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Requerimento de comissão (RQC) · 2.538 no total

Celinho Sintrocel

Página 4 de 6, com 500 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de comissão (RQC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQC 9604/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Paula Cândido. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9603/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Papagaios. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9602/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Palmópolis. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9601/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Maravilhas. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9599/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Materlândia. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9598/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Laranjal. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9597/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Francisco Sá. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9596/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Espinosa. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9595/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Chiador. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9594/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Campo do Meio. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9593/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Jaguaraçu. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9592/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Marliéria. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9591/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Alfenas. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9590/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Timóteo. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9588/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Pedro dos Ferros. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9587/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Santo Antônio do Itambé. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9586/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Guapé. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9585/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Goianá. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9584/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Mesquita. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9446/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2017 Requer seja realizada audiência pública, com a presença do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit -, para debater as obras de duplicação da Rodovia BR-381 e a ponte que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo. Aprovado desde 22/08/2017 Autoria única
RQC 9359/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2017 Requer seja realizada audiência pública para discutir as constantes demissões que vêm ocorrendo no setor da construção pesada no Estado. Aprovado desde 10/08/2017 Autoria única
RQC 9358/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2017 Requer seja realizado debate público para discutir a situação do setor de engenharia e construção no Estado. Aprovado desde 10/08/2017 Autoria única
RQC 9357/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2017 Requer seja realizada audiência de convidados para comemorar os 70 anos do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado. Aprovado desde 10/08/2017 Autoria única
RQC 9355/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o relatório preliminar da Comissão da Verdade que trata dos crimes da ditadura contra o movimento sindical e os trabalhadores. Aprovado desde 10/08/2017 Autoria única
RQC 9350/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2017 Requer seja realizada audiência pública para discutir o papel da Cemig Telecomunicações S.A. - Cemig Telecom - na comunicação de voz e dados, em Minas Gerais. Aprovado desde 29/08/2017 Autoria única
RQC 9185/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2017 Requer seja encaminhado à bancada mineira da Câmara Federal pedido de providências para que se posicione contrariamente à emenda aditiva do deputado federal Sárgio Souza (PMDB/PR) à Medida Provisória 785 2017, que pretende a conversão da Universidade Federal da Integração Latino- Americana - Unila - em Universidade Federal do Oeste do Paraná - Ufopr. Aprovado desde 22/08/2017 Autoria única
RQC 9162/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2017 Requerem seja realizado debate público para debater as implicações das medidas provisórias que promovem mudanças no marco regulatório da mineração. Aprovado desde 01/08/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9220/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2017 Requer seja realizada visita à Casa de Gastronomia. Aprovado desde 02/08/2017 Autoria única
RQC 8953/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/07/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o aplicativo Buser - o "Uber de Ônibus" -, que pretende realizar viagens intermunicipais, saindo de Belo Horizonte, a partir do mês de julho de 2017. Aprovado desde 22/08/2017 Autoria única
RQC 8691/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2017 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir as condições de trabalho, saúde e segurança no segmento de transporte de valores no Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 20/06/2017 Autoria única
RQC 8686/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2017 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para aumentar o contingente de policiais militares no Município de Francisco Sá. Aprovado desde 20/06/2017 Autoria única
RQC 8684/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para a reativação do Posto Policial de Catuni, no Município de Francisco Sá. Aprovado desde 20/06/2017 Autoria única
RQC 8683/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2017 Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a nomeação de um juiz titular de Execuções Penais para a Comarca do Município de Francisco Sá. Aprovado desde 20/06/2017 Autoria única
RQC 8682/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2017 Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a nomeação de um delegado para a Comarca do Município de Francisco Sá. Aprovado desde 20/06/2017 Autoria única
RQC 8681/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para a instalação de uma cadeia pública no Município de Francisco Sá. Aprovado desde 20/06/2017 Autoria única
RQC 8680/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2017 Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para aumentar o contingente de policiais civis no Município de Francisco Sá. Aprovado desde 20/06/2017 Autoria única
RQC 8352/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a transferência da TV Minas e da Rádio Inconfidência para as novas dependências da Empresa Mineira de Comunicação - EMC. Aprovado desde 22/08/2017 Autoria única
RQC 8347/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater e preparar a visita do ministro de Transportes para discutir as obras de duplicação da Rodovia BR-381 e do Anel Rodoviário, bem como as questões que foram tratadas em visita ao Ministério dos Transportes no dia 19 4 2017, quando também se tratou da situação da ponte que liga os Municípios de Timóteo e Coronel Fabriciano. Aprovado desde 29/08/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8414/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2017 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Deer-MG - pedido de providências para a recuperação da pavimentação asfáltica na Rodovia LMG-820, especificamente no trecho entre os Municípios de Dionísio e São Domingos do Prata, e a instalação de cinco contenções do tipo "guard rail" e de quebra-molas no perímetro urbano. Aprovado desde 13/06/2017 Autoria única
RQC 8366/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2017 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para renovar a sinalização horizontal da Rodovia MG-320 e efetuar capina e limpeza no trecho que liga a Rodovia BR-381 ao Município de Marliéria. Aprovado desde 13/06/2017 Autoria única
RQC 8362/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e segurança dos trabalhadores do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 13/06/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8354/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2017 Requer seja realizada audiência pública para apresentar, esclarecer e discutir o processo de licenciamento ambiental e liberação das obras da LMG-760. Aprovado desde 13/06/2017 Autoria única
RQC 8351/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2017 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem em Coronel Fabriciano pedido de providências para realizar limpeza e capina na Rodovia MG-232, nos trechos que abrangem Joanésia, Mesquita e Braúnas. Aprovado desde 13/06/2017 Autoria única
RQC 8756/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2017 Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais pela ocupação da antiga sede do jornal Hoje em Dia, na Rua Padre Rolim, em Belo Horizonte, por ex-servidores do jornal. Aprovado desde 20/06/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8754/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2017 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as condições de trabalho, saúde e segurança no segmento de transporte de valores no Estado. Aprovado desde 20/06/2017 Autoria única
RQC 8529/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/06/2017 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde e de Planejamento e Gestão pedido de providências para dar celeridade à publicação dos termos de cessão de imóvel e do mobiliário do Hospital Doutor José Maria Morais, bem como a resolução de custeio, a fim de garantir o pleno funcionamento do hospital e o atendimento de saúde à população. Aprovado desde 07/06/2017 Autoria única
RQC 8171/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2017 Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para repassar verbas federais para a Universidade Federal de Viçosa, conforme previsão orçamentária. Aprovado desde 23/05/2017 Autoria única
RQC 8207/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de Integração Regional de Minas Gerais - Modal Aéreo - da Codemig, em parceria com a Setop. Aprovado desde 09/05/2017 Autoria única
RQC 8228/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 Requer seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde com a finalidade de discutir a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na região Leste de Minas Gerais. Aprovado desde 17/05/2017 Autoria única
RQC 8227/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a priorizar a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na região Leste de Minas, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales - Cisvales. Aprovado desde 17/05/2017 Autoria única
RQC 8166/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e a valorização dos profissionais de enfermagem. Aprovado desde 04/05/2017 Autoria única
RQC 8165/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater os projetos em tramitação no Congresso Nacional que afetam direitos dos trabalhadores e as iniciativas e atividades da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados - CTASP. Aprovado desde 04/05/2017 Autoria única
RQC 8148/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2017 Requer seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para que seja implantada unidade da Apac no Município de Guanhães. Aprovado desde 03/05/2017 Autoria única
RQC 8147/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2017 Requer seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para que seja implantada unidade da Apac no Município de Açucena. Aprovado desde 03/05/2017 Autoria única
RQC 8146/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2017 Requer seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para que seja implantada unidade da Apac no Município de Ipatinga. Aprovado desde 03/05/2017 Autoria única
RQC 8145/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2017 Requer seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para que seja implantada unidade da Apac no Município de Capelinha. Aprovado desde 03/05/2017 Autoria única
RQC 8144/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2017 Requer seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para que seja implantada unidade da Apac no Município de Jequitinhonha. Aprovado desde 03/05/2017 Autoria única
RQC 8142/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2017 Requer seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para que seja implantada unidade da Apac no Município de Coronel Fabriciano. Aprovado desde 03/05/2017 Autoria única
RQC 8123/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2017 Requerem seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para realizar estudo acerca da possibilidade de criação, no âmbito da administração direta, de subsecretaria ou outro órgão voltado exclusivamente para a gestão e ampliação da metodologia Apac em Minas Gerais, nos termos pleiteados durante a audiência pública realizada em 3 5 2017. Aprovado desde 03/05/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8021/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2017 Requer seja realizada audiência pública para apresentar a proposta de restruturação tarifária da Agência Reguladora de Água, Saneamento e Esgoto do Estado - Arsae. Aprovado desde 20/04/2017 Autoria única
RQC 7919/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a constituição da Empresa Mineira de Comunicação - EMC -, a fusão da Rede Minas e da Rádio Inconfidência e seus desdobramentos. Aprovado desde 26/04/2017 Autoria única
RQC 7918/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2017 Requer seja realizada visita conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à futura sede da Empresa Mineira de Comunicação. Aprovado desde 28/06/2017 Autoria única
RQC 7874/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2017 Requer seja realizada visita conjunta com a Comissão de Cultura à futura sede da Empresa Mineira de Comunicação. Aprovado desde 25/04/2017 Autoria única
RQC 7841/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a exclusão dos servidores estaduais das alterações previstas na PEC nº 287 2016. Aprovado desde 05/04/2017 Autoria única
RQC 7840/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Estado. Aprovado desde 05/04/2017 Autoria única
RQC 7839/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2017 Requer seja encaminhado a Fundação Renova pedido de informações sobre os nomes das empresas envolvidas na reconstrução da Barragem de Fundão, quais tarefas cada uma realizará e quais os respectivos responsáveis técnicos. Aprovado desde 05/04/2017 Autoria única
RQC 7838/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2017 Requer seja realizada audiência pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para debater as alterações na legislação trabalhista. Aprovado desde 05/04/2017 Autoria única
RQC 7837/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2017 Requer seja realizada audiência pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para debateras alterações na Previdência Social, contidas na PEC 287 2016. Aprovado desde 05/04/2017 Autoria única
RQC 7836/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater os encaminhamentos realizados pela Fundação Renova com o objetivo de reparar, restaurar e reconstruir as áreas impactadas com o acidente de trabalho ampliado ocorrido na Barragem de Fundão, no Município de Mariana, em 5 11 2015. Aprovado desde 05/04/2017 Autoria única
RQC 7835/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 4962 2016, que altera a redação do art 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Aprovado desde 05/04/2017 Autoria única
RQC 7834/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a exclusão dos servidores públicos municipais e estaduais das alterações previstas na PEC 287 2016. Aprovado desde 05/04/2017 Autoria única
RQC 7833/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a exclusão dos servidores públicos municipais das alterações previstas na PEC 287 2016. Aprovado desde 05/04/2017 Autoria única
RQC 7749/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2017 Requer seja realizada visita às futuras instalações da Empresa Mineira de Comunicação. Aprovado desde 12/04/2017 Autoria única
RQC 7746/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública na Regional do Triângulo Norte para debater a alteração na legislação trabalhista. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7745/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja formulada manifestação de apoio à União Nacional dos Estudantes - UNE - pela jornada que será realizada no dia 7 4 2017, contra a Reforma da Previdência e em defesa da educação. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7744/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja formulada manifestação de apoio e solidariedade ao Sr Eduardo Guimarães, jornalista, em virtude da perseguição da qual foi vítima. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7743/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater as alterações na Previdência Social, contidas na PEC 287 2016. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7742/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública na Regional Norte para debater a alteração na legislação trabalhista. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7741/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública na Regional do Triângulo Sul para debater a alteração na legislação trabalhista. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7740/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública na Regional Sudoeste de Minas para debater a alteração na legislação trabalhista. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7739/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública na Regional Noroeste de Minas para debater a alteração na legislação trabalhista. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7738/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública na Regional do Vale do Rio Doce para debater a alteração na legislação trabalhista. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7737/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública na Regional do Caparaó para debater a alteração na legislação trabalhista. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7736/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública na Regional do Vale do Aço para debater a alteração na legislação trabalhista. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7735/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública na Regional do Alto Jequitinhonha para debater a alteração na legislação trabalhista. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7734/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública na Regional do Mucuri para debater a alteração na legislação trabalhista. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7733/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública na Regional Oeste para debater a alteração na legislação trabalhista. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7732/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública na Regional da Zona da Mata para debater a alteração na legislação trabalhista. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7731/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública na Regional do Médio e Baixo Jequitinhonha para debater a alteração na legislação trabalhista. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7730/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater alterações na legislação trabalhista. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7729/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública na Regional Sul para debater a alteração na legislação trabalhista. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7728/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública na Regional Central para debater a alteração na legislação trabalhista. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7727/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública na Regional das Vertentes para debater a alteração na legislação trabalhista. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7726/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública na Regional Metropolitana para debater a alteração na legislação trabalhista. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7725/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater as notas técnicas produzidas pelo Ministério Público do Trabalho com o posicionamento da instituição sobre proposições em tramitação no Congresso Nacional atinentes ao direito do trabalho, com vistas a contribuir para a efetiva realização de amplo debate sobre as iniciativas de reformas na legislação trabalhista. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7724/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada reunião com convidados para debater sobre o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, celebrado em 28 de abril. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7723/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizado debate público para discutir a situação do emprego na indústria e sua perspectiva no Estado e no País. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7722/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3875 16. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7721/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores da Prefeitura de Ribeirão das Neves que foram exonerados recentemente e não tiveram seus direitos garantidos. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7720/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizado debate público para discutir a PEC 287 2016, que prevê mudanças na previdência social. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7719/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a lista das empresas que atuam na área de saneamento básico e que têm isenções fiscais do Estado. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7713/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos garis e a decisão da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego relativa à saúde e à segurança do trabalho no setor, em especial o transporte de garis na parte externa dos caminhões de coleta de lixo. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7628/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança pública no Município de Santana do Paraíso. Prejudicado desde 04/04/2017 Autoria única
RQC 7615/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança pública no Município de Açucena e região, bem como formas de conter o aumento da criminalidade. Prejudicado desde 09/05/2017 Autoria única
RQC 7551/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do programa Poupança Jovem e o repasse para os alunos do Município de Governador Valadares que concluíram o 3º ano do ensino médio. Aprovado desde 28/03/2017 Autoria única
RQC 7681/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2017 Requer seja encaminhado à empresa Saritur pedido de providências para a revisão dos horários dos ônibus que fazem o itinerário Caeté-Belo Horizonte. Aprovado desde 04/04/2017 Autoria única
RQC 7679/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2017 Requer seja encaminhado pedido de providências às operadoras Oi e Vivo para a instalação de antena repetidora de sinal de celular no Distrito de Igrejinha, em Poté. Aprovado desde 04/04/2017 Autoria única
RQC 7678/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições da pavimentação asfáltica da Rodovia MG-280 nos trechos Paula Cândido-Trevo de Divinésia e Dores do Turvo-Alto Rio Doce. Aprovado desde 11/04/2017 Autoria única
RQC 7676/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater as alternativas de interligação ferroviária na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 11/04/2017 Autoria única
RQC 7675/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2017 Requer seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para a implantação de um ponto de ônibus na Rua Martim Francisco Andrada, no Bairro Mineirão, em Belo Horizonte. Aprovado desde 04/04/2017 Autoria única
RQC 7669/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2017 Requer seja encaminhado à presidente da Copasa-MG pedido de informações sobre a parcela da população de Timóteo que será beneficiada com a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE -, a porcentagem da população que atualmente paga a tarifa de esgoto coletado e o montante arrecadado pela Copasa, no município, com a cobrança dessa tarifa. Aprovado desde 04/04/2017 Autoria única
RQC 7668/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2017 Requer seja encaminhado à presidente da Copasa-MG pedido de informações sobre o cronograma realizado até agora das ações pactuadas com a Prefeitura Municipal de Timóteo com relação ao projeto de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE -, informando quantos metros de interceptores e de rede coletoras e quantas elevatórias já foram construídos, o valor investido até o momento e quanto falta para sua conclusão, bem como qual o valor investido previsto para o fim dessa obra. Aprovado desde 04/04/2017 Autoria única
RQC 7667/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2017 Requer seja encaminhado à presidente da Copasa-MG pedido de informações sobre o andamento do projeto da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - de Timóteo, a data do requerimento da licença ambiental e a tramitação do processo, bem como sobre a fiscalização das obras envolvidas e os registros de não cumprimento de prazos e de especificações estabelecidos em contrato. Aprovado desde 04/04/2017 Autoria única
RQC 7666/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2017 Requer seja encaminhado à presidente da Copasa-MG pedido de informações sobre o cronograma para a execução do restante da obra da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - de Timóteo, com encaminhamento de cópias dos contratos entre a Copasa e a Prefeitura Municipal e entre a Copasa e a empresa executora. Aprovado desde 04/04/2017 Autoria única
RQC 7644/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2017 Requer seja realizada visita às obras de duplicação da Rodovia BR-381, no lote 3.1, para acompanhamento e verificação do andamento das obras. Aprovado desde 28/03/2017 Autoria única
RQC 7496/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/12/2016 Requer seja encaminhado aos senadores que integram a Comissão de Assuntos Sociais - CAS - pedido de providências para que se posicionem contrariamente ao Projeto de Lei 385 2016, que altera a CLT para estabelecer que a contribuição sindical seja cobrada somente dos filiados aos sindicatos. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria única
RQC 7494/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/12/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o atraso no pagamento dos servidores de parques estaduais, que gerou o fechamento de alguns desses parques. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria única
RQC 7493/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/12/2016 Requer seja encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o Ofício nº 1059.20160610 do Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais - Siticop-MG - que solicita informações e encaminhamentos relacionados ao relatório da Comissão de Barragens. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria única
RQC 7492/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/12/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater os danos causados à saúde do trabalhador pela exposição do benzano bem como as normativas atuais. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria única
RQC 7491/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/12/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater propostas que alteram os direitos trabalhistas e sociais das classes trabalhadoras. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria única
RQC 7529/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2016 Requer seja encaminhado à presidente da Copasa-MG pedido de informações sobre quais as empresas estão executando as obras relativas à construção da estação de tratamento de esgoto, no Município de Timóteo, quantos trabalhadores estavam contratados no início das obras e quantos trabalhadores estão em atividade atualmente. Aprovado desde 07/12/2016 Autoria única
RQC 7478/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2016 Requer seja realizada audiência pública no Município de Coronel Fabriciano para debater a situação atual dos repasses às Apacs, entre as quais a unidade de Timóteo. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria única
RQC 7149/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Justiça do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano. Aprovado desde 26/10/2016 Autoria única
RQC 7148/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater os efeitos nacionais e estaduais da Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016. Aprovado desde 26/10/2016 Autoria única
RQC 7146/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Programa de Demissão Voluntária - PDV - adotado pela mineradora Samarco. Aprovado desde 26/10/2016 Autoria única
RQC 7201/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação atual dos repasses às Apacs, em especial a da unidade de Timóteo. Aprovado desde 03/11/2016 Autoria única
RQC 7124/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições da BR-267 - Rodovia Vital Brazil, na altura dos Kms 212 e 214, no Município de Bom Jardim de Minas. Aprovado desde 01/11/2016 Autoria única
RQC 7123/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2016 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a fiscalização feita pelo DER-MG Coronel Fabriciano nos veículos que circulam entre a sede do Município de Alvinopólis e o Distrito de Major Ezequiel. Aprovado desde 01/11/2016 Autoria única
RQC 7122/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2016 Requer seja encaminhado à empresa de telecomunicações Oi pedido de providências para a realização de melhorias no sinal e a prestação de esclarecimentos sobre os serviços de telefonia móvel e internet no Município de Coronel Fabriciano. Aprovado desde 01/11/2016 Autoria única
RQC 6626/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado ao Ministério da Fazenda pedido de providências para agendamento de reunião entre o ministro da Fazenda e a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social e para apresentação e discussão de carta elaborada pela frente. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6625/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem sejam encaminhadas aos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 23 6 2016, para conhecimento. Aprovado desde 13/09/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6624/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para agendamento de reunião do líder da bancada mineira com a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social para apresentação e discussão da carta elaborada pela frente. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6623/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social pedido de providências para agendamento de reunião com a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social para apresentação e discussão de carta elaborada pela frente. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6622/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado aos deputados federais e senadores da bancada mineira cópia da carta da Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social para dar ciência do seu lançamento e solicitar adesão ao movimento. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6620/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja encaminhado ao presidente interino da República pedido de providências para retirada da Pasta da Previdência do Ministério da Fazenda e a criação do Ministério da Seguridade e Previdência Social. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6619/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado ao Ministério da Defesa pedido de informações sobre o posicionamento do governo federal em relação ao corte dos direitos dos trabalhadores e demissões ocorridas na Indústria de Material Bélico do Brasil - Imbel -, com sede em Itajubá, e sobre o montante de recursos orçamentários previsto para a referida empresa para os anos de 2015 e 2016, detalhando os valores destinados a despesas com recursos humanos. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6618/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão pedido de informações sobre o posicionamento do governo acerca do fechamento da planta da Vale Manganês, em Ouro Preto, com demissão em massa dos seus funcionários, tendo em vista a utilização, pela empresa, dos incentivos concedidos pelo governo federal. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6617/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para retomar as reuniões ordinárias do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, com a participação da representação sindical. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6616/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais pedido de providências para suspender a execução da decisão de reintegração de posse do terreno da Ceasa emitida contra a Ocupação William Rosa, até que sejam encontradas alternativas compatíveis com o direito à moradia, e que sejam tomadas providências para intermediar a negociação dessa ocupação com o governo federal. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6615/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado ao Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Minas Gerais - Ceter-MG - pedido de providências para o agendamento de reunião extraordinária para debater o desemprego no Estado, com a participação de todas as centrais sindicais com atuação no Estado e desta comissão. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6614/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para estabelecer um calendário de reuniões do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social com a participação das centrais sindicais, para viabilizar a efetiva representação dos trabalhadores no conselho. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6613/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais pedido de providências para agendamento de reunião com as centrais sindicais e federações para tratar da situação do setor metalúrgico do Estado, que sofre de forma acentuada os efeitos da crise econômica. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6612/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado aos presidentes das Câmaras de Municipais dos municípios que não cumprem a Lei Federal 12317, de 2010, que fixa a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais, sem redução salarial, pedido de providências para que atuem na sua aplicação imediata. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6611/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais -Seccri - pedido de providências para o cumprimento da Lei Federal 12317, de 2010, que fixa a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais, sem redução salarial, em todas as instituições públicas e privadas do Estado. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6610/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado às prefeituras dos municípios que não cumprem a Lei Federal 12317, de 2010, que fixa a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais, sem redução salarial, pedido de providências para sua aplicação imediata. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6609/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - em Belo Horizonte, pedido de providências para incluir em sua agenda a discussão acerca da exigência de cumprimento da Lei Federal 12317, de 2010, que fixa a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais, sem redução salarial, em todos os municípios. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6608/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para assegurar a implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais e piso salarial dos assistentes sociais em todo o Estado, e para a constituição de um grupo de trabalho, com representação dos assistentes sociais. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6607/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, para investigação das denúncias apresentadas sobre as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem nas instituições públicas e privadas do Estado. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6606/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral pedido de informações sobre todas as empresas responsáveis pelo trabalho nas barragens no Estado, contendo o nome, o número de trabalhadores e os responsáveis técnicos de cada uma delas. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6605/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a realização de conferência do setor minerário no Estado, em caráter emergencial, para debater a situação do setor, com a participação dos trabalhadores, dos empresários, do poder público e da população. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6604/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado ao Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - Sindiextra - pedido de informações sobre as empresas responsáveis pelo trabalho nas barragens no Estado, contendo o nome da empresa, o número de trabalhadores e os respectivos responsáveis técnicos. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6603/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de providências para a realização de pesquisa sobre a situação das barragens no Estado, com participação das instituições de ensino e pesquisa. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6602/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado ao presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações sobre o inventário do impacto do rompimento da Barragem de Fundão para os agricultores familiares no Estado, indicando o que será objeto de indenização e o tempo previsto para os pagamentos. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6597/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja realizada visita às obras de limpeza e contenção realizadas na região da Barragem de Germano, em Mariana, para verificar as condições de trabalho e segurança no local. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6596/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei Federal 13103, de 2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista e dá outras providências. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6595/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Estatuto do Motorista. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6594/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária das Barragens para debater as questões trabalhistas nas barragens de rejeitos do Estado. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6593/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 4977 2016, que altera a Lei 11648, de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6592/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a garantia de espaço de participação de representantes dos trabalhadores e das comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão nas decisões sobre as prioridades para reparação e mitigação dos impactos desse rompimento. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6591/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja realizado fórum técnico para debater o setor minerário no Estado, com a participação dos trabalhadores, dos empresários, do poder público e da população. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6590/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater demissões na Cemig. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6589/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar Federal 268 2016, que altera a Lei Complementar 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6588/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 388 2015, que altera a Lei Complementar 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6587/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a Projeto de Lei do Senado 555 2015, que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e sobre seu estatuto jurídico. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6586/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos empregados públicos da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6585/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater questões trabalhistas e sindicais relacionadas com as barragens do Estado. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6584/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a utilização do aparelho locomotor multifuncional denominado Up Rose na reabilitação de pessoas com deficiência física. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6582/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância, a situação e a perspectiva da engenharia pública e dos trabalhadores do segmento no Estado. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6642/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - pedido de informações sobre a manifestação desse departamento acerca da segurança no Complexo de Germano, em novembro, com base nos laudos, estudos e relatórios apresentados pelo empreendedor e vistoria realizada nos empreendimentos. Aprovado desde 30/06/2016 Autoria única
RQC 6641/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2016 Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - pedido de informações sobre a manifestação dessa fundação acerca da segurança no Complexo de Germano, em novembro, com base nos laudos, estudos e relatórios apresentados pelo empreendedor e vistoria realizada nos empreendimentos. Aprovado desde 30/06/2016 Autoria única
RQC 6640/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2016 Requerem seja encaminhado ao movimento Justiça Sim, Desemprego Não -- Fica, Samarco pedido de informações sobre os objetivos do movimento e suas sugestões para solucionar os impactos do rompimento da barragem da Samarco Mineração, em Mariana. Aprovado desde 30/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6639/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater as questões trabalhistas nas barragens de rejeitos no Estado. Aprovado desde 30/06/2016 Autoria única
RQC 6632/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2016 Requer seja realizada audiência de convidados para apresentar os resultados do "workshop" Contribuição do CDNT para Estudos e Avaliações em Barragem de Rejeitos, realizado em 29 2 2016. Aprovado desde 30/06/2016 Autoria única
RQC 6631/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater e apresentar o Relatório de Análise de Acidente de Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, relativo ao rompimento de barragem no Município de Mariana. Aprovado desde 30/06/2016 Autoria única
RQC 6629/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2016 Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social pedido de informações sobre a Relação Anual de Informações - Rais - das empresas, em que constem nome, RG, CPF e cargos dos funcionários, de acordo com o Código Brasileiro de Ocupações - CBO -, com vistas ao acesso à relação dos que trabalharam na Barragem de Germano em 2014 e 2015. Aprovado desde 30/06/2016 Autoria única
RQC 6628/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as propostas contidas no acordo extrajudicial firmado entre a Samarco Mineração, a Vale SA e a BHP Billiton Brasil Ltda, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e entidades governamentais sobre o desastre de Mariana. Aprovado desde 30/06/2016 Autoria única
RQC 6680/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o processo e a situação do licenciamento ambiental no Estado. Aprovado desde 06/07/2016 Autoria única
RQC 6666/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as perspectivas e alternativas da Lei Rouanet no Estado. Aprovado desde 05/07/2016 Autoria única
RQC 6539/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2016 Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para manter o veto oposto pelo prefeito ao Projeto de Lei Municipal 1881, de 2016. Aprovado desde 05/07/2016 Autoria única
RQC 6538/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2016 Requer seja encaminhado à operadora Oi pedido de providências para melhorar o sinal de telefonia móvel e de internet no Município de Santa Helena de Minas. Aprovado desde 05/07/2016 Autoria única
RQC 6534/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3513, de 2016, que dispõe sobre a criação da Empresa Mineira de Comunicações. Aprovado desde 28/06/2016 Autoria única
RQC 6313/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requerem seja encaminhado ao Centro de Controle de Zoonoses em Nova Serrana pedido de informações sobre a troca de animais realizada no dia 19 5 2016, especificando quais os critérios utilizados para a realização da permuta de um cão doente por um sadio e o que foi feito com o cão doente entregue pelo proprietário ao Centro de Controle de Animais. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6312/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requerem seja realizada visita à Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Fauna, localizada em Belo Horizonte, para acompanhar os trabalhos desenvolvidos por esse órgão. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6145/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para fiscalizar o transporte clandestino de passageiros nas regiões dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha. Aprovado desde 28/06/2016 Autoria única
RQC 6144/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para fiscalizar o transporte clandestino de passageiros nas regiões dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha. Aprovado desde 28/06/2016 Autoria única
RQC 6142/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para mudar os itinerários e ampliar o quadro de horários das linhas 3280 e 3285, com destino a Belo Horizonte, para garantir o atendimento do Bairro Parque das Indústrias. Aprovado desde 28/06/2016 Autoria única
RQC 6140/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para mudar os itinerários e ampliar o quadro de horários das linhas 3280 e 3285, com destino a Belo Horizonte, para garantir o atendimento do Bairro Parque das Indústrias. Aprovado desde 28/06/2016 Autoria única
RQC 5073/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de mobilização e greve dos trabalhadores dos Diários Associados no Estado. Aprovado desde 24/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6109/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para solucionar a situação em que se encontra o Presídio Dênio Moreira de Carvalho, localizado no Município de Ipaba. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 24/05/2016 Autoria única
RQC 6027/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a mobilidade urbana e os sistemas utilizados nos Municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo, na Região Metropolitana do Vale do Aço. Aprovado desde 24/05/2016 Autoria única
RQC 6024/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para estudar a realização de um convênio com o Município de Ipaba para a incorporação da Rodovia BR-458, na altura do Km 133, à rede rodoviária estadual. Aprovado desde 24/05/2016 Autoria única
RQC 5579/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2016 Requer sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Saúde e à superintendente de Redes de Atenção à Saúde as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, que debateu sobre a abertura do Hospital Regional Jaques Gonçalves Pereira, em Belo Oriente. Aprovado desde 11/05/2016 Autoria única
RQC 5746/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater os ataques a entidades e instituições comprometidas com as causas populares. Aprovado desde 18/05/2016 Autoria única
RQC 5726/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a limpeza das encostas da MG-760 no trecho entre os distritos de Cava Grande, em Marliéria, e Lavrinha, em Jaguaraçu. Aprovado desde 26/04/2016 Autoria única
RQC 5720/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para limpar as encostas da Rodovia MG-760 no trecho entre os Distritos de Cava Grande e Lavrinha, situados nos Municípios de Marliéria e Jaguaraçu, respectivamente. Aprovado desde 26/04/2016 Autoria única
RQC 5719/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para a adequação da circulação no cruzamento da Rua Estanislau Pedro Boardman com a Rua Manoel Ferreira Cardoso, no Bairro Nova Pampulha, em Belo Horizonte. Aprovado desde 26/04/2016 Autoria única
RQC 5718/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para a construção de uma área de lazer no quarteirão entre as Avenidas Campina Grande, João Soares e Campos Gerais e a Rua Formada, no Bairro Xangrilá. Aprovado desde 26/04/2016 Autoria única
RQC 5717/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja encaminhado à Cemig pedido de providências para a retirada de um poste de iluminação que se encontra inutilizado dentro do campo de futebol do Riviera, localizado na Rua Itaguá, no Bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte. Aprovado desde 26/04/2016 Autoria única
RQC 5716/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a ferramenta Will- Go, aplicativo de transporte individual. Aprovado desde 26/04/2016 Autoria única
RQC 5715/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para a retomada do funcionamento do posto de pesagem do Km 281,3 da Rodovia BR-381, no Município de Jaguaraçu. Aprovado desde 26/04/2016 Autoria única
RQC 5714/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para que seja realizada capina e limpeza da faixa de domínio da Rodovia BR-381 entre as Ruas Parreiras e 4, no Bairro Alegre, no Município de Timóteo. Aprovado desde 26/04/2016 Autoria única
RQC 5712/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de aplicação no Estado da Resolução nº 517, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran -, em cumprimento da Lei dos Caminhoneiros, que exige exame toxicológico para motoristas profissionais. Aprovado desde 26/04/2016 Autoria única
RQC 5650/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer sejam encaminhadas à deputada federal Jô Moraes as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária para conhecimento e providências que entender necessárias. Aprovado desde 11/05/2016 Autoria única
RQC 5649/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Raposos pedido de providências para reconhecer o Sindicato dos Servidores Públicos de Raposos como legítimo representante dos servidores públicos municipais. Aprovado desde 13/04/2016 Autoria única
RQC 5648/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer sejam encaminhadas à Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 6/4/2016, com pedido de providências para apuração das denúncias feitas na referida reunião. Aprovado desde 13/04/2016 Autoria única
RQC 5647/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho - MPT- MG as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 6/4/2016, com pedido de providências para apuração das denúncias de perseguições contra os servidores públicos de Raposos. Aprovado desde 13/04/2016 Autoria única
RQC 5646/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Raposos pedido de providências para imediato agendamento de reunião com o Sindicado de Servidores Públicos de Raposos, visando à abertura de negociação e ao diálogo com a categoria. Aprovado desde 13/04/2016 Autoria única
RQC 5645/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o programa Brasil mais Produtivo, do governo federal. Aprovado desde 13/04/2016 Autoria única
RQC 5644/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei que cria a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e Outros Empreendimentos - Peabe. Aprovado desde 13/04/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5643/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da regionalização dos serviços de alta complexidade na assistência social. Aprovado desde 13/04/2016 Autoria única
RQC 5642/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Aprovado desde 13/04/2016 Autoria única
RQC 5246/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para assegurar a realização de concurso público para as vagas não disponibilizadas no último certame para professores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, preservando a autonomia departamental. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5244/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de informações acerca da interrupção no repasse de recursos para os professores bolsistas de doutorado entre a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, a partir de março de 2015, considerando que o prazo previsto para sua conclusão é abril de 2016. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5243/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a devolução das contribuições previdenciárias recolhidas acima do percentual e do teto do INSS; o recolhimento do FGTS conforme dispõe o art 19-A da Lei Federal 8036, de 1990; e o pagamento das férias-prêmio adquiridas e dos prêmios de produtividade dos últimos três anos aos professores da Unimontes atingidos pelos efeitos da ADI 4876. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5242/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para assegurar a realização de processo seletivo simplificado para as vagas remanescentes do concurso para professores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, em que o tempo de serviço seja considerado o primeiro critério para as designações; e seja encaminhada cópia desse pedido à Reitoria da Unimontes. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5241/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem sejam realizadas visitas à Gerdau Aços Longos SA, à Arcelor Mittal Brasil S.A., à Usiminas SA, ao Centro Federal Tecnológico de Minas Gerais - Cefet-MG -, à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -, para conhecer o processo produtivo de reciclagem de veículos automotores. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 9 autores
RQC 5239/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 555 2015, que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e das empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e sobre seu estatuto jurídico. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5238/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Presidência da Câmara dos Deputados em razão da prisão de manifestantes em ato, nessa Casa Legislativa, contra os impactos do rompimento das barragens da Samarco Mineração SA, no Município de Mariana. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5237/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego, bem como a greve e as reivindicações dos auditores fiscais do trabalho. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5236/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos no mundo do trabalho do acordo de recuperação do Rio Doce firmado entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Samarco Mineração SA. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5235/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei Federal 13204, de 2015, que altera a Lei Federal 13019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5234/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o planejamento e os desdobramentos das atividades do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - Ceter. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5233/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o trabalho em condições degradantes ou análogas às de escravo. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5232/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para reconhecer a legitimidade das entidades sindicais como emitentes de comunicações de acidentes de trabalho - CAT -, conforme previsto pela Lei Federal 8213, de 1991. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5231/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho na mineração no Estado, a Norma Regulamentadora nº 22 - NR 22 - e o ambiente organizacional da produção de minério. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5230/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado à Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer sobre o Projeto de Lei Federal 37 2011, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art 2º do Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967, pedido de providências para que garanta a inclusão de dispositivos sobre saúde e segurança do trabalhador no referido projeto. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5228/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho nas barragens mineiras. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5227/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a realizar uma conferência estadual da mineração com o objetivo de debater e deliberar sobre a atividade minerária no Estado, com a participação de todos os atores envolvidos. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5225/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado à Celulose Nipo-Brasileira - Cenibra - pedido de providências para que se reabram as negociações com o sindicato representante de seus trabalhadores para garantir a renovação do acordo coletivo de trabalho de 2015/2016 e evitar a perda dos postos de trabalho em decorrência dos impactos do rompimento das barragens da Samarco Mineração, no Município de Mariana. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5224/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as alterações no sistema de previdência e seguridade social. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5223/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a política de saúde e segurança dos trabalhadores no Estado. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5222/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências para que seja promovida ampla discussão do Marco Regulatório da Mineração, com participação de todos os atores envolvidos, de forma a assegurar mecanismos para que a atividade minerária seja desenvolvida em benefício da sociedade, respeitando direitos das populações atingidas, dos trabalhadores e do meio ambiente. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5221/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja realizado debate público, com a participação dos municípios mineradores, para discutir a atividade de mineração e seus impactos no Estado. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5220/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para instaurar inquérito com o objetivo de garantir a reparação dos prejuízos sofridos por todos os trabalhadores dos setores direta ou indiretamente atingidos pelo rompimento das barragens da Samarco Mineração, no Município de Mariana. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5219/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 18 2011, que autoriza o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5218/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar Federal 30 2015, que propõe a regulamentação da terceirização. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5217/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 131 2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5216/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as novas propostas e iniciativas que atingem os servidores públicos enquadrados na Lei Complementar 100. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5214/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 5807 2013, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM -, e dá outras providências. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5213/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 432 2013, que pretende alterar o conceito de trabalho análogo à condição de escravo. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5212/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 215 2000, que acrescenta o inciso XVIII ao art 49 e modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art 231 da Constituição Federal. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5211/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 2891 2015, que altera a Lei Federal 7498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5210/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater condições e jornada de trabalho dos assistentes sociais no Estado. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5209/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições e as relações de trabalho dos servidores públicos da Prefeitura de Raposos. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5208/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja realizada audiência pública em 28 4 2016, para debater os acidentes de trabalho e suas consequências, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5383/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER - pedido de providências para melhoria e manutenção da pista da MG-760. Aprovado desde 29/03/2016 Autoria única
RQC 5347/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para discutir as providências tomadas para cumprimento da Lei Federal 13185, de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo o território nacional. Aprovado desde 17/03/2016 Autoria única
RQC 5105/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação, com ênfase nas condições de trabalho, dos motoristas e cobradores do sistema Move e dos ônibus convencionais do transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 08/03/2016 Autoria única
RQC 5074/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requer seja realizada audiência de convidados para comemorar os 50 anos do "Suplemento Literário" do "Minas Gerais". Aprovado desde 24/02/2016 Autoria única
RQC 5051/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a abertura do Hospital Regional Jaques Gonçalves Pereira, localizado em Cachoeira Escura, distrito de Belo Oriente, e o respectivo convênio de custeio com o Estado. Aprovado desde 24/02/2016 Autoria única
RQC 5042/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o turismo no Estado, como uma das alternativas à crise econômica atual. Aprovado desde 23/02/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5040/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a atual situação da Usiminas, maior produtora de aço da América Latina. Aprovado desde 23/02/2016 Autoria única
RQC 5013/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2016 2015, que busca tipificar o crime de terrorismo no Brasil. Aprovado desde 18/02/2016 Autoria única
RQC 4698/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para que seja implantado controle de velocidade na MG-425, no trecho que liga Timóteo a Lavrinha, no Município de Jaraguaçu. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria única
RQC 4697/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja implantado controle de velocidade na MG-425, no trecho que liga Timóteo a Lavrinha, no Município de Jaraguaçu. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria única
RQC 5098/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da segurança pública no Município de Ipaba. Aprovado desde 01/03/2016 Autoria única
RQC 4976/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja encaminhado ao Crea-MG pedido de informações consubstanciado em cópia dos projetos técnicos e dos Registros de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - das empresas 3T Engenharia, Skava Construções, Vix Logística, Integral Engenharia, Tecnosolo, Engesolo e Manserve para o trabalho na Barragem de Germano. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4975/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social pedido de informações consubstanciado em Relação Anual de Informações - Rais - dos anos de 2014 e 2015 das empresas 3T Engenharia, Skava Construções, Vix Logística, Integral Engenharia, Tecnosolo e Manserve, com o objetivo de se ter o prefil dos trabalhadores da Barragem de Germano. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4971/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja encaminhado à Samarco Mineração pedido de informações consubstanciado em relatório e cópia dos contratos das empresas que trabalham hoje na área da Barragem de Germano, com como as tarefas e ações que estão sendo realizadas. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4968/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Pesada de Minas Gerais - Siticop-MG. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4963/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja realizada visita ao Distrito de Cachoeira Escura, no Município de Belo Oriente, em razão da audiência pública que a Câmara Municipal realizará, em 2 3 2016, para debater as consequências do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco Mineração. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4767/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a unificação das ações do Poder Judiciário de Minas Gerais e do Espírito Santo, com vistas a agilizar as medidas que atendam aos interesses e necessidades da população atingida direta e indiretamente pelo rompimento da Barragem do Fundão. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria única
RQC 4766/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja realizada visita à barragem da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga, no Município de Rio Doce. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4765/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja realizada visita à barragem da Usina Hidrelétrica de Aimorés, no Município de Aimorés. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4764/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação dos municípios e distritos atingidos diretamente pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco Mineração. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 4763/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração pedido de providências para que sejam atendidas, o mais brevemente possível, as demandas dos pescadores da Bacia do Rio Doce, tendo em vista que em fevereiro de 2016 se encerra o período de defeso e, por conseguinte, a ajuda financeira concedida pelo Governo Federal. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4762/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração pedido de informações sobre plano emergencial para retirada dos resíduos de rejeitos da Barragem do Fundão depositados nas margens dos Rios Doce, Piranga e Gualaxo. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4761/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração pedido de providências para que seja realizado, com o Incra, levantamento dos locais adequados à construção do novo povoado para a população do Distrito de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento da Barragem do Fundão. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4760/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre os rejeitos da Barragem de Germano, contendo análise do material, sua quantidade e fluidez. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4759/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre os rejeitos da Barragem de Germano, da Samarco Mineração, contendo análise do material, sua quantidade e fluidez. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4758/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas na apresentação do Plano Emergencial de Saúde e Vigilância Sanitária para as regiões afetadas pela contaminação do Rio Doce, em razão do rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco Mineração. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4757/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de informações sobre a situação atual da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves - Candonga - e as iniciativas para a sua recuperação. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4756/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Mariana pedido de informações sobre a inclusão do município no Formulário de Informações de Desastre - Fide -, sob responsabilidade da Defesa Civil. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 4550/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/01/2016 Requerem seja realizada reunião com convidados para debater a situação do empreendimento da Samarco, no Município de Mariana, bem como a regularidade do licenciamento ambiental, a fiscalização e as consequências legais, ambientais e humanas decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 11 autores
RQC 4549/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/01/2016 Requerem seja realizada reunião com convidados para debater as consequências do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, no Município de Mariana. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 11 autores
RQC 4548/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/01/2016 Requerem seja realizada reunião com convidados para debater os impactos do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, no Município de Mariana, em relação aos atingidos a jusante do empreendimento. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 11 autores
RQC 4547/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/01/2016 Requerem seja realizada visita à Mina Mar Azul, da Vale, situada no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, Município de Nova Lima. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 11 autores
RQC 4545/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/01/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, tendo em vista o movimento grevista da categoria, iniciado no dia 23 11 2015. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4535/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/01/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a distribuição e venda de gás liquefeito de petróleo e as condições de segurança para o seu uso. Aprovado desde 25/11/2015 Autoria única
RQC 4682/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requer seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as condições ambientais na região do Município de Ouro Preto, em especial nas áreas: Marzagão, Lago Azedo, Barcelos, Panificadora e terreno da empresa Novelis, em Saramenha. Aprovado desde 09/12/2015 Autoria única
RQC 4515/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Governador Valadares pedido de providências para que seja encaminhado a esta comissão um plano de emergência para o município e região, incluindo, entre outros pontos: tratamento de esgoto, laboratório de controle de qualidade de água, alternativa de captação da água, desassoreamento do Rio Doce, drenagem das represas, reflorestamento e recuperação das nascentes e dos afluentes do Rio Doce. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4504/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requer seja realizada reunião com convidados para que seja apresentada a posição da empresa Celulose Nipo Brasileira - Cenibra - diante do rompimento da barragem da Samarco Mineração SA e as medidas tomadas para o gerenciamento das ações geradas pelo rompimento. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4418/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/01/2016 Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana - Supram-CM - pedido de informações consubstanciadas em cópia da manifestação técnica dessa superintendência sobre a segurança na unidade operacional de Germano, feita a partir dos estudos sobre os impactos da sobreposição de áreas diretamente afetadas da Barragem do Fundão e da pilha de estéril União da Mina de Fábrica Nova da Vale. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4417/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/01/2016 Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pedido de informações sobre as responsabilidades de profissionais e empresas envolvidas, direta ou indiretamente, no acidente da Barragem Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4416/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/01/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - pedido de informações consubstanciadas no quadro de servidores diretos e indiretos do DNPM, por estado, indicando os respectivos cargos e atribuições. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4414/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/01/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das áreas atingidas pelo rompimento, ocorrido em 5 11 2015, das barragens da mineradora Samarco em Mariana. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4413/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/01/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos e a situação das barragens de rejeito de mineração nos municípios do Estado. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4412/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/01/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a aplicação da Lei 12334, de 2010, que estabelece a política nacional de segurança de barragens destinadas à acumulação de água para qualquer uso, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e cria o Sistema Nacional de Informação sobre Segurança de Barragens. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4411/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/01/2016 Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Previdência Social pedido de informações sobre as ações fiscais realizadas nos últimos cinco anos em mineradoras que mantêm barragens de rejeitos, informando, quando for o caso, as empresas terceirizadas que prestam serviços para o setor e enviando cópia dos relatórios de fiscalização. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4409/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/01/2016 Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em cópias dos inquéritos, dos termos de ajustamento de conduta e das ações civis públicas propostas contra mineradoras e empresas terceirizadas que prestam serviços para o setor no Estado. Aprovado desde 25/11/2015 Autoria única
RQC 4408/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/01/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - pedido de informações consubstanciadas na relação das barragens classificadas como de alto risco no Estado, das 35 maiores barragens de rejeitos do Estado e seus respectivos níveis de risco e de todas as barragens de rejeitos no Estado e seus respectivos níveis de risco. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4407/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/01/2016 Requer seja encaminhado à Samarco Mineração SA pedido de informações consubstanciadas em cópia dos relatórios e laudos de monitoramento geotécnico e estrutural dos diques da Barragem do Fundão, relativos aos últimos dois anos; do plano de contingência para casos de risco ou de acidentes, com a devida comprovação da efetividade do plano; da análise de ruptura (DAM - Break) prevista para ser entregue à Supram em julho de 2007, segundo o PCA do projeto da Barragem do Fundão; e do parecer, do relatório e dos estudos sobre os impactos da sobreposição de áreas diretamente afetadas da Barragem do Fundão e da pilha de estéril União da Mina de Fábrica Nova da Vale. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4402/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/01/2016 Requer seja encaminhado à Samarco Mineração SA pedido de informações consubstanciadas em cópia dos planos e projetos de obras emergenciais, preventivas, de reforço, de correção e de recuperação da Barragem de Santarém, do plano de ações emergenciais, a ser executado em caso de rompimento da referida barragem, e da apólice do seguro da empresa para as barragens da Mina de Germano. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4401/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/01/2016 Requer seja encaminhado à Samarco Mineração SA pedido de informações consubstanciadas em cópia dos planos e projetos de obras emergenciais, preventivas, de reforço, de correção e de recuperação da Barragem de Santarém, com alto risco de rompimento, segundo técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM -, e do plano de ações emergenciais, a ser executado em caso de rompimento da referida barragem ou da Barragem de Germano. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4399/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/01/2016 Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Previdência Social pedido de informações consubstanciadas em cópia dos laudos técnicos de análises de acidentes de trabalho referentes aos processos que envolveram a Mineração Rio Verde, cuja barragem se rompeu em 2001 no Município de Nova Lima; a Mineração Rio Pomba Cataguases, cuja barragem se rompeu em 2007 no Município de Miraí; e a Herculano Mineração, cuja barragem se rompeu em 2014 no Município de Itabirito. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4398/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/01/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - pedido de informações sobre a fiscalização exercida nos últimos cinco anos na unidade operacional de Germano, da Samarco Mineração SA, no Município de Mariana, enviando a esta Casa cópia dos respectivos relatórios, laudos e pareceres. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4397/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/01/2016 Requer seja encaminhado à Samarco Mineração SA pedido de informações consubstanciadas em cópia dos planos de emergência e de continuidade do negócio - PCN Barragens - da empresa; do relatório SA-527-RL-17658-00, emitido em março de 2009, intitulado Plano de Ações Emergenciais da Barragem de Santarém - projeto SA-527; do relatório SA-210-RL-12251-00, emitido em março de 2008, intitulado Plano de Ações Emergenciais do Sistema de Rejeitos do Fundão - SRF; do plano de ações emergenciais - PAEs - de barragens da empresa; das diretrizes e do organograma do Sistema Integrado de Gestão da Samarco; das diretrizes e do organograma da gestão de segurança das barragens da Samarco; do manual de operações das barragens; e de documento que informe o lucro da empresa nos últimos cinco anos e dos dividendos distribuídos nesse período. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4395/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/01/2016 Requer seja encaminhado à Samarco Mineração SA pedido de informações consubstanciadas na relação de todas as empresas que prestam ou prestaram serviços às unidades da empresa no Município de Mariana nos últimos cinco anos, especificando as atividades desenvolvidas, o número de trabalhadores de cada uma delas e os nomes desses trabalhadores. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4394/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/01/2016 Requer seja encaminhado à Samarco Mineração SA pedido de informações consubstanciadas na relação de todas as empresas que prestam ou prestaram serviços às unidades da empresa no Município de Mariana nos últimos cinco anos, na área de segurança industrial, acidente de trabalho e avaliação de risco, especificando as atividades desenvolvidas e o período da prestação de serviços, e em cópia dos laudos e dos pareceres emitidos por essas empresas. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4361/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/01/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a Base Nacional Comum Curricular - BNC. Aprovado desde 17/12/2015 Autoria única
RQC 4107/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/01/2016 Requerem seja encaminhada manifestação de apoio à greve dos petroleiros em curso no País; e seja dada ciência dessa manifestação ao Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais - Sindipetro-MG - e à Federação Única dos Petroleiros - FUP. Aprovado desde 04/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4106/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/01/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da implantação de dupla função para motoristas no transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como a variação salarial, os valores das tarifas, as planilhas de custo, o peso da massa salarial na composição final das tarifas e os subsídios governamentais relativos aos transportes coletivos de passageiros urbanos e intermunicipais na região. Aprovado desde 04/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4498/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/12/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater as barragens de rejeitos de mineração e suas implicações nos municípios onde estejam presentes. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4113/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Prejudicado desde 11/11/2015 Autoria única
RQC 4226/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a distribuição e a venda de gás liquefeito de petróleo e as condições de segurança para o seu uso. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria única
RQC 4225/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a greve dos petroleiros, iniciada no dia 1º de novembro de 2015. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria única
RQC 4223/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de desemprego no Município de Além Paraíba. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria única
RQC 4220/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada audiência pública para apresentar e debater o relatório técnico da pesquisa Identificação, mensuração e análise dos acidentes, doenças e mortes no setor mineral, realizada pela Fundacentro e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria única
RQC 4217/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer sejam ouvidos na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 11/11/2015, os Srs. José Reginaldo Inácio, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, e Lourival Araújo Andrade, da Ação Sindical Mineral. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria única
RQC 4185/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta Por um Brasil Justo e Democrático, elaborada a partir de estudos realizados por economistas, cientistas sociais e acadêmicos do Brasil Debate, do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, do Fórum 21, da Fundação Perseu Abramo, da Le Diplomatique Brasil, da Plataforma Política Social e da Rede Desenvolvimentista. Aprovado desde 10/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4037/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação funcional e a carreira dos professores da Unimontes, em especial dos aprovados no concurso 1 2014. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 4036/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação atual e as propostas de estruturação e funcionamento do novo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 4035/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja realizada reunião com convidados para debater a trajetória e as perspectivas da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 4034/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para cumprir a determinação da Lei Orgânica de Assistência Social - Lei Federal nº 8742, de 1993 - e submeter a Lei Orçamentária Anual - LOA - ao Conselho Municipal de Assistência Social. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 4033/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para formalizar a adesão ao Programa Estadual de Qualificação da Gestão Descentralizada do Suas - Qualifica Suas -, como forma de receber apoio técnico para utilizar os recursos de transferências federais e estaduais parados no Fundo Municipal de Assistência Social. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 4032/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para a instalação da Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - Suas. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 4031/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para revogar o Decreto nº 6638, de 28 8 2015, que exonera servidores concursados em estágio probatório. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 4030/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre a necessidade de adequação das despesas com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal, especificando se haverá corte de pessoal ou suspensão de direitos dos servidores e, havendo cortes, em quais áreas eles serão processados e quais seus eventuais impactos na prestação de serviços à população do município. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 4029/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre o número de cargos comissionados existentes na estrutura do Executivo Municipal, encaminhando à ALMG a lista completa contendo nome e respectiva remuneração dos ocupantes desses cargos. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 4028/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 20 10 2015, no Município de Nova Lima, com pedido de providências para apuração das denúncias registradas em relação aos direitos legais não respeitados pela Polícia Militar em Nova Lima. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 4027/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE - pedido de informações sobre a possibilidade de não contabilização dos recursos de cofinanciamento federal e estadual gastos com pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como já acontece com a saúde. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 4026/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pedido de providências para desbloquear o repasse do cofinanciamento federal na área da assistência social, retido em função de saldo nas contas dos municípios, a exemplo do que fez a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 4025/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pedido de providências para reprogramar os saldos existentes nos fundos municipais de assistência social dentro dos níveis de proteção social, abrindo possibilidade de utilizar o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho - dentro da proteção social básica. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 4024/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para revisar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - destinadas aos municípios. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 4023/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para que o Fundo de Participação dos Municípios - FPM - seja compensado pela perda de receita decorrente das isenções fiscais concedidas pelo governo federal. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 4021/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e as demissões no setor de conservação e limpeza. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 4020/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja realizada reunião para debater a importância do salário-mínimo no Brasil. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 4019/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a política de saúde e segurança dos trabalhadores no Estado. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 4017/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja realizada reunião para debater a importância do salário - mínimo no Brasil, por ocasião dos 60 anos de fundação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 3810/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para identificar os presos responsáveis pelo motim ocorrido no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga - Ceresp Ipatinga - no final de agosto de 2015, e enviar os nomes ao juiz de Execução Penal e ao promotor de justiça competentes, para que os presos sejam transferidos para a Penitenciária de Francisco de Sá. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3809/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja encaminhado à Vara de Execuções Penais de Ipatinga e à Promotoria de Justiça responsáveis pelo acompanhamento do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga - Ceresp Ipatinga - pedido de providências para que os presos responsáveis pelo motim ocorrido nessa unidade prisional no final de agosto de 2015 sejam transferidos para a Penitenciária de Francisco de Sá, tendo em vista o grau de periculosidade dos presos e a violação da Lei de Execução Penal. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3808/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de mais recursos para a Região Metropolitana do Vale do Aço, tendo em vista os problemas decorrentes da criminalidade urbana e da superlotação de presídios, e para a implementação da Delegacia Regional de Polícia Civil em Coronel Fabriciano. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3807/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a implementação de serviço de emissão de carteira de identidade na Delegacia de Timóteo, considerando que a Câmara Municipal estaria disposta a ceder dois servidores para atuarem nessa atividade, que poderia funcionar na Câmara Municipal ou no Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3806/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil de Ipatinga pedido de providências para viabilizar operações conjuntas, de natureza estratégica, objetivando à prisão de criminosos contumazes e lideranças do crime organizado. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3805/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja realizada visita, com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, às unidades prisionais de Ipatinga, Ipaba, Coronel Fabriciano e Timóteo, com o objetivo de verificar as condições de acautelamento de presos nesses presídios. Rejeitado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3749/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater a constituição do Consórcio de Saúde do Vale do Aço, com o desmembramento de municípios que pertencem ao consórcio de Governador Valadares. Aprovado desde 08/10/2015 Autoria única
RQC 3719/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as implicações das propostas contidas no documento intitulado "Por um Brasil justo e democrático" sobre o mundo do trabalho. Aprovado desde 06/10/2015 Autoria única
RQC 3698/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular para debater as implicações das propostas contidas no documento intitulado "Por um Brasil Justo e Democrático" sobre o mundo do trabalho. Aprovado desde 30/09/2015 Autoria única
RQC 3697/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja realizada visita conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Segurança Pública às unidades prisionais de Ipatinga, Ipaba, Coronel Fabriciano e Timóteo, com o objetivo de verificar as condições de acautelamento de presos nesses presídios. Aprovado desde 30/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3696/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as atuais atribuições e as condições de trabalho dos conselheiros tutelares. Aprovado desde 30/09/2015 Autoria única
RQC 3568/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para a elaboração de proposta de acordo coletivo de trabalho específico para primarização, conforme sugerido pelo Sindieletro – MG. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3567/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que a empresa participe dos leilões para renovação das concessões das usinas de geração de energia, com garantia de manutenção integral da empresa, por meio da Cemig GT. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3565/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a privatização do setor elétrico. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3564/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para a inclusão do passivo social no custo das novas tarifas de energia por ocasião da renovação das concessões. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3563/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos trabalhadores da Usina de Furnas diante da ameaça de privatização. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3561/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja realizado debate público da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a privatização do setor elétrico e seus impactos no trabalho e nos custos da energia. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3560/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as condições de trabalho e os direitos previdenciários dos atletas profissionais e dos amadores do Estado. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria única
RQC 3558/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para a divulgação dos valores dos contratos de venda de energia aos consumidores livres e os nomes das empresas compradoras de energia. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3555/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja realizada audiência pública das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Segurança Pública, em Ipatinga, para debater a situação do sistema prisional e as condições de trabalho dos rodoviários da região. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3526/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a situação do sistema prisional e as condições de trabalho dos rodoviários da região do Vale do Aço. Aprovado desde 15/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3653/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater propostas que garantam o funcionamento regular do Colégio Angélica, em Coronel Fabriciano, com vagas para todos os alunos e postos de trabalho. Aprovado desde 23/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3651/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o Programa de Fomento à Produção de Etanol e Alimentos para Pequenas e Médias Propriedades, tendo em vista a oportunidade de autonomia energética com sustentabilidade ambiental e social. Aprovado desde 23/09/2015 Autoria única
RQC 3650/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as condições de trabalho na Empresa Celulose Nipo-Brasileira S.A. - Cenibra -, tendo em vista denúncias de irregularidades apresentadas pelo Sindex-MG. Aprovado desde 23/09/2015 Autoria única
RQC 3593/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir propostas que garantam o funcionamento regular do Colégio Angélica, em Coronel Fabriciano, com a manutenção do número de vagas e dos postos de trabalho. Aprovado desde 17/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3434/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e da Comissão de Segurança Pública para debater a prevenção e o combate ao uso de crack, a segurança pública, a violência, a estrutura das polícias civil e militar e a Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – no Vale do Jequitinhonha, nas cidades de Berilo, Badaró, José Gonçalves, Jenipapo e Chapada do Norte. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3432/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e da Comissão de Segurança Pública para averiguar a situação das penitenciárias e presídios e para discutir a prevenção e o combate ao uso de crack nas cidades de Timóteo, Coronel fabriciano, Ipatinga e Ipaba. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3431/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e da Comissão de Segurança Pública para debater a prevenção e o combate ao uso de crack, a segurança pública, a violência, a estrutura das polícias civil e militar e a Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – no Vale do Jequitinhonha, nas cidades de Araçuaí, Virgem da Lapa, Itinga e Itaobim. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3428/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e da Comissão de Segurança Pública para discutir a situação atual e as ações necessárias para a segurança pública e o combate às drogas nas cidades de Nanuque, Serra dos Aimorés e Carlos Chagas. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3390/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as análises atuais (últimos períodos de 12 e/ou 18 meses) referentes a quantidade de acidentes de trânsito, de prisões por tráfico de drogas e de entorpecentes, de furtos, de roubos, de violência contra a mulher, de assassinatos, de apreensão de armas, munições e drogas ocorridos no Estado de Minas Gerais, segmentado por Município. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3355/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a crise nos municípios mineiros, o Fundo de Participação dos Municípios, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o desenvolvimento das políticas públicas. Aprovado desde 02/09/2015 Autoria única
RQC 3354/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho à luz do Estatuto do Deficiente. Aprovado desde 02/09/2015 Autoria única
RQC 3353/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a crise vivida pela cidade de Nova Lima e seus impactos na vida da população e dos trabalhadores municipais. Aprovado desde 02/09/2015 Autoria única
RQC 3352/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o sistema prisional do Vale do Aço. Aprovado desde 02/09/2015 Autoria única
RQC 3415/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2015 Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para que seja implantado controle de velocidade no trecho da BR-381, Km 245,4 a 247,5, no Município de Coronel Fabriciano. Aprovado desde 15/09/2015 Autoria única
RQC 3312/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para priorizar recursos para o asfaltamento da rodovia MG-677 que liga Ijicatu, no Distrito de José Gonçalves de Minas, à Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3311/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para disponibilizar recursos do Orçamento para a viabilização das obras de asfaltamento da rodovia MG-677. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3304/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado Planejamento e Gestão e à Operadora VIVO pedido de providências para fornecer serviço de telefonia móvel no Distrito de Mucuri, Município de Teófilo Otoni, no âmbito do programa Minas Comunica II. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3303/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado Planejamento e Gestão e à Operadora VIVO pedido de providências para fornecer serviço de telefonia móvel no Distrito de Água Quente, Município de Águas Formosas, no âmbito do programa Minas Comunica II. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3302/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os serviços de hospedagem de dados, armazenamento, processamento, licenciamento, link de comunicação, backup de dados e outros relacionados à rede de informática e processamento de dados para a Prefeitura de Belo Horizonte. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3275/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, em Ipatinga, para discutir a situação das unidades prisionais situadas na Região do Vale do Aço. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria única
RQC 3049/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a Emenda Constitucional nº 59 de 2009, que dispõe sobre a universalização do ensino infantil, garantindo-se a matrícula para todas as crianças de 4 e 5 anos. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria única
RQC 2628/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir as implicações e o combate ao assédio moral virtual entre os estudantes das redes pública e privada de Educação no Estado. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria única
RQC 1723/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais ofício da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito - Fenasdesp/MG, contendo reivindicações da categoria. Aprovado desde 15/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1722/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG - pedido de providências para criação de um grupo de trabalho, constituído por representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Detran/MG e das entidades representativas dos despachantes, para elaboração de soluções que assegurem o direito do despachante de realizar seu trabalho junto ao Detran/MG, por meio do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR. Aprovado desde 14/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1721/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer sejam encaminhadas notas taquigráficas, à Advocacia Geral do Estado, da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Trabalho, da Previdência e Ação Social, realizada dia 14 5 2015, na qual foi debatida a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR, no âmbito do Detran/MG. Aprovado desde 15/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1719/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para revisão da legislação que trata do registro e licenciamento de veículos, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45929 2012, que cria o Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR - no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, e na Lei nº 18037 2009, que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes. Aprovado desde 14/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1715/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado à diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG - pedido de informações sobre a fiscalização das concessionárias de veículos em relação à cobrança pelo serviço de registro e licenciamento de veículos novos, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º da Portaria 708, de 11 de maio de 2012, do Detran/MG, que veda a cobrança adicional ao consumidor para a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR. Aprovado desde 14/05/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1714/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer sejam encaminhadas notas taquigráficas, à Secretaria de Estado de Defesa Social, da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Trabalho, da Previdência e Ação Social, realizada dia 14 5 2015, na qual foi debatida a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR, no âmbito do Detran/MG. Aprovado desde 15/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1713/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja realizada visita das Comissões de Participação Popular e de Trabalho, da Previdência e Ação Social à Secretaria de Estado de Defesa Social para tratar de alternativas que possibilitem a todos os despachantes do Estado a utilização de sistemas computadorizados para o registro de veículos novos junto ao Detran/MG. Aprovado desde 14/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3131/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/09/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que a Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social participe das atividades a serem desenvolvidas pelo grupo de trabalho instituído pelo poder executivo estadual, no intuito de solucionar os problemas existentes na Fundação TV Minas Cultural e Educativa, notadamente em relação as falhas existentes na carreira e na falta de equipamentos adequados ao exercício da função dos seus servidores. Aprovado desde 19/08/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3129/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/09/2015 Requer seja encaminhado ao Sindicato dos Hospitais, Clínica e Casas de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para que abra negociações com as entidades representativas de profissionais de enfermagem para discussão e atendimento das reivindicações da categoria. Aprovado desde 19/08/2015 Autoria única
RQC 3128/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/09/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social para debater fechamentos e transferências de empresas no Município de Além Paraíba. Aprovado desde 19/08/2015 Autoria única
RQC 3127/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/09/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social para debater os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça que aponta o fim do direito da Cemig de explorar as usinas de Jaguara, Miranda e São Simão em Minas Gerais. Aprovado desde 19/08/2015 Autoria única
RQC 3126/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/09/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social para debater a utilização do aplicativo Uber em Minas Gerais, principalmente em Belo Horizonte. Aprovado desde 19/08/2015 Autoria única
RQC 3092/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2015 Requer seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente - coronel Jean Franco, manifestação de protesto pelos ferimentos causados em vários jovens, dentre eles João Lucas Baptista Espeschit, durante as manifestações do dia doze de agosto. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 3091/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2015 Requer seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente - coronel Jean Franco, manifestação de protesto pelos ferimentos causados em vários jovens, dentre eles Mateus Espeschit Fassarella, durante as manifestações do dia doze de agosto. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 3089/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2015 Requer seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente - coronel Jean Franco, manifestação de protesto pelos ferimentos causados em vários jovens, dentre eles Maria Clara Gontijo, durante as manifestações do dia doze de agosto. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 3088/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2015 Requer seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente - coronel Jean Franco, manifestação de protesto pela detenção do adolescente Pedro Casanova, durante as manifestações do dia doze de agosto. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 3087/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2015 Requer seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente - coronel Jean Franco, manifestação de protesto pela detenção do adolescente Facundo Lorenzo, membro do Grêmio Estudantil da Escola da Serra, durante as manifestações do dia doze de agosto. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2839/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para apresentação e discussão do quadro atual da Fundação TV Minas Cultural e Educativa - Rede Minas e suas perspectivas. Aprovado desde 05/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2821/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a utilização do aplicativo UBER em Minas Gerais, particularmente em Belo Horizonte. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2820/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a padronização do transporte escolar. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2819/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as implicações do Programa de Investimento em Logística - PIL- em Minas Gerais, particularmente nas obras de duplicação da BR-381 Norte nos trechos entre Belo Horizonte a Governador Valadares que já estão em andamento. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2818/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os transtornos no uso do serviço das operadoras de telefonia TIM, VIVO e OI nos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e do seu colar nas seguintes cidades: Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Braúnas, Bugre, Caratinga, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Dom Cavati, Entre Folhas, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Naque, Periquito, Pingo-d'água, Santana do Paraíso, São João do Oriente, São José do Goiabal, Sobrália, Timóteo, Vargem Alegre. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2817/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a debilidade do planejamento dos investimentos e o cronograma de execução por parte das concessionárias que administram a BR-381 Sul nos perímetros urbanos dos seguintes Municípios: Extrema, Itapeva, Camanducaia, Cambuí, Estiva, Pouso Alegre, São Sebastião da Bela Vista, Careaçu, São Gonçalo do Sapucaí, Campanha, Três Corações, Carmo da Cachoeira, Nepomuceno, Lavras, Ribeirão Vermelho, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Oliveira, Carmópolis de Minas, Itaguara, Itatiaiuçu, Rio Manso, Brumadinho, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Contagem e Belo Horizonte. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2816/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação e a ampliação do aeroporto da Usiminas (Ipatinga – Santana do Paraíso), para transferência de sua administração para o Governo de Estado e propostas de Parceria Pública-Privada. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2815/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o planejamento de investimentos e o cronograma de execução das obras de duplicação da BR-381 Norte executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes e pelos consórcios responsáveis, nos perímetros urbanos dos seguintes municípios: Governador Valadares, Periquito, Naque, Santana do Paraíso, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Antônio Dias, Jaguaraçu, Nova Era, Bela Vista de Minas, João Monlevade, São Gonçalo do Rio Abaixo, Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo, Nova União, Caeté, Sabará, Santa Luzia e Belo Horizonte. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2814/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o licenciamento ambiental das obras da LMG-760, por parte do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais, para retomada das obras de pavimentação que foram paralisadas por embargo do Ministério Público e aguardam definição há mais de um ano. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2795/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os encaminhamentos governamentais e os procedimentos transitórios necessários para as rodovias constantes da Medida Provisória nº 82 2002, tendo em vista a publicação das Leis nº 12833 2013 e 12872 2013. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2794/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a manutenção do traçado original da Ferrovia Transcontinental EF 354 – ligando o Rio de Janeiro a Goiás, passando pelo Vale do Aço. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2793/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a construção e a importância de uma ciclovia na LMG-758 na Comunidade Esperança, Município de Belo Oriente. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2792/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação das obras e dos projetos e o financiamento do metrô de Belo Horizonte. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2791/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação das obras de recuperação da Ponte Velha, localizada sobre o Rio Piracicaba, que liga os Municípios de Coronel Fabriciano a Timóteo. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 3024/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requerem seja enviado pedido de providências à Secretaria de Estado de Cultura manifestando o interesse das Comissão de Cultura em participar das atividades a serem desenvolvidas pelo grupo de trabalho instituído pelo poder executivo estadual, no intuito de solucionar os problemas existentes na Fundação TV Minas Cultural e Educativa, notadamente em relação as falhas existentes na carreira e na falta de equipamentos adequados ao exercício da função dos seus servidores. Aprovado desde 12/08/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2892/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem sejam realizada audiência pública conjunta, com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste com a participação da comissão mista destinada a apreciar a matéria no Congresso Nacional. Aprovado desde 06/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2891/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem sejam realizada visita conjunta, com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, ao Congresso Nacional, para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste com a participação de prefeitos de municípios mineiros atingidos, bem como representantes da sociedade civil. Aprovado desde 06/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2843/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública desta comissão para debater a ausência de cobradores nos transportes coletivos urbanos e intermunicipais na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 05/08/2015 Autoria única
RQC 2842/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública desta comissão para debater o Projeto de Lei nº 4.245/2015, de autoria do deputado federal Wadson Ribeiro, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de mototaxista e motoboy na Região do Vale do Rio Doce. Aprovado desde 05/08/2015 Autoria única
RQC 2841/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública desta comissão para debater o Projeto de Lei nº 4.245/2015, de autoria do deputado federal Wadson Ribeiro, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de mototaxista e motoboy na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 05/08/2015 Autoria única
RQC 2840/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública desta comissão para debater o Projeto de Lei nº 4.245/2015, de autoria do deputado federal Wadson Ribeiro, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de mototaxista e motoboy na Região Metropolitana do Vale do Aço. Aprovado desde 05/08/2015 Autoria única
RQC 2838/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública desta comissão para debater sobre valores de tarifas, planilhas de custo, subsídios governamentais e variação salarial relativos ao transporte coletivo de passageiros urbanos e intermunicipais na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 05/08/2015 Autoria única
RQC 2832/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, e da Comissão de Minas e Energia para debater a medida provisória 677/2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação da Comissão Mista destinada a apreciar a matéria no Congresso Nacional Aprovado desde 05/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2831/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja realizada visita conjunta da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Minas e Energia ao Congresso Nacional para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação de prefeitos de municípios mineiros atingidos pela MP, bem como representantes da sociedade civil. Aprovado desde 05/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2718/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública para averiguar a situação das Penitenciárias de Timóteo, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Ipaba. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2653/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da população de rua no Estado, em especial do município de Belo Horizonte. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria única
RQC 2651/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater os impactos da Lei 13019/2014 nas transferências de recursos para instituições municipais sem fins lucrativos. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria única
RQC 2650/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requer seja encaminhado ao Secretário de Saúde pedido de providências para pagamento dos valores faturados pelo Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, na cidade de Panema, referente ao período de outubro a dezembro de 2014 e janeiro a maio de 2015. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria única
RQC 2649/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para viabilizar a aprovação da licença de instalação de linhas de transmissão de energia relativa ao processo nº 34439/2012/002/2015 junto à Superintendência Regional de Regularização Ambiental - Supram Alto São Francisco/ Divinópolis, considerando o seu impacto na geração e manutenção de empregos no Estado. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2648/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para que envide esforços para viabilizar a manutenção das concessões das hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2647/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig pedido de providências para que envide esforços para viabilizar a manutenção das concessões das hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2645/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado á Associação Mineira de Municípios pedido de providências para que tal entidade dê apoio à aprovação de emenda à MP 677/2015 que visam a inclusão do Estado de Minas Gerais em seus termos. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2644/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que dê apoio à aprovação de emenda à MP 677/2015 que garanta competitividade às indústrias de ferroligas em Minas Gerais, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias, Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2642/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja realizada visita conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Minas e Energia ao Congresso Nacional para debater a Medida Provisória 677/205, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação de prefeitos de municípios mineiros atingidos pela MP, bem como representantes da sociedade civil Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2641/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Minas e Energia para debater a medida provisória 677/2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação da Comissão Mista destinada a apreciar a matéria no Congresso Nacional Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2635/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que viabilize a aprovação da licença de instalação de linhas de transmissão de energia relativa ao processo nº 34439/2012/002/2015 em tramitação na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco/Divinópolis - SUPRAM ASF, considerando o seu impacto na geração e manutenção de emprego no estado. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2633/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais pedido de providências para que haja mobilização de apoio à aprovação da MP 677/2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias, Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2632/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ofício ao Presidente da ALMG, para que solicite apoio de todos os deputados estaduais à tramitação da MP 677/2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias, Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2631/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado á Presidência da República pedido de providências para que dê apoio à aprovação de emenda à MP 677/2015 que garanta competitividade às indústrias de ferroligas em Minas Gerais, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias, Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2629/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, pedido de providências para que a empresa se manifeste favoravelmente à aprovação da MP 677/2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias, Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2627/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, pedido de providências para que a empresa não recorra da decisão judicial que obriga a empresa a contratar 953 trabalhadores, tendo em vista a necessidade da primarização das atividades-fim da empresa. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2625/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, pedido de providências para realização de concurso público para contratação de eletricitários, tendo em vista a primarização das atividades-fim da empresa. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2624/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig pedido de providências para início imediato do treinamento dos eletricitários na Escola de Tecnologia da Energia, considerando o processo de primarização das atividades-fim da empresa, sem prejuízo das negociações com as entidades representativas. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2623/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja formulada manifestação de repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça, contrária à renovação automática das concessões das Usinas Hidrelétricas de Jaguara e de São Simão. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2622/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à presidência da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, para debater a proposta de acordo apresentada pelos trabalhadores sobre primarização da empresa e situação dos demitidos da Cemig S. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2621/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig pedido de providências para imediata contratação de 626 eletricitários, em atendimento à parte da decisão judicial que obriga a empresa a contratar 953 trabalhadores e em respeito aos acordos coletivos firmados com as entidades representativas dos trabalhadores. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2620/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, pedido de providências para criação de mesa de negociação para debater a primarização da empresa, com a participação de representantes da Cemig, do Sindieletro/MG, do Governo do Estado de Minas Gerais e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2619/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig pedido de providências para realização de concurso público para contratação de eletricitários, tendo em vista a primarização das atividades-fim da empresa. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria única
RQC 2562/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para regularização do pagamento dos atrasados aos prestadores de serviço junto ao Sistema Único de Saúde - SUS - em Minas Gerais. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2561/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para intervir junto ao Ministério da Saúde para que o órgão providencie o pagamento em atraso dos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde - SUS - em Minas Gerais e que a SES proceda o adiantamento desses pagamentos aos referidos prestadores de serviço, a fim de regularizar as pendências financeiras, até que o Ministério da Saúde tome as providências necessárias para resolver o problema. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2560/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a continuidade de liberação de Autorização de Internação Hospitalar - AIH - para realização de cirurgias eletivas, conforme o disposto na Portaria nº 2676, de 5 12 2014. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2470/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requer seja encaminhado à Operadora Vivo pedido de providências para o fornecimento de telefonia móvel no Distrito de São Bartolomeu, no Município de Sem-Peixe, pelo Programa Minas Comunica II. Aprovado desde 07/07/2015 Autoria única
RQC 2469/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para o fornecimento de telefonia móvel no Distrito de São Bartolomeu, no Município de Sem-Peixe, pelo Programa Minas Comunica II. Aprovado desde 07/07/2015 Autoria única
RQC 2382/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para fiscalização e combate ao transporte clandestino na Rodovia AMG-900, no trecho compreendido entre Imbé de Minas a Caratinga. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria única
RQC 2381/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requer seja encaminhado às Prefeituras da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para que seja proibida a implantação de dupla função nos respectivos municípios e garantam a função de cobrador nos veículos de transporte público municipal. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria única
RQC 2380/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT- pedido de providências para instalação de redutores de velocidade na BR-458, Km 138, próximo ao aeroporto, no Município de Santana do Paraíso, objetivando garantir segurança no trânsito da localidade. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria única
RQC 2266/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as soluções viáveis para manutenção dos postos de trabalho dos empregados das empresas dos produtores de ferroligas e de silício metálico em Minas Gerais. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria única
RQC 2262/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requer seja realizado debate público da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir as razões, os impactos e as perspectivas da crise econômica que atinge o País e suas repercussões em Minas Gerais. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria única
RQC 2261/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à presidência do Senado Federal pedido de providências para que seja agendada reunião com representantes da categoria dos esteticistas para debater a regulamentação da profissão. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2259/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para a realização de um debate, naquela Casa, com a participação de entidades representantes dos esteticistas para discutir a regulamentação da profissão de esteticista. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2258/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem sejam encaminhadas à Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, realizada em 9 6 2015, para debater a regulamentação da profissão de esteticista. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2256/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja agendada reunião com representantes da categoria dos esteticistas para debater a regulamentação da profissão. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2241/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a prevenção e o combate ao uso do crack no Vale do Mucuri. Aprovado desde 16/06/2015 Autoria única
RQC 2240/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a prevenção e o combate ao uso de crack no Vale do Jequitinhonha. Aprovado desde 16/06/2015 Autoria única
RQC 2270/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2015 requer seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para discutir a proposta de Política Nacional das Artes apresentada pelo Ministério da Cultura. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria única
RQC 2153/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para discutir o Projeto de Lei nº 347 2015, que propõe a adoção de classificação de faixa etária e informações sobre o conteúdo das obras que compõe o acervo das entidades do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria única
RQC 2152/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para discutir os impactos, em Minas Gerais, do contigenciamento de recursos do Ministério da Cultura. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria única
RQC 2091/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a realidade e os desafios enfrentados pelos sindicatos do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria única
RQC 2090/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requer seja realizado debate público para discutir o diagnóstico dos recursos existentes nos municípios do Sistema Ùnico de Assitência Social - SUAS e as estratégias para sua devida aplicação. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria única
RQC 2089/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho nas universidades federais e tomar conhecimento das reivindicações de seus servidores. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria única
RQC 2087/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater os efeitos e desdobramentos do desligamento temporário dos altos-fornos da Usiminas em Ipatinga. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria única
RQC 2086/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para abertura imediata de negociação com os servidores públicos municipais em greve, com a presença dos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel – nas eventuais reuniões de negociação. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria única
RQC 2085/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater as demissões que vêm ocorrendo na cadeia produtiva de ferroligas e de silício metálico no Estado. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria única
RQC 2084/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para abertura de negociação com os trabalhadores e trabalhadoras na educação municipal com a presença de representantes do SIND-UTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais nas eventuais reuniões de negociação. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria única
RQC 2082/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requer seja inserido nos anais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais o discurso do senador Paulo Paim feito durante a reunião especial, realizada em 29 5 2015, em que lhe foi entregue o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria única
RQC 2081/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requer sejam encaminhadas ao Senado Federal, a pedido do senador Paulo Paim, as notas taquigráficas e o vídeo da 8ª Reunião Extraordinária para debater a proposta de regulamentação da terceirização em tramitação no Congresso Nacional. Aprovado desde 22/06/2015 Autoria única
RQC 1957/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social na portaria da Fiat Automóveis, em Betim MG, para debater os impactos e reflexos da terceirização na vida dos trabalhadores, bem como o PLC 30 2015, em tramitação no Congresso Nacional. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1956/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Fiat Automóveis, em Betim MG, para verificar as condições de trabalho dos empregados da funilaria e pintura da empresa. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1955/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requerem seja inserido nos anais da ALMG o Manifesto contra a terceirização: muito alem do PL 4330 2004 (atualmente PCL 30 2015) – lançado em Belo Horizonte no dia 30 de abril de 2015. Requerem, ainda, seja dada ciência desse registro a Daniela Muradas, Jorge Luiz Souto Maior, Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social, Associação Brasileira e Mineira de Advogados Trabalhistas, Associação Latino-Americana de Advogados Laboristas, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação Latino-Americana dos Juizes do Trabalho, Central Única dos Trabalhadores, Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, CSP Conlutas - Central Sindical e Popular e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1953/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria única
RQC 1952/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o Projeto de Lei nº 4245 2015, em tramitação na Câmara Federal, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de “mototaxista” e “motoboy”. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria única
RQC 1950/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requerem seja encaminhado à Bancada Mineira na Câmara dos Deputados pedido de providências para acompanhamento e apoio à luta pela redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem com o Projeto de Lei nº 2295 2000. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1949/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado da Saúde para tratar do piso salarial estadual e da redução da jornada para 30 horas para os profissionais da enfermagem nos serviços públicos de saúde no Estado, com a participação de representantes da categoria. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1947/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requer sejas realizadas audiências públicas regionalizadas da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos profissionais de enfermagem no Estado, especialmente a jornada de trabalho e o piso salarial desses profissionais. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria única
RQC 1945/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, com convidados, a Pesquisa sobre o Perfil da Enfermagem no Brasil, desenvolvida pela Fiocruz. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1944/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requerem seja encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para inclusão na Ordem do Dia para votação em Plenário o PL nº 2295 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de envidar esforços para a sua aprovação. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1942/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requer seja encaminhado à Bancada Mineira na Câmara dos Deputados pedido de providências para que votem contrariamente à Medida Provisória nº 664, de 30 de dezembro de 2014, que altera critérios para concessão de benefícios previdenciários. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria única
RQC 1941/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requerem seja realizada reunião conjunta da Comissão do Trabalho da Previdência e da Ação Social e Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, os relatórios da situação do trabalho escravo no Brasil e as formas de combatê-lo em Minas Gerais Aprovado desde 27/05/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1925/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Cultura para debater acerca do quadro atual da TV Minas e suas perspectivas. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1924/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requer sejam ouvidos, na 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social os representantes da Associação Dona Lucinha, entre eles a Sra Mônica Sales Araújo. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria única
RQC 1923/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a realidade e desafios enfrentados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais e demais sindicatos de servidores do Poder Judiciário. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 27/05/2015 Autoria única
RQC 1914/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Trabalho, de Previdência e da Ação Social para debater sobre os relatórios da situação do trabalho escravo no Brasil e as formas de combatê-lo no estado, e a criação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo em Minas Gerais. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1909/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater, em audiência pública, o trabalho dos motoristas do transporte coletivo metropolitano, com o acúmulo de função de motorista e cobrador e o funcionamento dos ônibus sem a presença do cobrador. Aprovado desde 02/06/2015 Autoria única
RQC 1908/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater, em audiência pública, o trabalho dos motoristas do transporte coletivo intermunicipal, com o acúmulo de função de motorista e cobrador e o funcionamento dos ônibus sem a presença do cobrador. Aprovado desde 02/06/2015 Autoria única
RQC 1638/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requerem seja encaminhado à Azul Linhas Aéreas pedido de providências para que sejam mantidos os voos regionais do Aeroporto da Pampulha para as cidades-polo do Estado. Aprovado desde 26/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1637/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requerem seja encaminhado à Azul Linhas Aéreas manifestação de repúdio em razão dos preços elevados cobrados pelas passagens, da diminuição de oferta de voos regionais e do possível cancelamento da oferta de voos regionais operados no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade. Aprovado desde 26/05/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1636/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requerem seja realizada nova audiência pública para debater a transferência de voos regionais do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, bem como a transferência de voos domésticos para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade. Aprovado desde 26/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1569/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Contagem pedido de informações, as quais devem ser também enviadas à 22ª Promotoria de Justiça da Comarca do referido município, sobre os requisitos para a candidatura a membro dos conselhos tutelares constantes no edital da eleição a ser realizada em outubro próximo, bem como sobre o fundamento normativo da exigência de curso superior para a referida candidatura. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1568/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja realizada visita ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para tratar do processo de eleição dos membros dos conselhos tutelares dos municípios do Estado. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1567/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja encaminhado à Rádio Inconfidência pedido de providências para promover campanha institucional esclarecendo, orientando, divulgando e informando a população sobre as eleições de conselheiros tutelares prevista para outubro próximo. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1566/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício para a inclusão na programação da TV Assembleia de campanha institucional esclarecendo, orientando, divulgando e informando a população sobre as eleições de conselheiros tutelares prevista para outubro próximo. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1565/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de informações sobre a estrutura de funcionamento dos conselhos tutelares do município. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1564/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer sejam encaminhadas às Secretarias de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 1563/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja encaminhado à TV Minas pedido de providências para promover campanha institucional esclarecendo, orientando, divulgando e informando a população sobre as eleições de conselheiros tutelares prevista para outubro próximo. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1562/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais pedido de providências para apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 8008 2014, que dispõe sobre a criação do piso salarial para os conselheiros tutelares. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1561/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de informações sobre a implantação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência - Sipia - nos municípios do Estado. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1560/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para retomar a implantação da Escola de Conselhos e estudar a possibilidade de formalizar parceria com a Fundação de Ensino de Contagem - Funec -, para a realização de capacitação de conselheiros tutelares. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1559/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações contendo relatório da implantação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência em Minas Gerais. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1558/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pitangui pedido de informações, as quais devem ser também enviadas à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitangui, acerca dos requisitos para a candidatura a membro dos conselhos tutelares constantes no edital da eleição a ser realizada em outubro de 2015 e acerca do fundamento normativo da exigência da Carteira Nacional de Habilitação para a referida candidatura. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1557/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para que seja constituído um observatório dos direitos da criança e do adolescente, bem como dos conselhos tutelares. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1556/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que constitua um observatório dos direitos da criança e do adolescente, bem como dos conselhos tutelares. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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