Nikolas Ferreira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 345/2025 Câmara dos Deputados | 13/08/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre o pouso, ocorrido em 10 de agosto de 2025, da aeronave Ilyushin IL-76, cargueiro estratégico de fabricação russa utilizado em missões militares, no Aeroporto Internacional de Brasília. | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 327/2025 Câmara dos Deputados | 30/07/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República para prestar esclarecimentos sobre os gastos realizados com os cartões corporativos da Presidência da República. | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 326/2025 Câmara dos Deputados | 30/07/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União para prestar esclarecimentos sobre a paralisação da divulgação dos dados relativos aos honorários advocatícios de sucumbência pagos a membros das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU). | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 246/2025 Câmara dos Deputados | 05/06/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações relativas à viagem oficial realizada à França pelo Presidente da República, sua comitiva e outros integrantes do governo federal no mês de junho de 2025. | Arquivada desde 09/12/2025 | Autoria única |
| REQ 194/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos acerca da operação criminosa de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Arquivada desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 171/2025 Câmara dos Deputados | 25/04/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos acerca da operação criminosa de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Arquivada desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 126/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados entre o Ministério da Saúde e a empresa Voare Táxi Aéreo, incluindo um contrato recente de R$ 15,8 milhões, celebrado mesmo após a prisão de Renildo Evangelista Lima, proprietário da Voare, em setembro de 2024, por envolvimento em um esquema de compra de votos. | Arquivada desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 110/2025 Câmara dos Deputados | 04/04/2025 | Requer a convocação do Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, para comparecer ao plenário desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em conjunto com a Comissão de Educação, a fim de prestar esclarecimentos acerca da decisão de não divulgar microdados do Saeb 2o ano da edição de 2023. | Arquivada desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 46/2025 Câmara dos Deputados | 04/04/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para comparecer ao plenário desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Educação, a fim de prestar esclarecimentos acerca da decisão de não divulgar microdados do Saeb 2o ano da edição de 2023. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 48/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Requer a convocação da Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle acerca de indícios de conflito de interesse e uso de recursos públicos para benefício próprio, conforme amplamente divulgado pela imprensa. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 49/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos acerca dos contratos de publicidade firmados pelo Governo Federal e os critérios adotados para justificar a destinação bilionária de recursos públicos a essa finalidade. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 20/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer a convocação da Ministra do Planejamento e Orçamento para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle acerca dos aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), vinculada às obras de infraestrutura para a COP30, incluindo a origem dos recursos, contratos firmados, auditorias realizadas, impactos financeiros e previsões orçamentárias. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 11/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional para prestar esclarecimentos acerca dos atrasos nos pagamentos dos prestadores de serviço da Operação Carro-Pipa e as medidas adotadas pelo governo federal para evitar a paralisação do fornecimento de água a milhares de cidadãos do semiárido nordestino. | Pronta para Pauta desde 04/04/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos acerca dos contratos de publicidade firmados pelo Governo Federal e os critérios adotados para justificar a destinação bilionária de recursos públicos a essa finalidade. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 44/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Requer a convocação do Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca dos recentes apontamentos feitos por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às despesas com propaganda da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). | Pronta para Pauta desde 12/11/2024 | Autoria única |
| REQ 218/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, para prestar informações sobre a Resolução CNE/CEB no 1, de 17 de outubro de 2024. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 16/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sr. Paulo Pimenta, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia da pesquisadora da USP acerca da existência de uma Milícia digital do Governo Federal. | Pronta para Pauta desde 14/05/2024 | Autoria única |
| REQ 44/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer a convocação da Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, para prestar informações em decorrência do recente vazamento de um áudio supostamente atribuído à assessora Malu Aquino, ligada diretamente ao gabinete da Ministra da Mulher. | Arquivada desde 18/06/2024 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 418/2023 Câmara dos Deputados | 20/10/2023 | Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre bloqueios e cortes no orçamento da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), responsável pelos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado) do país. | Arquivada desde 24/11/2023 | Autoria única |
| REQ 131/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer a convocação do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das denúncias atinentes ao uso de emendas de bancada para asfaltar estrada próximo a sua fazenda, a utilização do avião da Força Aérea Brasileira para fins pessoais, bem como a contratação de secretário parlamentar pago pela Câmara dos Deputados para trabalhar em fazendas de parentes. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.