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Proposições legislativas · 2015–2026

Emidinho Madeira

Candidatura a Deputado Federal por MG pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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814proposições com a assinatura
122como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
28transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados 253 3
Requerimento de comissão (RQC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 146 11
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados 84 6
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados 54 0
Requerimento ordinário (RQO) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 47 0
Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31 30
Requerimento numerado (RQN) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25 21
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados 21 0
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados 16 10
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 16 0
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados 13 13
Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados 11 6
Requerimento de Instituição de CPI (RCP) — Câmara dos Deputados 10 0
Proposta de emenda à constituição (PEC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 9 0
Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados 7 0
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 6 0
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados 5 0
Requerimento de Moção (REQ) — Câmara dos Deputados 5 1
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral (REQ) — Câmara dos Deputados 5 1
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) — Câmara dos Deputados 5 5
Requerimento (Outros) (REQ) — Câmara dos Deputados 4 0
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 4 1
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 4 0
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados 4 4
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) — Câmara dos Deputados 3 0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 3 3
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata (RPD) — Câmara dos Deputados 3 0
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão (RPD) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Ata (CN) (ATACN) — Câmara dos Deputados 1 0
Emenda de Relator (EMR) — Câmara dos Deputados 1 1
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados 1 1
Indicação de Coordenador de Bancada Estadual (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados 1 1
Projeto de Resolução (PRC) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Voto de pesar (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PEC 26/2022 Câmara dos Deputados 01/11/2022 Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. Emenda Constitucional 134/2024 Coautoria — 51ª assinatura de 171
PEC 10/2021 Câmara dos Deputados 13/05/2021 Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. Emenda Constitucional 121/2022 Coautoria — 53ª assinatura de 174
PL 6487/2019 Câmara dos Deputados 17/12/2019 Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite. Lei Ordinária 14870/2024 Primeira assinatura de 3
PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 73 autores
PL 4979/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4816/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4689/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4675/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4536/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4324/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4206/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4170/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4033/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/02/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3995/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3874/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 35 autores
PL 3803/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3802/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3786/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3214/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3213/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3212/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3211/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3210/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3209/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3208/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3207/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2456/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 34/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 48 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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