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Projeto de lei (PL) · 128 no total

Sávio Souza Cruz

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 3745/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 02/06/2023 Autoria única
PL 3639/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 05/10/2023 Autoria única
PL 3347/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2021 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 23/07/2025 Autoria única
PL 3322/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2021 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/04/2022 Autoria conjunta — 76 autores
PL 3028/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/06/2022 Autoria única
PL 2784/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 07/06/2022 Autoria única
PL 1969/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 1947/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1421/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/2020 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/03/2020 Autoria conjunta — 3 autores
PL 1418/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/03/2020 Autoria conjunta — 15 autores
PL 1417/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/03/2020 Autoria conjunta — 15 autores
PL 1416/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/03/2020 Autoria conjunta — 9 autores
PL 1415/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/03/2020 Autoria conjunta — 9 autores
PL 1288/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 13/01/2020 Autoria única
PL 1209/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/11/2023 Autoria única
PL 1090/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 14/01/2020 Autoria única
PL 895/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2019 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 550/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/08/2019 Autoria conjunta — 2 autores
PL 5347/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2018 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 16/07/2019 Autoria única
PL 4973/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2018 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 23/05/2023 Autoria única
PL 2850/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 15/01/2018 Autoria única
PL 2849/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2015 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 23/05/2023 Autoria única
PL 1088/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/04/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 14/12/2015
Lei nº 1088		 Autoria única
PL 1039/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2015 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 14/05/2019 Autoria única
PL 983/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/07/2015 Autoria única
PL 939/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 19/09/2019 Autoria única
PL 937/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 07/03/2023 Autoria única
PL 5722/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/01/2015 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 09/04/2015 Autoria única
PL 5205/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2014 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 15/04/2015 Autoria única
PL 5167/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2014 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 31/12/2014 Autoria única
PL 5154/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2014 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 08/04/2015 Autoria única
PL 4957/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2014 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/07/2014 Autoria única
PL 4943/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2014 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 4931/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2014 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 13/06/2014 Autoria única
PL 4929/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2014 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/06/2014 Autoria única
PL 4881/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2014 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 08/09/2015 Autoria única
PL 4657/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 08/09/2015 Autoria única
PL 4612/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 08/04/2015 Autoria única
PL 4563/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2013 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 14/04/2015 Autoria única
PL 4407/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/08/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 19 autores
PL 4186/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 09/10/2013 Autoria única
PL 3973/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2013 Ementa não informada pela Casa AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO desde 10/04/2023 Autoria única
PL 3850/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2013 Ementa não informada pela Casa AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO desde 10/04/2023 Autoria única
PL 3633/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 30/12/2013 Autoria única
PL 2738/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/12/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 2713/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 2 autores
PL 2534/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 2439/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/09/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 2181/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 1693/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 1662/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 1437/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 971/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 21/07/2011 Autoria única
PL 784/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 783/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 782/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 781/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 780/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 678/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 05/10/2011 Autoria única
PL 677/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 28/09/2011 Autoria única
PL 676/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 675/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 31/07/2013 Autoria única
PL 674/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 4986/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2010 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 05/04/2011 Autoria única
PL 4914/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2010 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/03/2011 Autoria única
PL 4657/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/06/2010 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 29/12/2010 Autoria única
PL 4219/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2010 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/03/2011 Autoria única
PL 4172/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/02/2010 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/03/2011 Autoria única
PL 4171/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/02/2010 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 29/11/2010 Autoria única
PL 3601/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 23/10/2009 Autoria única
PL 3412/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/06/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 07/01/2010 Autoria única
PL 3411/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/06/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 30/12/2009 Autoria única
PL 3381/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2009 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 11/05/2011 Autoria única
PL 3263/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 08/01/2010 Autoria única
PL 2706/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2008 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria conjunta — 3 autores
PL 2536/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2008 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 24/03/2011 Autoria única
PL 2364/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2008 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 21/07/2008 Autoria única
PL 1942/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2007 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 28/04/2011 Autoria única
PL 1670/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/10/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 04/01/2008 Autoria conjunta — 8 autores
PL 1537/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/09/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 30/11/2007 Autoria única
PL 1508/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 26/11/2007 Autoria única
PL 1507/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2007 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 24/03/2011 Autoria única
PL 1436/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 16/10/2007 Autoria única
PL 1427/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 19/11/2007 Autoria única
PL 1308/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 06/11/2007 Autoria única
PL 884/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 01/08/2007 Autoria única
PL 883/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 25/07/2007 Autoria única
PL 130/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2007 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 26/03/2011 Autoria única
PL 112/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/02/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 26/03/2011 Autoria única
PL 111/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/02/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 26/03/2011 Autoria única
PL 110/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/02/2007 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 26/03/2011 Autoria única
PL 109/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/02/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 108/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/02/2007 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 26/03/2011 Autoria única
PL 3534/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2006 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 24/02/2007 Autoria única
PL 3533/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2006 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 29/12/2006 Autoria única
PL 3360/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/06/2006 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 18/12/2006 Autoria única
PL 3333/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2006 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 07/08/2006 Autoria conjunta — 15 autores
PL 3093/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/03/2006 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 27/02/2007 Autoria única
PL 2947/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/02/2006 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 24/02/2007 Autoria única
PL 2792/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2005 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 31/07/2006 Autoria conjunta — 3 autores
PL 2791/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2005 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/02/2007 Autoria única
PL 2451/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2005 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/02/2007 Autoria única
PL 2339/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2005 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 16/11/2005 Autoria única
PL 2268/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2005 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 26/04/2005 Autoria única
PL 2201/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2005 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 28/06/2005 Autoria única
PL 2096/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2005 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 24/02/2007 Autoria única
PL 2301/2002 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/08/2002 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2003 Autoria única
PL 2133/2002 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2002 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2003 Autoria única
PL 2132/2002 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2002 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2003 Autoria única
PL 2060/2002 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2002 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/04/2003 Autoria única
PL 1774/2001 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/09/2001 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2003 Autoria única
PL 1627/2001 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2001 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 19/10/2001 Autoria única
PL 1612/2001 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2001 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2003 Autoria única
PL 1449/2001 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2001 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2003 Autoria única
PL 1390/2001 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/02/2001 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2003 Autoria única
PL 1374/2001 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/02/2001 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2003 Autoria única
PL 1373/2001 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/02/2001 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 23/10/2002 Autoria única
PL 1179/2000 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2000 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 02/05/2001 Autoria única
PL 1060/2000 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/05/2000 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 28/12/2000 Autoria única
PL 8/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/1999 Ementa não informada pela Casa REJEITADO desde 27/04/1999 Autoria única
PL 7/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/1999 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 16/03/1999 Autoria única
PL 6/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/1999 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 16/03/1999 Autoria única
PL 5/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/1999 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 26/02/2003 Autoria única
PL 4/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/1999 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 30/11/2000 Autoria única
PL 3/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/1999 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2003 Autoria única
PL 2/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/1999 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2003 Autoria única
PL 1/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/1999 Ementa não informada pela Casa REJEITADO desde 27/04/1999 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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