Beatriz Cerqueira
Página 2 de 15, com 500 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 21211/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Ouro Preto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 21210/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Itabirito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 21209/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Ribeirão das Neves do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 21208/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Ponte Nova do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 21207/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Formiga do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 21206/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Santa Luzia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 21205/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Bambuí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 21204/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus São João Evangelista do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 21203/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com Campus Arcos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 21202/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Conselheiro Lafaiete do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 21201/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Ouro Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 21200/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Ibirité do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 21199/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o direito a eleições livres, diretas e democráticas pela comunidade acadêmica para a direção das universidades estaduais de Minas Gerais. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 21142/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Suzeny de Fátima Oliveira Coelho Soares referente a indeferimento em avaliação pericial por falha em sistema. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21141/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Poliana Rodrigues Nunes referente a escolha de vagas pelos candidatos nomeados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21140/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Simone Martins Alves referente a escolha de vagas pelos candidatos nomeados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21139/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Aparecida Ribeiro referente a emissão de certidão de tempo de contribuição para fins de aposentadoria. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21125/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências da violação do direito à educação das crianças e adolescentes da comunidade tradicional quilombola pesqueira e vazanteira de Caraíbas, no Município de Pedras de Maria da Cruz. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21117/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Heudes Carvalho de Oliveira Rodrigues referente ao problema ocorrido no processo de seleção interna do Edital SEE-PRA-SPP nº 1/2026. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21116/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor José Agenor Guedes da Mota referente a necessidade de regularização funcional para fins de aposentadoria. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21115/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Hernani Vander Silva referente ao processo seletivo para contratação extemporânea da rede estadual de ensino. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21114/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ana Maria de Souza referente a contagem de tempo. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21113/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Cláudia Márcia Diniz referente a contagem de tempo. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21110/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a existência de cronograma de execução das obras de construção do "campus" unificado da Uemg em Belo Horizonte, com detalhamento das medidas administrativas adotadas para o andamento do projeto. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21109/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar pedido de providências para o pagamento do auxílio-fardamento aos servidores ocupantes dos cargos de professor de educação básica e de especialista em educação básica do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21108/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja encaminhado ao diretor da Escola Estadual Professora Maria Coutinho, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a possível ameaça sofrida pelo servidor Rodrigo Leal Reis nas dependências da unidade escolar, bem como sobre as providências adotadas para apuração dos fatos e garantia de sua segurança e integridade física no ambiente de trabalho. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21107/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca de denúncia apresentada pela servidora Dayse Aparecida Santiago, atualmente lotada na Escola Estadual Coronel João Martins, no referido município, relativa a possíveis episódios de assédio moral, esclarecendo-se as medidas adotadas para a apuração dos fatos e para o acolhimento da servidora. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21106/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Ensino de Ituiutaba pedido de informações acerca de denúncia apresentada pela servidora Dayse Aparecida Santiago, atualmente lotada na Escola Estadual Coronel João Martins, no referido município, relativa a possíveis episódios de assédio moral, esclarecendo-se as medidas adotadas para a apuração dos fatos e para o acolhimento da servidora. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21105/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Iraí de Minas pedido de providências para promover o enquadramento das educadoras infantis no piso nacional do magistério, bem como para adotar as medidas administrativas necessárias à garantia de todos os direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21104/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater o direito dos servidores da educação básica aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social à adesão e à permanência na assistência à saúde prestada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao art. 19 da Lei nº 25.143, de 2025. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21103/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a garantia da oferta do ensino médio regular parcial na Escola Estadual Mestre Zeca Amâncio, no Município de Itabira, bem como para a abertura de novas turmas de ensino médio regular no turno diurno e a ampliação da oferta no turno noturno, incluindo a modalidade de educação de jovens e adultos. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21102/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professor Mestre Zeca Amâncio, no Município de Itabira, para ouvir a comunidade escolar sobre a necessidade de oferta do ensino médio regular parcial na unidade. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21101/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a realização de obras de reforma e ampliação na Escola Estadual Mestre Zeca Amâncio, no Município de Itabira. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 20628/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2026 | Requerem seja realizada audiência pública, com a participação das Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Saúde, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Governo e de representantes do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos - Pronara -, para debater a implementação, no Estado, do Pronara, instituído pelo Decreto Federal nº 12.538, de 30 de junho de 2025, a recomposição do Grupo Executivo Permanente da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica no Estado, criado pelo Decreto Estadual nº 47.223, de 26 de julho de 2017, e a atualização e implementação do Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica em Minas Gerais, instituído pelo Decreto com Numeração Especial nº 481, de 25 de setembro de 2018. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| RQC 21065/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 5.365/2026, da deputada Beatriz Cerqueira, que dispõe sobre o processo de escolha e nomeação dos cargos de reitor, vice-reitor e de direção da Universidade do Estado de Minas Gerais e da Universidade Estadual de Montes Claros. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 21064/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, a carreira e a valorização dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Contagem. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 21063/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, a carreira e a valorização dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Belo Horizonte. | Aprovado desde 10/06/2026 | Autoria única |
| RQC 21062/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, a carreira e a valorização do analista educacional na função de inspeção escolar da rede estadual de ensino. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 21061/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representante da Corregedoria-Geral do Estado, o procedimento de investigação aberto contra o ex-secretário de Estado de Educação Rossieli Soares, conforme informação divulgada à imprensa pelo Poder Executivo Estadual. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21060/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado à controladora-geral do Estado pedido de informações sobre investigação preliminar mencionada pelo governo do Estado como conduzida pela Controladoria-Geral envolvendo o ex-secretário de Estado de Educação Rossieli Soares da Silva, cuja exoneração foi publicada em 28/4/2026, com os esclarecimentos que especifica. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 21059/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja conferida agilidade à tramitação do Projeto de Lei Federal nº 5.209/2025, do deputado federal Rogério Correia, que dispõe sobre a responsabilização do agente público que deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 21058/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja formulada manifestação de apoio à tramitação do Projeto de Lei Federal nº 5.209/2025, do deputado federal Rogério Correia, que dispõe sobre a responsabilização do agente público que deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 21004/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Revista Brasileira de Educação Básica pelos 10 anos de sua criação e para debater a importância dessa revista para o fortalecimento da educação básica no Brasil. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 21003/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com a "Revista Brasileira de Educação Básica" pelos 10 anos de sua fundação e por sua relevante contribuição para o diálogo entre professores, pesquisadores, gestores e outros profissionais da educação. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 21001/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública para que o Núcleo de Estudos e Pesquisas Regionais e Agrários da Universidade Estadual de Montes Claros apresente os resultados do trabalho por ele realizado, com foco nas ações interdisciplinares destinadas a apoiar o desenvolvimento regional das comunidades do Norte do Estado. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 21000/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar e ao diretor de educação escolar do Colégio Tiradentes Polícia Militar - CTPM - pedido de informações a respeito da realização de estudo técnico ou diagnóstico para a implantação de novas unidades do CTPM no Estado. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20999/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a suspensão dos atos administrativos que determinam o corte do adicional por exigência curricular durante o período de licença para tratamento de saúde, bem como para a anulação de quaisquer medidas de cobrança, restituição de valores ou instauração de processos administrativos em desfavor dos servidores atingidos por essa determinação e para a expedição de orientação formal às superintendências regionais de ensino, a fim de assegurar a preservação dos direitos dos servidores. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20993/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a manutenção e a integridade das Escolas Estaduais Padre Maximino Benassati, no Município de Muriaé, Sebastião Silva Coutinho, no Município de Leopoldina, e Alberto Giovannini, no Município de Coronel Fabriciano, evitando o fechamento, a descaracterização e a transferência de unidades da rede estadual para funcionamento como unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20981/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater ações de prevenção e enfrentamento da violência contra as escolas no Estado. | Aprovado desde 28/05/2026 | Autoria única |
| RQC 20979/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do fortalecimento do Núcleo de Acolhimento Educacional, com ênfase na atuação de psicólogos e assistentes sociais na rede estadual de ensino. | Aprovado desde 28/05/2026 | Autoria única |
| RQC 20978/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para realização de auditoria operacional destinada ao monitoramento do cumprimento da Meta 4 do Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei nº 23.197, de 2018. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20976/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer sejam encaminhadas à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho, de carreira e de valorização dos especialistas em educação básica do Estado. | Aprovado desde 05/05/2026 | Autoria única |
| RQC 20975/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho, de carreira e de valorização dos especialistas em educação básica do Estado. | Aprovado desde 08/07/2026 | Autoria única |
| RQC 20974/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja anexado o abaixo-assinado da comunidade escolar da Escola Estadual Padre Maximino Benassati ao resultado da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 15/4/2026, por meio do qual essa comunidade se manifesta contrariamente ao fechamento da referida escola para que seja implementada em seu lugar uma unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20970/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a importância do projeto Mitos, Mitologias, Religiões, Diversidades: Nossas Vivências e Territórios de Memória, da professora Raíza Gomes Araújo de Paulo, e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a mencionada professora. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20969/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com Raíza Gomes Araújo de Paulo pela elaboração do projeto Mitos, Mitologias, Religiões, Diversidades: Nossas Vivências e Territórios de Memória, realizado em Contagem e vencedor da 3ª edição do concurso Juventude que Muda a Educação Pública, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20968/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a relevância do Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabará para a educação pública, bem como para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a citada entidade. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20966/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Campus Sabará do Instituto Federal de Minas Gerais pelos 15 anos de sua fundação e por sua relevante atuação na oferta de educação pública, gratuita e de qualidade. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20965/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a oferta, a qualidade e os desafios da educação de jovens e adultos e para discutir sobre medidas de ampliação do acesso e da permanência na escola de estudantes jovens, adultos e idosos atendidos pela rede pública estadual de ensino. | Aprovado desde 21/05/2026 | Autoria única |
| RQC 20964/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Sistema Nacional de Ensino, instituído pela Lei Complementar nº 220, de 2025, e destacar a importância da criação e da implantação de sistemas próprios de ensino pelos municípios e pelo Estado. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20940/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com Daniela Gonçalves Joaquim pela publicação da obra "Assédio moral e invisibilidade: gestão de riscos do trabalho sujo das auxiliares de serviço da educação básica de Minas Gerais" e para debater o importante tema abordado nessa obra. | Aprovado desde 06/07/2026 | Autoria única |
| RQC 20939/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com Daniela Gonçalves Joaquim pela publicação da obra "Assédio moral e invisibilidade: gestão de riscos do trabalho sujo das auxiliares de serviço da educação básica de Minas Gerais", resultado de sua dissertação de mestrado. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20938/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a regularização imediata dos cálculos, registros e pagamentos das verbas decorrentes de progressão e promoção funcional no Sistema Integrado de Administração de Pessoal. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20937/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula da Escola Estadual Professor Tomás Aquino Pereira, no Município de Barão de Monte Alto. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20936/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ipatinga pedido de providências para a reanálise e o deferimento do pedido da servidora Miriam Fernanda Souza referente à concessão de férias-prêmio vencidas desde janeiro de 2024; e para que sejam prestadas à referida servidora orientações quanto à eventual necessidade de reapresentação da solicitação. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20935/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santana da Vargem pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20933/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam revistos os critérios e procedimentos adotados nos exames admissionais do concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025, especialmente nos casos de inaptidão fundamentada em alterações vocais leves, transitórias ou passíveis de acompanhamento; e para que os recursos administrativos relativos aos referidos casos sejam analisados de forma célere. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20932/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação pedido de providências para que assegurem às servidoras gestantes o direito ao comparecimento a consultas de pré-natal e à realização dos exames necessários ao acompanhamento da gestação, sem prejuízo funcional ou financeiro, com o devido abono das ausências mediante apresentação de declaração ou comprovante de comparecimento. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20929/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a revisão dos critérios adotados na perícia médica para a caracterização da condição de pessoa com deficiência nos concursos públicos estaduais, especialmente no concurso regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025; e para a reavaliação dos casos de indeferimento fundamentados na ausência de comprometimento direto das atribuições do cargo, com observância do modelo biopsicossocial previsto na Lei Federal nº 13.146, de 2015, e a adoção das medidas que especifica. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20927/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para correta aplicação da legislação relativa à aposentadoria da pessoa com deficiência no regime próprio estadual, revisão de indeferimentos relacionados ao reconhecimento da visão monocular como deficiência e expedição de orientação administrativa uniforme sobre a matéria. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20926/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para preservação e proteção do imóvel da antiga Escola Estadual Professor José Valadares, no Município de Pitangui, e avaliação de suas condições estruturais e da viabilidade de sua recuperação. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20925/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações acerca da realização de concurso público para provimento de cargos das carreiras de professor de educação básica e de especialista em educação básica no âmbito do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, esclarecendo-se se há planejamento formal para sua realização e enviando-se a esta Casa eventual cronograma previsto. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20924/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da valorização das carreiras dos servidores da rede municipal de ensino de Vespasiano, como a aplicação do piso salarial profissional nacional do magistério, conforme determina a Lei Federal nº 11.738, de 2008. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20923/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Celso Machado, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20922/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Ministro Alfredo Vilhena Valladão e à Escola Estadual Doutor Aurino Morais, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20921/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Walt Disney, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20920/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Maurício Murgel, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20919/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professor Leopoldo de Miranda, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20907/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Gracileide Antunes Pereira Almeida referente a publicação de aposentadoria. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20906/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Fernanda de Campos Pereira referente a afastamento para estudos. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20905/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Iara Jaqueline de Jesus Rocha Andrade referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20904/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Geralda Maria Torres referente à situação funcional e remuneratória. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20892/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Auxiliadora Alves referente a sua situação funcional e remuneratória. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20870/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado à diretora da Escola Estadual Lígia Maria de Magalhães, em Contagem, pedido de informações sobre as providências adotadas em relação à possível ocorrência envolvendo aluno que teria ingressado na escola portando arma branca, com a intenção de atentar contra a integridade física de outro estudante, com os esclarecimentos que especifica, enviando-se a esta Casa o documento que menciona. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20867/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Patis pedido de providências para que seja regulamentada e implementada, na rede municipal de ensino do município, a Lei Federal nº 11.738, de 2008, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20866/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Laura Chagas Ferreira e à Escola Estadual Augusto de Lima, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura. | Aprovado desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RQC 20865/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professora Alaíde Lisboa de Oliveira, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20863/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Manuel Casasanta e à Escola Estadual Padre Matias, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20854/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a aplicação da Pesquisa de Clima Escolar 2026 (2ª edição) na rede pública estadual de ensino, com os esclarecimentos que especifica. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20853/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais como instância de articulação, participação social e construção de políticas públicas educacionais no Estado e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o citado fórum. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20852/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais pelos 14 anos de sua fundação. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20851/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Daniela Gonçalves Joaquim referente a afastamento para estudos. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20850/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Beatriz Souza Barral referente a publicação de acúmulo de cargos, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações, em 16/4/2026, sob o Protocolo nº 101848.003349-9/2026. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20748/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2026 | Requerem à Mesa da Assembleia a adoção, por intermédio da Procuradoria-Geral desta Casa, das medidas necessárias à garantia da prerrogativa parlamentar de fiscalização em empreendimentos do setor minerário, que funcionam em regime de concessão e operam estruturas que afetam a segurança pública, tendo em vista os episódios ocorridos em 13/2/2026, no Município de Congonhas, e 20/3/2026, nos Municípios de Itinga e Araçuaí, quando a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi impedida de realizar visita técnica, respectivamente, às estruturas das minas de Fábrica e de Viga, da mineradora Vale S.A., e ao complexo de mineração de lítio do projeto Grota do Cirilo, da empresa Sigma Lithium. | Aprovado desde 14/04/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 20791/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da aprovação do Projeto de Lei Federal nº 5.209/2025, de autoria do deputado federal Rogério Correia, que altera a Lei Federal nº 8.429, de 1992, para punir o agente público que deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica. | Aprovado desde 27/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20790/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública, com a participação de representante da Secretaria de Estado de Educação, para apresentação das medidas a serem adotadas para viabilizar o retorno das matrículas da educação de jovens e adultos no ensino fundamental nos centros estaduais de educação continuada, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução SEE nº 5.258, de 2026, especialmente quanto ao quadro de pessoal. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20774/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Presidente Olegário pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e adotar as medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento integral dos direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20746/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do atraso na autorização de abertura de nova turma do 1º ano do ensino médio regular na Escola Estadual Romualdo José da Costa, situada no Município de Ribeirão das Neves, bem como de suas repercussões administrativas e pedagógicas, com os esclarecimentos que especifica. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20744/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurado o prosseguimento do concurso público regido pelo Edital nº 1/2025, com a consequente homologação do certame e a nomeação de todos os candidatos aprovados, nos termos do referido edital. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20733/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública para monitorar o atendimento das modalidades da educação básica nas escolas dos sistemas socioeducativo e prisional, conforme estratégias para elas definidas no Plano Estadual de Educação. | Aprovado desde 14/05/2026 | Autoria única |
| RQC 20732/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública para monitorar o atendimento das modalidades da educação básica nas escolas do campo, indígena e quilombola, conforme estratégias para elas definidas no Plano Estadual de Educação. | Aprovado desde 14/05/2026 | Autoria única |
| RQC 20718/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a inclusão das servidoras gestantes em estágio probatório no rol das exceções autorizadas ao regime de teletrabalho integral. | Aprovado desde 14/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20717/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Vespasiano pedido de informações sobre a aplicação da Lei Federal nº 11.738, de 2008, no âmbito da rede municipal de ensino de Vespasiano e sobre outros benefícios recebidos pelos servidores, com os esclarecimentos que menciona. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20716/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Vespasiano pedido de providências para o cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério, com aplicação correta dos reajustes anuais, a extensão desses reajustes a toda a carreira e a revisão de medidas que tenham causado prejuízos remuneratórios aos servidores. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20715/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública para que o governo do Estado apresente, de forma detalhada, esclarecimentos sobre a implementação do programa Guardiões da Escola nas unidades de ensino da rede estadual. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20714/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Helena Pena, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições estruturais da unidade, diante dos riscos à segurança decorrentes de possíveis comprometimentos no prédio da escola. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20713/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja encaminhado ao governo do Estado e à Polícia Militar pedido de providências para que seja efetuado o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores ocupantes do cargo de auxiliar administrativo da Polícia Militar nas funções de auxiliar de cantina e auxiliar de serviços gerais, conforme o entendimento pacificado do Tribunal Superior do Trabalho na Súmula nº 448 e o art. 12 da Lei nº 25.804, de 31/3/2026, dispositivo que assegura o pagamento de adicional de insalubridade aos auxiliares de serviços de educação básica da rede estadual. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20712/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da conquista da medalha de bronze pela aluna Rafaela de Souza Pereira, da Escola Estadual Padre Frederico Vienken (SVD), em Juiz de Fora, na 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a aluna, aprovado pela comissão. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20711/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com Marcus Túlio Gomes Leite, professor da educação básica de matemática da Escola Estadual Padre Frederico Vienken (SVD), em Juiz de Fora, pela conquista da medalha de bronze por sua aluna Rafaela de Souza Pereira na 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20710/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com Rafaela de Souza Pereira, aluna da Escola Estadual Padre Frederico Vienken (SVD), em Juiz de Fora, pela conquista da medalha de bronze na 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20698/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Hélio Maciel Cordeiro referente a contagem de tempo. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20697/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Adriana Aparecida Gonçalves Coelho Faccio referente a contagem de tempo. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20695/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a ampliação da carga horária das disciplinas de filosofia e sociologia na rede estadual de ensino, assegurando-se, no mínimo, duas aulas semanais por turma. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20694/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que menciona, acerca da realização de atividades formativas no âmbito do Módulo II nas escolas estaduais de Santa Luzia, com os esclarecimentos que especifica. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20693/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações acerca da situação funcional dos servidores estaduais cedidos à rede municipal desse município para o exercício de cargos de direção escolar, com o envio a esta Casa dos comprovantes e dos esclarecimentos que especifica. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20692/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de São Sebastião do Oeste, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu os professores da educação infantil como profissionais do magistério. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20691/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Lontra pedido de informações sobre os motivos e os fundamentos legais da exoneração das professoras da educação básica Marlúcia Ribeiro Ferreira e Kely Barbosa Mendes. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20347/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a execução do acordo judicial de reparação firmado com a Vale S.A. em decorrência do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, com os esclarecimentos que especifica. | Aprovado desde 14/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20635/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para a instalação de quatro dispositivos redutores de velocidade (quebra-molas) na Rodovia BR-040, na entrada e na saída do Distrito de Correia de Almeida, no Município de Barbacena, sendo dois na altura do Km 720 e dois na altura do Km 721, em ambas as pistas de rolamento. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 20621/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas no relatório completo, incluindo fotos, dos autos de fiscalização e infração realizados nas Minas de Fábrica e Viga, localizadas nos Municípios de Congonhas e Ouro Preto, em janeiro de 2026, em decorrência dos extravasamentos de água, sedimentos e rejeitos nessas minas. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 20619/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a indicação de Lyssandro Norton Siqueira para o cargo de secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e para argui-lo sobre o exercício do cargo. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 20618/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Ministério Público pedido de providências para que cumpram o art. 12-B da Lei Federal nº 12.608, de 10/4/2012, que condiciona a emissão de licença ambiental de instalação para empreendimentos que envolvam risco de desastre à elaboração de plano de contingência ou de documento correlato pelo empreendedor. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 20617/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Procuradoria da República em Minas Gerais e ao Ministério Público pedido de providências para a realização de avaliação integrada dos impactos cumulativos e sinérgicos de todos os empreendimentos minerários existentes nos Municípios de Congonhas, Ouro Preto, Ouro Branco, Belo Vale e nos demais municípios atingidos por esses empreendimentos e para a suspensão imediata de qualquer expansão de empreendimentos minerários nos territórios desses municípios até a conclusão da referida avaliação. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 20616/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre o processo de licenciamento que autorizou a disposição de rejeitos na Cava Segredo 18, na Mina de Fábrica, da empresa Vale S.A., consubstanciadas nos documentos que menciona, com os esclarecimentos que especifica. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 20615/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para realização de audiência pública, no Município de Congonhas, com a finalidade de apresentar à população atingida os planos de recuperação de áreas degradadas referentes às Minas de Viga e Fábrica. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 20614/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre os planos de recuperação de áreas degradas referentes às Minas de Viga e de Fábrica, da Vale S.A, com o encaminhamento dos referidos planos à comissão. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 20613/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações de fiscalização realizadas "in loco" nas Minas de Viga e de Fábrica, da Vale S.A., localizadas no Município de Congonhas, anteriores a janeiro de 2026, quando ocorreu extravasamentos de rejeitos. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 20612/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requerem seja encaminhado ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e ao Ministério Público Federal em Minas Gerais pedido de providências para que sejam corrigidas as deficiências do monitoramento preventivo de riscos geo-hidrológicos no Município de Congonhas. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 20611/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requer seja realizada visita ao empreendimento da mineradora Usiminas localizado nas comunidades Samambaia e Curtume, no Município de Itatiaiuçu, com o objetivo de verificar as condições de segurança das estruturas minerárias e os impactos socioambientais dos transbordamentos que ocorreram nos dias 30 e 31/3/2026. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20610/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater os danos e riscos associados à atividade minerária que recaem sobre o sistema Rio Manso, bem como a ameaça à segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20609/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater e apresentar o relatório da visita técnica realizada pela comissão, em 20/3/2026, na comunidade rural de Piauí Poço Dantas, no Município de Itinga, para verificar as condições de segurança para o meio ambiente e a população local das estruturas que compõem o complexo de mineração e beneficiamento de lítio Grota do Cirilo, de propriedade da empresa Sigma Lithium. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20608/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração pedido de providências para a realização de fiscalização na comunidade rural Piauí Poço Dantas, no Município de Itinga, com o objetivo de verificar as condições de segurança ambiental e da população local em relação às estruturas que compõem o complexo de mineração e beneficiamento de lítio Grota do Cirilo, da empresa Sigma Lithium. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20584/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requer seja encaminhado à Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais pedido de providências para a realização de vistoria técnica nas estruturas minerárias da empresa Usiminas, na Comunidade de Samambaia, localizada no Município de Itatiaiuçu, em razão do extravasamento de dique ocorrido em 30/3/2026, no referido município. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20583/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para a realização de vistoria técnica nas estruturas minerárias da empresa Usiminas na Comunidade de Samambaia, localizada no Município de Itatiaiuçu, considerando o extravasamento de um dique ocorrido em 30/3/2026 e os indícios de carreamento de sedimentos para o Córrego Samambaia. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20582/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração em Belo Horizonte e à 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público em Itaúna pedido de providências para apuração dos danos socioambientais decorrentes do extravasamento de dique de propriedade da Usiminas, no Município de Itatiaiuçu, ocorrido em 30/3/2026, e para monitoramento e acompanhamento da Comunidade de Samambaia, no referido município. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RQC 19278/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de São Tomé das Letras pedido de informações sobre os estudos técnicos e as consultas públicas que instruem o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 5/2025, que modifica disposições da Lei Complementar Municipal nº 29/2024, que institui o Plano Diretor do Município de São Tomé das Letras. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RQC 19028/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater a regularidade processual e a motivação administrativa da revisão do Plano Diretor do Município de Carrancas. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RQC 19027/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Carrancas pedido de informações sobre o andamento, as bases técnicas e a motivação da revisão do plano diretor do referido município. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20664/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Presidente Dutra e à Escola Estadual Ana de Carvalho Silveira, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura nessas escolas. | Aprovado desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RQC 20663/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Coração Eucarístico e à Escola Estadual Isabel da Silva Polck, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura nessas escolas. | Aprovado desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RQC 20662/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Donato Werneck de Freitas e à Escola Estadual Maria Luiza Miranda Bastos, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura nessas escolas. | Aprovado desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RQC 20660/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Padre Matias e à Escola Estadual Manoel Casasanta, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura nessas escolas. | Aprovado desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RQC 20658/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Deputado Ilacir Pereira Lima e à Escola Estadual Flávio dos Santos, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura nessas escolas. | Aprovado desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RQC 20655/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Adriane Lima Cunha referente a adjunção. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20654/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Regina Fernanda Costa Pimenta referente a remoção. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20653/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Ulisses de Couto Santos referente a esclarecimentos sobre sua vida funcional. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20652/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos e prejuízos sociais, educacionais e laborais decorrentes do possível fechamento do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20651/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca da possível decisão de fechamento do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas, realizada sem prévia comunicação aos servidores e às famílias atingidas, com os esclarecimentos e com o envio a esta Cada do documento que especifica. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20650/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes do Comando-Geral da Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Educação, a fim de apresentarem o planejamento de implantação das novas unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, o diagnóstico da necessidade de abertura de novas unidades e os impactos da medida para a rede estadual da educação básica. | Aprovado desde 22/06/2026 | Autoria única |
| RQC 20644/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação da Escola Estadual Sebastião Silva Coutinho (Polivalente), no Município de Leopoldina, diante do anúncio da Secretaria de Estado de Educação de implantação de uma unidade do Colégio Tiradentes na referida escola. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 20596/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com Paulo Cesar Azevedo de Almeida, defensor público do Estado, pela relevante atuação na defesa do direito à educação, especialmente na promoção e garantia dos interesses individuais e coletivos de estudantes em situação de vulnerabilidade. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20595/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Intendência da Cidade Administrativa pedido de providências para que seja processado o pedido de Glécia Fabiana Cândido referente a esclarecimentos sobre cargos vagos e nomeações tornadas sem efeito na Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso no concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações, em 1º/4/2026, sob o Protocolo nº 101848.002759-1/2026. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20594/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Prefeitura Municipal de São João do Paraíso pedido de providências para a adoção de medidas destinadas a solucionar dificuldades de deslocamento e de fixação de servidores na Escola Estadual Mário Coelho, no Distrito de Barrinha do Paraíso, com a avaliação das alternativas de apoio que especifica. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20591/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de Matozinhos, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu os professores da educação infantil como profissionais do magistério. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20590/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de ampliação da política do Núcleo de Acolhimento Educacional e o fortalecimento da atuação multidisciplinar nas escolas do Estado, diante do aumento de demandas psicossociais nos ambientes escolares. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20589/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da tentativa de cerceamento do direito à livre manifestação do pensamento no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo, verificada no evento Movemente - Encontro Educacional para Gestores Escolares, realizado entre 26 e 28/2/2026, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20588/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública para que debater os problemas enfrentadas pelos profissionais da educação da rede estadual de ensino na emissão da Carteira Nacional de Docente. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20587/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para promover a revisão e alteração da legislação vigente referente aos direitos dos profissionais da educação, especialmente, o inciso IV e o § 5º do art. 35 da Lei nº 15.293, de 2004, e o art. 26 da Resolução SEE nº 5.210, de 2025, a fim de assegurar às professoras de educação básica regentes de turma, atuantes nos anos iniciais do ensino fundamental, o direito à extensão de carga horária. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20586/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a garantia da oferta de vagas no 1º ano do ensino médio, na modalidade educação de jovens e adultos, na Escola Estadual Pestalozzi, situada em Belo Horizonte. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20585/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao prefeito municipal de Lajinha pedido de informações acerca da implementação do projeto Mãos Dadas nesse município, especialmente quanto à correta aplicação dos recursos públicos destinados à construção de escolas, tendo em vista denúncias de irregularidades na execução do projeto, enviando-se a esta Casa os documentos que especifica. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20581/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Tânia Maria Machado Gontijo referente a afastamento para aperfeiçoamento profissional. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20580/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Luiza Dalce Machado referente a esclarecimentos sobre o cômputo de tempo de regência de turma para fins de designação. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20521/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santos Dumont pedido de providências para a adoção de medidas administrativas visando à garantia e à regularização da aplicação do Plano de Cargos e Salários do Magistério e do Estatuto dos Servidores da Educação Municipal. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20520/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João da Lagoa pedido de providências para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal, com prioridade para o setor da educação. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20508/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Adriana Aparecida Valvassora da Mata Oliveira referente a regularização de dados no eSocial. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20507/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Tatiane Lessa referente a esclarecimentos quanto à posse no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 para o cargo de professor de educação básica na Superintendência Regional de Ensino em Ubá. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20506/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Fernanda da Silva Lopes Soares referente à observância dos critérios previstos na Resolução SEE nº 5.191, de 2025 (cadastro escolar). | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20505/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marciane Costa Deber referente a esclarecimentos sobre as nomeações do concurso público, regido pelo Edital Seplag/SEE nº 3/2023, para o cargo de analista técnico-pedagógico na Superintendência Regional de Ensino de Carangola. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20504/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marilene Vieira de Araújo Dias referente a publicação de aposentadoria. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20502/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Andreia David Santana referente a esclarecimentos quanto à aplicação dos arts. 53 e 54 da Resolução nº 5.210, de 13/11/2025. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20501/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Zilma Gonçalves de Almeida referente a esclarecimentos sobre as nomeações do concurso regido pelo Edital Seplag/SEE nº 3/2023 para o cargo de analista técnico-pedagógico na Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20500/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Dalva Martins Vieira referente a designação para o cargo de especialista em educação básica. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20498/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata homologação do resultado final do concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025, de 16/5/2025, para as carreiras de assistente técnico de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20489/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para avaliar a implementação de sistema digital para os processos de contratação temporária de profissionais da educação básica da rede estadual de ensino, com as funcionalidades que especifica. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20488/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a regularização urgente do pagamento dos trabalhadores que atuam nas escolas vinculadas ao projeto Somar, sob gestão da Associação do Centro de Educação Tecnológica do Estado da Bahia, e para a apuração das reiteradas irregularidades verificadas no cumprimento do termo de colaboração firmado, com a devida responsabilização da entidade gestora e a adoção de mecanismos que garantam a continuidade e a regularidade dos pagamentos, resguardando os direitos dos profissionais envolvidos. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20487/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar em Belo Horizonte pedido de providências para a regularização de eventuais problemas técnicos e de insuficiência de informações no sistema eSocial referentes aos profissionais da educação vinculados ao Colégio Tiradentes, de modo a assegurar o correto reconhecimento do vínculo funcional e possibilitar a emissão da Carteira Nacional de Docente. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20466/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a importância do Instituto São Rafael na oferta da educação especial e proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o instituto. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20465/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Instituto São Rafael pelos 100 anos de sua fundação e pela sua trajetória como instituição de referência no apoio pedagógico às pessoas com deficiência visual da rede estadual de ensino. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20494/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2026 | Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para a realização de ação de fiscalização das estruturas que compõem o complexo de mineração e beneficiamento de lítio Grota do Cirilo, no Município de Itinga. | Aprovado desde 24/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 20493/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2026 | Requer seja encaminhado à diretora-executiva da Sigma Lithium Corporation em São Paulo pedido de informações sobre o empreendimento minerário Grota do Cirilo, nos Municípios de Itinga e Araçuaí, com os esclarecimentos e as documentações que especifica. | Aprovado desde 24/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20492/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2026 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de providências para a realização, em caráter emergencial, de vistoria para verificar as condições de segurança no trajeto do transporte escolar da comunidade rural Piuaí Poço Dantas, no Município de Itinga, que passa ao lado da cava norte, de propriedade da empresa Sigma Lithium. | Aprovado desde 24/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20398/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2026 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a realização de vistoria técnica, em caráter emergencial, na Escola Municipal Nuno Murta, no Município de Itinga, diante de indícios de instabilidade das pilhas de rejeito e estéril do complexo de mineração e beneficiamento de lítio Grota do Cirilo, bem como da proximidade crítica da escola a essas estruturas. | Aprovado desde 24/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20397/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2026 | Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de providências para realização de vistoria técnica, em caráter emergencial, na comunidade rural Piauí Poço Dantas, no Município de Itinga, considerando a visita técnica realizada pela comissão, em 20/3/2026, na referida localidade, com o objetivo de verificar as condições de segurança relacionadas às estruturas do complexo de mineração e beneficiamento de lítio Grota do Cirilo. | Aprovado desde 24/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20346/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Nova União, para debater os impactos socioambientais do projeto de exploração de silício da empresa Minasilicio GMA Mineradora Ltda., no referido município. | Aprovado desde 24/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20344/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2026 | Requer seja encaminhado ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre operações de financiamento ou quaisquer instrumentos de fomento concedidos por essa instituição financeira a empreendimentos minerários ou infraestrutura associada à mineração no Município de Congonhas. | Aprovado desde 24/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20046/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Dia Internacional da Mãe Terra e o III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, que se realizará nos dias 31/7 a 2/8/2026, em Ouro Preto e Mariana. | Aprovado desde 22/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 20020/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2026 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o programa Bolsa Verde, instituído pela Lei nº 17.727, de 2008, com os esclarecimentos que especifica. | Aprovado desde 24/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20007/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2026 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Tomé das Letras pedido de providências para que seja criado um departamento de saneamento básico no município e para que seja executado o plano de saneamento básico recentemente elaborado para São Tomé das Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Fundação Nacional de Saúde. | Aprovado desde 24/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20006/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fiscalizar a regularização ambiental das mineradoras de quartzito do Município de São Tomé das Letras. | Aprovado desde 24/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20005/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2026 | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que as ações e os projetos do programa Pró-Mananciais sejam executados na região a jusante da captação superficial no Ribeirão Cantagalo, no Município de São Tomé das Letras. | Aprovado desde 24/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20004/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2026 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para que seja revista a outorga já concedida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais no Sistema Cantagalo, para abastecimento público do Município de São Tomé das Letras, tendo em vista sua pertinência em relação à vazão outorgável e aos demais usos já outorgados nesse município. | Aprovado desde 24/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20003/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2026 | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que sejam elaborados novos estudos que contemplem a mudança de captação do Sistema Cantagalo, para pleno atendimento da demanda hídrica para abastecimento do Município de São Tomé das Letras. | Aprovado desde 24/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20410/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar que os pontos facultativos oficialmente declarados pelo governador do Estado sejam observados no âmbito das escolas da rede estadual, de modo a garantir aos servidores do quadro administrativo o direito de usufruí-los; e para que, alternativamente, seja instituído mecanismo de compensação nas hipóteses em que esses servidores precisarem trabalhar nessas datas. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20403/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Governo, à Secretaria de Estado de Educação e à Prefeitura Municipal de Carangola pedido de providências para a oferta, em caráter de urgência, de transporte escolar acessível e adequado às necessidades dos alunos com deficiência matriculados na rede pública de ensino. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20402/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado à 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público pedido de providências para apurar e coibir situação de risco à integridade física e à segurança dos estudantes da Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, em Belo Horizonte, decorrente da retirada do ensino médio parcial diurno da unidade; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20401/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva da Defensoria Pública pedido de providências para que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação ao fechamento de turmas da educação de jovens e adultos na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, no Bairro Madre Gerturdes, em Belo Horizonte, por parte da Secretaria de Estado de Educação, conforme depoimentos da comunidade escolar durante a audiência pública realizada na 7ª Reunião Extraordinária da comissão, em 23/3/2026, que teve por finalidade debater os impactos da retirada do ensino médio regular diurno nessa escola; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da citada reunião. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20393/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que, na aplicação do limite de 60 dias de afastamento anual, não sejam computados, para fins de perda do direito à extensão de carga horária, períodos legalmente considerados de efetivo exercício nem períodos de licenças médicas. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20392/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a anunciada reforma do edifício histórico da Escola Estadual Pedro II, considerando notícias veiculadas pela imprensa e relatos da comunidade escolar no sentido de que o prédio deverá passar por reforma no segundo semestre de 2026, com os esclarecimentos que especifica. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20391/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil em Rio Acima e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para a realização de vistorias com laudos de avaliação que identifiquem os riscos enfrentados pelas escolas municipais que menciona, situadas no Município de Rio Acima, diante das chuvas intensas e dos consequentes riscos geológicos. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20358/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, no Bairro Madre Gertrudes, em Belo Horizonte, para verificar os impactos do fechamento do ensino médio regular parcial diurno e da educação de jovens e adultos na referida unidade escolar, bem como para ouvir os membros da comunidade escolar acerca das consequências e dos prejuízos da medida para o acesso dos estudantes à educação e a permanência destes na escola. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20357/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer sejam encaminhadas à 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos da retirada do ensino médio regular diurno na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, localizada no Bairro Madre Gertrudes, em Belo Horizonte, situação relacionada ao Procedimento Administrativo nº 02.16.0024.0282386.2025-74 do Ministério Público. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20356/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas Gisele Figueiredo Drumond, diretora de Gestão do Atendimento Escolar, Simone Aparecida Emerick, superintendente de Organização Escolar e Informações Educacionais, e Cláudia Aparecida Lara Augusto, subsecretária de Articulação Educacional, para debater os impactos da retirada do ensino médio regular diurno na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, localizada no Bairro Madre Gertrudes, em Belo Horizonte, e as consequências dessa decisão para o acesso dos estudantes ao ensino médio e sua permanência nele. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20355/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja regularizado o transporte escolar noturno dos alunos da Escola Estadual Farmacêutico Soares, no Município de Vermelho Novo. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20354/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam reajustados os valores da ajuda de custo destinada às despesas com alimentação para os profissionais da educação básica prevista no art. 189 da Lei nº 22.257, de 2016, e no art. 30 da Lei nº 21.710, de 2015, regulamentada pela Resolução Conjunta Cofin-SEE nº 1, de 28/4/2022. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20353/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao prefeito de Capitão Enéas pedido de informações sobre a situação das obras de construção de centros municipais de educação infantil no Município de Capitão Enéas decorrentes da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, com os detalhamentos que menciona e envio dos documentos que solicita. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20352/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 e sobre o número de cargos vagos existentes nos municípios para as funções ofertadas no referido certame. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20351/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado ao diretor da Escola Estadual Francisco Cardoso Assunção em Ribeirão das Neves pedido de informações sobre os procedimentos adotados em razão do acidente sofrido pelo aluno S. S. S. P, menor de idade e filho de Ana Paula Pereira dos Santos, no interior da unidade escolar, em 6/2/2026. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20350/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para que o Estado apresente o cronograma das nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20349/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para reabertura das inscrições no programa Minas Bilíngue, com a definição de critérios de classificação para atuação como professor de língua estrangeira, com a adoção das medidas que especifica. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20348/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a regularização dos dados dos professores da rede estadual de ensino elegíveis à Premiação Mais Professores - Valorização junto ao Ministério da Educação. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20338/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Magnória Páscoa referente a publicação de aposentadoria. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20337/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Sandra Aparecida Melo e Oliveira referente à regularização de diferença salarial remuneratória. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20336/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Jamila Rodrigues de Almeida referente a esclarecimentos sobre descontos em sua folha de pagamento. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20335/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Juliana Bressan Geraldo Matos referente à conclusão no processo de pensão por morte de sua mãe, ex-servidora estadual. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20334/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Sônia Roberto Nacif referente ao pagamento dos valores a que tem direito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20333/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Paula Lucas de Oliveira referente às nomeações do concurso público regido pelo Edital SEE nº 1/2025. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20332/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Denise de Fátima Lopes Fonseca referente a afastamento para aperfeiçoamento profissional. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20320/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Rozimar Neiva Barbosa Ornelas referente à carga horária dos professores de apoio. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20319/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria de Cássia Cangussu Almeida referente a publicação de aposentadoria. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20304/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Heloisa Helena Nogueira de Oliveira referente a publicação de licença para tratamento de saúde. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20274/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Letícia da Penha Guimarães referente a aposentadoria. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20272/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Isabela Ribeiro da Silva Garcia, efetivada pela Lei Complementar nº 100, de 2007, referente aos valores a ela devidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20271/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Cleide Carvalho Corrêa Cintra referente a esclarecimentos sobre afastamento para gozo de férias-prêmio. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20270/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Juliana de Assis Silveira Vieira referente a promoção conforme titulação acadêmica, prevista no plano de carreira. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20269/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Inez de Pinho Marques referente a esclarecimentos sobre descontos no contracheque. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20268/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Edinar Costa Anselmo referente a averbação de tempo de serviço. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20267/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marlene Aparecida Gomes Rodrigues referente a retroativo de promoção por escolaridade. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20265/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Maria Vani da Cruz Santana referente à observância dos critérios previstos na Resolução SEE nº 5.191, de 3/10/2025 (cadastro escolar). | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20255/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos, para a comunidade escolar, da ausência da oferta do ensino médio parcial nas escolas da rede estadual no Município de Teófilo Otoni. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20254/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, de carreira e de valorização dos especialistas em educação básica do Estado. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20241/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a resposta ao Requerimento nº 11.437/2025, na qual o secretário não apresentou os dados solicitados acerca da ocupação de cargos e funções na rede estadual de ensino, com os esclarecimentos que especifica. | Aprovado desde 18/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20161/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater inconsistências verificadas no processo de designação e no processo seletivo simplificado da educação municipal de Matozinhos para o exercício de 2026, bem como a ausência de diálogo entre a prefeitura municipal, os profissionais da educação e a comunidade escolar. | Aprovado desde 18/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20160/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2026 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Ari da Franca, no Município de Belo Horizonte, para avaliar as condições estruturais da escola em razão das obras que estão sendo realizadas no local. | Aprovado desde 18/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20114/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o secretário de Estado de Educação, para obter esclarecimentos sobre o Termo de Contrato nº 9492760/2025, firmado com a Empresa Fazer Educação Ltda., no valor de R$348.437.747,96. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20113/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regularização de pendências relacionadas à ausência de informações no sistema eSocial referentes a profissionais da educação vinculados à rede estadual de ensino, com a verificação, atualização e integração das informações funcionais, de modo a assegurar o reconhecimento do vínculo profissional e possibilitar a emissão da Carteira Nacional de Docente. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20112/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para revisão das orientações das superintendências regionais de ensino sobre o cumprimento da carga horária de professores que atuam em salas de recursos do atendimento educacional especializado, com vistas à correta aplicação da Resolução SEE nº 4.256, de 2020, e à suspensão de cobranças de reposição de carga horária ou devoluções de valores relacionadas à diferença entre hora-aula de 50 minutos e hora-relógio de 60 minutos. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20111/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e à Defesa Civil em Sabará pedido de providências para a realização de vistorias, com a elaboração de laudos de avaliação, do prédio da Escola Estadual Sônia Sabarense Martins, localizada no Município de Raposos, diante de relatos de possíveis comprometimentos estruturais na unidade escolar. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20105/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja realizada visita à Universidade do Estado de Minas Gerais, "campus" Ubá, para averiguar as condições estruturais e operacionais da instituição após as recentes enchentes, avaliar possíveis impactos causados e identificar medidas de apoio, recuperação e mitigação que possam ser adotadas. | Aprovado desde 13/05/2026 | Autoria única |
| RQC 20083/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Welington Venâncio da Silva que trata de progressão e promoção. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20078/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Lúcia Meirelles Lobão referente a promoção na carreira. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20077/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Cleusa Aparecida Gonçalves referente a regularização de situação funcional em razão de afastamento por motivos de saúde. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20076/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Fernanda Grazielle Ferreira Gomes referente a regularização de situação funcional em razão de afastamento por motivos de saúde. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20075/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Luciano de Oliveira Gonçalves referente a esclarecimentos sobre plano de carreira. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20074/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Lilian Cristina de Souza Mendes referente a licença para tratamento de saúde. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20073/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Silvana Rabelo da Silva referente a esclarecimentos sobre a ausência de repasse de dados acerca do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20072/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Marco Antônio Nogueira referente à observância dos critérios previstos na Resolução SEE nº 5.191, de 2025, que estabelece normas para o cadastro escolar. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20071/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Alexandre Campos Siqueira referente a esclarecimentos sobre descontos em sua folha de pagamento. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20036/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com Laís Barbosa Patrocino pela atuação no programa Encontro de Saberes, da Universidade do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20035/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com o babalorixá César Marimbondo (César Augusto da Silva) pela atuação no programa Encontro de Saberes, da Universidade do Estado de Minas Gerais, com foco no reconhecimento e na valorização dos saberes de mestres e mestras de comunidades tradicionais. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20034/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de uma política de valorização salarial e da carreira do ensino superior e para promover o lançamento da campanha salarial de 2026 da categoria. | Aprovado desde 26/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20021/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Matozinhos pedido de providências para abertura de canal de diálogo com os profissionais da educação e a comunidade escolar sobre o processo de designação e o processo seletivo simplificado da área da educação para o exercício de 2026. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20016/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação no período de 2019 a 2024, com os esclarecimentos que especifica. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20015/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que consolide e disponibilize, no portal dados.educacao.mg.gov.br, na aba Prédios e Escolas, os microdados relativos à rede física das escolas estaduais, em formato de consulta simplificado. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20014/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o plano de trabalho e o cronograma de execução para a elaboração do diagnóstico dos conselhos municipais de educação, que integra iniciativa informada em resposta ao Requerimento nº 11.437/2025. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20013/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, à Ouvidoria-Geral do Estado e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada possível prática de assédio moral na Escola Estadual Professor Alberto Mazoni Andrade, no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20012/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja promovida a alteração do inciso I do art. 25 da Resolução SEE nº 5.210, de 2025, a fim de incluir o secretário de escola entre as exceções à vedação de ampliação de carga horária, assegurando-se tratamento isonômico em relação aos cargos de diretor escolar e vice-diretor. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20000/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Lara Santos referente a processo de averbação. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19999/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Helimar Fernandes Ribeiro Assis referente ao pagamento do seu FGTS. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19998/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Fernanda Almeida Martins referente a flexibilização de jornada do módulo II. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19997/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ana Cláudia de Almeida Cruz referente a publicação de promoção por escolaridade. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19996/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Sirlene Martins Gonçalves Coura referente a publicação de licença para tratamento de saúde. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19994/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Ronald Belinassi referente a esclarecimentos sobre sua folha de pagamento. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19991/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para que sejam feitas as devidas alterações na legislação municipal do referido município, para fins de cumprimento imediato da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério no âmbito da rede municipal. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19987/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com o professor de história da educação básica Humberto Pereira, pela elaboração do projeto de exposição do Museu do Negro no Futebol da Escola Estadual de Melo Viana, em Esmeraldas, o qual destacou o protagonismo negro no esporte e ampliou o debate sobre o racismo estrutural. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19986/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com Fábio de Cássio Militão, professor de educação física, pela elaboração do projeto de exposição do Museu do Negro no Futebol da Escola Estadual de Melo Viana, em Esmeraldas, iniciativa que valoriza o protagonismo negro no esporte e amplia o debate do racismo estrutural. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19980/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do projeto de exposição do Museu do Negro no Futebol da Escola Estadual de Melo Viana, situada em Esmeraldas, e para proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações com Fábio de Castro Militão, autor do referido projeto. | Aprovado desde 06/07/2026 | Autoria única |
| RQC 19979/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre levantamento realizado pela Diretoria de Gestão de Pessoal dessa secretaria sobre faltas decorrentes de greve e eventuais descontos salariais de servidores da educação básica vinculados à Superintendência Regional de Ensino de Muriaé. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19966/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater o papel da educação no enfrentamento do feminicídio no Estado. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19920/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja restabelecido o credenciamento do Hospital Mater Dei Betim-Contagem para a prestação de assistência à saúde aos segurados do instituto. | Aprovado desde 03/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19919/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do descredenciamento do Hospital Mater Dei Betim-Contagem sobre os beneficiários da assistência à saúde prestada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 03/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19858/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do cumprimento do art. 146 da Lei nº 24.313, de 2023, e da decisão do Tribunal de Contas do Estado proferida no Processo nº 111.4737, que asseguram aos servidores e servidoras públicas estaduais todos os seus direitos funcionais, com os detalhamentos que menciona. | Aprovado desde 03/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19850/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o imóvel vinculado à Secretaria de Estado de Educação cuja doação é objeto do Projeto de Lei nº 3.138/2024, prestando os esclarecimentos que menciona. | Aprovado desde 03/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19849/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o imóvel vinculado à Secretaria de Estado de Educação cuja doação é objeto do Projeto de Lei nº 2.343/2024, com os esclarecimentos que especifica. | Aprovado desde 03/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19984/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para conceder isenção total das tarifas de energia elétrica aos consumidores de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 19983/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de providências para a criação imediata de linha especial de crédito emergencial destinada à população de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 19982/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto em Senador Firmino e à Companhia de Saneamento Municipal em Juiz de Fora pedido de providências para conceder isenção total das tarifas de água e esgoto aos consumidores de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026. (Emendado pela deputada Ione Pinheiro e pelo deputado Noraldino Júnior) | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 19965/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o programa Escolas On, Violências Off: educação para a segurança online de meninas, voltado para professores da rede pública de ensino em todo o País. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 19963/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública, com a participação de representante da Secretaria de Estado de Educação, para que preste esclarecimentos sobre a aplicação das regras da Resolução SEE nº 5.210, de 2025, que trata da organização do quadro de pessoal das escolas da rede estadual. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19962/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater a revisão dos critérios de definição das unidades periciais para fins de exame admissional dos candidatos nomeados no concurso regido pelo Edital SEE-Seplag nº 1/2025 e a necessidade de maior transparência na divulgação dos cargos vagos. | Aprovado desde 01/04/2026 | Autoria única |
| RQC 19961/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de uma política de valorização salarial e da carreira da educação básica no Estado, bem como para promover o lançamento da campanha salarial de 2026 da categoria. | Aprovado desde 17/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19955/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente e à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas pedido de providências para inspeção dos limites de emissão de particulados na área de atuação e escoamento por vias públicas pela empresa Britador São Geraldo, no Município de Caratinga, verificando-se os métodos de contenção de poeira e o armazenamento de materiais a céu aberto, bem como a conformidade das detonações com normas técnicas e licenças vigentes. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19954/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas pedido de informações sobre a situação do licenciamento da Britador São Geraldo no Município de Caratinga, indicando-se condicionantes e relatórios de monitoramento, bem como eventuais descumprimentos e autuações. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19945/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria de Cássia Cangussu Almeida referente à obtenção de contagem de tempo de contribuição. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19929/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Marcelo Rocha Matos referente a dúvidas sobre o concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19928/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ana Eloisa Theodoro referente a dúvidas em relação à aposentadoria. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19927/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Fabiana Nunes Soares Cunha referente à revisão da determinação da unidade pericial para realização do exame de perícia médica admissional de candidata nomeada no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19926/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Jaqueline Fonseca Maia referente a solicitação de aposentadoria especial. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19916/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado ao coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações consubstanciadas em relatório, elaborado pela coordenadoria de que é titular, da visita realizada às minas de Fábrica e Viga, em Congonhas, em 13/2/2026. | Aprovado desde 03/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19915/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca das multas aplicadas pela secretaria de que é titular à Vale S.A. desde 2015 até março de 2026, consubstanciadas na relação de multas pagas e não pagas. | Aprovado desde 03/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19914/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Coordenadoria de Defesa Civil pela efetiva atuação e socorro às vítimas das enchentes nos Municípios de Juiz de Fora e Ubá, em fevereiro de 2026. | Aprovado desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 19892/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Pollyana de Pinho Carvalho referente a esclarecimentos quanto à aplicação dos arts. 53 e 54 da Resolução nº 5.210, de 13/11/2025. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19891/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Thaynara Chantal referente à observância dos critérios previstos na Resolução SEE nº 5.191, de 3/10/2025 (cadastro escolar). | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19890/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Erica Vasconcelos referente à observância dos critérios previstos na Resolução SEE nº 5.191, de 3/10/2025 (cadastro escolar). | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19889/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Daniel Rodrigues de Lima referente às nomeações para o cargo de professor de educação básica - ensino religioso no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19888/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Danielle Bragança referente a dúvidas sobre o Memorando-Circular nº 107/2024/SEE/SE - Orientação. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19887/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Adriana Patrícia de Oliveira referente à revisão da definição da unidade pericial para realização do exame médico admissional no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19883/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja regularizado eventual atraso no pagamento das bolsas de estágio e do auxílio-transporte aos estudantes estagiários da Escola de Música dessa universidade. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19877/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que determinem que, no ato de disponibilização dos cargos vagos para posse e lotação dos candidatos nomeados em concurso público, especialmente os regidos pelos editais Seplag-SEE nº 1/2025 e Seplag-SEE nº 3/2023, passe a constar, de forma expressa e detalhada, o número de aulas vinculadas a cada cargo ofertado, nas condições que especifica. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19876/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para revisão da definição das unidades periciais destinadas à perícia médica admissional dos nomeados no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025, assegurando-se a realização preferencial do procedimento em local mais próximo da superintendência regional de aprovação do candidato ou do seu município de residência, bem como para a revisão dos agendamentos já realizados. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19875/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam sanadas, com urgência, as dificuldades enfrentadas pelos candidatos convocados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 para acessar o "link" destinado ao agendamento e à realização da perícia médica. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19866/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos para a educação dos danos causados à unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais no Município de Ubá, em razão das chuvas intensas que atingiram esse município, e para buscar alternativas para reparar esses danos. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 19854/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja autorizada, em caráter de urgência, a abertura de turmas do 1º período da educação de jovens e adultos para o primeiro semestre de 2026, na Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, em Contagem. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19853/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Conceição do Rio Verde, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu os professores da educação infantil na categoria de profissionais do magistério. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19852/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Diamantina, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 2026, que incluiu os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19851/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Matias Barbosa, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu os professores da educação infantil na categoria de profissionais do magistério. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19848/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com o professor de matemática da educação básica Lucas de Oliveira pela autoria do projeto Educação Financeira, implementado na Escola Estadual Ruth Martins de Almeida, localizada no Município de Caxambu, iniciativa que visa ensinar estudantes da rede pública de ensino a construir sua autonomia financeira. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19847/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do projeto Educação Financeira, realizado na Escola Estadual Ruth Martins de Almeida, localizada em Caxambu, e proceder à entrega de diplomas referentes a votos de congratulações. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19844/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Ruth Martins de Almeida, no Município de Caxambu, pela realização do projeto Educação Financeira, que visa ensinar estudantes da rede pública de ensino a construir sua autonomia financeira por meio do desenvolvimento de habilidades de planejamento, autocontrole e pensamento crítico. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19837/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os danos aos direitos humanos coletivos, especialmente da população em maior situação de vulnerabilidade, em razão da tentativa de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais no contexto de esquema nacional de corrupção entre o setor empresarial de saneamento e o setor financeiro. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria conjunta — 14 autores |
| RQC 19788/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para que a Secretaria de Planejamento e Gestão apresente os dados relativos ao cumprimento do art. 146 da Lei nº 24.313, de 2023, que assegura aos servidores todos os direitos funcionais, no período compreendido entre 28/5/2020 e 31/12/2021. | Aprovado desde 24/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19745/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado que relativizou o crime de estupro contra criança de 12 anos. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 19721/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos para a política de educação básica do Projeto de Lei nº 3.208/2024, do deputado Antônio Carlos Arantes, que dispõe sobre a ampliação do prazo para os municípios requererem a titularidade de imóveis vinculados à municipalização do ensino, nos termos da Lei nº 14.969, de 12/1/2004. | Aprovado desde 24/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19605/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a grave crise financeira enfrentada pelos hospitais filantrópicos e unidades hospitalares que atendem integralmente ou majoritariamente pelo SUS no Município de Belo Horizonte, em razão do atraso e da insuficiência nos repasses de recursos federais geridos pela administração municipal. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQC 19486/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a abordagem realizada por agentes de segurança durante evento oficial ocorrido em 17/11/2025, no Município de Florestal, com os questionamentos que menciona. | Aprovado desde 24/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19401/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação do estoque, da aquisição e da distribuição do medicamento Riluzol no Estado; os motivos que ocasionaram a interrupção do fornecimento do referido medicamento; e as providências adotadas para regularizar o acesso ao mencionado medicamento, com a definição de prazos concretos; e seja encaminhado ao referido destinatário pedido de providências para assegurar a continuidade do tratamento aos pacientes com esclerose lateral amiotrófica enquanto perdurar a instabilidade no fornecimento regular do referido medicamento | Aprovado desde 24/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19335/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para implantação de unidades interligadas dos cartórios de registro civil das pessoas naturais, tanto no Instituto Médico Legal quanto nos Postos Médico Legais localizados no interior do Estado, como forma de conferir celeridade e humanizar o procedimento de registro do óbito e a consequente liberação dos corpos para cremação ou sepultamento. | Aprovado desde 24/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19308/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para a realização de auditoria institucional e operacional na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais com a finalidade de apurar as denúncias realizadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais que informam a imposição, por parte do governo do Estado, de limitações orçamentárias e estruturais, bem como às políticas de pessoal da agência. | Aprovado desde 24/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19754/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2026 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Diamantina, para debater com a comunidade os impactos socioambientais do projeto de concessão para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação do Parque Estadual do Biribiri, situado nesse município. | Aprovado desde 04/09/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 19753/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2026 | Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre o cumprimento de decisões judiciais que impuseram medidas à empresa Vale S.A. em razão de extravasamentos de água e sedimentos ocorridos nas Minas de Viga e de Fábrica. | Aprovado desde 24/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19752/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2026 | Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações consubstanciadas em relatório descritivo, incluindo imagens comprobatórias, do cumprimento das medidas judiciais que especifica. | Aprovado desde 24/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19751/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2026 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração pedido de informações a respeito do cumprimento das medidas judiciais que especifica. | Aprovado desde 24/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19750/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2026 | Requer seja encaminhado à presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região pedido de informações sobre o cumprimento das medidas judiciais, impostas à empresa Vale S.A., determinadas nas decisões da Justiça Federal que especifica. | Aprovado desde 24/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19746/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de aprovação do Projeto de Lei nº 1168/2025, em tramitação no Senado Federal, que estabelece regras para regulamentar a profissão de brigadista florestal e detalha as funções, a jornada de trabalho e os direitos desses profissionais. | Aprovado desde 24/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19743/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2026 | Requer seja realizada visita ao Parque Estadual do Biribiri, no Município de Diamantina, para escutar a população sobre a intenção do governo do Estado de concessão de uso desse bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como para verificar a relevância socioambiental desse local. | Aprovado desde 14/07/2026 | Autoria única |
| RQC 19723/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para dar continuidade ao debate sobre a importância e a implementação do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, denominado Força-Tarefa Previncêndio, bem como sobre os impactos das alterações nesse programa, realizadas por meio do Decreto nº 48.767, de 2024. | Aprovado desde 24/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19722/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater com a comunidade os impactos socioambientais do projeto de concessão para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação do Parque Estadual do Biribiri, situado no Município de Diamantina. | Aprovado desde 24/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19718/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a segurança hídrica da população de São Tomé das Letras, a regularidade das outorgas de direito de uso de recursos hídricos e os impactos socioambientais da ampliação de poços artesianos no Bairro Cantagalo, nesse município. | Aprovado desde 05/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19597/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais do extravasamento de estruturas de propriedade das empresas Vale S.A. e CSN no Município de Congonhas, a segurança da população local e as medidas de prevenção e monitoramento, com a participação de representantes das instituições que menciona, dos movimentos sociais e dos moradores do referido município. | Aprovado desde 24/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19564/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2026 | Requer seja realizada visita às estruturas que compõem o complexo de mineração e beneficiamento de lítio Grota do Cirilo, de propriedade da empresa Sigma Lithium, no Município de Araçuaí, para verificar as condições de segurança do referido complexo para o meio ambiente e a população local. | Aprovado desde 24/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19563/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2026 | Requer seja realizada visita às estruturas que compõem o complexo de mineração e beneficiamento de lítio Grota do Cirilo, de propriedade da empresa Sigma Lithium, no Município de Itinga, para verificar as condições de segurança do referido complexo para o meio ambiente e a população local. | Aprovado desde 08/07/2026 | Autoria única |
| RQC 19436/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/03/2026 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao grave desvio de postura institucional, com nítido caráter antidemocrático e revestido de discriminação de gênero, adotado pelo vice-governador do Estado, que, conforme relato público da deputada Lud Falcão, em contato telefônico com a parlamentar e no uso das atribuições de seu cargo, em 22/1/2026, exigiu um pedido de desculpas por parte do esposo da deputada, atual prefeito municipal de Patos de Minas e presidente da Associação Mineira dos Municípios, que discordou de discurso público do vice-governador e apontou como necessário o debate federativo sobre a distribuição de receitas, responsabilidades e financiamento de políticas públicas entre União, estados e municípios. | Aprovado desde 10/02/2026 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 19038/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater a relevância do Acordo de Escazú para a defesa dos territórios e da sociobiodiversidade no Estado e as medidas necessárias para que o Estado se adéque aos direitos e garantias assegurados pelo referido tratado. | Aprovado desde 16/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19035/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/03/2026 | Requer seja realizada visita à nascente João Batista, localizada no Bairro Pires, no Município de Congonhas, para verificar as condições de preservação da nascente e sua relevância social e ambiental para a população local. | Aprovado desde 16/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19032/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para apresentação, pelas mineradoras que atuam em Congonhas e pela Supram Central Metropolitana, do "status" de cumprimento das condicionantes ambientais relativas aos empreendimentos minerários no referido município. | Aprovado desde 16/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19029/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/03/2026 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os empreendimentos já selecionados para fins de auditoria no âmbito do Conselho de Política Ambiental, considerando o atual contexto de apurações decorrentes das investigações e dos fatos revelados pela Operação Rejeito, da Polícia Federal. | Aprovado desde 16/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19820/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Ibirité, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 2026, que incluiu os professores da educação infantil como profissionais do magistério. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19801/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam suspensos ou adiados os eventos institucionais MoveMente e Encontro de Gestores das Escolas em Tempo Integral e para que seja facultada a participação dos profissionais da região da Zona da Mata, em razão da situação de calamidade pública decorrente das fortes chuvas que atingiram os municípios dessa região. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19796/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com Altino Ferreira da Silva pela atuação no Programa Encontro de Saberes da Universidade Estadual de Minas Gerais. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19794/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revisão da decisão que determinou o fechamento de turma do 6º ano da Escola Estadual Ângela Maria, no Município de Pará de Minas, e para a manutenção da turma no plano de atendimento de 2026, com o retorno dos alunos às aulas. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19792/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliação do número de turmas do ensino médio no turno matutino da Escola Estadual Padre Miguel, no Município de Simonésia; e para garantia de oferta de transporte escolar adequado aos estudantes do ensino médio em tempo integral e no turno noturno. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19791/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes da Secretaria de Estado de Educação, da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e servidores dessas entidades, para debater os impactos do veto total à Proposição de Lei nº 26.693 (Veto nº 32/2026), que trata da concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores do quadro administrativo e técnico da Uemg e da Unimontes. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19789/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Educação e representantes do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais - Fepemg -, do Conselho Estadual de Educação, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, para discutir os impactos da denúncia de violação, por parte do governo do Estado, ao Regimento Interno do Fepemg e do risco que isso representa à realização da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais no biênio de 2025-2027. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19779/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam realizadas, com urgência, obras de reforma na cantina da Escola Estadual Professor Josefino Barbosa, no Município de Itacarambi. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19777/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja realizada audiência pública para cobrar da Superintendência Regional de Ensino de Nova Era e da direção da Escola Estadual Professor Alcides Fernandes de Assunção, no Município de Ferros, as providências legais em relação à agressão física e verbal sofrida pela professora de educação básica Daniela Nicácio Leite, em 27/3/2025, durante o exercício regular da função docente. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19731/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, pela defesa de sua tese de doutorado, na Universidade Federal de Minas Gerais, que analisa a contribuição de mulheres negras em posições estratégicas no Estado para a formulação e a consolidação de políticas públicas de enfrentamento do racismo no Brasil. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19730/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pela condução da pesquisa que investiga o potencial regenerativo da laminina, proteína produzida naturalmente pelo corpo humano cujas propriedades podem abrir novos caminhos para a recuperação de lesões medulares. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19720/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Júlio Cesar Morais referente a abono da carga horária de módulo II, tendo em vista a realização de curso de pós-graduação em educação - matemática. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19719/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marina Ambrósio Pereira referente à classificação para contratação no ano de 2026. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19699/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ednna Ferreira da Silva referente a processo de classificação para contratação no ano de 2026. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19698/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Mônica Virgínia Matos Lopes referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19697/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Denise de Fátima Lopes Fonseca referente a afastamento para estudo. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19695/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor João Carlos Alves de Souza referente a designação de local de exercício por motivo de saúde. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19694/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Terezinha de Oliveira Santos referente a esclarecimentos quanto à aplicação dos arts. 53 e 54 da Resolução nº 5.210, de 2025. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19693/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Hernani Vander Silva referente a negativa de autorização temporária para lecionar. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19638/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja encaminhado aos prefeitos municipais e aos secretários municipais de Educação que especifica pedido de informações sobre se ocorreu algum planejamento entre o município e o Estado para a absorção, pela rede municipal de ensino, das atuais e das novas matrículas da educação de jovens e adultos do ensino fundamental, hoje atendidas pelo Cesec. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19623/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2026 | Requerem seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração da atuação da Polícia Militar durante intervenção realizada no evento cultural Deu Meia-Noite, em 7/2/2026, no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 19607/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2026 | Requer seja formulada manifestação de apoio a Durval Ângelo Andrade, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado, por sua atuação na fiscalização dos impactos socioambientais e da arrecadação de recursos da mineração e em defesa de seus direitos políticos e de livre manifestação do pensamento, diante de medida judicial proposta pela Vale S.A., caracterizada como prática de "lawfare". | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 19490/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos dos extravasamentos envolvendo a Mina da Fábrica e a Mina da Viga, da Vale S.A., e da falha no Dique do Fraille, da Mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 19491/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos dos extravasamentos envolvendo a Mina da Fábrica e a Mina da Viga, da Vale S.A., e da falha no Dique do Fraille da Mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional. | Aprovado desde 31/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 19438/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requer seja realizada visita às minas Fábricas e Viga, de propriedade da Vale S.A., no Município de Congonhas, para verificar as condições de segurança das estruturas minerárias, tendo em vista os extravasamentos de rejeitos que ocorreram em janeiro de 2026, bem como os riscos à segurança da população, das pessoas atingidas, dos territórios e do meio ambiente. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RQC 19384/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação, no âmbito do Estado, do Manejo Integrado do Fogo e as medidas estruturantes necessárias à prevenção e ao enfrentamento dos incêndios florestais. | Aprovado desde 03/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19349/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para a realização de fiscalização "in loco" das estruturas que integram o complexo de mineração e beneficiamento de lítio Grota do Cirilo, de propriedade da empresa Sigma Lithium, no Vale do Jequitinhonha, com especial atenção às denúncias recentemente apresentadas pelo engenheiro inglês Calvyn Gardner, fundador da companhia, acerca de graves irregularidades e falhas de segurança nas operações da Sigma no Estado. | Aprovado desde 03/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19348/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater a fiscalização e a segurança das estruturas que compõem o complexo de mineração e beneficiamento de lítio Grota do Cirilo, de propriedade da empresa Sigma Lithium, no Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 03/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19334/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requer seja realizada visita ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas para obter informações sobre o cumprimento, pela Gênesis Energia S.A., das condicionantes relativas à operação da Pequena Central Hidrelétrica Coronel Américo Teixeira, no Distrito de Lapinha da Serra, no Município de Santana do Riacho. | Aprovado desde 03/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19333/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requer seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos da empresa Gênesis Energia S.A. sobre o cumprimento das condicionantes relacionadas à outorga do uso de recursos hídricos pela Pequena Central Hidrelétrica Coronel Américo Teixeira, no Distrito de Lapinha da Serra, no Município de Santana do Riacho. | Aprovado desde 03/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19614/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pelo relevante trabalho de fiscalização exercido como órgão de controle externo. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 19612/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para apresentação do Painel do Piso Nacional da Educação, nova ferramenta de atuação do controle social, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 19596/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que procedam imediatamente à homologação total do concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025 e publicação da classificação final de todos os cargos das carreiras previstas no certame; e estabeleçam cronograma para realização das respectivas nomeações. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19595/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em documento contendo a prestação de contas, de forma individualizada, das fontes de receita e da natureza das despesas realizadas diretamente pelos caixas escolares das 95 escolas estaduais relacionadas no Anexo D do Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026, que tem por objeto a delegação, mediante concessão administrativa, da reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos das referidas unidades educacionais da rede pública de ensino do Estado. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19594/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo a motivação do processo licitatório referente ao Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a delegação, mediante concessão administrativa, da reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos de 95 unidades educacionais da rede pública de ensino do Estado, e os critérios para a escolha das unidades relacionadas no Anexo D do referido edital. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19593/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações, consubstanciadas em relatório pormenorizado, sobre a situação atual das 95 escolas relacionadas no Anexo D do Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026, bem como as intervenções previstas para essas escolas. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19592/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja realizada visita ao Centro de Internação Provisória de Contagem, no Município de Contagem, para diagnóstico das condições de atendimento escolar. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19591/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja realizada visita ao Centro Socioeducativo Santa Helena e à Escola Estadual Doutor Aurino Morais, no Município de Belo Horizonte, para diagnóstico das condições de atendimento escolar e de trabalho dos profissionais da educação. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19590/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja realizada visita ao Centro Socioeducativo Lindeia, no Município de Belo Horizonte, para diagnóstico das condições de atendimento escolar e de trabalho dos profissionais da educação. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19589/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para que realize as adequações necessárias na rede elétrica que atende a Escola Estadual Irmãos Fernandes, em Itaobim, a fim de que a instituição possa utilizar os equipamentos de ar-condicionado. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19588/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes das instituições que menciona e profissionais da educação, para debater as consequências da exclusão das matrículas do ensino fundamental da Educação de Jovens e Adultos nos Centros Estaduais de Educação Continuada. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19587/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja realizada audiência, para a qual seja convidado o secretário de Estado da Educação, com a finalidade de debater os impactos do Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026, que trata da concessão administrativa da reforma, conservação, manutenção e operação de serviços não pedagógicos em 95 unidades da rede pública estadual de ensino. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 19586/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes das instituições que menciona e profissionais da educação, para debater os impactos do Edital SEE-PRA-SPP nº 1/2026, que dispõe sobre o processo de seleção interna de servidores efetivos do magistério para participar do Programa de Recomposição das Aprendizagens, com o objetivo de promover a formação continuada de professores de educação básica e especialistas da educação básica. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19552/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja realizada audiência pública para monitorar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025-2026, o cumprimento da meta e das estratégias do Plano Estadual de Educação relativas ao atendimento da educação infantil - Meta 1. | Aprovado desde 09/04/2026 | Autoria única |
| RQC 19551/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja realizada audiência pública para monitorar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025-2026, o cumprimento das metas e das estratégias do Plano Estadual de Educação relativas ao atendimento do ensino médio e da educação profissional - Metas 3, 11 e 10. | Aprovado desde 16/04/2026 | Autoria única |
| RQC 19550/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja realizada audiência pública para monitorar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025 - 2026, o cumprimento das metas e das estratégias do Plano Estadual de Educação relativas à elevação da escolaridade e à erradicação do analfabetismo de jovens e adultos - Metas 8 e 9. | Aprovado desde 16/04/2026 | Autoria única |
| RQC 19549/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja realizada audiência pública para monitorar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025-2026, o cumprimento da meta e das estratégias do Plano Estadual de Educação relativas ao atendimento da educação especial - Meta 4. | Aprovado desde 23/04/2026 | Autoria única |
| RQC 19548/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja realizada audiência pública para monitorar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025-2026, o cumprimento das metas e das estratégias do Plano Estadual de Educação relativas à educação em tempo integral e à qualidade da educação - Metas 6 e 7. | Aprovado desde 23/04/2026 | Autoria única |
| RQC 19547/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja realizada audiência pública para monitorar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025-2026, o cumprimento das metas e das estratégias do Plano Estadual de Educação relativas à gestão democrática - Meta 17. | Aprovado desde 07/05/2026 | Autoria única |
| RQC 19546/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja realizada audiência pública para monitorar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025-2026, o cumprimento das metas e das estratégias do Plano Estadual de Educação relativas ao atendimento do ensino fundamental e à alfabetização infantil - Metas 2 e 5. | Aprovado desde 09/04/2026 | Autoria única |
| RQC 19543/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maraisa Aparecida de Sousa Coelho, referente a liberação de chave para fins de regularização funcional. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19542/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Lucas Tavares Coelho, referente a liberação de chave para fins de regularização funcional. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19534/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Marco Aurélio Moreira, referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19533/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Adriana Bueno de Souza Coelho, referente a averbação de tempo. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19532/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Cristina Gurgel, referente a contagem de tempo. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19531/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Alcieres Alves dos Santos Rabelo, referente a esclarecimentos quanto à aplicação dos arts. 53 e 54 da Resolução nº 5.210, de 13 de novembro de 2025. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19530/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Karla Aparecida de Pinho, referente a esclarecimentos quanto à aplicação dos arts. 53 e 54 da Resolução nº 5.210, de 13 de novembro de 2025. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19529/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Fabíola Soares dos Reis, referente a esclarecimentos quanto à aplicação dos arts. 53 e 54 da Resolução nº 5.210, de 2025. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19528/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 3.738/2025, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19480/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Governo pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Lucilene Silvestre de Oliveira referente a reanálise de perda de extensão. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19479/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Cássia Mariana Macedo, referente a flexibilização do regime de teletrabalho. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19478/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Edirene Teresinha de Assis, referente a flexibilização do regime de teletrabalho. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19477/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Sérgio Monteiro de Souza Lima Cabral, referente a flexibilização do regime de teletrabalho. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19476/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Elizabete de Souza Ferreira, referente a regulamentação do pagamento de férias-prêmio já reconhecidas pela administração. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19475/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Rômulo Batista Vilaça, referente a problemas na análise da prova de títulos no concurso público da SEE regido pelo Edital nº 1/2025. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19474/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Darlan Queiroz de Jesus, referente a atualização de vida funcional. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19473/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Welington Venâncio da Silva, referente a publicações de licença para tratamento de saúde. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19472/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Renata Nogueira, referente a obtenção de contagem de tempo. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19471/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado à Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Zacarias Euzébio Teixeira, referente a agrupamento de aulas para o ano de 2026. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19470/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Suzana Mendes da Silva Borges, referente a pagamento de FGTS. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19467/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Aline Cristina Nunes Campos, referente a mudança de lotação. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19466/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Wilma Batista Ribeiro, referente a inconsistências no vínculo funcional registrado no Portal do Servidor. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19465/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Alessandra Lara Silva, referente a irregularidades em perícia médica e ajustamento funcional. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19464/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Josiene Alves Santos, referente à atribuição presencial do professor de educação básica na função de atendimento educacional especializado, na Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19463/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor João Carlos Alves de Souza, referente a movimentação de pessoal. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19462/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Luciana Campos Araújo referente a adjunção. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19461/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Mônica Souza Mattar Vasconcelos, referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19460/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Leila Betânia Braga Martins Ferreira, referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19459/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Cintia Santos Bolais Ramos, referente a excedência decorrente de municipalização, no âmbito do projeto Mãos Dadas. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19458/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Tatiana Aparecida Corcini, referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19457/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Marcelo Alves Vieira, referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19456/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Matheus Henrique de Rezende, relativo ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19455/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado à Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Flávia Carvalhães de Andrade, referente ao processo de classificação para contratação no ano de 2026. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19454/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam processados os pedidos da servidora Gracielle Boas de Oliveira relativos a movimentação de pessoal e afastamento para estudos. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19387/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Ubirajara Antonio Pinheiro de Araújo, servidor, referente à análise de cálculos previdenciários, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/12/2025, sob o Protocolo nº 101848.011996-6/2025. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19386/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Rafael Pereira Galindo, referente aos critérios de atribuição de aulas. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19385/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja encaminhado à Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Hilário Milagres, referente à possibilidade de participação na Conferência das Cidades, em Brasília (DF). | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19374/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do voto de congratulações com a Escola Estadual Professor Josefino Barbosa. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19373/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Professor Josefino Barbosa, em Itacarambi, pelos 65 anos de sua fundação. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19372/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja realizada audiência pública para discutir as atuais condições de infraestrutura e de funcionamento da Escola Guignard da Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG - e realizar a escuta da comunidade acadêmica. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19371/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e à Defesa Civil pedido de providências para a realização de vistorias com emissão de laudos de avaliação do prédio da Escola Guignard da Uemg. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19370/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado à Uemg pedido de providências para assegurar que, uma vez concluída a reforma e restauração do prédio em que hoje funciona a Escola Guignard, o edifício continue destinado a esse fim. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19369/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantir o direito de escolha dos professores da educação básica anos iniciais entre as funções de professor para o ensino do uso da biblioteca (mediador de leitura) e a função de professor de apoio na educação especial, quando houver vagas disponíveis e atendimento à habilitação exigida. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19368/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a reforma e restauração previstas para o prédio da Escola Guignard, com os esclarecimentos que menciona. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19367/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em cópia da documentação existente relativa às condições estruturais do prédio da Escola Guignard, em especial dos laudos que ensejaram a recomendação de interdição de parte da sala da diretoria. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19366/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja concedido, aos professores da educação básica anos iniciais vinculados à Superintendência Regional de Ensino de Caratinga, o direito de escolher entre assumir a função de professor de ensino e uso da biblioteca ou a função de professor de apoio, uma vez que eles têm sido obrigados a assumir a função de mediador de leitura, mesmo havendo vagas disponíveis de professor de apoio e tendo formação especializada para tal. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19360/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Giliane da Silva Brabo, referente a questionamentos sobre o cargo de Analista Educacional – Analista Técnico Administrativo do concurso regido pelo Edital SEE-MG nº 3/2023. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19359/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Rozimar Neiva Barbosa Ornelas, referente a análise de extensão de carga horária. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19358/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Camila Rocha Gusmão, referente a questionamentos sobre o cargo de técnico da educação do concurso público regido pelo Edital SEE-MG nº 3/2023. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19357/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Alexandra Ferreira de Souza, referente a sua condição de excedente decorrente da adesão ao projeto Mãos Dadas. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19356/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Elayne de Lourdes Coelho Mayrink Lopes, referente a publicação de nomeação para direção escolar. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19355/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Julio Cesar Morais, referente a desinteresse em mudança de lotação. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19354/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Câmara Municipal de Jacinto pela aprovação da Lei Municipal nº 1.175, de 24 de novembro de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar nos casos de eventual absorção dos anos finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais pelo município. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19353/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Prefeitura Municipal de Jacinto pela sanção da Lei nº 1.175, de 24/11/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar nos casos de eventual absorção dos anos finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais pelo município. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19352/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam adotadas medidas, no âmbito da rede estadual de ensino, a fim de assegurar que os servidores públicos estaduais que tenham o abono administrativo regularmente concedido para comparecimento a consultas médicas e odontológicas não sofram o desconto da ajuda de custo ou auxílio-alimentação; e para que sejam estabelecidos procedimentos que garantam o respeito à legislação vigente, às decisões judiciais vinculantes e ao princípio da isonomia, evitando prejuízos financeiros indevidos aos servidores em razão de ausências legalmente justificadas. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19351/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam prestados esclarecimentos e adotadas medidas urgentes diante dos graves problemas enfrentados pelas escolas estaduais de ensino médio em tempo integral no Estado ao longo do ano de 2025, em razão das mudanças abruptas e desorganizadas na matriz curricular; para que a SEE avalie os impactos pedagógicos, administrativos e sociais da alteração compulsória do modelo de 9 horas para o de 7 horas no meio do ano letivo, bem como da posterior supressão dessa matriz por nova resolução; para que haja maior flexibilidade na definição da matriz curricular, assegurando-se às unidades escolares, no exercício de sua autonomia e conforme seu contexto específico, a possibilidade de optar entre a matriz de 7 ou de 9 horas, de acordo com as reais condições de infraestrutura, recursos humanos e necessidades da comunidade escolar; e para que que sejam garantidos planejamento prévio, diálogo com as escolas e condições materiais adequadas, de modo a preservar-se a continuidade pedagógica e a qualidade da formação dos estudantes. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19350/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Igarapé pedido de providências para que seja revista a alteração promovida pela Lei Complementar nº 161, de 31/7/2025, no art. 107, §§ 2º e 4º, da Lei Complementar nº 99, de 12/11/2019, do Município de Igarapé, com o consequente restabelecimento da redação originalmente vigente; e para que nova alteração normativa somente seja promovida após amplo debate com os profissionais da educação, o Conselho Municipal de Educação e o sindicato da categoria, de modo a assegurar legitimidade, consenso e respeito ao regime jurídico anteriormente pactuado. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19347/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para que sejam avaliados, com urgência, os impactos da retirada dos institutos da paridade e da integralidade do regime previdenciário dos servidores públicos, especialmente dos profissionais da educação, e para que sejam adotadas medidas que mitiguem essas perdas, como a recomposição dos proventos e a adoção de critérios diferenciados de reajuste e de regras de transição mais justas, de modo a promover justiça previdenciária sem comprometer a sustentabilidade do sistema. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19346/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Capelinha pedido de informações sobre o recebimento e a utilização dos recursos do Fundeb na rede municipal de ensino de 2020 a 2024, consubstanciadas nas documentações que menciona. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19345/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Monte Sião pedido de providências para que sejam adotadas medidas de fiscalização e controle de poluição sonora decorrente de atividade comercial ruidosa instalada em frente à Escola Estadual Provedor Theófilo Tavares Paes. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19344/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes visando à melhoria da infraestrutura física da Escola Estadual Professora Maria Amélia Ribeiro, no Município de Conceição do Mato Dentro, nos termos que especifica. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19343/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Raniany Alves Mezedes, referente à análise de sua condição funcional em razão das alterações decorrentes da adesão da sua escola ao projeto Mãos Dadas. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19040/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requer seja realizada audiência pública para que a Secretaria de Estado de Educação - SEE - apresente as respostas aos questionamentos feitos na audiência pública da 56ª Reunião Extraordinária da comissão, ocorrida em 5/12/2025, que teve por finalidade debater os impactos da Resolução SEE nº 5.210, de 2025, que estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das unidades escolares na rede estadual de ensino. | Aprovado desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19310/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja encaminhado à superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – e à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – pedido de informações sobre as ações desenvolvidas para a proteção do Grande Abrigo de Santana do Riacho e de outros sítios arqueológicos na região da Lapinha da Serra, no Município de Santana do Riacho, bem como para a promoção e preservação do patrimônio cultural identificado nessa localidade. | Aprovado desde 16/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19309/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja realizada visita ao Grande Abrigo e a outros sítios arqueológicos localizados em Lapinha da Serra, no Município de Santana do Riacho, para documentar a relevância desses locais e verificar o estado de conservação e as condições de acesso da população a esses bens culturais e históricos. | Aprovado desde 16/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19277/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja solicitada à Comissão de Administração Publica a retirada dos imóveis relativos à Escola Estadual Governador Milton Campos do Projeto de Lei nº 3.733/2025, que autoriza a transferência de bens imóveis do Estado para fins de amortização da dívida do Estado com a União. | Aprovado desde 17/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19276/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja encaminhado à Superintendência de Patrimônio da União do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos o relatório da visita, realizada em 3/11/2025, à Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, que teve por finalidade realizar a escuta da comunidade escolar sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas para o pagamento da dívida junto à União. | Aprovado desde 19/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19273/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja encaminhado à Comissão de Administração Pública o relatório da visita, realizada em 3/11/2025, à Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, aprovado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que teve por finalidade realizar a escuta da comunidade escolar sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.733/2025. | Aprovado desde 17/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19272/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região o relatório da visita realizada em 3/11/2025 na Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, aprovado por esta comissão, que teve por finalidade realizar a escuta da comunidade escolar sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas para o pagamento da dívida junto à União. | Aprovado desde 01/04/2026 | Autoria única |
| RQC 19270/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça pedido de providências para que seja conferida agilidade à tramitação do Projeto de Lei nº 3.495, de 2022, de sua autoria, que autoriza o Estado a conceder vale-alimentação ou vale-refeição ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. | Aprovado desde 17/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19269/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para atender às demandas relacionadas à organização das jornadas docentes após a publicação da Resolução SEE nº 5.210/2025 e do Memorando-Circular nº 85/2025/SEE/SG, com a adoção das medidas que especifica. | Aprovado desde 17/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19260/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Marlon Cota Costa, referente a reanálise e autorização de mudança de lotação. | Aprovado desde 17/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19205/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Regiane Schilive Fermino, referente à impossibilidade de protocolar recurso contra indeferimento de análise documental para tratamento de saúde, em razão de instabilidade no Portal do Servidor. | Aprovado desde 17/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19204/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Soares Patez dos Santos, referente à obtenção de certidão de contagem de tempo. | Aprovado desde 17/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19203/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor João Carlos Alves de Souza, referente a designação de local de exercício. | Aprovado desde 17/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19202/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Nilson Paulino da Costa, referente à possibilidade de atualização de escolaridade nos dados cadastrais e de adequação remuneratória. | Aprovado desde 17/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19201/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Gedelias de Souza Moreira, referente a nota no Sistema de Avaliação de Desempenho. | Aprovado desde 17/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19200/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Nubia Patrícia dos Santos Faula, referente a questionamentos sobre o cargo de técnico da educação do concurso regido pelo Edital SEE-MG nº 3/2023. | Aprovado desde 17/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19199/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Janaina Luisa da Silva, referente a questionamentos sobre o cargo de técnico da educação do concurso regido pelo Edital SEE-MG nº 3/2023. | Aprovado desde 17/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19198/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Lúcia Ribeiro Alves, servidora, referente a publicação de aposentadoria. | Aprovado desde 17/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19197/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ana Maria Nogueira Alvarenga de Souza, referente a obtenção de certidão de contagem de tempo. | Aprovado desde 17/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19019/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Varginha pedido de informações sobre a adesão desse município ao projeto Mãos Dadas, com os esclarecimentos que especifica. | Aprovado desde 17/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19192/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater como os direitos fundamentais a saneamento básico e a abastecimento de água serão afetados em razão dos impactos nos contratos de concessão com os municípios mineiros causados pela possível desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG. | Aprovado desde 15/12/2025 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 19176/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da precarização da oferta da educação de jovens e adultos - EJA - nos centros estaduais de educação continuada - Cesecs - para a comunidade escolar. | Aprovado desde 15/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19175/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação — SEE — pedido de providências para a liberação de vagas, a abertura de editais de contratação temporária e a realização das convocações necessárias para os cargos administrativos das escolas vinculadas à Superintendência Regional de Ensino de Almenara, especialmente para a função de assistente técnico de educação básica — ATB; e para a garantia de condições de trabalho e integridade aos servidores, de modo a assegurar o pleno funcionamento das escolas dessa superintendência. | Aprovado desde 11/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19172/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2025 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que seja garantida a continuidade do projeto de educação integral desenvolvido na Escola Municipal Paulo Mendes Campos, situada em Belo Horizonte, assegurando-se o direito de permanência dos estudantes residentes no Morro do Papagaio; e para que eventuais alterações na estrutura, no atendimento ou na gestão da referida unidade escolar sejam realizadas com transparência, mediante diálogo com a comunidade escolar, e em estrita observância aos princípios constitucionais da gestão democrática do ensino público. | Aprovado desde 11/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19055/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja efetivado o pagamento do terço constitucional de férias aos servidores do magistério estadual sobre os 60 dias de férias anuais, conforme dispõe o art. 129 da Lei nº 7.109, de 1977, e a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.241. | Aprovado desde 11/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19054/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam imediatamente suspensos e revistos os efeitos da Resolução SEE nº 5.209/2025, que instituiu avaliações para fins de certificação nas etapas da educação básica. | Aprovado desde 11/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19053/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, situada em Belo Horizonte, em razão das denúncias apresentadas pela comunidade escolar acerca da descontinuidade do projeto de educação integral, da substituição por programa de carga horária reduzida e dos impactos pedagógicos, sociais e organizacionais decorrentes de medidas anunciadas pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. | Aprovado desde 11/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19042/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais - Sindsema - pela mobilização e greve de 94 dias realizada em 2025, cuja luta contribuiu para o fortalecimento da fiscalização e da proteção ambiental no Estado. | Aprovado desde 10/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19041/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância da greve de 94 dias organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Meio Ambiente – Sindsema –, cuja luta contribuiu para o fortalecimento da fiscalização e da proteção ambiental no Estado, e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 19.042/2025. | Aprovado desde 10/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19036/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a relevância cultural e histórica da Serra do Pires, localizada no Município de Congonhas. | Aprovado desde 10/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19023/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Margarida Maria Teixeira, referente à regularização de vida funcional para fins de aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 3/12/2025, sob o Protocolo nº 101848.011429-0/2025. | Aprovado desde 11/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19022/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Juliana Ramos Mateus, servidora, referente à publicação de promoção, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 3/12/2025, sob o Protocolo nº 101848.011434-1/2025. | Aprovado desde 11/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19021/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Meire Maria da Silveira, servidora, referente à regularização funcional para fins de afastamento preliminar para aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 3/12/2025, sob o Protocolo nº 101848.011442-6/2025. | Aprovado desde 11/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19020/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção do Sr. Josimar da Silva Alves, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 3/12/2025, sob o Protocolo nº 101848.011439-4/2025. | Aprovado desde 11/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19011/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE -pedido de providências para que seja imediatamente assegurado aos profissionais da educação básica o direito ao abono administrativo para comparecimento a consultas médicas e odontológicas, conforme garantido pelo art. 9º do Decreto nº 48.249, de 2021, e pelo art. 42, IV, da Resolução Seplag nº 35/2023. | Aprovado desde 11/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19010/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para manutenção, no ano de 2026, da oferta dos cursos profissionalizantes da Escola Estadual Miguel José da Cunha, situada no Município de Porteirinha. | Aprovado desde 11/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19009/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese - pelos 70 anos de sua fundação e pela relevante atuação na realização de pesquisas e de assessoria e educação sobre o mundo do trabalho. | Aprovado desde 10/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19008/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2025 | Requer seja realizada audiência pública para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – apresentar os resultados do Observatório do Trabalho de Minas Gerais – OTMG – e para proceder à entrega do voto de congratulações com a entidade pelos 70 anos de sua fundação. | Aprovado desde 10/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19004/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2025 | Requer seja encaminhado à Diretora da Escola Estadual Professora Maria Coutinho, em Contagem, pedido de informações sobre o exame oftalmológico realizado nos estudantes da escola em 3/11/2025 pela ONG Renovatio, com os esclarecimentos que especifica. | Aprovado desde 11/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19026/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2025 | Requerem seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e ao superintendente regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de informações sobre as ações de fiscalização das obras de reforma e expansão do metrô em Belo Horizonte, realizadas pela empresa Metrô BH, enviando-se a esta Casa cópias dos relatórios dessas ações e esclarecendo-se quais medidas e encaminhamentos foram adotados após sua realização. | Aprovado desde 03/12/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 19025/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2025 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para procederem à fiscalização, com a imediata interdição, das obras de reforma e expansão do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista as inúmeras ocorrências de acidentes envolvendo moradores da região e trabalhadores locais, o que indica uma séria ameaça à vida e à segurança das pessoas. | Aprovado desde 03/12/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 19024/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2025 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo as vistorias e fiscalizações realizadas nas obras de reforma e expansão do metrô realizadas pela Metrô BH, esclarecendo-se quais medidas e encaminhamentos foram realizados a partir dessas fiscalizações. | Aprovado desde 03/12/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 18957/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal - AMA+ME -, por sua relevância como instituição de fomento da pesquisa e da ciência com vistas ao atendimento de pacientes em busca de tratamento com a "Cannabis" medicinal. | Aprovado desde 03/12/2025 | Autoria única |
| RQC 18956/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Tijucanna Cannabis Terapêutica – Tijucanna, por sua relevância como instituição de fomento da pesquisa e da ciência com vistas ao atendimento de pacientes em busca de tratamento com a "Cannabis" medicinal. | Aprovado desde 03/12/2025 | Autoria única |
| RQC 18955/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação de Cannabis Medicinal - Angatu - por sua relevância no fomento da pesquisa e da ciência com vistas ao atendimento a pacientes em busca de tratamento com "Cannabis" medicinal. | Aprovado desde 03/12/2025 | Autoria única |
| RQC 18954/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância das associações de "Cannabis" medicinal no fomento da pesquisa e da ciência e para proceder à entrega de diplomas referentes a votos de congratulações com essas associações. | Aprovado desde 03/12/2025 | Autoria única |
| RQC 18871/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria Célia Ferreira Chaves, referente a publicação de aposentadoria, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 28.11.2025, sob o Protocolo nº 101848.011265-1/2025. | Aprovado desde 03/12/2025 | Autoria única |
| RQC 18870/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Daniele Aparecida Lopes Carneiro, referente a mudança excepcional de lotação, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 28/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.011264-7/2025. | Aprovado desde 03/12/2025 | Autoria única |
| RQC 18869/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Jorge Ferreira de Souza, referente a renovação de autorização de teletrabalho, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG – em 28/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.011263-2/2025. | Aprovado desde 03/12/2025 | Autoria única |
| RQC 18868/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2025 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja implementado o regime de teletrabalho em tempo integral para servidoras lactantes do CBMMG, lotadas no serviço administrativo, ao menos até os 24 meses de idade da criança. | Aprovado desde 02/12/2025 | Autoria única |
| RQC 18829/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Leila Grillo de Carvalho Henrique, referente a indeferimento de licença para tratamento de saúde, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 26/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.011169-7/2025. | Aprovado desde 03/12/2025 | Autoria única |
| RQC 18828/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Simone Ricardo Pedrosa Palmeira, referente a mudança de lotação, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 26/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.011173-3/2025. | Aprovado desde 03/12/2025 | Autoria única |
| RQC 18827/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Ana Maria da Silva Borges Abrante, referente a correção de dados no Portal do Servidor-MG e a regularização funcional necessária para fins de aposentadoria, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 26/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.011174-8/2025. | Aprovado desde 03/12/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.