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Proposições legislativas · 2017–2024

Ciso

Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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241proposições com a assinatura
200como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
41transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
INDICAÇÃO (IND) 139 127
PROJETO DE LEI (PL) 42 37
MOÇÃO (MOÇ) 24 10
REQUERIMENTO (REQ) 15 13
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA (PELO) 7 6
PROJETO DE RESOLUÇÃO (PR) 6 4
REPRESENTAÇÃO (REPR) 5 0
EMENDA (EME) 2 2
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (PLS) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 237/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 16/08/2024 "Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a José Severino Pereira". LEI nº 7.090, de 21 de agosto de 2024 Autoria única
PL 236/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 16/08/2024 "Dispõe sobre outorga do Título deHonra ao Mérito a Arlete Nazareth Vicente". LEI nº 7.089, de 21 de agosto de 2024 Autoria única
PL 135/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 20/05/2024 "Dá denominação de Avenida WEBSTER FREITAS DA SILVA, a logradouro público e dá outras providências". LEI nº 7.005, de 13 de junho de 2024 Autoria única
PL 344/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 16/10/2023 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO KELLY VALENTIM". LEI nº 6.839, de 26 de outubro de 2023 Autoria única
PL 248/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 03/08/2023 DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ADRYAN BRUNO OLIVEIRA SILVA LEI nº 6.745, de 10 de agosto de 2023 Autoria única
PL 247/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 03/08/2023 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE MARINÉDIA RODRIGUES FERNANDES SOARES LEI nº 6.744, de 10 de agosto de 2023 Autoria única
PELO 1/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 15/02/2023 INSERE ART 115-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 46, de 31 de março de 2023 Primeira assinatura de 16
PL 270/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 27/10/2022 PROJETO DE LEI "QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.348 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016", DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI nº 6.539, de 23 de novembro de 2022 Primeira assinatura de 14
PR 2/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 04/10/2022 INSTITUI O PROJETO "CÂMARA ABERTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 401, de 21 de outubro de 2022 Primeira assinatura de 9
PL 192/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 04/08/2022 DISPOE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA AO SR. JOSÉ RONALDO VENÂNCIO. LEI nº 6.459, de 11 de agosto de 2022 Autoria única
PL 189/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 02/08/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA AO DR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA LEI nº 6.458, de 03 de agosto de 2022 Autoria única
PL 188/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 02/08/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA AO SR. CHARLES SANTOS LEI nº 6.457, de 03 de agosto de 2022 Autoria única
PL 187/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 02/08/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO A DAVID PINHEIRO DE LACERDA LEI nº 6.456, de 03 de agosto de 2022 Autoria única
PL 186/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 02/08/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A WEBERSON RODRIGUES DE PAULA LEI nº 6.455, de 03 de agosto de 2022 Autoria única
PL 185/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 02/08/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JULIO CESAR SIMBRA SOARES LEI nº 6.454, de 03 de agosto de 2022 Autoria única
PL 128/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 28/06/2022 INSTITUI A MEDALHA PREFEITO JOSÉ BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI nº 6.547, de 08 de dezembro de 2022 Primeira assinatura de 2
PELO 2/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 28/03/2022 ALTERA O § 1º DO ARTIGO 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 43, de 28 de abril de 2022 Primeira assinatura de 17
PL 50/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 18/03/2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ADENILSON DE ARAÚJO CÉSAR A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI nº 6.372, de 12 de maio de 2022 Primeira assinatura de 2
PR 1/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 07/03/2022 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 384 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 RESOLUÇÃO nº 400, de 09 de março de 2022 Primeira assinatura de 4
PELO 1/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 13/01/2022 INSERE O ART. 115- A a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 45, de 08 de dezembro de 2022 Primeira assinatura de 8
PL 139/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 18/06/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A PAULO EDUARDO ROCHA BRANT LEI nº 6.162, de 24 de junho de 2021 Coautoria
PL 124/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 04/06/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG A IMPLANTAR O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVOS DE MURIAÉ-SMTCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI nº 6.165, de 17 de agosto de 2021 Coautoria
PELO 3/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 04/05/2021 ALTERA O INCISO XX DO ART.6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 40, de 26 de maio de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 23/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 09/02/2021 INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ LEI nº 6.076, de 03 de março de 2021 Primeira assinatura de 10
PL 109/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 16/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLE ESPORTIVO FRANCISCO DA SILVA BRAGA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI nº 6.015, de 28 de julho de 2020 Autoria única
PL 73/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 25/05/2020 TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁLCOOL GEL 70% EM DISPENSADOR GRATUITO, PARA USUÁRIOS DAS CASAS LOTÉRICAS E DEMAIS INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO FINANCEIRO E APOSTAS. LEI nº 5.991, de 22 de junho de 2020 Autoria única
PL 23/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 10/02/2020 DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MILSON FELÍCIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI nº 5.960, de 04 de março de 2020 Autoria única
PR 1/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 20/01/2020 Altera a Resolução Nº 357 de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. RESOLUÇÃO nº 396, de 22 de janeiro de 2020 Primeira assinatura de 4
PL 142/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 15/08/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A EDSON VANDO BATISTA DA SILVA. LEI nº 5.881, de 21 de agosto de 2019 Autoria única
PL 141/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 15/08/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO JOSÉ DE FREITAS. LEI nº 5.880, de 21 de agosto de 2019 Autoria única
PL 40/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 22/03/2019 DÁ DENOMINAÇÃO DE UNICA - UNIDADE INTEGRADA DE CIDADANIA E AÇÃO GILCÉA DO CARMO GRAMMATIKOPOULOS A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI nº 5.811, de 24 de abril de 2019 Coautoria
PL 31/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 11/03/2019 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DA GLÓRIA COSTA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI nº 5.800, de 27 de abril de 2019 Autoria única
PL 134/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 08/08/2018 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A MARCO ANTÔNIO GONLÇALVES LEI nº 5.716, de 15 de agosto de 2018 Autoria única
PL 117/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 08/08/2018 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ISMAR DÓRIS GERÔNIMO. LEI nº 5.715, de 15 de agosto de 2018 Autoria única
PL 46/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 03/04/2018 INCLUI A ALÍNEA "G" AO ANEXO VII, ITEM IV, DA LEI 5348/2016 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, VENCIMENTOS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. LEI nº 5.634, de 11 de abril de 2018 Coautoria
PR 2/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 06/03/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM E DESPESAS COM DESLOCAMENTO DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 391, de 02 de abril de 2018 Coautoria
PR 1/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 06/02/2018 PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2014. RESOLUÇÃO nº 390, de 08 de março de 2018 Coautoria
PL 170/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 15/08/2017 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A EMERSON PAIVA DA SILVA LEI nº 5.478, de 16 de agosto de 2017 Autoria única
PL 153/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 15/08/2017 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A WALTECY RODRIGUES DA COSTA LEI nº 5.493, de 16 de agosto de 2017 Autoria única
PELO 104/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 27/06/2017 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 38, de 31 de agosto de 2017 Coautoria
PL 28/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) 27/03/2017 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.232/87 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ LEI nº 5.401, de 19 de abril de 2017 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Muriaé (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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