. | APROVADO desde 27/05/2014 | Autoria única |
| RQC 10031/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, AO COMANDO-GERAL DA PMMG E À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA A URGENTE IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NAS ESTRUTURAS DAS DELEGACIAS PARA ATENDIMENTO AOS POLICIAIS MILITARES E PARA A REVISÃO DO TEMPO EXCESSIVO QUE FICAM AGUARDANDO PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FLAGRANTES E RECEBIMENTO DE OCORRÊNCIA, CONFORME REIVINDICAÇÃO APRESENTADA PELOS POLICIAIS MILITARES EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 23/5/14, NESTA CASA LEGISLATIVA. | APROVADO desde 27/05/2014 | Autoria única |
| RQC 10025/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA E À GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA APURADA DENÚNCIA DE QUE INDÍGENA EXPOSITOR DA FEIRA REALIZADA AOS DOMINGOS NA AVENIDA AFONSO PENA, CONHECIDA COMO "FEIRA HIPPIE", TERIA SIDO ALVO DE ABUSO DE PODER E DE VIOLÊNCIA POR PARTE DA GUARDA MUNICIPAL, CONFORME MANIFESTAÇÃO Nº 43611, LAVRADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; E REQUER SEJAM ANALISADAS AS IMAGENS DO CIRCUITO EXTERNO DE CÂMERAS DO PARQUE MUNICIPAL, NO HORÁRIO DE 16H30MIN, TENDO EM VISTA QUE AS IMAGENS AJUDARÃO NO ESCLARECIMENTO DOS FATOS. | APROVADO desde 27/05/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10023/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PARA DISCUTIR O APERFEIÇOAMENTO DO PLANTÃO VIRTUAL DA POLÍCIA CIVIL. | APROVADO desde 27/05/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10082/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA REMUNERAÇÃO ATUALMENTE PERCEBIDA PELOS RESPECTIVOS MAGISTRADOS, BEM COMO DETALHAMENTO E JUSTIFICATIVA DAS EVENTUAIS VANTAGENS PAGAS E O DEVIDO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. | APROVADO desde 09/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10078/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À RECEITA FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM APURADOS OS VALORES PERCEBIDOS PELOS MAGISTRADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO O DEVIDO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. | APROVADO desde 09/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10077/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM APURADOS OS VALORES PERCEBIDOS PELOS MAGISTRADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO O DEVIDO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. | APROVADO desde 09/06/2014 | Autoria única |
| RQC 9961/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO RIACHO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PROBLEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE OCORREM NA MG-10, QUE ABRANGE ESSE MUNICÍPIO. | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9960/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PROCON DA ASSEMBLEIA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, REALIZADA EM 30/4/2014, E DE RELATÓRIO CONTENDO AS DEMANDAS APRESENTADAS PELA POPULAÇÃO DURANTE ESSA REUNIÃO, PARA QUE SEJAM PROMOVIDAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS EM PROL DOS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO E DA REGIÃO DA LAPINHA, EM FACE DOS GRAVES PROBLEMAS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, ESPECIALMENTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PARTE DA CEMIG, TRATADOS DURANTE ESSA REUNIÃO, REQUER AINDA SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO. | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9959/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SRA. JANAINE KEILY BRANDÃO SILVEIRA, PROMOTORA DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DE LAGOA SANTA E JABUTICATUBAS, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, REALIZADA EM 30 4 2014, PARA QUE SEJA PROMOVIDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO DIREITO DOS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO E DA REGIÃO DA LAPINHA, EM FACE DOS GRAVES PROBLEMAS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, ESPECIALMENTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PARTE DA CEMIG, TRATADOS DURANTE ESSA REUNIÃO. | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9958/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À CEMIG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AFERIDA, DE FORMA COLETIVA, NOS MEDIDORES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, A VOLTAGEM FORNECIDA SE DE 127 VOLTS OU DE 220 VOLTS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO E DA REGIÃO DA LAPINHA E CASO SEJA COMPROVADA DIVERGÊNCIA NA AFERIÇÃO, QUE ESSE ÓRGÃO PROMOVA OS DEVIDOS DESCONTOS NA CONTA COBRADA DESSES CONSUMIDORES, REQUER AINDA SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO, À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E AO PROCON DESTA CASA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO RIACHO E À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO RIACHO. | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9957/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À CEMIG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, REALIZADA EM 30/4/2014, E DE RELATÓRIO CONTENDO AS DEMANDAS APRESENTADAS PELA POPULAÇÃO DURANTE ESSA REUNIÃO, PARA QUE SEJAM SOLUCIONADOS OS PROBLEMAS DE FORNECIMENTO INADEQUADO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO E NA REGIÃO DA LAPINHA, REQUER AINDA SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO, À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA SERRA DO CIPÓ, À SERRA DO CIPÓ CONVENTION & VISITORS BUREAU, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO NOGUEIRA DUARTE E À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA LAPINHA. | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9956/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, REALIZADA EM 30 4 2014, E DE RELATÓRIO CONTENDO AS DEMANDAS APRESENTADAS PELA POPULAÇÃO DURANTE ESSA REUNIÃO, PARA QUE SEJAM REPARADOS OS DANOS CAUSADOS PELO FORNECIMENTO DE UM SERVIÇO INADEQUADO POR PARTE DA CEMIG AOS CONSUMIDORES DE SANTANA DO RIACHO E DA REGIÃO DA LAPINHA, CONFORME PREVEEM AS LEIS 8987 1995 E 8078 1990. | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9955/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA PROMOVIDA A EXPANSÃO TURÍSTICA DA REGIÃO DA SERRA DO CIPÓ, REALIZANDO INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA QUE POSSIBILITE O ATENDIMENTO À DEMANDA TURÍSTICA DO LOCAL. | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9848/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CONVÊNIOS REALIZADOS JUNTO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM -, DE FORMA A INDICAR SEUS OBJETOS, OS TIPOS DE SERVIÇOS PRESTADOS, O ORÇAMENTO DESTINADO À INSTITUIÇÃO NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS SEUS INTEGRANTES, SE SÃO REMUNERADOS E, EM SENDO AFIRMATIVO, RESPECTIVO VALOR. | APROVADO desde 09/06/2014 | Autoria única |
| RQC 9847/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CONVÊNIOS REALIZADOS JUNTO À FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA NO QUE TANGE AO SEU OBJETO, SERVIÇOS PRESTADOS E ORÇAMENTO DESTINADO À INSTITUIÇÃO NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS. | APROVADO desde 09/06/2014 | Autoria única |
| RQC 9846/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTALADA A 2ª VARA NA COMARCA DE TUPACIGUARA. | APROVADO desde 09/06/2014 | Autoria única |
| RQC 9845/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CONVÊNIOS REALIZADOS JUNTO À FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA NO QUE TANGE AO SEU OBJETO, SERVIÇOS PRESTADOS E ORÇAMENTO DESTINADO À INSTITUIÇÃO NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS. | APROVADO desde 09/06/2014 | Autoria única |
| RQC 9996/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA DOS PRÉDIOS DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, BEM COMO DE AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL LOCAL. | APROVADO desde 20/05/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9995/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO GERAL DA PMMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTAR O POLICIAMENTO NO BAIRRO SÃO LUIZ, NAS IMEDIAÇÕES DA CLÍNICA PINEL E DA CASA DE ACOLHIMENTO PADRE EUSTÁQUIO, ONDE VEM ACONTECENDO DIVERSOS ASSALTOS E FURTOS. | APROVADO desde 20/05/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9994/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO GERAL DA PMMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE GUARITA PERMANENTE DA POLÍCIA MILITAR NO BAIRRO ALTO SANTA LÚCIA, NESTA CAPITAL, CONFORME ABAIXO ASSINADO APRESENTANDO NESTA COMISSÃO. | APROVADO desde 20/05/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9993/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA OLHO VIVO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS. | APROVADO desde 20/05/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9992/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A NOMEAÇÃO DE UM PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA ATUAR NA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS, DE FORMA DEFINITIVA. | APROVADO desde 20/05/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9991/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO GERAL DA PMMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, BEM COMO PARA AUMENTAR O EFETIVO POLICIAL LOCAL E PARA A DESTINAÇÃO DE UMA VIATURA PARA O PATRULHAMENTO RURAL. | APROVADO desde 20/05/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9990/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER A QUESTÃO DA REMOÇÃO DE CORPOS DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DAS PISTAS DE ROLAMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 20/05/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9982/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA OUVIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS POLICIAIS MILITARES DE MINAS GERAIS E DEMAIS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA QUANTO A INDICAÇÃO DE SUGESTÕES E PROPOSTAS, TAL COMO MANIFESTADO DURANTE PROTESTO REALIZADO NO DIA 18/05/14, EM RAZÃO DA MORTE DO POLICIAL MILITAR ANDRÉ LUIZ LUCAS NEVES. | APROVADO desde 20/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9953/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE PREJUÍZOS, CASO EXISTENTES, AOS ALUNOS DO COLÉGIO TIRADENTES DE BELO HORIZONTE, EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 100, DE 2007, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE À DISPENSA DOS PROFESSORES RESPONSÁVEIS PELO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DO ENEM 2014. | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9923/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2014 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, COM A PRESENÇA DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL E DO COMANDANTE-GERAL DA PMMG PARA DEBATER QUESTÕES RELATIVAS AOS PLANTÕES REGIONALIZADOS DA POLÍCIA CIVIL EM MINAS GERAIS, TAIS COMO O DESLOCAMENTO PARA RATIFICAÇÃO DE FLAGRANTES; A AUSÊNCIA DOS DELEGADOS DE PLANTÃO; FALHA NA COMUNICAÇÃO DO SISTEMA VIRTUAL DE PLANTÃO REGIONALIZADO; FALTA DE DESPACHOS DA AUTORIDADE POLICIAL CAUSANDO INSEGURANÇA JURÍDICA NO TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR; E A FALTA DE INFRAESTRUTURA PARA USO DOS POLICIAIS MILITARES, TAIS COMO SANITÁRIOS E ÁGUA PARA BEBER; E REQUER AINDA SEJAM VISITADAS AS 18 REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA VERIFICAR A SITUAÇÃO DOS PLANTÕES REGIONALIZADOS. | APROVADO desde 13/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9921/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTAR O EFETIVO POLICIAL, VIATURAS E EQUIPAMENTOS NA 222ª COMPANHIA, NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ; REALIZAR CONVÊNIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS E REFORMAR O QUARTEL E CASAS DA FUNDAÇÃO TIRADENTES, HÁ MUITO ABANDONADAS. | APROVADO desde 13/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9920/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A DEVIDA APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES, A SABER: APARELHO CELULAR QUE INGRESSA NO SISTEMA PRISIONAL TERIA O CUSTO DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), PAGOS A AGENTES PÚBLICOS; AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA CONTRATADOS PELO ESTADO ESTARIAM UTILIZANDO ARMA DE FOGO SEM O DEVIDO TREINAMENTO; A OCORRÊNCIA DE DUAS MORTES DE DETENTOS NO CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CERESP - GAMELEIRA NO MÊS DE JANEIRO DESTE ANO QUE AINDA PADECEM DE APURAÇÃO; E O CUMPRIMENTO DE NORMA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA QUE DETERMINA QUE TODO PRESÍDIO OU PENITENCIÁRIA DEVE TER UM DIRETOR DE PLANTÃO NOS FINAIS DE SEMANA, O QUE NÃO VEM OCORRENDO. | APROVADO desde 13/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9919/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A DEVIDA APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES, A SABER: APARELHO CELULAR QUE INGRESSA NO SISTEMA PRISIONAL TERIA O CUSTO DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), PAGOS A AGENTES PÚBLICOS; AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA CONTRATADOS PELO ESTADO ESTARIAM UTILIZANDO ARMA DE FOGO SEM O DEVIDO TREINAMENTO; A OCORRÊNCIA DE DUAS MORTES DE DETENTOS NO CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CERESP - GAMELEIRA NO MÊS DE JANEIRO DESTE ANO QUE AINDA PADECEM DE APURAÇÃO; E O CUMPRIMENTO DE NORMA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA QUE DETERMINA QUE TODO PRESÍDIO OU PENITENCIÁRIA DEVE TER UM DIRETOR DE PLANTÃO NOS FINAIS DE SEMANA, O QUE NÃO VEM OCORRENDO. | APROVADO desde 13/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9918/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A CRIAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EM MINAS GERAIS. | APROVADO desde 13/05/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9889/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENCAMINHAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR A ESTA CASA LEGISLATIVA VISANDO INSTITUIR DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO POLICIAL MILITAR AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TENDO EM VISTA QUE A NOTA TÉCNICA SCRLP 018 2014 REMETIDA À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NÃO ABRANGE A MATÉRIA EM QUESTÃO. | APROVADO desde 07/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9834/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O CUMPRIMENTO DE PENAS COM A UTILIZAÇÃO DE TORNOZELEIRAS, BEM COMO SUA EFICÁCIA, FORMAS DE APERFEIÇOAMENTO E ATUAIS FALHAS, CONSIDERANDO AS ÚLTIMAS OCORRÊNCIAS DE FUGAS EM BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA, SEJA POR RUPTURA DOS APARELHOS OU DEMORA NA COMUNICAÇÃO À POLÍCIA MILITAR. | APROVADO desde 06/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9833/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS TRECHOS DOS DEPOIMENTOS DAS SRAS. SILVANA GOULART CARVALHO E PATRÍCIA GOULART CARDOSO, FEITOS DURANTE A 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM 29 4 2014, SEJAM PUBLICADOS NA PÁGINA DA PMMG NA INTERNET COMO FORMA DE AGRADECIMENTO E ENALTECIMENTO DO TRABALHO DIUTURNO REALIZADO PELA CORPORAÇÃO. | APROVADO desde 06/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9832/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO DO 22° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS TRECHOS DOS DEPOIMENTOS DAS SRAS. SILVANA GOULART CARVALHO E PATRÍCIA GOULART CARDOSO, FEITOS DURANTE A 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM 29 4 2014, SEJAM PUBLICADOS NA PÁGINA DA INTERNET E NO BOLETIM INTERNO DO BATALHÃO E SEJAM LIDOS NO INÍCIO DE CADA TURNO DE TRABALHO. | APROVADO desde 06/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9756/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO MANIFESTAÇÃO DE APOIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS À RECONDUÇÃO DE RODRIGO XAVIER DA SILVA AO CARGO DE OUVIDOR DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 29/04/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9738/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS BAIRROS DONA CLARA, JARAGUÁ, AEROPORTO E ADJACÊNCIAS, E PARA A MANUTENÇÃO DA PODA DAS ÁRVORES NESSA REGIÃO. | APROVADO desde 29/04/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9737/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PARA DISCUTIR SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA A ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - AISP - NA REGIÃO DOS BAIRROS DONA CLARA, JARAGUÁ, AEROPORTO E ADJACÊNCIAS, NESTA CAPITAL, EM TERRENO JÁ DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 29/04/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9736/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO OS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA A REGIÃO DOS BAIRROS DONA CLARA, JARAGUÁ, AEROPORTO E ADJACÊNCIAS, NA CAPITAL: - AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR E DA POLÍCIA CIVIL; - INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DO PROJETO OLHO VIVO; - CONSTRUÇÃO DE SEDE PARA UMA ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - AISP - NO TERRENO JÁ CEDIDO PELA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 29/04/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9735/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA FRAÇÃO MILITAR DA 16ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR PARA ATENDER A REGIÃO DOS BAIRROS DONA CLARA, JARAGUÁ, AEROPORTO E ADJACÊNCIAS, NA CAPITAL, E PARA QUE SEJA CONSIDERADA A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR NESSA REGIÃO. | APROVADO desde 29/04/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9734/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA PROCEDER A ENTREGA DAS MANIFESTAÇÕES DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 5ª DELEGACIA REGIONAL-SUL, PELA REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TOUCHÉ, QUE CULMINOU NA PRISÃO DE ALEXANDRE HERMÍNIO ROCHA, VULGO ALEX CALCINHA, LÍDER DO TRÁFICO DE DROGAS NO AGLOMERADO DA SERRA, QUE SE ENCONTRAVA FORAGIDO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO 7594 2014. | APROVADO desde 29/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9733/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM CONTRATO DE CONCESSÃO DOS IMÓVEIS FUNCIONAIS QUE COMPÕEM O RESIDENCIAL DAS AMÉRICAS, DENTRE OUTROS ABRANGIDOS PELO PROGRAMA LARES GERAES SEGURANÇA PÚBLICA. | APROVADO desde 29/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9732/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO JUIZ DE DIREITO E AO PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ITAÚNA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DA AUTORIA DAS AMEAÇAS E DOS ATOS DE AFRONTA AOS POLICIAIS MILITARES, REALIZADOS POR INTERMÉDIO DE PICHAÇÕES EM MUROS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E PARA AS DEVIDAS PUNIÇÕES AOS RESPONSÁVEIS. | APROVADO desde 29/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9731/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE, EM AÇÃO CONJUNTA COM A POLÍCIA CIVIL, REALIZE A DEVIDA APURAÇÃO DA AUTORIA DAS AMEAÇAS E DOS ATOS DE AFRONTA AOS POLICIAIS MILITARES, REALIZADOS POR INTERMÉDIO DE PICHAÇÕES EM MUROS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA. | APROVADO desde 29/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9730/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM ITAÚNA PARA DISCUTIR A AUTORIA DAS PICHAÇÕES EM MUROS DA CIDADE, COM OS DIZERES "DEUS CRIA, BANDIDO MATA", "ALEGRIA DE BANDIDO É VER PM PEGAR FOGO", "A NOSSA META É MATAR A POLÍCIA" E "X-9 MORRE", FRASES AMEAÇADORAS E AFRONTOSAS À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 29/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9719/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS FALHAS APONTADAS NO PLANTÃO REGIONALIZADO DO MUNICÍPIO DE UBÁ, O QUE VEM CAUSANDO DESGASTE AOS POLICIAIS MILITARES E, POR CONSEQUÊNCIA, INSEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO. | APROVADO desde 29/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9718/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA PROCEDER A ENTREGA DAS MANIFESTAÇÕES DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE JUIZ DE FORA, PELA ATUAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE RESULTOU NA PRISÃO DE UM TRAFICANTE E NA APREENSÃO DE DROGA, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO 7644 2014. | APROVADO desde 29/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9717/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE REALIZE A APURAÇÃO DOS FATOS QUE ENVOLVEM OCORRÊNCIA NA QUAL UM POLICIAL MILITAR, SOLDADO CIRO CÉZAR OLIVEIRA NÉSIO, E DUAS PESSOAS, BRUNO GOMES FREIRE E CLÁUDIA OLIVEIRA MENEZES, FORAM BALEADAS NO ESTABELECIMENTO CAFÉ DO CARMO, NO BAIRRO SION EM BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 29/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9684/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2014 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, PARA O QUAL FOI DISTRIBUÍDA AÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS 0024.14.054.252-3 - CUJAS PARTES SÃO EDSON RODRIGUES OLIVEIRA E O ESTADO DE MINAS GERAIS - AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 16 4 2014, QUE TEVE POR FINALIDADE DEBATER POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PELA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS - CPO -, FERINDO O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DETERMINADO PELO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEIXANDO DE PROMOVER MILITARES QUE ESTAVAM DENTRO DE VAGAS PREVISTAS. | APROVADO desde 23/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9681/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, À CORREGEDORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CPO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 16 4 2014, PARA APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, INFRINGÊNCIA AO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E, EM ESPECIAL, NO QUE SE REFERE AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA CPO QUANTO DA EMISSÃO DE CONCEITOS PARA CONCESSÃO DE PROMOÇÃO PREVISTOS NO ART 58 DO DECRETO 46297, DE 2013. | APROVADO desde 23/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9472/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O AUMENTO DA CRIMINALIDADE LOCAL. | APROVADO desde 08/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9471/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O AUMENTO DA CRIMINALIDADE LOCAL. | APROVADO desde 08/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9470/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. | APROVADO desde 08/04/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9469/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ENTREGA DOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AOS POLICIAIS CIVIS DE RIACHINHO, QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE SUSPEITOS DE ROUBO A AGÊNCIAS BANCÁRIAS E NA APREENSÃO DE ARMAS, DINHEIRO, MUNIÇÃO E VEÍCULOS, NOS TERMOS DOS REQUERIMENTOS 7333 E 7341 2014. | APROVADO desde 08/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9675/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DE GABINETE MILITAR DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 127, TENDO EM VISTA DIVERSAS RECLAMAÇÕES POR PARTE DE POLICIAIS MILITARES A RESPEITO DA SOBRECARGA DE TRABALHO. | APROVADO desde 22/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9674/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA DESTINAR UMA VIATURA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE TOCANTINS, TENDO EM VISTA QUE AS VIATURAS EXISTENTES ESTÃO SUCATEDAS, COLOCANDO EM RISCO ATÉ O POLICIAL QUE ESTARIA A CONDUZI-LA. | APROVADO desde 22/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9672/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA DESIGNADO O DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PARA REPRESENTAR A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM VISITA AO VEREADOR MARCO PRISCO, PRESO NO PRESÍDIO FEDERAL EM BRASÍLIA. | APROVADO desde 22/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9671/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO À PRESIDÊNCIA E À VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AOS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO, AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DA BAHIA PELA PRISÃO DO VEREADOR MARCO PRISCO CALDAS MACHADO, LÍDER DO MOVIMENTO GREVISTA DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, EM CELA COMUM NO PRESÍDIO FEDERAL DE BRASÍLIA, CONHECIDO COMO COMPLEXO DA PAPUDA, NA COMPANHIA DE DIVERSOS CRIMINOSOS. | APROVADO desde 22/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9670/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS PELA PRISÃO DE 5 SUSPEITOS POR ENVOLVIMENTO NO ROUBO DAS ARMAS NA CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTAS DO SISTEMA PRISIONAL, PRÓXIMO À PENITENCIÁRIA DUTRA LADEIRA, EM RIBEIRÃO DAS NEVES NO DIA 24 DE MARÇO DE 2014. | APROVADO desde 22/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9595/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR O PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE ITAMARANDIBA EM COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR. | APROVADO desde 15/04/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9594/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO, À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL E AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTAREM O EFETIVO POLICIAL MILITAR E CIVIL NO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA. | APROVADO desde 15/04/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9593/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AOS 513 DEPUTADOS FEDERAIS, AOS 81 SENADORES DA REPÚBLICA E AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA EM ITAMARANDIBA NO DIA 14 4 2014, COM A FALA DA ESTUDANTE ANA LUIZA GUIMARÃES. | APROVADO desde 15/04/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9592/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À DELEGACIA REGIONAL DE CAPELINHA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA EM ITAMARANDIBA NO DIA 14 4 2014, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE USO DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR POR PRESOS DETIDOS EM ITAMARANDIBA, BEM COMO DE REGALIAS CONCEDIDAS AOS DETENTOS. REQUEREM, AINDA, QUE A CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES SEJAM ENCAMINHADAS AO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, E A ESTA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. | APROVADO desde 15/04/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9591/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL E AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O MUNICÍPIO DE ARICANDUVA PASSE A FAZER PARTE DA CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA, TENDO EM VISTA A FACILIDADE DE DESLOCAMENTO ENTRE ESTES MUNICÍPIOS. | APROVADO desde 15/04/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9590/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL E AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATUAÇÃO CONJUNTA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, DESTINADA À IDENTIFICAÇÃO DE CRIMINOSOS COM ATUAÇÃO RECORRENTE NO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA, ATRAVÉS DE OPERAÇÕES POLICIAIS DE PRESENÇA E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE DE FORMA QUALIFICADA, E QUE O RESULTADO DESTAS OPERAÇÕES SEJA ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. | APROVADO desde 15/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9589/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O DEVIDO EMPENHO NA APURAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO QUE VITIMOU O SARGENTO LUIZ ALBERTO DE MATOS, LOTADO NO 5º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE UBERLÂNDIA. | APROVADO desde 15/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9523/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS COMETIDA EM ATO DA SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, QUE RESULTOU NA DEMISSÃO DE AGENTES SOCIOEDUCATIVOS SEM RESPEITAR O DEVIDO PROCESSO LEGAL, A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO. | APROVADO desde 09/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9445/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, DENÚNCIAS DE ABUSO DE PODER E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA JUNTA CENTRAL DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. | APROVADO desde 02/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9376/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO, OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA FALTA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES QUE SE ENCONTRAVAM NA LOCALIDADE QUE ABRANGE O CIRCUITO DA SERRA DO CIPÓ DURANTE O CARNAVAL DO CORRENTE ANO. | APROVADO desde 25/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9420/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONVOCAÇÃO DOS 180 CANDIDATOS EXCEDENTES AO CARGO DE PERITO CRIMINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 01/04/2014 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.