Neilando Pimenta
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 17044/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/09/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni pelos 60 anos de sua fundação. | Aprovado desde 17/09/2025 | Autoria única |
| RQC 13345/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2025 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Geração distribuída e pobreza energética" foi escolhido pela comissão para ser submetido a monitoramento no âmbito do Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 09/04/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 8973/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os cancelamentos arbitrários realizados pelos planos de saúde em face das pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e doenças raras. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria conjunta — 23 autores |
| RQC 11715/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2022 | Requerem seja realizada audiência pública em Teófilo Otoni para debater as oportunidades decorrentes dos projetos de ferrovias que passam pelos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com a presença do Sindcomércio de Teófilo Otoni e região e de outras entidades. | Aprovado desde 10/03/2022 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 4647/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Deputado Geraldo Landi pelos 60 anos de sua fundação. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4667/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os valores exorbitantes cobrados pela Azul Linhas Aéreas pelas passagens nos voos para os municípios do Estado. | Aprovado desde 08/10/2019 | Autoria única |
| RQC 3952/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Teófilo Otôni para debater a retomada e o desenvolvimento do transporte ferroviário. | Aprovado desde 29/08/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 3269/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que a comunidade de Francisco Sá, no Município de Carlos Chagas, tenha acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3265/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que as comunidades de Mairinque e de Francisco Sá, no Município de Carlos Chagas, tenham acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3257/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que a comunidade de Lavrinha, no Município de Joanésia, tenha acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3020/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que a comunidade da Praça, no Município de Felisburgo, tenha acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3019/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag- e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que a comunidade Córrego Seco, no Município de Machacalis, tenha acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3018/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que as comunidades de São Sebastião de Brauninha e Bom Jesus do Bagre, no Município de Belo Oriente, tenham acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3017/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que as comunidades de Lajinha, Maravilha e Brejão, no Município de Teófilo Otoni, tenham acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3016/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que a comunidade de Córrego do Tabuleiro, no Município de Santa Rita de Minas, tenha acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3015/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que as comunidades de Mairinque e de Francisco Sá, no Município de Carlos Chagas, tenham acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3014/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que as comunidades Barreiro de Cima, Barreiro de Baixo, Estiva e Fazenda Velha, no Município de Sete Lagoas, tenham acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3013/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que a comunidade de Lavrinha, no Município de Joanésia, tenha acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3012/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo – Segov - pedido de providências para que a comunidade de Jenipapo, no Município de Itinga, tenha acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3011/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que os Povoados de Bemposta, Imbiruçu, Palmital, Cansanção, Forquilha, Ribeirão dos Santos e Pau d’Olinho, no Município de Minas Novas, tenham acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3010/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que as comunidades de Morais, Taboca, Palha e Córrego Seco, no Município de Ponto dos Volantes, tenham acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3009/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que os Distritos de Revés do Belém, de Passa Dez e de Quartel do Sacramento, os Povoados de Galho de Baixo, de São Geraldo, de Iguaçu e de Santo Antônio das Palmeiras e as comunidades de Córrego São José do Porto e de Córrego Fundaça, no Município de Bom Jesus do Galho, tenham acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3008/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que a comunidade de São José do Taquaral, no Município de Inhapim, tenha acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3007/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que a aldeia indígena Mokuriñ, no Município de Campanário, tenha acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3006/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que as comunidades de Jenipapo e Barra da Alegria, no Município de Monte Formoso, tenham acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3005/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que as comunidades dos Tibúrcios e dos Bentos, no Município de São Domingos das Dores, tenham acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3004/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que as comunidades do Alecrim e do Santo Antônio, no Município de São Gonçalo do Rio Preto, tenham acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3003/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que a comunidade de Córrego de Santa Luzia, no Município de Piedade de Caratinga, tenha acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3002/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que a comunidade da Limeira, no Município de Pavão, tenha acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do Programa - Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3001/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que as comunidades de Encachoeirado, Barra Nova e Choro, no Município de Padre Paraíso, tenham acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3000/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo – Segov - pedido de providências para que as Comunidades de Monte Alto, Caroca, Santa Rosa I, Santa Rosa II, Santa Rosa III, Baixão, Boa Sorte, Lajes, Chifre, Sapucaia, Brejaúbas, Nogueira, Rio Manso, Canelão, Caroquinha e Cascalho, localizadas no Município de Itaipé, tenham acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2999/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que o Povoado de Ijicatu, no Município de José Gonçalves de Minas, tenha acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do Programa - Alô Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2734/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja priorizada a conclusão dos trabalhos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - no Ribeirão Ferrugem, para os quais já existem recursos garantidos pela Caixa Econômica Federal, que incluem obras de saneamento básico, drenagem e bacias de contenção, além da construção de novas moradias, que beneficiarão centenas de famílias. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2733/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela realização do evento Assembleia Fiscaliza, uma vez que a vinda do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade fortalece o trabalho da comissão no seu papel fiscalizador das políticas públicas estaduais de transporte, comunicação e obras públicas, que é executado por meio de audiências públicas e visitas e da aprovação de diversos requerimentos com pedidos de providência e de informação à secretaria. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2692/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - pedido de providências, anexando-se as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, para que seja autorizado o aumento do número de passageiros de 9 para 12 no voo realizado no âmbito do Programa Voe Minas para o Município de Teófilo Otôni. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2691/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para que os voos para Teófilo Otôni, no âmbito do programa de Voe Minas, sejam mantidos. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2690/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - pedido de providências para que seja aportado um valor de R$250.000,00 para o Município de Teófilo Otôni, destinado, através de fundo garantidor, à manutenção dos vôos regulares para esse município. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2689/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para que sejam mantidos os vôos para o Município de Caratinga no âmbito do programa Voe Minas. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2688/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para que seja estudada uma forma de o Município de Teófilo Otôni não ser prejudicado pela interrupção imediata dos vôos do programa Voe Minas. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2687/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja realizado estudo para a redução do ICMS incidente sobre o querosene de aviação. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12825/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a falta dos repasses financeiros constitucionais - ICMS, FPM, IPVA - e transferências fundo a fundo - tais como Fundeb, Transporte Escolar, Saúde, FNS, FNDE - por parte do governo do Estado para os municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, região de menor IDH do Estado, o que tem agravado a situação da economia local e comprometido o pleno funcionamento das respectivas administrações municipais, impedindo o atendimento das demandas da população, sobretudo nas áreas de saúde e educação. | Aprovado desde 07/11/2018 | Autoria única |
| RQC 11554/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2018 | Requerem, nos termos regimentais, seja convocado o Sr José Alves Viana, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o recebimento em espécie de férias-prêmio, conforme autorização concedida pelo presidente do referido tribunal. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQC 7126/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de providências para a revisão do valor cobrado pela tarifa de voo operado a partir do Projeto de Integração Regional de Minas Gerais Modal Aéreo - Pirma - no trecho Teófilo Otôni-Belo Horizonte. | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria única |
| RQC 3118/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/10/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Teófilo Otoni, para debater o licenciamento ambiental para as rochas ornamentais, problemas com a Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF - e propostas do governo para simplificar e agilizar o licenciamento ambiental. | Aprovado desde 19/08/2015 | Autoria única |
| RQC 2896/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Teófilo Otôni, para debater a implementação de políticas públicas no processo de produção de pedras preciosas. | Aprovado desde 06/08/2015 | Autoria única |
| RQC 2306/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater o aumento da criminalidade e da violência no município de Carlos Chagas, e para propor medidas eficazes contra a falta de segurança. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2000/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para criar uma comissão interdisciplinar para capacitar gestores hospitalares dos hospitais da rede SUS da Macrorregião Nordeste do Estado. | Aprovado desde 10/06/2015 | Autoria única |
| RQC 1999/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para determinar que a Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni realize um estudo detalhado sobre a situação dos hospitais que compõem a rede SUS na Macrorregião Nordeste do Estado. | Aprovado desde 10/06/2015 | Autoria única |
| RQC 1998/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para liberar as 26 (vinte e seis) ambulâncias do SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência - para a região de Teófilo Otoni, previstas em resolução da CIB - Comissão Intergestores Bipartite. | Aprovado desde 10/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1997/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para agilizar o pagamento dos convênios da área da saúde, em especial do Município de Teófilo Otoni, visto que os os hospitais estão atravessando grandes dificuldades e a população está sofrendo com a falta de atendimento médico. | Aprovado desde 10/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 735/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer seja realizada audiência pública em Almenara para debater a necessidade de asfaltamento do trecho da BR-367, entre Almenara e Salto da Divisa. | Aprovado desde 07/04/2015 | Autoria única |
| RQC 509/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Saúde no Município de Teófilo Otoni para debater, em audiência pública, as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8498/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DA "MARATONA DO CONHECIMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS" NOS MUNICÍPIOS DO VALE DO JEQUITINHONHA, NOS MOLDES DO PROJETO IDEALIZADO PELA FACULDADE DE ALMENARA - ALFA, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR E PROMOVER O ESTUDO ENTRE OS ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO, IDENTIFICANDO JOVENS TALENTOS E INCENTIVANDO O SEU INGRESSO NAS ÁREAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS, ALÉM DE PREMIAR AS ESCOLAS PARTICIPANTES E SEUS ESTUDANTES MAIS BEM COLOCADOS. | APROVADO desde 20/11/2013 | Autoria única |
| RQC 7663/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA, PARA DEBATER A HOMOLOGAÇÃO, PELA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC -, DO INÍCIO DAS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS NO AEROPORTO REGIONAL DR JUSCELINO JOSÉ RIBEIRO. | APROVADO desde 18/09/2013 | Autoria única |
| RQC 6035/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INCLUIR O CARGO DE "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADJUNTO" NO TEXTO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA 1, DE 3 2 2012, DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE GOVERNO, DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE EDUCAÇÃO, QUE DELIMITA AS HIPÓTESES EM QUE PODERÃO OCORRER A ADJUNÇÃO E A DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA OCUPAREM CARGOS DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO JUNTO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS. | APROVADO desde 24/04/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.