Ir direto ao conteúdo
Proposições legislativas · 2019–2026

Mauro Tramonte

Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

Voltar à ficha completa

1.247proposições com a assinatura
734como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
37transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento de comissão (RQC) 751 538
Requerimento numerado (RQN) 315 106
Projeto de lei (PL) 100 87
Proposta de emenda à constituição (PEC) 45 0
Requerimento ordinário (RQO) 32 1
Projeto de lei complementar (PLC) 2 0
Projeto de resolução (PRE) 2 2

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PEC 61/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2026 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 59 autores
PL 4271/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 58/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 37 autores
PL 4017/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3141/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 39/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 29 autores
PL 1982/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 43 autores
PEC 34/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/02/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 29 autores
PL 1806/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 571/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 13/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 26 autores
PLC 18/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 40 autores
PL 4025/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3796/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3763/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/06/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3580/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3436/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3426/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 76 autores
PEC 68/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 32 autores
PL 2730/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/05/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 64/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 31 autores
PRE 90/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1849/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/04/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PRE 82/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/04/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1312/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1246/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1247/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1157/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1148/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/09/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1147/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/09/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1054/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/08/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 2 autores
PEC 40/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 42 autores
PL 906/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 37/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 27 autores
PL 800/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 659/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

Mantenha independente