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Emenda ao Substitutivo (ESB) · 218 no total

Nikolas Ferreira

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Todos os tipos Ficha completa

Emenda ao Substitutivo (ESB) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
ESB 1237/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Adiciona inciso XVIII ao art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1236/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Adiciona inciso XIII ao art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1235/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Adiciona inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1234/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Adiciona inciso VII do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1232/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Adiciona Metas 9.a, 9.b e 9.c ao Objetivo 9 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1229/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Adiciona Estratégia 17.29 ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1228/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Adiciona Estratégia 18.13 ao Objetivo 18 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1227/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Adiciona Estratégia 5.26 ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1225/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Adiciona meta 5.h ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1223/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Adiciona o Art. 7º-A ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1172/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Adiciona Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1170/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Acrescenta-se o art. 28-A ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1166/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Modifica a estratégia 15.5 do Objetivo 15 do Anexo ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1156/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Modifica as Metas 2.a e 2.b do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1152/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Modifica o art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1151/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Modifica a Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1147/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Modifica o caput do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1140/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Adiciona o art. 28-A ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 e a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1125/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Modifica a Meta 3.c do Objetivo 3 e Adiciona a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1122/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Modifica o art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1121/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Modifica a Meta 13.c do Objetivo 13 e adiciona Meta 15.d ao Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1120/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Modifica a Meta 12.a e a estratégia12.6 Objetivo 12 e modifica a meta 14.c do Objetivo 14 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1118/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Adiciona Metas e estratégias ao Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1116/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Suprime a Meta 15.c do Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1115/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Modifica o § único do Art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 711/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 1.7 do Objetivo 1 do Anexo ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 710/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica o Objetivo 1 e sua Meta 1.a do Anexo ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 709/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica o Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 708/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 2.7 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 707/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 2.6 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 706/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 2.3 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 705/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Meta 2.a do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 704/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 19.16 do Objetivo 19 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 702/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona Estratégia 19.21 ao Objetivo 19 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 700/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona Estratégia 18.13 ao Objetivo 18 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 619/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 616/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona Meta ao Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 612/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 604/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 602/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Suprime a Estratégia 17.8 do Objetivo 17 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 600/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 599/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 16.10 do Objetivo 16 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 598/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 16.8 do Objetivo 16 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 596/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 16.6 do Objetivo 16 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 593/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Suprime a Estratégia 16.5 do Objetivo 16 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 . Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 459/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Suprime a Estratégia 15.14 do Objetivo 15 do Anexo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 457/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 456/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 455/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 14.7 do Objetivo 14 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 454/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 14.6 do Objetivo 14 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 453/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 13.3 do Objetivo 13 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 451/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 12.8 do Objetivo 12 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 449/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 12.7 do Objetivo 12 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 447/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 12.6 do Objetivo 12 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 443/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona o inciso XVIII ao Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 425/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica o inciso XI do Art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 424/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Substitui o Objetivo 19 e a respectiva Meta 19.a do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 422/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica o Art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 420/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica os §§ 3º e 4º do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 419/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona o inciso III ao § 1º do Art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 e Modifica o § 2º do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 416/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona parágrafo único ao art. 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 415/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Meta 3.c e a Estratégia 3.9 do Objetivo 3 e as Metas 5.c e 5.e e a Estratégia 5.7 do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 412/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica as alíneas “a” e “b” do inciso I do § 2º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 411/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica o § 4º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 400/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona os incisos III e IV ao § 1º do Art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 398/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona a Meta 17.g ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 397/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona o Objetivo 20 e as respectivas Metas 20.a e 20.b e Estratégias 20.1, 20.2, 20.3 e 20.4 ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 396/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Meta 17.f do Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 395/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona as Metas 17.g e 17.h ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 394/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona as Metas 5.f, 5.g e 5.h ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 e Modifica o Art. 12 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 393/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 1.8 do Objetivo 1 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 392/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 2.18 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 391/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 3.1 do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 390/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica as Metas 3.a e 3.b do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 e Adiciona as Metas 3.d e 3.e ao Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 389/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona o inciso XVIII ao Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 e Modifica a Estratégia 5.21 do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 303/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 12.6 do Objetivo 12 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 302/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 11.10 do Objetivo 11 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 301/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 11.4 do Objetivo 11 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 300/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 11.3 do Objetivo 11 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 299/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 10.22 do Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 298/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona inciso XVIII ao Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 296/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona parágrafo único ao Art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 295/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 293/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 292/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Adiciona Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 290/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica a Estratégia 3.1 do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 288/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica o caput do art. 29 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 286/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica o inciso I do art. 26 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 284/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica os §§ 2º, II e III, 3º e 4º do art. 25 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 283/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica o inciso III do art. 22 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 282/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica o inciso II do art. 17 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 281/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica os §§ 3º e 5º do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 280/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Suprime o inciso IV do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 279/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Suprime o inciso III do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 276/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Modifica os incisos I e IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 237/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica a Estratégia 10.3 do Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 236/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Suprime a Estratégia 9.16 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 235/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Adiciona a Estratégia 10.31 ao Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 234/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica a Estratégia 9.10 do Objetivo 9 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 233/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica a Estratégia 9.8 do Objetivo 9 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 232/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Adiciona a Meta 17.g ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 231/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Adiciona Inciso XVIII ao Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 230/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica a Meta 19.e do Objetivo 19 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 229/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica o Objetivo 19 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 228/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Adiciona a Meta 18.d ao Objetivo 18 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 227/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica a Meta 13.a do Objetivo 13 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 226/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Substitui a Meta 17.f do Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 225/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Adiciona a Meta 17.g ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 224/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Adiciona a Meta 16.b ao Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 223/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Substitui o Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 222/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Adiciona a Meta 15.d ao Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 221/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Substitui a Meta 16.a do Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 220/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Adiciona a Meta 16.b ao Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 219/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica a Meta 17.f do Objetivo 17 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 218/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Adiciona a Meta 15.d ao Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 217/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Suprime a Meta 15.c do Objetivo 15 do Anexo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 216/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Adiciona a Meta 13.d ao Objetivo 13 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 214/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica o Objetivo 14 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 211/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica a Meta 14.b do Objetivo 14 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 209/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica a Meta 14.c do Objetivo 14 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 207/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Adiciona a Meta 14.e ao Objetivo 14 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 205/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Suprime a Meta 15.b do Objetivo 15 do Anexo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 204/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica a Meta 15.a do Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 202/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica a Meta 14.a do Objetivo 14 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 201/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Adiciona a Meta 13.d ao Objetivo 13 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 197/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica o Objetivo 12 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 196/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Adiciona Meta 12.g ao Objetivo 12 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 195/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Adiciona Meta 11.f ao Objetivo 11 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 194/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Adiciona Meta 10.e ao Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 193/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica a meta 10.d do Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 192/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica a meta 10.a do Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 191/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica a meta 9.g do Objetivo 9 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 190/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica a meta 9.d do Objetivo 9 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 189/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica a meta 9.a do Objetivo 9 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 188/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica as metas 8.a, 8.b e 8.c, adiciona a meta 8.d e modifica as estratégias 8.1, .2, 8.3 e 8.4 do Objetivo 8 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 178/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Suprime a Estratégias 8.19 do Objetivo 8 do Anexo I ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 177/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Suprime a Estratégia 8.23 do Objetivo 8 do Anexo I ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 176/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Suprime a Estratégia 8.14 do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 175/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Adiciona a Estratégia 8.24 ao Objetivo 8 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 174/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica a meta 8.a do Objetivo 8 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 173/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica o título e a redação do Objetivo 8 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 172/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica a Estratégia 7.4 do Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 171/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Adiciona a Meta 7.c do Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 I Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 170/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Modifica o Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 169/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Adiciona a Estratégia 6.13 ao Objetivo 6 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 168/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Estratégia 6.4 do Objetivo 6 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 167/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Adiciona a Meta 6.b ao Objetivo 6 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 166/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica o Objetivo 6 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 165/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Adiciona Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 164/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Estratégia 5.21 do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 163/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Estratégia 5.13 do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 162/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Estratégia 5.12 do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 161/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Suprime a Estratégia 5.3 do Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 160/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Meta 5.e do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 159/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Meta 5.c do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 158/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Estratégia 4.10 do Objetivo 4 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 157/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Estratégia 4.8 do Objetivo 4 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 156/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Estratégia 4.3 do Objetivo 4 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 155/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Estratégia 4.2 do Objetivo 4 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 154/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Estratégia 3.16 do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 153/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Estratégia 3.11 do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 152/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Adiciona Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 151/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Estratégia 3.1 do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 150/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Adiciona a Meta 3.d ao Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 149/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 144/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Estratégia 2.20 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 143/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Estratégia 2.6 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 142/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Adiciona Meta ao Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 141/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Estratégia 2.1 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 140/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Adiciona Estratégia 2.22 ao Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 139/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Adiciona Meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 138/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Estratégia 1.9 do Objetivo 1 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 137/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Adiciona a Estratégia 1.14 ao Objetivo 1 do Anexo I ao Projeto de Lei no 2.614 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 136/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Meta 1.b do Objetivo 1 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 135/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica o Objetivo 1 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 133/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Adiciona o inciso III ao Art. 27 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 132/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica o § 4º do Art. 25 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 131/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica o caput do art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 130/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica o inciso VIII art. 17 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 129/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica o caput do Art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 128/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica o § 4º do Art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 127/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica o parágrafo único do art. 12 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 126/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica o § 3º do Art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 125/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Adiciona o inciso III ao § 1º do Art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 124/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica o caput do Art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 123/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Adiciona o inciso III ao § 2º do Art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 122/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Suprime o inciso V do § 1º do art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 121/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Adiciona inciso IV ao Art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 120/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Suprime os §§ 3º, 5º, 6º e 7º do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 119/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Adiciona o § 3º ao Art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 118/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica o inciso XI do Art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 117/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica o inciso X do Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 116/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Adiciona inciso ao Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 115/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Adiciona meta 15.d ao Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 114/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Modifica a Estratégia 1.8 do Objetivo 1 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 113/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Adiciona inciso XVIII ao Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 112/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Adiciona § 9º ao Art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 79/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Acresce § 5º ao Art. 25 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 74/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Adiciona o art. 20-A ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 70/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Adiciona inciso ao art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 69/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Modifica o Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 68/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Adiciona a Meta 3.d ao Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 67/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Modifica a Estratégia 2.3 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 66/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Adiciona meta ao Objetivo 1 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 65/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Adiciona parágrafo único ao Art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 64/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Adiciona inciso ao Art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 63/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Adiciona inciso ao Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 36/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Adiciona Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 35/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Adiciona Estratégia 15.17 ao Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 34/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Adiciona Meta 5.f e estratégias ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 33/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Adiciona parágrafo único ao art. 26 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 32/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Adiciona Meta 14.e ao Objetivo 14 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 31/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Modifica o art. 21 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 30/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Modifica o art. 12 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 29/2025 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Modifica a Meta 3a do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1/2024 Câmara dos Deputados 18/09/2024 EMENDA MODIFICATIVA Nº ao Substitutivo do relator ao PL nº 4.234, de 2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP transmitirem alertas periódicos sobre crimes contra a pessoa idosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 6/2023 Câmara dos Deputados 09/10/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PL 1354/2021 Outros desde 09/10/2023 Autoria única
ESB 5/2023 Câmara dos Deputados 06/10/2023 Suprime o art.3°, do substitutivo apresentado ao PL nº 1354/2021 (Apensados PL 1586/2021; PL 2950/2021; PL 78/022). Outros desde 06/10/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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