Erivelton Sonho de Rua
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 324/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/07/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Este Gabinete recebeu denúncia de um acidente ocorrido na Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca onde houve a explosão de uma panela de pressão utilizada no preparo da merenda escolar, sendo que uma das funcionárias teve ferimentos leves. Neste sentido, requer: 1-Existe uma troca ou conferência (vistoria) periódica nos equipamentos das cantinas das escolas Municipais? 2-Existe uma lista ou controle que demonstre tais trocas e conferências? 3-A prefeitura fornece EPI para as cozinheiras, tendo em vista que fazem uso de um fogão industrial? 4-Qual medida será tomada pela Prefeitura frente o caso na Escola? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 320/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/06/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete sobre a necessidade do Poder Executivo criar de forma urgente um Comitê de Crise na Saúde de Conselheiro Lafaiete para fazer o levantamento dos problemas na saúde, propor as soluções e fiscalizar a execução destas soluções, pois existem vários ESF'S que estão sem médicos há muito tempo; a possibilidade de todos os médicos especialistas abandonarem suas funções porque afirmam que seus salários são "baixos"; o aumento da demanda na Policlínica Municipal e no Hospital São Vicente que deixam os pacientes esperando por algumas horas e a demora na transferência dos pacientes para os outros hospitais; a situação do CEO e os atendimentos aos pacientes; a falta do plano de carreira para a saúde; a necessidade de se iniciar a implementação do piso nacional aos enfermeiros, técnicos de... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 319/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/06/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista o decreto nº 656/2023 do dia 28 de junho de 2023, por meio deste vem requerer: 1-Considerando que o decreto abriu um crédito de R$107.000,00 (cento e sete mil reais) no orçamento atual para a compra de equipamentos e materiais permanentes para saúde destinados a Secretaria Municipal de Saúde, questiona-se como e quando essa verba será utilizada, considerando a situação crítica da saúde municipal? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 318/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/06/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista o decreto n° 652/2023 do dia 28 de junho de 2023, por meio deste vem requerer: 1-Considerando que o decreto abriu um crédito de R$300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento atual para "Outros serviços de Terceiros" destinados a Secretaria de Saúde - FMS, questiona-se como e quando essa verba será utilizada, considerando a situação crítica da saúde municipal? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 317/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/06/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista o decreto n° 651/2023 do dia 28 de junho de 2023, por meio deste vem requerer: 1-Considerando que o decreto abriu um crédito de R$40.000,00 (quarenta mil reais) no orçamento atual para a compra de equipamentos e materiais permanentes para saúde, questiona-se como e quando essa verba será utilizada, considerando a situação crítica da saúde municipal? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 316/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/06/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Este Gabinete recebeu informações a respeito da precariedade no funcionamento do atendimento laboratorial público no Município, neste sentido: 1- O Laboratório está no seu regular funcionamento? 2-Quais exames estão sendo realizados no local? 3- O Laboratório que está realizando os serviços é público ou está sendo utilizado parceria público-privada para o atendimento? 4-Os laudos após análises estão sendo entregues ao paciente no prazo normal? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 315/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/06/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. A Praça de Pedágio 10, no KM 642,8 da 040 em Conselheiro Lafaiete-MG está em funcionamento desde o ano de 2016, neste sentido: 1-É possível enviar a esta casa o relatório de repasse feito do ISS pela via 040 ao Município dos últimos 2 anos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 309/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/06/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. É de conhecimento geral o caos vivido na área da saúde. Neste sentido tivemos conhecimento do péssimo atendimento oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde, onde os munícipes estão esperando por um longo período de tempo e muitas vezes não conseguem amparo em suas demandas. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-Existe um programa interno de treinamento para atendimento ao público? 2-A secretaria poderia ofertar aos servidores um curso básico sobre dispensação de medicamentos de alto custo e farmácia básica? 3-Existe a possibilidade da criação de uma linha exclusiva para prestar informações ao paciente? 4- Existe alguma previsão para a normalização do fornecimento de medicamentos (uma vez que se tem notícias de que a maioria dos medicamentos (...Continua). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 306/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/06/2023 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. A situação das quadras esportivas presentes na maioria dos bairros de Conselheiro Lafaiete é preocupante, sendo que em geral se encontram em péssimas condições de conservação e limpeza. É importante salientar que estes espaços são de suma importância para a formação dos indivíduos e a sua socialização, sendo que o abandono destes locais rouba dos jovens diversas oportunidades. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-Existe algum calendário que prevê a limpeza e lavagem das quadras esportivas públicas do Município? 2-Existe a possibilidade de implementação de um cronograma de lavagem e limpeza destes espaços? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 301/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/06/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Sendo assim, por meio dente vem requerer: 1-É de conhecimento da Prefeitura Municipal que o muro que separa a linha férrea da Avenida Marechal Floriano Peixoto tem servido como um verdadeiro "criadouro de ratos"? 2-Existe a possibilidade de realizar um projeto semelhante ao realizado próximo ao cemitério Nossa Senhora da Conceição rebocando o muro e trabalhando um mosaico por toda a sua extensão? 3-Quais medidas são tomadas pelo Município em situações semelhantes? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 292/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/06/2023 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-A cópia de todas as notas fiscais das reformas dos Postos de Saúde da Família, dos últimos quatro anos, com seus respectivos endereços e devidas descrições. 2- A cópia de todas as notas fiscais das reformas das Escolas Municipais, dos últimos quatro anos, com seus respectivos endereços e devidas descrições. O papel fiscalizador dos vereadores é fundamental para assegurar a transparência e a eficiência na gestão pública municipal. Como representantes eleitos pela comunidade, os vereadores têm a responsabilidade de monitorar e supervisionar as ações do Executivo local, verificando se estão em conformidade com as leis, regulamentos e interesses da população. Ao exercerem esse papel, os vereadores buscam identificar possíveis | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 291/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/06/2023 | 0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre regularização da pavimentação asfáltica na rua Paulo Laporte no bairro Paulo VI: a) considerando a rua é de pequena extensão e possui moradores deficientes físicos qual o motivo de não asfaltamento do trecho citado acima? b) há previsão asfaltamento no trecho citado? c) se ainda o trecho não tiver incluído na programação de asfaltamento, requer seja dada prioridade em cumprimento à Lei 6.113/22, que trata da prioridade na regularização da pavimentação asfáltica nas vias onde residem pessoas com mobilidade reduzida , considerando que na referida rua moram pessoas que se enquadram no normativo legal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 273/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/06/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, foi recebida uma denúncia neste Gabinete referente a uma situação recorrente na Avenida Santa Matilde, próximo ao numero 40, ao lado da Igreja de São Joao Batista, no bairro São Joao. Os moradores da região têm enfrentado um grave problema de descarte incorreto de óleo e resíduos, o que têm causado considerável incômodo e transtornos. A situação é ainda mais preocupante devido ao fato de que o óleo derramado não apenas suja a área, mas também torna a pista extremamente escorregadia, representando um perigo real para a segurança dos transeuntes. A atitude irresponsável de despejar óleo e resíduos neste local tem impactos significativos na qualidade de vida da comunidade local. Além do incômodo visual, a poluição resultante gera um ambiente altamente... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 269/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/06/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, pois este Gabinete não consegue comunicação em nenhuma das linhas disponíveis para contato da Prefeitura, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Saúde. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-Existe algum problema de telefonia generalizado nos setores? 2-Se existir problema, qual a previsão de regularização? O funcionamento adequado das linhas telefônicas em uma repartição pública é crucial para garantir a eficiência dos serviços. Elas permitem a comunicação interna e externa, agilizam processos, promovem o atendimento ao cidadão e melhoram a imagem da instituição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 244/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/05/2023 | Os vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., tendo em vista que há longos anos encontra-se em vigor a Lei Municipal n° 4.775/2005, que autorizou o Executivo a instituir, no âmbito do nosso Município, o Programa Bolsa-Atleta, com o objetivo de valorizar e apoiar atletas de alto rendimento, incentivar jovens valores e desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social, por intermédio de projetos específicos, mediante a concessão de bolsas remuneradas, requerer o encaminhamento de expediente à Secretária Municipal de Governo solicitando as seguintes informações: a) Já houve a instituição do Programa Bolsa-Atleta em nosso Município? b) Caso seja afirmativa a resposta ao questionamento anterior, existe algum atleta recebendo o beneficio? c) Caso seja negativa a resposta ao questionamento formulado na letra "a": c.1) Por qual motivo não houve a instituição...(CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 243/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/05/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca do cumprimento do disposto na Lei nº 5.619, de 26 de maio de 2014, cópia anexa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 242/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/05/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca do cumprimento do disposto no artigo 6º da Lei nº 6.133, de 1º de setembro de 2022, cópia anexa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 232/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/05/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, pois foi recebida denúncia por meio das redes sociais deste Vereador onde foi apontado problemas para consultas no CAPS INFANTIL, sendo trazido que não havia equipe disponível para atendimento das crianças e não existiria previsão para contratação de Médicos e Psicólogos. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-Existe previsão para contratação dos profissionais psiquiatras responsáveis pelo atendimento infantil no CAPS? 2-Existe previsão para a contratação de Psicólogos responsáveis pelo atendimento infantil no CAPS? 3-O que a Prefeitura irá fazer quanto às crianças que já têm tratamento continuado no CAPS? O direito ao acesso ao tratamento médico é fundamental para todas as crianças, especialmente aquelas com necessidades especiais. ...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 228/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/05/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimento quanto à verba para iluminação pública Rural. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-Existe um valor destinado para a iluminação pública rural? 2-Qual o valor da verba destinada para a questão? 3-Quais as obras estão sendo realizadas com estes valores? 4-Existe orçamento disponível para contemplar novas áreas que carecem de iluminação pública? A aplicação correta da verba de iluminação rural é fundamental para promover a segurança, melhorar a qualidade de vida e estimular o desenvolvimento econômico das comunidades agrícolas. A iluminação adequada reduz riscos de criminalidade, facilita atividades noturnas e fortalece a economia local. É importante gerir os recursos de forma transparente, envolvendo a comunidade no processo decisório. (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 227/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/05/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da vistoria e do fornecimento de EPI para os profissionais responsáveis pela capina da cidade. Durante uma visita à Voçoroca do Bairro Queluz, a equipe do vereador constatou que os funcionários estavam enfrentando dificuldades no fornecimento adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Foram observadas botas furadas, falta de luvas e "perneiras", além de recursos limitados, inclusive durante a visita, sem que fosse percebido membros do Gabinete presenciaram pedidos de equipamentos para o encarregado da obra partindo dos funcionários. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-De quanto em quanto tempo é feita a troca de EPI dos funcionários do setor da capina urbana? 2-Qual o procedimento para requerer...(continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 219/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/05/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das obras e equipagem do Posto de Saúde, novo Centro de Saúde em construção no Bairro Paulo VI. É de conhecimento público que o Posto de Saúde do bairro Paulo VI teve seu projeto de reforma aprovado e por consequência voltando a ser Centro Regional de Saúde, conseguirá atender de forma eficaz e com qualidade, moradores de toda a região. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-A disponibilização da planilha de custos totais da obra, contendo descrições detalhadas dos valores que serão despendidos, a fim de efetuar uma comparação com o orçamento destinado. 2-A disponibilização da planilha de custos totais para a aquisição de equipamentos do Centro de Saúde, visando comparar com o orçamento previamente estabelecido. Essa requisição se faz necessária | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 218/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/05/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 06 de junho seja realizada no dia 29 de maio, às 19h30. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 217/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/05/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos computadores que seriam entregues aos professores da rede Municipal. Em denúncia recebida de uma mãe, foi trazido ao conhecimento deste vereador que os alunos da Escola Municipal Romeu Guimarães do Bairro Gagé estão passando por extremas dificuldades pois estão sem livros didáticos disponíveis para os alunos, giz e, ainda estão reaproveitando verso de muitas folhas usadas, gerando confusão nas mães e crianças na hora de realizar as tarefas escolares Sendo assim, requer esclarecimentos efetivos: 1- Gostaria de saber quais livros didáticos estão disponíveis na Escola, organizados por disciplina. 2- Qual é o total de alunos atualmente matriculados na Escola? 3- Seria viável obter uma planilha detalhada que liste todos os materiais fornecidos para a E | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 216/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/05/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos computadores que seriam entregues aos professores da rede Municipal. Em denúncia recebida foi trazido ao conhecimento deste vereador que os professores da rede Municipal de Ensino não estão encontrando suporte no que tange ao fornecimento de xerox, sendo que muitas vezes para oferecer materiais complementares tem que retirar do próprio bolso o valor das fotocópias. É sabido que os livros didáticos oferecidos no PNLD são atualizados de quatro em quatro anos, sendo necessário o oferecimento de material complementar para apresentar eventuais alterações na matéria ou até mesmo a inserção de assuntos atuais que anteriormente não estavam em evidência. (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 215/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/05/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos computadores que seriam entregues aos professores da rede Municipal. Em denúncia recebida foi trazido ao conhecimento deste vereador que existem notebooks que foram adquiridos com o propósito de fornecimento aos Professores da rede pública Municipal, porém nunca foram entregues. Tendo em vista a automatização dos sistemas educacionais, inclusive no controle de presença e notas, o acesso à internet e um computador de qualidade se tornaram requisitos essenciais ao trabalho, restando justificada a necessidade e urgência na entrega de tais dispositivos. Ainda foi trazido que a internet fornecida nas escolas do Município é de péssima qualidade e por vezes não funciona, sendo que os próprios professores têm que buscar meios alternativos (continua). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 182/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/04/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da possibilidade da instalação de concertinas nas creches municipais Augusta Paulina do Nascimento, Elza de Carvalho Bruno, Dona Maria Biagioni, Gertudes Cops, Centro de Educação Infantil, Josepha de Meio Chaves Brandao, Maria da Glória Dias Ribeiro, Monsenhor Antônio José Ferreira e Riccardo Mediolli„ pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo que os muros das referidas creches são de baixa altura, afetando a segurança interna das instituições? 2- Há previsão para de instalação de concertinas nos muros das creches? 3- Há previsão/possibilidade de aumento no tamanho dos muros das creches? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 181/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/04/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da possibilidade de reforma do PSF do bairro Carijós, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- O executivo possui planejamento para início da reforma do posto? 2- Foi feita alguma visita do executivo para verificar a precária situação que se encontra o PSF? 3- Há quanto tempo não são feitas obras de manutenção da unidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 180/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/04/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da redução do IPTU de Conselheiro Lafaiete-MG, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- O executivo possui planejamento de redução do IPTU municipal, observado o grande número de inadimplentes? 2- Quantos munícipes se encontram com o IPTU em débito? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 179/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/04/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos resultados dos processos seletivos municipais, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Por quais motivos os resultados dos processos seletivos vem demorando para ser divulgados? 2- Quantos processos seletivos aguardam a divulgação de resultados atualmente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 160/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/04/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da Escola Municipal Paraiso da Criança, situada no bairro Amaro Ribeiro, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Por quais motivos não foram instaladas grades nas janelas da escola? 2- Há previsão de instalação de proteção com telas maiores, para que seja retirada a possibilidade das crianças fugirem em horário de aula? 3 -Quantos registros de solicitações do diretor da escola, para melhorias no local, estão em trâmite no executivo? 4- E possível a imediata contratação de vigilantes, para segurança dos alunos e demais servidores do estabelecimento de ensino? 5- Quantas solicitações de limpeza e capina na escola estão protocolizadas na Prefeitura, observado o grande tamanho do mato e dos arbustos? Havendo documentos...(continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 151/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/04/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes a SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO: Diante dos acontecimentos trágicos que vem ocorrendo no país dentro das escolas e também da preocupação dos pais e alunos referente a segurança nas escolas localizadas no município, faz saber: É feito um controle de entrada e saída de pessoas nas escolas municipais? Como que cada escola do município realiza esse controle? As escolas municipais possuem vigias ou profissionais de segurança durante o dia ou noite em sua entrada/portaria? A Guarda Municipal realiza a ronda escolar em todas as escolas do município? Há algum planejamento junto às forças de segurança do Município para realização de rondas diárias nas escolas? Quais medidas de segurança são promovidas pela Secretaria de Educação nas escolas...(continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 143/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/04/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 20 de abril seja realizada no dia 17 de abril, às 19h30. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 137/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/04/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das Agentes de Combate à Dengue, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Por quais motivos não são disponibilizados EPI'S, para as agentes que são linha de frente no combate à dengue? 2- Há previsão de contratação de novos agentes, observada a sobrecarga de trabalho atual? 3- É possível o encaminhamento do relatório geral de atendimentos às casas do município? 4- Quantas multas já foram aplicadas na cidade, pela falta de cuidado necessários na prevenção à dengue? 5- Quais os critérios utilizados para avaliar as justificativas apresentadas pelos funcionários quando faltam ao serviço? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 118/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/03/2023 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: Nos últimos anos, não houveram festividades carnavalescas promovidas pelo Município em razão da pandemia de COVID-19. Contudo, no corrente ano, o Município também optou pela não promoção do carnaval de rua, com bandas e atrações no centro da cidade, para a população em geral. Sabendo que é um momento cultural e de confraternização para os munícipes, questiona-se: 1. Qual a razão da não realização do carnaval de rua no centro da cidade neste ano? 2. Há previsão de realização desta tradicional festa popular no próximo ano? 3. Para melhor organização, é possível a participação de todas as Secretarias correlatas na promoção do evento? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 115/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/03/2023 | Os Vereadores abaixo subscritos, nos termos do art. 129 e seguintes do Regimento Interno da Câmara, após ser dito no Plenário desta Casa por um Vereador que "o secretário de administração já está fazendo reuniões com CDL, ACIAS e SINDCOMER CIO falando que a decisão já está tomada" (sic), logo se faz necessário instalar uma Comissão Especial para apurar os critérios utilizados para apurar o melhor local que será construída a nova Rodoviária, o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e o projeto em si diante da fala que o local seria o exposto em audiência pública na FDCL e a manifestação do Prefeito Municipal que não estaria definido o local A necessidade de instauração desta Comissão Especial é em razão da ausência de transparência quanto a articulação na definição do projeto de mudança da rodoviária se estaria já definido o local ou não. Requer a fixação do prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do início de seus trabalhos de funcionamento da Comissão Especial, para apuração dos fa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 98/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/03/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, que questione a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT se há uma previsão para implantação da prestação de entrega domiciliar de correspondência no bairro Jardim Eldorado, especialmente na Rua Ipê Mirim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 80/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/03/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, com base no § 3°, do art. 2° da Lei Orgânica do Município de Conselheiro Lafaiete, seja convocado Plebiscito para que o eleitorado local se manifeste acerca da possibilidade de realocação do terminal rodoviário. De acordo com § 3°, do art. 2° da Lei Orgânica do Município de Conselheiro Lafaiete, o Plebiscito poderá ser convocado para que a população se manifeste sobre questão de grande interesse da municipalidade e, desde que requerida pela maioria da Câmara Municipal, vejamos: "Art. 2o- Todo poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos das Constituições Federal e Estadual, e desta Lei Orgânica. §1O - O exercício direto do poder pelo povo no Município se dá, na forma desta Lei Orgânica, mediante: I. plebiscito; II. referendo; III. iniciativa popular no processo legislativo; [continua]. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 73/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/03/2023 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a V. Exa., que seja designada Audiência Pública para que seja debatido a da retirada do terminal rodoviário intermunicipal do centro da cidade. Para esta Audiência sugiro que sejam convidadas as seguintes pessoas: Promotoria; Companhia Siderúrgica Nacional; Vale S.A.; VSB; Gerdau; Sindcomércio; CDL; Acias; Procuradoria Municipal e representante do Conselho Municipal de Trânsito; QUE A AUDIÊNCIA SEJA DIVULGADA POR FAIXAS, BANNERS, OUTDOORS, ANÚNCIOS NA MÍDIA (RÁDIO, INTERNET E JORNAL). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 68/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/02/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das ordens judiciais determinando a realização de cirurgias e demais procedimentos médicos, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- O Executivo respeita os prazos estabelecidos pelo poder judiciário, determinando a responsabilidade do município na realização de cirurgias de urgência, para que viabilize e arque corn os valores e demais meios necessários? 2- Quantas decisões judiciais determinando a competência do Município, para que argue com cirurgias dos necessitados, aguardam cumprimento? A proposição se faz necessária, especialmente pela decisão nos autos de n°: 5001304-42.2023.8.13.0183, pela urgência do autor da acão, na realização de procedimento cirúrgico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 60/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/02/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal a respeito da iluminação pública do município, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há previsão de instalação de rede de iluminação pública em novos pontos pertencentes ao Município, observada a precariedade em diversos locais? 2- Observado que nas rodovias a responsabilidade sobre a manutenção da iluminação pública também é do poder público municipal, qual a previsão de instalação das lâmpadas no trecho da br 040, km 628, Cidade Satélite ( em frente a garra caminhões)? A proposição se faz necessária pelo grande número de veículos que circulam no referido trecho pela rodovia no período noturno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 59/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/02/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação, solicitando dos mesmos informações a respeito das condições da Escola Municipal José de Aleixo Matos, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há previsão do desentupimento da rede de encanamento que está causando alagamento de grande proporção na instituição de ensino? 2- Caso seja afirmativa a resposta anterior, qual a data prevista para realização da manutenção e desentupimento? Havendo documentos que avaliem a estrutura e condições da escola, requer que sejam encaminhados para esta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 58/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/02/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da emenda enviada para reforma e demais questões que envolvem o Tiro de Guerra, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1-Qual o planejamento para início das obras de reforma no Tiro de Guerra ? 2-Qual o valor da emenda enviada para melhoria do local? 3- É possível o encaminhamento do orçamento de receitas e despesas do Tiro de Guerra, nos últimos 3 anos ? 4- Quais ferramentas o executivo utiliza para a divulgação do Tiro de Guerra e seus benefícios na formação pessoal? 5- Há a possibilidade de passe livre no transporte público, para todos os garotos que estão servindo o Tiro de Guerra? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 53/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/02/2023 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando o mesmo informações a respeito da limpeza e manutenção do Rio Ventura Luiz situado nó bairro Gagé em Conselheiro Lafaiete, pois conforme relatado pelos moradores que moram à beira do rio, está transbordando devido a quantidade de árvore que com as fortes chuvas foram caindo dentro do rio impedindo-o de seguir o seu percurso normal, dessa forma, requer a resposta dos seguintes questionamentos: 1. Há previsão de limpeza do rio mencionado acima? 2. Há possibilidade de colocar uma contenção para que impeça o rio de transbordar para dentro das propriedades? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 45/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/02/2023 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja realizada uma Reunião nesta Casa Legislativa para fins de debater sobre a formalização do processo licitatório que objetiva a contratação de empresa para a prestação do serviço público de transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete. Para esta Reunião sugerimos que sejam convidadas as seguintes pessoas: 1 - Secretário Municipal de Defesa Social; 2 - Gerente do Departamento Municipal de Trânsito - DMT; 3- Presidente do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito; 4- Procurador Geral do Município; 5 - Secretário Municipal de Fazenda; 6 - Membros da Comissão Permanente de Licitação do Município, responsáveis pelo processo de contratação do serviço de transporte coletivo. Requer, ainda, que desta Reunião seja lavrada Ata e que a mesma seja gravada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 44/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/02/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, solicitando que preste informação detalhada sobre cada veículo (identificado por placa e modelo) que foi encaminhado para as empresas SOMA USINAGEM INDUSTRIAL LTDA ME e IRMAOS ALEIXO EMPREENDIMENTOS LTDA EPP para prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva no ano de 2022, com o respectivo valor gasto em cada veículo. Requer também esclarecimento quanto ao aumento expressivo da despesa com material de consumo em operação e manutenção da frota municipal no ano de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 43/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/02/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, solicitando: 1 — que apresente comprovação da vantajosidade econômica de terceirização da frota de veículos municipal. 2 — que informe o valor gasto no ano de 2021 e 2022 com operação e manutenção da frota municipal. 3 — que informe quanto se estima pagar para as empresas contratadas para locação de veículos ao Município. 4 — que informe quantos veículos foram locados pelo município, a placa de cada veículo, o valor de cada locação e o local de lotação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 41/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/02/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que sejam prestadas as informações objeto do Requerimento aprovado por esta Casa n° 271/2022, cujo prazo legal se esgotou sem que fossem apresentados os esclarecimentos pleiteados. Advirta-se que constitui infração política-administrativa do Prefeito desatender, sem motivo justo, aos pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular, nos termos do art. 77, III, da Lei Orgânica Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 40/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/02/2023 | 0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos processos seletivos para enfermeiros e agentes de saúde no município, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1-Há previsão de publicação do edital dos referidos processos seletivos? 2- Quais editais de processos seletivos estão previstos para o primeiro semestre de 2023? 3- Há algum edital aberto para processos seletivos na cidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 39/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/02/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos dois lotes localizados na Rua Maria José Souza, no bairro Vila Resende, de propriedade do Município, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Nos referidos imóveis, há o planejamento para a construção de uma praça de lazer? 2- Houve destinação de verbas para a construção de uma praça no local? 3- Por quais motivos nenhuma obra ainda foi feita no local, estando os lotes em estado de abandono? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 36/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/02/2023 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao prefeito municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações; A) QUAIS AS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA QUE PASSA PELOS BAIRROS COPACABANA, JARDIM EUROPA E SÃO GERALDO? B) QUAL EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA? FAVOR ENVIAR O CONTRATO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 34/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/02/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da limpeza e capina das ruas nos bairros Paulo VI, Jardim Europa, Copacabana, São Geraldo e Amaro Ribeiro, pois conforme relatado pelos moradores dos referidos bairros, não há informações sobre limpeza e capina, requerendo assim a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há previsão de começo da limpeza e capina nos bairros acima mencionados? 2- Há fiscalização pelo setor competente para se verificar a atual situação das ruas dos bairros? 3- Há a possibilidade de imediato começo da limpeza e capina nas ruas dos bairros? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/02/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das condições da Escola Municipal Marinho Fernandes, requerendo assim a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo as precárias condições da estrutura da escola de uma forma geral? 2- Há previsão de conserto da caixa de gordura que quando entope joga esgoto para dentro da escola ? 3- Há previsão para instalação de telhas na quadra e de um pátio maior para o recreio dos estudantes? 4- Há previsão para a retirada e pombos e ratos da escola? 5- Há previsão para conserto e manutenção das cortinas, paredes e dos pisos da escola? 6- Qual o tamanho da escola em metros quadrados e quantos alunos estudam diariamente no local? 7- Há previsão de troca das cadeiras e mesas dos alunos? 8- Há previsão da instalação de um banheiro adap | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/02/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das condições da estrutura do muro do Campo do Botafogo e da Rua José Pinto Figueiredo, sendo esta a rua principal do campo, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1-É de conhecimento do executivo, a precária condição que se encontra a estrutura do muro do campo? 2- A prefeitura tem algum estudo sobre as condições da estrutura do muro e da Rua José Pinto Figueiredo, observado o grande número de rachaduras na via? 3- Há previsão de obras no local para melhoria do muro e da via? 4- Já foi feita alguma vistoria no local? Havendo documentos que avaliem a estrutura e condições da escola, requer que sejam encaminhados para esta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 23 de fevereiro seja realizada no dia 13 de fevereiro, às 8h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 13/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das condições da Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1-É de conhecimento do executivo, a precária condição que se encontra a instituição de ensino? 2- A prefeitura tem conhecimento, que os alunos e servidores da educação, poderão correr sérios riscos caso venham a frequentar a escola no período letivo? 3- Há previsão para que os problemas sejam solucionados, observado o início do ano letivo que se aproxima? 4- Já foi feita alguma vistoria na escola? 5- Há algum estudo para verificar a atual situação da estrutura do local, observado os diversos números de rachaduras? Havendo documentos que avaliem a estrutura e condições da escola, requer que sejam encaminhados para esta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/02/2023 | Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da precária condição da Rua Domingos Ramos, principal via de acesso para Escola Municipal Nilce Moreira, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1-É de conhecimento do executivo, a situação da falta de limpeza da referida via? 2- A prefeitura tem conhecimento de quantos alunos estudam na referida escola e correm riscos ao passar pela via pela falta de manutenção? 3- Há previsão para que o problema seja solucionado, observado o período letivo que se aproxima? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/02/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do bairro Gagé, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo que a situação das ruas do referido bairro atualmente estão abandonadas? 2- O Poder Executivo tem ciência que já foram realizadas inúmeras solicitações, bem como calçamento, tapa-buracos e outras melhorias? 3- Quais foram as providências? 4- Há uma programação prevista para ser realizadas essas solicitações, tendo em vista que existe um número significativo de moradores no bairro Gagé? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/02/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da ponte do bairro Gagé, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo que havia uma ponte no referido bairro, que há mais de 10 anos caiu e nunca fora reconstruída? E que o acesso atual (pinguela) foi construída pela empresa MRS? 2- O Poder Executivo tem ciência que já foram realizadas inúmeras solicitações para a construção da mesma ? E que é o único acesso para a Rua Maria Júlia? 3- Quais foram as providências? 4- Há uma programação prevista para ser realizada de imediato essa construção da ponte no bairro Gagé? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/02/2023 | Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do campo de futebol situado na localidade do Rancho Novo, pleiteando a reposta dos seguintes questionamentos: 1-Há previsão de quando o campo estará em condições para que a população possa praticar esportes? 2- Sabendo que alguns anos atrás, o executivo iniciou as obras no referido campo, por quais motivos não foram concluídas? 3- O executivo tem conhecimento de quantas pessoas seriam beneficiadas com a conclusão das obras no campo? 4- Há previsão de retomada das obras? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/02/2023 | Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da instalação da rede pluvial na esquina da Rua São Lourenço com a Rua Professora Maria Nunes Teixeira, até o número 80, no bairro Jardim Europa, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1-É de conhecimento do executivo, os diversos transtornos causados na via pela falta da instalação da rede pluvial? 2- A prefeitura tem conhecimento que em dias chuvosos o local mencionado fica intransitável? 3- Há previsão para que o problema seja solucionado, observado o período chuvoso que atravessamos? 4- Por quais motivos a solicitação externa de número 760/2020 não foi solucionada? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/02/2023 | Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do entorno do campo do Vila Nova e do rio que faz margem ao campo, pleiteando a reposta dos seguintes questionamentos: 1-E de conhecimento do executivo, que o rio limítrofe com o campo está trazendo diversos riscos para a estrutura do campo? 2- A prefeitura tem conhecimento de quantas pessoas estão sofrendo com riscos pela falta de manutenção da estrutura e do rio? 3- Há previsão para que o problema seja solucionado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 416/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/12/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, para responder aos seguintes questionamentos: a) O Município tem previsão para realizar uma reforma geral no CAPS; b) Qual o valor orçado para realizar uma reforma no CAPS; C) No orçamento do ano de 2023 existe previsão para realizar a reforma geral no CAPS; d) O plano municipal de saúde contempla a reforma geral no CAPS; e) O CAPS tem toda a estrutura que um local que trata de saúde mental necessita; se a resposta for negativa indicar o que necessita e se for positiva descrever toda a estrutura de atendimento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 415/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/12/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmos informações a respeito dos problemas no transporte público da cidade, especialmente nos bairros Santa Efigênia II, São José, Jardim Europa, Nossa Senhora da Guia, Paulo VI, Arcádia, Museu, Santa Clara, Morro da Mina, entre outros, pleiteando as respostas dos seguintes questionamentos: 1- Há previsão de regularização dos horários e da circulação de ônibus nos referidos bairros ? 2- Há algum planejamento a curto prazo para que o transporte público na cidade receba melhorias? 3- Em quais bairros o transporte público circula na cidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 412/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/12/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do entupimento dos bueiros localizados na Rua Políbio Augusto de Resende, no bairro Progresso, culminando em diversos alagamentos, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Após resposta do requerimento de n°: 265/2022, foi informado pela Secretaria de Obras, que a previsão da conclusão dos estudos para solução dos problemas, seria no dia 30/10/2022. Considerando que já estamos no mês de Dezembro, os estudos foram concluídos? 2- Qual a previsão de início na manutenção dos bueiros, observado o período chuvoso que já estamos atravessando? 3- Por quais motivos ainda não foram realizados os reparos necessários? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 409/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/12/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da Escola Municipal José Aleixo Matos e as questões atinentes aos alagamentos constantes, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo a deplorável situação que a referida Escola fica em dias chuvosos, com diversos pontos de inundações e alagamentos? 2- Há algum planejamento para que o problema seja sanado? 3- Houve alguma visita por parte do executivo para tomar conhecimento da situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 405/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/12/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da escada localizada na entrada do bairro São Judas Tadeu, pleiteando as respostas dos seguintes questionamentos: 1-. É de conhecimento do executivo a deplorável situação da referida escada? 2- Há alguma previsão para que medidas sejam adotadas quanto a manutenção do local? 3- É de conhecimento de executivo, que centenas de pessoas estão sendo prejudicadas, pois dependem da escada para deslocamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 403/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/11/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que, em caso de classificação da Seleção Brasileira para jogar a partida da semifinal da Copa do Mundo no dia 13 de dezembro, terça-feira, que a Sessão Ordinária prevista para a referida data, seja realizada no dia 12 de dezembro, segunda-feira, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 385/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/11/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da obra realizada pelo executivo, na Rua Barão de Suassuí, próximo ao número 637, bairro Santa Efigênia, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Quais motivos ensejaram na paralização das obras no local ? 2- É de conhecimento do executivo, o iminente risco de deslizamento de terra no local, pela falta de continuidade da obra ou adoção medidas de segurança? 3- Há previsibilidade de retorno das obras ou de alguma medida que vise conter o deslizamento de terra que pode ocorrer no local? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 382/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/11/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da previsibilidade de asfaltamento da Rua João Barbeiro, bairro Morado do Sol, pleiteando respostas aos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo o elevado número de acidentes causados pela falta de pavimentação asfáltica na via ? 2- Quantas solicitações o executivo já recebeu, com informações a respeito dos riscos da via não ser asfaltada, especialmente pela elevada inclinação? 3- Há previsão de início do asfaltamento da referida rua? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 375/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/11/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmos informações a respeito da previsão de início das obras no Posto de Saúde do bairro Paulo VI, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Qual a previsão para início das obras na Unidade de Saúde, observada a aprovação do projeto? 2- O procedimento de licitação se encontra em qual fase? 3- Há previsão para a conclusão do procedimento de licitação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 374/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/11/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requeremdo VExa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 24 de novembro, quinta-feira, seja realizada no dia 23 de novembro, quarta-feira, às 19h30, em razão da estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 367/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/11/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da previsão de início das obras na quadra de esportes, na localidade de São Gonçalo, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento executivo o estado precário da quadra mencionada ? 2- Há previsão de início das obras para propiciar condições para os moradores da localidade praticarem esportes? A necessidade da proposição se faz pelas diversas reclamações do moradores da localidade que possuem somente uma quadra para a prática de esportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 347/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/10/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da Rua Santa Cecília, no bairro Campo Alegre dos Carijós, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Sendo a maioria das residências da referida rua casas antigas, é possível a adoção de medidas que garantam permanentemente a proibição da circulação de caminhões, ônibus e demais veículos pesados? 2- É de conhecimento que mesmo com as placas proibindo a circulação de ônibus e caminhão na rua, muitas vezes não é respeitada? 3- Já houve algum estudo por parte da Prefeitura Municipal, que dimensionasse os danos que podem ser causados nas residências da rua, com a circulação de veículos pesados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 343/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/10/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e a Viação Umuarama, solicitando dos mesmos, informações sobre os motivos que ensejaram na falta de circulação de transporte coletivo nos bairros Museu e Arcádia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 342/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/10/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito das obras do "Estádio do Marrecão" localizado no bairro Arcádia JK, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Quais motivos ensejaram na interrupção das obras do campo e da estrutura do estádio ? 2- Há previsão de retorno das obras e também de conclusão? 3- E de conhecimento de quantos munícipes são beneficiados com o funcionamento do estádio com a prática de esportes? A proposição se faz necessária após a procura de moradores do local, informando sobre a paralização das obras e falta de demais informações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 332/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/10/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 1º de novembro seja realizada no dia 24 de outubro, às 19h; a Sessão Ordinária prevista para o dia 03 de novembro seja realizada no dia 07 de novembro, às 19h; e a Sessão Ordinária prevista para o dia 17 de novembro seja realizada no dia 21 de novembro, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 331/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/10/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da previsão de início da pavimentação asfáltica prometida na estrada União Industrial, requerendo informações sobre previsão de início e término do asfaltamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 330/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/10/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que informe a esta Casa Legislativa, o mais brevemente possível as conclusões do Processo Administrativo instaurado em face da empresa Convênios Card, fornecedora do cartão alimentação dos servidores municipais, tendo em vista as constantes reclamações em relação a não aceitação do mencionado cartão por diversos estabelecimentos comerciais do nosso Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 327/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/10/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da Rua Zulmira de Souza, bairro Lima Dias, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo que a situação da Rua Zulmira de Souza atualmente está abandonada? 2- O Poder Executivo tem ciência que já foram realizadas inúmeras solicitações, bem como calçamento, instalação de rede de esgoto e outras melhorias? 3- Quais foram as providências? 4- Há uma programação prevista para ser realizadas essas solicitações, tendo em vista que existe um número significativo de moradores na Rua Zulmira de Souza ? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 325/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/10/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do transporte coletivo no bairro São Marcos, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há possibilidade que seja acrescida rota de transporte coletivo no bairro São Marcos ? 2- Se sim, qual a previsão para que esse serviço comece a funcionar, tendo em vista que vários moradores estão sendo prejudicados por falta do transporte coletivo? 3- É de conhecimento da Prefeitura a quantidade de moradores que há no referido bairro? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 324/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/10/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da Escola Municipal Deputado Ely Franco Ribeiro, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo que a a referida escola tem apenas um computador para todos professores utilizarem? 2- É realizado um check-list periódico em todas as escolas, para precaver a falta de materiais? 3- É realizada licitação para aquisição desses equipamentos e de quanto em quanto tempo são realizadas as licitações? 4- Enviar toda documentação constando quais equipamentos foram comprados, a quantidade, e onde foram destinados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 323/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/10/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo que a referida escola está com as aulas suspensas, devido a um cano de esgoto estourado? 2- É realizada alguma manutenção periódica nas instalações da referida escola? 3- É possível o encaminhamento de documento da última inspeção realizada? 4- Há a possibilidade de imediata realização de manutenção, tendo em vista que vários alunos estão sendo prejudicados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 312/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/09/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1 – cópia do processo licitatório Concorrência Pública nº 006/2019 - Processo Licitatório nº 105/2019, que trata da execução de obras de engenharia e/ou arquitetura para execução de recapeamento asfáltico e construção de rede de drenagem pluvial na Avenida Geraldo Plaza, Bairro Paulo VI; 2 – cópia do contrato decorrente do Processo Licitatório nº 105/2019; 3 – nome do fiscal e do gestor do contrato, com respectivos relatórios de gestão e fiscalização; 4 – quais os valores que foram gastos na obra de recapeamento asfáltico da Avenida Geraldo Plaza; 5 – o relatório de acompanhamento da obra por profissional técnico da área, caso não haja este relatório, que seja justificado a sua ausência; 6 – que informe se o contrato celebrado foi acompanhado pela... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 311/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/09/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 13 de outubro seja realizada no dia 10 de outubro, às 19h30. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 303/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/09/2022 | A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando que o Município tem até 31 de agosto deste ano para se habilitar a receber os recursos de 2023 da complementação do valor anual total por aluno (VAAT) do FUNDEB e que para tanto, devem estar com os dados contábeis, orçamentários e fiscais, referentes a 2021, atualizados no Siconfi/STN e Siope/Fnde, questiona-se se os referidos dados já estão inseridos nos sistemas e se o município já fez sua habilitação para recebimento da referida complementação? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 302/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/09/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a casa, requerem que seja realizada Audiência Pública para fins de esclarecimentos em relação à "CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 006/2019 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 105/2019", que trata da execução de obras de engenharia e/ou arquitetura para execução de recapeamento asfáltico e construção de rede de drenagem pluvial na Avenida Geraldo Plaza, Bairro Paulo VI. Para esta Audiência Pública sugerem que sejam convidados: o Procurador Geral do Município, o Secretário de Obras e Meio Ambiente, o Secretário de Planejamento e um representante da empresa contratada para a realização da obra. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 291/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/09/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito das Máquinas Patrol que atende o município, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo que a situação dessas máquinas patrol, atualmente é de completo abandono: uma há mais de 30 dias e a outra há mais de 6 meses? (uma localizada na Avenida Geraldo Plaza e a outra próxima ao Parque de Exposição). 2- É realizada alguma manutenção periódica nessas máquinas? 3- Se sim, qual é a programação? 4- É possível o encaminhamento de documento da última inspeção realizada nos maquinários? 5- Há a possibilidade de imediata realização de manutenção nessas máquinas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 280/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/08/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da possibilidade da construção de uma Academia ao Ar Livre, na localidade dos Vargas, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há a possibilidade da construção de uma academia ao ar livre na localidade dos Vargas, dentro de imóvel pertencente ao município? 2- É de conhecimento do executivo que na localidade dos Vargas não há opções para a prática de esportes pela população? 3- O Município estima qual seja a população da localidade dos Vargas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 278/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/08/2022 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa esclarecimentos referentes aos BUEIROS DA AVENIDA GERALDO PLAZA: Diante do grande número de bueiros que estão danificados no referido local podendo causar graves acidentes envolvendo carros, motocicletas e pedestres que ali transitam, existe uma previsão para que seja realizada a manutenção dos respectivos bueiros? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 273/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/08/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da possibilidade da realização do evento de lojistas da Rua Tavares de Meio, em data comemorativa ao dia das crianças, no sábado dia 08/10/2022, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Por quais razões o evento designado para o mês de Julho não foi autorizado? 2- Sabendo que o evento ocorreria com estruturas montadas do número 20 ao 180 da referida rua, não atrapalhando o funcionamento e logística do Hospital São Camilo, houve algum estudo para verificar a possibilidade de ocorrer o evento do dia 30 de Julho? 3- Há alguma previsão para liberação do evento que está designado para o dia 8 de Outubro? A necessidade da proposição, se faz após diversos lojistas procurarem esta casa, relatando o cancelamento do evento por ...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 271/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/08/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do incentivo financeiro adicional, destinado aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e Agentes Comunitários de Saúde- ACS, criado pela Lei federal 12.994/2014, em seu artigo 9°C, § 4°, e regulamentado pelo Decreto Lei n°: 8.474/2015, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Qual a destinação do incentivo financeiro, repassado anualmente pelo Governo Federal ao Município ? 2- Por quais motivos, os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, não recebem o adicional no município ? 3- É possível o repasse do adicional aos Agentes ainda no ano de 2.022? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 270/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/08/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do sentido do tráfego de veículos na Rua Mauro Nogueira, bairro Morro da Mina, solicitando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo, os diversos acidentes ocorridos na via nos últimos meses? 2- Sendo a descida a única mão de tráfego na via, há a possibilidade de imediata alteração, sendo permitida apenas a subida de veículos? 3- Já houve solicitações administrativas na Prefeitura Municipal ou no Setor de Trânsito, para alteração no sentido da circulação de veículos na referida rua? A necessidade da proposição, se faz pelo grande número de moradores que sofrem com diversos acidentes na via, causando riscos e transtornos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 263/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/08/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da possibilidade do pagamento de insalubridade de todas que exercem a função de cantineira no município, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Por quais motivos as cantineiras não recebem o adicional de insalubridade? 2- É de conhecimento do executivo, que as cantineiras no exercício de seu trabalho, sofrem com exposição ao calor, gás e contato com energia elétrica? 3- É possível o pagamento de adicional de insalubridade ainda no ano de 2022? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 255/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/08/2022 | OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUEREM DE V. EXA, QUE A SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA O DIA 08 DE SETEMBRO SEJA REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO, ÀS 19H. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 246/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/08/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da construção abandonada de um Posto de Saúde, na Rua Aderbal Rodrigues, no bairro Copacabana, conforme demonstra a imagem abaixo anexada, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Quais motivos levaram a paralização das obras da referida construção? 2- É de conhecimento do Executivo que o imóvel é de propriedade do Município? 3- Há algum planejamento para conclusão das obras com posterior utilização do imóvel? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 242/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/08/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da possibilidade da instalação de uma parada de embarque e desembarque aos arredores da Rodoviária Municipal, requerendo informações sobre os motivos pelo qual Conselheiro Lafaiete é uma das únicas cidades da região, que não possui ponto para que os passageiros possam embarcar ou desembarcar, respondendo ainda se há a possibilidade de instalação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 226/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/08/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a casa, requerem que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações sobre as obras de ligação da Rua Deodato A. Ferreira, bairro Santa Maria e Rua Pedro R Almeida, bairro SION, sendo elas: A) Qual a previsão de conclusão da obra de ligação entre as referidas ruas? B) Qual será o custo total da obra de ligação, bem como da praça de esportes prevista para o local? Informar detalhadamente. C) Qual a previsão para a manutenção da rede pluvial da Rua Pedro R de Almeida bem como da rede de esgoto, que está a céu aberto, no local da obra entre a rua supracitada e a Rua Deodato A. Ferreira? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 224/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/08/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da coleta de lixo na Rua Benedito Firmino Braga, no bairro Lima Dias, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Quais motivos ensejaram na coleta única durante a semana na referida Rua? 2- O executivo tem conhecimento dos enormes transtornos causados pela diminuição das coletas durante a semana? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 223/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/08/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da fiscalização dos motoristas de aplicativo no Município de Conselheiro Lafaiete, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização dos veículos dos motoristas de aplicativo? 2- É de conhecimento do Executivo que cooperativas particulares, estão de próprio cunho realizando a fiscalização de veículos, especialmente aos arredores da Rodoviária? 3- Há algum convênio do município com alguma cooperativa privada para a fiscalização de veículos? A necessidade da proposição se faz pela fiscalização realizada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Conselheiro Lafaiete (Sincol), que não possui nenhum agente de trânsito que possa exercer o poder de fiscalizar de forma legal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 217/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/07/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da PEC 09/2022, referente ao piso salarial dos agentes de saúde e sua aplicabilidade no município, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- O pagamento dos agentes de saúde do município foi ajustado nos termos da emenda constitucional aprovada, com o ajustamento do piso salarial ? 2 - O adicional por insalubridade foi ajustado nos termos da legislação ? 3- Houve alguma alteração relativa a aposentadoria especial prevista na emenda à constituição? A proposição se faz necessária pela aplicabilidade de emenda em municípios vizinhos e diversos questionamentos dos agentes de saúde da cidade pelo não ajustamento das condições de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 206/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/07/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações, a respeito da possível ajuda de custo, relacionada ao transporte de alunos residentes na cidade, que cursam ensino superior ou técnico na cidade de Barbacena, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há a possibilidade da Prefeitura Municipal, fornecer alguma ajuda de custo para que os alunos possam se deslocar até a cidade de Barbacena? 2- É de conhecimento do executivo, que dezenas de pessoas se deslocam diariamente até a cidade de Barbacena para estudar? 3- O Município já forneceu alguma ajuda para alunos que estudam fora da cidade? A presente proposição se faz necessária, pelo abaixo-assinado e grande número de alunos que frequentam cursos na cidade de Barbacena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 205/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/07/2022 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a DELEGADA DE POLÍCIA, CHEFE DA CIRETRAN/CONSELHEIRO LAFAIETE, Dra. Patrícia Bianchetti Leite, solicitando que adote providências para viabilizar o trâmite célere dos pedidos de emplacamento e vistoria no Município de Conselheiro Lafaiete, uma vez que tem sido recebida várias reclamações acerca das dificuldades impostas nos procedimentos locais, o que tem provocado a evasão para municípios vizinhos, com prejuízo para arrecadação municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 199/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/06/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da quadra localizada no bairro Museu (no antigo Tiro de Guerra), pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- A referida quadra pertence ao Município? 2- É possível a realização de obras no local, pelas precárias condições atuais? 3- Quais motivos ensejaram no completo abandono da quadra, que serviu como local para prática de esportes por diversas pessoas da região? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 196/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/06/2022 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT se há uma previsão para que a prestação de serviços se estenda até o bairro São Jorge, observado o crescente número de habitantes no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 197/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/06/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do número de médicos que atuam nos ESF's das localidades do Rancho Novo e Alto da Varginha, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Qual o número de médicos que trabalham nas unidades de saúde das localidades mencionadas? 2- Há algum levantamento da prefeitura sobre o número de habitantes que residem nos locais? 3- É de conhecimento do executivo que a população dos locais acima mencionados estão sendo prejudicados com a falta de médicos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 193/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/06/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e a empresa Localix, solicitando do mesmos informações, a respeito das abelhas nativas do Brasil, situadas no município, em especial em relação as árvores dos canteiros centrais das Avenidas Telésforo Cândido de Rezende e Manoel Martins, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo que muitas vezes a coleta é realizada de maneira não adequada, sendo as árvores suprimidas com enxames dentro de seus troncos, ficando evidente o cometimento de crime ambiental? 2- Há algum procedimento padrão para a retirada dos enxames? 3- Há alguma capacitação dos profissionais que realizam a coleta das abelhas no município? A proposição se faz necessária pelas denúncias que chegam até esta casa, de retirada de abelhas de forma ilegal e inadequada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 173/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/05/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das obras em andamento no bairro Topázio, pleiteando as respostas dos seguintes questionamentos: 1- Houve invasão por parte do executivo, na propriedade privada denominada Fazenda Santa Maria, que faz divisa com o bairro Topázio, com o rompimento da cerca que protege o imóvel sem autorização do proprietário? 2- É de conhecimento do executivo que com o rompimento da cerca e invasão da propriedade, os gados do local saíram para as vias públicas, causando transtornos e colocando em perigo quem circula pelo local? 3- O Executivo irá realizar o reparo da cerca que ainda se encontra aberta? 4- O executivo abriu uma vala na propriedade rural denominada Fazenda Santa Maria sem o consentimento do proprietário? ...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 169/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/05/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmos informações a respeito das obras referentes ao Rio Bananeiras, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Qual o órgão ou empresa responsável pelas obras no leito do Rio Bananeiras, na altura da 61° Cia Policia Militar/31° BPM, Av. Monsenhor Moreira, 555? 2- Houve processo de licitação para que as obras em andamento fossem executadas? 3- Há possibilidade do envio do contrato da prestação de serviços? 4- Houve um processo de licenciamento ambiental para execução das obras? 5- Os moradores da região que moram às margens do rio, foram notificados sobre o início das obras, o objetivo, impactos e medidas mitigadoras tomadas pela executora da obra? 6- Caso não tenha havido um licenciamento ambiental, qual a legislação desobrigada a empresa contratada de proceder o l | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 168/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/05/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do disposto do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das obras referentes à voçoroca aberta no ano de 2008, nos fundos das Ruas Celso Racioppi, Monteiro Lobato e Monte Castelo, no Bairro Queluz, pleiteando resposta aos seguintes questionamentos: 1 - Qual a atual situação das 43 (quarenta e três) casas interditadas em razão do fenômeno geológico? 2 - As obras necessárias para que seja retirado o risco dos moradores residirem no local, têm prazo para serem finalizadas? 3 - Quais motivos ensejaram no prolongamento de mais 13 anos sem que fosse dada uma solução para os riscos de deslizamento de terra e desmoronamento no local? 4 - O município fornece ajuda para as famílias que foram retiradas de suas casas? 5 - Há previsão de custos para finalização das obras? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 164/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/05/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem a V. Exa. que seja convocado para comparecer a esta Casa Legislativa durante Sessão Extraordinária o Secretário Municipal de Planejamento, Daniel Coelho e o Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, Cláudio Custódio Quirino, devidamente acompanhados dos servidores responsáveis pelo setor de emissão de certidão de número, a fim de esclarecer assuntos afetos à liberação da Certidão de número para os cidadãos lafaietenses. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 160/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/05/2022 | O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Escola Municipal Marinho Fernandes, a saber: • Quais medidas estão sendo adotadas para a retirada dos diversos pombos que habitam a escola? • Há algum plano de higienização da escola, para que não sejam propagadas diversas doenças causadas pela falta de higiene e são transmitidas por pombos? • É realizado algum trabalho de inspeção para verificar as atuais condições da escola? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 159/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/05/2022 | O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Centro Educacional “Maria da Glória Dias Ribeiro – Dona Glorinha”, a saber: • Por qual motivo as obras ainda não foram concluídas, visto que em resposta ao Requerimento 454/2021 a conclusão seria de 4 meses? • É possível o encaminhamento do contrato de locação do local em que o centro educacional está funcionando temporariamente, informando os valores de locação e o tempo que funcionará em local diverso de sua sede? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 153/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/05/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito das condições das vias do bairro Novo Horizonte, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – É de conhecimento do Executivo, a precária situação das vias do Bairro, causando riscos e transtornos para os pedestres e motoristas que circulam pelo local? 2 – Há alguma previsão para que seja implantada uma espécie de operação para que as imensas crateras ao longo das vias de praticamente todo o Bairro, sejam reformadas? 3 – Quantas operações tapa-buraco foram realizadas no Bairro nos últimos 3 (três) anos? A presente proposição se faz necessária pelo grande número de moradores e motoristas que circulam pelo Bairro, utilizarem desta Casa Legislativa para buscar solução sobre os acidentes e prejuízos causados pelas precárias condições das vias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 146/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/05/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da cerca instalada por toda a extensão da Rua Maria de Jesus, no bairro Parque dos Ferroviários, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1. Houve autorização do Executivo para a instalação de cerca por toda a extensão da via, inclusive na frente de diversas residências, atrapalhando o trânsito e locomoção no local? 2. É de conhecimento do Executivo que diversas famílias estão sendo prejudicadas com a instalação da mencionada cerca? 3. Alguma providência será tomada para que a cerca seja retirada e a situação normalizada na Rua Maria de Jesus? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 144/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/05/2022 | Os Vereadores efetivos da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar sobre a dificuldade de transporte público coletivo para os alunos residentes no bairro Rancho Novo e outras áreas rurais, convidando o representante da Superintendência Regional de Ensino, representante do Ministério Público Estadual, Secretário de Educação, Secretário de Defesa Social, Diretores das Escolas Municipais e representante da empresa Umuarama. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 147/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/05/2022 | Os Vereadores infra-assinado, membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem a V. Exa. que seja realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa para debater em conjunto com a população lafaietense os trabalhos realizados pela equipe da Fundação João Pinheiro em relação à revisão do Plano Diretor do Município de Conselheiro Lafaiete. Sugerimos que esta Audiência seja realizada no dia 23 de maio. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 137/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/05/2022 | Os Vereadores infra-assinados, ouvida a Casa, requerem nos termos do disposto no artigo 326 do Regimento Interno, que seja convocado a comparecer nesta Casa Legislativa, o Secretário Municipal de Saúde, Senhor Darcy Tavares, e a Administradora do Hospital São Vicente de Paulo, Senhora Geovana, a fim de prestar esclarecimentos sobre a falta de médicos no hospital, além da falta de estrutura e funcionários, após a divulgação de diversas notícias sobre problemas no local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 126/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/05/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao 312 Batalhão de Polícia Militar, solicitando informações a respeito da segurança na região central de Conselheiro Lafaiete, especialmente nas Ruas Doutor Melo Viana e Rua Afonso Pena, solicitando resposta dos seguintes questionamentos: 1) É possível, que diariamente na Rua Doutor Meio Viana, em frente ao número 294 (Banco do Brasil), seja realizado patrulhamento até as 18h30? 2) É de conhecimento da Polícia Militar e do Poder Executivo o grande número de crimes patrimoniais na região mencionada, após as 17 horas? A presente proposição se faz necessária pelo grande aumento de crimes de furto e roubo na região da cidade, especialmente nas ruas mencionadas acima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 123/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/04/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Sociedade São Vicente de Paulo, solicitando informações a respeito do Hospital São Vicente, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1. Qual o número de funcionários do Hospital? 2. Qual o número médio de pacientes que utilizam o Hospital diariamente? 3. É possível a contratação de novos profissionais de saúde? 4. É de conhecimento da Sociedade São Vicente de Paulo e do Executivo que muitas vezes o número de funcionários trabalhando não atende a demanda? O presente requerimento se faz necessário pelo grande número de reclamações quanto à falta de profissionais e médicos para atendimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 120/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/04/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do Campeonato de Futebol, organizado pela Liga Municipal de Futebol de Conselheiro Lafaiete, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Qual o número de funcionários destinados para a realização do próximo campeonato a ser realizado pela Liga Municipal? 2- Qual valor da verba destinada para a organização do campeonato? 3- Quantos times participarão? 4- Qual data de início do torneio? 5- Os times participantes arcarão com custas na inscrição das equipes? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 104/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/04/2022 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que sejam tomadas providências de fiscalização em relação às obras de pavimentação da Avenida Geraldo Plaza, bem como que sejam tomadas providências no sentido de que o Município não faça o recebimento definitivo da referida obra até a mesma preencha os requisitos técnicos adequados. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 103/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/04/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito das creches municipais, em especial sobre a Creche Municipal Gertrudes Cops, localizada no bairro Paulo VI, solicitando a resposta aos seguintes questionamentos: 1. Qual o motivo da retirada do banho das crianças na Creche Municipal localizada no bairro Paulo VI? 2. Há alguma outra creche do Município que suspendeu o banho nas crianças que frequentam as creches? 3. É de conhecimento do Executivo que muitas crianças estão sendo prejudicadas pela falta do banho, especialmente na Creche Municipal Gertrudes Cops? 4. É possível a troca dos pratos de vidro por descartáveis dentro da creche do bairro Paulo VI e nas demais creches do Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 101/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/04/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito das medidas de prevenção contra a Dengue, necessárias em nosso município, requerendo a resposta aos seguintes questionamentos: 1. É de conhecimento do Executivo o surto de dengue que vive o Município, com considerável aumento nos números de casos? 2. Há atualmente alguma campanha para mobilização da população para adotar medidas de prevenção contra a dengue, que vem tendo um grande aumento no número de casos em nossa cidade? 3. Caso seja positiva a resposta anterior, qual o número de funcionários do Executivo destinados para o combate à dengue? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 95/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/04/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, para que forneça informações relativas à cerca em torno de todo o loteamento localizado no bairro Santa Fé, que chega até os fundos da Rua Maninha Junqueira, no bairro Paulo VI, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – Foi feito algum estudo para que os moradores da Rua Maninha Junqueira não sofram com problemas com a instalação de cerca no local? 2 – Os moradores da rua Maninha Junqueira foram notificados sobre a instalação da referida cerca que irá percorrer toda a via? 3 – É de conhecimento do executivo que as cercas instaladas ficarão praticamente dentro de alguns imóveis da rua Maninha Junqueira? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/04/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que informe se a Empresa Viação Umuarama criou o mecanismo para realizar pesquisas diárias, semanais e mensais para avaliação da qualidade do transporte público junto aos seus usuários conforme previsto no art. 62 da Lei Municipal n2 6.044, de 20 de abril de 2021. Caso tenha criado, solicitamos o envio de documentos comprobatórios, caso contrário informar quais medidas estão sendo tomadas pelo Município para cumprimento deste dispositivo legal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 79/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/03/2022 | Os Vereadores efetivos da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião urgente nesta Câmara Municipal, para tratar da situação da Casa dos Conselhos e do funcionamento dos conselhos, especialmente o Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e Conselho de Alimentação Escolar, convidando o Procurador Municipal, o Secretário Municipal de Educação, a Secretária Municipal de Assistência Social, os servidores Moisés Mota da Silva, Gildéia Campos de Souza, Liamara Fontes da Silva Verdolim, Josyane Silva (coordenadora da casa do conselhos), Ana Caroline (Auxiliar Administrativo da casa dos conselhos), além dos presidentes dos conselhos de Educação, de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, de Alimentação Escolar e de segurança pública. Solicita que mencionada reunião seja realizada no Plenário da Câmara Municipal, para | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 74/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/03/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, para que forneça informações relativas aos imóveis interditados localizados à Rua Frei Leopoldo, Bairro Santa Efigênia, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – Observado que famílias estão desde janeiro sem informações a respeito de suas casas, há previsão de obras no local para que moradores possam voltar aos seus imóveis? 2 – Já foi feito algum estudo técnico a respeito da possibilidade da realização de obras no local? 3 – É possível que as famílias retornem aos seus lares? 4 - Algum valor indenizatório está sendo pago para os moradores que tiveram suas casas interditadas? 5 – Sendo possível o retorno das famílias aos seus lares, quando serão passados os valores indenizatórios? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 67/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/03/2022 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem a V. Exa. que seja designada Audiência Pública para que seja debatido a utilização do Parque de Exposições “Presidente Tancredo Neves”. Para esta Audiência sugerimos que sejam convidadas as seguintes pessoas, dentre outras: Rafael Castro Lana, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; Daniel Coelho, Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente; Geraldo Lafayette, Secretário Municipal de Cultura. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 66/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/03/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 12 de abril seja realizada no dia 06 de abril, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 68/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/03/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito das emendas parlamentares destinadas pelo Deputado Federal Fred Costa, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1) Qual a destinação e como foi aplicada a emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), paga ao Município, tendo como favorecido o Fundo Municipal de Saúde, que teve como objeto o custeio PAB, para reforma de centro cirúrgico, insumos, castração e compra de ração? 2) Qual a destinação e como foi aplicada a emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), paga ao Município, tendo como favorecida a Prefeitura Municipal, que teve como objeto a transferência direta para as obras de pequeno porte? 3) Qual a destinação e como foi aplicada a emenda parlamentar... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 65/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/03/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito das obras na Avenida Geraldo Plaza, ob, observada a resposta ao requerimento nº 485/2021, pleiteando resposta aos seguintes questionamentos: 1) Qual é a previsão de finalização completa das obras na referida via, observado que na resposta do requerimento, a data prevista era janeiro de 2022 e até hoje as obras não foram finalizadas? 2) Há a possibilidade de imediata instalação de quebra-molas, por causa da alta velocidade que os veículos trafegam na avenida? 3) Quais os motivos geraram a prorrogação no prazo de entrega das obras, visto que não foram entregues em janeiro de 2022? 4) Há a possibilidade de imediata implantação da operação tapa-buracos na referida via? 5) É de conhecimento do Executivo da extrema necessidade da instalação...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 64/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/03/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente à Empresa Quark Engenharia, solicitando resposta aos seguintes questionamentos, referentes à troca de lâmpadas de iluminação pública na cidade: 1) Qual o prazo para a troca de lâmpadas queimadas nos postes da cidade? 2) Por qual motivo, muitas vezes, o prazo de 48 horas não é respeitado para a troca de lâmpadas na cidade? 3) Há algum planejamento para maior agilidade na troca de lâmpadas queimadas, tendo em vista os grandes transtornos causados pela falta de iluminação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 63/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/03/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da ponte situada em Buarque de Macedo, próximo à localidade rural da Fazenda Gramado, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1) Há a previsão de construção de nova ponte na localidade acima citada, visto o desabamento da única que havia no local? 2) É de ciência do Executivo, que cerca de 100(cem) pessoas estão sendo prejudicadas pela falta da ponte, precisando trafegar por dentro de propriedades privadas para chegarem aos seus destinos? 3) Há algum plano imediato para que a situação seja resolvida? 4) A Secretaria de Obras já visitou o local? A presente proposição se faz necessária pela enorme dificuldade que a população da localidade de Buarque de Macedo vem tendo para acessar determinados locais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 62/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/03/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da Regularização Fundiária, especialmente nos bairros Paulo VI, Amaro Ribeiro, Jardim Europa, Copacabana e São Geraldo, observada a reunião ocorrida no dia 10/03/2022, na Central Esporte e Lazer, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1. É possível a imediata regularização dos imóveis que preenchem os requisitos? 2. Sendo negativa a resposta anterior, qual a data prevista para o começo do “mutirão” de regularização fundiária? 3. A isenção no pagamento de taxas e tributos poderá ser ampliada para famílias que recebem mais de 5 (cinco) salários mínimos? 4. Quais as próximas etapas por parte do Executivo para que o grande número de famílias que fazem jus à regularização fundiária possa solucionar o problema? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 58/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/03/2022 | Os Vereadores infra-assinado, membros da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem a V. Exa. que seja designada Audiência Pública para que em parceria com a Liga Ecológica Santa Matilde – LESMA seja realizado o lançamento do livro “Lafayette Rodrigues Pereira – Jornada pelo Brasil”. Durante a Audiência Pública e a solenidade de lançamento do livro será apresentado o projeto da Plataforma Virtual do “Programa Caminhos de Conselheiro Lafayette”. Sugerimos que esta Audiência seja realizada no dia 28 de março, data em que se comemora o aniversário de nascimento de Lafayette Rodrigues Pereira, ocorrido em 28 de março de 1834. Para esta Audiência sugerimos que sejam convidadas as seguintes pessoas, dentre outras: Wagner José Vieira, Presidente da Liga Ecológica Santa Matilde; Osmir Camilo Gomes, representante da Liga Ecológica Santa Matilde; Cirley José Henriques, Diretor da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiet | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 46/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/02/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. convoque o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL para prestar esclarecimentos acerca do transporte público municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 42/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/02/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do quinquênio dos profissionais da Educação do Município, que está paralisado desde o dia 31 de dezembro de 2021, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – Há previsão de quando o quinquênio voltará a ser pago aos profissionais? 2 – Quantos profissionais da educação estão com os quinquênios suspensos? A necessidade da proposição se faz pelo fim da suspensão dos quinquênios, sendo necessário o retorno do pagamento aos profissionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/02/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da falta de transporte coletivo em horários após as 18 horas, especialmente nas localidades de Gagé e Rancho Novo, pleiteando a resposta aos seguintes questionamentos: 1 – Há algum planejamento para que sejam disponibilizados mais ônibus para os referidos Bairros após os horários administrativos? 2 – Quais os horários de ônibus que circulam na localidade de Gagé e Rancho Novo? 3 – Foi feito algum levantamento junto às escolas do Gagé e do Rancho Novo para que circulem ônibus nos locais após o final das aulas? 4 – Em qual horário os ônibus saem da região central com destino a Gagé e ao Rancho Novo? 5- Há estimativa de quantas pessoas das referidas localidades dependem do transporte público para trabalhar na área central da cidade? A proposi ......(CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 40/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/02/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. convoque o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS para tratar da situação das escolas municipais, em relação a estrutura física, material disponibilizado para as atividades docentes e servidores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 33/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/02/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito dos bueiros da cidade e posteriores instalações, requerendo assim a resposta dos seguintes questionamentos: 1. Há previsão da instalação de mais bueiros na cidade? 2. Há algum estudo de quantos bueiros são necessários para que sejam diminuídos os alagamentos e enchentes na cidade? 3. Há algum planejamento para que os alagamentos e enchentes na cidade sejam solucionados? A necessidade da proposição se faz pelo aumento do número de alagamentos e enchentes, trazendo transtornos à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/02/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe quando ocorrerá o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério da educação básica, em cumprimento a Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 31/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/02/2022 | Os Vereadores infra-assinados na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS solicitando que informe as providências adotadas após o recebimento do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito n° 001/2021 que tratou da prestação de serviços de transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete e do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito n° 002/2021 que tratou de suspeitas de irregularidades nas ações municipais para combater o coronavírus (COVID- 19) durante a pandemia, descumprimento do Plano Nacional de Imunização (vacinação e assuntos correlatos ao combate ao coronavírus). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 29/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/02/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, Inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a casa, na forma regimental, tendo em vista a resposta ao Requerimento nº 355/2021, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a) Os equipamentos de academia ao ar livre já foram devidamente instalados? b) Em caso negativo, por qual motivo e qual o prazo para devida instalação? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 25/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/02/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da possibilidade de aumento nos vencimentos dos funcionários do Executivo, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1. É possível um reajuste no salário dos funcionários da Prefeitura de forma geral, em especial aos que recebem 1 (um) salário mínimo ou até menos? 2. É de conhecimento do Executivo que muitos funcionários passam dificuldades econômicas por receberem cerca de 1 (um) salário mínimo? 3. Há algum plano já em andamento para o reajuste salarial? A proposição se faz necessária pelas diversas procuras ao Legislativo de funcionários do Executivo que não possuem um salário para satisfazerem suas necessidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/02/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da possibilidade da implantação do Programa Municipal de Crédito Emergencial pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do Executivo que algumas cidades da região adotaram o Programa Municipal de Crédito Emergencial? 2- É possível que seja adotado o Sistema de Crédito Emergencial no município, sendo que no período de vigência da pandemia a incidência de juros em recursos captáveis por empreendimentos elegíveis junto a instituições financeiras será suportada pelo município? Segue anexa lei em vigor na cidade de Mariana pertinente ao assunto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/02/2022 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 03 de março seja realizada no dia 23 de fevereiro, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 7/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/02/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo que forneça informações acerca da fiscalização dos lotes da cidade, no tocante à capina e limpeza, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – Como funciona a fiscalização dos lotes da cidade, no que diz respeito às sujeiras e matagal nos imóveis? 2 – Em quais dias da semana é realizada a fiscalização em lotes da cidade? 3 – Quantas pessoas foram multadas no ano de 2021 por irregularidades nos lotes? 4 – Quantos lotes foram vistoriados nos anos de 2021? 5 – Há algum plano para aumento na fiscalização de lotes na cidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/02/2022 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos Postos de Saúde do Município, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – Atualmente é feito um acompanhamento periódico da atual situação dos postos de saúde da cidade? 2 – Sendo afirmativa a resposta acima, é possível o encaminhamento de uma planilha ou documento relatando a atual situação dos postos? 3 - Há algum responsável pela manutenção dos postos de saúde? 4 – É de conhecimento do Executivo que muitos postos de saúde da cidade estão em situação de abandono, com comprometimento das estruturas e diversos problemas? 5 – Quais as providências serão tomadas para reforma e obras nos postos de saúde com problemas? 6 – Há data de início para as obras nos postos de saúde que necessitam de reparos e obras? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 496/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/12/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao representante legal da empresa TI.MOB solicitando que respondam aos seguintes questionamentos: • Há veículos da empresa TI.MOB prestando serviço em Conselheiro Lafaiete e que não estão emplacados no Município? Se sim, qual a justificativa para o descumprimento da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de setembro de 2006? • De quem é a responsabilidade pela pintura e manutenção das faixas que delimitam as vagas do estacionamento rotativo no Município? Por qual motivo tais faixas não estão recebendo manutenção? • Tendo em vista que a hora de estacionamento rotativo custa, atualmente, R$2,00 (dois reais), por qual motivo o valor mínimo para a venda de créditos é de R$10,00 (dez reais)? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 490/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/12/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do bairro Joaquim Murtinho, requerendo a resposta dos seguintes questionamentos: a) É de conhecimento do Executivo os diversos problemas que o bairro enfrenta? b) Após oficiar a Copasa, seria possível a instalação de rede de esgoto no local, especificamente na Rua Licínio Dutra? c) Há a possibilidade de melhorias na Praça do bairro, visto que se encontra em situação de abandono? d) Há a possibilidade de melhorias na sinalização do bairro, principalmente pela falta de placas no local? e) É de conhecimento do Executivo a necessidade de imediata reforma da Escola Municipal Herculano Vale? f) Há previsão de reforma da escola citada? g) Há a possibilidade de reforma da passarela sobre a linha de trem no referido bairro ...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 485/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/11/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito das obras na Avenida Geraldo Plaza, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1) Qual é a previsão de finalização completa das obras na referida via? 2) Há a possibilidade de imediata instalação de quebra-molas por causa da alta velocidade que os veículos trafegam na avenida? 3) Quais motivos geraram a prorrogação no prazo de entrega das obras? 4) Há estudos ou estimativa de quantas pessoas trafegam pela avenida diariamente? A proposição se faz necessária pela falta de entrega das obras no prazo anteriormente determinado, bem como o risco iminente de acidentes e atropelamentos pela falta da instalação de quebra-molas na via. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 480/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/11/2021 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB solicitando cópia dos pareceres acerca da Prestação de Contas do Município de Conselheiro Lafaiete referente aos exercícios de 2019, 2020 e 2021, nos termos da Resolução/CD/FNDE nº 2, de 18 de janeiro de 2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 476/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/11/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa na forma regimental que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da ponte localizada na Rua Josefina Martins, no Bairro Sagrado Coração de Jesus, pleiteando resposta dos seguintes questionamentos: 1 – Qual é a previsão de finalização completa das obras? 2 – Há a previsão de asfaltamento da ponte? 3 – Há algum planejamento para que a passarela do local seja concluída? A proposição se faz necessária pelos enormes transtornos causados no local, pela falta de conclusão das obras de forma integral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 463/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/11/2021 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras solicitando que informe: 1- Se o município celebrou algum contrato com a empresa Campos Soluções Consultoria; 2- Qual atuação da empresa Campos Soluções Consultoria junto ao município para implantação do programa de regularização fundiária. Requer também que seja encaminhado expediente para a Controladoria Municipal solicitando: 1- Que instaure procedimento para apurar o fornecimento de informações privilegiadas por parte de servidores municipais na execução do programa de regularização fundiária para a empresa Campos Soluções Consultoria para captação de clientes na prestação de serviços. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 473/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/11/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, para que forneça informações relativas ao Posto de Coleta Externa de sangue de Conselheiro Lafaiete (PACE), respondendo aos seguintes questionamentos: 1 – Observada a reportagem publicada pelo site Fato Real, no dia 17 de novembro, sobre as dificuldades para doação no Posto de Coleta, há algum planejamento para melhorias e flexibilização na coleta de sangue? 2 – Há a possibilidade imediata de ampliação de dias e horários para coleta de sangue no local? 3 – É de conhecimento do Executivo que a necessidade de agendamento para coleta, em casos urgentes, podem trazer sérios prejuízos às pessoas que necessitam da doação? 4 – O caso do Sr. Raimundo Eduardo Nunes, popularmente conhecido como DJ Raí, obteve um grande engajamento nas redes sociais... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 462/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/11/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, Inciso X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da UBS do Bairro Albinópolis, requerendo a resposta aos seguintes questionamentos: a) Há a previsão de data para retomada das obras da referida Unidade de Saúde? b) Qual o motivo da paralização das obras da Unidade? c) Há a previsão de conclusão das obras da UBS? d) Desde quando as obras foram paralisadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 452/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/10/2021 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, requerendo respostas da Secretaria de Saúde sobre o seguinte questionamento: 1 – Como é feita a solicitação/aquisição de matérias para medicação, EPI’s? 2 – Existe uma Central de distribuição desses materiais, se sim, como é feita essa logística de distribuição? 3 – Caso não, os setores podem fazer pedido desses materiais diretamente de algum fornecedor? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 454/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/10/2021 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, bem como para a Secretaria de Educação sobre as questões relacionadas à reforma prevista para o Centro Educacional “Maria da Glória Dias Ribeiro – Dona Glorinha”, situado na Rua Dr. Zebral, 286, no Bairro Museu, sendo elas: a) Custo que será empregado na reforma. b) Data de início e previsão de conclusão. c) Motivo pelo qual as obras ainda não tiveram início. Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que a verba destinada para a reforma supracitada já se encontra disponível e o Centro Educacional é de extrema necessidade para a população do bairro. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 448/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/10/2021 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa esclarecimentos acerca do não cumprimento pela empresa Quark do prazo de 48 (quarenta e oito) horas para substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública, conforme reiteradas reclamações recebidas por esta Casa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 451/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/10/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 04 de novembro seja realizada no dia 27 de outubro, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 447/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/10/2021 | A Vereadora e o Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Há alguma reforma prevista para melhorias e ampliação da maternidade e do gatil do Centro de Controle de Zoonoses? Caso positivo, qual a data prevista para a reforma? Caso negativo, será possível planejar estas obras? • Entre as melhorias previstas consta-se também a reforma do muro? • Quais são os medicamentos necessários para o atendimento aos animais do Centro de Controle de Zoonoses? • Esses medicamentos são fornecidos pelo Município? Há algum medicamento ou insumo necessário que não está sendo disponibilizado ao Centro de Controle de Zoonoses? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 443/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/10/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à COPASA solicitando destes o envio das seguintes informações: 1. Qual é o percentual das taxas de coleta de esgoto cobradas atualmente no município de Conselheiro Lafaiete? 2. Este percentual está de acordo com o contrato atual com o município de Conselheiro Lafaiete e segue as normas e diretrizes da ARSAE-MG? Se sim, favor enviar a Resolução que autoriza essa cobrança. 3. Estão sendo efetuados cortes de água de famílias de baixa renda pela COPASA? 4. O contrato com o município de Conselheiro Lafaiete prevê um percentual mínimo de esgoto a ser tratado para que a cobrança possa ser efetuada? Favor enviar o contrato vigente. 5. Há previsão de punições e rescisão em caso de descumprimento de exigências não cumpridas pela empresa COPASA? 6. Há a possibilidade de redução das taxas de esgoto...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 438/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/10/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da iluminação pública no bairro São Judas Tadeu. 1- Há previsão da instalação de lâmpadas de led nos postes do bairro? 2- Por qual motivo ainda não foi realizada a troca das lâmpadas no referido bairro? 3 - Há possibilidade de imediata instalação de lâmpadas de led por toda extensão do bairro? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 435/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/10/2021 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa informações acerca do aparelho de ultrassonografia que se encontra no Centro de Promoção de Saúde, informando sobre o estado de conservação do mesmo e os motivos para que ele não esteja em utilização nas Unidades de Saúde do Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 432/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/10/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do tráfego de caminhões na Rua Doutor Campolina, no Bairro São Sebastião, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – É de conhecimento do Executivo, que o intenso tráfego de caminhões, causa rachaduras e estragos na pavimentação asfáltica e nas residências da via, especialmente na casa de número 273? 2 – É possível que seja determinada a proibição da circulação de carretas e caminhões na via em horários de maior movimentação de veículos? 3 – É possível que seja realizado um estudo técnico no local, para a averiguação de problemas causados pelo tráfego de veículos pesados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 428/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/09/2021 | A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, por meio de seus membros infra-assinados, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO solicitando da mesma informações sobre o kit merenda distribuído neste mês de setembro para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Qual o critério de escolha dos itens que compõem o kit? Os itens escolhidos para compor o kit estão de acordo com as orientações do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar? Por qual motivo não houve a padronização dos itens dos kits? Uma vez que o kit entregue primeiro estava mais completo, com mais variedade de itens (possuindo polpa de fruta, hortifruti, entre outros) e o kit que está sendo distribuído está com menos produtos. Realizou-se novo processo licitatório para aquisição dos itens do último kit? Favor encaminhar documentos esclarecedores. Tendo em vista a previsão de retorno às ... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 426/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/09/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 14 de outubro seja realizada no dia 06 de outubro, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 417/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/09/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do kit alimentação e da volta às aulas no Município, pleiteando a resposta aos seguintes questionamentos: 1 – Há a previsão de retorno das aulas no Município? 2 – Há alguma obra em andamento para melhorias nas escolas para preparação na volta às aulas? 3 – O prazo de validade dos alimentos que integram o kit alimentação está sendo respeitado em sua entrega? 4 – Já foi repassado algum alimento fora do prazo de validade para as pessoas que recebem o referido kit? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 409/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/09/2021 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa relatório detalhado sobre a utilização dos recursos destinados a título de emendas do Orçamento Impositivo, no exercício financeiro de 2021, até a presente data, com o envio dos comprovantes dos gastos já realizados. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 408/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/09/2021 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa informações sobre a utilização dos recursos destinados a título de emendas do Orçamento Impositivo destinadas ao custeio de exames e cirurgias eletivas, no exercício financeiro de 2021, até a presente data, com o envio dos comprovantes dos gastos já realizados. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 403/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/09/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações sobre uma possível licitação para pontos de táxi na cidade, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há previsão de início de licitação para pontos de táxi na cidade? 2- É de conhecimento do Executivo que diversas vagas não estão sendo utilizadas pelos taxistas? 3- Há algum planejamento para que novos pontos sejam criados? 4- É de conhecimento do Executivo que diversos motoristas clandestinos precisam da regularização de seus serviços e não conseguem pela falta de licitação de pontos de táxi na cidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 400/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/09/2021 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa a fundamentação legal que impede que os pacientes que realizam tratamento fora do domicílio de forma particular utilizem do transporte cedido e custeado pelo Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 399/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/08/2021 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia do projeto básico e executivo e a justificativa para as alterações que estão sendo realizadas no traçado da Avenida Prefeito Telésforo Cândido de Rezende, incluindo o custo final das obras que estão sendo realizadas e a rubrica sob a qual as mesmas estão sendo custeadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 398/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/08/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da área da Praça do Cristo de Conselheiro Lafaiete, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – Há a previsão de início das obras para melhoria no local? 2 – A iluminação da praça tem previsão de melhorias? 3 – Há um cronograma para que seja realizada a manutenção periódica da praça? Observado que a Praça do Cristo, localizada no Bairro Santa Efigênia, é um dos principais cartões postais da cidade, é necessária a melhoria da iluminação e manutenção da praça em geral, pelas condições atuais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 396/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/08/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do auxílio prestado paras as pessoas que necessitam se deslocar até a cidade de Barbacena, para acompanhamento médico e demais procedimentos fornecidos pela Secretaria de Saúde, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – O valor de R$ 30,00(trinta reais), fornecido para quem necessita se deslocar para a cidade de Barbacena para procedimentos médicos é suficiente para arcar com o transporte e demais gastos? 2 – Foi relatado pelas pessoas necessitadas que não possuem condições de se deslocar até Barbacena que o valor é insuficiente? 3 – Há a possibilidade do Executivo através da Secretaria de Saúde, fornecer o transporte para as pessoas que necessitam se deslocar até a cidade de Barbacena ou aumentar o valor repassado? ...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 391/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/08/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa., que nos termos do disposto no §3º do artigo 166 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que por ocasião das comemorações dos 70 anos de funcionamento do Tiro de Guerra 04-032, seja realizada uma homenagem aos Atiradores que foram destaque ao longo dos meses do ano de 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 390/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/08/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, para que forneça informações relativas ao imóvel localizado ao lado da Escola Municipal Júlia Miranda Nogueira, na Rua Alfredo Zebral, nº 315, bairro São João, respondendo aos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do Executivo que a propriedade localizada no endereço acima mencionado vem sofrendo com diversas rachaduras por toda a casa, umidade e mofo devido ao escoamento e queda de água que vem diretamente da Escola Municipal Júlia Miranda Nogueira? 2- Há algum planejamento para solução do problema? 3- Há a possibilidade de imediato começo das obras para que seja solucionado o problema? 4- Já foi feito um levantamento de risco do imóvel que vem sofrendo com os problemas decorrentes da queda e escoamento de água que vem da Escola Municipal? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 386/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/08/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 09 de setembro seja realizada no dia 1º de setembro, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 362/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/08/2021 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da resposta ao Requerimento nº 233/2021, requerendo a resposta da Procuradoria do Município sobre o seguinte questionamento: O parecer sobre o Edital e o chamamento para contratação de leiloeiro, para o leilão de bens inservíveis depositados no poliesportivo Agostinho Campos Neto, já se encontram concluídos? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 380/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/08/2021 | Os Vereadores infra-assinados solicitam de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, considerando que o Município abriu edital para leiloar os bens móveis tipo sucata e veículos automotivos inservíveis descritos e caracterizados no Leilão n.° 001/2021, pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG, logo solicitamos as seguintes informações: a) Quem fez as avaliações dos veículos automotivos inservíveis para serem levados para o leilão? Favor encaminhar as avaliações feitas e a comprovação que os veículos são inservíveis. b) Qual o defeito e/ou problema que torna os veículos automotivos descritos nos lotes n.° 036, 046, 050, 065, 073 e 080 inservíveis? Favor encaminhar a avaliação destes veículos. C) Qual o motivo dos veículos citados acima não poderem ser "reparados" para serem usados pelo Município? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 373/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/08/2021 | Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, solicitando os seguintes esclarecimentos: Foram recebidas por esta Comissão reclamações sobre a distribuição de materiais escolares com validade já expirada, notadamente colas e glitters, aos alunos da Escola infantil Paraíso da Criança, sendo o fato, inclusive, levado ao conhecimento dos responsáveis pelo educandário. Tendo em vista o fato ocorrido, esta Comissão apresenta os seguintes questionamentos: 1. Informar em que os materiais foram adquiridos pelo Município, bem como o fornecedor, apresentando notas fiscais e processo licitatório correspondente; 2. Informar a data em que os materiais foram entregues àquele educandário, apresentando a documentação comprobatória com assinatura do responsável pelo recebimento; 3. Informar se há um... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 363/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/08/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito de obras na rede pluvial na Rua José Martins Simões, bairro Cachoeira, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: a) Há previsão de data para realização de obras, para que cessem os frequentes alagamentos no local? b) Há processos externos solicitando a reparação da rede pluvial da referida via? c) É de conhecimento do Executivo a urgência na realização das obras, pelo risco que sofrem os moradores? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 356/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/08/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do transporte público nos Bairros Amaro Ribeiro, Jardim Europa, Copacabana, São Geraldo e Ferroviário, para que seja enviado Ofício à Viação Umuarama, pleiteando a resposta aos seguintes questionamentos: 1- Há a possibilidade de circulação de ônibus nos referidos bairros aos domingos? 2 – Nos dias úteis é possível que nos Bairros mencionados os ônibus passem a partir de 06h15 da manhã? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 355/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/08/2021 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando a previsão do dia e local de instalação das cestas de basquete e dos equipamentos de academia “ao ar livre” que se encontram no Poliesportivo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 345/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/07/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando esclarecimentos acerca da construção da trincheira no bairro Paulo VI, a saber: a) As obras eram pra ser iniciadas em janeiro de 2018. Há previsão para início? b) Há algum processo de licitação em andamento? c) O TAC ajustado pela COPASA e o Município no valor de R$ 5.956.000,48 já foi integralmente depositado? Há relatos de acidentes, mortes e tragédias no local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 347/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/07/2021 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretária Municipal de Saúde, Procurador Geral e Controlador Geral do Município solicitando informações acerca das providências que foram tomadas em relação ao Relatório Parcial da CPI nº 002/2021 (CPI – COVID). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 339/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2021 | Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: Em reunião realizada nesta Egrégia casa, no dia 06 de julho de 2021, com representantes de escolas particulares da nossa cidade, estes pleitearam o retorno imediato às aulas, aduzindo terem cumprido todos os protocolos de segurança e alegando o risco de encerramento das atividades, caso não ocorra o retorno. Tendo em vista a recente decisão do Comitê Extraordinário Covid-19, grupo de trabalho que acompanha a pandemia no Estado, que aprovou o retorno das atividades escolares para cidades que estiverem na onda vermelha do Minas Consciente, devendo as escolas atenderem aos protocolos sanitários, e considerando que a cidade de Conselheiro Lafaiete está classificada na onda vermelha, questiona-se: 1. Todas as... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 338/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da coleta de lixo no Bairro Jardim Montreal, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: a) A coleta de lixo no referido Bairro ocorre regularmente? B) Quantas vezes a coleta de lixo ocorre a cada semana no Bairro? A presente proposição se faz necessária pelas diversas reclamações recebidas pelos moradores do Bairro sobre o recolhimento de lixo no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 337/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo esclarecimento acerca da falta de calçamento, iluminação de led, falta de rede de esgoto, falta de rede pluvial e bueiros, sujeira e falta de capina praticamente em todas as ruas do Bairro Copacabana. Pleiteia também, que seja informado se há alguma previsão para início de obras e melhorias no Bairro, que se encontra em situação precária. O Requerimento se justifica, pois diversos serviços públicos essenciais, que deveriam se fazer presentes no Bairro mencionado, se encontram em falta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 331/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/07/2021 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca da previsão para o retorno das aulas presenciais no Município de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista a autorização concedida pelo Governo do Estado de Minas Gerais dentro do Programa Minas Consciente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 330/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/07/2021 | Os Vereadores infra-assinado, ouvida a Casa, requerem, nos termos do disposto no artigo 326 do Regimento Interno, que seja convocada a comparecer nesta Casa Legislativa, a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Rita de Kássia Silva Melo, a fim de prestar esclarecimentos sobre a falta de médicos em diversas unidades de ESF’s e sobre funcionários da Secretaria Municipal de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 328/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/07/2021 | Os vereadores infra-assinados, da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a existência de convênio entre o Município e a empresa MRS para dar finalidade aos resquícios das linhas férreas. Se é possível utilizar os dormentes descartados pela MRS para construção de uma arquibancada entre a linha férrea que faz divisa com o Campo do Industrial no Bairro Santa Matilde? Visando a melhor utilização do espaço público e a comodidade dos seus frequentadores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 326/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/07/2021 | O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo esclarecimento acerca de planejamentos a respeito da criação e implementação de restaurantes populares na cidade, pleiteando a respostas dos seguintes questionamentos: a) Há planejamento para a criação de restaurantes populares na cidade de Conselheiro Lafaiete? B) Há algum restaurante popular na cidade? c) Já houve propostas para a construção e criação dos mencionados restaurantes? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 325/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/07/2021 | Os vereadores infra-assinados, da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a passagem existente na divisa co Campo do Industrial com o imóvel da Viação São Luiz, no Bairro Santa Matilde. Se o Município autorizou a abertura do portão? Além da construção de uma rampa? Há de se destacar que após a abertura do referido portão e a instalação da mencionada rampa a Viação São Luiz teve acesso direto às dependências do campo do Industrial. Se o Município autorizou a retirada das traves existentes atrás do campo principal, as quais eram utilizadas como campo auxiliar, para a Viação São Luiz estacionar os carros de sua propriedade? Se o Município já determinou o fechamento da passagem existente na divisa a fim de não prejudicar as atividades do Campo do Industrial? Se o Município determinou... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 314/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/06/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito de construções das academias ao ar livre, em praças públicas do Município, requerendo resposta dos seguintes questionamentos: Há algum projeto de construção de academia ao ar livre na cidade? b) Alguma obra de construção de academia ao ar livre se encontra em execução no Município? c) Há a possibilidade da construção de uma academia ao ar livre na Rua Alexandrina Nogueira de Queiróz, bairro São João? d) Há alguma academia ao ar livre no Bairro São João? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 313/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/06/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da vacinação contra o “Covid-19” no Município, requerendo a resposta dos seguintes questionamentos: a) Como está ocorrendo a aplicação da chamada da “xepa da vacinação”, que são as doses que sobram na seringa após a aplicação? b) O Executivo tem controle do quantitativo de vacinas que restam nas seringas diariamente e do prazo para sua aplicação? c) Qual a forma de cadastro para que pessoas possam aplicar as doses remanescentes das vacinas que restam na seringa, a chamada “xepa da vacinação”? d) Quantas pessoas já foram vacinadas com as doses remanescentes das vacinas que restam na seringa após aplicadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 302/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/06/2021 | Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V. Exa. que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando uma maior atenção para a comunidade do Rancho Novo, que encontra-se com praticamente todas as ruas em condições precárias de circulação, necessitando de manutenções que vão desde a limpeza à manutenção da estrutura como um todo, tendo em vista que na comunidade há ruas sem calçamento, excesso de mato, sem a presença de asfalto e com a iluminação precária. A freqüência do atendimento médico no Posto de Saúde da referida comunidade não atende à necessidade dos pacientes e, também há a necessidade de um estudo minucioso acerca da rede pluvial, seguida da apresentação de um projeto com previsão de início e conclusão das obras, tendo em vista que a situação se agrava ainda mais diante dos períodos chuvosos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 301/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/06/2021 | Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V. Exa. que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando a apresentação de um projeto de rede pluvial na localidade de “Altos da Varginha”, próximo à comunidade de Rancho Novo, constando a previsão de início e de conclusão das obras. No local também não há calçamento, sendo necessária a construção do mesmo e ainda melhorias na iluminação e limpeza das vias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 300/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/06/2021 | Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando um relatório com a programação da instalação de postes em nosso Município. A solicitação se faz necessária devido ao grande volume de reclamações recebidas de moradores de bairros com iluminação precária, por não terem o número suficiente de postes ao longo das vias ou até mesmo não possuírem postes, o que é de conhecimento do Poder Executivo e afeta diretamente a segurança, dentre outros problemas que podem ser gerados com essa situação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 305/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/06/2021 | Os Vereadores e vereadora, infra-assinados, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião urgente, nesta Câmara Municipal, ainda que por meio remoto, para discutir sobre a aplicação da Lei N° 6.043/2021 e do Decretos Municipais N° 65/2021 e N° 69/2021, que tratam sobre a prestação do serviço público alternativo por veículos de transporte escolar, convidando o Procurador Municipal, o Secretário Municipal de Defesa Social e o Diretor do Departamento de Trânsito. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 298/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/06/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que analise a possibilidade de extensão dos horários de vacinação, incluindo os finais de semana, para que possam ser atendidas também as pessoas que trabalham durante a semana e não podem comparecer à vacinação da COVID-19, em dias de semana, além de distribuir melhor os locais de vacinação, considerando a falta de transporte coletivo público que o Município está enfrentando. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 297/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/06/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando providências URGENTES em relação ao transporte coletivo público de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista que já decorreram 3 (três) meses desde o encerramento do contrato com a Viação Presidente Ltda. sem que outra empresa a substituísse e é fato notório que o serviço prestado pelas vans escolares não tem se revelado suficiente para atender os cidadãos lafaietenses que utilizam o mencionado serviço, destacando que conforme noticiado já se prepara a volta às aulas, e as vans não poderão transportar as pessoas como vem ocorrendo atualmente, de maneira excepcional. Portanto, quais providências estão sendo tomadas quanto a esta situação do transporte coletivo público, já que nenhuma notícia sobre isso tem sido veiculado pelo Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 274/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/06/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do cumprimento da Lei Federal no 14.151/21, que garante as gestantes o direito de permanecerem afastadas do serviço presencial, pleiteando a resposta aos seguintes questionamentos: 1- Todas as servidoras gestantes do Município estão exercendo suas funções de forma não presencial, nos moldes da Lei mencionada? 2- Há funcionárias da área da saúde que são gestantes e continuam exercendo atividades presenciais? 3- Se vem sendo cumprida integralmente a Lei no 14.151/21, desde quando as funcionárias gestantes do Município estão exercendo o trabalho de forma não presencial? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 261/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/06/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL para determinar que o Sr. Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente proceda urgente fiscalização do terreno situado na Avenida Geraldo Plaza, nº 2133, no bairro Amaro Ribeiro, onde está sendo executada operação de Terraplanagem. Deveriam ter providenciado, de forma antecipada, a construção de rede pluvial. A solicitação se faz urgente e necessária, haja vista os sérios riscos de alagamentos das residências que fazem limite com terreno no período das chuvas, além do prejuízo ao meio ambiente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 270/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/05/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do lote entre a Rua José Rodrigues de Castro e Dudu Nascimento, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- O lote situado ao final da Rua José Rodrigues de Castro é de propriedade do Município ou particular? 2- Sendo de particular, é possível que seja informado o nome do proprietário do lote? 3- Há a possibilidade da criação de uma escada ou alameda no lote ao final da Rua José Rodrigues de Castro, ligando até a Rua Dudu Nascimento? 4- É de conhecimento do executivo o grande quantitativo de pessoas que seriam beneficiadas com a construção da escada ou da alameda, facilitando a passagem? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 266/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/05/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da rodoviária de Conselheiro Lafaiete, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: a) Qual o horário de funcionamento dos banheiros do local? b) Há a possibilidade de manter os banheiros abertos durante o horário noturno, tendo em vista o fluxo intenso nos mais diversos horários? c) Qual o critério utilizado para o fechamento dos banheiros em horário noturno? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 257/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/05/2021 | Os Vereadores infra-assinados, requerem ao Plenário, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando incidente ocorrido no Hospital de Campanha, em função de obra realizada em terreno vizinho ao prédio, que resultou na necessidade de obras emergenciais; • O muro de arrimo necessário para garantir segurança da construção foi construído? Caso não, há um prazo determinado para a construção? Considerando que, também segundo verificado pelo Conselho de Saúde, houve necessidade de manutenção do painel elétrico que alimenta a Instituição. • Tendo em vista que o painel se danificou em razão da queda do muro de arrimo, e as obras desse ainda não foram concluídas, há algum risco de um novo dano a este painel? • O prédio está em condições de segurança adequados? Favor encaminhar certificado de garantia ...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 256/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/05/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Secretário de Obras solicitando as seguintes informações: 1. A Prefeitura Municipal tem algum plano de contenção do desmoronamento da Rua José Ferreira da Silva, Bairro Bom Pastor, em frente ao número 60? 2. Alguma medida já foi tomada a respeito? 3. Já foi feito algum estudo de impacto ambiental para as possíveis consequências do desmoronamento? 4. A Prefeitura sabe quem é o proprietário do imóvel que está desmoronando? O presente requerimento se faz necessário pela situação na qual a referida rua se encontra, colocando em risco demais imóveis habitados e a possibilidade de trânsito da própria rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 253/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/05/2021 | Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja enviado expediente ao ECOTRES, para que sejam enviadas a esta Casa, em caráter de urgência, suas respectivas prestações de contas referentes aos últimos 04 (quatro) anos, além dos contratos ativos com demais possíveis empresas terceirizadas que prestam serviços ao Consórcio, bem como informações sobre processos seletivos realizados pelo mesmo | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 252/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/05/2021 | Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando o mais breve possível, informações a respeito da remediação do aterro sanitário do bairro Lima Dias. Remediação, diga-se de passagem, é um conjunto de técnicas e operações tendo em vista anular os efeitos nocivos, sejam ao ser humano, sejam ao restante da biota, de elementos tóxicos num determinado sítio. Em outras palavras, é um termo usado para corrigir problemas em áreas contaminadas, o que demonstra a importância e a necessidade de uma atenção especial para com a situação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 233/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/05/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do leilão dos materiais que se encontram dentro do Poliesportivo Municipal Agostinho Campos Neto, requerendo a resposta dos seguintes questionamentos: a) Há previsão de data para realização do leilão dos materiais que se encontram no local? b) O município pretende enviar a esta Casa Legislativa projeto de lei que autorize a doação dos objetos utilizáveis ou recuperáveis que se encontram dentro do Ginásio Poliesportivo? c) Desde qual ano o Poliesportivo é utilizado como depósito de objetos pertencentes à Prefeitura? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 247/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/05/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do assoreamento que vem ocorrendo no córrego do bairro Amaro Ribeiro, no ponto específico da Avenida Geraldo Plaza, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: a) É de conhecimento do executivo que, em obra realizada por particular, vem sendo despejados resíduos, areia e terra no referido córrego? b) Alguma medida já foi tomada a respeito do assoreamento? c) Já foi feito algum estudo de impacto ambiental para as possíveis consequências do assoreamento? d) O particular que vem realizando o assoreamento já foi notificado? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 246/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/05/2021 | O vereador infra-assinado, da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Educação solicitando da mesma informações sobre os kits alimentação (cestas básicas) distribuídos para os alunos da rede pública municipal de ensino devido à Pandemia de COVID-19. Qual a periodicidade da distribuição do kit alimentação? Quantos kits de merenda foram distribuídos até a data de hoje? Quantos alunos foram beneficiados com os kits alimentação? Quais os itens constantes em cada kit? Caso falte algum item específico ele é substituído por outro item? Em caso positivo, justificar como é feito esta substituição. Os kits alimentação são entregues sem algum item inicialmente listado? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 234/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/05/2021 | Os vereadores abaixo subscritos, nos termos dos artigos 29, XI; e 58, § 3°, da Constituição da República;, § 4° do artigo 40 e artigo 41 e seguintes da Lei Orgânica do Município, e inciso XVIII artigo 13 e artigo 130 e seguintes do Regimento Interno da Câmara, vêm requerer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com vistas a apurar o seguinte fato determinado: "Suspeitas de irregularidades nas ações municipais para combater o coronavfrus (Covid- 19) durante a pandemia, para apurar suposto pagamento de servidores municipais que atuam na área da saúde acima do teto municipal; eventuais irregularidades nas aquisições de medicamentos e equipamentos para serem usados no combate coronavírus (Covid-19) durante a pandemia, as pactuações e/ou contratações de empresas e/ou hospitais para atuarem no combate coronavírus (Covid-19) durante a pandemia; contratação de empresas para prestarem o serviço no combate coronavírus ('Covid-19) durante a pandemia...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 231/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/05/2021 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 40, parágrafo 4º, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 13, inciso XVIII e artigos 130, 131 e 132, todos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração do seguinte fato: - Prestação de serviços de transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete. - Justificativa: em razão da fiscalização precária e/ou inexistente do serviço prestado conforme contrato de concessão de transporte público, por parte do Poder Executivo, que pode ter comprometido a prestação de serviço com qualidade; da não realização de licitação em tempo hábil para que o município não ficasse sem a prestação do serviço e do impacto negativo com a ausência/precariedade de atendimento aos usuários do serviço de transporte, que estão sendo obrigados a se aglomerar em vans escolares, que foram adotadas como serviço paliativo pelo Poder Executivo. Prazo: 120 (cento e vinte) dias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 230/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/05/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo esclarecimento acerca do demonstrativo dos valores do kit alimentação, autorizado pela Lei Federal nº 13.987/2020 e Resolução nº 02/2020 do FNDE, pleiteando o demonstrativo dos valores gastos em cada alimento que integra o kit mencionado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 227/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/04/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da Escola Municipal Maria Jose Neves Granha, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há possibilidade de manutenção da escola no local em que se encontra? 2- 2- Quantos funcionários possui a referida escola? 3- 3- Quantos alunos estão matriculados na referida escola? 4- 4- Há o risco de fechamento da escola? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 226/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/04/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando do mesmo informações a respeito da Secretaria Municipal de Saúde, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – Qual o critério adotado para a realização de exames e consultas? 2 – A Secretaria vem seguindo a ordem cronológica da espera por exames e consultas? 3 – Qual o tempo máximo da espera para a realização de exames e consultas? 4 – Há casos em que pessoas que agendaram o mesmo exame, conseguiram atendimento mais rápido? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 189/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/04/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da Rua Zulmira de Souza, Bairro Lima Dias, requerendo assim a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há previsão de calçamento da rua acima mencionada? 2- Há previsão de instalação de Iluminação Pública na Rua Zulmira de Souza? 3- Há previsão de instalação de rede de esgoto na rua mencionada ? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 204/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/04/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da possibilidade de uma linha de transporte que trafegue pelo bairro São Marcos, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há a possibilidade da imediata criação de uma linha de transporte público que transite pelo bairro? 2- Há a possibilidade da criação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros? 3- Já ouve solicitações dos moradores do bairro ao executivo para que o transporte público se faça presente no bairro? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 198/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/04/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 22 de abril seja realizada no dia 19 de abril, às 9h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 197/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/04/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do disque aglomeração, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- O serviço vem suportando a atual demanda? 2- O atendimento vem sendo feito de forma satisfatória aos que necessitam utilizá-lo? 3- Qual a média de denúncias de aglomeração diária? 4- Quantos telefones são utilizados para o atendimento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 192/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/04/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do cumprimento da Lei 11.108, que garante a gestante o direito de um acompanhante no momento do parto, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- A Lei vem sendo aplicada na cidade, garantindo as gestantes o acompanhamento no momento do parto? 2- A pandemia alterou o direito de acompanhante no parto nos hospitais da cidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 176/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/04/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da possibilidade da instalação de grades de proteção e câmeras de segurança do posto de saúde do bairro Paulo VI, requerendo a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há a possibilidade de instalação de grades de proteção nas janelas e portas, e câmeras de segurança no posto de saúde mencionado? 2- É de conhecimento da prefeitura os reincidentes furtos e roubos ocorridos no local ? 3- É possível a imediata instalação das grades e das câmeras no posto de saúde? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 175/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/04/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da limpeza e capina das ruas nos bairros Paulo VI, Jardim Europa, Copacabana, São Geraldo e Amaro Ribeiro, pois conforme se extrai da resposta do requerimento de número 78/2021, não há informações sobre a limpeza nos referidos bairros, requerendo assim a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há previsão de começo da limpeza e capina nos bairros acima mencionados ? 2- Há fiscalização pelo setor competente para se verificar a atual situação das ruas dos bairros? 3- Há a possibilidade de imediato começo da limpeza e capina nas ruas dos bairros? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 173/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/04/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito dos leitos destinados para os infectados com o “Coronavírus”, requerendo a resposta dos seguintes questionamentos: 1. Qual o número atualizado de leitos nos hospitais do Município para os enfermos com complicações geradas pela Covid-19? 2. Quantos leitos foram construídos especificamente para o tratamento do vírus? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 172/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/04/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do atendimento dos telefones nos postos de saúde da cidade, pleiteando a resposta dos seguintes quesitos: 1- Há a disponibilidade de telefone exclusivo para atendimento das dúvidas da vacinação contra o Covid-19? 2- Há fiscalização sobre a qualidade do atendimento por telefone, especialmente nas informações da vacinação ? 3- Os telefones suportam a atual demanda da população, observado que é o meio mais seguro para obtenção de informações para se evitar o contágio? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 160/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/03/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos dias de vacinação contra o ‘Coronavírus’, pleiteando a resposta dos seguintes quesitos: 1- Há vacinação aos finais de semana? 2- Há algum plano para que se realize a vacinação em horário noturno? 3- Há alguma possibilidade de aplicação do regime de plantão de funcionários envolvidos na vacinação em horários diversos ? 4- Qual o número de funcionários designados para cumprir com a vacinação da população? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 150/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito de medidas de atuação e fiscalização no combate a pandemia do ‘Coronavírus’, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1.Qual a disponibilidade do tiro de guerra participar da fiscalização? 2- Qual a possibilidade dos agentes de trânsito integrarem a fiscalização? 3- Há funcionários que estão sem função devido à pandemia? 4- Caso haja funcionários sem função, é possível que esses funcionários sejam destinados a fiscalização? 5- Os servidores que atuam em forma administrativa na secretaria municipal de saúde tem condição de integrar a fiscalização? 6- Há algum convênio com a Polícia Militar no que tange a fiscalização acerca do COVID 19? 7- Há algum convênio para o Corpo de Bombeiros participar da fiscalização acerca do ... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 145/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 30 de março seja realizada no dia 22 de março, às 9h. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 141/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/03/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que, durante o período que o Município de Conselheiro Lafaiete permanecer classificado dentro da “Onda Roxa” do Programa “Minas Consciente”, que as Sessões Ordinárias sejam realizadas no horário de 9h, em decorrência das restrições de circulação no horário noturno. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 138/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/03/2021 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requerem ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Saúde, para verificar a possibilidade de Editar um documento normativo dispensando as pessoas que já estiverem com o resultado POSITIVO COVID 19, de procurarem o médico de imediato providenciando atendimento para esses pacientes em outro prédio, por exemplo um dos Centros Regionais de Saúde, onde seriam expedidos os respectivos atestados de dispensa médica, a fim de evitar aglomeração na Policlínica Municipal, haja vista que a maioria das pessoas que fazem o teste de COVID 19 nas farmácias, e obtém resultado POSITIVO COVID 19, se dirigem para a Policlínica, fato que vem provocando grande aglomeração de pessoas no local, propiciando a proliferação do vírus e contaminação de outras pessoas que ali se encontram para outros fins ...(CONTINUA). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 131/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/03/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do site da prefeitura, no que tange a sua transparência, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – Há canais no site da Prefeitura Municipal que permitam a maior transparência sobre os planos municipais? 2 – Há algum responsável técnico que crie ferramentas capazes de proporcionar ao público mais interação entre o Executivo e a população através do site? 3 – Há reuniões periódicas para discussão de novidades para o site da prefeitura, bem como maior divulgação de suas metas e programas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/03/2021 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Saúde solicitando que sejam enviadas a esta casa Legislativa o relatório de vistoria realizado pela vigilância sanitária em relação a atual instalação do hospital São Camilo, bem como para que responda: 1 – No local existem instalações de apoio administrativo adequadas para os funcionários conforme indica o item 2.4.6 da Portaria 2048/2002 do Ministério de Saúde? Se sim, quais as condições estruturais destas? 2 – No local existem instalações de apoio logístico adequado conforme indica o item 2.4.5 da Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde? Se sim, quais as condições estruturais destas? 3 – No local existe sala de reanimação e estabilização/sala de urgência, conforme indica o item 2.4.4 da Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde? Se sim, quais as condições estruturais desta? 4 – N... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 116/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/03/2021 | Os vereadores infra-assinados, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Saúde solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa o relatório de vistoria realizado pela vigilância sanitária em relação a atual instalação do hospital São Camilo, bem como para que responda: 1- No local, existem instalações de apoio administrativo adequadas para os funcionários conforme indica o item 2.4.6 da Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde? Se sim, quais as condições estruturais destas? 2- No local, existem instalações de apoio logístico (ex: adequado conforme indica o item 2.4.5 da Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde?). 3- No local, existe sala de reanimação e estabilização/sala de urgência, conforme indica o item 2.4.4 da Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde? 4- No local, existem equipamentos de esterilização adequados, conforme indica o item 2.4.5 ... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 112/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/03/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos imóveis pertencentes ao Distrito Industrial, que pertencem ao Município de Conselheiro Lafaiete, observando o Requerimento nº 125/2020, do Senhor Vereador André Menezes, requerendo a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Os imóveis objetos da cessão de uso estão com o término das obras e funcionamento dentro do prazo? 2- Quais imóveis foram doados para empresas que não estão cumprindo com as condições dentro do prazo? 3- Há algum plano de distrato para que as empresas que não cumpriram com o estabelecido na lei de cessão de uso disponibilizem o local? 4- Quais imóveis objeto das cessões de uso, estão legalmente dentro do prazo estabelecido para obras e funcionamento? 5- Há alguma empresa em atraso com o prazo fixado legalmente para início | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 111/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/03/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, informações a respeito de planos periódicos de limpeza dos postos de saúde da cidade, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há um plano de limpeza e capina periódica nos postos de saúde da cidade? 2- Há a verificação periódica do estado de limpeza que se encontram os postos de saúde da cidade? 3- Os funcionários dos postos de saúde informam o estado de conservação dos PSF’s ao setor competente da prefeitura ? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 91/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/03/2021 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e à Gerência da COPASA, solicitando informações a respeito da possibilidade de instalação de rede de esgoto na Rua Paulo GoyatáAlbanese, no Bairro Paulo VI, respondendo, ainda, os seguintes quesitos: 1 – Há algum planejamento da COPASA para a instalação da rede de esgoto na mencionada via pública? 2 – Há a possibilidade da instalação de rede de esgoto no local? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 88/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/02/2021 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que as Sessões Ordinárias previstas para os dias 16 e 18 de fevereiro sejam realizadas nos dias 22 e 24 de fevereiro, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 79/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/02/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à COPASA, por meio do Gerente Regional do distrito de Conselheiro Lafaiete, solicitando do mesmo informações a respeito do aumento exorbitante no valor da tarifa de esgoto na cidade, sobretudo no mês de janeiro de 2021. Solicita esclarecimentos acerca do valor cobrado na tarifa para cobrança de esgoto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 78/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/02/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da limpeza e calçamento de ruas nos bairros Paulo VI, Jardim Europa, Copacabana e São Geraldo, bem como informações a respeito da possibilidade das melhorias nos referidos bairros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 77/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/02/2021 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja agendada Audiência Pública nesta Casa Legislativa para debater a volta às aulas de forma presencial nas escolas municipais, estaduais e particulares do Município de Conselheiro Lafaiete. Para esta Audiência sugerimos que sejam convidados de forma presencial o Secretário Municipal de Educação, a Secretária Municipal de Saúde, e de forma remota os Diretores das Escolas Municipais, Estaduais e Particulares, bem como toda a comunidade escolar do Município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 71/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/02/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da Policlínica Municipal, respondendo os seguintes quesitos: 1- Quantos médicos trabalham na Policlínica? 2- Quantos enfermeiros exercem função no local? 3- Qual é o número de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde que trabalham nos plantões do Pronto-Socorro Municipal? 4- Qual é o número médio de pacientes atendidos diariamente na Policlínica? 5- O número de profissionais da saúde que trabalham na Policlínica atende a demanda diária? 6- Está sendo observado na Policlínica Municipal o disposto na Lei Municipal nº 5.269, de 04 de abril de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 57/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/02/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., requerer que encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da resposta ao Requerimento nº 165/2018, do senhor Vereador Sandro José. Requer que seja fornecida as seguintes informações: 1. Há algum prazo para o início das obras que constam no projeto demonstrado no ofício 015/SMDS/2019? 2. O Supermercado BH se disponibilizou para ajudar a Prefeitura com o custeio das obras conforme informado? 3. Decorridos mais de 2 (dois) anos do último requerimento sobre informações de obras no local, houve alguma alteração quanto a possibilidade de realização das obras? 4. O plano apresentado na resposta ao Requerimento de nº 165/2018 ainda é suficiente e atende a demanda de tráfego no local? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 37/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/01/2021 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento na autonomia dos municípios para disciplinar a respeito das medidas de enfrentamento à COVID-19, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, requerer o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal solicitando a análise da viabilidade de expedição de decreto que autorize o integral funcionamento das atividades dos Centros de Formação de Condutores, a realização de exames teóricos de formação e de reciclagem de condutores, assim como de exames práticos de direção veicular, inclusive das motopistas, desde que observados os protocolos sanitários expedidos pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 25/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/01/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da fiscalização das calçadas e dos passeios das ruas do município, bem como informações a respeito das irregularidades na construção destes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2021 | Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente aos Presidentes do ECOTRES, CISAP, CODAP e AMALPA, a fim de que informem a esta Casa Legislativa quais as ações efetivamente implementadas pelas mencionadas entidades no sentido de colaborar com o Município de Conselheiro Lafaiete no combate à pandemia de coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 13/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/01/2021 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da falta do abastecimento de água no Bairro Jardim Europa, bem como a prestação de informações a respeito de planejamentos para a solução dos problemas recorrentes quanto ao abastecimento no Bairro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.