Professor Cleiton
Página 3 de 4, com 500 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 12407/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2022 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o saldo existente em conta de titularidade do Estado de Minas Gerais na data de 1º de janeiro de 2022, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Situação fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10 3 2022. | Aprovado desde 24/05/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12249/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2022 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, sob a perspectiva dos direitos humanos e da participação popular, a desativação da Penitenciária José Maria Alkmin - PJMA - , em Ribeirão das Neves, e e proposta de que em seu lugar passe a funcionar uma universidade pública estadual. | Aprovado desde 12/05/2022 | Autoria conjunta — 12 autores |
| RQC 12247/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2022 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, no Município de Ribeirão das Neves, para debater sob a perspectiva dos direitos humanos e da participação popular, a desativação da Penitenciária José Maria Alkmin - PJMA -, em Ribeirão das Neves, e a proposta de que em seu lugar passe a funcionar uma universidade pública estadual. | Aprovado desde 12/05/2022 | Autoria conjunta — 12 autores |
| RQC 8790/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para aprofundamento do debate sobre a proposta de regionalização do saneamento básico que está sendo formulada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme determinações legais do novo Marco do Saneamento Básico Federal. | Aprovado desde 20/05/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8749/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2022 | Requer seja realizada audiência pública para debater o possível fechamento da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas. | Aprovado desde 20/05/2021 | Autoria única |
| RQC 11835/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a execução dos projetos e ações relacionados ao Anexo I.1 do Acordo com a Vale - Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas -, com participação do Ministério Público do Estado, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado, de representantes das comunidades atingidas e com a presença das assessorias técnicas independentes, iniciativa que integra as atividades de monitoramento intensivo na temática "Acompanhamento, com participação popular, da execução dos Projetos Resultantes do Acordo com a Vale", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho aprovado em reunião da Comissão. | Aprovado desde 23/03/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11832/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2022 | Requerem seja encaminhado ao coordenador-geral do Comitê Gestor Pró- Brumadinho, vinculado à Seplag, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a execução, a cada bimestre, das ações orçamentárias e dos projetos extraorçamentários - Programa de Fortalecimento do Serviço Público, da Reparação Socioeconômica e da Reparação Socioambiental - e a participação da população e instâncias participativas no desenvolvimento dos projetos e ações advindos do acordo com a Vale, iniciativa que integra as atividades de monitoramento intensivo da temática "Acompanhamento, com participação popular, da execução dos projetos resultantes do acordo com a Vale", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho aprovado em reunião da Comissão. | Aprovado desde 23/03/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11831/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2022 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para que seja pactuado, com o Comitê Gestor Pró-Brumadinho, o fluxo de recebimento dos dados e informações das ações orçamentárias e dos projetos extraorçamentários - Programa de Fortalecimento do Serviço Público, da Reparação Socioeconômica e da Reparação Socioambiental - e a participação da população e instâncias participativas no desenvolvimento dos projetos e ações advindos do Acordo da Vale, iniciativa que integra as atividades de monitoramento intensivo da temática "Acompanhamento, com participação popular, da execução dos projetos resultantes do acordo com a Vale", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho aprovado em reunião da Comissão. | Aprovado desde 23/03/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11830/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a execução dos projetos e ações advindos do acordo com a Vale, bem como a participação da população e instâncias participativas nesses projetos e ações do Programa de Fortalecimento do Serviço Público, da Reparação Socioeconômica e da Reparação Socioambiental, com a presença da Assessoria Técnica Independente, do Ministério Público do Estado, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado e de representantes da população atingida, iniciativa que integra as atividades de monitoramento intensivo da temática "Acompanhamento, com participação popular, da execução dos projetos resultantes do acordo com a Vale", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho aprovado em reunião da Comissão. | Aprovado desde 23/03/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11829/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2022 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a execução físico-financeira dos projetos e ações advindos do acordo com a empresa Vale e a participação da população e instâncias participativas, com a presença do coordenador-geral do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, de representantes da CGE e da Consultoria Técnico- Legislativa do Poder Executivo, iniciativa que integra as atividades de monitoramento intensivo da temática "Acompanhamento, com participação popular, da execução dos projetos resultantes do acordo com a Vale", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho aprovado em reunião da comissão. | Aprovado desde 23/03/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10716/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2022 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Cemig informações detalhadas sobre os gastos com publicidade institucional realizados nos últimos dois anos, especificando-se os valores, as empresas contratadas e o objeto resumido das contratações. | Aprovado desde 03/11/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10715/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2022 | Requerem seja convocado o Sr. Hudson Felix Almeida, diretor-adjunto de Gestão de Pessoas da Cemig, na condição de testemunha, a fim de prestar novo depoimento perante a comissão, para que possa tecer maiores detalhes e esclarecimento de fatos envolvendo objetos de investigação, especialmente sobre documentos e informações obtidos posteriormente a sua primeira oitiva. | Aprovado desde 03/11/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10714/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2022 | Requerem a convocação das pessoas a seguir indicadas, diretores da AEC Centro de Contratos S.A., na condição de testemunhas, para prestarem depoimento perante esta comissão: Ricardo Falci Sousa, Gustavo Antônio Wanderley Teixeira, João Luiz Noronha, Celso Mateus Raphael Ramiro, Raphael Ribeiro Dualibi, Luciano Rodrigues da Silva e Gustavo Cavalcanti Morais. | Aprovado desde 08/11/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12137/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2022 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos da interrupção da atividade de extensão que a Escola Estadual Professora Aracy Miranda realizava no presídio de Varginha, consistente na oferta de atividades educacionais aos encarcerados na referida unidade prisional. | Aprovado desde 03/05/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12104/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2022 | Requerem seja encaminhado ao Sr Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, na condição de relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7145/MG, proposta pelo governador do Estado em face da Assembleia Legislativa, pedido de providências para que seja reconhecida a constitucionalidade dos artigos 10 e 11 da Lei 24035, de 2022, como forma de valorização dos profissionais da educação básica. | Aprovado desde 26/04/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11846/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2022 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução físico-financeira dos programas e ações previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 e na Lei Orçamentária Anual - LOA - compatíveis com a execução das diretrizes, metas e estratégias do Plano Estadual de Educação - PEE -, em cumprimento ao artigo 10 da Lei 23197, de 2018, que institui o mencionado plano, com a demonstração das receitas e despesas executadas em educação, mediante a identificação das fontes de recursos correspondentes, de modo a evidenciar o esforço do Estado para o cumprimento das metas e estratégias do PEE no período de 2019- 2021, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 22 3 2022. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11845/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2022 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os resultados da Conferência Estadual de Educação, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 22 3 2022. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11844/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2022 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater sobre a proposta de instituição colaborativa de um sistema de monitoramento contínuo das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação, em parceria com as instâncias responsáveis por sua avaliação, nos termos do artigo 5 da Lei 23197, de 2018, que institui o Plano Estadual de Educação - PEE - para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 22 3 2022. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11843/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2022 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o cumprimento de metas e estratégias do Plano Estadual de Educação, no período de 2019-2021, sistematizadas em relatório que contenha a descrição das metas e respectivos resultados, discriminados por ano e indicador correspondente; a descrição das estratégias, acompanhada da identificação objetiva das políticas, projetos e ações empreendidos para alcance de cada estratégia; a exposição argumentativa sobre a situação atual e a projeção para o cumprimento de cada meta e estratégia, de acordo com os resultados alcançados e os prazos estabelecidos, de forma a evidenciar os esforços, as dificuldades e as condições diversas relativas à execução das metas e estratégias e o planejamento para seu alcance, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 22 3 2022. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11516/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2022 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações em que conste a discriminação detalhada do valor recebido pelo subsecretário de Estado de Fazenda, Sr Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, no mês de novembro de 2021, a título de "demais eventuais", no valor de R$191.746,88. | Aprovado desde 23/02/2022 | Autoria única |
| RQC 11268/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2022 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Diocese de Oliveira pelo jubileu de 80 anos de sua criação. | Aprovado desde 23/02/2022 | Autoria única |
| RQC 11711/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2022 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a efetivação da política de valorização dos servidores da Fundação João Pinheiro - FJP - com a regulamentação do artigo 5 da Lei 23178, de 2018, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas do Poder Executivo e dá outras providências, o estabelecimento de novas tabelas salariais tendo em vista a importância estratégica da instituição para o Estado e a necessidade de seu fortalecimento, bem como de seus servidores. | Aprovado desde 16/03/2022 | Autoria conjunta — 18 autores |
| RQC 11651/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2022 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, pedido de providências para que seja realizado o pagamento do adicional por extensão de jornada aos professores da rede estadual de ensino, conforme previsto no parágrafo 1 do artigo 23 da Resolução 4672, de 7 de dezembro de 2021, da Secretaria de Estado de Educação. | Aprovado desde 09/03/2022 | Autoria única |
| RQC 11647/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2022 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à Karine Roza de Oliveira Santos, vereadora do Município do Serro e dentista,pela sua luta em defesa dos direitos e das garantias individuais e coletivas das comunidades atingidas pela mineração e em defesa do Sistema Único de Saúde, considerando-se que, no auge de sua luta contra a implantação de projetos de mineração no Serro, coincidentemente, Karine recebe a notícia de sua condenação pelo Judiciário baseada em suposições sobre o controle de jornada de trabalho como servidora pública municipal, condenação que confiamos que será reformada pelas instâncias superiores, para, assim, ser restabelecida a justiça. | Aprovado desde 03/03/2022 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQC 11451/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/02/2022 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais - Cemig - a relação de todos os nomes dos empregados demitidos ou suspensos da companhia, de 2019 até a presente data, em que se indiquem os motivos que justificaram a demissão ou o afastamento, devendo os documentos ser encaminhados por meio digital e em formato pdf e pesquisável, com indicação do grau de sigilo. | Aprovado desde 09/02/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11449/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/02/2022 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais informações sobre o custeio da defesa dos interesses dos empregados, administradores e colaboradores da companhia no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito, esclarecendo-se se essas despesas foram pagas pela seguradora ou por recursos próprios, devendo ser enviadas cópias dos documentos que comprovem tais informações e a cópia integral do processo de contratação do escritório Marcelo e Sérgio Leonardo Advogados referentes aos contratos nºs 4320000147/510, 4320000148/500 e 4320000149/530. | Aprovado desde 09/02/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11463/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/02/2022 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - , para apresentação no prazo de 48 horas, informações sobre todas as operações de compra, de venda e de desapropriação de imóveis realizadas pela companhia durante todo o período em que a empregada Ivna de Sá Machado de Araújo ocupou a função de gerente de gestão de imóveis na Cemig, devendo as informações indicar os nomes ou razões sociais das pessoas envolvidas nas transações, as datas em que elas foram realizadas e os valores envolvidos. | Aprovado desde 11/02/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11396/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/02/2022 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que aplique o reajuste do piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação para o ano de 2022, fixado no percentual de 33,24%, nos termos da Lei Federal 11738, de 2008, e da Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, bem como no cumprimento à Lei 21710, de 2015, e ao artigo 201-A da Constituição Estadual. | Aprovado desde 03/02/2022 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 11395/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/02/2022 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que não seja retirado o direito das professoras de educação básica gestantes de opção pela extensão de carga horária que se encontra previsto no artigo 35 da Lei 15293, de 2004. | Aprovado desde 03/02/2022 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 11377/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/02/2022 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja autorizada a abertura de mais duas turmas para o curso de segurança do trabalho, na Escola Estadual Escritora Carolina Maria de Jesus, no Município de Sacramento, com o objetivo atender à demanda da região. | Aprovado desde 03/02/2022 | Autoria única |
| RQC 11347/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/02/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a Campanha da Fraternidade 2022, cujo tema é "Fraternidade e educação" e cujo lema é "Fala com sabedoria, ensina com amor. (Cf. Provérbios 31,26)". | Aprovado desde 16/03/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11308/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/02/2022 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, pedido de providências para que todas as superintendências regionais de ensino retornem ao trabalho remoto, tendo em vista o número elevado de funcionários que testaram positivo para covid. | Aprovado desde 03/02/2022 | Autoria única |
| RQC 11271/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/02/2022 | Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocada a secretária de Estado de Educação, para obter esclarecimentos a respeito dos investimentos, no ano de 2021, dos recursos do Fundeb na rede estadual de ensino. | Aprovado desde 03/02/2022 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 11370/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/02/2022 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais cópias, a serem entregues no prazo de cinco dias úteis, de todas as planilhas de horas ("timesheets"), com registro detalhado dos trabalhos executados e remunerados pela companhia, envolvendo a execução do Contrato nº 4320000075/500, celebrado com o escritório de advocacia Terra, Tavares, Ferrari, Elias Rosa Advogados, provenientes da inexigibilidade de licitação 500- E15374; devendo a documentação ser encaminhada à comissão por meio eletrônico pesquisável, em formato pdf. | Aprovado desde 01/02/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11369/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/02/2022 | Requerem a intimação da Sra Ivna de Sá Machado de Araújo, gerente de Compras de Materiais e Serviços da Cemig, a fim de prestar novo depoimento perante a comissão, para que possa tecer maiores detalhes e esclarecimentos sobre sua atuação no referido cargo, elucidando alguns pontos objetos da investigação. | Aprovado desde 01/02/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11233/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2021 | Requerem a intimação do Sr. Maurício Dall'Agnese, diretor da CemigPar, a fim de prestar depoimento perante a comissão, na condição de testemunha, para esclarecer sobre fatos investigados pela comissão. | Aprovado desde 15/02/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10937/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2021 | Requerem sejam requisitadas, no prazo de 5 dias, à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGeimg - e à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE-MG -, cópias dos Anexos I, II e III do acordo de leniência celebrado pelo Estado com a empresa Andrade Gutierrez Engenharia S.A., investigada no âmbito do Inquérito Civil Público n° 0024.16.012774-2, que previu o pagamento de R$ 128,9 milhões de reais a título de ressarcimento ao erário e multa civil, especificando-se no ofício de encaminhamento das cópias dos anexos o eventual grau de sigilo em que foram classificados, para sua observância e manutenção pela CPI. | Aprovado desde 25/11/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11014/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja efetuado, no mês de janeiro de 2022, o pagamento do rateio de férias e do terço constitucional aos servidores públicos da educação básica contratados temporariamente, tal como realizado nos anos anteriores, sem prejuízo da prorrogação dos contratos. | Aprovado desde 01/12/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11013/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a regularização do pagamento das gratificações de dedicação exclusiva devidas aos profissionais de educação superior da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes e para o cumprimento do compromisso assumido pelo Estado de incorporação da Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE - e da Gratificação de Incentivo à Docência - GID - nos vencimentos dos mencionados profissionais. | Aprovado desde 01/12/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11012/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as razões para a redução no número de matrículas na educação básica da rede estadual de ensino em mais de 10%, entre os anos de 2019 a 2021. | Aprovado desde 01/12/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11011/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização do rateio do saldo de recursos do Fundeb referente ao exercício de 2021 com a remuneração dos profissionais da educação básica, tendo em vista o posicionamento favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais à concessão de abono para o cumprimento da aplicação do percentual mínimo de 70%. | Aprovado desde 01/12/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11010/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a manutenção, em 2022, dos empregos dos servidores contratados e convocados, em decorrência da implantação do Projeto Mãos Dadas. | Aprovado desde 01/12/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11009/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o cumprimento do disposto no artigo 212 da Constituição Federal, no que concerne à aplicação do percentual mínimo de recursos de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, referente ao exercício de 2021. | Aprovado desde 01/12/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11008/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a atualização dos vencimentos dos profissionais de educação, em observância do disposto na Lei 21710, de 2015, e no art. 201-A da Constituição do Estado. | Aprovado desde 01/12/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11007/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei 23197, de 2018. | Aprovado desde 01/12/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11006/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que anule a determinação de reposição de carga horária das auxiliares de serviço da educação básica, em razão da suspensão dos trabalhos no período da onda roxa do Plano Minas Consciente. | Aprovado desde 01/12/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10791/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requerem que seja feita visita desta Comissão ao governador do Estado, aos secretários de Estado de Infraestrutura e de Cultura para apresentar o projeto de desenvolvimento de infraestrutura turística de Cássia, especialmente a variante de ligação à MG-344, tendo em vista a construção do Santuário de Santa Rita de Cássia. | Aprovado desde 17/11/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10701/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a necessidade da pavimentação da BR-485, localizada no Parque Nacional de Itatiaia, para alavancar o turismo no sul do Estado. | Aprovado desde 17/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10655/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requerem seja realizada visita à Governadoria do Estado para apresentar ao governador do Estado e aos secretários de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, de Cultura e Turismo e de Saúde o projeto de desenvolvimento de infraestrutura turística de Cássia, especialmente a variante de ligação à MG-344, e a reforma da unidade de pronto atendimento da cidade, tendo em vista a proximidade da data de inauguração do Santuário de Santa Rita de Cássia, prevista para 22 5 2022. | Aprovado desde 17/11/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10742/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2021 | Requerem a intimação do Sr. Antônio Guilherme Noronha Luz, acionista e fundador da A&C Centro de Contratos S.A., a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 08/11/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10505/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o cumprimento dos termos do acordo de greve firmado em 8 de maio de 2018 entre o governo do Estado e a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros - Adunimontes -, para a qual seja convocada a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos relativos ao não cumprimento do citado acordo homologado judicialmente. | Aprovado desde 10/11/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10504/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2021 | Requerem seja realizada visita à Advocacia-Geral do Estado para obter esclarecimentos sobre o descumprimento dos termos do acordo de greve firmado em 8 de maio de 2018 entre o governo do Estado e a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros - Adunimontes - e homologado judicialmente. | Aprovado desde 10/11/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10488/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, pedido de providências para que seja retomado o atendimento do 1° ano do ensino fundamental 1, na Escola Estadual Gabriel Ribeiro, no Município de Carmo de Minas. | Aprovado desde 10/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10722/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, da destinação pela Estrada de Ferro Vitória a Minas de recursos para projetos e estudos de desenvolvimento tecnológico ferroviário e para a preservação da memória ferroviária . | Aprovado desde 04/11/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10721/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao ministro da Infraestrutura, ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, ao procurador do Ministério Público Federal, Dr. Fernando Martins, ao presidente da Ferrovia Centro-Atlântica, ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a "Carta de Cataguazes", documento redigido a partir de audiência pública, realizada em 17 de setembro de 2021, no Município de Cataguases, que debateu questões relacionadas à revitalização do trecho ferroviário denominado "Linha Mineira". | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10734/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/11/2021 | Requerem seja formulada manifestação de apoio e solidariedade à deputada Andreia de Jesus devido às ameaças de morte recebidas pela parlamentar no exercício da função. | Aprovado desde 04/11/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10468/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2021 | Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a destinação do recurso revalidado no Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO -, em que foi transformada a verba parlamentar alocada na SES-MG em 2017, no valor de R$3.200.000,00, destinado à aquisição de um novo acelerador linear para o Serviço de Radioterapia do Hospital Alberto Calvalcanti/Fhemig; a situação em que se encontra o contrato entre a empresa Varian e a Fhemig para instalação do novo acelerador linear para o Serviço de Radioterapia do Hospital Alberto Calvalcanti/Fhemig; a atual situação dos projetos executivos da empresa Oliveira Araújo Engenharia, no valor de R$172.000,00, para adaptação do "bunker", objetivando à instalação do novo acelerador, cujo prazo para entrega, com os prazos adicionais concedidos, seria até maio de 2020; não havendo investimento em radioterapia, sobre o destino que a Fhemig dará aos investimentos já realizados e à infraestrutura elétrica já pronta para ampliação da capacidade operacional do Hospital Alberto Calvalcanti, a fim de receber o aparelho de tomografia e o novo acelerador linear que seria instalado, e o destino que será dado ao espaço físico, equipamentos, acessórios, detectores de radiação, fontes de radiação e a todos os profissionais da equipe do Serviço de Radioterapia do Hospital Alberto Calvalcanti/Fhemig. | Aprovado desde 25/10/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10441/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2021 | Requer seja realizado debate acerca da política habitacional no Estado e da atribuição da Companhia de Habitação de Minas Gerais - Cohab -, com a participação do governo e de movimentos sociais que atuam no tema moradia. | Aprovado desde 25/10/2021 | Autoria única |
| RQC 9623/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2021 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de reparos na BR-491, na altura do número 4.200, no Município de Varginha, a fim de promover a sinalização de uma vala extremamente profunda à beira do limite da pista auxiliar, e para fazer uma avaliação técnica de possível canalização da água que transborda dessa vala em caso de chuva. | Aprovado desde 16/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10667/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2021 | Requerem sejam requisitadas à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e ao diretor- presidente da Cemig, para apresentação no prazo de cinco dias, cópias do acordo de leniência celebrado pelo Estado com a empresa Andrade Gutierrez Engenharia S.A., investigada no âmbito do Inquérito Civil Público nº 0024.16.012774-2, que previu o pagamento de R$ 128,9 milhões de reais a título de ressarcimento ao erário e multa civil. | Aprovado desde 26/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10666/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Light S.A., para apresentação no prazo de cinco dias, cópia da ata ou de documento que contenha a deliberação societária que aprovou a alienação da participação da Light S.A. na Renova, informações sobre a qualificação completa dos acionistas ou conselheiros responsáveis pela decisão de alienação e cópias de eventuais manifestações contrárias à alienação apresentadas por acionistas ou conselheiros da referida companhia. | Aprovado desde 26/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10663/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2021 | Requerem seja prorrogado o prazo de duração desta comissão por sessenta dias, com base no disposto no artigo 112, parágrafo 2, do Regimento Interno. | Aprovado desde 26/10/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10642/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2021 | Requerem seja encaminhado ao diretor da Comissão de Valores Mobiliários, em Brasília, pedido de informações consubstanciadas no nome completo e no CPF de todos os cotistas do Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Ações, inscrito no CNPJ nº 07.663.692/0001-05, administrado pelo Santander Caceis Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., que adquiriu por R$1,00 a participação da Light na empresa Renova. | Aprovado desde 21/10/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10639/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2021 | Requerem sejam requisitados ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais cópias de pareceres, memorandos, notas jurídicas e congêneres ou atos normativos internos, contendo orientações internas da companhia sobre os limites legais para a realização de contratações com dispensa de licitação, na forma prevista no artigo 29, inciso I e II, da Lei 13303, de 2016, especialmente quanto à configuração de fracionamentos, considerando-se a vedação de que as contratações se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local, que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, bem como de compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. | Aprovado desde 21/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10605/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2021 | Requerem seja reiterada a solicitação contida no RQC nº 10.328/2021, direcionada ao Tribunal Superior Eleitoral, para o fornecimento de informações sobre a realização de doação, pelos sócios da empresa Exec a seguir listados, para algum partido político, candidato ou campanha eleitoral nas últimas duas eleições: Rodrigo Foz Forte, Fábio Bozzo Cassab, Daniel Bras da Cunha, Paulo Roberto Burgese Luddie, Anne de Oliveira Bertini, André Godoy Freire, Camila Marion, Carla Morel Rodrigues de Queiroz, Fabiana Ferreira Homen de Goes, Lucio Daniel Neto, Mariana de Toledo Villalva Garcia, Marcus Vinicius Giorgi, Juan Pablo Correa Santa, Marcio Toshio Murakoshi, Sharleyne Queiroz Bulgarelli, Thais Amadei Pegoraro, Cintia Bortotto Decimoni, Julia Cunali Melges, Daniella Stuart Coelho, Ricardo Welikson, Thais de Paiva Nather Canova, Danielle Borin, Carolina Costa da Silva; que sejam informados no ofício os números dos CPFs dos citados sócios, de forma a facilitar a identificação das pessoas e a resposta; que a resposta seja encaminhada com urgência, tendo em vista o prazo exíguo para encerramento dos trabalhos da comissão. | Aprovado desde 18/10/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10604/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2021 | Requerem seja reiterada solicitação contida no Requerimento em Comissão nº 9.948/2021, encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de São Paulo, requisitando, no prazo de 5 dias, cópias de todos os atos societários registrados e averbados perante a entidade relativos à Lefosse Advogados, compreendendo o contrato social e todas alterações posteriores e, em caso de volume excessivo de documentos, sejam enviadas com urgência as cópias do contrato social em vigor e das alterações e demais atos societários registrados a partir de janeiro de 2017. | Aprovado desde 18/10/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8913/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja oficializado junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - pedido de revisão das outorgas dos Lagos de Furnas e de Peixoto, conforme previsto na Emenda Constitucional 106 2020, para cumprimento das cotas mínimas de 762m e 663m, respectivamente. | Aprovado desde 21/06/2021 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQC 8842/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requer seja encaminhado ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e aos senadores Carlos Viana, Antonio Anastasia e Rodrigo Pacheco pedido de providências para que se promova um debate participativo em relação à proposta de venda do sistema Eletrobrás, sobretudo sobre os impactos causados na região dos Lagos de Furnas e Peixotos, bem como sejam tomadas as providências legais e institucionais necessárias à preservação, no caso de se efetivar a venda, dos referidos lagos, especialmente em virtude do tombamento realizado por meio da Emenda à Constituição nº 106, de 4/12/2020, a qual estabelece as cotas mínimas de 762m acima do nível do mar para o Lago de Furnas e 663m para Peixotos, bem como o múltiplo uso das águas. | Aprovado desde 21/06/2021 | Autoria única |
| RQC 10545/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requerem a intimação do Sr. Luis Paroli Santos, ex-presidente da Lightm, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha, para esclarecer os fatos investigados nessa comissão, e seja este requerimento tornado público, nos termos do § 5º do art. 40 do Regimento Interno, uma vez que não está relacionado aos dados sigilosos que justificaram essa reunião secreta. | Aprovado desde 26/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10544/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requerem seja reiterado o Requerimento 9930 2021, que solicita informações ao Poder Judiciário, e seja novamente requisitada, com urgência, cópia integral dos autos do Inquérito nº 0098941- 80.2017.8.13.0024 à 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores para fornecimento de informações do referido inquérito. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10543/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requerem a intimação do Sr. Reynaldo Passanezi Filho, diretor- presidente da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de investigado, para esclarecer sobre os fatos investigados na comissão; e seja este requerimento tornado público, nos termos do § 5º do art. 40 do Regimento Interno, uma vez que não está relacionado aos dados sigilosos que justificaram essa reunião secreta. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10542/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requerem a intimação do Sr Cledorvino Belini, ex- diretor presidente da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha, para esclarecer fatos investigados pela comissão; e seja este requerimento tornado público, nos termos do parágrafo 5 do artigo 40 do Regimento Interno, uma vez que não está relacionado aos dados sigilosos que justificaram essa reunião secreta. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10541/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requerem seja convocado o Sr Eduardo Soares, diretor de Regulação e Jurídico da Cemig, na condição de investigado (sub judice por força da liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.21.213258-3/000), a fim de prestar novo depoimento perante a comissão, para que possa tecer maiores detalhes sobre sua atuação no cargo de diretor jurídico da Cemig, esclarecendo melhor as contratações diretas realizadas pela empresa no período investigado, sobretudo em razão de contradições e omissões identificadas no seu depoimento anterior; e seja este requerimento tornado público, nos termos do parágrafo 5 do artigo 40 do Regimento Interno, uma vez que não está relacionado aos dados sigilosos que justificaram essa reunião secreta. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10540/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requerem que a ata e os demais documentos da reunião da comissão sejam tornados públicos. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10512/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, a serem entregues no prazo de cinco dias úteis, cópias dos resultados das pesquisas de clima organizacional realizadas pela companhia com os seus empregados e colaboradores nos anos de 2020 e 2021, devendo a documentação ser encaminhada à comissão por meio eletrônico pesquisável, em formato pdf. | Aprovado desde 07/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10515/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2021 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a revitalização do lado mineiro do Parque Nacional de Itatiaia, no Município de Itamonte. | Aprovado desde 07/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10383/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2021 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a revitalização do Circuito das Águas a partir do Município de São Lourenço. | Aprovado desde 07/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10449/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao representante legal da IBM Brasil e ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação no prazo de 5 dias, cópias de todos os contratos de subcontratação envolvendo os objetos do Acordo de Parceria Estratégica, Tecnológica e Operacional celebrado entre a IBM e a companhia, especialmente os que tenham sido celebrados com a empresa A&C Centro de Contatos S.A., devendo ser encaminhadas cópias de todos os documentos relacionados à execução dos citados contratos de subcontratação, incluindo notas fiscais e eventuais termos aditivos. | Aprovado desde 05/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10448/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2021 | Requerem sejam requisitadas informações ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais sobre todos os contratos que já foram e que ainda serão unilateralmente rescindidos pela empresa de forma antecipada em decorrência da assunção dos serviços de atendimento aos clientes da Cemig pela IBM Brasil após a celebração do Acordo de Parceria Estratégica, Tecnológica e Operacional, devendo ser encaminhadas cópias de todos os procedimentos de rescisão unilaterais anteriormente mencionados, em arquivo digital pesquisável, em formato pdf. | Aprovado desde 05/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10445/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais cópias integrais de todas as ações judiciais nas quais figuram como partes a Cemig e a empresa Audac Serviços Especializados de Atendimento ao Cliente S.A. relacionadas à discussões sobre a rescisão unilateral do Contrato nº 4680005967-530 e seus impactos econômico-financeiros, bem como cópias de eventuais pleitos administrativos formulados pela Audac perante a Cemig e de todos os documentos envolvendo análise e resposta pela companhia relativos à rescisão unilateral do citado contrato e aos seus impactos econômico-financeiros, devendo a documentação ser encaminhada no prazo de cinco dias, por meio digital pesquisável, em formato pdf. | Aprovado desde 05/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10112/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de criação de um plano de desenvolvimento estratégico do turismo dos Lagos de Furnas e de Peixoto e da garantia do cumprimento dos termos da Emenda à Constituição 106, de 2020. | Aprovado desde 17/03/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10340/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o monitoramento das Metas 15, 16, 17 e 18 do Plano Estadual de Educação (Lei 23197, de 2018), que tratam da gestão democrática da educação, valorização dos profissionais de educação e financiamento: gestão democrática, participação e controle social; formação, carreira e remuneração dos profissionais de educação; execução orçamentária de recursos na educação e regime de colaboração entre os entes federados. | Aprovado desde 05/11/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10339/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o monitoramento das Metas 12, 13 e 14 do Plano Estadual de Educação (Lei 23197, de 2018), que tratam da democratização do acesso à educação superior: ampliação do atendimento em programas de graduação e pós-graduação, políticas de permanência dos estudantes e expansão da pesquisa científica nas instituições universitárias. | Aprovado desde 04/11/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10338/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o monitoramento das Metas 4, 8, 9 e 10 do Plano Estadual de Educação (Lei 23197, de 2018), que tratam da inclusão, formação profissional e equidade: políticas que visam à superação das desigualdades, à inclusão educacional, à garantia do direito ao trabalho e ao reconhecimento e proteção da diversidade. | Aprovado desde 28/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10337/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o monitoramento das Metas 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 11 do Plano Estadual de Educação (Lei 23197, de 2018), que tratam do direito à educação básica pública com qualidade: acesso, universalização, alfabetização infantil, avaliação educacional, ampliação das oportunidades educacionais no regime de tempo integral e educação profissional técnica. | Aprovado desde 27/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10415/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requerem seja requisitado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais o fornecimento de informações acerca da estrutura societária da companhia, com nomes, participação no capital e CPF ou CNPJ. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10414/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requerem seja requisitada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais cópia do Parecer JE/TC nº 27.551/2019, que analisou os efeitos do planejamento tributário sugerido para reduzir o ICMS devido ao Estado a partir de abertura de uma sede da companhia no Estado de São Paulo. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10413/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais cópias de todos os contratos em curso ou firmados a partir de janeiro de 2019 com as sociedades listadas adiante: Uirapuru Transmissora de Energia S.A. (ambos os CNPJs); Cutia Empreendimentos Eólicos S.A.; Santa Helena Energias Renováveis S.A.; Ge Farol S.A.; Ge São Bento do Norte S.A.; Ge Olho d'Água S.A.; Nova Asa Branca Ii Energias Renováveis S.A.; Nova Asa Branca I Energias Renováveis S.A.; Central Geradora Eólica São Miguel S.A.; Central Geradora Eólica São Bento do Norte S.A.; Usina de Energia Eólica Esperança do Nordeste S.A.; Uirapuru Transmissão de Energia S.A.; Usina de Energia Eólica Maria Helena S.A.; Usina de Energia Eólica Guajiru S.A.; TS Engenharia e Prestação de Serviços Ltda.; Nova Asa Branca Energias Renováveis S.A.; Costa Oeste Transmissora de Energia S.A., devendo as referidas cópias serem fornecidas por meio de arquivo digital pesquisável, em formato PDF. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10411/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais as seguintes informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias: se a escolha de todos os diretores e diretores adjuntos da companhia, de suas subsidiárias e empresas controladas, nomeados de 2019 até setembro de 2021, foi baseada em processo prévio de seleção ou validação realizado tanto por empresas terceirizadas como pelo setor interno de "compliance" da companhia, devendo declinar ainda os nomes dos diretores e diretores adjuntos escolhidos e das respectivas empresas terceirizadas responsáveis pelo processo de seleção e validação de cada um dos nomes; se a escolha dos diretores Maurício Dall Agnese e Thadeu Carneiro da Silva foi feita com base nos processos mencionados acima, indicando se foram avaliados possíveis conflitos de interesses na nomeação desses diretores e se foi considerada sua vida pregressa, inclusive a participação em outras empresas do ramo de energia e a filiação a determinado partido político, devendo-se informar ainda eventual existência de apuração de constatação de vínculo partidário; e sejam requisitadas à referida autoridade cópias de todos os documentos envolvendo os processos de seleção ou validação mencionados anteriormente, bem como dos termos de posse dos diretores e diretores adjuntos escolhidos no mencionado período. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10410/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requer sejam requisitadas ao Ministério Público do Estado do Paraná cópias de todos os inquéritos e demais procedimentos em tramitação ou já arquivados nesse órgão ministerial que tenham como investigado o Sr. Thadeu Carneiro da Silva, ex-diretor da Companhia Paranaense de Energia - Copel. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10406/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao presidente do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais - Sindsul-MG - cópias de todos os comprovantes de cientificação ao governo do Estado, inclusive de seus secretários de estado, de denúncias envolvendo relatos de assédio moral de empregados na Companhia Energética de Minas Gerais, nas suas subsidiárias e nas empresas controladas. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10405/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requerem seja requisitado ao Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais - Sindisul - e ao Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética do Estado - Sindieletro - o encaminhamento, no prazo de cinco dias, de cópias dos documentos relacionados com as denúncias envolvendo assédio moral contra os empregados da estatal, bem como outras irregularidades de que tenham conhecimento, devendo as referidas cópias serem fornecidas por meio de arquivo digital pesquisável, em formato PDF. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10402/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requerem seja convocada, na condição de testemunha, para prestar depoimento perante a comissão, a Sra Fernanda Barroso Carneiro, representante legal da Kroll Associates Brasil Ltda. na prestação dos serviços contratados pela Cemig. | Aprovado desde 07/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10294/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater o retorno das atividades de transporte nas ferrovias no Estado, especialmente na região Sul do Estado, e as desapropriações de casas dos moradores no entorno da rede ferroviária. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10303/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requerem sejam convidados os representantes do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro/MG - e do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais - Sindsul/MG -, para prestarem esclarecimentos sobre as supostas práticas de assédio moral contra os trabalhadores e as trabalhadoras da Cemig. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10302/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requerem que o Sr Eduardo Soares, diretor de Regulação e Jurídico da Cemig, deixe a condição de testemunha, passando a ser investigado acerca de fatos envolvendo os processos de contratação realizados pela Cemig, objeto de investigação da comissão. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10301/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para entrega no prazo de cinco dias úteis, cópia do plano de trabalho da Kroll Associates Brasil Ltda referente ao Contrato nº 4320000074/500, a lista de custodiantes e a relação dos empregados da Cemig que tiveram os dados copiados, especificando-se nome e data da ocorrência, bem como a proposta enviada pela referida empresa para a Cemig, devendo a documentação ser encaminhada à comissão, por meio eletrônico pesquisável, em formato pdf. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10296/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para entrega no prazo de cinco dias úteis, cópias dos documentos relacionados à contratação, tais como processos licitatórios ou procedimentos de contratação direta, ao faturamento, como notas fiscais, notas de empenho, entre outros, à gestão e à execução, incluindo relatórios, pareceres, estudos e demais documentos inerentes à execução contratual, referentes aos contratos firmados pela Cemig com a empresa Boston Consulting Group Brasil Ltda. a partir do ano de 2019, devendo as referidas cópias ser encaminhadas a essa comissão por meio eletrônico pesquisável, em formato pdf. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10295/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para entrega no prazo de cinco dias, cópias integrais da contratação de serviços de construção e manutenção de redes de distribuição da regional Pouso Alegre, Licitação nº 530- H15604, vencida pela empresa Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda., cujo contrato ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado e da contratação de serviços de construção e manutenção de redes de distribuição da regional Varginha, Licitação nº 530-H15681, vencida pela empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, cujo contrato ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado, devendo as cópias dos referidos processos e contratos incluir seus respectivos termos aditivos, prorrogações, reajustes e demais alterações contratuais, devendo, ainda, ser encaminhadas a essa comissão por meio eletrônico pesquisável, em formato "pdf". | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10293/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requerem a intimação do Sr. Geraldo Amarildo Rocha, superintendente de Expansão de Média e Baixa Tensão da Cemig, para prestar depoimento perante esta comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10292/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requerem a intimação do Sr Rafael Rezek Mohallem, representante da empresa Remo, para prestar depoimento perante esta comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10291/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requerem a intimação do Sr Osias Galantine, diretor adjunto de Compras e Logística da Cemig, para prestar depoimento perante esta comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10290/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requerem a intimação do Sr Márcio Danilo Costa, presidente do Sindmig, para prestar depoimento perante esta comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10289/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requerem a intimação do Sr Moisés Pêsso da Silveria, representante da empresa Engelmig, para prestar depoimento perante esta comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 21/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10225/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação no prazo de cinco dias úteis, cópias do inteiro teor do contrato ou convênio da Cemig com a Associação Mineira de Rádio e Televisão - Amirt - , de suas análises e de suas alterações desde 2019, incluindo pareceres jurídicos, mensagens, anexos e apresentações que ampararam as decisões da diretoria. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10332/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem seja requisitado ao Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas Gerais informações se a entidade já se reuniu com ou denunciou ao Poder Executivo ou ao Conselho Fiscal da companhia sobre irregularidades ou não conformidades ocorridas na Cemig com relação a contratações diretas ocorridas nessa empresa entre 2019 e setembro de 2021. | Aprovado desde 27/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10331/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao Sr Carlos Eduardo Altona, sócio- administrador da empresa Exec Consultoria em Recursos Humanos Ltda., todas as informações que ele se comprometeu a apurar internamente após ser indagado na 14ª Reunião Extraordinária da CPI da Cemig, conforme notas taquigráficas encaminhadas, no prazo de quarenta e oito horas após o recebimento das mencionadas notas. | Aprovado desde 27/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10329/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem seja requisitada à Ouvidoria-Geral do Estado informações sobre a existência de alguma denúncia referente a casos de não conformidades, irregularidades ou ilegalidades no período entre 2019 e os dias atuais com relação a contratações diretas ocorridas na Companhia Energética de Minas Gerais. | Aprovado desde 27/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10328/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE - informações sobre a realização, pelos seguintes sócios da empresa Exec, de doação para algum partido político, candidato ou campanha eleitoral nas últimas duas eleições: Rodrigo Foz Forte, Fabio Bozzo Cassab, Daniel Bras da Cunha, Paulo Roberto Burgese Luddie, Anne de Oliveira Bertini, André Godoy Freire, Camila Marion, Carla Morel Rodrigues de Queiroz, Fabiana Ferreira Homen de Goes, Lucio Daniel Neto, Mariana de Toledo Villalva Garcia, Marcus Vinicius Giorgi, Juan Pablo Correa Santa, Marcio Toshio Murakoshi, Sharleyne Queiroz Bulgarelli, Thais Amadei Pegoraro, Cintia Bortotto Decimoni, Julia Cunali Melges, Daniella Stuart Coelho, Ricardo Welikson, Thais de Paiva Nather Canova, Danielle Borin, Carolina Costa da Silva, Rodrigo Foz Forte e Fabio Bozzo Cassab. | Aprovado desde 27/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10327/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem o levantamento do sigilo e a transferência para a CPI dos dados bancários, telefônicos e telemáticos, desde janeiro de 2019 até setembro de 2021, do investigado Eduardo Soares, brasileiro, casado, advogado, atual diretor de Regulação e Jurídico da Cemig, abrangendo os referidos dados objeto de quebra de sigilo informações a respeito de todas as movimentações realizadas em contas de depósito, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras e de todos os registros de dados telefônicos e telemáticos mantidos pelo investigado em operadoras de telefonia e devendo as ordens de levantamento e transferência serem cumpridas, sob pena de desobediência, e as informações, enviadas por meio eletrônico, no prazo de cinco dias corridos. | Aprovado desde 27/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10325/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem seja intimado o Sr Carlos Eduardo Altona, sócio-administrador da empresa Exec Consultoria em Recursos Humanos Ltda., a fim de prestar novo depoimento à comissão na condição de testemunha, para esclarecimento sobre fatos envolvendo a contratação da mencionada empresa pela Cemig para a prestação de serviços de recrutamento de pessoal. | Aprovado desde 27/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10276/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o atendimento público estadual da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS -, responsável pelos atendimentos em saúde mental do Estado, e as políticas públicas de saúde mental adotadas pelo governo de Minas que se encontram em desacordo com a atual Política Nacional de Saúde Mental vigente pela Portaria 3588 2017 do Ministério da Saúde, em especial no atendimento dos casos de urgência, emergência e internação psiquiátrica. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 10034/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater o possível fechamento de cerca de 80 administrações fazendárias localizadas em diversos municípios do Estado. | Aprovado desde 10/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10274/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2021 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância da preservação dos rios mineiros e suas nascentes, especialmente do Rio Verde. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10260/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/09/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a reabertura das inscrições para o Processo de Certificação Ocupacional de Diretor de Escola constante do Edital SEE 02 2020, que foi interrompido devido à pandemia da Covid-19. | Aprovado desde 22/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10226/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2021 | Requerem seja requisitado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - o encaminhamento de cópias de todos os relatórios de auditoria elaborados pela Diretoria Adjunta de Compliance, Riscos Corporativos e Controles Internos da companhia, de 2019 até setembro de 2021, que tenham identificado irregularidades ou não conformidades em procedimentos de contratação direta de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela Cemig como por suas subsidiárias. | Aprovado desde 20/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10224/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2021 | Requerem seja requisitada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação no prazo de cinco dias úteis, cópia das instruções jurídicas para contratação por inexigibilidade e convalidação, vigentes entre 2019 até o momento. | Aprovado desde 20/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10223/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2021 | Requerem seja requisitada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação no prazo de cinco dias úteis, cópia dos registros de quem acessou os computadores dos Srs. Daniel Polignano Godoy e Thiago Ulhoa Barbosa e dos arquivos e programas que foram acessados após o expediente do dia 3/12/2020 até o início do expediente do dia seguinte. | Aprovado desde 20/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10222/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2021 | Requerem sejam requisitados ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação, no prazo de cinco dias úteis, cópia dos registros manuais e gravados no sistema de entrada e saída de pessoas e os formulários de autorização de entrada de pessoas após o expediente do dia 3 12 2020 até o início do expediente do dia seguinte. | Aprovado desde 20/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10097/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com Sr Ronipeterson Landim Costa, pela defesa na preservação do Rio Verde e das águas do Brasil. | Aprovado desde 16/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10035/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 5052 2018, que institui no âmbito do Estado a Política de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH. | Aprovado desde 01/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10096/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja mantida a oferta regular das matrículas dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9ª ano) na Escola Estadual do Carmo, localizada em Nova União. | Aprovado desde 14/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10095/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2021 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que tornem nulas as exonerações do Sr. Thiago Luiz Ferreira Miranda e das Sras. Carolina Paulino Alcântara e Bruna Monteira da Fonseca, respectivamente diretor e vice-diretoras da Escola Estadual Maestro Villa Lobos, em Belo Horizonte, tendo em vista a relevância da gestão da escola feita por esses profissionais e a necessidade de respeitar- se o princípio constitucional da gestão democrática do ensino, uma vez que esses servidores foram eleitos para as respectivas funções pela comunidade escolar. | Aprovado desde 14/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10089/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2021 | Requerem seja realizada visita à Escola Estadual do Carmo, no Município de Nova União, para processo de escuta da comunidade escolar diante da ameaça da retirada da oferta de matrículas dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). | Aprovado desde 22/02/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10039/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as razões da exoneração do Sr Thiago de Oliveira Sias, superintendente regional de ensino do Município de Varginha, em 13 de agosto de 2021. | Aprovado desde 14/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10026/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2021 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a saúde mental e a política educacional dos estudantes do Estado, principalmente em tempos de pandemia. | Aprovado desde 28/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10194/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2021 | Requerem seja encaminhado ofício ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil informando acerca da possível existência de violação às prerrogativas de advogados empregados públicos da Cemig, notadamente no que tange ao possível acesso pela empresa privada Kroll a informações contidas nos seus computadores funcionais. | Aprovado desde 16/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10193/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2021 | Requerem seja intimado o Sr Carlos Eduardo Altona, sócio- administrador da empresa Exec Consultoria em Recursos Humanos Ltda., a fim de prestar depoimento à comissão na condição de testemunha, para esclarecimento sobre fatos envolvendo a contratação da mencionada empresa pela Cemig para a prestação de serviços de recrutamento de pessoal. | Aprovado desde 16/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10192/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2021 | Requerem seja encaminhado ofício ao governador do Estado, para as providências que entender cabíveis, informando-lhe que, diferentemente do que foi por ele amplamente anunciado em suas manifestações públicas, a Cemig não tem permitido aos seus empregados convocados para depor na condição de testemunha perante a comissão o esclarecimento de todos os fatos que são objeto de investigação, uma vez que estes têm apresentado à comissão correspondências enviadas pela Cemig advertindo-os da não liberação do dever de sigilo profissional. | Aprovado desde 16/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9947/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2021 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao advogado-geral do Estado pedido de informações consubstanciadas no acordo de leniência assinado com a Construtora Andrade Gutiérrez S.A., que permitiu que a empresa pagasse em dez anos, com desconto de aproximadamente 66%, o dano causado ao erário do Estado. | Aprovado desde 31/08/2021 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 10129/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2021 | Requerem seja requisitada ao diretor-presidente da Cemig cópia da ata da reunião do Conselho de Administração da empresa que deliberou pela nomeação de Reynaldo Passanezi Filho para o cargo de diretor- presidente da companhia, bem como de todos os documentos que instruíram ou orientaram a deliberação em questão. | Aprovado desde 13/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10124/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2021 | Requerem sejam requisitadas informações à Comissão de Ética da Cemig sobre a eventual existência de procedimento interno instaurado para a apuração de irregularidades envolvendo o acesso a computadores funcionais de empregados da companhia pela empresa privada Kroll, sem a prévia existência de contratação devidamente formalizada. | Aprovado desde 13/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10123/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais informações sobre se as empresas PRE 87 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.781.185/0002-96, e TRZS Energia Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.092.125.0001-07, figuram ou já figuraram como inscritas nos cadastros de fornecedores da companhia, bem como se já foram contratadas por essa empresa, devendo ser encaminhadas cópias integrais dos contratos e processos de contratações eventualmente existentes, por meio eletrônico pesquisável, em formato pdf. | Aprovado desde 13/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10122/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2021 | Requerem a intimação do Sr Luiz Fernando de Medeiros Moreira, diretor adjunto de Compliance, Riscos Corporativos e Controles Internos da Cemig, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca de fatos envolvendo os processos de contratação realizados pela comissão, objeto de investigação pela comissão. | Aprovado desde 13/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10121/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2021 | Requerem seja encaminhada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais requisição para, no prazo de cinco dias úteis, encaminhar cópias integrais dos processos e contratos indicados a seguir, com seus respectivos aditivos, prorrogações, reajustes e demais alterações contratuais: contratação de serviços de construção e manutenção de redes de distribuição da regional Paracatu (Licitação nº 530-N09610, Contrato nº 4680005016, celebrado com a empresa Potência Medições S.A.; Licitação nº 530-H15535, Contrato nº 4680006231, também celebrado com a empresa Potência Medições S.A.); contratação de serviços de construção e manutenção de redes de distribuição da regional Passos (Licitação nº 530-H11456, Contrato nº 4680005168, celebrado com a empresa Engelmig Elétrica Ltda.; Licitação 530-H15679, vencida pela empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., cujo contrato ainda não foi publicado no DOE); contratação de serviços de construção e manutenção de redes de distribuição da regional Metalúrgica (Licitação nº 530-N09074, Contrato nº 4680005155, celebrado com a empresa Spin Energy Serviços Elétricos Ltda.; Licitação nº 530-H15418, Contratos nºs 4680006224 e 4680006225, celebrados com a empresa Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda.); contratação de serviços de construção e manutenção de redes de distribuição da regional São João del-Rei (Licitação nº 530-N09074, Contrato nº 4680005154, celebrado com a empresa Spin Energy Serviços Elétricos Ltda.; Licitação nº 530-H15608, cujo pregão foi adiado "sine die"). | Aprovado desde 13/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9944/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2021 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância do turismo religioso na cidade de Cássia, tendo em vista a inauguração, em 2022, do maior santuário dedicado à Santa Rita de Cássia, com capacidade para receber mais de 5 mil fiéis. | Aprovado desde 20/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10110/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2021 | Requerem sejam juntados os documentos relativos à prestação de contas de campanha do então candidato a governador Romeu Zema que informam a existência de doação do Sr Evandro Veiga Negrão, no valor de R$ 32.000,00. | Aprovado desde 09/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10029/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2021 | Requerem a intimação do Sr Marcelo Flores de Moura e da Sra Thais Lima de Marca, representantes da empresa IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda., na condição de testemunhas, para esclarecimentos acerca de fatos envolvendo a celebração e a execução do Acordo de Parceria Estratégica, Tecnológica e Operacional, cujo objeto é a reestruturação de procedimentos, processos, sistemas e operação dos atuais serviços de atendimento aos clientes da Cemig e a implantação de novo modelo de atendimento nessa estatal. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10028/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2021 | Requer seja intimado o Sr José Roberto Romeu Roque, representante legal da empresa Audac Serviços Especializados de Atendimento ao Cliente S.A., na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos sobre fatos envolvendo o processo licitatório realizado pela Cemig para a contratação de serviços de "call center", a sua contratação e rescisão contratual e a contratação direta, sem processo licitatório, de outra empresa para o mesmo serviço. | Aprovado desde 30/08/2021 | Autoria única |
| RQC 10021/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2021 | Requer sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, a serem entregues no prazo de cinco dias úteis, cópias de todos os documentos relacionados ao faturamento (notas fiscais, notas de empenho, etc.) e à gestão e execução do Contrato nº 4680006138 (relatórios, termos de recebimento do serviço, aditivos, etc.), firmado com a empresa IBM, e que a documentação seja encaminhada à comissão, por meio eletrônico pesquisável, em formato pdf. | Aprovado desde 30/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9970/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2021 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, no Município de Perdões, para debater o retorno das atividades de transporte nas ferrovias no Estado, especialmente na região Sul do Estado, e as desapropriações de casas dos moradores no entorno da rede ferroviária. | Aprovado desde 25/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9954/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2021 | Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre eventuais negociações com o Município de Três Corações no sentido de transferência total ou parcial da Casa de Saúde Santa-Fé, consubstanciadas em todos os estudos técnicos que demonstrem sua viabilidade e que embasaram a decisão tomada, e sobre as seguintes questões: a) se procedem os rumores sobre essa transferência; b) em caso positivo, se a situação foi submetida ao Conselho Estadual de Saúde; c) qual instrumento jurídico está sendo utilizado para a formalização da transferência; d) se essa transferência é total ou parcial e qual ou quais serviços passariam a ser prestados sob responsabilidade do município; e) se os servidores da unidade foram cientificados dessa intenção; f) se os servidores serão cedidos ao município ou ficarão sob responsabilidade da Fhemig; g) se serão respeitadas as gratificações, progressões e o regime jurídico, inclusive as gratificações para os cargos de chefia e direção; h) quais benefícios trará essa transferência para a qualidade do serviço e para os servidores públicos. | Aprovado desde 25/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9916/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a precarização dos serviços no Hospital Alberto Cavalcanti. | Aprovado desde 05/10/2021 | Autoria única |
| RQC 9969/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2021 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, no Município de Perdões, para debater o retorno das atividades de transporte nas ferrovias no Estado, especialmente na região Sul do Estado, e as desapropriações de casas dos moradores no entorno da rede ferroviária. | Aprovado desde 26/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9960/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que haja a desoneração tributária temporária dos insumos agropecuários em áreas afetadas pelas ocorrência de geadas, face aos fortes prejuízos causados por esses eventos em diversas culturas agrícolas. | Aprovado desde 24/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9958/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2021 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências para que haja a desoneração tributária temporária dos insumos agropecuários em áreas afetadas pelas ocorrência de geadas, face aos fortes prejuízos causados por esses eventos em diversas culturas agrícolas, acompanhado das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater e buscar soluções diante dos impactos causados pela forte geada que atingiu várias regiões mineiras, prejudicando severamente a produção, simultaneamente com a seca que permanece prejudicando todo o setor produtivo rural no Estado. | Aprovado desde 24/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9977/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com Wigor Gonçalves do Nascimento, pelo 1º lugar no vestibular para o curso de graduação em Filosofia da Universidade Federal de São Paulo - USP. | Aprovado desde 26/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9937/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2021 | Requerem seja requisitada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação, no prazo de cinco dias úteis, a documentação relativa aos serviços de recrutamento e seleção de pessoal prestados por todas as empresas contratadas pela Cemig diretamente, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, no período de 2019 a 2021, especialmente as cópias de todos os documentos que compõem os processos de seleção dos candidatos, os relatórios que subsidiaram a escolha dos concorrentes, os termos circunstanciados de acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços e os termos de recebimento e quitação definitivos, devendo a documentação ser enviada por meio de arquivo eletrônico pesquisável, em formato "pdf", sem o aporte de marca d´água ou qualquer tipo de marca que dificulte a pesquisa na documentação. | Aprovado desde 19/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9936/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação no prazo de cinco dias úteis, cópias dos atos normativos internos que determinam que os diretores da Cemig sejam selecionados por meio de processo de recrutamento de pessoal realizado por empresa contratada diretamente, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, e que a documentação seja encaminhada à comissão por meio de arquivo eletrônico pesquisável, em formato "pdf", sem o aporte de marca d'água ou qualquer tipo de marca que dificulte a pesquisa na documentação. | Aprovado desde 19/08/2021 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 9935/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2021 | Requerem seja requisitada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação, no prazo de cinco dias úteis, toda a documentação que comprove a efetiva execução dos serviços de recrutamento e seleção de pessoal pela empresa Exec Consultoria de Recursos Humanos Ltda, especialmente todos os documentos relativos aos processos de seleção de candidatos, os relatórios, os termos circunstanciados de acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços, o termo de recebimento e quitação definitivo, devendo a documentação ser encaminhada à comissão por meio de arquivo eletrônico pesquisável, em formato "pdf", sem o aporte de marca d´água ou de qualquer tipo de marca que dificulte a pesquisa. | Aprovado desde 19/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9932/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2021 | Requerem seja intimado o Sr. Thiago Ulhoa Barbosa, ex-superintendente jurídico da Cemig a fim de prestar depoimento perante a comissão, na condição de testemunha, com o objetivo de esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa e sobre o preenchimento de cargos técnicos por não concursados no período apurado. | Aprovado desde 19/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9928/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2021 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações a respeito dos motivos que levaram à exoneração do Sr. Tiago de Oliveira Sias do cargo de superintendente regional de Ensino da cidade de Varginha, ocorrido no dia 13 8 2021. | Aprovado desde 26/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9919/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2021 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura e à Secretaria de Educação de Betim pedido de providências para que reconduza os diretores e vice-diretores que foram exonerados dos respectivos cargos nas escolas da rede de ensino do município, e o arquivamento dos processos administrativo-disciplinares instaurados contra esses servidores em seus cargos efetivos, tendo em vista o princípio da gestão democrática da educação e o fato de terem sido eleitos pela comunidade escolar. | Aprovado desde 18/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9889/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2021 | Requer seja formulada manifestação de repúdio ao ministro da Educação pelas afirmações feitas durante entrevista ao programa da emissora estatal TV Brasil, na última semana, criticando as diretrizes do processo de inclusão na educação do País, dizendo ainda que estudantes com deficiência "atrapalham" o aprendizado de outros alunos, além de afirmar que a "universidade deveria ser para poucos", ao defender a ampliação do ensino técnico nos institutos federais. | Aprovado desde 18/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9787/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater e conhecer, além do projeto Mãos Dadas, que pretende a municipalização das escolas, e do Projeto Somar, que privatiza a gestão escolar, a que projeto pedagógico o governo do Estado pretende dar continuidade ou que projeto ele pretende implementar na retomada das aulas presenciais. | Aprovado desde 18/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9494/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2021 | Requerem seja encaminhada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações consubstanciadas na relação de todos os funcionários contratados sem concurso público, desde janeiro de 2019, por essa empresa e suas subsidiárias, incluindo-se os membros da diretoria e conselhos, especificando-se cargo, nome completo, município de domicílio e residência, órgão em que o funcionário está ou esteve lotado, qual é ou era a sua remuneração e o que compõe seus vencimentos e qual a data de sua admissão e de seu eventual desligamento. | Aprovado desde 08/07/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9493/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais informações sobre os valores recebidos a título de participação nos lucros ou resultados por todos os membros da diretoria, seus assessores e os conselheiros da companhia, desde janeiro de 2019. | Aprovado desde 08/07/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9492/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - informações sobre o inteiro teor dos documentos e estudos que justificaram ou basearam a tomada de decisão que envolveu as alienações de ativos e ações da Cemig, a partir de janeiro de 2019, relacionadas à sua participação societária na Renova, na Light e na Taesa. | Aprovado desde 08/07/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9491/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - as cópias das atas de reuniões e deliberações de acionistas realizadas desde janeiro de 2019, com esclarecimentos sobre onde foram decididas e autorizadas as alienações de ativos e ações da Cemig, a partir de janeiro de 2019, relacionadas com sua participação societária na Renova, Light e Taesa. | Aprovado desde 08/07/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9490/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2021 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre todos os escritórios ou representantes da Cemig e de suas subsidiárias constituídos fora de Minas Gerais, desde janeiro de 2019, relacionando todos aqueles que exerçam suas funções no Estado de São Paulo. | Aprovado desde 08/07/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9489/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - informações sobre quais são as políticas de participação dos lucros ou resultados aplicáveis aos seus funcionários efetivos, aos diretores e aos conselheiros. | Aprovado desde 08/07/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9488/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2021 | Requerem seja requisitado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais o organograma completo e atualizado da Cemig e de suas subsidiárias integrais, com a descrição de seus órgãos, a data de sua criação, o nome do responsável ou titular e o número de funcionários correspondentes a cada um deles. | Aprovado desde 08/07/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9487/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais informações sobre quantas e quais foram as alterações estatutárias realizadas pela Cemig ou suas subsidiárias desde janeiro de 2019. | Aprovado desde 08/07/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9484/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais cópias integrais dos seguintes documentos, no prazo de cinco dias úteis: a) de toda a documentação relacionada ao Contrato 4680004428 (Concorrência 530-R01228) firmado com a empresa ABB e respectivos aditivos; b) do Processo Administrativo Punitivo 003/2014 e de todo o processo que levou à revisão da punição aplicada à empresa; c) da Inexigibilidade 510-X1485, Contrato 4310000004, firmado com a empresa ABB. | Aprovado desde 08/07/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9483/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, no prazo de 5 dias úteis, cópias integrais dos seguintes processos licitatórios ou inexigibilidade de licitação: a) Inexigibilidade 530-E14994, Contrato 4680006138, firmado com a empresa IBM do Brasil, acrescido dos estudos técnicos preliminares, atas, projeto básico e demais decisões que precederam a formalização contratual; b) Contrato 4680004808, firmado com a empresa A & C Centro de Contas S.A., e seus aditivos a partir de 2019; c) Pregão Eletrônico 530-H13806, cujo objeto era a contratação de empresas para serviços de call center; e d) Contrato 4680005967, firmado com a empresa Audac Serviços Especializados de Cobrança e Atendimento S.A., acrescido da ordem de serviço e eventual termo de rescisão; e sejam as cópias acompanhadas dos documentos essenciais à formalização prévia desses processos, tais como, (i) solicitação de contratação e justificativas/motivações que embasaram essas solicitações; (ii) autorização e aprovação do conselho da empresa; (iii) ordem de serviço, empenhos; (iv) notas fiscais; (v) comprovantes de prestação dos serviços; ( vi) relação dos serviços entregues à empresa; (vii) comprovantes de publicação e; (viii) comprovantes de pagamentos. | Aprovado desde 08/07/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9482/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2021 | Requerem sejam requisitadas ao promotor de justiça da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público informações e cópias dos Inquéritos Civis MPMG- 0024.20.006632-2; MPMG-0024.18.016572-2 e MPMG- 0024.21.001920-4, especificando se há necessidade de sigilo sobre essas informações. | Aprovado desde 08/07/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9481/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - cópias integrais, no prazo de 5 dias úteis, dos processos licitatórios ou de inexigibilidades de licitação, as quais deverão vir acompanhadas de cópias dos documentos essenciais à formalização prévia destes processos, tais como solicitação de contratação e justificativas/motivações que embasaram essas solicitações; autorização e aprovação do conselho da empresa; ordem de serviço, empenhos; notas fiscais; comprovantes de prestação dos serviços; relação dos serviços entregues à empresa; comprovantes de publicação e; comprovantes de pagamentos para as empresas abaixo relacionadas: Inexigibilidade 500-E15374, Contrato nº432000075, firmado com o Escritório Terra, Tavares, Ferrari, Elias Rosa Advogados em 14/6/2021 e que ratifica o início da prestação dos serviços em 18/1/2021; Inexigibilidade 510-E14255, Contrato nº 4320000005, firmado com a empresa França e Nunes Pereira Advogados, aparentemente firmado em 15/7/2020; Inexigibilidade 4320000019, firmado com a empresa Thomaz Bastos Waisberg, Kurzweil Sociedade de Advogados, firmado em 26/8/2020; Inexigibilidade 500-E14503, Contrato Nº 4320000023, firmado com Elival da Silva Ramos, datado de 17/09/2020; Inexigibilidade 500-E14520, Contrato Nº 4320000028, firmado com Gentil Monteiro, Vicentini, Beringhs e Gil Sociedade de Advogados, datado de 24/9/2020; Inexigibilidade 500- E14374, Contrato Nº 4320000015 e 4320000016, firmado com a empresa Lefosse Advogados; Inexigibilidade 500-E13887, Contrato Nº4570018218/500 celebrado com a Empresa Exec Consultoria de Recursos Humanos Ltda., aparentemente firmado em 21/1/2020; Inexigibilidade 510-E13995, Contrato Nº4570018281/510 celebrado com a Empresa Heidrick & Struggles Recrutamento & Consultivo Ltda., aparentemente firmado em 8/4/2020; Inexigibilidade 500-E14119, Contrato nº 4570018322/500,4570018323/510 e 4570018324/530 celebrados com a empresa Thutor Desenvolvimento Empresarial e Liderança Eireli, firmados em 10/6/2020; Inexigibilidade 510-E14318, Contrato nº 4320000014/510, celebrado com a empresa Exec Consultoria de Recursos Humanos Ltda., aparentemente em 12/8/2020; Inexigibilidade 500-E14352, Contrato nº 4320000011 e 4320000012, celebrado com a empresa Russell Reynolds Associates Ltda., firmado em 7/8/2020; Inexigibilidade 510-E14449, Contrato 4320000020a, celebrado com a empresa We Work Serviços de Escritório Ltda., firmado em 21/9/2020; m) Inexigibilidade 500-E14506, Contrato Nº4320000024/510 e 4320000025/530, celebrado com a empresa Bain Brasil Ltda., assinado em 17/12/2020; Inexigibilidade 500-E14568, Contrato Nº 4320000029, firmado com Wladimir Ganzelevitch Psicologia S/C Ltda., datado de 29/9/2020. | Aprovado desde 08/07/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9480/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais cópias integrais dos seguintes documentos, no prazo de cinco dias úteis: a) Processos 500-TP13490 e 500-R69444 e Contratos 4680005131, 4680005132, 4680005133 e 4680005134 e seus respectivos termos aditivos; b) Processo Licitatório 530-H10176, Contrato 4680005701 e de eventuais termos aditivos; c) Processo de Dispensa 530-A15199 e Contrato 4680006160; d) Processo 530-H15255. | Aprovado desde 08/07/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9931/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2021 | Requer seja intimado o Sr. Evandro Negrão de Lima a fim de prestar depoimento perante a comissão, na condição de testemunha, com o objetivo de esclarecer sobre a contratação da empresa Exec Consultoria em Recursos Humanos pela Cemig para seleção de executivos. | Aprovado desde 19/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9930/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2021 | Requerem seja encaminhado ao Juízo da Vara de Inquéritos da Comarca de Belo Horizonte solicitação de cópia integral do Inquérito nº 0024.17009.894-1. | Aprovado desde 19/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9882/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2021 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais requisição de cópias de todos os relatórios de auditorias realizadas pela Superintendência de Auditoria Interna da Cemig durante o período de 2019 a 2021, relacionadas às contratações diretas (sem licitação) realizadas pela empresa e envolvendo a apuração de irregularidades ocorridas na área de suprimentos. | Aprovado desde 16/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9880/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2021 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais requisição de informações consubstanciadas na relação de escritórios jurídicos pré-qualificados a prestarem serviços para a Cemig, selecionados pela empresa através de processos de licitação pública. | Aprovado desde 16/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9141/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para sejam incluídos nos grupos prioritários para vacinação contra a covid-19 os agentes fiscais de transporte e trânsito e os fiscais de obras em atividade em campo, pertencentes ao quadro de funcionários do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG. | Aprovado desde 14/07/2021 | Autoria única |
| RQC 8971/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que o cadastro dos pacientes do Estado, testados positivamente para a covid-19, seja ampliado em seus dados obrigatórios, de forma conter informações dos sete últimos dias de sua rotina, como locais onde a pessoa esteve, o sistema de transporte utilizado, local onde trabalha, tornando possível rastrear todos os contatos dos últimos sete dias. | Aprovado desde 14/07/2021 | Autoria única |
| RQC 8727/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam incluídos no grupo de prioridades da vacina contra a covid-19 padres, pastores e demais sacerdotes de cultos religiosos. | Aprovado desde 14/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9780/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2021 | Requerem a intimação do Sr. Hudson Felix Almeida, diretor-adjunto de Gestão de Pessoas da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão, na condição de investigado, a fim de esclarecer as contratações diretas realizadas pela empresa no período apurado. | Aprovado desde 09/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9779/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2021 | Requer a intimação da Sra. Cláudia Campos Faria, advogada na Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão, na condição de investigada, a fim de esclarecer as contratações diretas de empresas de "headhunters" realizadas pela Cemig no período apurado. | Aprovado desde 09/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9750/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2021 | Requer seja solicitado auxílio ao Tribunal de Contas do Estado na análise dos aspectos de legalidade e economicidade das contratações realizadas pela Cemig que são objeto de investigação da comissão. | Aprovado desde 09/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9749/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2021 | Requerem a intimação do Sr. Rômulo Provetti, gerente de Provimento e Desenvolvimento Pessoal da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão, na condição de investigado, para esclarecer sobre as contratações diretas de empresas de "headhunters" realizadas pela Cemig no período apurado. | Aprovado desde 09/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9600/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a relevância das festas e exposições agropecuárias e as demandas dos setores envolvidos em sua realização. | Aprovado desde 15/07/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9580/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a execução, no âmbito do Programa de Mobilidade, previsto no acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das Barragens B-1, B-IV e B-IV A, do Córrego do Feijão, conhecido como Acordo Judicial da Vale, com recursos alocados na ação 2007 - Execução de Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem -, das obras de pavimentação asfáltica da Rodovia MG-214, no trecho compreendido entre Senador Modestino Gonçalves e Capelinha, passando por Itamarandiba. | Aprovado desde 14/07/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9579/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2021 | Requerem seja encaminhado ao DER-MG pedido de providências para a execução, no âmbito do Programa de Mobilidade, previsto no acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das Barragens B-1, B-IV e B-IV A, do Córrego do Feijão, conhecido como Acordo Judicial da Vale, com recursos alocados na ação 2007 - Execução de Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem -, das obras de pavimentação asfáltica da Rodovia MG-214, no trecho compreendido entre Senador Modestino Gonçalves e Capelinha, passando por Itamarandiba. | Aprovado desde 14/07/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9712/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem sejam requisitadas ao procurador-geral de Justiça cópias dos Inquéritos Civis nºs MPMG 0024.20.006632-2, MPMG 0021.18.016572-2 e MPMG 0021.21.001920-4, acompanhadas da informação à comissão sobre a necessidade de eventual sigilo sobre as informações neles constantes. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9709/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem a intimação do Sr Hudson Felix Almeida, diretor adjunto de Gestão de Pessoas da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período apurado. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9707/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem seja encaminhado ao delegado responsável pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção - Deccor - pedido de fornecimento de cópias de todos os documentos relacionados às investigações pertinentes às operações relacionadas à venda da Renova, bem como cópias de eventuais depoimentos gravados, informando-se sobre eventual necessidade de sigilo das informações solicitadas. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9703/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem a intimação do Sr João Polati Filho, ex-diretor de Suprimentos e Serviços Compartilhados da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período apurado. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9691/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem a intimação do Sr Wantuil Dionísio Teixeira, superintendente do Centro de Serviços Compartilhados da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período apurado. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9690/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem seja intimada a Sra. Sílvia Cristiane Martins Batista, ex- superintendente de Relacionamento Comercial da Cemig, a fim de prestar depoimento à comissão na condição de testemunha, com vistas a que sejam esclarecidas as contratações diretas realizadas pela empresa no período apurado. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9689/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem seja intimado o Sr. Anderson Fleming de Souza, gerente de Governança das Participações da Cemig, a prestar depoimento à comissão na condição de testemunha, com vistas a que sejam esclarecidas as contratações diretas realizadas pela empresa no período apurado. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9688/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem a intimação da Sra Débora Lage Martins, superintendente de Auditoria Interna da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período apurado. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9687/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem a intimação da Sra. Ivna de Sá Machado de Araújo, gerente de Compras de Materiais e Serviços da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha, para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período investigado. | Aprovado desde 16/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9686/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem a intimação do Sr. Eduardo Soares, diretor de Regulação e Jurídico da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha, para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período investigado. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9685/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem a intimação do Sr. Daniel Polignano Godoy, ex-gerente de Direito Administrativo da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha, para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período investigado. | Aprovado desde 09/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9684/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem a intimação do Sr. Leandro Corrêa de Castro, ex- gerente de Compras de Materiais e Serviços da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha, para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período investigado. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9683/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem a intimação da Sra. Virginia Kirchmeyer Vieira, assessora da Diretoria de Regulação e Jurídica da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha, para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período investigado. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9680/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem seja encaminhada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais requisição dos seguintes documentos relacionados aos processos licitatórios e/ou inexigibilidades de licitação, no prazo de cinco dias úteis: a) 510-E14877, Contrato nº 4320000045, firmado com a empresa Araken de Assis Sociedade Individual; b) 510-E14904, Contrato nº 4320000048, firmado com a empresa Heleno Torres Advogados Associados; c) 510-E14908, Contrato nº 4320000049, firmado com a empresa Machado Meyer, Sendacz e Opice Advogados; d) 510-E14881, Contrato nº 4320000046, firmado com a empresa Tavares Guerreiro Advogados; e) 500-E13857, Contrato nº 4680005958, firmado com a empresa Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A.; f) 510-E14851, Contrato nº 4680006128, firmado com a empresa Banco BTG Pactual S.A.; g) 530-E14981, contrato nº 4320000056, firmado com a empresa Renno Penteado Reis e Sampaio Advogados; h) 500- E14883, Contrato nº 4680006126, firmado com a empresa Pricewaterhousecoopers Contadores Públicos Ltda. i) 510-E15054, Contrato nº 4680006143, firmado com a empresa Itaca Assessoria Financeira Ltda.; j) 500-E15124, contrato nº 4320000062, firmado com a empresa Mercer Human Resource Consulting Ltda.; k) 510-E15118, contrato nº 4680006150, firmado com a empresa BR Partners Assessoria Financeira Ltda.; l) 530-E15139, contrato nº 4680006155, firmado com a empresa A. T. Kearney Consultoria de Gestão Empresarial Ltda.; m) 500-E15261, contrato nº 4320000070, firmado com a empresa Sampaio Ferraz Sociedade de Advogados; n) 500- E15249, contrato nº 4320000074, firmado com a empresa Kroll Associates Brasil Ltda.; o) 530-E15285, contrato nº 4520000624, firmado com a empresa Vrinda Inc.; p) 500-E15457, contrato nº 4320000085, firmado com a empresa B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão; q) 500-E15474, contratos números 4320000086 e 432000008, firmados com a empresa Falconi Consultores S.A. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9407/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater as regras a serem adotadas para a eleição do diretor ou diretora e do vice-diretor ou vice-diretora na Unidade Acadêmica da Uemg de Passos. | Aprovado desde 09/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9083/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2021 | Requerem seja encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais a proposta de atividades da comissão para a coleta de sugestões e as sugestões preliminarmente colhidas relativas aos projetos constantes do Anexo I.1 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B- I, B-IV E B-IVA - Córrego do Feijão - Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 TJMG/Cejusc 2º Grau. | Aprovado desde 15/06/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9082/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2021 | Requerem sejam apresentadas ao Projeto de Lei 2508 2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar em decorrência de termo judicial de reparação dos impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica, emendas oriundas de sugestões recebidas pela comissão. | Aprovado desde 15/06/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9081/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2021 | Requerem sejam apresentadas ao Projeto de Lei 2707 2021, que dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, emendas oriundas de sugestões recebidas pela comissão. | Aprovado desde 15/06/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8914/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as consequências causadas ao meio ambiente causadas pela ausência de participação popular nos procedimentos de licenciamento ambiental no Estado, em especial no do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, cuja área está sendo impactada pela continuidade das operações da empresa Gerdau Açominas. | Aprovado desde 15/06/2021 | Autoria conjunta — 11 autores |
| RQC 8847/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Lázaro Roberto da Silva pelo programa Superação que, por meio de iniciativa do Município de Campanha, irá destinar, com recursos próprios do exercício de 2021, benefícios no montante de R$2.500.000,00 para garantir a segurança alimentar das famílias, auxiliar os microempreendedores individuais e as empresas da cidade. | Aprovado desde 15/06/2021 | Autoria única |
| RQC 9040/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para esclarecer os fatos apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Rioprevidência, levada a cabo pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para a qual sejam convidados os Srs Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário de Estado adjunto de Fazenda, e Reges Moisés dos Santos, chefe de gabinete dessa pasta. | Aprovado desde 05/10/2021 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 9027/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2021 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações acerca de todos os questionamentos trazidos na Nota Pública do Grupo Independente de Gestores Escolares, divulgada em 9 de maio de 2021, que apresenta esclarecimento sobre o "checklist" e o retorno presencial das aulas na rede estadual de Minas Gerais, a qual acompanha este pedido. | Aprovado desde 10/06/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 9023/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2021 | Requerem seja convocado o Sr. Bruno Oliveira Alencar, Presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para prestar esclarecimentos sobre o possível fechamento da companhia, tendo em vista seu não comparecimento à audiência pública desta comissão, realizada em 09 de junho de 2021. | Aprovado desde 09/09/2021 | Autoria única |
| RQC 9021/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2021 | Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para que sejam averiguadas as condições intransitáveis, com consequente exposição a risco de vida, dos usuários da Rodovia BR-135, no trecho entre os Municípios de Itacarambi e Manga, no Norte de Minas. | Aprovado desde 09/06/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8617/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2021 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que proceda à avaliação técnica da segurança da base e da estrutura da ponte sobre o Rio Verde localizada no Km 324 da Rodovia BR-267 (Rodovia Vital Brasil), no Município de Conceição do Rio Verde, e se necessário, sejam realizadas as obras de reparo. | Aprovado desde 25/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8615/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG -, pelos 75 anos de sua fundação. | Aprovado desde 25/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8118/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2021 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de obras emergenciais na BR-491, na altura da Avenida Princesa do Sul, em Varginha, em virtude dos alagamentos que começaram após as obras de duplicação da rodovia, que já danificaram vários veículos e têm colocado condutores e pedestres em risco. | Aprovado desde 25/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8114/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2021 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas a agilizar a instalação de radares na Rodovia BR-265, na região Sul de Minas Gerais, ou, em caso de impossibilidade, a instalar redutores e sinalizar os locais próximos a escolas e trevos. | Aprovado desde 25/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8007/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2021 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas à análise da situação emergencial da MGC-491, no Município de Varginha. | Aprovado desde 25/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8921/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação de contaminação de profissionais da educação municipal de Varginha pela covid-19, tendo em vista o retorno das atividades educacionais de forma presencial, determinado pela Prefeitura do Município. | Aprovado desde 02/06/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8768/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2021 | Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de informações sobre os impactos atuariais no orçamento do Município de Betim no caso de adesão ao Projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, que trata da absorção das matrículas dos alunos do ensino fundamental que atualmente estão sob a responsabilidade da oferta pelo Estado. | Aprovado desde 02/06/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8556/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam priorizados, no plano de vacinação contra a covid-19, os profissionais da limpeza urbana e da coleta de lixo. | Aprovado desde 26/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8651/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2021 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, ao diretor-presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais e ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações, com documentação, sobre os valores dos pagamentos realizados aos diretores estatuários demitidos nos últimos seis meses, bem como sobre as trocas de conselheiros e diretores em cada estatal e o valor pago a cada um deles. | Aprovado desde 17/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8612/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, juntamente com o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Estado, o conteúdo do acordo da Vale, fazendo-se um levantamento de todas as informações possíveis, tais como sua forma de execução e as implicações que esse acordo pode ter para o povo mineiro. | Aprovado desde 04/05/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8611/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações e os investimentos do Estado em apoio ao Município de Contagem com relação às obras de contenção das bacias do Córrego do Ferrugem e do Córrego Riacho das Pedras e à construção de unidades habitacionais para realocação das famílias que hoje vivem em áreas de inundação, dado que aproximadamente R$ 298 milhões de reais de recursos provenientes do acordo com a Vale serão investido nas referidas obras. | Aprovado desde 04/05/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8610/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de realização das obras da construção do rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente os prazos e projetos a serem executados, bem como os impactos ambientais na região da Várzea das Flores, no Município de Contagem. | Aprovado desde 04/05/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8609/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de privatização da Cemig. | Aprovado desde 04/05/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8608/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de execução dos recursos financeiros para obras de infraestrutura e ações de fortalecimento da gestão municipal nos 26 municípios da calha do Rio Paraopeba, a serem realizadas com recursos provenientes do acordo celebrado com a Vale em decorrência dos crimes ambientais de Brumadinho. | Aprovado desde 04/05/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8607/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta da Secretaria de Estado de Educação de municipalização do ensino fundamental nas escolas da rede estadual. | Aprovado desde 04/05/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8606/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações pactuadas pela Fundação Renova e o Ministério Público do Estado com relação à reparação dos danos causados às famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, bem como as ações de recuperação da Bacia do Rio Doce e de apoio aos municípios banhados por sua calha. | Aprovado desde 04/05/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8605/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de realização das obras de melhoramentos e a duplicação da Rodovia MG- 424, no trecho da LMG-800 localizado entre Confins e Sete Lagoas, e a construção dos contornos de Matozinhos e Prudente de Moraes, com recursos provenientes do acordo do Estado com a empresa Vale. | Aprovado desde 04/05/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8677/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas a que sejam anulados os editais de chamamento público para seleção de propostas de organizações da sociedade civil para gestão compartilhada das escolas públicas da rede estadual de ensino, no denominado Projeto Somar, visto que a Constituição Federal garante a oferta, pelo Estado, de educação pública e pautada na gestão democrática do ensino, o que torna, portanto, o referido projeto inconstitucional. | Aprovado desde 12/05/2021 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQC 8658/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2021 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas na listagem detalhada de todos os municípios e escolas aos quais o governo do Estado está oferecendo o Projeto Mãos Dadas, bem como daqueles que já formalizaram o interesse pelo referido projeto. | Aprovado desde 12/05/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8657/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2021 | Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os impactos atuariais dos municípios do Estado, em seus respectivos orçamentos, com a adesão ao Projeto Mãos Dadas do governo do Estado, que trata da absorção das matrículas dos alunos do ensino fundamental que atualmente estão sob a responsabilidade da oferta pelo Estado. | Aprovado desde 12/05/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8601/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2021 | Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais - CAO-DH -, em Belo Horizonte, e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que apurem as circunstâncias da ação policial que resultou na detenção do Sr. Filipe da Fonseca Cezario, 32 anos, na Av. Afonso Pena, no dia 1º de maio de 2021, sob a acusação de ter lançado objetos na manifestação política que acontecia no momento, conforme o Boletim de Ocorrência nº 2021-021054432-001, para que seja averiguada a legalidade da ação e se ocorreram violações aos direitos individuais constitucionalmente previstos e para que as autoridades envolvidas apresentem as provas que fundamentaram a ação. | Aprovado desde 05/05/2021 | Autoria conjunta — 12 autores |
| RQC 8535/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da Fundação Ezequiel Dias - Funed - e os impactos causados pelo Projeto de Lei nº 2.509, de 2021 de autoria do governador do Estado, que cria o Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias e altera as Leis nºs 22.257, de 27 de junho de 2016, e 23.304, de 30 de maio de 2019. | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8532/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2021 | Requer seja formulada manifestação de repúdio ao deputado federal Ricardo Barros pela manifestação desrespeitosa e injusta em relação às professoras e professores de todo o País ao dizer que "só professor não quer trabalhar na pandemia". | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8444/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação - Conape 2022 - no Estado. | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8187/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2021 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre denúncias segundo as quais tem sido orientada a contratação de apenas um professor de apoio para cada turno em cada unidade escolar do Estado, esclarecendo-se se esta é uma orientação dessa secretaria e apresentando-se os estudos técnico-pedagógicos que fundamentam tal decisão, sobretudo a partir das disposições constantes do artigo 4, III, da Lei 9394, de 1996. | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8124/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam priorizados os processos de remoção de servidores na área da educação no Estado, medida de extrema importância para a diminuição da propagação dos casos de covid-19, já que possibilita a esses profissionais trabalhar mais próximos das suas residências evitando a utilização de transporte público e diminuindo os riscos de infeção. | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8480/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei 2274 2020, sobretudo no que tange à possível extinção das agências reguladoras na área de saneamento básico, e as dificuldades impostas aos sistemas autônomos de água e esgoto e às autarquias de saneamento básico dos municípios. | Aprovado desde 27/04/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7562/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Plataforma Fartura Comidas do Brasil pelo sucesso da edição 2020 do Festival de Gastronomia de Tiradentes, mesmo em meio à pandemia de covid-19. | Aprovado desde 09/12/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7356/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/12/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para apresentação e debate, com a presença da secretária de Estado de Cultura e Turismo, da proposta do Plano de Desenvolvimento da Gastronomia Mineira. | Aprovado desde 16/10/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7870/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2020 | Requerem seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o planejamento da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - para a manutenção da oferta regular de cursos e programas em 2021, incluindo-se as ações de assistência estudantil. | Aprovado desde 27/11/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7869/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2020 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre se existe plano específico para a vacinação contra covid-19 de todos os profissionais da educação. | Aprovado desde 27/11/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7868/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que essa pasta dê publicidade ao levantamento feito nas escolas estaduais para a averiguação da estrutura necessária que garanta retorno seguro dos profissionais e estudantes dentro do exigido pela atual decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. | Aprovado desde 27/11/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7867/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam adotados os critérios para a designação na função pública por meio da Lei 10.254, de 1990, para todas as carreiras da educação no ano letivo de 2021 até que as vagas venham a ser preenchidas por meio de concurso público de provas e títulos. | Aprovado desde 27/11/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7866/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2020 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a avaliação do órgão acerca do cumprimento e aproveitamento efetivo da carga horária escolar do ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino, considerando-se a flexibilização das normas de frequência e a oferta de estudo não presencial. | Aprovado desde 27/11/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7865/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2020 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a implementação da Lei nº 13.935, de 11/12/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. | Aprovado desde 27/11/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7864/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2020 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o processo de municipalização do ensino fundamental em curso no Estado, em relação aos procedimentos adotados por essa secretaria quanto à consulta às comunidades escolares envolvidas, à análise das condições de infraestrutura das escolas e para os profissionais de educação e outras questões cuja consideração se mostra necessária ao êxito dos processos de municipalização. | Aprovado desde 27/11/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7863/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para garantir a continuidade do direito de todos os estudantes da rede pública à alimentação escolar até que as atividades presenciais sejam retomadas. | Aprovado desde 27/11/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7862/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2020 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre como foram investidos os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae -, entre março e novembro de 2020, considerando-se a aquisição de produtos da agricultura familiar, e se essa secretaria pretende incentivar a ampliação de aquisição desses produtos no futuro. | Aprovado desde 27/11/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7861/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2020 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento dessa secretaria para a implementação da Base Nacional Comum Curricular e do Currículo Referência de Minas Gerais enquanto durar a pandemia, considerando-se a metodologia de ensino e o material didático-pedagógico. | Aprovado desde 27/11/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7860/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2020 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o cronograma para a nomeação dos profissionais de educação aprovados nos concursos com prazo de validade em andamento, bem como para a realização de novos concursos. | Aprovado desde 27/11/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7859/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2020 | Requerem seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros pedido de informações sobre o planejamento da Universidade Estadual de Montes Claros -- Unimontes - para a manutenção da oferta regular de cursos e programas no próximo ano, incluindo-se as ações de assistência estudantil. | Aprovado desde 27/11/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7849/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/12/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja solicitado ao Ministério da Saúde o envio dos testes para detecção de covid-19, que terão sua validade vencida em janeiro de 2021, para serem utilizados no Estado. | Aprovado desde 23/11/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7840/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/12/2020 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os critérios utilizados por essa secretaria na alocação de recursos financeiros, de insumos e de equipamentos no desenvolvimento das ações de enfrentamento da pandemia de covid-19. | Aprovado desde 23/11/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7718/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/12/2020 | Requerem seja encaminhado à presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações sobre se há, em curso na Codemig, algum processo de desestatização por privatização, desinvestimento, desmobilização de ativos ou delegação de serviços públicos a entidades privadas mediante concessão, inclusive na modalidade patrocinada ou administrativa, permissão ou autorização e, em caso afirmativo, sobre quais instrumentos jurídicos estão sendo utilizados para a realização de transferência à iniciativa privada de atividades hoje exercidas pela Codemig. | Aprovado desde 19/11/2020 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 7717/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/12/2020 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações sobre a possível venda do edifício-sede da Codemig, esclarecendo-se se ela já foi ou ainda será realizada, qual a avaliação feita pelo Conselho Deliberativo sobre a oportunidade da venda neste momento do mercado imobiliário, com inclusão dos nomes dos responsáveis pela avaliação, do valor dela e da corretagem, especificando-se quem irá recebê-la, se houve concorrência ou venda direta para um comprador específico, qual foi a justificativa para a modalidade escolhida, quem foi o comprador, qual o valor pago e a forma escolhida para pagamento e, no caso da confirmação da venda, em qual endereço se dará a alocação dos servidores, se em imóvel próprio ou locado e, neste caso, qual o valor da locação. | Aprovado desde 19/11/2020 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 7508/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os cinco anos de lançamento da Agenda 2030: o terceiro setor e os objetivos do desenvolvimento sustentável. | Aprovado desde 21/10/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7170/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que o mandato do Conselho Estadual da Juventude seja prorrogado até 31 12 2020 em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. | Aprovado desde 21/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7700/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/11/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de prorrogação dos mandatos dos diretores das escolas da rede estadual de ensino, haja vista as dificuldades ocasionadas pela pandemia de covid-19. | Aprovado desde 19/11/2020 | Autoria única |
| RQC 7476/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2020 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a destinação dos recursos recebidos do Ministério da Saúde para o Hospital Galba Veloso, da Rede Fhemig. | Aprovado desde 28/10/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7570/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2020 | Requerem que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Seapa, pedido de providências para apoiar os produtores de banana no Município de Cássia e região, a fim de viabilizar o escoamento da produção que é realizado por balsa e depende de garantia de nível adequado no reservatório de Furnas. | Aprovado desde 27/10/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7537/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o uso múltiplo das águas dos reservatórios de Furnas e Peixoto, notadamente pelo turismo, pela agricultura, pela piscicultura e pelo transporte. | Aprovado desde 27/10/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3826/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/11/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os desafios e as alternativas para a ampliação do turismo em Poços de Caldas. | Aprovado desde 22/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6824/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2020 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a Campanha da Fraternidade 2020, sob o olhar do direito humano, cujo tema é "Fraternidade e vida: dom e compromisso" e o lema é "Viu, sentiu compaixão e cuidou dele" (Lucas, 10,33-34). | Aprovado desde 15/06/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6810/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2020 | Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para proceda à avaliação, fiscalização e realização de relatório técnico acerca da estabilidade da barragem da empresa kinross na cidade de Paracatu. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 6809/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2020 | Requer seja realizada visita à Kinross, no Município de Paracatu, para verificar, "in loco" e com o auxílio dos técnicos da empresa e técnicos convidados, problemas relacionados à estabilidade da barragem de rejeitos da empresa. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 6823/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas para debater a Campanha da Fraternidade 2020, sob o olhar do direito humano, cujo tema é "Fraternidade e vida: dom e compromisso" e o lema é "Viu, sentiu compaixão e cuidou dele" (Lucas, 10,33-34). | Aprovado desde 08/10/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7097/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2020 | Requerem seja encaminhado à Escola do Legislativo da ALMG pedido de providências para que sejam produzidos vídeos com o objetivo de incentivar a preservação artística, cultural e ambiental do Estado, no âmbito do projeto Educação para Cidadania. | Aprovado desde 19/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7082/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a produção de vídeos e roteiros de passeios turísticos virtuais para apresentar atrativos do Estado de forma interativa e sejam divulgados por mídias como Zoom, Google Maps e Google Meet. | Aprovado desde 19/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7081/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a criação de "voucher" de serviço de guiamento futuro, instrumento que possibilitará aos guias de turismo ter o adiantamento do pagamento de diárias e, no fim do período de medidas de restrição, prestar serviços de guiamento | Aprovado desde 19/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7080/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG - pedido de providências para a criação de linha de crédito com condições especiais de juros e prazo de pagamento para atendimento aos guias de turismo do Estado. | Aprovado desde 19/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7079/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG - pedido de providências para que introduza processo simplificado de solicitação de crédito por parte de empresas e empreendedores dos setores de turismo, gastronomia e hospitalidade durante a pandemia de covid-19 . | Aprovado desde 19/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7078/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2020 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que seja flexibilizada a utilização das calçadas por parte de bares e restaurantes, com vistas a apoiar a retomada desse setor, que teve suas atividades seriamente prejudicadas pela pandemia de covid-19. | Aprovado desde 19/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7077/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2020 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam isentos do pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento as empresas e empreendimentos do setor turístico e de hospitalidade durante a pandemia de covid-19. | Aprovado desde 19/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7076/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que sejam isentas do pagamento da taxa de incêndio as empresas do setor de turismo e hospitalidade enquanto durar a pandemia de covid-19. | Aprovado desde 19/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7075/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que seja instituído um grupo de estudos com vistas à elaboração de um plano estadual de retomada e fortalecimento dos setores de turismo e gastronomia, a ser submetido ao Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais - Comitê Extraordinário FIN Covid-19 -, instituído pelo Decreto nº 47.896, de 25 de março de 2020. | Aprovado desde 19/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7074/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG - pedido de providências para criação de linhas de crédito específicas e direcionadas para os setores de turismo e gastronomia, que foram impactados de forma especialmente forte pela recessão econômica advinda da pandemia de covid-19. | Aprovado desde 19/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7038/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença do secretário de Estado de Cultura e Turismo, os impactos da pandemia de covid-19 nos setores de turismo e gastronomia e estratégias para superação da pandemia e retomada das referidas atividades no Estado. | Aprovado desde 19/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7443/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações acerca do número estimado de alunos que ingressarão na rede estadual de ensino em 2021 bem como da existência ou não de déficit de vagas na rede estadual de ensino para o próximo ano letivo. | Aprovado desde 13/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7387/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/10/2020 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o motivo de ser dado andamento a processos administrativos e edição da Ordem de Serviço 08/2020, já que o item 31 do Parecer AGE nº 16.087/2019 diz expressamente que as decisões em controle difuso não vinculam a administração. | Aprovado desde 07/10/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7386/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao advogado-geral da Advocacia-Geral do Estado, ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Educação pedido de informações que esclareçam qual comando legal ou judicial determina a instauração de processo administrativo no caso da opção remuneratória dos diretores de escolas estaduais aposentados. | Aprovado desde 07/10/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7402/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 32 2020, que foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional e que trata da Reforma Administrativa. | Aprovado desde 29/09/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7401/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 57 2020 e do Projeto de Lei Complementar 48 2020 na prestação de serviços públicos e na vida dos servidores do Estado. | Aprovado desde 29/09/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7390/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao Presidente do Senado, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente da República pedido de providências para que seja estendido até 31 12 2020 o pagamento do auxílio emergencial no valor de 600 reais. | Aprovado desde 29/09/2020 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 7385/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE - pedido de providências para suspensão, de forma imediata, de qualquer processo ou procedimento destinado a rever a opção remuneratória dos diretores de escolas públicas aposentados, até que haja o trânsito em julgado do incidente de inconstitucionalidade, lembrando-se que a decisão em questão não tem efeito "erga omnes". | Aprovado desde 29/09/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7376/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2020 | Requerem seja realizado debate público sobre a situação da opção remuneratória dos diretores de escolas públicas do Estado e sua compatibilidade com o instituto da paridade. | Aprovado desde 29/09/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7373/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre as razões pelas quais a Advocacia-Geral do Estado emitiu parecer favorável à paridade para os procuradores do Estado que se aposentaram antes das Emendas Constitucionais nºs 20 e 41/2020, assegurando a eles a percepção de gratificações que ainda não existiam à época da aposentadoria, mas nega a paridade aos diretores de escolas públicas. | Aprovado desde 29/09/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7336/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2020 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Pedro de Alcântara, de Varginha, pelo excelente desempenho no Ideb de 2019. | Aprovado desde 01/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7316/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2020 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para debater as disposições da Nota Técnica nº 4/SEE/DMTE - CEEI/2019, que trata de elucidações sobre cargo e função na educação especial, com a presença de representantes dos professores efetivos. | Aprovado desde 23/09/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7352/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para a qual seja convocado o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública para debater a grave situação de déficit do efetivo de servidores da área de segurança pública no Estado, particularmente dos sistemas prisional e socioeducativo, bem como as condições das refeições fornecidas aos servidores do sistema prisional, para a qual sejam também convocadas as Sras. Anamaria Borges Pereira e Jacqueline Gomes Pereira, diretoras do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, hoje Penitenciária Belo Horizonte 1, para apresentação dos registros e demais documentos referentes ao fato ocorrido nesse estabelecimento prisional, em 12 9 2020, quando a empresa contratada entregou à unidade marmitas transportadas em meio a baratas, com total inobservância dos critérios mínimos de higiene e conservação. | Aprovado desde 29/09/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7349/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2020 | Requerem seja realizada visita à Delegacia de Polícia Civil no Município de Santa Luzia para que seja averiguada a situação de trabalho dos servidores, bem como as condições de funcionamento e da estrutura local, inclusive no que se refere aos equipamentos e demais insumos. | Aprovado desde 29/09/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7348/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2020 | Requerem seja realizada visita à Câmara de Orçamento e Finanças - Cofin - para discutir o déficit de efetivos nas instituições de segurança pública no Estado, bem como a expectativa ou o cronograma para a nomeação de excedentes nessas carreiras. | Aprovado desde 29/09/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7305/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos, na ADI 5.267 MG, da decisão do STF, que declarou a inconstitucionalidade das normas que tratam da designação de servidores na área da educação em Minas Gerais. | Aprovado desde 23/09/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6932/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do número de respiradores e demais insumos e recursos financeiros e humanos indispensáveis a seu funcionamento no atendimento à pandemia de covid-19 que eventualmente serão destinados ao Município de Paracatu. | Aprovado desde 15/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7282/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater iniciativas para o enfrentamento de crises sanitárias e humanitárias, por ocasião do lançamento oficial da Inteligência Coletiva Minas Gerais, que reúne professoras, professores, pesquisadoras e pesquisadores de várias Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação - ICT's -, e tem por objetivos contribuir para o enfrentamento da crise sanitária e humanitária pela qual passamos, mediante a organização de redes de interlocução e cooperação entre as ICTs e a sociedade civil organizada nos diferentes territórios mineiros e com a elaboração de projetos de futuro para nosso estado. | Aprovado desde 22/09/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6970/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater a educação inclusiva no contexto da crise provocada pela pandemia de covid-19 e da implementação do ensino não presencial na rede estadual de educação. | Aprovado desde 08/06/2020 | Autoria única |
| RQC 6968/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam disponibilizadas plataformas seguras para realização de aulas a distância, enquanto durarem as medidas de enfrentamento à covid-19. | Aprovado desde 08/06/2020 | Autoria única |
| RQC 6960/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o ensino não presencial proposto pela Secretaria de Estado de Educação - SEE. | Aprovado desde 08/06/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6955/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, no contexto da pandemia de covid-19, a situação das escolas especiais e dos professores efetivos da educação especial, em vista do disposto na Nota Técnica nº 4/SEE/DMTE - CEEI/2019, que trata de cargo e função na educação especial. | Aprovado desde 05/06/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6937/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à fiscalização das escolas particulares de níveis fundamental e médio para verificação do cumprimento da garantia de acessibilidade dos alunos nas aulas disponibilizadas a distância, tais como as de intérprete de libras e de legendas. | Aprovado desde 05/06/2020 | Autoria única |
| RQC 6933/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, no contexto da pandemia de covid-19, a situação dos professores designados para as funções de apoio aos alunos com deficiência, bem como a situação dos servidores atingidos pela declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 100, de 2007, que tiveram restabelecidas suas licenças para o tratamento de saúde. | Aprovado desde 05/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7111/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca das avaliações atuariais que levaram às alíquotas propostas nos projetos que envolvem a atualização do sistema previdenciário dos servidores do Estado. | Aprovado desde 26/08/2020 | Autoria única |
| RQC 7232/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os projetos e atividades desenvolvidos pelo sr Reges Moisés dos Santos em sua função de assessor especial da Secretaria de Estado de Fazenda. | Aprovado desde 19/08/2020 | Autoria única |
| RQC 7227/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2020 | Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pedido de informações acerca das investigações, inquéritos civis, procedimentos preparatórios ou ações relacionados à operação Delaware, consubstanciadas em documentos e relatórios, ressalvados aqueles sigilosos e necessários ao prosseguimento das investigações. | Aprovado desde 19/08/2020 | Autoria única |
| RQC 7226/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2020 | Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pedido de informações acerca das investigações relacionadas à operação Delaware, consubstanciadas em documentos e relatórios, ressalvados aqueles sigilosos e necessários ao prosseguimento das informações. | Aprovado desde 19/08/2020 | Autoria única |
| RQC 7225/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2020 | Requer seja realizada audiência de convidados para ouvir o advogado- geral do Estado para prestar esclarecimentos acerca da orientação às superintendências regionais de ensino para que essas instaurem processos administrativos contra os servidores aposentados que fizeram a opção remuneratória na forma do art 23, § 4º da Lei 21710, de 2015, declarada inconstitucional em sede de incidente de inconstitucionalidade pelo Órgão Especial do TJMG, e justificar, dos pontos de vista da economicidade e da legalidade, a opção por se tentar, pela via administrativa, imprimir efeito "erga omnes" para decisão judicial, ainda não transitada em julgado, que se restringe às partes do processo. | Aprovado desde 19/08/2020 | Autoria única |
| RQC 7188/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2020 | Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj - pedido de informações relativas à CPI do Rioprevidência, que investiga as operações de crédito de antecipação de receitas, especialmente as realizadas no exterior, e que foram objeto do Processo Nº 108168-2/16, no Tribunal de Contas desse Estado, bem como, se possível, sobre o compartilhamento de eventuais relatórios e documentos relevantes que instruem os trabalhos da CPI, ressalvados aquele que a comissão entende que devem ser acobertados pelo sigilo necessário para a conclusão das investigações. | Aprovado desde 12/08/2020 | Autoria única |
| RQC 7047/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5.267 MG, que declarou a inconstitucionalidade das normas que tratam da designação de servidores na área da educação em Minas Gerais. | Aprovado desde 16/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7035/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2020 | Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que não seja iniciado nenhum processo administrativo nem haja notificação ou medida no intuito de constranger os servidores que fizeram opção remuneratória na forma do art. 23, § 4º, da Lei nº 21.710, de 2015, até manifestação judicial definitiva acerca de sua inconstitucionalidade. | Aprovado desde 16/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7157/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2020 | Requerem seja encaminhado ao presidente da ALMG pedido de providências para ajuizar ação com vistas a suspender os efeitos da Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019, com a finalidade de resguardar as prerrogativas dos parlamentares desta Casa. | Aprovado desde 06/07/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6718/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2020 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Confederação Brasileira de Futebol por sua colaboração efetiva com a Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais, permitindo que a Seleção Brasileira de Futsal Down represente o País no Mundial de Futsal Down 2020. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6717/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2020 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater as políticas de atenção à pessoa com transtorno do espectro do autismo, por ocasião da Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo, celebrada na semana do dia 2 de abril. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6158/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que, dentro do programa de concessões rodoviárias em estudo pelo governo do Estado, defina como prioridade o lançamento da concessão dos trechos rodoviários do lote Varginha-Furnas, conjunto de rodovias que incluem, entre outras, a BR-491 entre Varginha e a BR-381. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6157/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2020 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para manutenção corretiva emergencial no trecho da Rodovia BR-491, entre Varginha e a BR-381, que se encontra com as obras de duplicação paralisadas, o que representa riscos para a segurança dos usuários. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6344/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o desenvolvimento do turismo e o processo de reconhecimento do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu como patrimônio mundial por parte da Unesco. | Aprovado desde 20/02/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6343/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de instalação de novo centro de convenções para atendimento à Região Metropolitana de Belo Horizonte e seus impactos para o desenvolvimento do turismo. | Aprovado desde 20/02/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6654/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requerem seja realizada audiência de convidados para acompanhar reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped. | Aprovado desde 03/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6646/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requerem seja realizada visita à Estação de Integração Vilarinho, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de acessibilidade do local para atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | Aprovado desde 03/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6511/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para debater medidas de apoio à realização da 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prevista para o período de 17 a 19 de junho de 2020. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6510/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requerem seja encaminhado ofício à comissão organizadora da Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Lavras para informar a participação, no referido evento, do deputado Professor Cleiton, como representante da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6507/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão da secretária de Estado de Educação, relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6506/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretária de Estado de Desenvolvimento Social, relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6505/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Saúde, relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, nas quais sejam abordados a possibilidade de ampliação, no Estado, de serviços de Atenção Especializada e Serviços de Referência em Doenças Raras; o fornecimento do medicamento Nusinersena às pessoas com atrofia muscular espinhal - AME - no Estado; e a regulamentação da execução dos exames de triagem neonatal, especialmente o teste do pezinho ampliado, garantido pela Lei 23554, de 2020. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6502/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requerem seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de informações sobre a situação dos processos de habilitação no Estado dos Serviços de Atenção Especializada e Serviços de Referência em Doenças Raras de que trata a Portaria MS 199 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as diretrizes para atenção Integral às pessoas com doenças raras no âmbito do SUS e institui incentivos financeiros de custeio. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6501/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a matrícula de alunos com deficiência e doenças raras na rede estadual de ensino, em vista dos relatos, apresentados na audiência pública de 17 2 2020, de possível recusa de matrículas de pessoas com neurofibromatose e síndrome de Tourette em escolas regulares. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6500/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o fornecimento do medicamento Nusinersena às pessoas com atrofia muscular espinhal - AME - no Estado. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6499/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde, no Município de Belo Horizonte, para discutir com o secretário as demandas apresentadas durante a audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizada em 17 2 2020, que debateu a situação das pessoas com doenças raras no Estado, por ocasião do Dia Mundial das Doenças Raras. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6498/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requerem seja encaminhado à secretária municipal de Educação pedido de informações sobre a matrícula de alunos com deficiência e doenças raras na rede municipal de ensino, em vista dos relatos, apresentados na audiência pública de 17 2 2020, de possível recusa de matrículas de pessoas com neurofibromatose e síndrome de Tourette em escolas regulares. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6490/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para apresentar e debater o Plano Estratégico Minas Gerais e Espírito Santo, recém-lançado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - o qual tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico industrial conjunto desses estados, com foco nas ações estratégicas ali elencadas. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6534/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2020 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado, à presidência da Fhemig e à Secretaria de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a situação dos trabalhadores da Rede Fhemig diante do processo de reestruturação da rede, a precarização dos hospitais e o movimento de greve dos seus trabalhadores. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6533/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2020 | Requerem seja encaminhada ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão a correspondência recebida na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 2 2020, em que a Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais solicita que a comissão integre a comissão de negociação composta por representantes da Fhemig, da Seplag' e do Sindpros, encarregada de avaliar os dias parados durante a greve dos servidores da Fhemig. | Aprovado desde 23/04/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6532/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2020 | Requerem seja realizada visita ao Hospital Infantil João Paulo II e ao Hospital João XXIII, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as condições de funcionamento e proposta de fusão das duas instituições. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6531/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2020 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a fusão do Hospital Infantil João Paulo II com o Hospital João XXIII. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6530/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2020 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos do fechamento da unidade de urgência e emergência do Hospital Alberto Cavalcante, localizado na região Noroeste de Belo Horizonte. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6529/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2020 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão pelo não comparecimento e não envio de representante à 2ª reunião extraordinária da comissão, realizada em 18 2 2020, que debateu em audiência pública a situação dos trabalhadores da Rede Fhemig diante do processo de reestruturação da rede, a precarização dos hospitais e o movimento de greve dos seus trabalhadores. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6528/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para disponibilizar recursos financeiros necessários à quitação dos valores inscritos em restos a pagar do ano de 2019, relativos aos contratos de fornecimento de material de consumo das unidades da Rede Fhemig, com vistas a evitar o seu desabastecimento e a descontinuidade dos serviços prestados à população. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6527/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2020 | Requerem seja realizada visita ao Centro Psíquico da Adolescência e da Infância - Cepai -, no Município de Belo Horizonte, para averiguar as condições de funcionamento dessa instituição. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6526/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2020 | Requerem seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - pedido de providências para realização de concurso com vistas ao preenchimento de cargos vagos decorrentes de aposentadorias, de modo a recompor a perda de 30% do pessoal da instituição nas diversas especialidades, para manter o atendimento à população. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6525/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2020 | Requerem seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que, na negociação relacionada à greve dos profissionais da Fhemig, seja assegurado o pagamento integral dos dias parados, inclusive da ajuda de custo definida na Resolução Conjunta Fhemig/SES/Seplag/SEF 9804 2018, e para que o estudo de viabilidade de reajuste salarial seja apresentado no prazo máximo de 30 dias. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6440/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/02/2020 | Requerem seja formulada manifestação de apoio aos profissionais de educação da rede estadual de ensino pela luta pelo direito ao piso salarial profissional. | Aprovado desde 12/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6137/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o desenvolvimento e a situação atual do turismo náutico na região do Lago de Furnas. | Aprovado desde 12/12/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5479/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas relacionados à qualidade dos serviços prestados pela Copasa no Município de Paracatu. | Aprovado desde 04/12/2019 | Autoria única |
| RQC 6136/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da decisão do prefeito municipal de Belo Horizonte de promover o aquartelamento dos agentes da Guarda Civil Municipal e o recolhimento do armamento e das viaturas dessa corporação. | Aprovado desde 12/12/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6135/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para rever a decisão de promover o aquartelamento dos agentes da Guarda Civil Municipal e o recolhimento do armamento e das viaturas dessa corporação. | Aprovado desde 12/12/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6134/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2019 | Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Segurança Pública de Belo Horizonte pedido de informações sobre os motivos que levaram ao aquartelamento dos agentes da Guarda Civil Municipal e ao recolhimento do armamento e das viaturas dessa corporação. | Aprovado desde 12/12/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6118/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a realização de diagnóstico para fundamentar as alterações nos critérios de ocupação das funções de educação especial na rede estadual de ensino, contidas na Nota Técnica 4/SEE/DMTE- CEEI/2019. | Aprovado desde 12/12/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6117/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que anule a Nota Técnica nº 4/SEE/CMTE- CEEI, considerando-se que a SEE não pode inovar e criar exigências sem respaldo legal e que é preciso realizar processos participativos na definição das políticas públicas de educação. | Aprovado desde 12/12/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6116/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja respeitada a legislação em vigor quanto ao direito de ampliação de carga horária do servidor efetivo, prevista no § 3º do art 34 da Lei 15293, de 2004, que estabelece as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado. | Aprovado desde 12/12/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5987/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais pedido de providências para a realização de obras emergenciais na Rodovia BR-491 no trecho que liga Varginha à Rodovia Fernão Dias, notadamente no trecho próximo à antiga balança. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 6034/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença do Conselho Estadual de Biblioteconomia, o Projeto de Lei 530 2019, que dispõe sobre o Programa Estadual de Universalização das Bibliotecas nos estabelecimentos de ensino integrantes do sistema de educação do Estado. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5986/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação o abaixo- assinado dos alunos da Escola Estadual Três Poderes, de Belo Horizonte, em que manifestam insatisfação com a nova matriz curricular do ensino médio, que foi aprovada por essa secretaria e que retira disciplinas essenciais à formação escolar. | Aprovado desde 23/04/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5985/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para levar ao conhecimento da secretária os encaminhamentos resultantes da audiência pública realizada nesta data, a qual teve por finalidade debater a importância das disciplinas de filosofia e sociologia no currículo da educação básica. | Aprovado desde 05/12/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5984/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que revogue a parte do Anexo VI (Matriz Curricular do Ensino Médio Diurno) referente à carga horária das disciplinas de filosofia e sociologia, constante da Resolução SEE 4234 2019, que dispõe sobre as matrizes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, e para que promova discussão com os profissionais de educação para ampliação da carga horária das referidas disciplinas no ensino médio. | Aprovado desde 05/12/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5983/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as alterações promovidas pela Resolução nº 4234/2019, que dispõe sobre as matrizes curriculares das escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais, em relação à carga horária das disciplinas de filosofia e sociologia no ensino médio, em especial sobre quantos professores de sociologia e filosofia foram ouvidos no processo de elaboração da referida resolução; quantos técnicos da secretaria que participaram da formulação da nova matriz curricular têm formação em filosofia e sociologia; se houve discussão técnico-pedagógica e, se houve, quais foram os partícipes dessas discussões; e qual é a finalidade das alterações efetuadas na carga horária das disciplinas de sociologia e filosofia. | Aprovado desde 05/12/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5982/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação a pauta de reivindicações do Sindicato dos Sociólogos de Minas Gerais em relação à configuração do currículo do ensino médio e às condições de trabalho dos profissionais de educação. | Aprovado desde 19/05/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5981/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que promova políticas que valorizem as disciplinas de sociologia e a filosofia no currículo da educação básica. | Aprovado desde 05/12/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5881/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para debater a situação dos professores designados que atuam na educação especial, com a participação de representantes desse segmento. | Aprovado desde 17/12/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5877/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações por ele requeridos em 2019. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5800/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam revistos os critérios de designação para provimento das funções de magistério nos conservatórios estaduais, de forma que a seleção e a lotação sejam pertinentes à formação do profissional designado. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5756/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que se abstenha de promover qualquer retirada de direitos atualmente garantidos na legislação em vigor aos trabalhadores em educação. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5755/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o parecer de legalidade e constitucionalidade emitido pela citada secretaria acerca do Projeto de Lei 1504 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de professor de educação básica e dá outras providências. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5754/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que apresente no prazo legal, por meio da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, os competentes embargos de declaração nos autos do Incidente de Inconstitucionalidade 1.0000.17.003425-0/004 e os recursos necessários até o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de manter a constitucionalidade do § 4° do art 23 da Lei 21710, de 30 6 2015. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5753/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requerem seja realizada visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para reunião com o presidente , a fim de discutir a decisão do Órgão Especial que julgou procedente o incidente de inconstitucionalidade do § 4° do art 23 da Lei 21710, de 2015. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5752/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que mantenha o direito de opção remuneratória concedida ao servidor inativo apostilado no cargo de provimento em comissão de diretor de escola, nos termos do § 4° do art 23 da Lei 21710, de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5751/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requerem seja realizada visita à sede do governo do Estado para reunião com o governador, a fim de discutir o posicionamento do governo em relação à decisão do TJMG que julgou procedente o incidente de inconstitucionalidade do § 4° do art 23 da Lei 21710, de 2015, e buscar soluções para que a remuneração dos profissionais de educação beneficiados pelo referido dispositivo não sofra qualquer prejuízo. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5630/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que a revisão do marco de gestão de recursos hídricos do Estado seja discutida de forma participativa envolvendo os comitês de bacia hidrográfica, garantida a oitiva de seus membros e dos usuários de recursos hídricos das bacias e a deliberação em fóruns adequados a cada decisão. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5587/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para aprovação do Projeto de Lei 2573 2019. | Aprovado desde 19/11/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5467/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a educação dos surdos no Estado. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5466/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que amplie o número de professores instrutores de Língua Brasileira de Sinais – Libras – para o atendimento dos alunos surdos. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5465/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez de Montes Claros pelos relevantes trabalhos desenvolvidos com os surdos e na formação e capacitação de pessoal para atuar junto a esse público. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5464/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para garantia da provisão de psicólogos nos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez - CAE. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5463/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para garantir a manutenção do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez de Montes Claros no espaço por ele ocupado atualmente, na Rua São José, 567, Bairro Todos os Santos, Montes Claros. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5362/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que mantenha os professores efetivos nas suas funções originais, nos cargos para os quais prestaram concurso. | Aprovado desde 05/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5361/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de acessibilidade das seções eleitorais no Estado e a instalação das seções de Fácil Acesso pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais- TRE-MG. | Aprovado desde 05/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5358/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2019 | Requerem seja formulado votos de congratulações com a Sra Julia Sant'Anna, secretária de Estado de Educação, pela realização de reunião com as diretoras de escolas especiais do Estado. | Aprovado desde 05/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5350/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a conclusão da reforma emergencial na Escola Tancredo Almeida Neves, no Município de Monte Belo, especialmente quanto às obras na quadra esportiva e no pátio e à pintura geral. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5338/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr. Alexandre Kalil, prefeito municipal de Belo Horizonte, pelo reconhecimento, pela Unesco, de Belo Horizonte como Cidade Criativa da Gastronomia. | Aprovado desde 31/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5337/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o desenvolvimento do turismo e da gastronomia em Belo Horizonte e região, em face do reconhecimento da capital mineira como Cidade Criativa na Gastronomia, por parte da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco. | Aprovado desde 31/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5336/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para a entrega do voto de congratulações com o Sr. Alexandre Kalil, prefeito de Belo Horizonte, pelo título, concedido pela Unesco, de Cidade Criativa na Gastronomia e consequentemente pelo impacto desse reconhecimento no desenvolvimento do turismo e da gastronomia da capital mineira. | Aprovado desde 31/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5335/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre qual órgão ou entidade do governo detém atualmente a propriedade do Minascentro; e se a eventual privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas gerais - Codemig -, conforme Projeto de Lei 1203 2019, de autoria do governador do Estado, afetaria a propriedade do referido espaço. | Aprovado desde 31/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5328/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providência para que, com o devido conhecimento e aprovação do governador do Estado, sejam suspensas, nas fiscalizações baseadas no Decreto nº 44.035, de 1° 6 2005, enquanto a Assembleia Legislativa discute e analisa propostas para garantir o trabalho de vans e de cooperativas no transporte intermunicipal de passageiros no Estado, sanções e obstáculos às suas atividades e a outras que julgarem oportuno. | Aprovado desde 31/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5327/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que analise a possibilidade de mover ação judicial para suspender a repressão ao transporte intermunicipal em táxis e vans. | Aprovado desde 31/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5326/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao procurador-geral de Justiça e ao diretor- geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, que teve por finalidade debater os impactos da Lei Federal 13855, de 2019, e do Decreto Estadual 44035, de 2011, que dispõem sobre os serviços de fretamento e transporte intermunicipal de passageiros de táxis e de empresas de ônibus, em especial as novas regulamentações, alternativas e seus reflexos no desenvolvimento do turismo e no bem-estar social. | Aprovado desde 31/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5281/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para a manutenção ou ampliação do plano de atendimento previsto para 2020 nas escolas estaduais sediadas nos Municípios de Visconde do Rio Branco, Ouro Fino, Viçosa, Ervália, Elói Mendes e Ubá. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4805/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado Infraestrutura e Mobilidade, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem - DEER- MG- e às Prefeituras de Alpinópolis e Nova Resende as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a situação da Rodovia MG-446, que liga as cidades de Alpinópolis e Nova Resende, passando pelo Distrito de Petúnia, e a necessidade de sua pavimentação. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4804/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que seja elaborado orçamento estimativo do custo de pavimentação da Rodavia MG-446, que liga as cidades de Alpinópolis e Nova Resende, passando pelo Distrito de Petúnia. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4803/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária, para que parte dos recursos da transferência da União para o Estado de Minas Gerais da arrecadação da Cide-Combustíveis seja destinada à pavimentação da Rodovia MG-446, que liga Alpinópolis e Nova Resende, passando pelo Distrito de Petúnia. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4794/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a paralisação das obras de duplicação da rodovia BR 491 no trecho que liga a cidade de Varginha até o trevo da Rodovia Fernão Dias, que, devido a sua precariedade, vem oferecendo riscos aos motoristas, passageiros e comprometendo o escoamento da produção agrícola e industrial da região Sul do Estado. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5216/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e de Estradas de Rodagem e ao Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, com o devido conhecimento e aprovação do governador do Estado, sejam suspensas as fiscalizações baseadas no Decreto 44035, de 1º 6 2005, enquanto a Assembleia Legislativa discute e analisa propostas para garantir o trabalho dos taxistas no Estado, no transporte intermunicipal de passageiros, sanções e obstáculos às suas atividades e a outras que julgarem oportuno. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4793/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com Elisa Batista Dias e Hugo Batista Dias pela contribuição para a difusão da gastronomia mineira no Município de Paracatu e na região Noroeste do Estado por meio do Mercado Mineiro de Paracatu. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4791/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pela parceria com a Fundação Hemominas que tem por objetivo o cadastro de doadores de medula óssea nas comarcas do Estado de Minas Gerais e pela adesão à Política Estadual do Voluntariado Transformador. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4872/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências com vistas ao estabelecimento, na elaboração do modelo de parceria com as Apaes, de critérios de flexibilização no uso de recursos conforme as necessidades específicas das unidades, possibilitando a sua aplicação na contratação de pessoal ou em infraestrutura. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4871/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para adequar todas as escolas da rede estadual de ensino às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4870/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os resultados da edição de 2019 do Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, notadamente sobre o número de trabalhadores com deficiência efetivamente contratados pelas empresas de cada região do Estado. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4869/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2019 | Requerem seja realizada visita ao Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para dar continuidade à discussão realizada na audiência pública da comissão em 22/10/2019, que debateu a recusa de matrículas de estudantes com deficiência por escolas particulares no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 10/11/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4868/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Colégio Imaculada Conceição por acolher os alunos com deficiência em sua rede de ensino, garantindo a sua inclusão educacional. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4867/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para fiscalizar as escolas particulares situadas no Estado em relação à garantia de matrícula para alunos com deficiência, notadamente em relação ao disposto no 8º, I, da Lei Federal 7853, de 1999, que define como crime "recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência". | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4866/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado as notas taquigráficas da 29ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a recusa de matrículas de estudantes com deficiência por escolas particulares em Belo Horizonte. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4865/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2019 | Requerem a inserção, nos anais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, do documento lido por Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa durante a audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizada em 22 10 2019 para debater a recusa de matrículas de estudantes com deficiência por escolas particulares no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4864/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao presidente do Conselho Estadual de Educação pelo não comparecimento nem envio de representante à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 22 10 2019, que debateu a recusa de matrículas de estudantes com deficiência por escolas particulares no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4863/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Educação, à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte e à Câmara Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 29ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a recusa de matrículas de estudantes com deficiência por escolas particulares no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4798/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requer seja realizada visita técnica à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para encontrar, em conjunto com essa secretaria, uma solução legal para o desenvolvimento da atividade garimpeira sustentável no Município de Diamantina; e sejam convidados para essa visita o prefeito de Diamantina e o representante da Agência Nacional de Mineração, entre outras autoridades. | Aprovado desde 21/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4792/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de reforma, pintura, construção do refeitório e retomada dos cursos técnicos da Escola Estadual Doutor Virgílio de Melo Franco, em Paracatu. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4562/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências para que os pais de alunos com deficiência possam optar pela instituição de ensino especial em que desejam matricular seus filhos | Aprovado desde 15/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4634/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de criação de políticas públicas para o fomento e incentivo do turismo sustentável nos municípios. | Aprovado desde 03/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4690/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam garantidas aos profissionais de segurança pública do Estado atendimento nas áreas de psicologia e psiquiatria, sem limitações no número de consultas, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM -, como forma de prevenir os graves danos psíquicos percebidos entre esses profissionais, acolhê-los e oferecer a eles o tratamento adequado, haja vista o alto estresse a que são submetidos, bem como o crescimento do índice de suicídios. | Aprovado desde 09/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4665/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2019 | Requerem seja encaminhado à subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre os índices de suicídio, consumados e tentados, dos agentes de segurança socioeducativos e penitenciários, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares, do ano de 2014 ao ano de 2018, respectivamente. | Aprovado desde 09/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4664/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2019 | Requerem seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG- as notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o aumento do índice de suicídio entre os profissionais da segurança pública no Estado, com a fala da Sra. Iderli Consuelo Rocha, mãe do policial Felipe Iderci Lourenço, bem como seja encaminhado pedido de providências para que se promova a transferência do referido servidor de Divinópolis para Belo Horizonte, de forma que a família possa acompanhar seu tratamento e, dessa forma, evitar que mais uma tragédia de autoextermínio aconteça dentro da corporação.. | Aprovado desde 09/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4561/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o cumprimento da Lei 9381, de 1986, que institui o quadro de pessoal das unidades estaduais de ensino no âmbito das escolas especiais. | Aprovado desde 08/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4595/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2019 | Requerem seja encaminhado ao Sr Francisco Valdecir de Sousa Cavalccante, presidente nacional do Sesc/Senac, pedido da Prefeitura Municipal de Além Paraíba para cessão ou doação de uma locomotiva a vapor ou uma locomotiva diesel elétrica que se encontram no Sesc de Grussaí, no Município de São João da Barra (RJ), com vistas à implementação de projeto de viabilidade do trem turístico nesse município. | Aprovado desde 22/10/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4594/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Sra Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, pedido de providências no que tange à denúncia do Sr André Luiz de Melo, vereador de Carandaí, sobre a destruição da antiga estação ferroviária de Pedra do Sino, conforme documentação encaminhada à comissão. | Aprovado desde 03/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4593/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública com a presença do Sr Luiz Antônio Athayde Vasconcelos, consultor de desenvolvimento integrado, para debater a importância do desenvolvimento econômico do Estado no tocante à utilização dos recursos provenientes da antecipação das renovações das concessões ferroviárias. | Aprovado desde 03/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4517/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2019 | Requerem seja realizada visita técnica aos trechos ferroviários Brumadinho-Conselheiro Lafaiete e Conselheiro Lafaiete-Ouro Preto (via Miguel Burnier), para conhecimento da situação atual de conservação e infraestrutura da ferrovia. | Aprovado desde 03/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4516/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para a apresentação, pelo Tribunal de Contas da União, dos estudos e análises feitos pelo órgão sobre o cálculo dos valores da outorga da possível renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas. | Aprovado desde 03/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4515/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2019 | Requerem seja encaminhadas as notas taquigráficas da 10 Reunião Extraordinária, realizada em Conselheiro Lafaiete, à equipe da Fundação Dom Cabral responsável pela elaboração do plano estratégico ferroviário. | Aprovado desde 03/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4419/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2019 | Requerem seja realizada visita ao governador do Estado para entregar documento contendo os encaminhamentos da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada em 19 9 2019, com a finalidade de debater os prejuízos sofridos pela comunidade escolar dos municípios atendidos pela MG-280, tendo em vista a precariedade em que se encontra. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 4418/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2019 | Requerem seja enviado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas na relação de projetos de infraestrutura constantes no plano de trabalho de que trata o § 7º da Lei Federal 10336, de 19 12 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide -, a serem executados no Estado no exercício de 2020 com recursos da Cide. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 4417/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o montante de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide - repassados ao Estado no exercício de 2018 e nos três primeiros trimestres do exercício de 2019; o saldo de contas vinculadas desses recursos e cronograma de sua aplicação em obras de infraestrutura de transportes; e a regularidade no repasse do montante de 25% destinado aos municípios. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 4375/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam alocados recursos para a implementação das políticas públicas necessárias à consolidação do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na região da Zona da Mata, instituído pela Lei 23207, de 27 12 2018. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 4373/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja criado, no âmbito do Cedraf, um grupo de trabalho para elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, determinado pela Lei 21146 de 2014. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 4198/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a ser enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao segundo quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Saúde, em atendimento ao art. 54 da Constituição da Estado, além das informações contidas no relatório detalhado de informações pelo gestor do SUS no Estado, em cumprimento ao art. 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141, de 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas de saúde, a seguir apresentados: informação sobre a atual composição do Grupo Condutor da Política de Saúde Indígena no Estado de Minas Gerais - GCPESI-MG - e sobre as ações que estão sendo desenvolvidas por esse grupo; sobre a situação dos contratos para a execução do Programa de Triagem Neonatal; sobre a definição do cronograma de pagamento da indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais e as atividades já realizadas pela Comissão de Avaliação instituída pelo Decreto nº 47.560, de 13/12/2018, que regulamenta a Lei nº 23.137, de 10/12/2018, que dispõe sobre tal indenização; sobre o andamento dos trabalhos do grupo instituído para realizar a tomada de subsídios com a finalidade de concluir as obras dos hospitais regionais em todo o Estado; sobre o cronograma de implantação do Samu e do Hemocentro, bem como de abertura de leitos de UTI na região do Vale do Aço; e sobre o cronograma de pagamento dos débitos com os hospitais conveniados e credenciados ao SUS. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4194/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao segundo quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Fazenda, em atendimento ao art 54 da Constituição da Estado, a seguir apresentados: informação sobre os recursos aplicados em ações e serviços de saúde, de forma a comprovar a aplicação do mínimo de 12% da receita de impostos estabelecida na Cosntituição. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4335/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a recusa de matrículas de estudantes com deficiência por escolas particulares no município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 17/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4332/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que as designações de professores da Rede Estadual de Ensino também incluam os candidatos com deficiência. | Aprovado desde 17/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4331/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater as políticas públicas de atenção à pessoa com deficiência auditiva, em razão do Dia Nacional dos Surdos, comemorado em 26 de setembro. | Aprovado desde 17/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4330/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2019 | Requerem seja realizada visita à Escola Estadual Francisco Sales, localizada no Município de Belo Horizonte, para acompanhamento das atividades alusivas ao Dia Nacional dos Surdos, comemorado em 26 de setembro. | Aprovado desde 17/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4368/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja encaminhada a todas as escolas do sistema estadual de educação cópia da Política Nacional de Alfabetização do Ministério da Educação, instituída pelo Decreto 9765, de 11 4 2019. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4285/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade no segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4060/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Rodovia MG-446 que liga as cidades de Alpinópolis e Nova Resende, passando pelo Distrito de Petúnia. | Aprovado desde 17/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4154/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2019 | Requerem seja realizada reunião com convidados para debater a Medida Provisória 849 2019, que concede pensão vitalícia a crianças com micriocefalia em decorrência do Zika vírus. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4153/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência para a prestação de contas sobre a gestão do secretário de Estado de Saúde relativa ao segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4152/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência para a prestação de contas sobre a gestão da secretária de Estado de Educação relativa ao segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4149/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2019 | Requerem sejam encaminhados à Mesa da ALMG os temas priorizados pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência para o segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza de 2019, para as reuniões de prestação de contas de gestão do titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4199/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Segurança Pública para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4197/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Segurança Pública para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Polícia Civil de Minas Gerais relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4196/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Segurança Pública para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4195/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem sejam encaminhados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Segurança Pública para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Polícia Militar de Minas Gerais relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4171/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4170/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4110/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o papel da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais — Codemig — e dos espaços administrados por essa empresa para o desenvolvimento do turismo no Estado. | Aprovado desde 05/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4109/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2019 | Requerem seja realizada visita à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais — Codemig — para discutir, junto com empreendedores do setor turístico, a situação atual do Minascentro e as possibilidades para reabertura desse espaço. | Aprovado desde 05/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4050/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que somente seja iniciado o processo de contratação de organizações sociais para gestão das unidades da rede Fhemig após discussão e aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4128/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de informações sobre questões relativas ao Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras - Future-se. | Aprovado desde 09/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4043/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requerem seja realizado debate público sobre o modelo de organização social na rede pública de saúde e seus impactos para a população e os trabalhadores da área. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3834/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Cultura pedido de informações sobre a existência de solicitação ou processo administrativo para o tombamento da Festa de Nossa Senhora da Lapa, no Município de Vazante, de iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4046/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de maiores investimentos em infraestrutura escolar nas unidades da rede pública de ensino do Estado, tendo em vista os termos de compromisso abertos, as prioridades e os critérios, os valores orçamentários, o planejamento dos investimentos e da execução, bem como a necessidade de uma ação integrada desta Casa com os deputados federais de Minas Gerais, para a indicação, mediante emendas de bancada, de recursos ao orçamento da União para investimentos em infraestrutura escolar. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3960/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae - Minas Gerais pela estruturação da Rota Nhá Chica - Caminho das Virtudes. | Aprovado desde 29/08/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3959/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a organização Fartura - Comidas do Brasil pela realização da 22ª edição do Festival Cultura e Gastronomia de Tiradentes. | Aprovado desde 29/08/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3958/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requerem que a comissão participe do seminário referente ao Dia Mundial do Turismo, que ocorrerá em 27 9 2019, nesta Casa. | Aprovado desde 29/08/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3940/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requerem seja convocada a Sra. Alexandra Aparecida Morais, diretora do Instituto de Educação de Minas Gerais, para comparecer em audiência pública para debater o fechamento de turmas de ensino fundamental e médio no referido instituto. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3939/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requerem seja convocado o Sr Edelves Rosa Luna, secretário de Estado Adjunto de Educação, para comparecer em audiência pública para debater o fechamento de turmas de ensino fundamental e médio no Instituto de Educação de Minas Gerais. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3881/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a prevenção ao suicídio, à depressão e à automutilação e lançar a Frente Parlamentar de Prevenção ao Suicídio, à Depressão e à Automutilação. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3888/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que seja realizada a fiscalização do cumprimento das normas de acessibilidade no Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - pelo Consórcio Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3887/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja realizada a fiscalização do cumprimento das normas de acessibilidade no Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - pelo Consórcio Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3885/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2019 | Requerem seja realizada visita ao Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão -, no Município de Belo Horizonte, para participar do evento Mineirão Aberto, dia 12 de setembro de 2019, que tem por objetivo debater a acessibilidade no local. | Aprovado desde 10/11/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3884/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e à Minas Arena Gestão de Instalação Esportiva S.A. as notas taquigráficas da 21ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater problemas relacionados à acessibilidade no Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3883/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2019 | Requerem seja realizada visita ao Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão -, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de acessibilidade do local. | Aprovado desde 10/11/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3768/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a superlotação das salas de aula e a demissão de trabalhadores em educação na rede estadual de ensino. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3731/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a elaboração do projeto de incêndio na Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, no Município de Três Pontas. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3730/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para realização de reformas emergenciais na cozinha, banheiros, rede elétrica e muro de fechamento na Escola Estadual Professor Fábio Salles, no Município de Varginha. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3729/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de reforma emergencial no muro de fechamento da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, no Município Três Pontas. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3728/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de reforma emergencial geral na Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, no Município de Três Pontas. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3723/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de reforma emergencial geral da Escola Estadual Professor Nestor Lacerda, no Município de Boa Esperança | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3722/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a elaboração do projeto de prevenção de incêndio da Escola Estadual Alfredo Galdino, no Município de Paraguaçu. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3721/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a elaboração do projeto de prevenção de incêndio da Escola Estadual Professor Fábio Salles, no Município de Varginha. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3720/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a elaboração do projeto de prevenção de incêndio da Escola Estadual Padre José Ribeiro, no Município de Santana da Vargem. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3719/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para para a realização de reformas gerais no telhado, rede elétrica e instalações hidráulicas da Escola Estadual Dr. Lauro Correa do Amaral, no Município de Guapé. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3718/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de reformas gerais e emergenciais da Escola Estadual Santo Antônio do Cruzeiro, no Município de Nepomuceno. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3717/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para para a realização de obras emergenciais no telhado nos blocos 2, 3 e 4 da Escola Estadual Maria Umbelina de Andrade Gomes, no Município de Cambuquira. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3716/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a reforma emergencial do telhado da circulação na Escola Estadual Dom Pedro I, no Município Machado. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3715/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de obras gerais emergenciais na Escola Estadual Coronel Joaquim Ribeiro, no Município de Nepomuceno. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3714/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a elaboração do projeto de prevenção de incêndio da Escola Estadual Cel. Joaquim Ribeiro, no Município de Nepomuceno. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3713/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a elaboração do projeto de prevenção de incêndio da Escola Estadual Dom Pedro I, no Município de Machado. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3712/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a elaboração do projeto de prevenção de incêndio na Escola Estadual Santo Antônio do Cruzeiro, no Município de Nepomuceno. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3711/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a elaboração do projeto de prevenção de incêndio da Escola Estadual João Almeida Lisboa, no Município de Lambari. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3710/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a elaboração do projeto de prevenção de incêndio da Escola Estadual Laura Correa do Amaral, no Município de Guapé. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3709/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a elaboração do projeto de prevenção de incêndio da Escola Estadual Professora Maria Olímpia, no Município de Fama. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3708/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à realização de reformas para garantir acessibilidade na Escola Estadual Coronel Joaquim Ribeiro, em Nepomuceno. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3707/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a execução de reformas emergenciais gerais na Escola Estadual Professora Maria Olímpia Oliveira, no Município de Fama. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3706/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de reformas no telhado e na rede elétrica da Escola Estadual Padre José Ribeiro, no Município de Santana da Vargem, e de obras de adequação na cozinha e no banheiro para pessoas com deficiência dessa escola. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3705/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de reformas emergenciais das salas de aula interditadas na Escola Estadual Professor Alfredo Galdino, no Município de Paraguaçu. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3704/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de reformas nos banheiros e refeitório na Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, no Município de Três Pontas. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3703/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a elaboração do projeto de prevenção de incêndio da Escola Estadual Dom Inocêncio, no Município de Campanha. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3702/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a elaboração do projeto de prevenção de incêndio da Escola Estadual Nestor Lacerda, no Município de Boa Esperança. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3701/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a elaboração do projeto de prevenção de incêndio na Escola Estadual Maria Umbelina, no Município de Cambuquira. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3700/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a elaboração do projeto de prevenção de incêndio da Escola Estadual Samuel Engel, no Município de Alfenas. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3699/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à reforma emergencial da quadra, da rede elétrica, dos vestiários e do depósito da Escola Estadual Samuel Engel, no Município de Alfenas. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3698/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de reforma no muro de fechamento da Escola Estadual Dom Inocêncio, no Município de Campanha. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3697/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de reforma emergencial geral na Escola Estadual João de Almeida Lisboa, no Município de Lambari. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3725/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas relacionados à acessibilidade no Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão, para a qual seja convidada a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. (Emendado pelo deputado Duarte Bechir.) | Aprovado desde 20/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3193/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - pedido de providências para que destinem recursos orçamentários para as regiões do semiárido do Estado e implementem políticas públicas para o desenvolvimento da infraestrutura rural dessas regiões, especialmente no que se refere à segurança hídrica. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3191/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a implementação da política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes, em cumprimento à Lei 18374, de 2009, e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3676/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Secretária de Estado de Educação as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o Diário Escolar Digital – DED –, utilizado na rede estadual de educação. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3675/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir os problemas do Diário Escolar Digital, apontados por diversos usuários na 11ª Reunião Extraordinária da comissão, bem como buscar soluções para suas demandas. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3674/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que, tendo em vista os problemas apresentados pelo Diário Escolar Digital, se abstenha de notificar os docentes que descumprirem prazos de preenchimento dessa plataforma, de publicizar dados que permitam identificá-los, de encaminhar os nomes desses docentes ao colegiado escolar, bem como de aplicar outras medidas de potencial caráter punitivo. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3671/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requerem sejam convidados a secretária de Estado de Educação e o secretário de Estado de Fazenda para explicitar os motivos da baixa execução orçamentária até o momento, tendo em vista a obrigatoriedade constitucional de aplicação de 25% da receita, nos termos do art. 212 da Constituição Federal. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3670/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requerem seja realizado debate público sobre o Currículo Referência de Minas Gerais. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3669/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requerem seja solicitado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG que envide esforços para que a apreciação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2019, que altera a redação dos arts. 199 e 212 da Constituição do Estado de Minas Gerais, se dê no prazo mais breve possível. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3668/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requerem seja realizado debate público sobre a reforma do ensino médio e seus impactos, a infraestrutura das escolas, a organização curricular, a integração com a educação profissional, o cumprimento das metas dos Planos Nacional e Estadual de Educação e a formação continuada dos profissionais da educação. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3667/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requerem seja realizada visita à sede do governo do Estado para discutir com o governador a execução orçamentária dos recursos destinados à educação e a oferta da modalidade de educação integral. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3663/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os custos de implantação e manutenção do Diário Escolar Digital, os defeitos apresentados pelo sistema, as medidas adotadas pela secretaria para a solução desses problemas e o plano de ação para implementação de melhorias no sistema. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3656/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja realizada visita à Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral do Distrito Federal, em Brasília, para conhecer o sistema de educação permanente sem terminalidade, para a qual seja convidada a Sra. Katiuce Cristine Araújo Ribeiro, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves, no Município de Ituiutaba. | Aprovado desde 13/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3536/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual Múltipla, que neste ano destaca a importância da família no processo de construção e execução das políticas públicas. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3555/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos na educação pública do Estado da compensação de perdas relativas à aplicação da Lei Kandir. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3554/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos causados nas universidades e institutos federais pela implementação do programa Future-se, anunciado pelo Ministério da Educação. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.