Eduardo Azevedo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INCLU 69/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/12/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-069/2022 - Altera quantitativo de vagas constante no ANEXO III-I e no ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE, ambos da Lei nº 6.655/07, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 9/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/12/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-009/2022 - Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 70/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/12/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-070/2022 - Ratifica o Protocolo de Intenções para fins de adesão do Município de Divinópolis ao Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 40/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/12/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-040/2022 - Institui o Programa “Alvará Já!”, visando aprimorar e desburocratizar o processo para emissão de alvará de construção, no âmbito do Município de Divinópolis, adotando o instituto da autodeclaração, mediante alteração de dispositivos da Lei nº 1.071, de 21 de novembro de 1973. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 77/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/11/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-077/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal de Divinópolis, no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação e Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Agronegócios, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 13.726.742,70 (treze milhões setecentos e vinte e seis mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 76/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/11/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-076/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$15.771.983,59 (quinze milhões, setecentos e setenta e um mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 64/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/11/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-064/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Especial de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 63/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/10/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-063/2022 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.996.241,44 (dezesseis milhões novecentos e noventa e seis mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 67/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/09/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-067/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 7.892.000,00 (sete milhões, oitocentos e noventa e dois mil reais). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 66/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/09/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-066/2022 - Altera o número de vagas para o cargo de Assistente Educacional, previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 31/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/08/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-031/2022 - Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Moradores do Cacôco do Meio, Searom, Bom Retiro e Vale das Flores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 73/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/06/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-073/2021 - Altera a Lei nº 7.680, de 20 de junho de 2013, que “Dispõe sobre o Serviço Público destinado ao Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, Mototáxi, e Serviço destinado ao Transporte remunerado de pequenas cargas, motofrete no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 49/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/06/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-049/2022 - Autoriza o Município de Divinópolis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências - reforma do Museu Histórico de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 27/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/06/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-027/2022 - Altera a Lei nº 8.701, de 27 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 26/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/06/2022 | Inclusão na Ordem do Dia - Projeto de Lei Nº EM-026/2022 - que Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$46.306.866,33 (quarenta e seis milhões, trezentos e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 13/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/03/2022 | Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº EM-013/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 4.172.265,55 (quatro milhões, cento e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 110/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/02/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-110/2021 - Altera a Lei nº 4.450, de 22 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, contendo outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 7/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/02/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-007/2022 - Altera o número de vagas para o cargo de Assistente Educacional, previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 115/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/02/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-115/2021 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da Loja Maçônica Veritas Vincit. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 92/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/12/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº EM-092/2021 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 91/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/12/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº EM-091/2021 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 90/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/12/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº EM-090/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025, a título precário. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 108/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/12/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-108/2021 - altera os limites previstos no inciso I do art. 1º da Lei nº 8.585, 13 de maio de 2019, e estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada - 7 (AEL-7) “Fazenda da Chácara”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 84/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/10/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-084/2021 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões, quinhentos mil reais). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 85/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/09/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-085/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o crédito adicional suplementar no montante de R$7.870.228,35 (sete milhões, oitocentos e setenta mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições); Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.