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Requerimento de comissão (RQC) · 1.503 no total

João Leite

Página 3 de 4, com 500 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de comissão (RQC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQC 6649/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da PMMG e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências com vistas à realização de operações das Polícias Militar e Civil para a repressão qualificada à criminalidade na região de Nepomuceno, incluindo ações de inteligência, monitoramento, identificação de alvos e outras que se fizerem necessárias, com o apoio do Poder Judiciário e dos representantes locais do Ministério Público. Aprovado desde 05/07/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6648/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública em Varginha para debater os recorrentes roubos de gado e de sacas de café na região. Aprovado desde 05/07/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6507/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater as relações comerciais, industriais e econômicas de Israel com o Brasil, especialmente com o Estado. Aprovado desde 23/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6504/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater a proposta de extinção do Departamento Estadual de Obras Públicas - Deop - e a absorção de suas atribuições pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER-MG - conforme o disposto nos Projetos de Lei 3503 e 3509 2016. Aprovado desde 23/06/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6434/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública para discutir a segurança pública no Município de Janaúba. Aprovado desde 21/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6433/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências com vistas à transferência dos presos da cadeia pública de Itamarandiba, para reforma e ampliação do prédio, considerando-se a forte demanda apresentada a esta comissão durante audiência pública, especialmente as informações prestadas pelo Prefeito Municipal, Sr. Erildo do Espírito Santo Gomes, e pelo delegado regional de Polícia Civil de Capelinha sobre a existência de recursos para essa finalidade. Aprovado desde 21/06/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6432/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as 4.000 novas vagas no sistema prisional do Estado, anunciadas pelo titular da pasta em reunião realizada em 21 5 2015. Aprovado desde 21/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6431/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem sejam encaminhadas ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 6 2016, e pedido de providências com vistas a aumentar o efetivo de Polícia Civil e Militar no Município de Paracatu, em particular, e na 16ª Região Integrada de Segurança Pública, em geral, bem como a incrementar os recursos de custeio para ambas instituições nessas localidades. Aprovado desde 21/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6428/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências para que sejam feitos investimentos nos programas de prevenção social "Fica Vivo" e "Proerd" no Município de Paracatu, em particular, e na 16ª Região Integrada de Segurança Pública, em geral. Aprovado desde 21/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6427/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências com vistas à implantação de um centro de internação no sistema socioeducativo em Paracatu. Aprovado desde 21/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6426/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências com vistas à instalação de câmeras do sistema Olho Vivo em Paracatu e nos municípios de maior porte da 16ª Região Integrada de Segurança Pública. Aprovado desde 21/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6425/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências com vistas à melhoria das condições oferecidas pelo presídio de Paracatu a seus servidores, que estão sem alojamento e com uma única instalação sanitária para ambos os sexos. Aprovado desde 21/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6424/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências para aumentar o número de vagas no Presídio de Paracatu, atualmente com 300 detentos e capacidade para 135, bem como destinar duas novas viaturas com xadrez, dado que atualmente há apenas duas, estando uma delas em condição precária. Aprovado desde 21/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6423/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja realizada visita à Secretaria Nacional de Segurança Pública, à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Federal, em Brasília, para debater a situação das fronteiras de Minas Gerais no que diz respeito ao combate à criminalidade. Aprovado desde 21/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6417/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a criminalidade e a violência que assolam os Bairros Castelo, São José e Alípio de Melo, na região Noroeste de Belo Horizonte, e para buscar as providências necessárias ao seu enfrentamento. Aprovado desde 21/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6387/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater, com o Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais - Sindepominas -, propostas para o aprimoramento da reforma administrativa e a situação da população carcerária do Estado. Aprovado desde 15/06/2016 Autoria única
RQC 6335/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança pública no Hipercentro de Belo Horizonte. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria única
RQC 6332/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de informações sobre o resultado definitivo da perícia médica realizada no Sd PM E. R. B., lotado no 5º Pelotão da 165ª Cia PM, do 30º Batalhão de Polícia Militar, em São João da Ponte. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6330/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo de investigadores lotados na Delegacia Regional de Manhuaçu. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria única
RQC 6265/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2016 Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que seja intensificada a atuação da polícia na região do entorno da Universidade Fumec e das demais faculdades de Belo Horizonte, em especial para a repressão qualificada de criminosos com atuação recorrente nessas regiões. Aprovado desde 07/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6264/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2016 Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e às Secretarias de Atividades Urbanas e de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte pedido de providências para a adoção de medidas preventivas para melhorar a segurança pública no entorno da Universidade Fumec e das demais faculdades de Belo Horizonte, observadas as competências municipais para a prestação de serviços públicos. Aprovado desde 07/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6263/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2016 Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a melhoria da iluminação pública no entorno da Universidade Fumec, nesta capital, e para a realização de podas periódicas das árvores das vias públicas desse local. Aprovado desde 07/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6262/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2016 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja intensificado o patrulhamento ostensivo no entorno das universidades e faculdades do Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 07/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6082/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2016 Requerem sejam encaminhados à Delegacia Regional da Polícia Civil em Nova Serrana as notas taquigráficas e o relatório de audiência pública da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19 4 2016, bem como pedido de providências para conhecimento e instauração de inquérito policial para apuração da prática, em tese, do delito de peculato, tipificado no art. 319 do Código Penal, imputado aos Srs Gilmar Oliveira da Silva, diretor do Presídio de Nova Serrana, e Wellington Marques Costa, diretor de segurança desse estabelecimento prisional. Aprovado desde 18/05/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6080/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2016 Requerem seja realizada visita ao Presídio de Nova Serrana para avaliar as condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciária. Aprovado desde 18/05/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6021/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações acerca do Presídio Dênio Moreira de Carvalho, localizado em Ipaba, especificando a capacidade do estabelecimento prisional, o número atual de detentos, o número de agentes de segurança por turno, por plantão, com a carga horária e a escala de folga, e se o estabelecimento prisional possui equipamentos de segurança para os agentes, como armamentos, munições e coletes, conforme estabelecido na Lei Estadual 18015, de 2009. Aprovado desde 17/05/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6009/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater os índices de violência no Município de Conceição da Aparecida. Aprovado desde 17/05/2016 Autoria única
RQC 5960/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para manutenção, melhoria na estrutura e aumento do efetivo de policiais civis da delegacia de homicídios do Município de Vespasiano, bem como a continuidade de sua vinculação à Divisão de Homicídios da Capital. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5956/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para melhoria da estrutura da Polícia Militar em Vespasiano e aumento do efetivo de policiais militares nesse município. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5948/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2016 Requerem seja encaminhado pedido de providências ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada no Município de Vespasiano, com a participação de forças especiais e investigações para a identificação de criminosos contumazes. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5936/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para melhoria da estrutura das delegacias de polícia de Vespasiano e aumento do efetivo de policiais civis no Município. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5926/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2016 Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Vespasiano pedido de providências para que promova, junto com os órgãos de segurança estaduais, ações sociais que previnam a prática e as condutas criminosas no Município, especialmente por meio de programas em escolas, como o Fica Vivo, Proed e Vozes do Morro, de forma a atuar no campo da prevenção social da criminalidade. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5424/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2016 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas para debater a política estadual de tratamento de dependentes químicos e a atuação das comunidades terapêuticas, ambulatoriais e instituições afins, bem como o andamento dos programas Rede Complementar de Suporte Social em Atenção ao Dependente Químico, Aliança pela Vida e Território Aliança. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5772/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2016 Requerem seja realizada visita ao advogado-geral do Estado para discutir a possibilidade de transferência da 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar para outro imóvel ou de reforma do imóvel onde a unidade está sediada. Aprovado desde 11/05/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5751/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia de Polícia Civil pedido de providências para realizar operações conjuntas de repressão qualificada no hipercentro de Belo Horizonte, para combater o tráfico de drogas, assaltos e a prática de jogos de azar. Aprovado desde 25/04/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5750/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que suas unidades especializadas sejam utilizadas como apoio ao policiamento do hipercentro de Belo Horizonte. Aprovado desde 25/04/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5749/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para intensificar o uso do Código de Postura (Lei Municipal nº 8.616, de 2003) na fiscalização de estabelecimentos que realizam as práticas ilícitas do jogo de azar, prostituição e venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, na região do hipercentro de Belo Horizonte. Aprovado desde 25/04/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5747/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem seja realizada audiência pública para conhecer e debater as ações preparatórias para as Olimpíadas 2016 e as ameaças detectadas por órgãos de inteligência, tendo em vista a presença das delegações da Irlanda, da Sérvia, da Bélgica, do Reino Unido, da China e do Canadá, que se hospedarão em Belo Horizonte. Aprovado desde 25/04/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5509/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado à Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para que sejam realizadas ações integradas de combate à criminalidade na Comarca de Paraopeba, ao longo da Rodovia BR-040. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5508/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao diretor de Comunicação Institucional da Assembleia sugestão para que seja elaborada campanha sobre a utilização do Disque 181, destinada à população em geral, ressaltando a importância desse mecanismo para a segurança pública e a garantia de sigilo das informações prestadas. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5507/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja disponibilizada viatura-camionete 4x4 para patrulha rural da Comarca de Paraopeba, considerando a extensa zona rural dos quatro municípios da região. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5506/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo nos municípios da Comarca de Paraopeba, que é atendida por apenas um delegado de polícia, três escrivães e oito investigadores, sendo necessária a alocação imediata de pelo menos oito novos investigadores na comarca, tendo em vista a perspectiva de duas aposentadorias em 2016. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5505/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para que seja apoiada a implantação de Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas - Caps-AD - em todos os municípios da Comarca de Paraopeba. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5504/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja apoiada a implantação de Creas e Cras nos Municípios de Caetanópolis, Araçaí e Cordisburgo. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5503/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado à concessionária Via 040 pedido de providências para a implantação de câmeras de segurança na Rodovia BR-040, sobretudo nos acessos aos Municípios de Caetanópolis, Paraopeba, Araçaí e Cordisburgo, mantendo parceria com as prefeituras, o Ministério Público, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal, tendo em vista a necessidade de prevenção e combate à criminalidade na região. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5502/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao Comando do 25º Batalhão de Polícia Militar e à Delegacia Regional de Polícia Civil em Sete Lagoas pedido de providências para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada ao crime nos municípios da Comarca de Paraopeba. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5501/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo nos municípios da Comarca de Paraopeba que, com uma população de cerca de 50 mil habitantes, atualmente é atendida por quarenta e três policiais militares, os quais devem atuar em uma área geográfica aproximada de 1.800 km². Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5500/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao Prefeito de Caetanópolis pedido de providências para que sejam realizadas ações de manutenção do espaço público, tais como o aumento da iluminação pública e a capina de lotes vagos, objetivando favorecer a segurança pública no município. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5499/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para a instalação de novas varas e para a elevação da entrância da Comarca de Paraopeba, considerando que a atual estrutura da Justiça na região é inadequada para o atendimento dos 50 mil habitantes e para o andamento dos 12 mil processos em trâmite. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5498/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis e militares da Comarca de Paraopeba por sua brava atuação, embora com um efetivo bastante reduzido, na prevenção e no combate ao crime na região. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5497/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja realizada audiência pública para ouvir o 3º-Sargento Lucas Alonso Guazelli, atualmente lotado na 147ª Companhia do 47ª Batalhão de Polícia Militar, sobre sua transferência do 4º Batalhão mediante procedimento que possivelmente violou os arts 5º e 37 da Constituição Federal. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5189/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública e de Saúde para debater a política estadual de tratamento de dependentes químicos e a atuação das comunidades terapêuticas, ambulatórios e afins, bem como para discutir o andamento dos programas Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico, Aliança pela Vida e Território Aliança. Aprovado desde 05/04/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5289/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para tratar da violência na Regional Petrovale, na divisa dos Municípios de Betim e Ibirité. Aprovado desde 15/03/2016 Autoria única
RQC 5288/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para discutir programas e projetos do Detran-MG voltados para a fiscalização da atividade de desmonte de veículos automotores. Rejeitado desde 15/03/2016 Autoria única
RQC 5154/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requer sejam encaminhadas a todos os convidados presentes as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, que debateu a falta de repasse de recursos para entidades que cuidam do tratamento e da recuperação de usuários e dependentes de drogas e seu impacto na política de recuperação e reintegração social de egressos do sistema prisional. Aprovado desde 08/03/2016 Autoria única
RQC 5153/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas e de Saúde para debater a política estadual de tratamento de dependentes químicos, a atuação das comunidades terapêuticas e de ambulatórios e instituições afins e o andamento da Rede Complementar de Suporte Social de Atenção ao Dependente Químico, do programa Aliança pela Vida e do projeto Território Aliança. Aprovado desde 08/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5039/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação da Usiminas e seu refelexo na economia mineira. Aprovado desde 23/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5020/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requer seja realizada reunião para entrega do diploma referente à manifestação de aplauso ao Sgt-PM Leonardo Leandro Souza Diniz, pelo excelente trabalho social desenvolvido no Município de Cordisburgo. Aprovado desde 23/02/2016 Autoria única
RQC 1872/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja enviado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências solicitando seja analisada a possibilidade da efetivação de acordos de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado, especialmente para a designação de assistentes sociais e psicólogos destinados à composição de equipes de atendimento psicossocial naquela instituição. Aprovado desde 21/05/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1869/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja enviado pedido de informações ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais acerca das Recomendações nºs 5 e 6, de 2014, solicitando, em especial, esclarecimentos sobre: as datas de envio e de recebimento das mencionadas recomendações pelas maternidades particulares de Belo Horizonte, e o número de crianças nascidas nessas maternidades que foram encaminhadas para o acolhimento em abrigos a partir da edição das recomendações;o posicionamento ou eventual recomendação do Ministério Público acerca da implantação de abrigo específico em Belo Horizonte para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos; a eventual interposição de ações civis públicas ou outras medidas judiciais inerentes ao assunto, com o fornecimento dos números dos autos e respectivos andamentos processuais. Aprovado desde 21/05/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1868/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja realizada reunião da Comissão Extraordinária das Mulheres com a finalidade de ouvir gestantes e mães atingidas pelas Recomendações nºs 5 e 6, editadas pelo Ministério Público no ano de 2014, com a participação de defensores públicos do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado. Aprovado desde 21/05/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1867/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem sejam enviados ofícios ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social encaminhando, para conhecimento, as notas taquigráficas da 1ª reunião conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, de Segurança Pública e Extraordinária das Mulheres, realizada em 21 5 2015, e solicitando, na mesma oportunidade, providências para apoiar a implantação de um abrigo específico em Belo Horizonte para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos, inclusive com a disponibilização das equipes e do atendimento psicossocial necessário. Aprovado desde 21/05/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1866/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Prefeitura de Belo Horizonte com a finalidade de discutir sobre a situação dos abrigos municipais e a implantação de um abrigo específico para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos, bem como sobre a possibilidade da formalização de acordos de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado para a formação de equipes de atendimento psicossocial. Requerem, ainda, sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Aprovado desde 21/05/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1865/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 requerem sejam realizadas visitas da Comissão Extraordinária das Mulheres ao abrigo Lar Cristão de Belo Horizonte/Casa Emanuel e ao abrigo Associação Irmão Sol/Casa dos Pequenos, com a finalidade de conhecer a realidade desses locais e verificar se houve aumento do número de abrigados com a edição das Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014. Requerem, ainda, sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Aprovado desde 21/05/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1864/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, com a finalidade de discutir as Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014. Requerem, ainda, sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Aprovado desde 21/05/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1863/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com a presença de representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG, com a finalidade de discutir as Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014. Requerem, ainda, sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Aprovado desde 21/05/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5095/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/03/2016 Requerem seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares que menciona, lotados no 22º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança pública do Estado; e seja dada ciência ao Comandante-Geral da Polícia Militar para registro na ficha funcional dos homenageados. Aprovado desde 01/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5094/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater as denúncias de permissão ao detento Marcos Aparecido dos Santos, vulgo Bola, para realizar churrasco com consumo de bebidas alcoólicas na Casa de Custódia do Policial Civil, no Bairro Horto, em Belo Horizonte, e apurar o possível envolvimento de agentes públicos nesse fato. Aprovado desde 01/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 672/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2016 Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, à Presidência da Bhtrans, da Granbel e do Sintram, ao promotor de justiça coordenador do Procon de Minas Gerais e aos demais convidados as notas taquigráficas da audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular realizada em 19 de março de 2015. Aprovado desde 19/03/2015 Autoria única
RQC 663/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2016 Requer seja realizada visita da Comissão de Participação Popular aos terminais metropolitanos provisórios, em construção e concluídos a fim de verificar suas condições. Aprovado desde 19/03/2015 Autoria única
RQC 662/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2016 Requerem seja encaminhado ao presidente da empresa Trem Metropolitano de Belo Horizonte SA - Metrominas - pedido de informação sobre a situação do projeto do metrô em Belo Horizonte. Aprovado desde 19/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 4907/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja encaminhado ao DER-MG pedido de providências para melhoria da sinalização de trânsito na rodovia MG-040, com indicação das entradas para o Instituto Inhotim, para o Município de Betim e para o Estado de São Paulo. Aprovado desde 23/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4904/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública para discutir o transtorno que o tráfego de aviões bimotores no Aeroporto Carlos Prates causa aos moradores dos bairros no seu entorno. Aprovado desde 23/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4902/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública para discutir o funcionamento da boate Fênix, em Ipatinga, onde já ocorreram vários assassinatos atribuídos a traficantes, em razão da disputa pelo controle do tráfico. Aprovado desde 23/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4872/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja formulada manifestação de aplauso ao Sgt PM Leonardo Leandro Sousa Diniz pelo excelente trabalho social desenvolvido no Município de Cordisburgo como presidente da Orquestra Vitalina Corrêa e palestrante em escolas e quartéis, com a temática de combate à violência e às drogas. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4754/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requerem seja realizada audiência pública para discutir denúncia em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo, segundo a qual ela, sem comparecer à delegacia, liberou, por telefone, dois indivíduos presos em flagrante pela Polícia Militar, que voltaram a cometer delitos. Requerem, ainda, sejam convocados para essa reunião as seguintes autoridades: Maj PM Luiz Faustino Marinho Júnior, comandante da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais, de Ponte Nova; 3º-Sgt PM Luciano Rodrigues Meira, da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais, de São Pedro dos Ferros; Cb PM Gilmar Santos Silva, da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais, de São Pedro dos Ferros; Sras Cleide de Oliveira Fiorillo, delegada da 27ª Delegacia de Polícia Civil, de Jequeri, e Karina Conrado de Souza, escrivã da 26ª Delegacia de Polícia Civil, de Rio Casca. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4753/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requer seja realizada audiência pública para discutir o aumento do número de furtos e roubos nos Bairros Ipanema, Glória e São Salvador, em Belo Horizonte. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria única
RQC 4089/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/01/2016 Requer seja designado um representante dessa Comissão para participar do Seminário do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado, em 4 11 2015, que debaterá as atribuições da Escola de Formação dos Agentes Penitenciários. Aprovado desde 03/11/2015 Autoria única
RQC 4618/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/01/2016 Requerem seja encaminhado ao presidente da Samarco Mineração pedido de informações, em face do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, sobre: como é estruturada a área de segurança da empresa; quem são os responsáveis técnicos por essa área; se havia ou houve algum treinamento para acidentes oferecido às populações residentes próximas às margens das barragens; se há um relatório da empresa sobre o sinistro relativo à Barragem do Fundão e, se houver, que seja encaminhado a esta comissão. Aprovado desde 02/12/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4617/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/01/2016 Requerem sejam encaminhados ao Comando-Geral da Polícia Militar o trecho das notas taquigráficas da 59ª Reunião Extraordinária desta comissão em que constam os depoimentos dos vereadores José Hermínio de Andrade e Tiago Dias Vieira, da Câmara Municipal de Ferros, e pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Militar no município. Aprovado desde 02/12/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4616/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/01/2016 Requerem sejam encaminhados à Chefia da Polícia Civil o trecho das notas taquigráficas da 59ª Reunião Extraordinária desta comissão em que constam os depoimentos dos vereadores José Hermínio de Andrade e Tiago Dias Vieira, da Câmara Municipal de Ferros, e pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Civil no município. Aprovado desde 02/12/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4581/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2016 Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais e à Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para que seja ampliada a atuação das referidas polícias, especialmente no que tange às medidas de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas no Município de João Monlevade e região. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4580/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja viabilizada, por meio do estabelecimento e fiscalização de condicionantes em processos de licenciamento, ou na renovação de licenças, a cessão de terrenos de 20.000m² pela empresa Vale nos Municípios de Itabira e João Monlevade - polos da região de atuação da mineradora - destinados à construção de centros de internação de adolescentes infratores, tendo em vista a grande demanda na região. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4579/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2016 Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de João Monlevade pedido de providências para que sejam haja investimentos nas ações voltadas para crianças, adolescentes e jovens, ou que sejam ampliadas, de maneira a contribuir para a prevenção da criminalidade, a exemplo do ensino em tempo integral e de programas de esporte, cultura e lazer, especialmente em vilas, favelas e localidades mais vulneráveis do município. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4578/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2016 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que sejam envidados esforços para ampliação das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - no Município de João Monlevade e região, considerando-se os bons resultados atingidos pelo programa e a crescente necessidade dessas medidas no entorno. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4577/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2016 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que seja intensificada a execução de operações conjuntas de repressão qualificada no Município de João Monlevade e região, tendo em vista o aumento da criminalidade, bem como as demandas trazidas a esta comissão pela população local durante audiência pública realizada no referido município na data de 30/11/2015. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4576/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja priorizada a construção de centro de internação de adolescentes infratores no Município de Itabira, com a destinação dos recursos orçamentários para a implantação e manutenção dessa unidade, tendo em vista a inexistência de vagas para cumprimento das medidas de internação, bem como a forte demanda apresentada pela população local durante audiência pública realizada pela comissão no Município de João Monlevade em 30/11/2015, considerando que essa comarca restará atendida quanto à carência de vagas com a construção da referida unidade. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4575/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2016 Requer seja encaminhado à empresa Vale pedido de providências para que viabilize a cessão, aos municípios polo da área de influência de suas atividades minerárias - Itabira e João Monlevade -, de terreno com 20.000m² e de apoio à construção de centros de internação de menores infratores, utilizando, para tanto, parte das condicionantes socioambientais a serem assumidas no processo de renovação das licenças de suas minas. A cessão requerida permitirá a formalização de parceria entre os municípios e a Subscretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, que exige a área nas dimensões solicitadas. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4574/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2016 Requerem seja realizada reunião para debater o surgimento de uma nova "cracolândia" no Município de Belo Horizonte, na região do Bairro Aparecida. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4496/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/12/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições das casas que estão sendo entregues aos moradores de Barra Longa, que perderam todos os bens materiais em virtude do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, pois, segundo denúncia da ONG Tearfund e da Convenção Batista Mineira, as casas entregues estão vazias, sem móveis, utensílios domésticos, material de higiene e limpeza; faz-se necessário garantir também assistência psicológica e segurança pública na região. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4227/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2015 Requer seja realizada reunião para discutir e conhecer a presença judaica em Minas Gerais, considerando seus aspectos históricos, culturais e econômicos. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria única
RQC 4465/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 55ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/10/2015, para a manutenção da 24ª Companhia da Polícia Militar no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, e para que os policiais militares ali lotados se empenhem com maior frequência no policiamento ostensivo, principalmente das áreas residenciais, de modo a proporcionar maior aproximação entre o comando da unidade e os moradores. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4464/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater a promoção da segurança no âmbito da 1ª Região Integrada de Segurança Pública e para desenvolver um planejamento com relação à transferência da 24ª Companhia da Polícia Militar para outra localidade. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4461/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater as dificuldades da perícia médico-legal para a identificação de corpos de vítimas do rompimento da Barragem do Fundão, no Município de Mariana. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4459/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para o combate ao roubo de veículos no Município de Divinópolis, cuja incidência encontra-se em patamar elevado. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4450/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requerem seja realizada visita ao Canil da Polícia Civil para averiguar as condições desse estabelecimento. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4445/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado intensifique sua atuação nas cidades do Sul de Minas para o combate dos delitos de furto a caixas eletrônicos mediante o emprego de explosivos e de roubo a fazendas. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4444/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública em Alpinópolis para discutir o aumento da criminalidade na região Sul do Estado, em especial das explosões de caixas eletrônicos e dos roubos em propriedades rurais e urbanas daquele município. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4443/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requerem seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que a Subsecretaria de Administração Prisional assuma a cadeia pública de Alpinópolis. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4442/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para editar a regulamentação da Lei nº 17.358, de 2008, para melhor prevenção dos crimes patrimoniais praticados contra instituições financeiras, em especial o furto mediante a explosão de caixas eletrônicos no Estado. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3898/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública para discutir a situação da segurança pública no território da 1ª Região Integrada de Segurança Pública, em Belo Horizonte. Rejeitado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3897/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/12/2015 Requerem sejam encaminhados ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 55ª Reunião Extraordinária da comissão e pedido de providências para manterem a 24ª Companhia de Polícia Militar sediada no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, e para a melhoria das condições de trabalho dos policiais militares lotados nessa unidade, a fim de que se possa melhorar a prestação do serviço de policiamento ostensivo da região. Rejeitado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3896/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/12/2015 Requerem seja encaminhado ao Comando do Patrulhamento da Polícia Militar da Capital pedido de providências para que os policiais militares lotados na 24ª Companhia de Polícia, sediada no Bairro São Gabriel, se empenhem no patrulhamento ostensivo das ruas desse bairro, com ênfase nas áreas residenciais, e para que haja maior aproximação entre o comando da unidade e os moradores do bairro. Rejeitado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3895/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública para discutir a possibilidade de as prestadoras de serviços de telefonia móvel adotarem medidas de bloqueio automático de linhas telefônicas e dos aparelhos celulares objeto de furto ou de roubo no Estado. Rejeitado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3967/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o problema ocasionado aos professores atingidos pela Lei nº 100, que apesar de aprovados em concurso são considerados inaptos no exame pré-admissional por problemas nas cordas vocais adquiridos no exercício da função de professor. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria única
RQC 3907/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o corte de 30% de verbas para o Sistema S anunciado no último mês de setembro pelo Governo Federal como medida do pacote de ajuste fiscal para o orçamento de 2016. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 10 autores
RQC 4005/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para debater a emissão, pela Secretaria de Planejamento, de laudos periciais pela inaptidão de candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Educação, realizado em 2011, para o cargo de professor, tendo em vista que entre eles há servidores designados que já trabalham no Estado. Aprovado desde 27/10/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4004/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer sejam ouvidas as pessoas presentes na 26ª Reunião Ordinária desta comissão. Aprovado desde 27/10/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3813/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem sejam encaminhadas ao secretário de Defesa Social, ao chefe da Polícia Civil, ao corregedor-geral da Polícia Civil, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 50º Reunião Extraordinária da comissão, realizada em Nanuque, no dia 17 9 2015, com pedido de providências para que seja apurada a responsabilidade administrativa do delegado de polícia João Marcos de Almeida, pelo uso das redes sociais para proferir críticas à Polícia Militar e fazer publicações depreciativas dos seus membros, durante horário de serviço, bem como suposta perseguição contra policiais civis casadas com policiais militares e, ainda, a denúncia de descumprimento do horário de plantão na delegacia pela autoridade judiciária, em prejuízo das relações institucionais entre as polícias ostensiva e judiciária e da regular prestação integrada do serviço de segurança pública para a população de Nanuque e região. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3812/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater denúncias de recebimento de diárias de forma indevida em decorrência da operação policial Estrada Segura, cujo objetivo é priorizar ações de trânsito nos trechos mais críticos e com maior incidência de acidentes no Estado. Rejeitado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3811/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para determinar a lavratura de atestado de origem dos problemas psicológicos que acometem o soldado da PM E. R. B., lotado no 5º Pelotão da 165ª Companhia do 30º Batalhão de Polícia Militar em São João da Ponte. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3802/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos refugiados sírios que estão vivendo em Belo Horizonte. Rejeitado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3791/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja realizada visita ao Instituto de Identificação da Polícia Civil, onde está instalado o Setor de Arquivo e Informações Policiais - Setarim -, para verificar as condições de trabalho e infraestrutura do local, tendo em vista o debate em reunião da comissão sobre a crise na política estadual de segurança pública. Rejeitado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3788/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja realizada audiência pública para discutir o projeto de implantação de uma penitenciária em terreno de propriedade da Fundação Caio Martins - Fucam - em Esmeraldas e o planejamento da utilização de áreas dessa fundação no Estado. Rejeitado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3786/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja realizada audiência pública para discutir a rebelião dos presos ocorrida na unidade prisional de Teófilo Otôni, que culminou com a morte de três presos e com a evasão de quinze. Rejeitado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3566/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com a finalidade de discutir a forma de aquisição de mobiliário escolar pela Secretaria de Educação, em razão de denúncias de possível cartelização e prejuízo às indústrias mineiras, bem como à arrecadação de tributos estaduais. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3522/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater a falta de repasse de recursos para entidades que cuidam do tratamento e recuperação de usuários e dependentes de drogas e seu impacto na política de recuperação e reintegração social de egressos do sistema prisional. Aprovado desde 15/09/2015 Autoria única
RQC 3520/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2015 Requerem sejam encaminhadas à Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, na qual o Sd. PM E. R. B. imputa a prática, em tese, de crime de tráfico de influência ao Sr Arnaldo Alves de Oliveira, prefeito municipal de Campo Azul, e ao Cel PM Cesar Ricardo de Oliveira Guimarães, comandante da 11ª Região da Polícia Militar. Aprovado desde 15/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3518/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao comandante-geral da Polícia Militar para discutir a denúncia de que o Sd. PM E. R. B. vem sofrendo perseguição pelo Cel. PM César Ricardo de Oliveira Guimarães, comandante da 11ª Região da Polícia Militar, em razão de alegado tráfico de influência realizado pelo Sr. Arnaldo Alves de Oliveira, prefeito municipal de Campo Azul. Aprovado desde 15/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3517/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2015 Requerem seja formulada manifestação de aplauso ao Sd. PM E. R. B., lotado no 5º Pelotão da 165ª Companhia do 30º Batalhão de Polícia Militar, em São João da Ponte, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Aprovado desde 15/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3445/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/10/2015 Requerem seja realizada reunião com a presença do Sr. Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, para prestar informações sobre a real situação financeira e orçamentária do Estado, e esclarecer quais programas governamentais estão sendo contigenciados e a repercussão na execução das respectivas políticas públicas. Rejeitado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 3077/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2015 Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que sejam garantidos investimentos na infraestrutura e na logística da Companhia de Policiamento com Cães da Polícia Militar, que presta serviço de grande relevância para o policiamento ostensivo do Estado, tendo em vista ainda a necessidade de aquisição e treinamento de novos cães para a unidade. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2660/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/07/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública no Município de Nova União para ouvir denúncias de moradores referentes a possíveis crimes de intolerância religiosa, desrespeito à lei do silêncio e pichações em bens públicos e particulares naquele município. Aprovado desde 14/07/2015 Autoria única
RQC 2604/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater os crimes relacionados ao furto e roubo de veículos. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2603/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater questões relacionadas à vulnerabilidade social na região da Lagoinha, em Belo Horizonte, em particular população em situação de rua, usuários, dependentes químicos e migrantes no entorno da Estação Rodoviária. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2602/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater as denúncias feitas pelo jornalista Evany José Metzker sobre exploração sexual de crianças e tráfico de mulheres na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, bem como para apurar as circunstâncias da morte do autor das denúncias. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2515/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Secretário de Estado de Defesa Social, juntamente com representantes dos aprovados no concurso público para agentes de segurança penitenciário e socioeducativo, realizado em 2013, a fim de entregar relatório relativo a 40ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 02/07/15, e para solicitar providências no sentido de agilizar a nomeação e a posse desses candidatos. Aprovado desde 02/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2501/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para discutir os termos do contrato de concessão de exploração do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - pela empresa Minas Arena, e a necessidade de execução de medidas urbanísticas compensatórias para mitigar os efeitos nocivos da referida exploração sobre os bairros do entorno do Estádio. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2500/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a melhoria dos equipamentos de iluminação pública nos bairros do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - em especial a troca de lâmpadas de mercúrio ainda empregadas no referido serviço público. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2499/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte pedido de providências para o aumento do efetivo da Guarda Municipal no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - nas datas de jogos de futebol, e para a atuação conjunta do órgão municipal e da Polícia Militar nestas datas. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2498/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem sejam encaminhados à Promotoria de Justiça da Comarca de Divinópolis as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para averiguação e apuração de eventuais condutas delituosas e da prática, em tese, do crime de cárcere privado, cometidas em face de Nayara Lopes e Yan D'Masoyy, da equipe da TV Candidés, de Divinópolis, durante cobertura a visita da Secretária de Estado de Educação à Escola Estadual Monsenhor Domingos, na data de 11/3/2015. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2497/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem sejam encaminhados ao Comando Geral da Polícia Militar, à Corregedoria Geral da Polícia Militar e à Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais cópia do ofício nº 20.029/2015, assinado pelo Comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar e direcionado ao diretor de Jornalismo da TV Candidés, de Divinópolis, para conhecimento e adoção de providências para que a Polícia Militar se abstenha de escalar agentes de inteligência para monitoramento de locais e eventos, considerando-se os princípios do Estado Democrático de Direito, empenhando-se pela designação de policiais para o policiamento ostenstivo de praxe. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2496/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem sejam encaminhados à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo as notas taquigráficas da 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para exigir da empresa Minas Arena a execução de medidas urbanísticas compensatórias que reduzam os impactos urbanísticos decorrentes da exploração do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - nos bairros do seu entorno. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2495/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja instalado o perímetro de segurança no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - nas datas de jogos de futebol. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2483/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo para discutir os problemas relativos aos impactos urbanísticos sobre os bairros do entorno do Estádio Magalhães Pinto, decorrentes da exploração do estádio pela empresa Minas Arena, bem como para a entrega de documentos relativos ao tema. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2454/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da PMMG dando-lhe conhecimento e solicitando que tome as providências cabíveis com relação à manifestação do delegado regional de Polícia Civil, Milton Jerônimo Paulo, feita durante audiência pública desta comissão, realizada em 24/6/2015 no bairro Buritis, o qual considerou a Polícia Militar como "incompatível com o Estado Democrático de Direito". Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2453/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para averiguar, no âmbito das funções do Ministério Público, conduta, em tese, irregular praticada por Milton Jerônimo Paulo, delegado regional de Polícia Civil, que, ao manifestar-se em audiência pública desta comissão, realizada em 24 6 2015, no bairro Buritis, considerou a Polícia Militar como "incompatível com o Estado Democrático de Direito". Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2452/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e à Corregedoria-Geral de Polícia Civil pedido de providências para averiguar conduta, em tese, irregular praticada por Milton Jerônimo Paulo, delegado regional de Polícia Civil, que ao manifestar-se em audiência pública desta comissão, realizada em 24 6 2015, no bairro Buritis, considerou a Polícia Militar como "incompatível com o Estado Democrático de Direito". Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2449/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público para tratar do Projeto de Lei nº 1063 2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que visa estabelecer diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos de segurança pública na lavratura do termo circunstanciado, conforme previsto no art. 69 da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2448/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado ao prefeito Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre se houve a exigência de medidas urbanísticas compensatórias das empresas UNI-BH e MRV em razão dos impactos urbanísticos causados no bairro Buritis decorrentes das atividades das referidas empresas. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2447/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem sejam encaminhados ao prefeito Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para promover a alteração da entrada dos alunos da UNI-BH para a Rua Engenheiro Carlos Goulart, no bairro Buritis, na Capital. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2446/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem sejam encaminhados à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público as notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para coibir o abuso na ocupação da Rua Vitório Magnavacca, no bairro Buritis, nesta Capital, que ocorre principalmente a noite por clientes de bares locais, e para buscar promover a alteração da entrada de alunos da UNI-BH para a Rua Engenheiro Carlos Goulart, no mesmo bairro. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2445/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar pedido de providências para que batalhões de polícia especializada ampliem a área de recobrimento de atuação policial, com a realização de operações esporádicas de policiamento ostensivo no bairro Buritis e região, na Capital. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2444/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a intensificação da atividade de inteligência policial na região do Bairro Buritis, com ações de repressão qualificada das delegacias especializadas de repressão a furtos e roubos e ao tráfico de drogas. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2443/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem sejam encaminhados ao Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para que agentes da Guarda Municipal intensifiquem a fiscalização de trânsito e atuação preventiva na região do Bairro Buritis, na Capital. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2347/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater sobre os crimes de lavagem de dinheiro no Estado, bem como sobre a criação de "empresas laranja" utilizadas no referido crime e nos demais crimes conexos. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2344/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2015 Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social petição assinada por dezenas de parentes de presos do Presídio de Ponte Nova, que relatam más condições de espera para visita, sobretudo devido à demora dos procedimentos e à falta de sanitários para os visitantes, e pedido de providências para que sejam realizadas melhorias nos procedimentos e nas instalações de recepção dos visitantes do Presídio de Ponte Nova. Aprovado desde 23/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2343/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2015 Requerem seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Procurador-Geral do Ministério Público e à Defensoria Pública Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a implementação de um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA - no Município de Betim. Aprovado desde 23/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2342/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2015 Requerem seja encaminhado ao comandante da 1ª Região da Polícia Militar e ao Presidente da BHTrans pedido de providências para que seja apurada denúncia de falha no serviço de reboque de veículos estacionados irregularmente na Capital, durante o período noturno. Aprovado desde 23/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2341/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e ao Departamento da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, com a presença do Prefeito e do Secretário de Segurança Pública de Betim, com a finalidade de debater a implantação das medidas de enfrentamento à criminalidade previstas no Plano Municipal de Segurança Pública de Betim. Aprovado desde 23/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2340/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2015 Requerem sejam encaminhados ao Chefe da Polícia Civil cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e pedido de providências para que seja ampliado o efetivo da polícia civil no Município, com a designação de mais 4 delegados distritais, um delegado de homicídios, 10 escrivães e pelo menos 50 investigadores, e para que seja realizado um mutirão para a finalização de cerca de 1.400 inquéritos de crimes de homicídios existentes na cidade. Aprovado desde 23/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2339/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2015 Requerem sejam encaminhados à Subsecretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e pedido e providências para que sejam ampliadas as vagas do sistema prisional no Município. Aprovado desde 23/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2338/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2015 Requerem sejam encaminhados à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas do Estado de Minas Gerais cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e pedido e providências para a construção de um Centro Socioeducativo no Município. Aprovado desde 23/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2337/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2015 Requerem sejam encaminhados ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e pedido e providências para a implementação de uma Vara do Tribunal do Juri na Comarca de Betim, para a designação de magistrados específicos para a Vara da Infância e da Juventude e para a Vara de Execuções Penais, bem como para que seja realizado um mutirão judiciário na Comarca, para julgamento dos cerca de 1.800 processos de crimes contra a vida existentes na Comarca. Aprovado desde 23/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2336/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2015 Requerem sejam encaminhados ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e pedido e providências para a implantação de um segundo Batalhão da Polícia Militar no Município, e para que, enquanto tal medida não for implementada, sejam designados, em caráter emergencial, pelo menos 100 policiais militares para atuarem na segurança pública local. Aprovado desde 23/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2335/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2015 Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e pedido e providências para a implementação das 23 medidas de enfrentamento à criminalidade previstas no referido Plano. Aprovado desde 23/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2334/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2015 Requerem seja encaminhado aos comandantes da Polícia Militar e aos delegados regionais de Betim pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada ao crime na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 23/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2333/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2015 Requerem seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o protesto e confronto violento ocorrido na Rodovia MG-10, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no dia 19 6 2015. Aprovado desde 23/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2420/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2015 Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que encaminhe uma viatura policial para o Distrito de Canabrava, em João Pinheiro, em substituição da atual, que se encontra em precária situação. Aprovado desde 24/06/2015 Autoria única
RQC 2185/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2015 Requerem sejam encaminhados ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Comandante-Geral da Polícia Militar, ao Chefe da Polícia Civil, ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Procurador-Geral do Ministério Público, para conhecimento, as notas taquigráficas da 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em Andradas, e os documentos assinados por entidades e associações municipais, com demandas referentes à segurança pública. Aprovado desde 06/10/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2184/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando Geral da Polícia Militar pedido de providências para a criação uma companhia independente da Polícia Militar no município de Andradas, com efetivo e infraestrutura adequados para atender às atuais demandas de segurança pública no município. Aprovado desde 15/06/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2260/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para ouvir sindicalistas do Sindicato dos Servidores da Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais a respeito de denúncias de assédio moral naquela Instituição. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria única
RQC 2257/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para discutir sobre a proposta de padronização da frota do transporte escolar e outras correlatas, em Minas Gerais. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria única
RQC 2164/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para discutir a adoção de medidas de segurança com vistas à coibição dos crimes de assalto a mão armada na região da Lagoinha, em Belo Horizonte, mais especificamente no entorno do Centro Universitário de Belo Horizonte, UNI-BH. Aprovado desde 12/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1656/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão Extraordinária das Mulheres com as Comissões de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas para dar continuidade às discussões sobre as recomendações editadas pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte acerca de saúde mental, álcool e outras drogras e do acolhimento e adoção de filhos de mães usuárias de substâncias entorpecentes. Aprovado desde 13/05/2015 Autoria única
RQC 1893/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2015 Requerem seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional pedido de providências para que mantenha no Projeto de Lei nº 432 2013 as condições degradantes e a jornada exaustiva de trabalho como situações caracterizadoras do trabalho escravo, tal como atualmente previsto no art. 149 do Código Penal Brasileiro, prevenindo-se, assim, a ocorrência de retrocesso de direitos sociais garantidos constitucionalmente. Aprovado desde 26/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1892/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2015 Requerem sejam encaminhados à defensora pública-geral do Estado e à coordenadora da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária dessa comissão e pedido de providências para a reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos moradores da ocupação Morro da Cruz, em Sabará, pela ação ilegal da empresa Estrela do Oriente, em abril de 2015. Aprovado desde 26/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1891/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2015 Requerem seja encaminhado ao juiz de direito titular da Vara Criminal da Comarca de Sabará pedido de providências para que avalie a possibilidade de revisão do auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de Edison Avelar Gonzaga de Lima e outros no processo de nº 0032488-9.2015.8.13.0567, e para que avalie a possibilidade de revogação das prisões, em razão de suas ilegalidades. Aprovado desde 26/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1890/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2015 Requerem sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária dessa comissão às autoridades e aos representantes de classe presentes nessa reunião, para conhecimento. Aprovado desde 09/06/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1889/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2015 Requerem seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil correspondência comunicando a ausência dos representantes da instituição convidados a participar da 11ª Reunião Ordinária dessa comissão; e pedido de providências para que a Polícia Civil sempre envie representantes às reuniões da comissão para as quais for convidada, sob pena de convocação das autoridades policiais, nos termos do art. 54, caput, da Constituição do Estado, e do art. 307 do Regimento Interno desta Casa. Aprovado desde 01/06/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1888/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2015 Requerem seja realizada audiência pública no Município de Divinópolis para debater denúncias de atentado à liberdade de expressão e da prática, em tese, dos crimes de cárcere privado e de lesão corporal sofridos pela jornalista Nayara Lopes e pelo cinegrafista Yan D'masoyy, profissionais da TV Candidés. Aprovado desde 26/05/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1785/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Município de Padre Paraíso para conhecer as denúncias feitas pelo jornalista Evany José Metzker sobre exploração sexual de crianças e tráfico de mulheres na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Aprovado desde 20/05/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1784/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências com vistas à investigação, da forma mais adequada e célere possível, das circunstâncias da morte do jornalista Evany José Metzker, no Município de Padre Paraíso; e à Procuradoria-Geral do Ministério Público, para que acompanhe esse caso no âmbito de sua competência. Aprovado desde 20/05/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1619/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requerem seja encaminhado à ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, à Polícia Rodoviária Federal e às concessionárias Autopista Fernão Dias e Via 040 pedidos de providências para a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e para o cumprimento do que determina a Lei Estadual nº 13796, de 20 12 2000, que dispõe sobre o controle e o licenciamento dos empreendimentos e das atividades geradoras de resíduos perigosos no Estado. Aprovado desde 12/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1617/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requerem seja realizada visita ao Procurador Regional da República no Estado para discutir a necessidade de responsabilização da concessionária Autopista Fernão Dias, em razão da má prestação do serviço durante o acidente de trânsito ocorrido em 21 3 2015, na altura do Município de Brumadinho. Aprovado desde 12/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1615/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério das Comunicações pedido de providências para a implementação de canais de rádio destinados a prestar informações sobre o tráfego nas rodovias do Estado. Aprovado desde 12/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1555/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requerem seja realizada reunião, em caráter de urgência, com a presença do secretário de Estado de Defesa Social, do subsecretário de Estado de Administração Prisional, do subsecretário de Estado de Atendimento às Medidas Socioeducativas, do comandante-geral da Polícia Militar e do chefe da Polícia Civil para debater o sistema prisional e socioeducativo do Estado. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1537/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requerem seja realizada reunião desta comissão no Bairro Buritis, na capital, para debater, em audiência pública, os índices de criminalidade na região e ouvir moradores e lideranças comunitárias sobre o tema. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1536/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requerem seja realizada visita desta comissão ao chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar para discutir a situação das prisões em flagrante na região metropolitana de Belo Horizonte, e à Central de Flagrantes da Polícia Civil, para verificar as condições de funcionamento da unidade. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1141/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja realizada reunião com convidados para debater o projeto de lei que tem por objetivo instituir no Estado a política de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer bucal. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria única
RQC 1139/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja realizada reunião com convidados para debater o projeto de lei que tem por objetivo instituir o Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita no Estado. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria única
RQC 1598/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e a Comissão Extraordinária das Mulheres para dar continuidade ao debate sobre as recomendações, editadas pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, relacionadas à rede de saúde mental, álcool e outras drogas e ao acolhimento e à adoção de filhos de mães de usuárias de substâncias entorpecentes. Aprovado desde 12/05/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1508/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada reunião da comissão com o secretário de Estado de Defesa Social, para debater a situação dos órgãos de segurança pública no Estado, em particular no que toca a alocação de recursos para o exercício de suas atribuições precípuas e cotidianas, tendo em vista denúncias de falta de combustível e manutenção de viaturas da Polícia Militar, de falta de equipamentos para manutenção das atividades dos Bombeiros Militares, entre outras. Aprovado desde 05/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1505/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada reunião da comissão para debater, em audiência pública, a proibição da entrada de adolescentes em "shopping centers". Aprovado desde 05/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1455/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada reunião da comissão para ouvir, em audiência pública, denúncia de arbitrariedade cometida contra trabalhadores da construção civil de Belo Horizonte arregimentados para trabalho eventual em Sabará, os quais ficaram detidos por oito dias em estabelecimento prisional daquele município. Aprovado desde 30/04/2015 Autoria única
RQC 1448/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que a empresa concessionária responsável pela duplicação da Rodovia BR-153 construa um viaduto com passarela nas proximidades da entrada principal do Município de Prata. Aprovado desde 30/04/2015 Autoria única
RQC 1331/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a duplicação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Aprovado desde 28/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1247/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas para tratar de assuntos relacionados ao transporte metropolitano, ao sistema BRT-Move e ao metrô na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 23/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1201/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e aos membros do Conselho Permanente, constituído no Decreto nº 44488, de 15 3 2007, manifestação de repúdio à concessão da Medalha da Inconfidência, honraria mais importante de Minas Gerais, ao Sr João Pedro Stedile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1199/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça pedido de providências para a instauração de processo administrativo disciplinar em face do Sr Omar Gilson de Moura Luz, juiz de direito da Vara Criminal da Comarca de Viçosa, pela referência desrespeitosa aos trabalhos do Poder Legislativo, bem como aos deputados estaduais que estiveram presentes em audiência pública realizada em 13 4 2015 com a finalidade de debater a situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1195/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada visita à área integrada de segurança pública instalada no Bairro Serra, nesta capital, para conhecer a estrutura do local e a forma de trabalho ali desenvolvido. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1193/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre como são realizados os atendimentos policiais às ocorrências de furtos qualificados mediante rompimento de obstáculos. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1057/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requer seja realizada visita à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais com a finalidade de discutir as demandas verificadas por esta comissão durante sua 7ª Reunião Extraordinária, realizada em Viçosa, especialmente no que se trata ao crescimento da violência e do tráfico de drogas na região, e que sejam convidados a realizarem a mencionada visita os deputados interessados, o Cel PM José Geraldo de Lima da 4ª Região da PMMG, e o Sr Marcus Vinícius de Paiva Silva, delegado regional da Polícia Civil. Aprovado desde 13/04/2015 Autoria única
RQC 1053/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requer sejam enviadas, para conhecimento, à Câmara Municipal de Viçosa, à presidente da República, à Presidência do Senado Federal, à Presidência da Câmara dos Deputados, ao Ministério da Justiça, ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e à Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, com a finalidade de debater a situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região. Aprovado desde 13/04/2015 Autoria única
RQC 1068/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater o plano municipal de segurança pública e de defesa social, bem como para debater a violência no município e região metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 14/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1067/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa para regulamentar as carreiras de analista, auxiliar e assistente do sistema prisional e socioeducativo estadual, versando especialmente sobre a fixação de piso salarial, fixação de jornada de trabalho em 40 horas semanais e progressão nas carreiras por formação acadêmica de servidor. Aprovado desde 14/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1060/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de alteração da maioridade penal, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso nacional, bem como as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. Aprovado desde 14/04/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 987/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2015 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar, ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para que a plataforma de software do Registro de Evento de Defesa Social seja adequado de modo a agilizar o registro de ocorrências envolvendo crimes sociais e de intolerância. Aprovado desde 08/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 985/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2015 Requerem seja realizada visita à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para verificar as condições de trabalho e as investigações realizadas no local. Aprovado desde 08/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 923/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de informações sobre o recrutamento de brasileiros por estrangeiros para atuação junto ao grupo guerrilheiro Estado Islâmico. Aprovado desde 07/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 922/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2015 Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais ofício solicitando a interveniência junto à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, com base no art 82, inciso XV, do Regimento Interno, devido à reiterada aprovação de requerimentos de audiência pública pautando debates cuja competência regimental é da Comissão de Segurança Pública, a exemplo da reunião de hoje, dia 7 4 2015, para debater o alto índice de violência contra idosos no Estado, bem como dos requerimentos nºs 156 e 264 2015. Aprovado desde 07/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 680/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 Requerem seja encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Medidas Socioeducativas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública. Aprovado desde 31/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 679/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 Requerem seja encaminhado ao subsecretário de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre o número de menores em conflito com a lei que, atualmente, são atendidos na unidade de atendimento às medidas socioeducativas situada na Rua Monte Castelo, bairro Itapoã, em Belo Horizonte; o regime de cumprimento das medidas em execução naquela unidade e os atos infracionais praticados pelos menores ali recolhidos. Aprovado desde 23/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 678/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 Requerem seja encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o policiamento ostensivo no bairro Itapoã, em Belo Horizonte, em especial pelo aumento da sensação de insegurança experimentada pelos moradores do bairro, conforme reclamações apresentadas. Aprovado desde 23/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 677/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para proceder o fechamento da unidade de atendimento às medidas socioeducativas localizada na Rua Monte Castelo, no bairro Itapoã, em Belo Horizonte, posto que tal equipamento público foi instalado sem consulta à população do bairro, em área residencial, próximo a várias escolas e universidades, ocasionando o aumento de sensação de insegurança no local. Aprovado desde 23/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 676/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, os problemas decorrentes do uso irregular das vias públicas no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão -, em especial aqueles relativos ao trânsito local, comércio ilegal de bebidas e alimentos, perturbação do sossego público e prática de atos obscenos em vias públicas. Aprovado desde 23/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 675/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para combater a exploração de prostituição e de tráfico de drogas na Rua Antero Quental, bairro Santa Branca, em Belo Horizonte. Aprovado desde 23/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 674/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao secretário de Estado de Defesa Social para debater os problemas decorrentes da instalação de unidade de atendimento de medidas socioeducativas a menores em conflito com a lei, instalada na Rua Monte Castelo, no bairro Itapoã, em Belo Horizonte. Aprovado desde 23/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 625/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a criação da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância no Estado. Aprovado desde 18/03/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 624/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, o trânsito de carretas de minério pela rodovia MG-030, em Nova Lima. Aprovado desde 18/03/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 622/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para encaminhar a esta Casa projeto de lei que disponha sobre a carreira dos servidores do sistema prisional e socioeducativo, conforme demanda apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais. Aprovado desde 18/03/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 621/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as previsões de: revisão da tabela salarial dos servidores do sistema prisional e socioeducativo; alteração nas carreiras; melhoria das condições de trabalho desses servidores e melhoria da infraestrutura do sistema socioeducativo e prisional, tendo em vista a valorização e reconhecimento do trabalho dos servidores da área. Aprovado desde 18/03/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 620/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado e às Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e de Defesa Social pedido de providências para convocar os excedentes do Concurso Seplag/Seds Edital nº 7 2013 para os cargos de analista, executivo e médico do Sistema de Defesa Social, e que sejam anexados trechos das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, contendo a fala do Sr José Lino, servidor da Seds e dos representantes do Sindpúblicos/MG. Aprovado desde 18/03/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 606/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 Requerem seja encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais solicitação para a suspensão da realização de audiência pública destinada a debater a situação de violência vivenciada pelos Municípios de Viçosa e região, conforme requerimento de comissão nº 566 2015, aprovado na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, em flagrante desrespeito às competências da Comissão de Segurança Pública, conforme dispõe o art 102, inciso XV, do Regimento Interno. Requer ainda, em face da aprovação do aludido requerimento, realização de reunião com os presidentes das Comissões Permanentes para discutir as competências regimentais inerentes a essas comissões. Aprovado desde 18/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 392/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requer seja realizada reunião externa da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a situação da unidade de atendimento às medidas socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, localizada na Rua Monte Carmelo, no bairro Itapoã, em Belo Horizonte. Aprovado desde 10/03/2015 Autoria única
RQC 529/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Cultura para debater sobre a extinção do ballet jovem da Fundação Clóvis Salgado. Aprovado desde 18/03/2015 Autoria única
RQC 11/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2015 Requerem sejam ouvidos na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, ocorrida em 12 2 2015, os representantes dos candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento no cargo de agente de segurança penitenciário estadual, realizado em 2012. Aprovado desde 12/02/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao procurador-geral de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt para discutir recomendações editadas pelas Promotorias de Saúde e da Infância e da Juventude, relacionadas à rede de saúde mental, álcool e outras drogas e à adoção e acolhimento de filhos de mães usuárias de substâncias entorpecentes. Aprovado desde 12/02/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2015 Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Procurador Geral de Justiça pedido de providências para avaliar os procedimentos de adoção de filhos de usuárias de substâncias entorpecentes, conforme Recomendação nº 6 2014, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio dos promotores de justiça da Infância e da Juventude, juntamente com as notas taquigráficas da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura. Aprovado desde 12/02/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2015 Requerem seja encaminhado ao promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, da comarca de Belo Horizonte, pedido de informações sobre o número de crianças filhas de mães usuárias de substâncias entorpecentes encaminhadas para a adoção, nos anos de 2013 e 2014. Aprovado desde 12/02/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11015/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao procurador-geral de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt para discutir recomendações editadas pelas Promotorias de Saúde e da Infância e da Juventude, relacionadas à rede de saúde mental, álcool e outras drogas e à adoção e acolhimento de filhos de mães usuárias de substâncias entorpecentes. Aprovado desde 27/01/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11014/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de Belo Horizonte pedido de informações sobre o número de crianças filhas de mães supostamente viciadas em drogas encaminhadas para a adoção, nos anos de 2013 e 2014. Aprovado desde 27/01/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11013/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Procurador Geral de Justiça as notas taquigráficas da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 27 01 2015, e pedido de providências para avaliarem os procedimentos de adoção de filhos de usuários de substâncias entorpecentes, conforme Recomendação nº 6 2014, do Ministério Público do Estado, por intermédio dos promotores de justiça da Infância e Juventude. Aprovado desde 27/01/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 941/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para regulamentar a Lei nº 13453 2000, que autoriza a criação do programa Ronda Escolar no Estado, e tem por objetivo promover a segurança de estudantes, professores e servidores dos estabelecimentos de ensino. Aprovado desde 17/05/2011 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 939/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de cópia do relatório com as conclusões e recomendações do grupo de trabalho sobre o enfrentamento da violência em ambiente escolar instituído por essa Secretaria. Aprovado desde 17/05/2011 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 938/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado ao Subchefe do Estado Maior da Polícia Militar pedido de informações sobre os dados constantes no Registro de Eventos de Defesa Social - Reds, em especial as situações de violência em ambiente escolar nos últimos três anos em Minas Gerais, por Município, requer ainda cópia dos documentos que estabelecem as diretrizes para a atuação da Polícia Militar em casos de violência nos estabelecimentos de ensino. Aprovado desde 17/05/2011 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 586/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja realizada visita ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para debater os procedimentos judiciais aplicados à apuração do roubo de gado no Estado. Aprovado desde 15/04/2011 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 585/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a realização de operações conjuntas nas regiões de Ibiá e Monte Santo de Minas, a fim de prevenir o roubo de gado e aumentar a segurança dos produtores rurais. Aprovado desde 15/04/2011 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 584/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem sejam realizadas visitas ao Procurador-Geral de Justiça, ao Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, para debater o roubo de gado no Estado, com a presença do Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de uma comissão de produtores rurais. Aprovado desde 15/04/2011 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11020/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para ampliar as ações de recuperação e revitalização da sub-bacia do Rio Taquaraçu, bem como as atividades de fiscalização da extração mineral na região. Aprovado desde 28/01/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11006/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/01/2015 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DAS ÁRVORES PLANTADAS NO CANTEIRO CENTRAL QUE DIVIDE AS PISTAS DA RODOVIA BR-040, NA ALTURA DO KM 557, NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, BEM COMO PARA AVALIAR A EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DAS PISTAS DA RODOVIA NO REFERIDO TRECHO. APROVADO desde 12/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11005/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/01/2015 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR ESTUDO SOBRE OS LOCAIS ONDE O PLANTIO DE ÁRVORES NAS FAIXAS LINDEIRAS E NO CANTEIRO CENTRAL QUE DIVIDE AS PISTAS DAS RODOVIAS FEDERAIS EM MINAS GERAIS CAUSAM RISCOS DE OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES. APROVADO desde 12/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11002/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/01/2015 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAR DENÚNCIA EM ANEXO, APRESENTADA POR WAGNER SOARES DA SILVA, SEGUNDO O QUAL POLICIAIS MILITARES LOTADOS EM GOVERNADOR VALADARES ESTARIAM ENVOLVIDOS COM O TRÁFICO DE DROGAS NAQUELE MUNICÍPIO. APROVADO desde 30/12/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11001/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/01/2015 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, DENÚNCIAS DE QUE FILHOS RECÉM-NASCIDOS DE DEPENDENTES QUÍMICOS TÊM SIDO COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DE ADOÇÃO, MESMO CONTRA A VONTADE DOS PAIS BIOLÓGICOS. APROVADO desde 30/12/2014 Autoria única
RQC 11000/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/01/2015 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A OCUPAÇÃO DA FAIXA LINDEIRA DAS RODOVIAS FEDERAIS, EM MINAS GERAIS, POR ÁRVORES QUE TEM DADO CAUSA A MORTE DE USUÁRIOS DESSAS VIAS. APROVADO desde 30/12/2014 Autoria única
RQC 10967/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO TENENTE DAVI E AO CAPITÃO DIAS, LOTADOS NO 1º COMANDO OPERACIONAL DE BOMBEIROS, BATALHÃO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, QUE COMANDARAM A OPERAÇÃO DE RESGATE QUE SALVOU A VIDA DO JOVEM RAFAEL BARRETO, DIA 28 DE SETEMBRO DE 2014, NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA. APROVADO desde 10/12/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10947/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A NORMALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO 190 E PARA O DEVIDO EMPENHO DE VIATURAS DESTINADAS AO POLICIAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, BEM COMO DA ZONA RURAL. APROVADO desde 04/12/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10945/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR E À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DA EXPLOSÃO, PELA TERCEIRA VEZ, DO CAIXA ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL NO DISTRITO DE PERPÉTUO SOCORRO, MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE, E PARA O AUMENTO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO EM FUNÇÃO DO CRESCIMENTO DE CRIMES NAQUELA LOCALIDADE, TAIS COMO ASSALTO ÀS AGÊNCIAS DOS CORREIOS CERCA DE CINCO VEZES NESTE ANO, INVASÃO E SAQUES ÀS LOJAS. APROVADO desde 04/12/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10942/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTAR O POLICIAMENTO NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO, NO ENTORNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM FUNÇÃO DO AUMENTO DO NÚMERO DE ASSALTOS A CARROS E MOTOS, BEM COMO DE ROUBOS DE DIVERSAS NATUREZAS. APROVADO desde 04/12/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10889/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NO REDS Nº 2014-023289610-001, QUE DESCREVE A PRÁTICA, EM TESE, DE ATOS DE ABUSO DE AUTORIDADE POR POLICIAIS MILITARES NO MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ, EM 26 10 14. APROVADO desde 25/11/2014 Autoria única
RQC 10888/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A READMISSÃO DO SR ILTON SANTIAGO RESENDE COMO AGENTE PENITENCIÁRIO, UMA VEZ QUE NÃO LHE FOI GARANTIDO O DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO, O CONTRADITÓRIO E O DIREITO DE DEFESA APÓS DENUNCIAR IRREGULARIDADES NA DIREÇÃO DO PRESÍDIO DOUTOR NELSON PIRES, NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA. REQUER, AINDA, SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA ENTRE O SR ILSON, O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL E O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, PARA QUE SEJA EXPOSTA A SITUAÇÃO. APROVADO desde 25/11/2014 Autoria única
RQC 10768/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUEREM SEJAM OUVIDOS NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS. APROVADO desde 11/11/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10658/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2015, NO ÂMBITO DA REDE DE DEFESA E SEGURANÇA. APROVADO desde 15/10/2014 Autoria única
RQC 10683/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/11/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS. APROVADO desde 29/10/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10648/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA EM ESTÁDIOS. APROVADO desde 30/09/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10647/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA E À PROCURADORIA DESTA CASA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS EM FACE DO NÃO COMPARECIMENTO DO DELEGADO VINÍCIUS DA COSTA MIGUEL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, APESAR DE CONVOCADO POR DUAS VEZES NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. APROVADO desde 30/09/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10641/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/09/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO PLANTÃO REGIONALIZADO NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA, PARA MELHOR ATENDIMENTO DAQUELA REGIÃO. APROVADO desde 16/09/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10640/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/09/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUESTÕES REFERENTES À POLÍTICA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 16/09/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10598/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/09/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS PARA A DIVISÃO ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER, AO IDOSO E AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DE BELO HORIZONTE, COM VISTAS A PROMOVER MELHORIAS NO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO, UMA VEZ QUE A DEMANDA DEVE SER AVALIZADA PELA POLÍCIA CIVIL, SEGUNDO A SEPLAG-MG. APROVADO desde 26/08/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10561/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA CORPORAÇÃO NO ATENDIMENTO À OCORRÊNCIA DE ATROPELAMENTO QUE VITIMOU JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES, DE 78 ANOS, E LUZIA JÚLIA RODRIGUES, DE 72 ANOS, OCORRIDO NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2011, NO BAIRRO VENEZA, EM IPATINGA. APROVADO desde 19/08/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10560/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR O ATROPELAMENTO QUE VITIMOU JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES, DE 78 ANOS, E LUZIA JÚLIA RODRIGUES, DE 72 ANOS, OCORRIDO NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2011, NO BAIRRO VENEZA, EM IPATINGA. APROVADO desde 19/08/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10535/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO DO 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E À DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE BARBACENA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR ATUAÇÃO CONJUNTA NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, MAIS ESPECIFICAMENTE NA RUA QUE CONDUZ À SAÍDA PARA SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO, CONFORME DENÚNCIA RECEBIDA PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. APROVADO desde 12/08/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10534/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA DE GOVERNADOR VALADARES PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA DOTAR DE CONDIÇÕES FÍSICAS E MATERIAIS O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO PARA QUE O ÓRGÃO POSSA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES. APROVADO desde 12/08/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10525/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PARA DEBATER A POSSÍVEL MUDANÇA DO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO DO BAIRRO LAGOINHA, AS AÇÕES DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS E A FUGA DE PRESOS E QUE SEJA CONVIDADO O CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL. APROVADO desde 12/08/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10498/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ENVIDEM ESFORÇOS NO SENTIDO DE CRIAR UM CAMPUS DA UEMG EM UBERABA, DE FORMA A AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS NO ENSINO SUPERIOR NESSE MUNICÍPIO. APROVADO desde 16/07/2014 Autoria única
RQC 10374/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PERIODICIDADE DAS VISITAS AOS DETENTOS DO PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND; QUEM PODE VISITAR OS DETENTOS; SE HÁ OPORTUNIDADES DE TRABALHO PARA TODOS OS DETENTOS E SE HÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA DISPONÍVEL AOS PRESOS E, EM CASO POSITIVO, COM QUE FREQUÊNCIA. APROVADO desde 01/07/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10372/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CESSÃO DE VEÍCULOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E PARA A POLÍCIA CIVIL - ESPECIFICAMENTE À DIVISÃO ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER, AO IDOSO E AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DE BELO HORIZONTE -, COM A URGÊNCIA POSSÍVEL, COM VISTAS A PROMOVER AS NECESSÁRIAS MELHORIAS AO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO. APROVADO desde 01/07/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10371/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO COM VISTAS A DISCUTIR A VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA MULHERES, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DAS VARAS E DOS JUIZADOS ESPECIALIZADOS NO ESTADO, CONVIDANDO-SE, NA OPORTUNIDADE, REPRESENTANTES DA COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - NUDEM - DA DEFENSORIA PÚBLICA, EM BELO HORIZONTE, E DE REPRESENTANTES DA REDE ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. APROVADO desde 01/07/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10370/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAREM-SE, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 2008, OS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, COM A EFETIVA COMPETÊNCIA CIVIL E CRIMINAL, NAS COMARCAS DE BELO HORIZONTE, CATAGUASES, GOVERNADOR VALADARES, IPATINGA, JUIZ DE FORA, MONTES CLAROS, POUSO ALEGRE, RIBEIRÃO DAS NEVES E UBERLÂNDIA. APROVADO desde 01/07/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10369/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS DADOS EXISTENTES SOBRE O NÚMERO DE PROCESSOS JUDICIAIS E INQUÉRITOS POLICIAIS INERENTES À LEI MARIA DA PENHA INSTAURADOS NO ESTADO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, DETALHANDO-SE O QUANTITATIVO POR COMARCA E ESCLARECENDO-SE A ESTRUTURA PARA O ATENDIMENTO EM CADA UMA DELAS, INCLUINDO-SE NÚMERO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES DESTINADOS PARA ATUAÇÃO NOS MENCIONADOS PROCEDIMENTOS. APROVADO desde 01/07/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10368/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS DADOS EXISTENTES SOBRE O NÚMERO E A LOCALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO, COMO POR EXEMPLO, DENTRE OUTROS: DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS; SERVIÇOS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES - PVDS - DA POLÍCIA MILITAR; CENTROS DE REFERÊNCIA; NÚCLEOS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - NUDEMS - OU DEFENSORES PÚBLICOS EM ATUAÇÃO ESPECÍFICA; VARAS JUDICIAIS ESPECIALIZADAS; PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS; SERVIÇOS DA ATENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL; CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. APROVADO desde 01/07/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10367/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS DADOS EXISTENTES SOBRE O ABRIGAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, DETALHANDO-SE O NÚMERO E A LOCALIZAÇÃO DAS CASAS DE PASSAGEM E CASAS-ABRIGO, BEM COMO O QUANTITATIVO DE MULHERES ATENDIDAS POR CADA UMA DESSAS INSTITUIÇÕES. APROVADO desde 01/07/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10366/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS EXISTENTES, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, RELATIVOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE OCORRÊNCIAS REGISTRADAS PELAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, NÚMERO DE INQUÉRITOS POLICIAIS INSTAURADOS PELA POLÍCIA CIVIL, NÚMERO DE INQUÉRITOS POLICIAIS ENCAMINHADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO PODER JUDICIÁRIO, DETALHANDO-SE AS OCORRÊNCIAS DECORRENTES DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (LEI Nº 15.218, DE 2004), A REGIÃO DO ESTADO EM QUE OCORREU O ATO DE VIOLÊNCIA, O TIPO DE DELITO E AS DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 20.016, DE 5 DE JANEIRO DE 2012. APROVADO desde 01/07/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10322/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APLAUSO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E AOS POLICIAIS MILITARES PELA ATUAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DURANTE A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, EM ESPECIAL NA CONTENÇÃO DAS AÇÕES DE VÂNDALOS INFILTRADOS ENTRE MANIFESTANTES EM BELO HORIZONTE, E QUE SEJAM CIENTIFICADAS AS SEGUINTES AUTORIDADES: CEL PM DIVINO PEREIRA BRITO, CHEFE DO ESTADO MAIOR; CEL PM RICARDO GARCIA MACHADO, COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO; E CEL. PM. CLÁUDIA ROMUALDO, COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL. APROVADO desde 24/06/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10321/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA MANTER FECHADOS SEUS PORTÕES DE ACESSO NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL NO ESTÁDIO MINEIRÃO PARA GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ENTORNO DO CITADO ESTÁDIO. APROVADO desde 24/06/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10235/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DISCUTIR E APOIAR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 54 99, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL . APROVADO desde 04/06/2014 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 10291/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA OUVIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O JUIZ MÁRIO KLEIN, DA CORTE DE TEL AVIV, SOBRE O TRABALHO DESENVOLVIDO NAQUELA CORTE. APROVADO desde 11/06/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10263/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO JUIZ MÁRIO KLEIN, DA CORTE DE TEL AVIV, PARA CONHECER O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA CORTE. APROVADO desde 10/06/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10251/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DISCUTIR E APOIAR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 54 99, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL . APROVADO desde 04/06/2014 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 10190/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADA À CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA MOÇÃO DE APOIO AOS REQUERIMENTOS NºS 0662 2010, 0006 2012, 0118 13 E 0594 14, DAQUELA CASA, QUE SOLICITAM CAPACITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DAQUELE MUNICÍPIO. APROVADO desde 03/06/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10179/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DESTA CASA CÓPIA DO OFÍCIO ENVIADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL QUE SOLICITA DIVULGAÇÃO PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DESTA CASA DO EDITAL DE SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE PARA COMPOREM O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - CIETP/MG. APROVADO desde 03/06/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10177/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À DIREÇÃO GERAL E À SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ENVIDEM ESFORÇOS NO SENTIDO DE AUMENTAR O EFETIVO DE POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS E EQUIPAR DE FORMA ADEQUADA EM TODOS OS SENTIDOS A EQUIPE QUE ATUA NA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE UBERABA, POSTO QUE: OS DADOS APRESENTADOS À COMISSÃO SE SEGURANÇA PÚBLICA INDICAM UM EFETIVO DE APENAS 27 POLICIAIS COBRINDO 230 KM DE RODOVIAS FEDERAIS NA REGIÃO, EM ESCALA DE 12/24 HORAS E PLANTÕES DE 4 OU 5 POLICIAIS SOMENTE; E AS APREENSÕES DE DROGAS EM MINAS GERAIS PELA PRF OCUPARAM O 3º LUGAR EM QUANTIDADE NO PAÍS EM 2013. APROVADO desde 03/06/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10174/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE UBERABA, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AUMENTAR O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO DO TRIÂNGULO MINEIRO. APROVADO desde 03/06/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10173/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À DIREÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ENVIDE ESFORÇOS A FIM DE AUMENTAR O EFETIVO POLICIAL NA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM UBERABA, TENDO EM VISTA O AUMENTO VERTIGINOSO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NESSE MUNICÍPIO E REGIÃO E QUE, CONFORME DADOS LEVANTADOS PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, HÁ HOJE 30 POLICIAIS FEDERAIS NA REFERIDA DELEGACIA ATENDENDO 28 MUNICÍPIOS. APROVADO desde 03/06/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10172/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS ANTIDROGAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REVISTA A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NAS INSTITUIÇÕES DITAS "PARCIAIS" DA REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD - DE UBERABA, VISTO QUE AS INSTITUIÇÕES DITAS "PLENAS" RECEBEM QUATRO VEZES MAIS RECURSOS QUE AS "PARCIAIS" (AQUELAS, R$ 512.000,00/ANO PARA 30 VAGAS/MÊS; ESTAS, R$ 131.000,00/ANO PARA 15 VAGAS/MÊS), CONFORME DADOS ENCAMINHADOS À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. APROVADO desde 03/06/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10171/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES ESPECIAIS E PROTEÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE UBERABA O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO QUAL A SRA. SILVANA APARECIDA ALVES DENUNCIA IRREGULARIDADES, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A DEVIDA FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA CONHECIDA COMO "TÁXI 5 ESTRELAS", BEM COMO DE TODAS AS DEMAIS EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO. APROVADO desde 03/06/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10165/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PARA DISCUTIR SOBRE O AUMENTO DA CRIMINALIDADE NAS COMARCAS DE NOVA SERRANA E PITANGUI. APROVADO desde 02/06/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10164/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PARA DISCUTIR SOBRE A DESIGNAÇÃO DE JUÍZES PARA A COMARCA DE NOVA SERRANA. APROVADO desde 02/06/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10163/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO. APROVADO desde 02/06/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10162/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM AS COMARCAS DE NOVA SERRANA E PITANGUI, EM FUNÇÃO DOS ALTOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NOS ÚLTIMOS ANOS. APROVADO desde 02/06/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10161/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O AUMENTO DO EFETIVO NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM AS COMARCAS DE NOVA SERRANA E PITANGUI, EM FUNÇÃO DA ELEVAÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NA REGIÃO, E PARA A DESIGNAÇÃO UM DELEGADO DE POLÍCIA PARA O MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS, QUE SE ENCONTRA SEM TITULAR. APROVADO desde 02/06/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10160/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS DE POLÍCIA NOS MUNICÍPIOS DE PERDIGÃO E ARAÚJOS, EM FUNÇÃO DOS ALTOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NOS ÚLTIMOS ANOS E DA INFLUÊNCIA DIRETA DO CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO DE NOVA SERRANA. APROVADO desde 02/06/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10159/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE PERMITA A AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE ALTA DEFINIÇÃO PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, A FIM DE SEREM UTILIZADAS NO PROGRAMA "OLHO VIVO", DESCENTRALIZANDO A GESTÃO E FACILITANDO A INCLUSÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS. APROVADO desde 02/06/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10158/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A DESIGNAÇÃO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, DE JUÍZES PARA A COMARCA DE NOVA SERRANA, EM FUNÇÃO DO ELEVADO NÚMERO DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO E QUE AGUARDAM PARA SEREM SENTENCIADOS. APROVADO desde 02/06/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10157/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI PARA ATENDER AS COMARCAS DE NOVA SERRANA E PITANGUI, EM FUNÇÃO DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE JUVENIL. APROVADO desde 02/06/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10025/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA E À GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA APURADA DENÚNCIA DE QUE INDÍGENA EXPOSITOR DA FEIRA REALIZADA AOS DOMINGOS NA AVENIDA AFONSO PENA, CONHECIDA COMO "FEIRA HIPPIE", TERIA SIDO ALVO DE ABUSO DE PODER E DE VIOLÊNCIA POR PARTE DA GUARDA MUNICIPAL, CONFORME MANIFESTAÇÃO Nº 43611, LAVRADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; E REQUER SEJAM ANALISADAS AS IMAGENS DO CIRCUITO EXTERNO DE CÂMERAS DO PARQUE MUNICIPAL, NO HORÁRIO DE 16H30MIN, TENDO EM VISTA QUE AS IMAGENS AJUDARÃO NO ESCLARECIMENTO DOS FATOS. APROVADO desde 27/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10023/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/06/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PARA DISCUTIR O APERFEIÇOAMENTO DO PLANTÃO VIRTUAL DA POLÍCIA CIVIL. APROVADO desde 27/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9996/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA DOS PRÉDIOS DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, BEM COMO DE AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL LOCAL. APROVADO desde 20/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9995/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO GERAL DA PMMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTAR O POLICIAMENTO NO BAIRRO SÃO LUIZ, NAS IMEDIAÇÕES DA CLÍNICA PINEL E DA CASA DE ACOLHIMENTO PADRE EUSTÁQUIO, ONDE VEM ACONTECENDO DIVERSOS ASSALTOS E FURTOS. APROVADO desde 20/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9994/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO GERAL DA PMMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE GUARITA PERMANENTE DA POLÍCIA MILITAR NO BAIRRO ALTO SANTA LÚCIA, NESTA CAPITAL, CONFORME ABAIXO ASSINADO APRESENTANDO NESTA COMISSÃO. APROVADO desde 20/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9993/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA OLHO VIVO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS. APROVADO desde 20/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9992/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A NOMEAÇÃO DE UM PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA ATUAR NA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS, DE FORMA DEFINITIVA. APROVADO desde 20/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9991/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO GERAL DA PMMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, BEM COMO PARA AUMENTAR O EFETIVO POLICIAL LOCAL E PARA A DESTINAÇÃO DE UMA VIATURA PARA O PATRULHAMENTO RURAL. APROVADO desde 20/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9990/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER A QUESTÃO DA REMOÇÃO DE CORPOS DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DAS PISTAS DE ROLAMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 20/05/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 9922/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE BURITIZEIRO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O RESULTADO DAS INVESTIGAÇÕES DO HOMICÍDIO DE WELSON BRUNO DOS SANTOS TAMEIRÃO, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA ANEXO. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9918/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A CRIAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EM MINAS GERAIS. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 9917/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE BURITIZEIRO E PIRAPORA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NESSES MUNICÍPIOS. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9916/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE PIRAPORA E BURITIZEIRO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENVIDAR ESFORÇOS NA BUSCA DE ENTENDIMENTOS PARA CRIAÇÃO DE VAGAS DE INTERNAÇÃO E DE LIBERDADE ASSISTIDA DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9915/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA PRIORIZAR A CONDUÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTAS - TAC - NO QUAL FORAM ESTABELECIDO PRAZOS E MEDIDAS PARA A RECUPERAÇÃO DA PONTE MARECHAL HERMES, ENTRE BURITIZEIRO E PIRAPORA, JUNTAMENTE COM AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 1ª REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ALMG, REALIZADA EM 12 5 2014 EM BURITIZEIRO. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9914/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT -, À SECRETARIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA UNIÃO - SPU -, AO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO - IEPHA -, À FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA - FCA- E À PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A RESTAURAÇÃO COMPLETA E EMERGENCIAL DA PONTE MARECHAL HERMES, QUE LIGA PIRAPORA A BURITIZEIRO, JUNTAMENTE COM AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 1ª REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA ALMG, REALIZADA EM 12 5 2014, NO MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9913/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E À SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DA POLÍCIA FEDERAL NA REGIÃO DE PIRAPORA E BURITIZEIRO, PARA COIBIR AS AÇÕES DE NARCOTRAFICANTES QUE ATUAM LIVREMENTE COOPTANDO JOVENS PARA O TRÁFICO. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9911/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REFORÇADO O POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL DO NORTE MINEIRO E ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO, SOBRETUDO NA BR-040 E NA BR-365. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9910/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR ESTUDOS VISANDO À AMPLIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL LOCAL. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9909/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL EM BURITIZEIRO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAVES, CONHECIDO COMO CARLINHOS GARAPA, CONFORME DEPOIMENTO DO MESMO FEITO NA 1ª REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REALIZADA EM 12 5 2014, NOS TERMOS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9908/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AMPLIADO O EFETIVO POLICIAL NO MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9891/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE DO 23° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM DIVINÓPOLIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A NOTÍCIA VEICULADA PELO JORNAL ESTADO DE MINAS SEGUNDO A QUAL O SR MARCELO AMARAL DE OLIVEIRA AFIRMA TER TRABALHADO CERCA DE 20 ANOS NO REFERIDO BATALHÃO, SEM A DEVIDA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZANDO SERVIÇOS GERAIS, TAIS COMO LIMPEZA DE ÁREAS E LAVAGEM DE VIATURAS. APROVADO desde 07/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9890/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE ARAÚJOS, CONCEIÇÃO DO PARÁ, LEANDRO FERREIRA, NOVA SERRANA, PERDIGÃO E PITANGUI. APROVADO desde 07/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9756/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO MANIFESTAÇÃO DE APOIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS À RECONDUÇÃO DE RODRIGO XAVIER DA SILVA AO CARGO DE OUVIDOR DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9738/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS BAIRROS DONA CLARA, JARAGUÁ, AEROPORTO E ADJACÊNCIAS, E PARA A MANUTENÇÃO DA PODA DAS ÁRVORES NESSA REGIÃO. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9737/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PARA DISCUTIR SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA A ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - AISP - NA REGIÃO DOS BAIRROS DONA CLARA, JARAGUÁ, AEROPORTO E ADJACÊNCIAS, NESTA CAPITAL, EM TERRENO JÁ DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9736/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO OS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA A REGIÃO DOS BAIRROS DONA CLARA, JARAGUÁ, AEROPORTO E ADJACÊNCIAS, NA CAPITAL: - AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR E DA POLÍCIA CIVIL; - INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DO PROJETO OLHO VIVO; - CONSTRUÇÃO DE SEDE PARA UMA ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - AISP - NO TERRENO JÁ CEDIDO PELA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9735/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA FRAÇÃO MILITAR DA 16ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR PARA ATENDER A REGIÃO DOS BAIRROS DONA CLARA, JARAGUÁ, AEROPORTO E ADJACÊNCIAS, NA CAPITAL, E PARA QUE SEJA CONSIDERADA A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR NESSA REGIÃO. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9705/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENVIDAREM ESFORÇOS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME: O AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA MILITAR EM TODA A REGIÃO, PARA COMBATER A CRESCENTE CRIMINALIDADE ALI REGISTRADA; A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD - EM TODAS AS POSSÍVEIS ESCOLAS DA REGIÃO; O DESTACAMENTO DE EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR PARA ATUAÇÃO NO POSTO JÁ CONSTRUÍDO NA RUA PERNAMBUCO, DISTRIDO SERRA AZUL; A AUTORIZAÇÃO PARA QUE AS IMAGENS DAS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DO PROJETO OLHO VIVO, INSTALADAS NO CENTRO DE MATEUS LEME, SEJAM ACESSADAS PELA POLÍCIA MILITAR; A SOLICITAÇÃO À COPASA PARA QUE SEJAM INSTALADOS DOIS NOVOS HIDRANTES EM MATEUS LEME E UM EM CADA DISTRITO DA REGIÃO, PARA VIABILIZAR, DE FORMA ADEQUADA, O TRABALHO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NESSES LOCAIS; E MELHORIAS NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ÀS CHAMADAS DO 190. APROVADO desde 28/04/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 9704/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA PROCEDER A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE MERCÚRIO NOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SITUADOS NOS LOCAIS DE INCIDÊNCIA DE MAIOR CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME. APROVADO desde 28/04/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 9703/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO PLANTÃO DA POLÍCIA CIVIL DE BETIM PARA MATEUS LEME OU JUATUBA, TENDO EM VISTA O AUMENTO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE NESSAS LOCALIDADES, E DA IMPLANTAÇÃO DE UM PLANTÃO REGIONALIZADO EM JUATUBA. APROVADO desde 28/04/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 9702/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DA JÁ CRIADA COMARCA DE JUATUBA. APROVADO desde 28/04/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 9701/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME, TENDO EM VISTA A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E O INGRESSO NA CRIMINALIDADE. APROVADO desde 28/04/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 9473/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A VIOLÊNCIA NOS BAIRROS JARAGUÁ E DONA CLARA E A INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - AIPS NA REGIÃO DA PAMPULHA. APROVADO desde 08/04/2014 Autoria única
RQC 9588/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE REALIZE VISTORIA NAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE TORCEDORES NO ESTÁDIO MAGALHÃES PINTO, UMA VEZ QUE O ESPAÇO ENTRE AS CADEIRAS NÃO É SUFICIENTE PARA A PASSAGEM DAS PESSOAS, CONFORME DENÚNCIA ENCAMINHADA POR CIDADÃO. APROVADO desde 15/04/2014 Autoria única
RQC 9418/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À CENTRAL DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 01/04/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 9417/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2014 REQUEREM SEJAM REALIZADAS VISITAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AOS DEPÓSITOS DE ARMAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DE MINAS GERAIS EM RIBEIRÃO DAS NEVES E EM JUIZ DE FORA. APROVADO desde 01/04/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 9416/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG E AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PARA DISCUTIR SOBRE O REMANEJAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES LOTADOS NA 3ª REGIÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO. APROVADO desde 28/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9415/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA COM O DIRETOR-GERAL DO DER E COM O DIRETOR DA CEMIG PARA DISCUTIR SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELA CEMIG, DOS EQUIPAMENTOS DO DER, A FIM DE LEVAR A EXTENSÃO DE ENERGIA DA SUB-ESTAÇÃO DA CEMIG LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS ATÉ O DISTRITO DA SERRA DO CIPÓ E REGIÃO. APROVADO desde 28/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9414/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA CONCLUSÃO, COM URGÊNCIA, DOS SERVIÇOS DUPLICAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES DO TRECHO DA MG-10 SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SERRA DO CIPÓ. APROVADO desde 28/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9412/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO E AO COMANDO-GERAL DA PMMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REATIVAÇÃO IMEDIATA DO POSTO POLICIAL SITUADO NO KM 93 DA RODOVIA MG-10, VISANDO À MELHORIA DA SEGURANÇA NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CIRCUITO TURÍSTICO DA SERRA DO CIPÓ. APROVADO desde 28/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9411/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CEMIG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE PROMOVAM URGENTES ESTUDOS PARA A AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EXTENSÃO DE REDE, SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS NO DISTRITO DE SERRA DO CIPÓ E NOS MUNICÍPIO QUE COMPÕEM O CIRCUITO TURÍSTICO DA SERRA DO CIPÓ. APROVADO desde 28/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9410/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A DUPLICAÇÃO OU PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE NO ACESSO AO DISTRITO DE SERRA DO CIPÓ, VISANDO À MELHORIA DA MOBILIDADE E MAIOR SEGURANÇA AOS HABITANTES E MOTORISTAS QUE TRANSITAM PELA MG-10. APROVADO desde 28/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9338/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AO MINISTÉRIO DA DEFESA E AO COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO EM FUNÇÃO DA VEICULAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA POSSÍVEL DESATIVAÇÃO DE DESTACAMENTOS DO 1° BATALHÃO DE FRONTEIRA, SEDIADO EM CORIXA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES, ESTADO DO MATO GROSSO, JUNTO À FRONTEIRA DA BOLÍVIA, UMA VEZ QUE A REGIÃO POSSUI A EXTENSÃO DE 150 KM DE FRONTEIRA SECA, ABRANGE CERCA DE 20 MUNICÍPIOS E CERTAMENTE FICARÁ VULNERÁVEL COM A DESATIVAÇÃO DOS DESTACAMENTOS. APROVADO desde 19/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9337/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER AS MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR OCASIÃO DA COPA DO MUNDO NO ESTADO. APROVADO desde 19/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9336/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ACOMPANHADOS DE FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS OCORRIDOS NO ESTADO, PARA DEBATER MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, E QUE SEJAM CONVIDADOS A PARTICIPAR OS MEMBROS DO FÓRUM LEGISLATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA. APROVADO desde 19/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9115/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2014 REQUEREM OS DEPUTADOS JOÃO LEITE E LEONARDO MOREIRA, EMENDADO PELO DEPUTADO CABO JÚLIO, EM QUE SOLICITAM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, AOS POLICIAIS CIVIS, AOS POLICIAIS MILITARES, AOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO TIBUM, QUE RESULTOU NA CAPTURA, EM 19 2 2014, DE UMA QUADRILHA DE CRIMINOSOS QUE ROUBAVA CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, NA REGIÃO SUL DE MINAS E NA REGIÃO DE CAMPINAS (SP). APROVADO desde 12/03/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8979/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO CINEGRAFISTA SANTIAGO ILÍDIO DE ANDRADE, MORTO APÓS SER ATINGIDO POR EXPLOSIVO EM PROTESTO NO RIO DE JANEIRO, SENDO RESSALTADO O ATO HUMANITÁRIO DOS MESMOS AO AUTORIZAREM A DOAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO CINEGRAFISTA. REQUER, AINDA, SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE PESAR À REDE BANDEIRANTES DE TELEVISÃO, À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI, À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISMO INVESTIGATIVO - ABRAJI, À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS - FENAJ, AO SINDICATO DOS JORNALISTAS DE MINAS GERAIS E AO SINDICATO DOS RADIALISTAS DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 11/02/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8962/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2014 REQUER SEJAM CONVIDADAS AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DE APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA CPI DA TELEFONIA. APROVADO desde 05/02/2014 Autoria única
RQC 8888/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES E PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA POLÍCIA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS A SEUS SERVIDORES POR SUA PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS, COM ESPECIFICAÇÃO SOBRE OS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES QUE COMPÕEM A BANCA, A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SELECIONADOS E A LOTAÇÃO DELES EM OUTRAS FUNÇÕES, INVESTIGATIVAS E ADMINISTRATIVAS. APROVADO desde 04/02/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8887/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PARA DISCUTIR AS MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS NO ESTADO POR OCASIÃO DA COPA DO MUNDO, E TAMBÉM PARA DISCUTIR O PLANTÃO REGIONALIZADO DA POLÍCIA CIVIL. APROVADO desde 04/02/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8886/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS MEDIDAS DE SEGURANÇA E O SEU CUMPRIMENTO NO ESTADO, AS VAGAS EXISTENTES E A NECESSIDADE DE AUMENTOS DESTAS. APROVADO desde 04/02/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8885/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS MEDIDAS DE COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS, ESPECIALMENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014. APROVADO desde 04/02/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8884/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA A UMA FARMÁCIA ASSALTADA POR CRIMINOSOS, OS QUAIS FERIRAM UMA VÍTIMA, NO BAIRRO SION, NESTA CAPITAL. APROVADO desde 04/02/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8883/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À CHEFIA DA DIVISÃO DE REFERÊNCIA DA PESSOA DESAPARECIDA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DO DESAPARECIMENTO DE CLÁUDIA NASCIMENTO DO SANTOS. APROVADO desde 04/02/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8589/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PROCON DE SETE LAGOAS PEDIDO DE CÓPIA DAS RECLAMAÇÕES SOBRE AS OPERADORAS DE TELEFONIA NA CIDADE. APROVADO desde 27/11/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8588/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PROCON DE SETE LAGOAS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONTEXTO EM QUE SE INSEREM OS ATENDIMENTOS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA NA CIDADE. APROVADO desde 27/11/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8647/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/01/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL - CCPP - E À SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - SUAPI - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAR DENÚNCIAS, CONTIDAS EM ANEXO, REFERENTES AO PRESÍDIO DE UNAÍ. APROVADO desde 03/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8798/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/01/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS MEDIDAS ADOTADAS PARA REDUZIR A VIOLÊNCIA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL NO ESTADO. APROVADO desde 11/12/2013 Autoria única
RQC 8797/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/01/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AOS CONVIDADOS PRESENTES NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA EM 10 12 2013, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO. APROVADO desde 11/12/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8785/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/01/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA RESOLVER O PROBLEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. APROVADO desde 11/12/2013 Autoria única
RQC 8622/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PARA DISCUTIR A QUESTÃO DA SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE BETIM, O ALTO ÍNDICE DE HOMICÍDIOS DE JOVENS E ADOLESCENTES E O CRESCENTE NÚMERO DE ASSALTOS A RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS. APROVADO desde 27/11/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 8477/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS PARA DISCUTIR O PLANTÃO REGIONALIZADO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 19/11/2013 Autoria única
RQC 8433/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AOS PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DIVULGUEM A EXISTÊNCIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E PARA QUE REALIZEM CAMPANHAS MUNICIPAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS, COM PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES MUNICIPAIS. APROVADO desde 13/11/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8432/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA EM 12 11 2013, AOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ARROLADOS ABAIXO, SOLICITANDO APOIO NA DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMETO DO TRÁFICO DE PESSOAS E NA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A OCORRÊNCIA DO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG; CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE BH - CDL/BH; FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMÉRCIO; TV MINAS; TV GLOBO; TV BANDEIRANTES; TV ALTEROSA; RÁDIO CBN; RÁDIO ITATIAIA; JORNAL ESTADO DE MINAS; JORNAL O TEMPO; JORNAL HOJE EM DIA; JORNAL METRO. APROVADO desde 13/11/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8430/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DE JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AOS MIGRANTES E OUTRO DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DOS VIAJANTES, CONFORME PREVISTO NA AÇÃO 41 DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI -, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 13/11/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8429/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2013 REQUEREM SEJAM REALIZADAS REUNIÕES DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS MINEIROS ONDE HOUVER DELEGACIAS DA POLÍCIA FEDERAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, OCORRÊNCIAS SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO. APROVADO desde 13/11/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8428/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA TODOS OS CONVIDADOS DA REFERIDA REUNIÃO, PARA CONHECIMENTO. APROVADO desde 13/11/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8427/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2013 REQUEREM SEJA ENVIADO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOLICITAÇÃO PARA A DIVULGAÇÃO, ATRAVÉS DA TV E RÁDIO ASSEMBLEIA, DE CAMPANHA EDUCATIVA PARA PREVENÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS E PARA A REALIZAÇÃO DA "MARCHA CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS". APROVADO desde 13/11/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8294/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA CPI DA TELEFONIA NOS MUNICÍPIOS DE ITUIUTABA, SETE LAGOAS, JUIZ DE FORA, MONTES CLAROS E UBERLÂNDIA, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS PROBLEMAS APRESENTADOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL NO INTERIOR DO ESTADO APROVADO desde 06/11/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8286/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER A VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. APROVADO desde 06/11/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8283/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À DELEGADA REGIONAL DE PARACATU PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES ENVOLVENDO FURTOS DE GADO EM BRASILÂNDIA DE MINAS, OCORRIDOS NO MÊS DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. APROVADO desde 06/11/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8273/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O EMPENHO E A PRIORIZAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS EXCEDENTES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2013 PARA MÉDICO LEGISTA DA POLÍCIA CIVIL. APROVADO desde 06/11/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8106/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEBATER OS DADOS RELATIVOS AO TRÁFICO DE PESSOAS EM MINAS GERAIS. APROVADO desde 23/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7904/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE DE DEFESA E SEGURANÇA, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. APROVADO desde 10/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7877/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À OPERADORA DE TELEFONIA OI PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO PELO QUAL O CONSUMIDOR MANOEL GONÇALVES DE FREITAS, MESMO NÃO POSSUINDO QUALQUER PENDÊNCIA COM A OPERADORA, NÃO CONSEGUE MUDAR SEU PLANO DE TELEFONIA APÓS INÚMERAS TENTATIVAS. APROVADO desde 09/10/2013 Autoria única
RQC 7873/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À OPERADORA DE TELEFONIA OI PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE IMPEDIMENTOS PARA O REGULAR FORNECIMENTO DE INTERNET NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. APROVADO desde 09/10/2013 Autoria única
RQC 7926/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS COMISSÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO MUNICÍPIO DE A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE DE DEFESA E SEGURANÇA. APROVADO desde 15/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7832/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL O RELATÓRIO DA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À CADEIA PÚBLICA DE CARMO DO CAJURU PARA CONHECIMENTO E PARA PROVIDÊNCIAS DE ASSUNÇÃO DE REFERIDA CADEIA PELA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E, ASSIM, PARA A LIBERAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DA GUARDA DOS PRESOS. APROVADO desde 08/10/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7830/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER A ATUAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR FACE ÀS RESTRIÇÕES GEOGRÁFICAS DE BATALHÕES E DELEGACIAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 08/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7829/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE DE DEFESA E SEGURANÇA. APROVADO desde 08/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7828/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER A VENDA DE VIDEOGAMES EM QUE ESTIMULAM ATOS VIOLENTOS. APROVADO desde 08/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7827/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER O AUMENTO DO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO EM MINAS GERAIS, CAUSADOS POR ADOLESCENTES. APROVADO desde 08/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7826/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE DE DEFESA E SEGURANÇA. APROVADO desde 08/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7825/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS INQUÉRITOS INSTAURADOS PARA APURAÇÃO DOS CRIMES PRATICADOS DURANTE A COPA DAS CONFEDERAÇÕES EM BELO HORIZONTE, E SOBRE OCORRÊNCIAS PROTAGONIZADAS POR ADOLESCENTES EM SHOPPINGS SITUADOS NA CAPITAL. APROVADO desde 08/10/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7685/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REATIVAÇÃO DO SUBDESTACAMENTO DO DISTRITO DE ÁGUAS FÉRREAS, QUE FOI DESATIVADO EM FUNÇÃO DE UM ACIDENTE FATAL QUE VITIMOU DOIS POLICIAIS MILITARES. APROVADO desde 20/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7683/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU, PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES DOS DETENTOS E DAS INSTALAÇÕES. APROVADO desde 20/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7731/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS DA CPI DA TELEFONIA PARA OUVIR O ENGENHEIRO ELETRÔNICO E DE TELECOMUNICAÇÕES GLÁUCIO LIMA SIQUEIRA. APROVADO desde 25/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7729/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À ANATEL PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A RAZÃO DE NÃO ESTAR SENDO APLICADA A PUNIÇÃO DE SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ÀS OPERADORAS QUE REITERADAMENTE DESCUMPREM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS EM RELAÇÃO ÀS RECLAMAÇÕES APRESENTADAS PELO PROCON ASSEMBLEIA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 32 DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE AS PARTES. APROVADO desde 25/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7727/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUEREM SEJA OUVIDO NA REUNIÃO DA CPI DA TELEFONIA O VEREADOR CARLOS FAGUNDES DE FREITAS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. APROVADO desde 25/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7726/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ENVIE À CPI DA TELEFONIA RELATÓRIO DAS MEDIÇÕES DA EMISSÃO DE RADIAÇÃO POR ESTAÇÕES RÁDIO-BASE - ERB - REALIZADAS EM MINAS GERAIS. APROVADO desde 25/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7688/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REATIVAÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO - PROJETO OLHO VIVO - NO MUNICÍPIO DE IPATINGA, CONFORME DEMANDA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. APROVADO desde 24/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7605/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARCOS. APROVADO desde 16/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7604/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO SUBSECRETÁRIO DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO EMERGENCIAL DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS PARA ATENDER MUNICÍPIOS NA REGIÃO CENTRO-OESTE DO ESTADO, TENDO EM VISTA OS ELEVADOS ÍNDICES DE ATOS INFRACIONAIS ENVOLVENDO JOVENS E A FALTA DE CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE INTERNAÇÃO. APROVADO desde 16/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7599/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS NA COMARCA DE ARCOS, BEM COMO PARA A CRIAÇÃO DE UMA NOVA COMARCA NO MUNICÍPIO DE PAINS, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NESSES MUNICÍPIOS. APROVADO desde 16/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7597/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À DEFENSORA PÚBLICA-GERAL E À SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A DESIGNAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS PARA ATUAREM NA COMARCA DE ARCOS. APROVADO desde 16/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7595/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À SECRETÁRIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A ASSUNÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DOS MUNICÍPIOS DE ARCOS, SANTO ANTÔNIO DO MONTE E POMPÉU. APROVADO desde 16/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7591/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA OSTENSIVA NO MUNICÍPIO DE ARCOS. APROVADO desde 16/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7589/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ARCOS. APROVADO desde 16/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7582/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SUBSECRETÁRIA DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE ADOLESCENTES QUE SOFRERAM MEDIDA DE INTERNAÇÃO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO DO ESTADO. APROVADO desde 16/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7581/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO DOS QUADROS DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, TENDO EM VISTA DEPOIMENTOS CONTUNDENTES DE SOBRECARGA DE TRABALHO NO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL. APROVADO desde 16/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7580/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO SOCIOEDUCATIVO PARA ATENDER A REGIÃO DA DELEGACIA REGIONAL DE BOM DESPACHO, BEM COMO DO 7º BATALHÃO DA PMMG, TENDO EM VISTA O ELEVADO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE JUVENIL NA REGIÃO E A AUSÊNCIA DE UNIDADE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NOS 22 MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELOS REFERIDOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. APROVADO desde 16/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7579/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VARAS JUDICIAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, TENDO EM VISTA A SOBRECARGA DE TRABALHO NA COMARCA LOCAL, ESPECIALMENTE NA ÁREA CRIMINAL. APROVADO desde 16/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7578/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DO ACESSO AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NA RODOVIA BR-262, NO TRECHO PRÓXIMO AO MUNICÍPIO DE MOEMA. APROVADO desde 16/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7577/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA E AMPLIAÇÃO DOS EFETIVOS E DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS POLICIAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E REGIÃO. APROVADO desde 16/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7471/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUEREM SEJAM ENTREGUES EM REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA MANIFESTAÇÕES DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE QUADRILHA ESPECIALIZADA EM FURTOS A RESIDÊNCIAS NA REGIÃO DO BELVEDERE E VILA DA SERRA, NESTA CAPITAL. APROVADO desde 10/09/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 7328/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR AS MENSAGENS DE CIDADÃOS SOLICITANDO O AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR EM ITANHANDU, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS VIATURAS PARA RONDA POLICIAL NAQUELE MUNICÍPIO. APROVADO desde 27/08/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 7327/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTALADO UM POSTO POLICIAL MILITAR NA ESTRADA QUE LIGA O REFERIDO MUNICÍPIO AO MUNICÍPIO DE SABARÁ. APROVADO desde 27/08/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 7261/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2013 REQUEREM SEJA OUVIDO NESTA REUNIÃO DA CPI DA TELEFONIA O SR FERNANDO MARTINS, PROCURADOR DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS. APROVADO desde 21/08/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7212/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL CTBC PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: NÚMERO DE USUÁRIOS E LINHAS EM USO DE TELEFONIA MÓVEL; NÚMERO DE LIGAÇÕES REALIZADAS POR HORA, DIA E MÊS; NÚMERO DE ANTENAS INSTALADAS; QUAIS MUNICÍPIOS MINEIROS POSSUEM LEGISLAÇÃO RESTRITIVA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS; NÚMERO DE RECLAMAÇÕES ATENDIDAS PELO "CALL CENTER" DA RESPECTIVA OPERADORA E O ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE. APROVADO desde 14/08/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7211/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL VIVO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: NÚMERO DE USUÁRIOS E LINHAS EM USO DE TELEFONIA MÓVEL; NÚMERO DE LIGAÇÕES REALIZADAS POR HORA, DIA E MÊS; NÚMERO DE ANTENAS INSTALADAS; QUAIS MUNICÍPIOS MINEIROS POSSUEM LEGISLAÇÃO RESTRITIVA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS; NÚMERO DE RECLAMAÇÕES ATENDIDAS PELO "CALL CENTER" DA RESPECTIVA OPERADORA E O ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE. APROVADO desde 14/08/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7210/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL OI PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: NÚMERO DE USUÁRIOS E LINHAS EM USO DE TELEFONIA MÓVEL; NÚMERO DE LIGAÇÕES REALIZADAS POR HORA, DIA E MÊS; NÚMERO DE ANTENAS INSTALADAS; QUAIS MUNICÍPIOS MINEIROS POSSUEM LEGISLAÇÃO RESTRITIVA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS; NÚMERO DE RECLAMAÇÕES ATENDIDAS PELO "CALL CENTER" DA RESPECTIVA OPERADORA E O ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE. APROVADO desde 14/08/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7209/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL CLARO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: NÚMERO DE USUÁRIOS E LINHAS EM USO DE TELEFONIA MÓVEL; NÚMERO DE LIGAÇÕES REALIZADAS POR HORA, DIA E MÊS; NÚMERO DE ANTENAS INSTALADAS; QUAIS MUNICÍPIOS MINEIROS POSSUEM LEGISLAÇÃO RESTRITIVA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS; NÚMERO DE RECLAMAÇÕES ATENDIDAS PELO "CALL CENTER" DA RESPECTIVA OPERADORA E O ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE. APROVADO desde 14/08/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7207/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL TIM PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: NÚMERO DE USUÁRIOS E LINHAS EM USO DE TELEFONIA MÓVEL; NÚMERO DE LIGAÇÕES REALIZADAS POR HORA, DIA E MÊS; NÚMERO DE ANTENAS INSTALADAS; QUAIS MUNICÍPIOS MINEIROS POSSUEM LEGISLAÇÃO RESTRITIVA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS; NÚMERO DE RECLAMAÇÕES ATENDIDAS PELO "CALL CENTER" DA RESPECTIVA OPERADORA E O ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE. APROVADO desde 14/08/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7206/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AOS PRESIDENTES DAS OPERADORAS RESPONSÁVEIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA TELEFONIA RURAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DETERMINADOS PELA ANATEL. APROVADO desde 14/08/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7204/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUEREM SEJA ATRIBUÍDA À CPI DA TELEFONIA A AUTORIA DO PROJETO DE LEI 4341 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL MANTEREM POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAIS EM LOCALIDADES COM POPULAÇÃO ACIMA DE 20 MIL HABITANTES. APROVADO desde 14/08/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7202/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS PARA OUVIR UM REPRESENTANTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APROVADO desde 14/08/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7199/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES PEDIDO DE INFORMAÇÕES, NA FORMA DE RELATÓRIO, SOBRE O FUST, FISTEL E FUNTTEL, CONTENDO O MONTANTE ARRECADADO DESDE O ANO DE 2000, A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS E O VALOR DOS RECURSOS ATUALMENTE APLICADOS NOS FUNDOS. APROVADO desde 14/08/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7153/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS SISTEMA SEMELHANTE AO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EM MOVIMENTO, PARA MELHOR COMBATER O ROUBO DE VEÍCULOS E DE CARGAS NAS ESTRADAS ESTADUAIS. APROVADO desde 13/08/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7152/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA E AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O ACESSO ÀS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EM MOVIMENTO - SINIVEM, PARA ASSEGURAR MAIOR AGILIDADE NAS INVESTIGAÇÕES E COMBATE AO ROUBO DE VEÍCULOS E DE CARGA NO ESTADO. APROVADO desde 13/08/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7151/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA E AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO. APROVADO desde 13/08/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7150/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA E AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. APROVADO desde 13/08/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7149/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL E AO COMANDANTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A FUTURA INAUGURAÇÃO DAS ESTRADAS QUE LIGAM CARMO DO PARANAÍBA A SERRA DO SALITRE E DE COROMANDEL À DIVISA DO ESTADO DE GOIÁS NÃO SIRVAM COMO POSSÍVEIS ROTAS DE FUGA DE CRIMINOSOS DE ROUBO DE CARGAS E DE VEÍCULOS. APROVADO desde 13/08/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7120/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA EXTERNA DA CPI DA TELEFONIA A CONSUMIDORES DESTE SERVIÇO PARA OUVI-LOS SOBRE O OBJETO DE INVESTIGAÇÃO DA COMISSÃO. APROVADO desde 06/08/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7106/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA A PARTIR DO MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013, RELATIVOS A ESSA POLÍTICA. APROVADO desde 06/08/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6030/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO MINISTRO DA JUSTIÇA E AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CÓPIAS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA EM 9 4 2013, PARA CONHECIMENTO. APROVADO desde 10/04/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6029/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO A CARLOS MELLES, SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS; A SÉRGIO BARBOZA MENEZES, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS; A DAVI STANLEY BONFIM DIAS, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS; A CLÁUDIO RENÊ VALADARES LOBATO, COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - UNIDADE REGIONAL DE MINAS GERAIS; AO CORONEL PM MÁRCIO MARTINS SANT'ANA, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR; A CYLTON BRANDÃO DA MATTA, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL; A JOSÉ ÉLCIO SANTOS MONTEZE, DIREITOR-GERAL DO DER-MG; E A LUIZ CARLOS GONTIJO, PRESIDENTE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE MINAS GERAIS - SINDPAS - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A FORMAÇÃO DE UMA FORÇA-TAREFA COM A FINALIDADE DE COMBATER O AUMENTO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, BEM COMO O TRANSPORTE CLANDESTINO NO ESTADO. APROVADO desde 10/04/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6028/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR O AUMENTO DA VIOLÊNCIA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL EM MINAS GERAIS E PARA DEBATER AS MEDIDAS EFETIVADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 9 4 2013. APROVADO desde 10/04/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6868/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DESTA CASA OFÍCIO SOLICITANDO SEJA CRIADO UM CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO E A CPI DA TELEFONIA COM O OBJETIVO DE COLHER RECLAMAÇÕES, INFORMAÇÕES E OUTROS DADOS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA OS TRABALHOS DESTA COMISSÃO. APROVADO desde 25/06/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6864/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/07/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA CPI DA TELEFONIA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ PARA CONHECER OS TRABALHOS REALIZADOS PELA CPI DA TELEFONIA DAQUELE ESTADO. APROVADO desde 25/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6862/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/07/2013 REQUEREM SEJAM DIVULGADAS POR ESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, POR MEIO DE SUAS DIVERSAS MÍDIAS, TAIS COMO PORTAL, CANAL DE TELEVISÃO E PERFIS DE REDES SOCIAIS, AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NAS RESOLUÇÕES 477 E 575, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL -, QUE ESTABELECEM SEJAM ATENDIDOS EM ATÉ CINCO DIAS ÚTEIS TODAS AS SOLICITAÇÕES DE SERVIÇO E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES RECEBIDOS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. REQUER, AINDA, SEJA DIVULGADO O TELEFONE 1331, DA ANATEL, PARA QUE OS CONSUMIDORES POSSAM ENCAMINHAR RECLAMAÇÕES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO REFERIDO PRAZO. APROVADO desde 25/06/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7026/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA AO SR JOÃO AFONSO BAÊTA COSTA MACHADO, DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER, A CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PELO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL RODRIGO MORAIS FERNANDES, REFERENTE À CRIAÇÃO DE UMA FORÇA-TAREFA PARA COMBATER A CRIMINALIDADE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. APROVADO desde 09/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7025/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CORREGEDOR DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE APURE DENÚNCIAS DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKMIN, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO 62282, REGISTRADA NA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. APROVADO desde 09/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7024/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO O RELATÓRIO DA VISITA REALIZADA NO PRESÍDIO DE ITAÚNA PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO DIA 5 7 2013, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, AO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, AO PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO, AO SUPERINTENDENTE DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, AO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL, DO JÚRI E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ITAÚNA, AO JUIZ DE DIREITO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA NOVOS RUMOS, AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAÚNA, AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL, AO DELEGADO DE POLÍCIA EM ITAÚNA, AO DIRETOR-GERAL DO PRESÍDIO DE ITAÚNA, AO DIRETOR DE SEGURANÇA DO PRESÍDIO DE ITAÚNA, AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚNA, AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA, AO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA E AO COMANDANTE DA 5ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR DA 7ª REGIÃO, PARA CONHECIMENTO. APROVADO desde 09/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7022/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À ANDRÉA ABRITTA GARZON, DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, CÓPIA DO RELATÓRIO DA VISITA FEITA PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO PRESÍDIO DE ITAÚNA, DIA 5 7 13, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE REALIZE UM MUTIRÃO CARCERÁRIO NO REFERIDO PRESÍDIO, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS DETENTOS NA UNIDADE, TENDO EM VISTA A SUPERLOTAÇÃO, SOBRETUDO DE PRESOS PROVISÓRIOS. APROVADO desde 09/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6891/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NO VIADUTO JOSÉ DE ALENCAR, NA REGIÃO DA PAMPULHA, VISANDO EVITAR NOVAS QUEDAS DE TRANSEUNTES NAQUELE LOCAL, E SEJAM FEITOS ESTUDOS JUNTO À POLÍCIA MILITAR PARA ESTE FIM. APROVADO desde 02/07/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6890/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NO VIADUTO JOSÉ DE ALENCAR, NA REGIÃO DA PAMPULHA, VISANDO EVITAR NOVAS QUEDAS DE TRANSEUNTES NAQUELE LOCAL, E PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS JUNTO À POLÍCIA MILITAR COM ESTA FINALIDADE. APROVADO desde 02/07/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6886/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EXTERNOS PARA USO DOS VISITANTES DO PRESÍDIO DE PARACATU. APROVADO desde 02/07/2013 Autoria única
RQC 6884/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SUBSECRETÁRIO ESTADUAL DE POLÍTICAS ANTIDROGAS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DISPONIBILIZE VAGA EM COMUNIDADE TERAPÊUTICA PARA A INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE MARLON DOUGLAS DE SOUZA SALGUEIRO. APROVADO desde 02/07/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6882/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À DELEGADA LORENA VAZ DE MELO E ÀS EQUIPES DE POLICIAIS DAS DELEGACIAS DE NOVA LIMA, OURO PRETO, ITABIRITO, MARIANA E VESPASIANO QUE PARTICIPARAM DA CAPTURA DE QUADRILHA ESPECIALIZADA EM FURTOS A RESIDÊNCIAS NAS REGIÕES DOS BAIRROS BELVEDERE E VILA DA SERRA, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E NOVA LIMA. APROVADO desde 02/07/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6776/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA DIA 14 6 2013, EM PARACATU, A DIVERSOS ÓRGÃOS E AUTORIDADES, PARA CONHECIMENTO. APROVADO desde 18/06/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6774/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO ÀS APURAÇÕES ACERCA DA MORTE DE LUCIANO ANTÔNIO DE BARROS, FILHO DE VERA GONÇALVES DE BARROS E LUIZ ANTÔNIO DE BARROS, OCORRIDA EM PARACATU, EM 13 DE MAIO DE 2013. APROVADO desde 18/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6689/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS SEGUINTES VIATURAS PARA A 24ª CIA IND PM: DUAS MOTOS TORNADO 250CC PARA PATRULHAMENTO OSTENSIVO, PATRULHAMENTO ESCOLAR E TRÂNSITO; UMA BASE COMUNITÁRIA MÓVEL PARA ATENDIMENTO ÀS COMUNIDADES, PRINCIPALMENTE PERIFERIAS, DISTRITOS, POVOADOS E EVENTOS LOCALIZADOS; UMA VIATURA TIPO "BLAZER" PARA COMPOSIÇÃO DE UMA 2ª EQUIPE TÁTICA MÓVEL; E UMA VIATURA DE TRANSPORTE DE TROPA TIPO "DOBLÒ". APROVADO desde 11/06/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6685/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, EM ESPECIAL O "CRACK", POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS. APROVADO desde 11/06/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6618/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL PAULO HENRIQUE MARINHO GOLDSTEIN PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM AGILIZADAS AS INVESTIGAÇÕES SOBRE A AUTORIA DO ASSASSINATO DE DANIELA MARIA DO CARMO PAULA, VEREADORA DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA. APROVADO desde 04/06/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6615/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL AS CORRESPONDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NANUQUE QUE SOLICITAM A PERMANÊNCIA DE INVESTIGADORES DE POLÍCIA NA 4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE NANUQUE. APROVADO desde 04/06/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6613/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE DO 49º BATALHÃO DA PMMG, TENENTE CEL PM CLÁUDIO HELENO ROSA DO NASCIMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OPERAÇÕES DE ABORDAGEM PREVENTIVA CONHECIDAS COMO "PARA PEDRO", COM O OBJETIVO DE PREVENIR ASSALTOS CONTRA TAXISTAS NA REGIÃO DE VENDA NOVA. APROVADO desde 04/06/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6595/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS PARA DEBATER PROBLEMAS DE SEGURANÇA NA REGIÃO, COM DESTAQUE PARA O TRÁFICO DE DROGAS E O ENVOLVIMENTO DE JOVENS EM ATOS INFRACIONAIS. APROVADO desde 04/06/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6560/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PLC 33, QUE CONTÉM A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL, E QUESTÕES RELATIVAS À REMUNERAÇÃO. APROVADO desde 28/05/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6557/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA NO BAIRRO SANTA INÊS, EM 23 5 2013, AOS PARTICIPANTES DESSA REUNIÃO. APROVADO desde 28/05/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6335/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO SD PM JOÃO LUIZ CHAGAS, LOTADO NA 6ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, POR SEU EMPENHO EM PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. APROVADO desde 08/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6326/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO COM AS SECRETARIAS DE POLÍTICAS SOCIAIS E DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL DE BELO HORIZONTE, COM OS REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO PODER JUDICIÁRIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, DO CONSEP DESSE MUNICÍPIO E DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS PARA DISCUTIR PROBLEMAS DE CRIMINALIDADE A VULNERABILIDADE SOCIAL NA REGIÃO HOSPITALAR DE BELO HORIZONTE, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA. APROVADO desde 08/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6325/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA À ÁREA HOSPITALAR DE BELO HORIZONTE, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS DE SAÚDE, DE POLÍTICAS SOCIAIS E DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO, BEM COMO COM REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO PODER JUDICIÁRIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, DO CONSEP DE BELO HORIZONTE E DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS PARA CONHECER A REALIDADE DA POPULAÇÃO DA REGIÃO, VÍTIMA DE CRIMES CONSTANTES, DA PRESENÇA DE ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E DE USUÁRIOS DE DROGAS. APROVADO desde 08/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6459/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, CUJA FINALIDADE FOI DEBATER A COOPERAÇÃO ENTRE OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E SÃO PAULO, VISANDO À MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NOS REFERIDOS ESTADOS E EM SUAS DIVISAS, AOS ÓRGÃOS E AUTORIDADES QUE MENCIONA. APROVADO desde 21/05/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6457/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO ÀS AUTORIDADES CONSTANTES EM LISTA ANEXA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AVALIEM A POSSIBILIDADE DA FORMAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO QUE BUSQUE SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DA CRIMINALIDADE DO ENTORNO DA PRAÇA HUGO WERNECK, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA. APROVADO desde 21/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6349/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA EM SETE LAGOAS E NOS MUNICÍPIOS AO REDOR. APROVADO desde 10/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6348/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER A QUESTÃO DA FLUIDEZ DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM BELO HORIZONTE E AS ALTERNATIVAS PARA SUA SOLUÇÃO. APROVADO desde 10/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6346/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA DIA 10 5 2013, EM NANUQUE, AOS ÓRGÃOS E AUTORIDADES ARROLADAS EM LISTA ANEXA, PARA CONHECIMENTO. APROVADO desde 10/05/2013 Autoria única
RQC 6419/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A LIBERAÇÃO DE UMA VIATURA PARA O MUNICÍPIO DE ITINGA, EM FUNÇÃO DO SUCATEAMENTO DO VEÍCULO UTILIZADO PARA O POLICIAMENTO OSTENSIVO. APROVADO desde 15/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6408/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR A VIABILIDADE DA EXECUÇÃO DE PROPOSTAS APRESENTADAS PELO TEN CEL PM ROBERTO LEMOS, COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO DA CAPITAL, PARA MELHORIA DA FLUIDEZ DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM BELO HORIZONTE, APRESENTADAS DURANTE A 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, APROVADO desde 15/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6128/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A ELABORAÇÃO DE UM PLANEJAMENTO DE ENFRENTAMENTO DE TERREMOTOS, CONTEMPLANDO AÇÕES DE ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO PARA SITUAÇÕES DE PÂNICO NA CIDADE DE MONTES CLAROS. APROVADO desde 23/04/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6106/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DA SEDE DA POLÍCIA CIVIL DE MONTES CLAROS E PARA O ENVIO DE NOVOS VEÍCULOS PARA O ATENDIMENTO LOCAL E REGIONAL. APROVADO desde 18/04/2013 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5878/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2013 REQUEREM SEJAM REALIZADAS VISITAS DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO ÀS INFRAESTRUTURAS ESPORTIVAS, RECEPTIVAS E DE TRANSPORTE, BEM COMO ÀS AUTORIDADES LOCAIS, DAS CIDADES CANDIDATAS A SUBSEDES DA COPA DO MUNDO FIFA 2014, COM VISTAS A CONHECER E PROMOVER AS ATIVIDADES DE PREPARAÇÃO PARA O REFERIDO EVENTO. APROVADO desde 02/04/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5706/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA A FIM DE CONHECER O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA OUVIDORIA DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 19/03/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5705/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL E À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E APOIO COMUNITÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA PARA APURAÇÃO DA DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR POLICIAIS CIVIS NO INQUÉRITO POLICIAL 0194.12.009448-8, INSTAURADO NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, PARA APURAR A MORTE DE ELMIR RAMOS REIS, OCORRIDA EM 18 9 2012. APROVADO desde 19/03/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5627/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER O AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL EM MINAS GERAIS. APROVADO desde 12/03/2013 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 5626/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2013 REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DA CAPTURA DA QUADRILHA ESPECIALIZADA EM ARROMBAMENTOS A CAIXAS ELETRÔNICOS, NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, PELO EXCELENTE TRABALHO. APROVADO desde 12/03/2013 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5625/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DA 5ª DELEGACIA DE POLÍCIA NO BAIRRO FLORESTA, EM BELO HORIZONTE, CONFORME SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DESSE BAIRRO, ENCAMINHADA A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DE ABAIXO-ASSINADO. APROVADO desde 12/03/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5624/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ESTABELECIDO O MUNICÍPIO DE CARANGOLA COMO SEDE DO PLANTÃO REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL, CONFORME SOLICITAÇÃO APRESENTADA À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. APROVADO desde 12/03/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5623/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA APURADA A CONDUTA FUNCIONAL DOS AGENTES DO PRESÍDIO DE SÃO JOÃO DEL-REI, CONFORME DENÚNCIA APRESENTADA À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. APROVADO desde 12/03/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5200/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À DELEGACIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS APURAÇÕES ACERCA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO O SR RODRIGO DE FREITAS, COMO VÍTIMA, E O SR ANTÔNIO SILVEIRA LOPES FILHO, NO INÍCIO DO CORRENTE ANO. APROVADO desde 27/11/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5250/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE SAÍDA DE ESCAPE DE VEÍCULOS NO ANEL RODOVIÁRIO, NA ALTURA DOS BAIRROS BETÂNIA E OLHOS D'ÁGUA. APROVADO desde 04/12/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5249/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUEREM SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O DELEGADO CLÁUDIO UTSCH MOREIRA E SUA EQUIPE PELA ATUAÇÃO NO INQUÉRITO POLICIAL QUE APUROU O HOMICÍDIO DE FÁBIO PIMENTEL FRAIHA. APROVADO desde 04/12/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5248/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NO TRÂNSITO. APROVADO desde 04/12/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5057/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA APURAR DENÚNCIA ACERCA DA NÃO OBSERVÂNCIA DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 10671, DE 2003, NA COMPOSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À NOMEAÇÃO DO ATUAL AUDITOR DA 2º COMISSÃO DISCIPLINAR DAQUELE ÓRGÃO, SR JONAS LOPES DE CARVALHO NETO, QUE NÃO OBEDECEU AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E MORALIDADE, ESTABELECIDOS NO ART 34 DA REFERIDA LEI. APROVADO desde 27/11/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5056/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2012 REQUEREM SEJA REALIZADO SEMINÁRIO LEGISLATIVO, PARA DEBATER A COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE JUSTIÇA DESPORTIVA NOS ESTADOS E NO BRASIL. APROVADO desde 27/11/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5055/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA APURAR DENÚNCIA SOBRE O CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO OCORRIDO CONTRA A TORCIDA DO CLUBE ATLÉTICO MINEIRO NO JOGO CONTRA O FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE, REALIZADO EM 21 10 2012. APROVADO desde 27/11/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5126/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2012 REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES QUE ATUARAM NO JOGO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE IPATINGA, NO ÚLTIMO DIA 17 DE NOVEMBRO, ENTRE AS EQUIPES DO IPATINGA E DO GUARATINGUETÁ, POR SUA BRILHANTE ESTRATÉGIA QUE EVITOU CONFRONTO E PROMOVEU UMA PARTIDA PACÍFICA. APROVADO desde 20/11/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5125/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO CÓPIA DA CORRESPONDÊNCIA DOS EXCEDENTES DO CONCURSO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA DO ÚLTIMO CONCURSO EM QUE RESSALTAM A IMPORTÂNCIA DO CARGO E REQUEREM A NOMEAÇÃO DOS MESMOS. APROVADO desde 20/11/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5071/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2012 REQUEREM SEJAM REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM MUNICÍPIOS MINEIROS LOCALIZADOS NA FRONTEIRA DO ESTADO ONDE HÁ QUESTÕES ESSENCIAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE MODO A SE DISCUTIR MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL "CINTURÃO DE SEGURANÇA" E DE SE PREVENIR A MIGRAÇÃO DA CRIMINALIDADE DE OUTROS ESTADOS PARA O TERRITÓRIO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 06/11/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5064/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO INSTAURADO A REQUERIMENTO DO SR SILVANDIR VIEIRA DE LIMA. APROVADO desde 06/11/2012 Autoria única
RQC 5191/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL CÓPIA DO RELATÓRIO DE VISITA REALIZADA PELA COMISSÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA A SRA EDVÂNIA LOPES CORREIA SOUZA, VIÚVA DO SR PAULO JOAQUIM SOARES DE SOUZA, ASSASSINADO EM 6 10 2012, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AGILIZADA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAÇÃO DESSE HOMICÍDIO. APROVADO desde 27/11/2012 Autoria única
RQC 5010/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013, NO ÂMBITO DA REDE DE DEFESA E SEGURANÇA. APROVADO desde 23/10/2012 Autoria única
RQC 5004/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL E AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ, NOS ÚLTIMOS DOIS MESES, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE CRIMES VIOLENTOS NA REGIÃO. APROVADO desde 23/10/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4999/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/10/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À FUNAI PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INTENSIFICADO O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO COM AS LIDERANÇAS INDÍGENAS QUE OCUPAM O ESCRITÓRIO DESSE ÓRGÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, EVITANDO ASSIM QUALQUER TIPO DE CONFRONTO. APROVADO desde 18/10/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4929/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A RELAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF - E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA - STJD -, COM OS CLUBES DE FUTEBOL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 16/10/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4907/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À FAMÍLIA DE PAULO JOAQUIM DE SOUZA, MORTO A TIROS EM 6 10 2012, EM RIBEIRÃO DAS NEVES, PARA PRESTAR SOLIDARIEDADE EM RAZÃO DA PERDA DE SEU ENTE QUERIDO. APROVADO desde 10/10/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4905/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À FAMÍLIA DE CECÍLIA BIZZOTTO, VÍTIMA DO CRIME DE ROUBO SEGUIDO DE MORTE OCORRIDO EM 7 10 2012, NESTA CAPITAL, PARA PRESTAR SOLIDARIEDADE EM RAZÃO DA PERDA DE SEU ENTE QUERIDO. APROVADO desde 10/10/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4886/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/10/2012 REQUEREM SEJA OUVIDO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA O SR FLÁVIO BOTELHO LEAL, PREFEITO MUNICIPAL DE JOAÍMA, SOBRE POSSÍVEIS AMEAÇAS E ILÍCITOS ACONTECIDOS NESSE MUNICÍPIO. APROVADO desde 02/10/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4884/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/10/2012 REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO DIRETOR E AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DA UNIDADE PRISIONAL DE TRÊS PONTAS, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO VISANDO À INTEGRAÇÃO DE DETENTOS NO PROCESSO PRODUTIVO E SOCIOEDUCATIVO. APROVADO desde 02/10/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4842/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/09/2012 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE CÓPIA DA RESPOSTA ENCAMINHADA PELO DNIT AO REQUERIMENTO 3514 2012, EM QUE ESTA COMISSÃO SOLICITOU A ESSE ÓRGÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA RAMPA DE ESCAPE NO ANEL RODOVIÁRIO, PRÓXIMO AO BAIRRO BETÂNIA, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENVIDAR ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO A ESSE PLEITO. APROVADO desde 18/09/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4817/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM LIBERADOS RECURSOS COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA 2ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, UMA VEZ QUE ESSA CONSTRUÇÃO SE ENCONTRA INSERIDA NO QUADRO DE NECESSIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2012. APROVADO desde 11/09/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4816/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DEBATER A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 11/09/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4815/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTALADA UMA BANCA EXAMINADORA DO DETRAN - MG NA CIRETRAN DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, UMA VEZ QUE A POPULAÇÃO DESSE MUNICÍPIO NECESSITA DESLOCAR-SE ATÉ OURO FINO PARA REALIZAR OS EXAMES DE DIREÇÃO E LEGISLAÇÃO E OBTER A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CONFORME ATESTAM CORRESPONDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA. APROVADO desde 11/09/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4775/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS CONDUTORES DE CAMINHÕES EM MINAS GERAIS E OS RISCOS ADVINDOS PARA A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DE ESTRADAS DO ESTADO. APROVADO desde 04/09/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4770/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/09/2012 REQUER SEJA REALIZADA VISITA AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS, DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA OLIVEIRA SANTIAGO MACIEL, PARA DEBATER E CONHECER O CRONOGRAMA DE LEILÕES PARA DESOCUPAR OS PÁTIOS SUPERLOTADOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS EM TODO O ESTADO. APROVADO desde 29/08/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4769/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/09/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO À DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO JOSÉ DA LAPA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O HOMICÍDIO QUE VITIMOU HYAGO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA, OCORRIDO EM ABRIL DE 2012. APROVADO desde 29/08/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4700/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL E AO CORREGEDOR DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA SEJA INFORMADA SOBRE AS CONCLUSÕES DO INQUÉRITO POLICIAL 188 272 (PROCESSO 011 772 41 2012) E DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 182 216. APROVADO desde 21/08/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4690/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2012 REQUEREM SEJAM REALIZADAS VISITAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE ALTO RIO DOCE E AO DISTRITO DE VITORINOS, PARA DEBATER COM AUTORIDADES LOCAIS O AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL PARA VERIFICAR A AGRESSÃO COMETIDA A UM AGRICULTOR NESSE DISTRITO. APROVADO desde 14/08/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4627/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DNIT PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDAS BARREIRAS FÍSICAS NOS ESPAÇOS QUE DIVIDEM AS PISTAS DO ANEL RODOVIÁRIO, ESPECIALMENTE EMBAIXO DAS PASSARELAS E VIADUTOS ALI EXISTENTES, BEM COMO QUE OS RADARES, DENOMINADOS "PARDAIS", EXISTENTES NAQUELA RODOVIA, SEJAM SUBSTITUÍDOS POR LOMBADAS ELETRÔNICAS, COM O OBJETIVO DE SE EVITAR COLISÕES ENTRE VEÍCULOS ADVINDAS DE FRENAGENS BRUSCAS. APROVADO desde 07/08/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4625/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS MUDANÇAS QUE ESTÃO OCORRENDO NO HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL, ESPECIALMENTE A SUBSTITUIÇÃO DE ANTIGOS FUNCIONÁRIOS, ALGUNS COM MAIS DE 20 ANOS DE TRABALHO NA INSTITUIÇÃO. APROVADO desde 07/08/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4623/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2012 REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PELA INVESTIGAÇÃO E CAPTURA DA QUADRILHA ESPECIALIZADA EM "SAIDINHAS DE BANCO" NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 07/08/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4616/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA PROCEDER AO MONITORAMENTO DA REDE DE DEFESA E SEGURANÇA DO PPAG 2012-2015 NO EXERCÍCIO DE 2012. APROVADO desde 07/08/2012 Autoria única
RQC 4603/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E O DNIT, COM A FINALIDADE DE PROJETAR E CONSTRUIR UMA "RAMPA DE ESCAPE" PRÓXIMA AO TREVO DO BAIRRO BETÂNIA. APROVADO desde 07/08/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 12514/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja destinada uma viatura para a cidade de São José do Safira, considerando-se que a viatura existente no município estragou, gerando dificuldades para o enfrentamento da criminalidade local pelos militares, e que a economia local é movida pela produção e comercialização de gemas preciosas e semi-preciosas,  tais como turmalina, granada, água-marinha, berilo, rubelita e quartzo. Aguardando publicação desde 06/06/2022 Autoria única
RQC 12497/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para disponibilizar, com urgência, viatura com as devidas condições de uso para a cidade de Jacinto, considerando-se que o único veículo disponível, um Palio, está em péssimo estado, especialmente para a realização dos deslocamentos necessários cotidianamente para fora da comarca, situação que gera prejuízos ao funcionamento da unidade prisional do município, além de grandes riscos pessoais aos policiais penais. Aguardando publicação desde 31/05/2022 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12353/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja realizada audiência pública para debater a transformação das carreiras de investigador de polícia e escrivão de polícia na de inspetor de polícia, conforme proposta do Projeto de Lei Complementar 65, de 2021, considerando os impactos dessa transformação para a Polícia Civil e para a segurança pública do Estado. Aguardando publicação desde 18/05/2022 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 10912/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem sejam encaminhadas ao procurador do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Dr. Fernando Martins, as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os graves problemas de segurança viária existentes na BR-354, entre os Municípios de Perdões e Formiga, que vitimizaram centenas de famílias. Aprovado desde 23/11/2021 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10911/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja realizada visita à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - em Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para debater os recorrentes problemas de segurança viária da BR-354, no trecho entre os Municípios de Perdões e Formiga. Aprovado desde 23/11/2021 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8025/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja realizada audiência pública para debater o alto índice de criminalidade e o grande número de ocorrências policias registrados na região de São João Nepomuceno. Aguardando publicação desde 16/12/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7130/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja realizada audiência pública para analisar os avanços dos estudos da implantação e operação do desenvolvimento ferroviário do Estado que foram apresentados pela Fundação Dom Cabral, durante a segunda edição do "workshop" do Plano Estratégico Ferroviário - PEF. Aguardando publicação desde 13/07/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 7037/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja realizada audiência pública para que seja apresentado e discutido  o relatório técnico do Tribunal de Contas da União que versa sobre a antecipação da renovação da concessão do trecho ferroviário que liga Vitória (ES) a Minas Gerais e sejam apresentados os trabalhos relativos ao Plano Estratégico Ferroviário, a ser elaborado pela Fundação Dom Cabral. Aguardando publicação desde 19/06/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6364/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que, tendo em vista o número de atingidos e os danos causados pelas recentes chuvas em Minas Gerais, busque implementar medidas semelhantes às que vêm sendo adotadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - para os imóveis pertencentes às categorias social, residencial e comercial (exceto grandes usuários), como as anunciadas em 3 de fevereiro de 2020 pela Agência Minas (disponível em: <http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/copasa-isenta-imoveis- atingidos-pelas-chuvas-de-janeiro-em-minas-gerais>). Aguardando publicação desde 10/02/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5500/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja realizada visita à Advocacia-Geral do Estado, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, da secretária de Estado da Educação, do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e de representantes da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais - APPMG -, para apresentar as demandas resultantes da 12ª Reunião Extraordinária, que debateu a situação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei 100, de 2007, e colheu subsídios para o aprimoramento do Projeto de Lei Complementar nº 28/2019. Aprovado desde 10/11/2022 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3638/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja realizada audiência pública para debater a ação de educação para o trânsito promovida pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG -, que completa 30 anos, considerando seu impacto na política de segurança pública do Estado, e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Sra. Rosely Fantoni pela coordenação das ações de prevenção no trânsito do DEER-MG. Aguardando publicação desde 13/08/2019 Autoria única
RQC 12882/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja realizada audiência pública com a finalidade de debater aspectos jurídicos do processo de concessões públicas, com presença da empresa Aroeira Salles Advogados. Aguardando publicação desde 21/11/2018 Autoria conjunta — 3 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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