Ciso
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PELO 1/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/02/2023 | INSERE ART 115-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ | Situação não informada pela Casa EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 46, de 31 de março de 2023 |
Primeira assinatura de 16 |
| PELO 2/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 28/03/2022 | ALTERA O § 1º DO ARTIGO 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ | Situação não informada pela Casa EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 43, de 28 de abril de 2022 |
Primeira assinatura de 17 |
| PELO 1/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 13/01/2022 | INSERE O ART. 115- A a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ | Situação não informada pela Casa EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 45, de 08 de dezembro de 2022 |
Primeira assinatura de 8 |
| PELO 5/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 04/08/2021 | Insere o Art.115-A a Lei Orgânica do Município de Muriaé | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PELO 3/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 04/05/2021 | ALTERA O INCISO XX DO ART.6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. | Situação não informada pela Casa EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 40, de 26 de maio de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
| PELO 1/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 09/03/2021 | ALTERA OS INCISOS XIX E XX DO ART. 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| PELO 104/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 27/06/2017 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ | Situação não informada pela Casa EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 38, de 31 de agosto de 2017 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Muriaé (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.