Caio Valace
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 9/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 03/04/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 209/2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 291, de 29 de maio de 2024 |
Primeira assinatura de 11 |
| PLC 5/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/03/2024 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA MENSTRUAL PRAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS DE SETE LAGOAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 3/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 23/05/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2017 E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 2/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 23/05/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 209 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO Á EDIFICAÇÃO DE ESTRUTURAS HOSTIS EM SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 11/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/11/2022 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLC 6/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/02/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 1º DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.