Gilberto Abramo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 351/2025 Câmara dos Deputados | 27/06/2025 | Susta os efeitos da Portaria nº 765, de 15 de maio de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre a inclusão dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/10/2025 | Autoria única |
| PDL 467/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Susta o inciso I, do art.13 do Decreto n° 12.278, de 2024, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/03/2025 | Autoria única |
| PDL 264/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Susta os efeitos da Portaria MRE nº 532, de 10 de maio de 2024, que Atualiza o Regimento Interno do Comitê de Pessoas LGBTQIA+ do Ministério das Relações Exteriores. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PDL 233/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Susta, parcialmente , a Resolução Nº 34, DE 24 DE ABRIL DE 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que define diretrizes e recomendações referentes à assistência sócio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade. | Tramitando em Conjunto desde 02/06/2025 | Autoria única |
| PDL 338/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 22 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans, Queers, Intersexos, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização. | Tramitando em Conjunto desde 27/02/2025 | Autoria única |
| PDL 314/2023 Câmara dos Deputados | 06/09/2023 | Susta a Portaria Interministerial AGU/MIR nº 3, de 5 de setembro de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/11/2023 | Autoria única |
| PDL 280/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Susta o art. 1° da Portaria n° 235, de 28 de agosto de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 22/09/2023 | Autoria única |
| PDL 261/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Susta a Instrução Normativa MINC n°5, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/04/2025 | Autoria única |
| PDL 208/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 28/09/2023 | Autoria única |
| PDL 119/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Susta a Instrução Normativa MINC n°1, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal. | Pronta para Pauta desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PDL 85/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Susta o Decreto n° 11.446, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 02/08/2023 | Autoria única |
| PDL 67/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Susta o art. 3° do Decreto n° 11.430, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/09/2023 | Autoria única |
| PDL 273/2022 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.046, de 21 de junho de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, fixar as Tarifas de uso dos sistemas de distribuição-TUSD e as Tarifas de Energia Elétrica- TE aplicáveis aos consumidores e usuários da Cemig-D e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 29/06/2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.