Nikolas Ferreira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 179/2026 Câmara dos Deputados | 17/07/2026 | Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) na área da saúde no exercício de 2025, apontado pelo Tribunal de Contas da União. | Aguardando Providências Internas desde 14/08/2026 | Autoria única |
| REQ 178/2026 Câmara dos Deputados | 17/07/2026 | Solicita ao Ministério das Cidades informações sobre a execução orçamentária e financeira de sua carteira de investimentos no exercício de 2025 e sobre as medidas adotadas para o cumprimento das metas sob sua responsabilidade. | Aguardando Providências Internas desde 14/08/2026 | Autoria única |
| REQ 177/2026 Câmara dos Deputados | 17/07/2026 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre os critérios técnicos, econômicos e regulatórios que fundamentaram a estruturação do leilão de reserva de capacidade realizado em março de 2026. | Pronta para Pauta desde 17/07/2026 | Autoria única |
| REQ 176/2026 Câmara dos Deputados | 17/07/2026 | Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações a respeito do edital de contratação de agências de publicidade lançado pela Petrobras, no valor de até R$ 910.000.000,00 (novecentos e dez milhões de reais). | Pronta para Pauta desde 17/07/2026 | Autoria única |
| REQ 174/2026 Câmara dos Deputados | 09/07/2026 | Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o contrato firmado entre o Banco do Brasil S.A. e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais, no valor de R$ 2,3 bilhões e vigência de 60 meses, celebrado com dispensa de licitação. | Aguardando Providências Internas desde 14/08/2026 | Autoria única |
| REQ 172/2026 Câmara dos Deputados | 06/07/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre o crescimento da população em situação de rua registrada no Cadastro Único desde o início do governo, e sobre os resultados do Plano Nacional Ruas Visíveis. | Pronta para Pauta desde 06/07/2026 | Autoria única |
| REQ 169/2026 Câmara dos Deputados | 02/07/2026 | Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações a respeito da retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas (MS), que haviam se iniciado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e permaneciam paralisadas desde 2014. | Pronta para Pauta desde 02/07/2026 | Autoria única |
| REQ 166/2026 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Solicita ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações a respeito da expansão do programa Bolsa Família e da condução do processo de revisão cadastral denominado "pente-fino", realizados no período de novembro de 2025 a junho de 2026. | Pronta para Pauta desde 23/06/2026 | Autoria única |
| REQ 159/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Solicita ao Ministério do Planejamento e Orçamento informações a respeito do aumento dos contratos de patrocínio firmados pelas empresas estatais federais no exercício de 2025. | Pronta para Pauta desde 17/06/2026 | Autoria única |
| REQ 155/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Solicita ao Ministério do Planejamento e Orçamento informações sobre a execução do bloqueio orçamentário de R$ 24 bilhões determinado pelo Poder Executivo Federal. | Pronta para Pauta desde 17/06/2026 | Autoria única |
| REQ 154/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Solicita à Ministra de Estado da Cultura informações sobre a criação e implementação da plataforma pública de streaming denominada Tela Brasil. | Pronta para Pauta desde 17/06/2026 | Autoria única |
| REQ 137/2026 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre a condução do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP 2026), realizado nos dias 18 e 20 de março de 2026, bem como sobre o acordo consensual articulado pelo Ministério com a empresa MEZ Energia, concessionária inadimplente em cinco contratos de transmissão de energia elétrica. | Pronta para Pauta desde 28/05/2026 | Autoria única |
| REQ 136/2026 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Solicita à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República — Secom requerimento de informações sobre a renovação dos contratos de publicidade celebrados com quatro agências de propaganda e marketing pelo valor unitário de R$ 562,5 milhões cada, totalizando R$ 2,25 bilhões em recursos públicos. | Pronta para Pauta desde 28/05/2026 | Autoria única |
| REQ 131/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o Programa Move Aplicativos, lançado pelo Poder Executivo. | Pronta para Pauta desde 20/05/2026 | Autoria única |
| REQ 120/2026 Câmara dos Deputados | 14/05/2026 | Solicita ao Ministério da Fazenda informações acerca do novo empréstimo de cerca de R$ 7 bilhões contratado pelos Correios — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) —, com garantia do Tesouro Nacional, no âmbito do plano de reestruturação financeira da estatal. | Pronta para Pauta desde 14/05/2026 | Autoria única |
| REQ 130/2026 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Solicita ao Ministério da Fazenda informações acerca do denominado Programa Brasil Contra o Crime Organizado, anunciado pelo Poder Executivo Federal. | Pronta para Pauta desde 12/05/2026 | Autoria única |
| REQ 119/2026 Câmara dos Deputados | 08/05/2026 | Solicita ao Ministério das Comunicações informações sobre a situação econômico-financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), especialmente no que diz respeito à composição e à origem do déficit operacional registrado no exercício de 2025 e à projeção de resultado negativo para o exercício de 2026. | Pronta para Pauta desde 08/05/2026 | Autoria única |
| REQ 111/2026 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar esclarecimentos sobre os repasses de recursos públicos federais à Cooperativa de Produção Agropecuária dos Assentados e Pequenos Produtores da Região Noroeste do Estado de São Paulo (Coapar), entidade com vínculos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). | Pronta para Pauta desde 30/04/2026 | Autoria única |
| REQ 109/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Solicita à Secretaria de Comunicação So-cial da Presidência da República — Secom requerimento de informações sobre a utilização de recursos públicos federais para impulsionamento de publicações em redes sociais relacionadas à proposta de extinção da escala de trabalho 6x1. | Pronta para Pauta desde 28/04/2026 | Autoria única |
| REQ 102/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Solicita ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre a contratação da plataforma Wellhub para prestação de serviços de acesso a academias e programas de bem-estar a servidores públicos federais. | Pronta para Pauta desde 23/04/2026 | Autoria única |
| REQ 96/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Solicita à Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre a contratação de navios de cruzeiro para hospedagem de delegações durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima — COP30. | Pronta para Pauta desde 22/04/2026 | Autoria única |
| REQ 95/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Solicita ao Ministro de Estado do Turismo informações sobre a contratação de navios de cruzeiro para hospedagem de delegações durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima — COP30. | Pronta para Pauta desde 22/04/2026 | Autoria única |
| REQ 89/2026 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre os fundamentos fiscais, orçamentários e jurídicos que embasaram a regulamentação do reembolso-creche. | Aguardando Providências Internas desde 18/08/2026 | Autoria única |
| REQ 18/2026 Câmara dos Deputados | 10/04/2026 | Requer informações ao Ministro da Educação acerca dos critérios de curadoria, da observância do pluralismo e da eventual adoção de viés político por parte da plataforma MEC Livros. | Arquivada desde 30/06/2026 | Autoria única |
| REQ 79/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre o funcionamento do programa Gás do Povo, especialmente quanto à adequação do valor do benefício frente aos preços praticados no mercado de GLP, à operacionalização da distribuição por meio de revendas credenciadas e às medidas adotadas pelo Ministério para assegurar o acesso efetivo e gratuito ao botijão pelas famílias beneficiárias. | Arquivada desde 07/07/2026 | Autoria única |
| REQ 78/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações relativas ao uso das residências oficiais do Brasil no exterior, especialmente quanto à hospedagem de terceiros, critérios de autorização, registros administrativos e gastos associados. | Arquivada desde 07/07/2026 | Autoria única |
| REQ 379/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações relativas a viagem do Presidente da República e de sua comitiva à cidade de Nova York, Estados Unidos, por ocasião da 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e eventos paralelos, como a Semana do Clima. | Arquivada desde 09/12/2025 | Autoria única |
| REQ 378/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações relativas a viagem do Presidente da República e de sua comitiva à cidade de Nova York, Estados Unidos, por ocasião da 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e eventos paralelos, como a Semana do Clima. | Arquivada desde 09/12/2025 | Autoria única |
| REQ 377/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre o aumento expressivo dos gastos do Poder Executivo Federal com viagens pagas a pessoas sem cargo, custeadas com recursos da União. | Arquivada desde 09/12/2025 | Autoria única |
| REQ 368/2025 Câmara dos Deputados | 05/09/2025 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre o programa Gás do Povo, que substituirá o Auxílio Gás, e foi anunciado na data de ontem, 04 de setembro de 2025, pelo Governo Federal. | Aguardando Providências Internas desde 07/04/2026 | Autoria única |
| REQ 367/2025 Câmara dos Deputados | 05/09/2025 | Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre o investimento de R$ 23 bilhões até 2028 em um plano de “Inteligência Artificial inclusiva e soberana”. | Aguardando Providências Internas desde 07/04/2026 | Autoria única |
| REQ 363/2025 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, informações sobre a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para reverter as sanções e punições aplicadas com base na Lei Magnitsky. | Arquivada desde 25/11/2025 | Autoria única |
| REQ 360/2025 Câmara dos Deputados | 22/08/2025 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre a cooperação institucional estabelecida entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Suprema Corte da China. | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 343/2025 Câmara dos Deputados | 13/08/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações da Força Aérea Brasileira (FAB) a respeito do pouso da aeronave Ilyushin IL-76 — avião russo de grande porte, utilizado em missões militares — ocorrido no Aeroporto Internacional de Brasília, em 10 de agosto de 2025. | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 342/2025 Câmara dos Deputados | 13/08/2025 | Solicita ao Ministro de Portos e Aeroportos informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a respeito do pouso da aeronave Ilyushin IL-76 — avião russo de grande porte, utilizado em missões militares — ocorrido no Aeroporto Internacional de Brasília, em 10 de agosto de 2025. | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 325/2025 Câmara dos Deputados | 30/07/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações a respeito dos gastos realizados com os cartões corporativos da Presidência da República. | Arquivada desde 13/11/2025 | Autoria única |
| REQ 324/2025 Câmara dos Deputados | 30/07/2025 | Solicita ao Senhor Advogado-Geral da União informações a respeito da suspensão da divulgação dos pagamentos de honorários advocatícios de sucumbência a integrantes das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU). | Arquivada desde 13/11/2025 | Autoria única |
| REQ 315/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Solicita ao Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, informações relativas às irregularidades e fraudes no pagamento do seguro-defeso a supostos pescadores artesanais. | Aguardando Providências Internas desde 05/11/2025 | Autoria única |
| REQ 138/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Ministro da Educação acerca das graves distorções contábeis e irregularidades fiscais apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação referentes ao exercício de 2024. | Arquivada desde 11/11/2025 | Autoria única |
| REQ 273/2025 Câmara dos Deputados | 01/07/2025 | Solicita a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informações sobre a insuficiência orçamentária do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o exercício de 2025. | Arquivada desde 05/11/2025 | Autoria única |
| REQ 127/2025 Câmara dos Deputados | 01/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, com o objetivo de esclarecer fatos recentemente divulgados pela imprensa, que reportam a falta de recursos para a compra de livros didáticos. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 249/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações relativas à viagem oficial realizada à França pelo Presidente da República, sua comitiva e outros integrantes do governo federal, em razão do jantar oferecido pelo Presidente da França, Emmanuel Macron, ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e comitiva, no mês de junho de 2025, em Paris. | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 233/2025 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, informações a respeito da viagem realizada por familiares do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, utilizando um voo da Força Aérea Brasileira (FAB). | Arquivada desde 12/11/2025 | Autoria única |
| REQ 238/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Solicita ao Ministério das Comunicações informações sobre o reajuste salarial da alta cúpula da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. | Arquivada desde 09/09/2025 | Autoria única |
| REQ 234/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre a decisão do governo federal de retirar do sistema documentos que detalham convênios, repasses e emendas parlamentares, com base em parecer da Advocacia-Geral da União que, segundo este próprio órgão, não impõe tal medida. | Arquivada desde 13/08/2025 | Autoria única |
| REQ 210/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre a concessão de quarentena remunerada à ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 209/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, à Rússia. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 172/2025 Câmara dos Deputados | 25/04/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, informações sobre o esquema criminoso de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Arquivada desde 27/03/2026 | Autoria única |
| REQ 170/2025 Câmara dos Deputados | 25/04/2025 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informações sobre a supressão da cláusula de reversão patrimonial nos instrumentos de transferência voluntária previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. | Arquivada desde 09/09/2025 | Autoria única |
| REQ 144/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Solicita ao Ministério das Comunicações informações sobre os vultosos contratos de publicidade firmados pelos Correios e os critérios adotados para justificar o montante a essa finalidade. | Arquivada desde 09/09/2025 | Autoria única |
| REQ 143/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, informações a respeito do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). | Aguardando Providências Internas desde 22/08/2025 | Autoria única |
| REQ 106/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Requer informações ao Ministro da Educação acerca da decisão de não divulgar dados microdados do Saeb 2o ano da edição de 2023. | Arquivada desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 42/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Requer informações ao Ministro da Educação acerca das inconsistências reportadas em relação ao número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia. | Arquivada desde 17/06/2025 | Autoria única |
| REQ 21/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca dos aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), destinada à COP30, incluindo detalhamento dos recursos alocados, contratos firmados, fiscalização financeira, análise de custo-benefício e previsão orçamentária para manutenção, visando garantir transparência na aplicação dos recursos públicos. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 210/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Solicita ao Ministro da Educação esclarecimentos sobre os atos indecorosos ocorridos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), durante o 1º Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política. | Arquivada desde 27/01/2025 | Autoria única |
| REQ 192/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Requer ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, informações acerca dos problemas relatados no Programa Desenrola FIES, operado pelo Governo Federal e pela Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| REQ 191/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Requer informações ao Ministério da Educação acerca da existência de estudos que subsidiem a condução das políticas voltadas à ampliação de acesso à educação superior, sobretudo o Fies, o Prouni e o regime de cotas do Sisu. | Arquivada desde 29/11/2024 | Autoria única |
| REQ 182/2024 Câmara dos Deputados | 30/07/2024 | Requer ao Ministro da Educação, Camilo Santana, esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no Relatório de Avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU) referente ao exercício de 2023. | Arquivada desde 21/11/2024 | Autoria única |
| REQ 178/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Requer informações ao Ministro da Educação acerca da interrupção da disponibilização no Avamec dos cursos “Práticas de Alfabetização”, “Alfabetização Baseada na Ciência”, “Práticas de Produção de Texto”, “Formação de Alfabetizadores de Jovens e Adultos” e “Formação em Matemática Básica”, elaborados pela extinta Secretaria de Alfabetização do MEC. | Arquivada desde 21/11/2024 | Autoria única |
| REQ 166/2024 Câmara dos Deputados | 26/06/2024 | Solicita ao Ministro da Educação, Camilo Santana, esclarecimentos sobre o novo Atlas Geográfico Escolar publicado neste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). | Arquivada desde 07/10/2024 | Autoria única |
| REQ 158/2024 Câmara dos Deputados | 13/06/2024 | Requer informações ao Ministério da Educação e suas autarquias acerca do processo de elaboração do edital PNLD 2026 — Educação Infantil, especialmente a respeito da manutenção da oferta de livros didáticos aos pré-escolares, nos moldes do que ocorreu no edital PNLD 2022. | Arquivada desde 23/08/2024 | Autoria única |
| REQ 135/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer ao Ministro da Educação, Camilo Santana, informações acerca das medidas em relação às escolas e ao PNAE no Estado do Rio Grande do Sul após as fortes chuvas. | Arquivada desde 16/12/2024 | Autoria única |
| REQ 110/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Requer ao Ministro da Educação, Camilo Santana, informações a respeito do andamento do acordo firmado com o Banco Mundial para investimento no Novo Ensino Médio. | Arquivada desde 18/06/2024 | Autoria única |
| REQ 100/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Solicita ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre a situação das 3.783 obras paralisadas na educação básica em todo o país. | Arquivada desde 13/06/2024 | Autoria única |
| REQ 98/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Solicita ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre o corte de mais de R$ 280 milhões no orçamento da Educação. | Arquivada desde 18/06/2024 | Autoria única |
| REQ 93/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Solicita ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre o atraso no pagamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). | Arquivada desde 04/06/2024 | Autoria única |
| REQ 63/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Solicita ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre a situação orçamentária da Universidade Federal Fluminense, conforme denunciado por alunos em vídeo. | Arquivada desde 18/06/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 60/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Solicita ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre a situação orçamentária da Universidade Federal Fluminense, conforme denunciado por alunos em vídeo. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 565/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações a respeito do programa Mais Médicos. | Arquivada desde 27/02/2024 | Autoria única |
| REQ 550/2023 Câmara dos Deputados | 01/12/2023 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre o contrato de concessão vigente do metrô de Belo Horizonte. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 462/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o carro diplomático do Brasil detido na Turquia com mais de 50kg de cocaína. | Arquivada desde 08/02/2024 | Autoria única |
| REQ 417/2023 Câmara dos Deputados | 20/10/2023 | Requer a convocação da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre as 22 (vinte e duas viagens) em jatinhos da FAB em apenas dez meses de governo. NOVA EMENTA: Requer informação da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre as 22 (vinte e duas viagens) em jatinhos da FAB em apenas dez meses de governo. (Transformado em Requerimento de Informação). | Arquivada desde 26/02/2024 | Autoria única |
| REQ 332/2023 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria–Geral da Presidência da República, Senhor Márcio Costa Macêdo, acerca de dados detalhados dos gastos da Presidência da República, efetuados através dos cartões corporativos, na vigência do atual mandato presidencial. | Arquivada desde 26/02/2024 | Autoria única |
| REQ 324/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores, sobre os gastos Presidenciais na viagem a Índia. | Arquivada desde 18/09/2024 | Autoria única |
| REQ 323/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre os estudos realizados pela Força Aérea Brasileira (FAB) acerca da suposta substituição do Airbus A319-ACJ por um novo avião de transporte presidencial. | Arquivada desde 23/12/2023 | Autoria única |
| REQ 304/2023 Câmara dos Deputados | 28/08/2023 | Solicita ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, informações a respeito da indicação pelo BNDES de dois Ministros do Governo Federal como conselheiros da empresa Tupy, multinacional brasileira de metalurgia. | Arquivada desde 26/02/2024 | Autoria única |
| REQ 281/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, pedido de informações a respeito do repasse de R$ 200 mil à cooperativa do MST ligada a irmão de membro do governo. | Arquivada desde 26/02/2024 | Autoria única |
| REQ 275/2023 Câmara dos Deputados | 28/07/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Camilo santana, informações a respeito da revogação, pelo Governo Federal, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. | Arquivada desde 26/02/2024 | Autoria única |
| REQ 261/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores, sobre os gastos Presidenciais na viagem a Paris. | Arquivada desde 23/02/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 258/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Antônio Waldez Góes da Silva, pedido de informações a respeito dos R$510 milhões gastos em sua pasta sem licitação. | Arquivada desde 23/02/2024 | Autoria única |
| REQ 252/2023 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informações a respeito da sua auto nomeação para vaga no Conselho Fiscal do SESC. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 251/2023 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Solicita ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito da reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão, ocorrida no dia 04 de maio de 2023. | Arquivada desde 08/02/2024 | Autoria única |
| REQ 111/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Solicita ao Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações a respeito da feira do MST, paga com dinheiro público, que fez teatro para prender “bolsonaristas”. | Arquivada desde 06/06/2023 | Autoria única |
| REQ 232/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito da feira do MST, paga com dinheiro público, que fez teatro para prender “bolsonaristas”. | Arquivada desde 08/02/2024 | Autoria única |
| REQ 207/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito do trâmite burocrático que precisa ser realizado pelo Ministério da Fazenda, sob pena de prejuízo de ao menos R$ 1,5 bilhão, caso não seja viabilizado. | Arquivada desde 07/02/2024 | Autoria única |
| REQ 206/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informações a respeito da pretensão do Governo Federal em suspender a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). | Arquivada desde 07/02/2024 | Autoria única |
| REQ 205/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito dos valores dispendidos com as viagens internacionais realizadas neste ano pelo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. | Arquivada desde 06/02/2024 | Autoria única |
| REQ 44/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, informações a respeito da viagem realizada por ele próprio, de Brasília a São Paulo, utilizando de um voo da Força Aérea Brasileira (FAB), para um compromisso pessoal em meio a oficiais, entre os dias 26 a 30 de janeiro de 2023, com diárias pagas pela União. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 43/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito do processo nº 00264.000083/2023-31, que teve por objeto a a aquisição de onze bens móveis, via dispensa de licitação, pela Administração Pública Federal. | Arquivada desde 13/06/2023 | Autoria única |
| REQ 42/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações a respeito do desligamento do Presidente da Petrobrás de quatro empresas pertencentes a este, que possuem atividades no mesmo setor da petrolífera. | Arquivada desde 14/06/2023 | Autoria única |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, a respeito do processo licitatório nº 00265000876202269, que teve por objeto a contratação de prestação de serviços de hospedagem para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva. | Arquivada desde 14/06/2023 | Autoria única |
| REQ 22/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. | Aguardando Providências Internas desde 12/04/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.