Sargento Rodrigues
Página 10 de 14, com 500 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 9662/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de São José do Divino, pois a cidade, não obstante sua área territorial de aproximadamente 328,704 km², conta com apenas quatro policiais militares para todo o policiamento ostensivo, e o imóvel utilizado pelo destacamento de Polícia Militar local não possui sequer proteção frontal. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9661/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas à disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao pelotão de Polícia Militar localizado no Município de Pescador, onde os Policiais Militares contam com apenas um veículo, modelo Uno, para o policiamento de toda a cidade. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9660/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Nova Módica, pois a cidade, não obstante sua área territorial de aproximadamente 375,973 km², conta com apenas quatro policiais militares para todo o policiamento ostensivo. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9659/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Campanário, pois a cidade, não obstante sua área territorial de aproximadamente 442,398 km², conta com apenas cinco policiais militares para todo o policiamento ostensivo. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9630/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento longo e uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao 2º GP PM/2º PEL PM/24ª CIA PM IND/15ª RPM, localizado no Município de Serra dos Aimorés, pois a cidade compõe o Cinturão de Segurança Pública, e a unidade policial dispõe de local adequado ao armazenamento do armamento ora requerido. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9579/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para determinar que em unidades da Polícia Militar, especialmente nos municípios que sediam pelo menos destacamentos, sejam escalados no mínimo dois policiais militares por turno de serviço. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9578/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para determinar, de maneira urgentíssima, o aumento do efetivo policial em Fervedouro e Caraí, bem como para a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança. (Emendado pelo deputado Paulo Guedes). | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9577/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater denúncia de subnotificação de crime violento em Belo Horizonte. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9576/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que sejam realizadas operações conjuntas de combate à prática de rufianismo, agenciamento de garotas e garotos de programa e tráfico de drogas nas proximidades da Lagoa da Pampulha. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9575/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requerem seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 8 17, para que aumente a vigilância de logradouros públicos nas imediações da Lagoa da Pampulha, objetivando inibir a prática de rufianismo e tráfico de drogas na região. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9574/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a convocação de candidatos aprovados em concurso público da Polícia Civil, com vistas a melhorar a atuação da polícia judiciária no Estado. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9573/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3562 2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9572/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requerem sejam encaminhados aos 513 deputados federais, aos 81 senadores da República, ao ministro da Justiça e ao secretário Nacional de Segurança Pública o áudio e o vídeo da explanação do Sr Henrique Nogueira Macedo, promotor de Justiça coordenador do Caocrim, e pedido de providências para que façam a mudança, com a maior brevidade possível, da legislação nacional de execução penal e de direito penal e processual penal. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9570/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requerem seja realizada audiência pública com a comissão de Administração Pública, no Município de Manhuaçu, com a finalidade de debater o enfrentamento de quadrilhas especializadas em roubos e latrocínios, bem como as dificuldades com que se defrontam as Polícias Militar e Civil nas regiões de divisa do Estado. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 9568/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requer seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam notificados os proprietários dos imóveis localizados na Rua Expedicionário Mário Alves de Oliveira e na Avenida Alfredo Camarate, ambos no Bairro São Luiz, nesta Capital, para que cumpram com seus deveres de "promover e zelar pelas condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel" e "manter o imóvel e seus fechamentos em bom estado de conservação", consoante o art 8º da Lei Municipal 9725, de 2009. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9563/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, considerando-se as ameaças e as condições de trabalho dos agentes penitenciários e socioeducativos no cumprimento de sua missão constitucional. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9429/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requer seja realizada audiência pública com a convocação do Maj. BM Anderson Passos de Souza, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres - Bemad -, do Corpo de Bombeiros Militar, para debater a exigência de aquisição pelos bombeiros de equipamentos de proteção individual, sob a justificativa de que o Estado não dispõe de recursos financeiros para tanto, em desacordo com a Lei 19441, de 11 1 2011. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9348/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre a administração do serviço de transporte público no Estado, especialmente quanto as partes contratantes indicadas nos contratos de consórcios vigentes, o repasse de receita anunciado de, aproximadamente, R$ 169,5 milhões e quanto ao investimento de R$ 651,9 milhões em melhorias, para oferecer aos usuários um sistema com regularidade, continuidade, eficiência, conforto, segurança e modernidade. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9347/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a pavimentação da BR-352, no trecho entre os Municípios de Arapuá e Tiros, que corresponde a 29 km de estrada de terra. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9525/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2017 | Requerem sejam encaminhados ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando da Guarda Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária e pedido de providências para a realização de operações integradas de repressão qualificada à criminalidade no Bairro União, nesta capital, com o apoio de unidades especializadas, considerando-se o vertiginoso crescimento da criminalidade na região,com a ocorrência de roubos, furtos, tráfico de drogas e arrombamento de veículos e de residências. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9524/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2017 | Requerem seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para o urgente levantamento e a consequente demolição de todas as casas abandonadas localizadas na Vila Arthur de Sá, no Bairro União, tendo em vista o relato de moradores do bairro de que tais imóveis têm sido utilizados para práticas ilícitas, a exemplo do tráfico de drogas, o que vem causando sérios prejuízos à comunidade local, com o significativo aumento da criminalidade. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9523/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para o aumento dos efetivos policiais e para a disponibilização de viaturas e demais equipamentos necessários ao atendimento do Bairro União, em Belo Horizonte, tendo em vista o intenso crescimento da criminalidade na região. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9522/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2017 | Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a realização de ações específicas e direcionadas ao combate à criminalidade no Bairro União, em Belo Horizonte, comunicando a esta Casa as iniciativas e os resultados obtidos. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9521/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2017 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para o reforço da 23ª Companhia PM e para a implantação de uma base móvel da Polícia Militar no Bairro União, em Belo Horizonte, preferencialmente nas proximidades da Avenida Cristiano Machado e da Rua Alberto Cintra. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9518/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2017 | Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para a realização de ações de prevenção social da criminalidade no Bairro União, nesta capital, a exemplo da implantação de espaços de lazer. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9517/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2017 | Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para agilizar, com a urgência devida, o plano de armas no âmbito dessa corporação, tendo em vista que o último plano foi elaborado em 2014 e que, conforme levantamento realizado pela própria Diretoria de Apoio Logístico, são inúmeros os bombeiros militares interessados em adquirir armas de fogo e munições para a própria segurança e a de seus familiares. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9514/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2017 | Requer seja encaminhado a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para intensificar o policiamento no Distrito de Barra da Alegria, no Município de Indaiabira. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9444/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2017 | Requer seja realizada audiência pública para ouvir graves denúncias de perseguição, ameaça e constrangimento ilegal sofridos pelo Sgt. PM Renato Augusto de Miranda, inclusive com tentativa de apropriação de seus pertences pelo diretor de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel. PM Marcelo Martins de Resende, sem atendimento ao devido processo legal. | Aprovado desde 22/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9433/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2017 | Requer seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à Penitenciária Professor Aluízio Ignácio Oliveira, no Município de Uberaba, para fiscalizar a ocorrência de falhas nas revistas, uma vez que a unidade sequer dispõe de equipamento de raios x; e, ainda, verificar suposta ausência de controle dos visitantes, o que permitiria até mesmo prostituição no interior da referida penitenciária. | Aprovado desde 22/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9428/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes a prova de bala aos policiais militares lotados no Município de Madre de Deus de Minas, em substituição aos que se encontram vencidos. | Aprovado desde 22/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9427/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas à disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, bem como de coletes a prova de bala e rádio comunicadores aos policiais militares lotados no Município de Nazareno. | Aprovado desde 22/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9426/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências com vistas à disponibilização de coletes a prova de bala aos policiais civis lotados no Município de Nazareno, uma vez que, durante visita à cidade, constatou-se que esses profissionais trabalham sem o Equipamento de Proteção Individual, que não foi fornecido, até o momento, pelo Estado. | Aprovado desde 22/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9425/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Bom Jardim de Minas e a que sejam disponibilizadas aos policiais novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, além de coletes a prova de bala. | Aprovado desde 22/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9421/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Conceição da Barra de Minas, e para que sejam disponibilizadas aos policiais novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, uma vez que, durante visita ao pelotão, verificou-se que ele dispõe de dois veículos, anos 2006 e 2014, em péssimas condições de uso, e que a escala de serviço, das 7 horas às 19 horas, é cumprida por apenas um policial militar, com ordem para patrulhar sozinho toda a cidade. | Aprovado desde 22/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9173/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam liberados, de imediato, os recursos necessários à ampliação e reforma da Escola Estadual de Resplendor, no Município de Água Boa. | Aprovado desde 22/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9170/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam destinados, de imediato, os recursos necessários à construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Professor José Augusto Neves, situada no Município de Diamantina, o que permitiria à escola participar do programa Escola Aberta. | Aprovado desde 22/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9532/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2017 | Requer seja encaminhado ao chefe do Gabinete Militar do governador do Estado pedido de informações sobre os voos realizados entre janeiro de 2015 e junho de 2017 em aeronaves oficiais ou fretadas pelo governo de Minas Gerais, contendo a relação de todos os voos realizados, também quando o governador do Estado foi passageiro, a data, o trajeto, o nome dos passageiros e o motivo da viagem. | Aprovado desde 30/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9283/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2017 | Requerem seja encaminhado aos deputados federais e senadores, bem como aos presidentes da Câmara e do Senado Federal, pedido de apoio para agilizarem a apreciação do PLP nº 100/2011, que altera o §1º do art 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis 4595, de 31 de dezembro de 1964, e 5764, de 16 de dezembro de 1971", que possibilita que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem seus recursos em cooperativas de crédito", enviando, em anexo, cópias dos ofícios subscritos pelos prefeitos de Santa Margarida, Sr Geraldo Schiavo, e de Luisburgo, Sr José Carlos Pereira; pelo presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Zona da Mata de Minas Ltda.- Sicoob Credilivre -, Sr Sebastião de Lourdes Lopes; e presidente do Sistema Ocemg, Sr. Ronaldo Scucato. | Aprovado desde 26/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9372/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam destinados ao Município de Crucilândia os recursos vinculados a ações e serviços públicos de saúde, em obediência ao § 2º do art 198 da Constituição da República. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9342/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2017 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para que sejam concedidos reajustes salariais aos seus servidores e, em observância ao princípio da isonomia, aos aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem - Previcon. | Aprovado desde 10/08/2017 | Autoria única |
| RQC 8162/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2017 | Requer seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas o Ofício 19 2017, no qual o Sr Claudio de Souza Marques, presidente da Associação de Defesa dos Interesses Coletivos das Chácaras das Esmeraldas e Amaraílis, solicita a pavimentação asfáltica das vias que menciona. | Aprovado desde 04/05/2017 | Autoria única |
| RQC 9420/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2017 | Requer seja realizada audiência pública no Município de São João del- Rei, para debater e solicitar às autoridades competentes as providências cabíveis para fazer face à precária infraestrutura e deficiente logística nas unidades da Polícia Militar dos Municípios de Coronel Xavier Chaves, Ritápolis, São Tiago, Conceição da Barra de Minas, Nazareno, Madre Deus de Minas, São Vicente de Minas, Lagoa Dourada, Resende Costa, Prados, Dores de Campos, Barroso, Tiradentes e Santa Cruz de Minas. | Aprovado desde 17/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9415/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Ritápolis e para disponibilizar novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, além de coletes à prova de bala. | Aprovado desde 17/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9414/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de São Tiago e para disponibilizar novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, além de coletes à prova de bala. | Aprovado desde 17/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9413/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, além de coletes à prova de bala, aos policiais militares lotados no Município de Resende Costa. | Aprovado desde 17/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9412/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, além de coletes à prova de bala, aos policiais militares lotados no Município de Dores de Campos. | Aprovado desde 17/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9411/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, além de motocicletas e coletes à prova de bala, aos policiais militares lotados no Município de Barroso. | Aprovado desde 17/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9410/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Tiradentes. | Aprovado desde 17/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9409/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Coronel Xavier Chaves e disponibilizar novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, além de coletes à prova de bala. | Aprovado desde 17/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9406/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2017 | Requer seja encaminhado ao presidente da República, ao ministro da Justiça, ao secretário nacional de Segurança Pública, aos deputados federais e aos senadores cópia de mídia contendo o depoimento do secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em que ressalta, diante da morte de mais um policial militar, a necessidade de se ter uma "legislação de acordo com o a violência que se pratica no Brasil". | Aprovado desde 17/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9371/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2017 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, para debater o Memorando nº 01.1/2017 - SRH/41º BPM, que define o ciclo de serviço e folga no âmbito do 41º Batalhão de Polícia Militar. | Aprovado desde 17/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9326/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2017 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam apurados supostos atos de desvio de finalidade no âmbito da 9ª Cia. PM IND MAT/9 RPM, em Uberlândia, em que estaria seu comandante, major Davi, disponibilizando a outros batalhões viaturas e bens recebidos em razão de TAC firmado com o Ministério Público do Meio Ambiente, além de impor aos policiais militares escala de serviço em desacordo com a Lei Complementar 127, de 2013, e manter apenas um policial militar na guarda noturna da unidade, atendendo, ao mesmo tempo, ao rádio e ao telefone, bem como à demanda de relatórios. | Aprovado desde 17/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9308/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2017 | Requerem sejam realizadas visitas técnicas ao 33º e ao 66º Batalhões da Polícia Militar e à 2ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Betim para conferir "in loco" as condições de trabalho dos policiais civis e militares, bem como para conhecer a logística e a capacidade de resposta dos equipamentos de segurança pública ali existentes, em face do aumento da violência e da criminalidade no município e região. | Aprovado desde 08/08/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9307/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2017 | Requerem seja realizada visita ao Ministério da Justiça, com a presença de deputados federais e de senadores de Minas Gerais, para promover a integração das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais com a Polícia Federal e com a Polícia Rodoviária Federal, de forma a fortalecer e incrementar o trabalho de enfrentamento da criminalidade no Estado. | Aprovado desde 08/08/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9306/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2017 | Requerem seja enviado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências com vistas a promover a nomeação de uma turma de 500 investigadores de polícia, dentre os cerca de 1.300 candidatos excedentes do concurso que se encontra em andamento e que aguardam nomeação, e que, ao final da formação, parcela significativa dos novos investigadores seja destinada à 2ª Região Integrada de Segurança Pública. | Aprovado desde 08/08/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9305/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2017 | Requerem seja enviado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas a promover a nomeação dos cerca de 200 candidatos excedentes do concurso de soldados da PMMG que se encontra em andamento e que, ao final da formação, parcela significativa dos novos soldados seja destinada à 2ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais. | Aprovado desde 08/08/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9303/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Segurança Pública, considerando a precariedade da segurança pública, os reflexos do parcelamento salarial, que somam um ano e sete meses e a revisão geral anual assegurada pelos arts 37, X, e 24 das Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, respectivamente, assim como a data-base prevista no art 7º da Lei 19973, de 27 12 2011. | Aprovado desde 08/08/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9302/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o acordão proferido nos autos do Incidente de Inconstitucionalidade nº 898492, que tramita perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à constitucionalidade do art. 20-B, §2º, da Lei Complementar 84, de 2005, que disciplina a aposentadoria especial do servidor policial civil do Estado. | Aprovado desde 09/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9218/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2017 | Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em Belo Horizonte, pedido de providências para que, em atenção ao Ofício nº 114/2017/GAB-PRESI, subscrito por todos os vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, seja mantida a 327ª Zona Eleitoral de Minas Gerais nessa localidade. | Aprovado desde 09/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9217/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2017 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que o Sd. PM Geovane Martins Silva e Silva seja atendido em seu pedido de transferência do Batalhão da Polícia Rodoviária para a 13ª RPM, preferencialmente para a cidade de Barbacena. | Aprovado desde 09/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9216/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2017 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que a Sd. PM Karoline Maria Teixeira de Sá seja atendida em seu pedido de transferência do 3º PEL/225 CIA PM/37 BPM, com sede na cidade de Santa Juliana, para a cidade de Salto da Divisa. | Aprovado desde 09/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9215/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2017 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que o Cb. PM Rogério dos Santos Faria Júnior seja atendido em seu pedido de transferência do BPMRv/2ª CIA/2º PEL PM, com sede em Itabirito, para a 4ª RPM ou para a 4ª CIA PM IND MAT/4ª RPM, com sede em Juiz de Fora. | Aprovado desde 09/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9212/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2017 | Requer sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Saúde, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e ao comandante-geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 7 2017, para conhecimento do teor dos debates sobre o Decreto 47182, de 2017, que dispõe sobre o comando da aviação no Estado. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9211/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2017 | Requer sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 7 2017, para conhecimento e adoção de providências para revogação integral do Decreto 47182, de 2017, que dispõe sobre o comando da aviação no Estado. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9210/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2017 | Requer sejam encaminhadas aos convidados que compareceram à 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 7 2017, as notas taquigráficas dessa audiência pública. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9263/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e a imediata disponibilização de armamento não letal e nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Monte Formoso. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9262/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a destinação de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Joaíma. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9261/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar o fornecimento de armamento, munições e coletes à prova de bala aos policiais militares lotados no Município de Padre Paraíso. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9260/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Itaipé. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9259/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja realizada visita ao Centro de Segurança Bancária do Itaú- Unibanco, em São Paulo, para conhecer a tecnologia empregada na segurança dos estabelecimentos bancários. | Aprovado desde 14/11/2018 | Autoria única |
| RQC 9258/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Frei Gaspar. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9257/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam mantidos os contratos firmados com os agentes de segurança penitenciários, conforme solicitação do Sr Djalma Augusto Gomes Bastos, presidente da Câmara Municipal de João Monlevade. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9256/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte, aos policiais militares lotados no 2º Pelotão da 141ª Companhia da 7ª Região de Polícia Militar, no Município de Dores do Indaiá; bem como para que sejam fornecidas novas munições, em quantidade suficiente para a ideal utilização dos armamentos disponíveis, quais sejam, fuzil 762 e pistolas 40. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9254/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para intensificar o policiamento na Rodovia BR-259, em especial no trecho próximo ao Município de Salinas, tendo em vista o aumento do número de ocorrências de furtos e roubos de cargas. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9253/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o expressivo número de roubos a carros registrados em Belo Horizonte no primeiro semestre deste ano. | Aprovado desde 08/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9252/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e a imediata destinação de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar no Município de Fronteira dos Vales. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9251/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, o fornecimento de cofre para depósito de armamento longo, bem como a destinação de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Felisburgo. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9250/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e a destinação de duas novas viaturas, uma de grande porte e com compartimento de segurança e outra no modelo caminhonete, aos policiais militares lotados no Município de Bandeira. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9249/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a destinação de viatura, modelo caminhonete, aos policiais militares lotados no Município de Divisópolis, onde o policiamento abrange extensa área rural. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9248/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a substituição das viaturas disponíveis aos policiais militares lotados no Município de Ponto dos Catuji. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9247/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a substituição das viaturas disponíveis aos policiais militares lotados no Município de Turmalina. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9246/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar o aumento de efetivo policial e a disponibilização de nova viatura de grande porte e com compartimento de segurança à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Caraí. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9245/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para determinar a manutenção do 7º Batalhão de Polícia Militar no Município de Bom Despacho. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9244/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar o aumento de efetivo policial e a disponibilização de nova viatura de grande porte e com compartimento de segurança aos policiais militares lotados no Município de Angelândia. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9243/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Poté. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9242/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a disponibilização de nova viatura de grande porte e com compartimento de segurança, coletes à prova de balas e armamento longo aos policiais militares lotados no Município de Novo Cruzeiro. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9241/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, a disponibilização de nova viatura de grande porte e com compartimento de segurança, e coletes à prova de balas aos policiais militares lotados no Município de Ladainha. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9240/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que seja destinada nova viatura, de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Ponto dos Volantes. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9239/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a substituição dos coletes à prova de balas disponíveis para os policiais militares lotados no Município de Aricanduva. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9238/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a destinação de viatura, modelo caminhonete, aos policiais militares lotados no Município de Mata Verde, onde o policiamento abrange extensa área rural. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9237/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a substituição dos coletes à prova de balas e disponibilizar munições aos policiais militares lotados no Município de Itamarandiba. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9236/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a disponibilização de nova viatura de grande porte e com compartimento de segurança, coletes à prova de balas e armamento não letal aos policiais militares lotados no Município de Francisco Badaró. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9235/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhada ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada uma viatura ao 3º Grupamento do 2º Pelotão da 23ª Companhia Independente da Polícia Militar, no Município de Carbonita, onde os policiais militares trabalham sem infraestrutura e logística adequadas ao desempenho de suas funções. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9234/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e a disponibilização de nova viatura de grande porte e com compartimento de segurança, coletes à prova de balas e armamento longo aos policiais militares lotados no Município de Jenipapo de Minas. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9233/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências com vistas a aumentar o efetivo policial e disponibilizar nova viatura de grande porte e com compartimento de segurança, armamento longo e munição aos policiais militares lotados no Município de Berilo. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9232/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e a disponibilização de nova viatura de grande porte e com compartimento de segurança, coletes à prova de balas e armamento longo aos policiais militares lotados no Município de Franciscópolis. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9231/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a substituição das viaturas e dos coletes à prova de balas disponíveis para os policiais militares lotados no Município de Minas Novas. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9230/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e a disponibilização de nova viatura de grande porte e com compartimento de segurança, coletes à prova de balas, armamento e munição aos policiais militares lotados no Município de Chapada de Norte. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9229/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer sejam encaminhados ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Andradas e relatório do delegado do município com informações sobre o acúmulo de serviço e a carência de pessoal na Polícia Civil. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9228/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que seja determinado o aumento do efetivo policial e a disponibilização de nova viatura, coletes à prova de balas, armamento e munição aos policiais militares lotados no Município de Veredinha. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9227/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para apurar, com urgência, notícia de suposto ato de abuso sexual praticado pelo Sr. José Moreira da Silva contra menores, em 5 6 2017, no interior de seu estabelecimento, localizado na Colônia Padre Damião, em Ubá. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9226/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, em atenção ao Ofício AJ/CMPN/egrb-050/17, subscrito pelos vereadores da Câmara Municipal de Ponte Nova, sejam suspensos os eventuais atos de rescisão de contratos celebrados com agentes de segurança penitenciários e socioeducativos. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9225/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para atender o pedido de transferência do 3º-Sgt. PM Ricardo Rodrigues Xavier, nº 112.621-8, atualmente lotado no 1º Grupamento do 4º Pelotão da 165ª Companhia do 30º Batalhão de Polícia Militar, em Itacarambi, para Montes Claros. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9224/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências com vistas a determinar a permanência do 43º Batalhão de Polícia Militar no Município de Governador Valadares. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9223/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos provocados na defesa civil diante da concessão de alvará de construção pela Prefeitura de Nova Lima, nos autos do Processo Administrativo nº 5835/2013, no Bairro Vale do Sereno, o que permitirá cortes em terrenos onde se encontram diversos outros edifícios, com risco à vida e segurança dos moradores desses locais. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9143/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater os fatos ocorridos em 10 de julho de 2017 no Município de Santa Margarida, em que uma quadrilha assaltou duas agências bancárias e vitimou o vigilante Leornardo José Mendes e o Cb. Marcos Marques da Silva, bem como discutir o aumento dessa modalidade criminosa em todo o Estado. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9142/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2017 | Requerem seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - com vistas ao aumento, em caráter de urgência, do efetivo da PMMG e ao reestudo das escalas de serviço em destacamentos da instituição, considerando-se a fragilidade da força policial pelo baixo efetivo. | Aprovado desde 18/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9141/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2017 | Requer seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao secretário de Estado de Segurança Pública com vistas ao aumento do efetivo policial, à aquisição de uma viatura de grande porte equipada com compartimento de segurança (xadrez), à substituição dos coletes à prova de balas vencidos e à construção de uma nova sede, para o destacamento da PMMG de Santa Margarida. | Aprovado desde 18/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9015/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas de grande porte e com compartimento de segurança ao pelotão de Polícia Militar sediado no Município de São João da Ponte, em substituição aos veículos que se encontram baixados, e seja feita a imediata substituição das munições e dos coletes à prova de bala, que se encontram vencidos. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9014/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas de grande porte e com compartimento de segurança ao destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Janpovar, em substituição aos veículos que se encontram sem condições de uso, e seja feita a imediata substituição dos coletes à prova de bala, que se encontram vencidos. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9013/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para a imediata substituição dos coletes à prova de bala, bem como para a disponibilização de nova viatura de grande porte e com compartimento de segurança à Unidade de Polícia Militar sediada no Município de Serranópolis de Minas. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9012/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para destinar viatura tipo caminhonete ao Município de Botelhos, tendo em vista a necessidade de tal veículo para o patrulhamento rural local. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9010/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Nova Porteirinha seja elevado à condição de pelotão. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9009/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a imediata substituição dos coletes à prova de bala disponibilizados aos policiais militares lotados no destacamento sediado no Município de Capitão Enéas. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9007/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requerem seja encaminhado à Polícia Federal pedido de providência para acelerar as investigações de roubos a unidades bancárias federais, especialmente no interior do Estado, cuja competência de atuação pertence a esse órgão. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9006/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas de grande porte e com compartimento de segurança ao Destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Mirabela, em substituição aos veículos que se encontram sem condições de uso, além de serem inapropriados ao policiamento realizado na região. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9005/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que seja disponibilizada nova viatura de grande porte e com compartimento de segurança à Unidade da Polícia Militar sediada no Município de Patis, em substituição ao veículo que se encontra sem condições de uso, além de ser inapropriado ao policiamento realizado na região, que abrange nove comunidades rurais. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9003/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas de grande porte e com compartimento de segurança ao Destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Lontra, em substituição aos veículos existentes, uma vez que são incompatíveis com o policiamento realizado na região, que abrange 13 comunidades rurais. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9001/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas de grande porte e com compartimento de segurança ao Destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Pedra de Maria da Cruz, em substituição aos veículos existentes, uma vez que são incompatíveis com o policiamento realizado na região, que abrange 10 comunidades rurais, e para a imediata substituição dos coletes à prova de bala, que se encontram vencidos. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9000/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para realizar estudo de viabilidade para transferir a gestão administrativa das atividades da Polícia Civil do Município de Jacuí, atualmente abrangida pela Delegacia Regional de Passos, para a Delegacia Regional de São Sebastião do Paraíso, buscando a melhoria da logística da gestão. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8998/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Capim Branco para debater o aumento do índice de criminalidade local, a falta de efetivo policial bem como a eventual existência de justificativa para o encerramento das atividades da delegacia de polícia sediada nesse município. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8996/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para priorizar recursos para a implementação de softwares com sistema de geoprocessamento, capazes de identificar e localizar propriedades rurais e estradas de acesso, bem como para a ampliação das redes existentes, a exemplo das Redes Rurais de Vizinhos Protegidos e as Redes de Fazendas Protegidas, com investimento em tecnologia necessária às Polícias Civil e Militar para atuação no combate à criminalidade nas áreas rurais do Estado. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8995/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a imediata ampliação do efetivo policial, a substituição dos coletes à prova de bala, bem como a disponibilização de nova viatura de grande porte e com compartimento de segurança à Unidade da Polícia Militar sediada no Município de Ibiracatu. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8994/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a imediata substituição dos coletes à prova de bala, bem como a disponibilização de nova viatura de grande porte e com compartimento de segurança à Unidade da Polícia Militar sediada no Município de Varzelândia. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8993/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a imediata substituição dos coletes à prova de bala, bem como a disponibilização de nova viatura de grande porte e com compartimento de segurança ao Destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Verdelândia. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8992/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de nova viatura de grande porte e com compartimento de segurança à Unidade da Polícia Militar sediada no Município de Gameleiras. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8990/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a imediata ampliação do efetivo policial, a substituição dos coletes à prova de bala, bem como a disponibilização de nova viatura de grande porte e com compartimento de segurança à Unidade da Polícia Militar sediada no Município de Mamonas. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8989/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a imediata substituição dos coletes à prova de bala, bem como a disponibilização de nova viatura de grande porte e com compartimento de segurança ao Destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Catuti. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8988/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para determinar a imediata ampliação do efetivo policial, a substituição dos coletes à prova de bala, bem como a disponibilização de nova viatura de grande porte e com compartimento de segurança ao Destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Mato Verde. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8987/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requerem sejam realizadas audiências públicas no Estado para debater a segurança do homem do campo, considerando-se o vertiginoso aumento da criminalidade nas áreas rurais em todas as regiões do Estado. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8986/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para a imediata disponibilização de nova viatura de grande porte e com compartimento de segurança à Unidade de Polícia Militar sediada no Município de Pai Pedro. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9140/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Segurança Pública, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que não sejam extintas 11 companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar de Minas Gerais. | Aprovado desde 13/07/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9139/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2017 | Requerem sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária, em que se debateu a extinção de 11 companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar em Minas Gerais. | Aprovado desde 13/07/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9138/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2017 | Requerem seja realizada visita aos familiares do Cb. PM Marcos Marques da Silva, morto no exercício de seu ofício em 10 7 2017, em Santa Margarida. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8951/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - e à empresa Expresso Unir, em Pedro Leopoldo, pedido de providências com vistas à ampliação do quadro de horários da linha intermunicipal 5130, que atende ao Bairro Dom Pedro I, no Município de São José da Lapa. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8950/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências com vistas à recuperação e ao reforço da ponte localizada no Município de Turvolândia, a qual, em razão do excesso de carga por ela suportada, encontra-se danificada. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8753/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o pagamento dos servidores públicos e dos militares seja realizado no 5º dia útil do mês; e seja assegurada a concessão do reajuste geral anual, previsto no "caput" do art 24 da Constituição do Estado, conforme o art 37, X, da Constituição Federal, assim como a implementação da revisão geral anual, incluída na política remuneratoria de que trata a Lei 19973, de 2011, no dia 1º de outubro. | Aprovado desde 20/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8752/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2017 | Requer seja realizada audiência pública para discutir a segurança pública no Estado, especialmente nas regiões da Pampulha, Céu Azul e Venda Nova, atendendo a solicitação de moradores dessas regiões. | Aprovado desde 20/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8751/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública o Ofício nº 14/2017, subscrito pelos vereadores da Câmara Municipal de Ilicínea, com o objetivo de ratificar providências já solicitadas quanto à imprescindibilidade da destinação de uma viatura ao destacamento de polícia militar local. | Aprovado desde 20/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8750/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para que seja disponibilizada uma viatura para o presídio de São João Evangelista, tendo em vista que a referida unidade prisional não possui veículo adequado para a escolta de presos, contando apenas com uma ambulância. | Aprovado desde 20/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8749/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a política carcerária do Estado, em especial a escala de trabalho, a realização de concurso público com provas de títulos, a eventual rescisão de posse dos candidatos aprovados no último concurso público (Edital 2013), pela DAG, com fundamento em atestados médicos que constam de respectivas pastas funcionais, apresentados em razão de vínculo contratual anterior. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8931/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/07/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento de 11 companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar de Minas Gerais. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria única |
| RQC 9130/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requer seja encaminhado ao presidente da República, aos senadores, aos deputados federais e ao Ministério da Justiça pedido de providências para alterar a legislação penal, de modo a agravar a pena do crime de homicídio cometido contra agente público para 50 anos de reclusão, sem direito a progressão. | Aprovado desde 11/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9129/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requer seja encaminhado ao presidente da Fhemig pedido de providências para coibir a violência no hospital psiquiátrico Raul Soares, onde têm ocorrido reiterados casos de violência contra funcionários. | Aprovado desde 11/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9128/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requer sejam encaminhados à Fhemig, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Chefia da Polícia Civil, à Defensoria Pública Estadual e ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas de reunião com denúncias de irregularidades nas colônias de hanseníase da Fhemig, envolvendo tráfico de drogas, exploração sexual infantil, violência e insegurança e nas colônias, e pedido de providências para apuração dos fatos e das possíveis omissões administrativas na gestão das unidades. | Aprovado desde 11/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8866/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2017 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas a que seja determinado que o Cb. PM Luciano José do Nascimento seja transferido do Batalhão de Polícia Rodoviária, com sede em Belo Horizonte, para a cidade de Barbacena, tendo em vista que seu genitor, residente nessa cidade, se encontra com sérios problemas de saúde. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8865/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a inadimplência da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, especificamente dos 29º BPM/18º RPM e 35º BPM/3º RPM, quanto à cláusula de pagamento constante dos contratos administrativos firmados com a Confiare Soluções Empresariais Eireli - ME, cujos objetos são a locação de serviços de conservação e limpeza. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8863/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2017 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam realizados os pagamentos devidos à empresa Confiare Soluções Empresariais Eireli - ME, pela prestação do serviço de conservação e limpeza ao 29º BPM/ 18º RPM e ao 35º BPM/ 3º RPM. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8861/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei 17949, de 2008, que institui o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - Fahmemg -, e o Decreto 43846 2004, que institui o programa habitacional - Lares Geraes - Segurança Pública -, em especial quanto à possibilidade de prorrogação dos termos de permissão de uso especial dos imóveis funcionais, tendo em vista que se encontram ocupados por servidores em situação de risco. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8700/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja realizada visita à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, para verificar a situação de ex-policiais que se encontram reclusos em pavilhão próximo aos pavilhões destinados aos presos comuns, os quais estariam em risco. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8699/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja realizada audiência pública no Bairro União, em Belo Horizonte, para debater a segurança pública no bairro, onde tem ocorrido o aumento de roubos, tráfico de drogas e arrombamento de veículos e de residências. | Aprovado desde 20/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8698/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a operação realizada no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp -, em Belo Horizonte, em 25 5 2017. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8696/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Francisco Sá para debater a ausência de efetivo da Polícia Militar, de Delegado da Polícia Civil e de Juiz em exercício na Comarca, deixando a população sem o auxílio adequado e com medo de sair às ruas, principalmente após o incêndio de dois ônibus ocorrido em 21 5 2017. | Aprovado desde 20/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8693/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a incidência de roubos a cargas de medicamentos, o que, além de provocar prejuízos financeiros às empresas transportadoras, tem comprometido a distribuição de remédios em todo o Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 20/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8679/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a escala de serviço de policiais militares lotados em unidades vinculadas à 11ª RPM, com sede no Município de Montes Claros, no período compreendido entre os dias 2 e 11 6 2017, em festividades na cidade de Janaúba, e no período compreendido entre os dias 1º e 4 6 2017, em festividades na cidade de Coração de Jesus. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8675/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater as condições de trabalho, de saúde e, em especial, de segurança dos trabalhadores do segmento de transporte de valores no Estado. | Aprovado desde 20/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8674/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja reforçado o Cinturão de Segurança Pública no Sul de Minas Gerais, na região da divisa com os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8673/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requerem sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Machado as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para que seja efetivada a vocação municipal para as políticas públicas de prevenção social da criminalidade, através da intensificação de ações como a implantação da escola em horário integral, programas sociais voltados para pessoas em situação vulnerável, escolas profissionalizantes e recuperação de áreas urbanas degradadas, bem como programas de prevenção ao uso de drogas. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8672/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja priorizado o aumento dos efetivos policiais no Município de Machado e região, bem como seja viabilizada a estrutura logística adequada para o policiamento, em termos de veículos, armas e equipamentos de proteção. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8671/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, ao Comando do 18ª Região da Polícia Militar e ao Delegado do 18º Departamento de Polícia Civil pedido de providências para que sejam realizadas operações integradas de repressão qualificada à criminalidade no Município de Machado e região, com o apoio de unidades especializadas das Polícias Civil e Militar. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8670/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para a retomada dos entendimentos necessários à construção de presídio no Município de Machado, considerando que o referido município já adquiriu o terreno para essa finalidade. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8669/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para que seja construído um centro socioeducativo para adolescentes no Sul de Minas, considerando que a ausência desse centro é um dos principais problemas relacionados com a criminalidade na região. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8668/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja designado reforço para o efetivo policial do Município de Mutum e para que sejam apurados, com a maior brevidade possível, todos os crimes supostamente praticados por Lucas Menezes da Cruz, Marcos Menezes da Cruz e Jhonatan da Cruz Silva. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8667/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para a imediata substituição dos coletes à prova de bala disponibilizados aos policiais militares lotados no Município de Lagoa dos Patos e para a disponibilização de viatura com compartimento de segurança, adequada ao policiamento na região. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8666/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para o aumento do efetivo policial do Município de Icaraí de Minas e para a disponibilização de viatura com compartimento de segurança. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8665/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para o aumento do efetivo policial do Município de Ubaí e para a disponibilização de viatura com compartimento de segurança, adequada ao policiamento na região, que abrange 48 comunidades rurais. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8664/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para a imediata substituição dos coletes à prova de bala disponibilizados aos policiais militares lotados no Município de Ibiaí e para a disponibilização de viatura com compartimento de segurança, adequada ao policiamento na região. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8663/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de São João da Lagoa, o fornecimento de munições, a imediata substituição dos coletes à prova de bala disponibilizados, uma vez que se encontram vencidos, e para a disponibilização de viatura com compartimento de segurança, adequada ao policiamento na região, o qual abrange mais de 32 comunidades rurais. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8662/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre a motivação do ato que culminou na operação Pombal, realizada no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp -, em Belo Horizonte, em 25/5/2017. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8661/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar a imediata substituição de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Montezuma, situado a 17km da divisa com o Estado da Bahia, pertencente ao cinturão de segurança pública. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8660/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento de efetivo policial, a imediata disponibilização de coletes à prova de bala e viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Fruta de Leite, onde o policiamento abrange 29 comunidades rurais. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8659/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de munição, armamento pesado, coletes à prova de bala, bem como uma viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Josenópolis, onde o policiamento abrange 28 comunidades rurais. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8658/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Santo Antônio do Retiro, onde o policiamento abrange 23 comunidades rurais, com vias de acesso ainda sem pavimentação. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8657/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Itacambira, onde o policiamento abrange 27 comunidades rurais. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8656/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Juramento, onde o policiamento abrange 11 comunidades rurais. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8655/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para entregar, com urgência, os radiocomunicadores doados ao Destacamento de Polícia Militar de Padre Carvalho, bem como para instalar antena repetidora, indispensável ao policiamento da região, que abrange extensa área rural. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8654/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de coletes à prova de bala e viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Guaraciama, onde os mencionados equipamentos se encontram vencidos desde 2014 e o policiamento abrange 18 comunidades rurais. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8653/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Rubelita, onde o policiamento abrange extensa área rural. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8652/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Cristália, onde o policiamento abrange seis comunidades rurais. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8651/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Olhos d'Água, onde o policiamento abrange 70 comunidades rurais. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8650/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Glaucilândia, onde o policiamento abrange 12 comunidades rurais, com vias de acesso ainda sem pavimentação. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8649/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento de efetivo e a imediata disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Vargem Grande do Rio Pardo. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8648/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o fornecimento de munições e armamento, com devido credenciamento dos policiais militares lotados no Município de Ponto Chique, bem como a imediata substituição dos coletes à prova de bala, uma vez que se encontram vencidos, e a disponibilização de viatura com compartimento de segurança, adequada ao policiamento realizado na região. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8647/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas ao fornecimento de munições e armamento, com o devido credenciamento dos policias militares lotados no Município de Engenheiro Navarro, e à disponibilização de viatura, tipo caminhonete, adequada ao policiamento realizado na região, o qual abrange mais de 19 comunidades rurais distantes da sede da unidade policial. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8646/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial e ao fornecimento de munições e armamento, com devido credenciamento dos policias militares lotados no Município de Campo Azul, bem como à imediata substituição dos coletes à prova de balas, uma vez que se encontram vencidos, e à disponibilização de viatura com compartimento de segurança, adequada ao policiamento realizado na região, o qual abrange mais de 30 comunidades rurais. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8645/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial, com o devido credenciamento para uso de armamento pesado, bem como à imediata substituição dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados no Município de Francisco Dumont, uma vez que se encontram vencidos, e à disponibilização de viatura, tipo caminhonete, adequada ao policiamento realizado na região, o qual abrange mais de 20 comunidades rurais. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8644/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial e ao fornecimento de munições e armamento, com o devido credenciamento dos policias militares lotados no Município de Luislândia, bem como à imediata substituição dos coletes à prova de balas, uma vez que se encontram vencidos, e à disponibilização de viatura com compartimento de segurança. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8643/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas ao fornecimento de munições e armamento, com o devido credenciamento dos policias militares lotados no Município de São João do Pacuí, bem como à imediata substituição dos coletes à prova de balas, uma vez que se encontram vencidos, e à disponibilização de viatura com compartimento de segurança, adequada ao policiamento realizado na região, o qual abrange mais de 30 comunidades rurais. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8642/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas a que seja disponibilizada uma viatura nova para o Município de Bandeira, localizado a 776km de Belo Horizonte, na fronteira com o Estado da Bahia. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8641/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para adesão ao Programa CNH Social, projeto concebido pelo Sest Senat com o objetivo de favorecer a inserção de jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio do financiamento de CNHs e pela oferta de curso de qualificação para os participantes, contribuindo-se, assim, para o aumento da empregabilidade e da renda. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8640/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado ao Ministério do Planejamento. Desenvolvimento e Gestão, ao Ministério da Justiça e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em sua sede nacional, pedido de providências para que todos os candidatos remanescentes do cadastro de reserva do Concurso de Agentes Administrativos da Polícia Rodoviária Federal, Edital nº 1, de 2014, sejam nomeados, uma vez que existem 124 códigos de vagas disponíveis para o referido cargo, conforme informação obtida no próprio site governamental E-sic. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8639/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura nova para o destacamento de Polícia Militar do Município de Ilicínea, uma vez que indispensável à promoção da segurança pública. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8638/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o curso de credenciamento de Fuzil 556 e 762 seja ministrado a todos os Policiais Militares e, de imediato, aos que se encontram lotados nos Municípios que compõem o cinturão de segurança pública. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8782/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja encaminhado ao procurador-geral do MPMG e ao presidente do TCEMG pedido de informações sobre a regularidade dos contratos de prestação de serviços que visam ao fornecimento de alimentação, na forma transportada, aos servidores e sentenciados do Presídio Alvorada, em Montes Claros. | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8781/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4249 2017, que altera a Lei 18185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição da República. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 20/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8780/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a gestão da Fhemig, considerando planejamento estratégico institucional, o qual foi elaborado em consonância com as diretrizes e políticas governamentais da eficiência na utilização dos recursos e a oferta de serviços com qualidade e buscando contribuir para o fortalecimento do SUS. | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8779/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de informações sobre o quantitativo de policiais militares que se encontram à disposição de autoridades, destacando a relação nominal dessas autoridades e policiais militares, com menção de posto ou graduação, prazo do ato de cessão, órgão de lotação e função desempenhada, com devida motivação e fundamento legal. | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8778/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de informações sobre a documentação encaminhada pelo Mj. PM QOR João Eudes dos Santos, na qual relata possíveis irregularidades nos procedimentos de promoções conduzidos no âmbito da corporação nos anos de 2007 e 2008. | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8773/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja encaminhado à PMMG pedido de providências para que a Sd PM Andressa Aparecida Silva Oliveira Souza seja transferida para o destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Bocaina de Minas, no âmbito da 17ª RPM, onde seu marido, o Sd PM Nataelias de Souza, se encontra atualmente lotado. | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8770/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o quadro de pessoal da administração direta do Estado, em especial no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, tendo em vista a Lei Estadual 18185, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art 37 da Constituição da República. | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8627/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Deer-MG - pedido de providências para realização da obra de recapeamento ou de operação tapa-buraco no trecho da Rodovia MG-367 que interliga as cidades de Virgem da Lapa e Araçuaí. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8626/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para a conclusão da obra de asfaltamento da Rodovia MG-220, em especial o trecho que interliga os Municípios de Diamantina e Três Marias. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8757/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2017 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as condições de trabalho, saúde e, em especial, segurança dos trabalhadores do segmento de transporte de valores no Estado. | Aprovado desde 20/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8505/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o repasse dos benefícios financeiros previstos no âmbito do programa Processo Estratégico Poupança Jovem referente aos anos de 2014 a 2016 devidos aos alunos do Município de Pouso Alegre. | Aprovado desde 06/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8263/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para, diante da formatura de novos soldados pela 12ª RPM, determinar o aumento do efetivo policial no Município de Bom Jesus do Amparo. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8262/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento de efetivo, a substituição e o envio de novas viaturas às unidades que compõem o 5º Comando Operacional de Bombeiros em Governador Valadares. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8261/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados na 260ª Companhia de Polícia Militar, no Município de Várzea da Palma. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8260/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como a disponibilização de armamento pesado e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados no Pelotão de Polícia Militar, no Município de São Romão. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8259/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como a disponibilização de armamento pesado e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados no Destacamento de Polícia Militar, no Município de Santa Fé de Minas. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8258/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como a disponibilização de armamento pesado e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados na 261ª Companhia da Polícia Militar, no Município de Buritizeiro. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8257/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a violência e as condições da prestação da segurança pública nas colônias de hanseníase da Fhemig. | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8256/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas disponibilizados aos militares lotados no Município de Montalvânia. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8255/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas disponibilizados aos militares lotados no Município de Matias Cardoso. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8254/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública Estadual pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária, para a apuração de práticas de coação e ameaças por parte de representantes da Fhemig a moradores de colônias de hanseníase do Estado, bem como para a instauração de sindicâncias e demais procedimentos administrativos e judiciais necessários. | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8253/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas disponibilizados aos militares lotados no Município de Manga. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8252/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas disponibilizados aos militares lotados no Município de Juvenília. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8251/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas disponibilizados aos militares lotados no Município de Itacarambi. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8250/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas disponibilizados aos militares lotados no Município de Miravânia. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8247/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas disponibilizados aos militares lotados no Município de Chapada Gaúcha. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8246/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas disponibilizados aos militares lotados no Município de Cônego Marinho. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8245/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas disponibilizados aos militares lotados no Município de Bonito de Minas. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8503/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/06/2017 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que seja apurada a suposta ocorrência de atos de improbidade administrativa, assédio moral e concessão de empréstimos em caráter especial no âmbito da Copasa-MG, conforme documentação que apresenta. | Aprovado desde 20/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8502/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/06/2017 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que o Sd PM Hudson Taizo Myva Monteiro, matrícula 170347-009, atualmente lotado na unidade de Frutal, seja transferido para a cidade de Unaí, que fica próxima de Taguatinga (DF), onde seus familiares residem. | Aprovado desde 20/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8501/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/06/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o programa permanente de aquisição de armas de fogo e munições para uso particular, no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8500/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/06/2017 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que sejam designados promotor de justiça e juiz de direito para a Comarca de Itaobim, conforme disposto nas Leis Complementares 59, de 2001, e 34, de 1994. | Aprovado desde 20/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8499/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/06/2017 | Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros pedido de informações sobre o programa permanente de aquisição de arma de fogo e munições para uso particular, especificamente quanto ao número de policiais e bombeiros militares beneficiados, o prazo de entrega dos produtos e a relação dos fornecedores. | Aprovado desde 20/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8498/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/06/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a qualidade da gestão dos hospitais da Rede Fhemig no Estado, bem como a situação do possível fechamento do Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 20/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8298/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2017 | Requer seja relizada audiência pública para debater a infraestrutura logística do Estado de Minas Gerais com o intuito de instruir matéria legislativa em trâmite nesta Casa. | Aprovado desde 24/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8243/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2017 | Requer seja encaminhado ao presidente da Casa pedido de providências para determinar que o funcionamento do Procon Assembleia seja restabelecido, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, com distribuição de senhas até as 17 horas. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 10/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8241/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o suposto abuso praticado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, no que se refere aos valores cobrados a título de tarifas, em razão da prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 10/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8237/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, ao Secretário de Estado de Administração Prisional e ao Secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre o pagamento da segunda parcela do abono fardamento aos agentes de segurança penitenciários e socioeducativos. | Aprovado desde 10/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8236/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para determinar que o Sd PM Hugo Rafael, matrícula nº 156.589-4, seja transferido do Município de Lagoa dos Patos para o Município de Montes Claros. | Aprovado desde 10/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8235/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o termo de acordo, subscrito em 9 9 2016, junto à Seplag, pela Sra Inês Aparecida Soares, diretora financeira do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais - Sindpúblicos-MG -, e pelo Sr Hélio de Cássio Azevedo dos Reis, da Comissão de Servidores da AGE-Seplag. | Aprovado desde 10/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8234/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para atender as reivindicações dos funcionários terceirizados da Farmácia de Minas, especialmente quanto ao pagamento do adicional de insalubridade, que corresponde a R$176,00. | Aprovado desde 10/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8226/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam mantidas as atividades realizadas pela Associação Protetora da Infância de Itambacuri (Hospital Tristão da Cunha). | Aprovado desde 17/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8206/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais, à Polícia Militar de Minas Gerais e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para o pagamento de diárias, ajuda de custo, férias-prêmio e promoção aos respectivos servidores, tendo em vista o cronograma divulgado em 28/6/2016, em mensagem expedida pelo Cel. Marco Antônio Badaró Bianchini. (Substitutivo 1, do deputado Paulo Guedes, aprovado em 16/5/2017.) | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8205/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a carga horária semanal de trabalho dos militares, em especial a Instrução nº 3.03.03/2010 - CG, da Polícia Militar, e a Resolução 713 2017, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8204/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para aumentar o efetivo policial, bem como determinar a imediata substituição das viaturas, munições e dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados no Destacamento PM no Município de Lassance. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8203/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap - pedido de providência para determinar a transferência dos presos que se encontram na cadeia pública de Itamarandiba, de modo a permitir a reforma e ampliação do prédio, uma vez que há recursos disponíveis para tal finalidade. | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8202/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar a imediata substituição das viaturas, das munições e dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados no Município de Carlos Chagas. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8201/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para atender ao pleito do vereador Tarso Melo, que, por intermédio do Ofício 11 2017, solicita viaturas e aumento do efetivo policial para o Município de Carlos Chagas. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8200/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para atender aos pleitos dos Srs Jean Vitor de Oliveira, Ricardo Antônio da Silva e Thiago Afonso Pereira, vereadores do Município de Campo do Meio, os quais, por intermédio do Ofício 39 17, solicitam o aumento do efetivo policial, a instalação de câmeras de segurança no âmbito do programa Olho Vivo e a disponibilização de veículos, especialmente para o conselho tutelar local. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8199/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de José Gonçalves de Minas, bem como determinar a substituição das viaturas, todas em péssimo estado de conservação, das munições e dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares, que se encontram vencidos. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8198/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Coronel Murta, bem como determinar a substituição das viaturas, todas em péssimo estado de conservação, das munições e dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares, uma vez que se encontram vencidos. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8197/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Itinga e para determinar a substituição das viaturas, todas em péssimo estado de conservação, das munições e dos coletes à prova de balas, uma vez que se encontram vencidos. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8196/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Divino e determinar a imediata substituição das viaturas, todas em péssimo estado de conservação, das munições e dos coletes à prova de balas, uma vez que se encontram vencidos. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8195/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado à Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária da Seplag pedido de providências para atender à solicitação da Chefia de Gabinete da PCMG quanto à disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com xadrez, para o Município de Além Paraíba, para patrulhamento de áreas rurais. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8194/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para reforçar os efetivos das Polícias Civil e Militar nas regiões de divisa do Estado, considerando o crescimento da atuação de quadrilhas organizadas nos municípios localizados nessas regiões, fenômeno denominado pelas autoridades do sistema de justiça criminal como "novo cangaço". | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8193/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Virgem da Lapa, bem como determinar a substituição da única viatura do quartel, que se encontra em péssima condição de uso, das munições e dos coletes à prova de balas, estes vencidos desde novembro de 2015. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8192/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Mesa do Senado Federal e aos senadores representantes do Estado de Minas Gerais pedido de providências para aprovarem o Projeto de Lei Federal 24 2015, que altera a redação dos arts 155 a 157 do Código Penal, para criar qualificadoras dos crimes de furto e roubo se a subtração for realizada mediante destruição ou rompimento de obstáculo em decorrências do uso de explosivo e se a subtração for de arma de fogo ou explosivos. | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8191/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Comercinho, bem como determinar a substituição da única viatura do quartel, que se encontra em péssima condição de uso, das munições e dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares, que se encontram vencidos. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8190/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para retomar a destinação de recursos para a área de segurança pública, considerando a queda de investimentos e de verbas de custeio das Polícias Civil e Militar, quando comparados aos anos de 2014 e 2016. | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8189/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Leme do Prado, bem como determinar a imediata substituição das viaturas, todas em péssimo estado de conservação, das munições e dos coletes à prova de balas, estes vencidos desde 2011. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8188/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para manter as atividades de polícia judiciária da Delegacia de Polícia Civil com sede no Município de São Romão. | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8187/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Águas Vermelhas, bem como determinar a imediata substituição das viaturas, todas em péssimo estado de conservação, das munições e dos coletes à prova de bala, uma vez que se encontram vencidos desde julho de 2010. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8186/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Santa Cruz de Salinas, bem como determinar o envio imediato de viaturas e a substituição das munições e dos coletes à prova de bala disponibilizados aos policiais militares, uma vez que se encontram vencidos. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8185/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Indaiabira , bem como determinar a imediata substituição das viaturas, todas em péssimo estado de conservação, das munições e dos coletes à prova de bala, uma vez que se encontram vencidos. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8184/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Berizal, bem como determinar a imediata substituição das viaturas, todas em péssimo estado de conservação, das munições e dos coletes à prova de bala, uma vez que se encontram vencidos. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8183/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja criado pelotão no Município de Divisópolis, conforme o Ofício 55 2017, de vereadores do referido município. | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8182/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Ninheira, bem como determinar a imediata substituição das viaturas, todas em péssimo estado de conservação, das munições e dos coletes à prova de bala, uma vez que se encontram vencidos. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8181/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Divisa Alegre, bem como determinar a imediata substituição das viaturas, todas em péssimo estado de conservação, das munições e dos coletes à prova de bala, uma vez que se encontram vencidos. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8180/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Medina, bem como determinar a imediata substituição das viaturas, todas em péssimo estado de conservação, das munições e dos coletes à prova de bala, uma vez que se encontram vencidos. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8179/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o aumento ou não das ocorrências de atos de vandalismo e furtos em escolas da rede pública que, há menos de um ano, tiveram a vigilância presencial substituída por sistema de proteção eletrônica. (Substitutivo 1, do deputado Paulo Guedes, aprovado em 16/5/2017.) | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8178/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Cachoeira do Pajeú, bem como determinar a imediata substituição das viaturas, todas em péssimo estado de conservação, das munições e dos coletes à prova de bala, uma vez que se encontram vencidos. | Prejudicado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8177/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para aumentar o efetivo policial e determinar a imediata substituição das viaturas, todas em péssimo estado de conservação, das munições e dos coletes à prova de bala, uma vez que se encontram vencidos, nos Municípios de Curral de Dentro, Cachoeira do Pajeú, Medina, Divisa Alegre, Ninheira, Berizal, Indaiabira, Santa Cruz de Salinas, Águas Vermelhas, Leme do Prado, Comercinho, Virgem da Lapa, Além Paraíba, Divino, Itinga, Coronel Murta, José Gonçalves de Minas, Campo do Meio, Carlos Chagas, Lassance, Janúba, Jaíba, Itacarambi e São João da Ponte (Substitutivo 1, do deputado Paulo Guedes, aprovado em 16/5/2017, incorporando os Requerimentos em Comissão 8178, 8180, 8181, 8182, 8184, 8185, 8186, 8187, 8189, 8191, 8193, 8195, 8196, 8197, 8198, 8199, 8200, 8201, 8202 e 8204/2017.) | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8176/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a evolução da receita do Estado e da despesa de pessoal nas Polícias Civil e Militar, no Corpo de Bombeiros, nos sistemas prisional e socioeducativo, na educação e na saúde, no período de 2002 a 2017. (Substitutivo 1, do deputado Paulo Guedes, aprovado em 16/5/2017.) | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8175/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater e solicitar providências quanto aos recorrentes e graves acidentes ocorridos no Anel Rodoviário. | Aprovado desde 09/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8094/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as nomeações ocorridas nos anos de 2015, 2016 e 2017 para ocupação de cargos comissionados constantes na estrutura administrativa da Cemig, bem como nomes, lotação e respectivos salários, tendo em vista denúncia publicada no jornal "O Tempo" de 30 4 2017. | Aprovado desde 02/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8137/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3397 2016, que altera a Lei 14699, de 6 8 2003, que dispõe sobre formas de extinção e garantias do crédito tributário, altera a Lei 6763, de 26 12 1975, a Lei 13470, de 17 1 2000 e a Lei 14062, de 20 11 2001, e dá outras providências. | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8135/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4135 2017, que cria os fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências. | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8134/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os nomes, o posto ou a graduação de cada um dos militares que têm direito a receber as seguintes parcelas: férias-prêmio, ajuda de custo, diárias e diferença de promoção, | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8061/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2017 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de informações consubstanciadas no conjunto consolidado de dados indicadores dos serviços de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal executados por essa autarquia no período de 2015 a 2017, por segmento de produto, em todas as unidades regionais da superintendência. | Aprovado desde 26/04/2017 | Autoria única |
| RQC 8060/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2017 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de informações consubstanciadas no conjunto consolidado de dados indicadores dos serviços de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal executados por essa autarquia especial no período de 2015 a 2017, por segmento de produto, em todas as unidades regionais da superintendência. | Aprovado desde 26/04/2017 | Autoria única |
| RQC 8059/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2017 | Requer seja encaminhado ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Superintendência Federal de Agricultura de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no conjunto consolidado de dados indicadores dos serviços de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal executados por esse órgão no período de 2015 a 2017, por segmento de produto, em todas as unidades regionais da superintendência. | Aprovado desde 26/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7772/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2017 | Requer seja encaminhando ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre os motivos que ensejaram a remoção de delegados e investigadores da Delegacia de Teófilo Otôni (Substitutivo 1, do deputado Cabo Júlio, aprovado em 9/5/2017). | Aprovado desde 09/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7771/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para aumentar o efetivo policial do 11º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Manhuaçu. | Aprovado desde 09/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7769/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2017 | Requer seja encaminhando ao comandante da Polícia Militar pedido de providências para apuração de supostas arbitrariedades praticadas no 13° Batalhão de Polícia Militar. (Substitutivo 1, do deputado Fábio Cherem, aprovado em 9/5/2017.) | Aprovado desde 09/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7767/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Jaíba para debater a segurança local, tendo em vista solicitação do Sr César Luiz da Silva, presidente da Câmara Municipal. | Prejudicado desde 09/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7765/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para instalar postos policiais nas comunidades rurais de Lagoa Grande e Mirandópolis, ambas no Município de Taiobeiras, observada a segurança dos policiais militares, nos termos dos manuais de policiamento da instituição. | Aprovado desde 09/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7764/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento de crimes violentos contra o patrimônio em Belo Horizonte. | Prejudicado desde 09/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7763/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2017 | Requer seja encaminhado à Delegacia Especializada em Localização de Pessoa Desaparecida em Belo Horizonte pedido de providências para investigar, com a urgência necessária, o desaparecimento do Sr Welinton Fernandes Vieira, de 41 anos, natural de Salinas, visto pela última vez no dia 7 1 2017. | Aprovado desde 09/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7762/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2017 | Requer seja encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil em Betim pedido de providências para que sejam investigados, com a maior brevidade possível, os crimes de furto e roubo que vitimaram e continuam a vitimar os usuários da linha 3212, que realizam diariamente o percurso entre as cidades de Betim e Belo Horizonte. | Aprovado desde 09/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7761/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2017 | Requer seja encaminhado ao 33º Batalhão de Polícia Militar em Betim pedido de providências para que seja intensificado o policiamento no trajeto do ônibus 3212, que realiza o percurso entre as cidades de Betim e Belo Horizonte, tendo em vista a ocorrência diária de furtos e roubos, inclusive no interior do veículo. | Aprovado desde 09/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7760/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para aumentar o efetivo policial no Município de Itacarambi. | Aprovado desde 09/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7759/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para aumentar o efetivo policial no Município de Cruzília. | Aprovado desde 09/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7758/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2017 | Requer seja realizada visita à Penitenciária Nelson Hungria, no Município de Contagem, para verificar as condições carcerárias, bem como o efetivo, a carga horária, as circunstâncias em que os agentes penitenciários ali lotados trabalham e a logística existente para a execução de suas tarefas. | Rejeitado desde 09/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7757/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pelos moradores do Município de São João do Paraíso, tendo em vista a falta de efetivo, infraestrutura e logística da unidade policial local. | Prejudicado desde 09/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7756/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Pedro Leopoldo para debater o enfrentamento da criminalidade local. | Prejudicado desde 09/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8058/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2017 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o montante arrecadado a título de Taxa de Segurança Pública nos últimos quatro anos (2013 a 2016) e que do total do mencionado valor seja informado quanto foi destinado à segurança pública, especialmente para a aquisição de viaturas, coletes à prova de balas, munição, algemas, armas e equipamentos de proteção individual, nos termos das Leis nºs 18.015, de 2009, e 19.441, de 2011. | Aprovado desde 26/04/2017 | Autoria única |
| RQC 8057/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2017 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os valores repassados ao Instituto da Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais a título de contribuição patronal e dos segurados no período de 2014 até a presente data. | Aprovado desde 26/04/2017 | Autoria única |
| RQC 8012/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2017 | Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja apurada e regularizada imediatamente a situação do atendimento médico-hospitalar prestado pelo hospital do Ipsemg, diante da precariedade causada pela falta de materiais e de profissionais para o atendimento aos servidores públicos estaduais e seus dependentes. | Aprovado desde 19/04/2017 | Autoria única |
| RQC 8011/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2017 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre a suposta inadimplência do Estado com os fornecedores de alimentação aos detentos que se encontram sob sua custódia. | Aprovado desde 19/04/2017 | Autoria única |
| RQC 8009/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2017 | Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para apurar a conduta da Sra. Bárbara Livio, juíza de direito da Comarca de Januária, por entrar em contato com o serviço 190 e solicitar a disponibilização de viatura para levá-la do fórum para a sua residência, bem como por desacatar e humilhar policiais militares, em total abuso de autoridade. | Aprovado desde 19/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7962/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a possibilidade, ou não, de incidência do ICMS sobre tarifas, tendo em vista que o fato gerador é a saída da mercadoria e o momento em que o serviço é efetivamente consumido pelo contribuinte. | Aprovado desde 18/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7854/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/04/2017 | Requer seja encaminhado à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar a conduta da Sra. Bárbara Livio, juíza de direito da Comarca de Januária, por entrar em contato com o serviço 190 e solicitar a disponibilização de viatura para levá-la do fórum para a sua residência, bem como por desacatar e humilhar policiais militares, em total abuso de autoridade. | Aprovado desde 05/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7851/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/04/2017 | Requer seja formulada manifestação de repúdio à conduta da Sra. Bárbara Livio, juíza de direito da Comarca de Januária, por entrar em contato com o serviço 190 e solicitar a disponibilização de viatura para levá-la do fórum para a sua residência. | Aprovado desde 05/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7845/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/04/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.135/2017, de autoria do governador do Estado, e correlatos que tratam sobre a criação de fundos. | Aprovado desde 05/04/2017 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7706/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater o Relatório de Atividades de 2016 do Procon Assembleia. | Aprovado desde 29/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7705/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater os reflexos da operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, no comércio interno de carnes no Estado, bem como para solicitar o fortalecimento das inspeções sanitárias e a renovação do sistema de fiscalização nesse ramo. | Aprovado desde 29/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7873/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater e solicitar providências quanto aos recorrentes e graves acidentes ocorridos no Anel Rodoviário. | Aprovado desde 25/04/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7688/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para restabelecer a dispensação dos medicamentos indispensáveis ao tratamento dos pacientes acometidos de hipertensão pulmonar, quais sejam bosentana e citrato de sildenafila, cujo uso deve ser contínuo, sob pena de risco de vida. | Aprovado desde 05/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7627/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a Instrução Normativa 1, de 16 3 2017, do Conselho Superior da Polícia Civil, que orienta os policiais civis quanto aos procedimentos relativos ao Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO -, bem como seja convocado para a audiência o Sr João Otacílio Silva Neto, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais. | Rejeitado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7626/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o efetivo policial de Jaboticatubas, onde o 35º BPM desempenha o policiamento ostensivo com apenas sete policiais militares, apesar de o município possuir 20 mil habitantes e 3.200km de estradas vicinais. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7625/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de criminalidade no Município de Nova Era, solicitar melhorias na infraestrutura das unidades policiais locais e ampliação do efetivo das Polícias Civil e Militar. | Prejudicado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7624/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada visita à Central de Escoltas, ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp -, ao Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, à Penitenciária Ariovaldo Campos Pires, ao canil que atende o complexo penitenciário, à Penitenciária José Edson Cavalieri, à Casa do Albergado José de Alencar Rogêdo e ao Centro Socioeducativo, todos localizados no Município de Juiz de Fora. | Rejeitado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7623/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis quanto à suposta ocorrência de crimes, em especial o exercício ilegal da profissão, nos leilões realizados pelo Detran-MG. | Rejeitado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7622/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para restabelecer os convênios entre o IPSM e o hospital, as clínicas e os profissionais da área médica do Município de Unaí, ampliar a rede credenciada e atualizar a tabela de remuneração e os valores de procedimentos. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7621/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a fiscalização do transporte clandestino de passageiros, tendo em vista o crescimento do número de autuações e a tentativa de impor dificuldades ao controle então realizado. | Rejeitado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7620/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Itaobim para debater os ataques que vêm ocorrendo a agências bancárias, lojas de departamento, quartéis da Polícia Militar e viaturas da Polícia Civil, na região do Vale do Jequitinhonha, em especial nos Municípios de Padre Paraíso, Medina, Coronel Murta e Divisa Alegre. | Prejudicado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7618/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater e solicitar as providências necessárias ao atendimento das inúmeras denúncias recebidas com reclamações sobre a desordem que se instalou nas Ruas dos Alcatrazes e dos Estados, localizadas a um quarteirão do Museu da Pampulha, no Bairro Pampulha. | Prejudicado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7617/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação enfrentada pelos moradores do Município de Machado, que se tornaram reféns de seus próprios medos diante do aumento do índice de criminalidade nesse município. | Prejudicado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7616/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para reativar a Delegacia Seccional de Polícia Civil do Município de Bonfinópolis de Minas, tendo em vista os prejuízos acarretados à população local desde a desativação dessa delegacia. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7610/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater e sugerir melhorias para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, tendo em vista o impacto desse órgão na vida dos militares. | Rejeitado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7609/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias de suposta ocorrência de atos de improbidade administrativa, assédio moral e perseguição, por parte do Sr Helder Soares Veloso, diretor-geral da Unidade Prisional de Pirapora, e solicitar as providências necessárias. | Rejeitado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7608/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado e à Polícia Militar pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Borda da Mata. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7607/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o suposto ato de perseguição a um agente de segurança penitenciário por parte do Sr Natanael Santos Caires, diretor do Presídio de Nanuque, e solicitar as providências cabíveis. | Rejeitado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7605/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que sejam destinadas viaturas ao 2º Pelotão BM, de Ribeirão das Neves (1º COB/ 2ª Risp Contagem), que há aproximadamente um ano não conta com viatura UR e autobomba, esta utilizada em combate a incêndios. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7600/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para destinar uma viatura com cofre, rádio e giroflex para a Delegacia de Polícia do Município de Guaranésia. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7599/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para garantir o policiamento no entorno da Escola Estadual Joaquim Bartholomeu Pedrosa, localizada no Município de Fervedouro, tendo em vista a ocorrência de inúmeros furtos no local. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7598/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para determinar a imediata transferência para a penitenciária de Francisco Sá, na região Norte do Estado, dos presos que, durante motim na unidade prisional de Juiz de Fora, arremessaram fezes e urina nos agentes de segurança penitenciários, bem como para realizar as medidas necessárias para que esses detentos passem ao regime disciplinar diferenciado - RDD -, tendo em vista a gravidade dos fatos e a necessária punição. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7597/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para garantir o policiamento ostensivo no trecho da Rodovia MG-10 próximo à entrada do Bairro Citrolândia, no Município de Betim, na interligação entre a BR-381 e o Município de Mário Campos, tendo em vista a ocorrência diária de furtos e roubos no local. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7596/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para aumentar o efetivo policial no Município de Itaipé, devido ao aumento do índice de criminalidade local. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7594/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada visita à penitenciária e ao presídio localizados no Município de Teófilo Otôni para averiguar as denúncias feitas durante a 22ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 7 2016, sobre supostos atos de perseguição, abuso de poder, assédio moral e improbidade administrativa praticados pelo Sr Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do presídio regional de Teófilo Otôni, e pelo Sr Ademílson Rodrigues Jardim, diretor-geral da penitenciária do município. | Rejeitado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7593/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para apurar denúncias de irregularidades no presídio de Nanuque. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7592/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para solucionar os problemas decorrentes da falta de vagas para internação de menores infratores no Município de Além Paraíso. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7584/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apurar os fatos registrados nos Reds 2016 - 021447267-001 e 2016-021517950-001, os quais dizem respeito a ocorrência de vários disparos de arma de fogo próximo à residência do Sr Márcio Rodrigo Higino Procópio, no Município de Braúnas. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7583/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para adotar no sistema prisional o modelo de transição humanizada do regime de trabalho de agentes por contratos administrativos para o regime de trabalho de agentes aprovados em concursos públicos. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7684/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a realização de procedimento licitatório para a contratação das obras de asfaltamento da Rodovia MG-280 nos trechos equivalentes aos Municípios de Paula Cândido-Trevo de Divinésia (14km) e Dores do Turvo-Alto Rio Doce (26km). | Aprovado desde 25/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7653/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para a qual seja convocado o secretário de Estado de Fazenda para prestar esclarecimentos sobre o escalonamento do pagamento dos servidores públicos do Estado, bem como sobre a prorrogação do prazo desse escalonamento. | Aprovado desde 29/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7563/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para analisar a situação funcional da servidora Maria Helena Oliveira Campos, Masp 850.109-0, designada para o cargo de professor de educação básica - regente de turma do 1º ao 5º ano na Escola Estadual Maria da Glória Assunção, sediada em Ribeirão das Neves, para o período de 1° 2 2016 a 31 12 2016 | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 22/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7562/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2017 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a nomeação dos candidatos aprovados para provimento de cargos nas carreiras de técnico de gestão da saúde e especialista em políticas e gestão da saúde, nos termos do Edital 2 2014. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 22/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7560/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2017 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a possível criação de um termo de ajustamento de conduta - TAC - entre o Ministério Público, o governo do Estado e profissionais da segurança pública que estão aguardando o pagamento de férias-prêmio, ajuda de custo, prêmio produtividade e diferença de promoção, acrescidos de juros e correção, conforme o IPCA. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 22/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7552/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2017 | Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para designar novo titular para a Comarca de São João do Paraíso, que se encontra sem juiz de direito desde dezembro de 2016, o que tem acarretado transtornos à população local e ao bom funcionamento da Justiça. | Aprovado desde 29/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7474/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para elevar a delegacia com sede em Viçosa a delegacia regional de Polícia Civil, tendo em vista a falta de efetivo e infraestrutura para atender ao referido município, que possui população aproximada de 100 mil habitantes. | Aprovado desde 06/12/2016 | Autoria única |
| RQC 7473/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater e solicitar as providências cabíveis em face da informação de que escalas fracionadas seriam impostas aos policiais militares lotados nos destacamentos de Pedra Bonita e Sericita, sem observância da garantia à recomposição de folgas pelas horas excedentes trabalhadas nos períodos de descanso. | Aprovado desde 06/12/2016 | Autoria única |
| RQC 7472/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para aumentar os efetivos policial e administrativo da 48ª Delegacia Regional, instalada no Município de São Sebastião do Paraíso. | Aprovado desde 06/12/2016 | Autoria única |
| RQC 7471/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a orientação da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social ao Comando de Operações Especiais para responsabilizar, por procedimento administrativo apuratório, o servidor público em exercício nas unidades prisionais integrantes da Subsecretaria de Administração Penitenciária que deixar de cumprir determinação judicial sob alegação do não pagamento de diária antecipada para escolta de presos. | Aprovado desde 06/12/2016 | Autoria única |
| RQC 7470/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a motivação do descumprimento do disposto na Lei Complementar 127, de 2013, que limita a carga horária de trabalho dos militares estaduais a 40 horas semanais, haja vista o Ofício 3151/16 BM-3, do chefe do Estado-Maior dessa corporação. | Aprovado desde 06/12/2016 | Autoria única |
| RQC 7469/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requer seja realizada visita ao chefe de Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para discutir o descumprimento do disposto na Lei Complementar 127, de 2013, que limita a carga horária de trabalho dos militares estaduais a 40 horas semanais, haja vista o Ofício 3151/16 BM-3, do referido chefe. | Aprovado desde 06/12/2016 | Autoria única |
| RQC 7422/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2016 | Requer seja o autor designado para representar a Comissão de Segurança Pública e a Assembleia Legislativa do Estado no Seminário sobre Segurança Pública, que abordará os temas "Políticas Públicas e Fronteiras" e que será realizado pela Secretaria de Segurança da Unale, no dia 1º 12 2016, na cidade de Recife (PE), e contará com a presença do ministro da Defesa Raul Jungmann. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7417/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2016 | Requerem seja realizada audiência pública em Janaúba para debater o aumento da criminalidade local, bem como a possibilidade de utilização das forças especiais de segurança e realização de investigação prévia de criminosos contumazes. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7414/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a atuação das mulheres em exercício de funções nas instituições responsáveis pela Política Estadual de Segurança Pública e solicitar providências necessárias à sua valorização profissional. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 29/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7413/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2016 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para destinar uma viatura para o destacamento de Santa Rita do Ibitipoca. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7412/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2016 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre o pagamento e reajuste de pensão vitalícia assegurada ao Sr. Ednaldo Fernandes, ex agente de segurança penitenciária, baleado em 2003 durante rebelião na Penitenciária Nelson Hungria. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7411/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao procurador-geral de justiça do MPMG pedido de informações sobre eventuais iniciativas para transferir à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - a competência pela execução e gestão de medidas socioeducativas, bem como sobre o suposto favorecimento de ONGs e fundações que acolheriam os menores infratores e onde a segurança e a ordem seriam mantidas por monitores educacionais e não por agentes socioeducativos. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7410/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2016 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja destinada uma viatura para o destacamento de Olaria. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7409/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2016 | Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre possível descumprimento de carga horária por delegados de polícia designados para o exercício de suas funções nos plantões regionalizados, bem como sobre as providências porventura adotadas. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7408/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para suspender a substituição de agentes socioeducativos e agentes prisionais contratados, prevista na Lei 18185, de 2009, a fim de prevenir a defasagem do número de servidores dos sistemas prisional e socioeducativo. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7407/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de criminalidade no Município de Lagoa da Prata e reiterar os pedidos de melhoria da infraestrutura das unidades policiais locais e ampliação do efetivo das Polícias Civil e Militar. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7281/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem sejam solicitadas as notas taquigráficas da reunião da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça realizada em 5 10 2016, em que foi decidida a necessidade de autorização desta Casa para instauração de processo por infração penal comum contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7280/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja convidada a comparecer a esta comissão a Sra Ela Wiecko Volkmer de Castilho, procuradora da República, responsável por oferecer denúncia contra o governador do Estado ao Superior Tribunal de Justiça - STJ - através do Inquérito nº 1.059/DF, que originou a Ação Penal nº 836/DF, relatada pelo Sr. Herman Benjamin, ministro do STJ, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7279/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr Otílio Prado, acusado de ocultar parte da quantia repassada pela Caoa Montadora de Veículos S.A. na conta da empresa OPR, da qual é acionista, e de simular a prestação de serviços para a empresa Bridge, do Sr. Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Bené, ambos acusados na Ação Penal nº 836/DF de corrupção ativa, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7278/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Mauro Borges Lemos, substituto do governador do Estado como ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, acusado de estar ciente da solicitação de vantagem indevida e que, agindo livremente e em unidade de desígnios com o governador do Estado e com o Sr. Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, comprometeu-se a auxiliar ambos na execução dos atos administrativos correspondentes à proprina ajustada, também acusado no âmbito da Ação Penal nº 836/DF, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7276/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade, acionista da Caoa Montadora de Veículos S.A., acusado na Ação Penal nº 836/DF de corrupção ativa e contatos diretos com o atual governador do Estado, à época ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7275/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, responsável pela delação premiada relacionada à Ação Penal nº 836/DF, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7273/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Antônio dos Santos Maciel Neto, acionista da Caoa Montadora de Veículos S.A., acusado na Ação Penal nº 836/DF de corrupção ativa e contatos diretos com o atual governador do Estado, à época ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7352/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação - SEE - pedido de providências com vistas a nomear, com urgência, os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 01 2011, publicado em 12 7 2011, uma vez que ainda há cargos vagos em diversos municípios mineiros. | Aprovado desde 24/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7194/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os investimentos, nos anos de 2014 a 2016, na Polícia Militar, na Polícia Civil, no Corpo de Bombeiros Militar, no sistema prisional e no sistema socioeducativo e o custeio dessas instituições e sistemas, bem como seus impactos na política estadual de segurança pública. | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7193/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para ouvir, mediante convocação, a Cap. PM Patrícia Murthe Piancastelli e o Cap. PM André Costa Cruz Piancastelli e, mediante convite, o Ten.-Cel. PM Márcio Flávio de Moura Linhares sobre denúncias de assédio moral, crimes de ameaça e violações de direitos fundamentais no Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais. | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7192/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, de Segurança Pública, e de Administração Prisional pedido de informações sobre o número, no Estado, de presos, de adolescentes em cumprimento de medida de internação e de agentes efetivos e contratados no sistema prisional e no sistema socioeducativo, apresentando-se, ainda, estudo sobre a proporção necessária e a existente na atualidade entre a população carcerária e o número de agentes de segurança penitenciária e entre adolescentes em cumprimento de medida de internação e o número de agentes socioeducativos, considerando-se a efetivação dos pressupostos da Lei Federal 7210, de 1984 (Lei de Execução Penal). | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7191/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, de Segurança Pública - Sesp - e de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para apresentar projeto de lei, de iniciativa do governador, com a finalidade de estabelecer que o tempo de serviço prestado por agentes de segurança penitenciária e agentes socioeducativos seja objeto de pontuação por título em concursos públicos a serem realizados para provimento desses cargos no Estado. | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7190/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, de Segurança Pública - Sesp - e de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para empenharem-se na manutenção dos agentes de segurança penitenciária e dos agentes socioeducativos contratados nos seus respectivos cargos, considerando-se, especialmente, que o setor de defesa social é sensível e essencial à proteção da sociedade. | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7189/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, de Segurança Pública - Sesp - e de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para a imediata concessão aos agentes de segurança penitenciária e aos agentes socioeducativos das férias vencidas, garantido-lhes o gozo integral do período de descanso adquirido. | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7188/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil - CGPC - pedido de providências para apurar a denúncia de perseguição praticada pelo Sr. Rodrigo Otoni, delegado de polícia lotado na delegacia de Raul Soares, contra os servidores da prefeitura local que se encontram cedidos à citada unidade, nos termos do Requerimento em Comissão 5029 2016, que deu origem ao Requerimento 3925 2016, ambos já encaminhados ao órgão supracitado. | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7187/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre a exigência de os agentes de segurança penitenciária portarem ou fazerem uso de arma de fogo para desempenho de suas funções quando destacados para atuar no Grupo de Escolta Tática Prisional - Getap -, na muralha ou na portaria do presídio. | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7186/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater as providências cabíveis em face dos relatos de ameaças e irregularidades no âmbito da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, localizada no Município de Uberlândia. | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7185/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o sistema de compensação de carga horária proposto aos bombeiros militares em exercício da atividade-fim, considerando-se o disposto na Lei Complementar 127, de 2013. | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7184/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requer seja encaminhado à PMMG pedido de providências para determinar a substituição imediata dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados no 62º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Caratinga, uma vez que se encontram vencidos desde novembro de 2015, conforme foto apresentada. | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7183/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a escala de trabalho que estaria sendo adotada no Batalhão de Polícia de Trânsito - BPTRAN - apenas para os policiais militares que exercem suas funções em motocicletas, tendo em vista relatos de que escalas diferentes foram estipuladas para os policiais militares em exercício nas viaturas. | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7182/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais e ao diretor da DEEAS da PMMG pedido de informações sobre a eventual destinação dos imóveis advindos da extinta Fundação Tiradentes da PMMG. | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7181/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a retomada do pagamento no quinto dia útil, a efetivação da data-base, nos termos do art 7º da Lei 19973, de 2011, bem como o pagamento do 13º salário aos agentes de segurança pública. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 01/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7180/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para apurar a responsabilidade administrativa do Sr João Marcos de Almeida, delegado de polícia, uma vez que, durante reunião realizada no Município de Nanuque, o próprio servidor assumiu, publicamente, ter feito as postagens em rede social dos fatos aludidos no Requerimento 4440 2016. | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7203/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a atuação dos agentes penitenciários contratados, considerando a superlotação do sistema penitenciário e as condições degradantes de trabalho. | Rejeitado desde 03/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7067/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2016 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja dada celeridade ao cumprimento da decisão da Justiça Federal que determinou a retirada das capivaras da Lagoa da Pampulha. | Aprovado desde 11/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7157/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2016 | Requer seja ouvida a Sra Adriana Ferreira na 13º Reunião Ordinária, realizada em 27 10 2016. | Aprovado desde 27/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7090/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2016 | Requer seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre a nomeação dos candidatos aprovados para provimento de cargos nas carreiras de técnico de gestão da saúde e especialista em políticas e gestão da saúde, nos termos do edital de concurso público 02 2014. | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7089/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação - SEE - pedido de providências para análise da situação funcional da servidora Maria Helena Oliveira Campos, Masp 850109-0, designada para o cargo de professor de Educação Básica - Regente das turmas do 1º ao 5º ano na Escola Estadual Maria da Glória Assunção, sediada em Ribeirão das Neves, para o período de 1° 2 2016 a 31 12 2016. | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7104/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2016 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para fiscalizar e adotar as medidas necessárias para coibir o depósito de entulho em locais impróprios no Bairro São João Batista, bem como determinar o cumprimento da Lei Municipal 10119, de 2011, que estabelece normas para a atividade dos carroceiros em Belo Horizonte. | Aprovado desde 19/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7030/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a participação do poder público, de entidades e de associações ligadas à defesa do consumidor, a proposta contida no Projeto de Lei 3810 2016 de se revogar dispositivo da Lei 14937, de 2003, que prevê redução de 30% na base de cálculo do IPVA para veículos movidos exclusivamente a álcool. | Aprovado desde 06/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6480/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2016 | Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações sobre o suposto descumprimento, pelo Palácio das Artes, da Lei Federal 12933, de 2013, regulamentada pelo Decreto 8537, de 2015, que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada por estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artísticos, culturais e esportivos e revoga a Medida Provisória 2208, de 2001. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6479/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2016 | Requer seja realizada visita ao Terminal Rodoviário de Belo Horizonte para verificar o cumprimento das normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6478/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2016 | Requer seja realizada visita a estabelecimentos comerciais da R. Curitiba, em Belo Horizonte, para verificar o cumprimento das normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6974/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação das carreiras administrativas que integram o quadro de pessoal da Polícia Civil nos termos do parágrafo único do art 76 da Lei Complementar 129, de 2013. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6968/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, em especial a escala de serviço, dos militares lotados no 57º Batalhão de Polícia Militar, no Município de São Lourenço. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6967/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2016 | Requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências, acompanhado de documentos apresentados, para adoção das medidas previstas no plano de ação elaborado para o Município de Jaíba, tendo em vista o elevado índice de criminalidade na região e as dificuldades de atendimento à população, em termos de segurança pública. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6966/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Segurança Pública - Sesp - e à 1ª Promotoria de Justiça em Nova Serrana pedido de providências, acompanhado dos documentos apresentados, com vistas à adoção das medidas propostas pela comissão processante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 073/2015, instaurado para apuração de irregularidades cometidas pelo Sr Gilmar Oliveira da Silva, então diretor-geral do Presídio de Nova Serrana, | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6965/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2016 | Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências, acompanhado de documentos apresentados, para adoção das medidas previstas no plano de ação elaborado para o Município de Jaíba, em especial no que se refere à instalação de comarca no referido município. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6964/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública com vistas a propor e debater as providências cabíveis nas ocorrências de atos de perseguição, assédio moral, inobservância de carga horária e imposição de normas internas sem o respectivo embasamento legal praticados pelos diretores do Presídio Professor Jacy de Assis, no Município de Uberlândia, considerados os relatos de agentes penitenciários. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6963/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2016 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado pedido de providências, acompanhado de documentos apresentados, com vistas à adoção das medidas previstas no plano de ação elaborado para o Município de Jaíba, em face das dificuldades de atendimento à população no que diz respeito a educação, saúde, assistência social e segurança pública. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6962/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2016 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o efetivo policial no Município de São Sebastião do Paraíso, a fim de garantir segurança à população, que se encontra amedrontada com o crescimento das ocorrências de furtos e roubos. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6961/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2016 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para intensificar o policiamento ostensivo no Bairro Renascença, em especial na Rua Paru, onde imóveis de propriedade da Sra. Maria da Conceição Teixeira são corriqueiramente arrombados e seus bens furtados. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6960/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2016 | Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação à ocorrência de furto do veículo L200 Triton, preta, placa HHJ 8321, de propriedade do Sr Anderson Lopes Guimarães, em 23 8 2016, às 8h25min, na Rua Sá e Benevides, nº 161, Bairro Universitário, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6959/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2016 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado de documentos apresentados, para apurar as circunstâncias dos inúmeros furtos ocorridos no Bairro Renascença nos quais a Sra Maria da Conceição Teixeira figura como vítima e adotar as medidas cabíveis. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6946/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar as medidas cabíveis ante a ocorrência de supostos atos de coação, ameaça, assédio moral e perseguição por parte do Sr Edson Geraldo Guimarães, diretor- geral do presídio de Arcos. | Aprovado desde 06/09/2016 | Autoria única |
| RQC 6945/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança no Município de Caeté. | Aprovado desde 06/09/2016 | Autoria única |
| RQC 6944/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e de segurança dos agentes penitenciários em exercício na unidade prisional de Patrocínio. | Aprovado desde 06/09/2016 | Autoria única |
| RQC 6943/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o impacto que será provocado na Política Estadual de Segurança Pública caso mais de 10.000 contratos de agentes de segurança penitenciários e socioeducativos sejam encerrados, considerando o disposto na Lei 18185, de 2009, atualizada pela Lei 21711, de 2015. | Rejeitado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6942/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e segurança dos agentes de segurança penitenciários lotados na Unidade Prisional de Uberaba e solicitar as providências necessárias em relação ao homicídio da agente Vivian Cristina Gonçalves e à falta de assistência médica ao agente Rangel da Silva pela perda de visão. | Aprovado desde 06/09/2016 | Autoria única |
| RQC 6941/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater supostos atos de perseguição perpetrados pelo Ten PM Rafael Augusto Mateus Machado, lotado na 1ª Companhia Independente de Polícia Militar, com sede no Município de Nova Lima, contra o Sd PM João Paulo Araújo da Silva. | Aprovado desde 06/09/2016 | Autoria única |
| RQC 6308/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater os possíveis reflexos da política de incentivo à aderência ao Programa de Demissão Voluntária, anunciada pela direção da Cemig, na política de prestação do serviço de iluminação pública. | Aprovado desde 08/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6307/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater e tomar as providências necessárias quanto aos direitos assegurados aos servidores da segurança pública pela legislação. | Aprovado desde 08/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6898/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2016 | Requer seja convidado o Comandante Geral da Polícia Militar a comparecer à audiência pública destinada a ouvir policiais militares sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro Preto, dia 21 4 16, e sobre a forma de atuação dos policiais no evento realizado naquele Município, oportunidade na qual infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão, além das garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do Governador do Estado. | Aprovado desde 23/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6883/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2016 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar a legalidade do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação 0016 2016, que objetivou conceder patrocínio, pelo governo do Estado, ao 12º Congresso da União da Juventude Socialista Mineira, realizado pelo Instituto Darwin - Instituto de Apoio à Evolução da Cidadania, no valor global de R$ 100.000,00, enquanto, sob a justificativa de déficit de R$ 7.000.000.000,00, o Estado deixou de repassar mais de R$ 360,3 milhões a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. | Rejeitado desde 17/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6874/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Parque Estadual Serra Verde, unidade de conservação viabilizada após parceria da Fundação de Parques Municipais com o Instituto Estadual de Florestas. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria única |
| RQC 6897/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a criação de Áreas Integradas de Segurança no Campo - Aisp Rural -, que promovam rotineiras operações de repressão qualificada nas regiões de maiores índices de criminalidade, com participação de forças especiais de segurança e com investigação prévia dos criminosos contumazes e das quadrilhas organizadas, considerando o pleito dos produtores rurais presentes no debate público, realizado nesta Casa, sobre segurança no campo, que atestou o vertiginoso aumento da criminalidade nas regiões não urbanas do Estado. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6896/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para aumentarem os recursos para as forças de segurança pública do Estado, especialmente para reforçar o aparato das unidades das polícias civil e militar que atuam nas zonas rurais do Estado, considerando o pleito dos produtores rurais presentes no debate público realizado nesta Casa, sobre segurança no campo, que atestou o vertiginoso aumento da criminalidade e a deficiência do aparato das polícias nas regiões não urbanas do Estado. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6895/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2016 | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que sejam utilizadas bases de patrulhamento móveis com tecnologia para registro de ocorrências no policiamento das zonas rurais do Estado, considerando o pleito dos produtores rurais presentes em debate público, realizado nesta Casa, sobre segurança no campo, que atestou o vertiginoso aumento da criminalidade nessas regiões e a dificuldade da população em deslocar-se às unidades policiais para registro das ocorrências. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6894/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para aumentar o efetivo policial nas unidades operacionais localizadas nas zonas rurais do Estado, considerando o pleito dos produtores rurais presentes em debate público sobre segurança no campo, realizado nesta Casa, que atestou o vertiginoso aumento da criminalidade nas regiões não urbanas do Estado, bem como o baixo número de policiais militares nessas regiões. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6893/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para nomeação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público da Polícia Civil de Minas Gerais para o cargo de Investigador de Polícia I (Edital 1 2014), considerando a reivindicação dos produtores rurais presentes em debate público realizado nesta Casa sobre segurança no campo. | Aprovado desde 17/08/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6886/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2016 | Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para apurar os furtos e roubos que vêm ocorrendo em veículos de transporte urbano do Município de Caeté, em especial no trajeto da linha 4810, mantida pela empresa Saritur. | Aprovado desde 17/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6885/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que menciona lotados no 40º Batalhão da Polícia Militar pela operação policial realizada em 10 8 2016, no Município de Ribeirão das Neves, oportunidade em que abordaram um motorista que apontava uma arma para um motoqueiro. | Aprovado desde 17/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6884/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2016 | Requer seja encaminhado à unidade da empresa Saritur em Caeté pedido de informações sobre as providências adotadas em face da ocorrência de roubo no dia 14 5 2016, o qual vitimou Leandro de Araújo Flávio, portador de deficiência visual, que teve todo o seu material de estudo subtraído no interior do ônibus da linha 4810, proximo a Sabará. | Aprovado desde 17/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6881/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2016 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para intensificar o policiamento ostensivo no Município de Caeté, em especial no trajeto da linha 4810, transporte urbano local mantido pela empresa Saritur. | Aprovado desde 17/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6879/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2016 | Requer seja realizada visita ao Centro Integrado de Comunicações Operacionais PM - Cicop - para entrega do voto de congratulações com o subtenente PM Robson Marinho da Silva pelos 30 anos de dedicação e efetivo serviço na Polícia Militar de Minas Gerais. | Aprovado desde 06/09/2016 | Autoria única |
| RQC 6843/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja encaminhada manifestação de aplauso à judoca Rafaela Silva pela conquista da primeira medalha de ouro para o Brasil nos Jogos Olímpicos Rio 2016. | Aprovado desde 09/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6842/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja realizada audiência de convidados para entrega de voto de congratulações com o subtenente Robson Marinho da Silva, pelos 30 anos de dedicação e efetivo serviço na Polícia Militar de Minas Gerais. | Aprovado desde 09/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6841/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com o subtenente Robson Marinho da Silva pelos 30 anos de dedicação e efetivo serviço na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 09/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6839/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer sejam encaminhadas ao prefeito de Teófilo Otôni cópias das solicitações entregues pelo presidente do Sindicato dos Garis do Nordeste Mineiro para avaliar as diversas reivindicações da classe. | Aprovado desde 09/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6838/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater os eventuais reflexos do Projeto de Lei Complementar 257, de 2016, que tramita no Congresso Nacional, para o funcionalismo público do Estado. | Aprovado desde 09/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6801/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que a Companhia de Polícia Militar com sede em Sete Lagoas seja transformada em Companhia de Polícia Militar Independente. | Aprovado desde 04/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6800/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o efetivo da 215ª Cia. do 48º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Brumadinho, responsável pelo policiamento ostensivo das regiões do Córrego do Feijão, Córrego do Barro, Córrego do Fundo e Tejuco. | Aprovado desde 04/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6791/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis quanto ao aumento do índice de criminalidade, em especial a ocorrência de furtos e roubos a residências, no Município de São José do Buriti. | Aprovado desde 02/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6790/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis quanto à falta de efetivo, problemas estruturais, insuficiência de espaço, trabalhos e oficinas para todos os presos e o ingresso de drogas e aparelhos celulares na Penitenciária Dênio Oliveira de Carvalho, no Município de Ipaba, Comarca de Ipatinga. | Aprovado desde 02/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6789/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requer seja encaminhado à 16ª Delegacia de Polícia Civil em Pará de Minas pedido de providências para que seja apurado, com a maior brevidade possível, o homicídio do Sr Arthur Wallace Barbosa Vieira, advogado, vítima de diversos disparos de arma de fogo, supostamente de autoria de membros de facções criminosas. | Aprovado desde 02/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6788/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis em face da determinação do Maj. BM Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes, comandante da 3ª Companhia Independente BM, para que a compensação de horas extras devidas ao bombeiros militares lotados no Município de Ipatinga ocorra, preferencialmente, nos períodos de férias anuais ou férias-prêmio, em total inobservância da Lei Complementar nº 127, de 2013. | Aprovado desde 02/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6787/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de furtos, roubos e perdas de armas de fogo, projéteis e coletes à prova de balas de propriedade de empresas de segurança. | Aprovado desde 02/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6786/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a Portaria/Corregedoria/Suapi/SA nº 035/2016, que instalou sindicância administrativa, nos termos do Ofício 570/2016/1ª PJRN da 1ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves, para apurar circunstâncias e responsabilidades acerca da escolta externa do ex-prestador de serviços Wandrew Schwenk de Assis, ex-agente penitenciário baleado no dia 1º 9 2009 por um preso sob sua escolta, no Fórum de Sete Lagoas. | Aprovado desde 02/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6785/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para anular qualquer determinação para que os terapeutas ocupacionais lotados no Centro Socioeducativo São Francisco de Assis, no Município de Governador Valadares, exerçam atribuições próprias de assistência social, jurídica e psicológica, por se configurar exercício ilegal de profissões devidamente regulamentadas. | Aprovado desde 02/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6783/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a hipótese de concessão de aposentadoria especial aos agentes penitenciários e agentes socioeducativos por exercerem atividade de risco. | Aprovado desde 02/08/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6782/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater os malefícios causados aos policiais e bombeiros militares em razão da falta de comprometimento de alguns diretores no âmbito da organização administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM. | Aprovado desde 02/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6781/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requer seja encaminhado ao comandante da 15ª Região da Polícia Militar pedido de informações sobre a razão e a data de início do destacamento de policiais militares para fazer a escolta do prefeito de Ouro Verde de Minas e o número de militares envolvidos, bem como sobre o pagamento de diárias a esses policiais. | Aprovado desde 02/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6780/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater denúncia de perseguição ao presidente da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais - APNM - em razão do exercício de representação de entidade de classe na defesa da categoria. | Aprovado desde 02/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6761/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requerem sejam encaminhados à Promotoria de Justiça da Comarca de Teófilo Otôni pedido de providências para instauração de inquérito para apurar denúncias da prática de abuso de poder, assédio moral e improbidade administrativa imputadas ao diretor-geral do presídio regional de Teófilo Otôni e ao diretor-geral da penitenciária de Teófilo Otôni, bem como as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da comissão e cópias dos documentos recebidos nessa oportunidade. | Aprovado desde 13/07/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6760/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requerem sejam encaminhados à Corregedoria da Secretaria da Administração Prisional pedido de providências para instauração de processo administrativo disciplinar para apurar denúncias da prática de abuso de poder, improbidade administrativa e assédio moral imputadas ao diretor- geral do presídio regional de Teófilo Otoni e ao diretor-geral da penitenciária de Teófilo Otôni, bem como as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da comissão e cópias dos documentos recebidos nessa oportunidade. | Aprovado desde 13/07/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6758/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial e para a implantação de posto policial e do programa Olho Vivo no Município de Além Paraíba. | Aprovado desde 13/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6757/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Além Paraíba. | Aprovado desde 13/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6756/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o aumento do efetivo policial e para a implementação de uma delegacia da mulher e de patrulha escolar no Município de Além Paraíba. | Aprovado desde 13/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6755/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a instalação de uma unidade do Colégio Tiradentes no Município de Muriaé. | Aprovado desde 13/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6754/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária pelos 45 anos de excelência no cumprimento de sua função em benefício da sociedade mineira. | Aprovado desde 13/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6753/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requer seja encaminhado ao Comando da 15ª Região de Polícia Militar em Teófilo Otôni pedido de providências para impedir a ocorrência de policiamento unitário, especialmente no posto de fiscalização de trânsito instalado no Km 164 da Rodovia BR-418, a cerca de 15 km do perímetro urbano desse município. | Aprovado desde 13/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6700/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2016 | Requerem seja encaminhado ao Comando da Região Integrada de Segurança Pública de Juiz de Fora e à Delegacia Regional de Juiz de Fora pedido de providências para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada ao crime no Município de São João Nepomuceno, envolvendo ações de monitoramento e inteligência, bem como a prisão de criminosos contumazes. | Aprovado desde 06/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6699/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2016 | Requerem seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Defesa Social para que sejam disponibilizadas vagas no sistema socioeducativo do Estado para a região do Município de São João Nepomuceno, que tem sofrido com o crescimento da criminalidade juvenil. | Aprovado desde 06/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6698/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja disponibilizado efetivo policial para os municípios da região de São João Nepomuceno, bem como realizado investimento na logística da segurança pública da região, com a aquisição de novas viaturas, inclusive veículos 4 x 4 com xadrez. | Aprovado desde 06/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6696/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2016 | Requerem sejam encaminhados ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 6 7 2016, e pedido de providências para impedir os graves prejuízos causados pelo plantão regionalizado de Polícia Civil aos municípios da região de São João Nepomuceno. | Aprovado desde 06/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6695/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2016 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de São João Nepomuceno pedido de providências para que sejam implantadas políticas públicas de prevenção social da criminalidade no município, tais como projetos sociais e iluminação de vias públicas. | Aprovado desde 06/07/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6694/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja realizada parceria com a Prefeitura de São João Nepomuceno para a implantação de camêras de vigilância no município. | Aprovado desde 06/07/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6693/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que o prédio-sede da Polícia Militar em Mar de Espanha seja instalado em lugar diverso do atual, tendo em vista que a cadeia pública do município está instalada junto ao pelotão, o que gera sérios problemas para as atividades da polícia militar e riscos para os policiais e para a população. | Aprovado desde 06/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6717/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil e aos membros da Câmara de Coordenação-Geral, Planejamento, Gestão e Finanças do Estado pedido de providências para reiterar a necessidade de convocação dos 76 candidatos aprovados nos cargos de perito criminal e médico legista, excedentes do concurso para a Polícia Civil, edital 2013. | Aprovado desde 06/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6703/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2016 | Requer seja realizada reunião para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais civis e militares pelo cumprimento de dois mandados de prisão nos dias 26 e 27/6/2016, em São Paulo (SP). | Aprovado desde 06/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6702/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a possibilidade de considerar, para efeitos de pontuação em concurso público para provimento de cargos de agente penitenciário e socioeducativo, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado. | Aprovado desde 06/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6671/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a possibilidade da realização de termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público, o governo do Estado e representantes dos servidores da área de segurança pública para que haja acréscimo de juros e correção pelo IPCA nos pagamentos de férias-prêmio, ajuda de custo, prêmio por produtividade e diferença de promoção. | Aprovado desde 19/04/2017 | Autoria única |
| RQC 6663/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requer seja encaminhado ao Comando da Região da Polícia Militar e à Delegacia Regional da Polícia Civil de Juiz de Fora e ao Comando da PMMG, à Delegacia de Polícia Civil e à Promotoria de Justiça de Além Paraíba pedido de providências para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada ao crime no Município de Além Paraíba e região. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6662/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que a Cia. PM com sede em Lagoa Santa seja transformada em Cia. PM Independente. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6661/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a violação da Lei Complementar 127, de 2013, que fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais, e a possível prática de crime militar, previsto no art. 213 do Decreto 1001, de 1969, por parte dos comandantes da 1º RPM e da 127ª Cia. do 22º Batalhão da PM. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6660/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para imediata assunção da cadeia pública de Nepomuceno pela Subsecretaria de Administração Prisional, a fim de desonerar os policiais militares das funções de escolta e demais diligências solicitadas pelo Poder Judiciário. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6659/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que seja designado um delegado de polícia titular para Nepomuceno e aumentado o efetivo de policiais civis no município, considerando-se o aumento da criminalidade na região e a demanda apresentada pelas autoridades e pela população na audiência pública realizada em 30 6 2016. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6658/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para aumento do efetivo de policiais militares, reaparelhamento da unidade da PM em Nepomuceno e disponibilização de viaturas para o patrulhamento da área rural no município, considerando-se o aumento do número de roubos de café e gado na região. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6656/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requer seja encaminhado voto de congratulações com os policiais civis e militares da Equipe de Missões Diferenciadas pelo cumprimento de dois mandados de prisão realizados nos dias 26 e 27 6 2016, na cidade de São Paulo (SP), quando foram presos Enoch Paranhos da Silva e Michael Guimarães Silva, integrantes de uma organização criminosa responsável pelo tráfico de drogas na região de Itamarandiba. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6655/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao Comando da 6ª Região da PMMG de Lavras, à Chefia do 6º Departamento da Polícia Civil de Lavras e à Promotoria de Justiça da Comarca de Nepomuceno pedido de providências para desenvolverem operações conjuntas, no âmbito de suas respectivas competências, para coibir a venda ou o fornecimento a crianças ou adolescentes de bebidas alcoólicas e quaisquer outras substâncias que possam causar dependência em festas e eventos em Nepomuceno e região, em cumprimento è Lei Federal nº 13.106, de 2015. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6654/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requer sejam convocados o Sr. Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do presídio regional de Teófilo Otôni, o Sr Ademilson Rodrigues Jardim, diretor-geral da penitenciária de Teófilo Otôni, e os agentes penitenciários lotados em Teófilo Otôni para audiência pública destinada a debater supostos atos de perseguição, abuso de poder, assédio moral e improbidade administrativa, nos termos do art 100, VIII, do Regimento Interno. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6653/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a finalização das obras do Centro Socioeducativo de Lavras, destinado à internação de adolescentes em conflito com a lei. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6652/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requer seja realizada reunião com convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes às manifestações de aplauso solicitadas por meio do Requerimento 5182 2016. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6650/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a designação de um delegado de polícia titular para Carmo da Cachoeira. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6649/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da PMMG e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências com vistas à realização de operações das Polícias Militar e Civil para a repressão qualificada à criminalidade na região de Nepomuceno, incluindo ações de inteligência, monitoramento, identificação de alvos e outras que se fizerem necessárias, com o apoio do Poder Judiciário e dos representantes locais do Ministério Público. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6648/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja realizada audiência pública em Varginha para debater os recorrentes roubos de gado e de sacas de café na região. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6647/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o impacto financeiro dos projetos de lei da reforma administrativa, com a presença dos auditores do Tribunal de Contas e dos Secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda. | Rejeitado desde 03/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6531/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requer sejam encaminhadas ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - as notas taquigráficas da 19º Reunião Ordinária, ocorrida em 28 6 2016, com destaque para o trecho do depoimento da PMMG sobre os transtornos causados pelo plantão regionalizado da PCMG em Além Paraíba, prática que ocorre em todo o Estado e acarreta diversos problemas; requer ainda seja solicitado apoio à proposta que possibilitará à PMMG a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência - TCO - em crimes de menor potencial ofensivo, medida que minimizará os problemas enfrentados. | Aprovado desde 28/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6530/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds -, ao Comando da PMMG e à Chefia da PCMG pedido de providências para enviar novas viaturas, de grande porte e com xadrez, ao Município de Além Paraíba, para patrulhamento de áreas rurais. | Aprovado desde 28/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6529/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para assumir a gestão da cadeia pública de Além Paraíba, com a realização das obras necessárias à separação dos prédios da unidade prisional e da Polícia Civil. | Aprovado desde 28/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6528/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds -, ao Comando da PMMG e à Chefia da PCMG pedido de providências para ampliar os efetivos policiais em Além Paraíba. | Aprovado desde 28/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6526/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater o possível estabelecimento de um termo de ajustamento de conduta - TAC - entre o Ministério Público Estadual, o Governo do Estado e os profissionais da segurança pública, que estão aguardando o pagamento de férias-prêmio, ajuda de custo, prêmio por produtividade e diferença de promoção, para que os valores sejam acrescidos de juros e correção monetária conforme o IPCA. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 28/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6525/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater denúncias de ilegalidades e atos de abuso de autoridade e de poder que teriam sido perpetrados pelo Cap. PM Luciano da Silva Fontainha, comandante da 173ª Cia. do 27º Batalhão de Polícia Militar, em Juiz de Fora, e solicitar as providências cabíveis. | Aprovado desde 28/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6522/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja feito aos agentes do sistema de Defesa Social do Estado o pagamento de abono vestimenta, férias-prêmio, diárias, ajuda de custo e diferenças de promoção atrasados. | Aprovado desde 28/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6434/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para discutir a segurança pública no Município de Janaúba. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6433/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências com vistas à transferência dos presos da cadeia pública de Itamarandiba, para reforma e ampliação do prédio, considerando-se a forte demanda apresentada a esta comissão durante audiência pública, especialmente as informações prestadas pelo Prefeito Municipal, Sr. Erildo do Espírito Santo Gomes, e pelo delegado regional de Polícia Civil de Capelinha sobre a existência de recursos para essa finalidade. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6432/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as 4.000 novas vagas no sistema prisional do Estado, anunciadas pelo titular da pasta em reunião realizada em 21 5 2015. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6431/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem sejam encaminhadas ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 6 2016, e pedido de providências com vistas a aumentar o efetivo de Polícia Civil e Militar no Município de Paracatu, em particular, e na 16ª Região Integrada de Segurança Pública, em geral, bem como a incrementar os recursos de custeio para ambas instituições nessas localidades. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6428/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências para que sejam feitos investimentos nos programas de prevenção social "Fica Vivo" e "Proerd" no Município de Paracatu, em particular, e na 16ª Região Integrada de Segurança Pública, em geral. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6427/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências com vistas à implantação de um centro de internação no sistema socioeducativo em Paracatu. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6426/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências com vistas à instalação de câmeras do sistema Olho Vivo em Paracatu e nos municípios de maior porte da 16ª Região Integrada de Segurança Pública. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6425/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências com vistas à melhoria das condições oferecidas pelo presídio de Paracatu a seus servidores, que estão sem alojamento e com uma única instalação sanitária para ambos os sexos. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6424/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências para aumentar o número de vagas no Presídio de Paracatu, atualmente com 300 detentos e capacidade para 135, bem como destinar duas novas viaturas com xadrez, dado que atualmente há apenas duas, estando uma delas em condição precária. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6423/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem seja realizada visita à Secretaria Nacional de Segurança Pública, à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Federal, em Brasília, para debater a situação das fronteiras de Minas Gerais no que diz respeito ao combate à criminalidade. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6422/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado pedido de providências para aumentar o efetivo das Polícias Civil e Militar nos Municípios de Natalândia, Riachinho e Urucuia de Minas. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6421/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Unaí e ao Comando da 16ª Região da Polícia Militar em Unaí pedido de providências para realizar ação conjunta de repressão qualificada à criminalidade nos Municípios de Natalândia, Riachinho e Urucuia de Minas. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6420/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências para realizar convênios com os Municípios de Natalândia, Riachinho e Urucuia de Minas para promover a descentralização do serviço público de emissão de carteiras de identidade mediante a abertura de postos de identificação civil nesses municípios. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6419/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requer seja encaminhado às Prefeituras de Natalândia, Riachinho e Urucuia de Minas pedido de providências para avaliarem a possibilidade de realização de um consórcio público entre esses municípios e de convênios com o Estado para prestação de serviços públicos locais. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6418/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requer seja realizada visita ao Instituto de Identificação da Polícia Civil para solicitar empenho na promoção do curso preparatório de servidores para a prestação do serviço de identificação civil e de emissão de carteiras de identidade e, assim, promover a maior descentralização do serviço nos municípios do interior do Estado, em especial os Municípios de Riachinho, Natalândia, Urucuia de Minas e Bonfinópolis. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6417/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a criminalidade e a violência que assolam os Bairros Castelo, São José e Alípio de Melo, na região Noroeste de Belo Horizonte, e para buscar as providências necessárias ao seu enfrentamento. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6416/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a grade curricular e o tempo de duração dos cursos de formação das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6415/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública para tratar da violação de direitos e garantias fundamentais de militares lotados no Hospital da Polícia Militar, supostamente praticadas pelo Ten.-Cel. Márcio Flávio Moura Linhares, diretor-geral, com a conivência do comandante-geral da Polícia Militar. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6414/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a possível criação de um termo de ajustamento de conduta entre a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público, o Ministério Público Militar, o Tribunal de Justiça Militar e o Tribunal de Justiça, com o objetivo de padronizar os autos de prisão em flagrante delito. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6413/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a violência e a criminalidade no Bairro Sagrada Família e região, nesta Capital, e para buscar as providências necessárias ao seu enfrentamento. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6412/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater sobre o termo circunstanciado de ocorrência de delitos de menor potencial ofensivo, previsto no art 69 da Lei Federal 9099, de 26 9 1995. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6411/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar, ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar e ao Comando da 25ª Companhia Independente da Polícia Militar, em Guanhães, pedido de providências para a concessão de recompensa por ato de bravura aos policiais militares lotados na 25ª Companhia Independente, por terem arriscado a vida para salvar um senhor cuja residência estava em chamas no Município de Guanhães, em 5 6 2016, nos termos da Resolução 4353, de 2014. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6339/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Minas Gerais Administração e Serviços - MGS - pedido de providências para atender às reivindicações dos funcionários terceirizados da Farmácia de Minas, especialmente quanto ao pagamento do adicional de insalubridade. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6338/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o funcionamento do programa Farmácia de Minas, criado para garantir a assistência farmacêutica no Estado. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6388/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares do 3º Pelotão da 12ª Companhia do Destacamento do Município de Jacutinga pelos excelentes serviços prestados à comunidade. | Aprovado desde 15/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6386/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o assédio moral por agente público, no âmbito da administração direta e indireta, e solicitar as providências necessárias ao combate dessa prática, nos termos da Lei Complementar 116, de 2011. | Aprovado desde 15/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6337/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2016 | Requerem seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para discutir a segurança pública no campo e as ameaças à população e às atividades rurais. | Aprovado desde 14/06/2016 | Autoria conjunta — 7 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.