Erivelton Sonho de Rua
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 622/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/10/2026 | 0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, solicitando informações acerca dos repasses de subsídio municipal destinados à Viação Umuarama, concessionária do serviço de transporte coletivo urbano do Município. i Solicita-se: 1. Encaminhar relatório contendo os valores dos repasses realizados à empresa, discriminados por mês, competência, valor, data do empenho, liquidação e pagamento; 2. Informar se existe atualmente algum valor de subsídio devido pelo Município à Viação Umuarama, indicando o valor total, a competência e a situação de cada parcela; 3. Informar se houve atraso, suspensão ou alteração no cronograma de pagamento dos repasses de subsídio e, em caso positivo, apresentar as respectivas justificativas; 4. Caso exista débito do Município com a concessionária, informar a previsão para a Regularização dos pagamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 621/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/10/2026 | 0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando informações e documentos referentes aos serviços de expansão, modificação e eficientização da iluminação pública, executados pela concessionária Luz Forte Construções Elétricas LTDA. Solicita-se: 1. Informar o valor originalmente contratado, valor atualizado, valor empenhado, liquidado e efetivamente pago à concessionária, bem como o saldo contratual existente; 2. Informar quantos pontos de iluminação pública foram instalados, substituídos, ampliados ou eficientizados, indicando os bairros e localidades onde os serviços foram realizados; 3. Encaminhar os relatórios de fiscalização e documentos de recebimento dos serviços, informando o nome do servidor responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 616/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/10/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando informações detalhadas acerca do convênio celebrado entre o Município de Conselheiro Lafaiete e o ICISMEP - Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, relacionado à gestão e prestação de serviços na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Requer-se informar: 1. Qual é o prazo de vigência do convênio firmado entre o Município e o ICISMEP, e quais são suas eventuais possibilidades de prorrogação? 2. Qual o valor global contratado pelo Município ao ICISMEP para a gestão/operacionalização da UPA? 3. Qual foi o valor total efetivamente repassado pelo Município ao ICISMEP, mês a mês, desde o início da vigência do contrato?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 595/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/10/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando informações sobre as ações previstas para a Campanha Outubro Rosa 2026 no Município. Requer-se informar: 1. Quais ações serão realizadas durante a campanha; 2. Se haverá mutirão ou ampliação da oferta de mamografias e exames preventivos; 3. Quais unidades de saúde participarão e quais serão as datas e horários de atendimento; 4. Se haverá atendimento em horários especiais ou aos finais de semana; 5. Quais as clínicas conveniadas para realizar o exame de mamografia? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 594/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/10/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando informações sobre as ações previstas para Campanha Novembro Azul 2026 no Município. Requer-se informar: 1. Quais ações serão realizadas durante a campanha; 2. Se haverá mutirão ou ampliação da oferta de consultas e exames voltados à saúde do homem, especialmente para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata; 3. Quais unidades de saúde participarão e quais serão as datas e horários de atendimento; 4. Se haverá atendimento em horários especiais ou aos finais de semana; 5. Qual o número de homens atualmente aguardando consultas urológicos na rede municipal;...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 582/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/09/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando esclarecimentos acerca de eventual alteração da jornada de trabalho dos Monitores de Educação Inclusiva da Rede Municipal de Ensino. Considerando que, atualmente, os profissionais cumprem jornada de 5 (cinco) horas diárias, e diante de informações sobre a possibilidade de ampliação para 8 (oito) horas diárias, solicita-se: 1. Existe estudo, planejamento ou previsão para ampliar a jornada dos Monitores de Educação Inclusiva de 5 para 8 horas diárias? 2. Em caso positivo, qual a justificativa e o fundamento legal para a alteração? 3. Com a eventual ampliação da jornada, haverá aumento proporcional da remuneração dos profissionais?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 551/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/09/2026 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que apresente resposta adequada, conclusiva e resolutiva ao requerimento 418/2025, alertando que respostas incompletas podem configurar obstáculo ao exercício da competência constitucional de fiscalização da Câmara Municipal;...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 549/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/09/2026 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja realizada uma Reunião Pública para fins de debater assuntos relacionados com o funcionamento do Aeroporto das Bandeirinhas, providências adotadas para sua reforma, manutenção e efetiva reabertura. Para esta Reunião sugerimos que sejam convidados os Secretários Municipais de Obras, de Planejamento, de Administração, de Desenvolvimento Econômico; representantes da ACIAS, e da ESAER — Escola de Aviação Civil. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 525/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/08/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, solicitando informações detalhadas acerca dos recursos destinados ao Aeroporto Municipal/Aeródromo das Bandeirinhas e das providências adotadas para sua reforma, manutenção e efetiva reabertura. O Aeroporto das Bandeirinhas possui relevância estratégica para Conselheiro Lafaiete e toda a região, especialmente para o desenvolvimento econômico, empresarial, logístico e turístico...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 524/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/08/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, reiterando o pedido de informações constante do Requerimento nº 037/2026, referente à Lei Municipal nº 6.318/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Atleta no Município de Conselheiro Lafaiete. a) Informar se, desde a resposta encaminhada em 26 de fevereiro de 2026, foi editado e publicado o Decreto Regulamentador da Lei Municipal nº 6.318/2024. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do ato e informar a respectiva data de publicação. Em caso negativo, informar qual é a atual etapa de elaboração do decreto e a previsão para sua publicação;...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 502/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/08/2026 | Os vereadores infra-assinados, nos termos do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre o repasse da parcela denominada incentivo financeiro adicional - IFA, recebida anualmente do Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal n° 12.994, de 17 de junho de 2014, e da Portaria do Ministério da Saúde nº 314, de 28 de fevereiro de 2014, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) vinculados à Atenção Primária Municipal e ao setor de Vigilância em Saúde. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Secretário de Saúde; • Secretário de Administração; • Secretário da Fazenda; • Procuradoria. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 491/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/08/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, considerando que, em resposta ao Requerimento n2 74/2026, foi informado que se encontrava em fase de elaboração o Decreto Regulamentador da Lei Municipal n2 6.440/2025, que institui o Programa "Se Essa Praça Fosse Minha". Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1.O Decreto Regulamentador da Lei Municipal n2 6.440/2025 já foi elaborado e publicado? 2.Em caso positivo, informar o número do Decreto, a data de sua publicação e encaminhar cópia integral do ato regulamentador. 3. Caso o Decreto ainda não tenha sido publicado, informar em que fase se encontra sua elaboração e quais os motivos para a ausência de regulamentação até o presente momento. (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 485/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/08/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando informações sobre o funcionamento do Centro Regional de Diabetes e Doenças Metabólicas: 1) Informar qual é a estrutura física atualmente disponível no Centro, especificando: número de consultórios; salas de procedimentos; salas destinadas ao atendimento multiprofissional; demais dependências existentes. 2) Informar a composição completa da equipe de profissionais atualmente lotados no Centro, especificando para cada profissional: cargo; especialidade; vínculo (efetivo, contratado, credenciado ou terceirizado); carga horária semanal. 3) Informar especificamente se o Centro conta com os seguintes profissionais: Endocrinologista; Cardiologista; Angiologista/Cirurgião Vascular; Nefrologista; Oftalmologista; Nutricionista; Enfermeiro; Psicólogo; Assistente...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 484/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/08/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando informações sobre a implantação do Projeto Parque Girassol: 1. Considerando que o Projeto Parque Girassol consiste em iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais voltada à implantação de parques públicos multissensoriais e inclusivos, destinados especialmente às crianças com deficiência, em especial aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Município de Conselheiro Lafaiete já formalizou manifestação de interesse ou adotou providências administrativas junto ao Governo do Estado para viabilizar a implantação do referido projeto? 2. Em caso afirmativo, informar a data da solicitação, os órgãos envolvidos, o estágio atual das tratativas e o cronograma previsto para a implantação do Projeto Parque Girassol no Município...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 464/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/08/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando informações sobre Rede Municipal de Ensino: 1. Qual o motivo pelo qual, no ano letivo de 2026, não foram disponibilizados professores destinados à Recomposição das Aprendizagens (Reforço Escolar) nas escolas da Rede Municipal de Ensino? 2. A não disponibilização desses profissionais decorreu de decisão administrativa, pedagógica, técnica, financeira ou orçamentária? Em caso positivo, encaminhar cópia dos estudos, pareceres, notas técnicas, atos administrativos ou demais documentos que fundamentaram a decisão. 3. Existe previsão para implantação ou retomada do programa de Recomposição das Aprendizagens ainda no decorrer do ano letivo de 2026? Em caso afirmativo, informar o cronograma previsto e os critérios para atendimento das unidades escolares...(Continua | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 458/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/08/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando as seguintes informações relativas aos recursos do FUNDEF/FUNDEB: 1. Informar se o Município já recebeu valores referentes aos precatórios do FUNDEF e/ou FUNDEB, especificando os montantes, as datas de recebimento e a destinação dada aos recursos. 2. Caso o Município ainda não tenha recebido tais valores, informar se foi ajuizada ação judicial visando ao recebimento dos precatórios, indicando o número do processo, a fase processual e a expectativa de recebimento. 3. Na hipótese de inexistência de demanda judicial, informar quais providências administrativas ou jurídicas foram ou serão adotadas para assegurar o recebimento dos referidos recursos. 4. Informar se houve saldo remanescente dos recursos destinados à remuneração dos profissionais da educação...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 457/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/08/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando informações sobre fonoaudiólogo: 1. Há previsão para a contratação ou disponibilização de fonoaudiólogo para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, prestando suporte técnico-pedagógico e promovendo formação continuada aos profissionais da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental? 2. Caso não haja previsão, existe estudo de viabilidade para implantação desse serviço, considerando a crescente demanda relacionada aos atrasos no desenvolvimento da linguagem e da fala entre os estudantes da rede municipal? 3. Quantos fonoaudiólogos atualmente atendem a rede municipal de ensino, direta ou indiretamente, e qual é a demanda reprimida de crianças que aguardam avaliação e acompanhamento fonoaudiológico?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 449/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/08/2026 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao CODAP, ECOTRÊS, CISAP E CISRU, para que encaminhem a esta Casa Legislativa prestação de contas mensal, dos últimos 12 meses, das receitas e despesa realizadas pelos mencionados Consórcios, com discriminação dos recursos repassados pelo Município de Conselheiro Lafaiete. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 448/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/08/2026 | Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUEREM, ouvido o Soberano Plenário, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Casa Legislativa, para tratar do funcionamento da CORE-MG — Central de Operações para Regulação Estadual (sistema "Regulação 4.0"), que substituiu o sistema SUS Fácil, e de seus impactos sobre a regulação de leitos, urgências, emergências e procedimentos eletivos no atendimento à população de Conselheiro Lafaiete e de toda a região. Requerem, ainda, que sejam convidados a participar da referida Audiência Pública: I — O Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais; II - A Superintendência Regional de Saúde de Barbacena (SRS-Barbacena), unidade regional da Secretaria de Estado de Saúde à qual se vincula este município; Ill — A Coordenação da CORE-MG — Central de Operações para Regulação Estadual; IV - A Secretaria Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete; V — Os hospitais...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 447/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/08/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, considerando que, em resposta ao Requerimento nº 106/2026, foi informado que houve a realização de limpeza no Rio Ventura Luiz, sem, contudo, especificar os trechos contemplados pelo serviço nem apresentar documentos, relatórios ou registros que comprovem sua efetiva execução. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. A limpeza foi realizada em toda a extensão do leito do Rio Ventura Luiz? 2. Em quais trechos ou pontos específicos do Rio Ventura Luiz foram executados os serviços de limpeza? 3. Qual empresa foi responsável pela execução dos serviços, informando, se houver, o número do contrato, da ordem de serviço ou do procedimento administrativo correspondente? 4. Encaminhar cópia dos documentos comprobatórios da execução dos serviços, tais como...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 444/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/08/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao à SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando informações acerca das condições estruturais da Escola Municipal Marinho Fernandes. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. A Secretaria Municipal de Educação possui levantamento técnico atualizado acerca das condições estruturais da Escola Municipal Marinho Fernandes? Em caso positivo, encaminhar cópia do respectivo laudo ou parecer técnico. 2. Existe cronograma para execução de obras de reforma, recuperação ou revitalização da unidade escolar? Em caso positivo, informar quais intervenções serão realizadas, os respectivos prazos para início e conclusão e a origem dos recursos. 3. Foram adotadas medidas emergenciais para eliminar riscos relacionados ao muro com possibilidade...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 440/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/07/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRÁFEGO, solicitando informações acerca da viabilidade de implantação de um ponto de apoio destinado aos motociclistas profissionais na Avenida Telésforo Cândido de Rezende. Diante disso, requer sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. O Município possui estudo ou planejamento para implantação de um ponto de apoio destinado aos mototaxistas, motociclistas de aplicativos e entregadores no centro da cidade? 2. Existe viabilidade técnica, urbanística e operacional para a implantação desse ponto de apoio na Avenida Telésforo Cândido de Rezende, nas proximidades do antigo terminal ou próximo ao terminal, ao lado do ponto de táxi? 3. Em caso positivo, há previsão para elaboração de projeto e execução da...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 437/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/07/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da destinação da área pública conhecida como laje do EPA. 1. Qual a destinação prevista pelo Município para a área conhecida como laje do EPA? 2. Existe projeto, estudo técnico ou planejamento para ocupação ou utilização do referido espaço? Em caso positivo, encaminhar cópia da documentação pertinente. 3. Há previsão para o início da execução do projeto? Em caso positivo, informar o cronograma previsto. 4. Qual Secretaria Municipal é responsável pelo planejamento e acompanhamento da destinação da área? 5. Há recursos orçamentários já previstos ou assegurados para a execução do projeto? Em caso positivo, informar a fonte dos recursos e o valor estimado do investimento. 6. Caso ainda não haja definição quanto à utilização da área, informar quais...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 436/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/07/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando informações acerca da obra de implantação da rede de drenagem pluvial na Rua José Marques de Moura Júnior, no Bairro Novo Horizonte. 1. O Poder Executivo tem conhecimento das condições em que se encontra a obra de implantação da rede de drenagem pluvial na Rua José Marques de Moura Júnior, no Bairro Novo Horizonte? 2. A empresa responsável pela execução da obra está cumprindo as obrigações contratuais relativas à compactação do solo, limpeza da via e adoção de medidas para controle da poeira? 3. Quais providências serão adotadas para promover a limpeza da via, a adequada compactação do solo e a redução da poeira, garantindo melhores condições de segurança, trafegabilidade e saúde aos moradores? 4. Qual o prazo previsto para a conclusão dos serviços e para...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 425/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/07/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando estudos e providências para a instituição de transporte coletivo urbano gratuito (tarifa zero) nos dois sábados que antecedem o Natal, com subsídio do Município às empresas concessionárias ou permissionárias. A medida tem como finalidade fomentar o comércio local, ampliando o acesso da população aos centros comerciais no período natalino e contribuindo para o fortalecimento da economia municipal. Nesse sentido, solicita-se que o Executivo avalie: I — A possibilidade financeira para concessão do subsídio às empresas de transporte coletivo; II — A definição das linhas, horários e eventuais reforços necessários para atendimento ao público; III — A forma de regulamentação do benefício, caso implementado; IV — A possibilidade de inclusão da ação no planejamento anual...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 422/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/07/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando informações acerca da ampliação da iluminação pública na zona rural do Município. 1. Existem recursos orçamentários destinados à ampliação da iluminação pública nas comunidades rurais do Município? 2. Existe cronograma para execução das obras de ampliação da iluminação pública rural? Em caso positivo, encaminhar cópia do cronograma, indicando as comunidades que serão contempladas, a ordem de execução e a previsão de início dos serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 421/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/07/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e à PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando informações acerca da execução da Lei Ordinária n° 6.533/2026, que instituiu o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. A Lei Ordinária n° 6.533/2026 já está sendo executada pelo Poder Executivo? Em caso negativo, informar os motivos. 2. Quais medidas foram adotadas para divulgar o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" junto à população e às empresas interessadas? 3. Existe cronograma para o início da execução do Programa? Em caso positivo, informar a previsão. 4. Até a presente data, houve manifestação de interesse ou adesão de empresas ou entidades ao Programa? Em caso positivo, informar a quantidade de interessados e os respectivos...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 414/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/06/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para que prestem as seguintes informações acerca da implantação da Sala de Recursos Multifuncionais na Escola Municipal Marinho Fernandes. 1. A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento da necessidade de Implantação da Sala de Recursos Multifuncionais elaborado pela Escola Municipal Marinho Fernandes? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 410/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/06/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao PREFEITO MIJNICIPAL, solicitando informações acerca da implantação de abrigos nos pontos de ônibus do Município de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1.Existe estudo técnico ou levantamento atualizado acerca da quantidade de pontos de ônibus existentes no Município de Conselheiro Lafaiete que não possuem abrigo para proteção dos usuários? 2. Caso inexistente, há previsão para a realização de levantamento técnico visando identificar todos os pontos de ônibus que necessitam da implantação de abrigos? 3.O Município possui planejamento ou cronograma para implantação gradativa de abrigos nos pontos de ônibus, priorizando aqueles com maior fluxo de passageiros e maior exposição às intempéries? (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 409/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/06/2026 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 14 de julho seja realizada no dia 1º de julho, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 401/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/06/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da situação da ponte localizada na Rua Djalma Duarte, no Bairro Real de Queluz, atualmente interditada, considerando a necessidade de garantir a segurança dos moradores e a normalidade do tráfego na região. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Já foi realizada vistoria técnica para avaliação das condições estruturais da ponte localizada na Rua Djalma Duarte, no Bairro Real de Queluz? Em caso positivo, encaminhar cópia do respectivo laudo ou relatório técnico. 2. Quais foram as causas que motivaram a interdição da referida ponte e qual o atual estado de conservação da estrutura? 3. Há previsão para a realização das obras de recuperação ou reconstrução da ponte? Em caso afirmativo, informar o cronograma previsto para...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 395/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/06/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, solicitando informações acerca do cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no Concurso Público do Município de Conselheiro Lafaiete, regido pelo Edital n° 001/2024, que ofertou 626 vagas para provimento efetivo em diversos cargos da Administração Pública Municipal. Diante disso, requer sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Qual o quantitativo de candidatos já nomeados e empossados em decorrência do Concurso Público regido pelo Edital n°001/2024, discriminado por cargo? 2. Quantas vagas previstas no edital ainda permanecem sem nomeação até a presente data? 3. Existe cronograma ou planejamento por parte do Poder Executivo para a nomeação dos candidatos aprovados para o preenchimento das vagas originalmente previstas no edital?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 394/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/06/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando informações acerca da previsão orçamentária destinada ao Programa Bolsa Atirador, instituído pela Lei Municipal n° 6.507, de 25 de março de 2026, que criou auxílio financeiro aos atiradores incorporados ao Tiro de Guerra 04-032 de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Consta na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027 dotação específica destinada à manutenção do Programa Bolsa Atirador? 2. Em caso positivo, qual o valor previsto e em qual unidade orçamentária e ação governamental se encontra consignada a respectiva despesa? 3. Há previsão de manutenção do benefício nos mesmos moldes estabelecidos pela Lei Municipal n° 6.507/2026, inclusive quanto ao número..(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 389/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/06/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando informações acerca da estrutura disponibilizada para a realização dos atendimentos odontológicos de urgência e emergência junto à Unidade de Pronto Atendimento — UPA de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Existe estudo técnico ou planejamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde para disponibilização de espaço físico permanente no interior da UPA destinado ao atendimento odontológico de urgência e emergência? 2. Caso exista espaço físico disponível na unidade, quais os motivos que justificam a manutenção do atendimento em unidade móvel externa em vez da utilização de sala própria dentro da estrutura da UPA? 3. Qual o custo mensal atualmente suportado pelo Município para locação...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 388/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/06/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando informações acerca da possibilidade de implantação e ampliação do atendimento odontológico de urgência e emergência no período noturno junto à Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24h de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: I - Há estudos, planejamento ou previsão por parte da Secretaria Municipal de Saúde para implantação de atendimento odontológico de urgência e emergência durante o período noturno na UPA 24h de Conselheiro Lafaiete? 2- Em caso positivo, qual o cronograma previsto para sua implementação? Em caso negativo, quais os impedimentos técnicos, operacionais, financeiros ou de recursos...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 387/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/06/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando informações acerca dos cargos de Auxiliar de Consultório Dentário no âmbito da rede municipal de saúde: 1. Qual a descrição oficial das atribuições atualmente desempenhadas pelos ocupantes do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário no Município? 2. Quais são as diferenças funcionais, técnicas e remuneratórias atualmente existentes entre os cargos de Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico em Saúde Bucal? 3. Há servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário desempenhando atividades privativas ou compatíveis com aquelas atribuídas ao Técnico em Saúde Bucal? 4. Considerando que o cargo de Técnico em Saúde Bucal exige formação técnica específica e registro profissional, quais atividades são efetivamente...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 346/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/05/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao PREIEITO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando informações acerca da adesão e implementação do Programa Miguilim no Município de Conselheiro Lafaiete, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.284/2023, desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Educação. Requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Município de Conselheiro Lafaiete aderiu formalmente ao Programa Miguilim? Em caso positivo, informar a data da adesão, o prazo de vigência da participação do Município no programa, se há necessidade de renovação periódica da adesão e quais os procedimentos administrativos exigidos para sua manutenção. 2. O Município encontra-se devidamente cadastrado e ativo nos sistemas...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 342/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/05/2026 | Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao à PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da execução da Lei Municipal n° 6.507, de 25 de março de 2026, que instituiu o auxílio denominado "Bolsa Atirador". 1. Quando houver negativa de pagamento do auxílio "Bolsa Atirador" em razão das hipóteses previstas no art. 4°, §2°, qual o destino do valor originalmente previsto para aquele beneficiário no respectivo mês? 2. Os valores não pagos em razão da perda do beneficio retomam aos cofres públicos, permanecem em saldo da dotação orçamentária específica ou são remanejados para pagamento de outros atiradores eventualmente não contemplados dentro do limite previsto no art. 2° da lei? 3. Até a presente data, houve casos de negativa de pagamento do auxílio em razão das hipóteses previstas na lei? Em caso positivo, informar a quantidade...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 326/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/05/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao à PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do transporte intermunicipal entre Conselheiro Lafaiete e o IFMG — Campus Ouro Branco, especialmente quanto aos estudantes lafaietenses que utilizam diariamente esse trajeto, nos seguintes termos: 1. Existe estudo ou viabilidade técnica para implantação de linha de transporte intermunicipal entre Conselheiro Lafaiete e o IFMG — Campus Ouro Branco, com saída de Conselheiro Lafaiete às 6h e retomo às 17h, visando atender os estudantes lafaietenses que diariamente se deslocam para a instituição? 2. Caso não exista, há possibilidade de realização de estudo para avaliar a implantação desse itinerário e adequação dos horários para melhor atendimento à demanda dos estudantes lafaietenses? 3. Existe levantamento sobre a quantidade de estudantes...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 325/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/05/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao à PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da possibilidade de disponibilização de servidor efetivo para atendimento na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Conselheiro Lafaiete, nos seguintes termos: 1. Há possibilidade de o Município disponibilizar servidor efetivo para atuar no atendimento da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de reforçar e aprimorar o atendimento à população? 2. Quais medidas podem ser adotadas pelo Poder Executivo para contribuir com a melhoria e maior agilidade no atendimento prestado à população na UAI de Conselheiro Lafaiete? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 316/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/05/2026 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência a designação de AUDIÊNCIA PUBLICA com a finalidade de debater o transporte público no Município de Conselheiro Lafaiete, especialmente quanto à suficiência da oferta de ónibus para atender adequadamente a população. A realização de Audiência Pública mostra-se fundamental por se tratar de instrumento democrático que possibilita a participação direta, transparente e efetiva da população nas discussões sobre temas de relevante interesse coletivo. A presente audiência tem como objetivo promover o diálogo entre o Poder Público, a empresa concessionária responsável pela prestação do serviço e a sociedade civil, com vistas à discussão dos desafios atualmente enfrentados pelo transporte público municipal, à identificação das principais demandas da população e à construção de propostas que contribuam para a melhoria da mobilidade urbana no Município...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 310/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/05/2026 | 0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando o envio da relação de todas as dispensas de licitação realizadas pelo Município no exercício de 2025, contendo, para cada contratação, o respectivo objeto e valor contratado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 309/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/05/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao à PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da revitalização da Rua Marechal Floriano Peixoto. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual o projeto executivo previsto para a revitalização da Rua Marechal Floriano Peixoto, detalhando quais intervenções serão realizadas na via? 2. A obra já foi licitada? Em caso positivo, informar o número do processo licitatório, modalidade adotada e encaminhar cópia integral do contrato firmado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 300/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/05/2026 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, bem como à empresa responsável pelo transporte coletivo urbano, solicitando os seguintes esclarecimentos acerca da atual situação da linha de ônibus Paulo VI — Morro da Mina, que tem operado com redução no número de veículos e com atrasos de até uma hora: 1. Houve redução de horário da referida linha? 2. Quais os motivos da redução da frota na linha Paulo VI — Morro da Mina, caso tenha ocorrido? 3. Há déficit de funcionários, em especial motoristas e cobradores? 4. Quais medidas estão sendo adotadas para normalizar o serviço e garantir o cumprimento dos horários? 5. Há previsão para a regularização completa da linha? 6. Gentileza de encaminhar tabela oficial atualizada de horários da referida linha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 291/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/05/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da passarelas localizadas nos Bairros Paulo VI e Santa Matilde: 1. Existe planejamento ou programação por parte do Município para a realização de reforma nas referidas passarelas? 2. Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução das obras? 3. Há vistoria técnica recente que ateste as condições do guarda-corpo e da estrutura das passarelas? 4. Quais medidas de manutenção estão previstas ou vêm sendo adotadas para garantir a segurança dos pedestres no local? Justifica-se o presente requerimento em razão das condições de conservação da passarela, especialmente quanto ao guarda-corpo e à necessidade de pintura, considerando que o local é amplamente utilizado por moradores da região, inclusive crianças, o que exige atenção redobrada quanto à segurança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 283/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/05/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando as seguintes informações acerca da ocupação da Unidade de Pronto Atendimento — UPA do Município: 1. Qual o número total de leitos atualmente existentes na UPA, especificando a quantidade por categoria (observação adulto, emergência, estabilização e outros, se houver); 2. Qual a média diária de ocupação dos leitos da unidade nos últimos 12 meses; 3. Qual a taxa média de ocupação da UPA no mesmo período; 4. Há registro de superlotação recorrente na unidade? Em caso positivo, informar a frequência e as medidas adotadas pela Secretaria para minimizar os impactos no atendimento à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 274/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/04/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da execução da Lei Municipal n° 6.482, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino do Município nas escolas públicas municipais e em eventos oficiais. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. A Lei n° 6.482/2025 está sendo efetivamente cumprida nas escolas públicas municipais? 2. Existe fiscalização ou acompanhamento por parte da Secretaria competente quanto à execução do Hino Municipal nas unidades escolares? 3. Quais medidas foram adotadas pelo Poder Executivo para garantir o cumprimento da referida legislação desde sua publicação? 4. Todas as solenidades oficiais do Município têm a execução do Hino Municipal, conforme determina a lei? 5. Caso a lei não esteja sendo integralmente...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 253/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/04/2026 | Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município. Diante disso, requer sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Considerando a elevada demanda registrada na UPA, e tendo em vista que parte dos atendimentos poderia ser absorvida pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), questiona-se: há previsão de realização de campanhas educativas com o objetivo de orientar a população quanto à correta utilização da rede de saúde, especialmente no que se refere aos atendimentos de Atenção Primária? Em caso positivo, informar quais ações estão sendo ou serão adotadas, bem como quais procedimentos são ofertados nas UBSs. 2. Informar quantas ambulâncias estão atualmente disponíveis para... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 218/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/04/2026 | Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações detalhadas acerca da revogação da Concorrência Eletrônica n° 011/2025, referente ao Processo Licitatório n° 175/2025, cujo objeto trata da concessão de direito real de uso de imóveis públicos municipais a entidades declaradas de utilidade pública. Diante disso, requer sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Quais foram os motivos concretos e detalhados que ensejaram a revogação do Processo Licitatório n° 175/2025? 2. A decisão foi baseada em interesse público superveniente, ilegalidade, vício no edital ou outro fator administrativo/jurídico? Especificar. 3. Houve parecer técnico e/ou jurídico que fundamentou a revogação? Em caso positivo, encaminhar cópia integral. 4. Em que fase se encontrava o processo licitatório no momento da revogação? (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 216/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/04/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da possibilidade de intensificação das ações de segurança pública na região central do município de Conselheiro Lafaiete. A presente solicitação se justifica diante dos recorrentes relatos de comerciantes e cidadãos sobre o aumento de furtos em estabelecimentos comerciais, o que tem gerado significativa sensação de insegurança na área central. Diante disso, requer-se: 1.In formações sobre a existência de planejamento por parte desta Secretaria para o reforço da segurança na região central do município? 2. A viabilidade de ampliação do sistema de video monitoramento urbano, especialmente por meio da instalação de câmeras do programa "Olho Vivo" ou sistema equivalente? (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 209/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/04/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da estrutura e funcionamento da Vigilância Sanitária no Município de Conselheiro Lafaiete. 1. Seja informado se há previsão para disponibilização de profissional técnico local (engenheiro e/ou arquiteto) vinculado à Vigilância Sanitária Municipal, para análise e orientação prévia de projetos sanitários; 2. Seja esclarecido se existe, ou se há planejamento para criação, de fluxo municipal de apoio técnico, com possibilidade de revisão prévia dos projetos antes do encaminhamento à Superintendência Regional de Saúde de Barbacena; 3. Seja informado se o Município já adotou, ou pretende adotar, medidas voltadas à descentralização, ainda que parcial, das análises técnicas atualmente realizadas pela Superintendência Regional de Saúde de Barbacena; (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 208/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/04/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da prestação de serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município. 1. Seja informado se houve suspensão e/ou interrupção dos contratos firmados pelo SUS com as empresas Ekoson e Image diagnose, responsáveis pela realização de exames e/ou serviços de diagnóstico; 2. Em caso positivo, que sejam esclarecidos os motivos que ensejaram a suspensão ou interrupção dos referidos contratos, indicando se a medida decorre de questões administrativas, contratuais, financeiras ou técnicas; 3. Seja informado se, em decorrência da eventual suspensão, houve impacto no atendimento à população, especialmente quanto à demanda reprimida de exames e procedimentos, especificando, se possível, o quantitativo de atendimentos afetados; (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 207/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/04/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da organização escolar da Escola Municipal Prefeito Pedro Silva, situada na comunidade de São Gonçalo do Brandão: 1. Há, atualmente, a existência de turmas compostas por alunos de séries/anos distintos na mesma sala de aula? Em caso positivo, informar quais séries estão sendo agrupadas e o número de alunos por turma. 2. Quais são os motivos pedagógicos e/ou administrativos que justificam a adoção dessa prática na referida unidade escolar? 3. Há possibilidade de retorno ou implementação do ensino regular em turnos distintos (manhã e tarde), de modo a evitar a junção de séries diferentes em uma mesma sala? 4. Existe estudo ou planejamento para a criação de nova sala de aula e/ou adaptando algum espaço, a fim de melhor atender à (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 202/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/04/2026 | Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, após ouvido o Plenário, requerem a Vossa Excelência a designação de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a infraestrutura, a urbanização, a segurança e o projeto de revitalização da Rua Marechal Floriano Peixoto. Requerem, ainda, que seja encaminhado convite ao Executivo para que reapresente o projeto de revitalização da referida via, a fim de prestar os devidos esclarecimentos à população e aos parlamentares. Propõem, para a referida audiência, a presença dos seguintes convidados: • Prefeito Municipal; • Secretário de Desenvolvimento Econômico; • Secretário de Planejamento; • Secretário de Obras e Meio Ambiente; • Secretário de Segurança Pública e Cidadania; • Um representante da Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete; • À Associação do bairro São Sebastião e moradores da região; • Comerciantes da região. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 184/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre as condições de acessibilidade nos espaços públicos destinados ao lazer infantil, especialmente no que se refere à inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nesse sentido, solicita-se: I. Os parques infantis atualmente existentes contam com equipamentos adaptados para uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida? 2. Caso não contemplem, quais providências estão previstas para assegurar a acessibilidade nesses locais? 3. Nos processos de compra recentes de playgrounds, foi exigido o atendimento à Lei Federal n° 13.443/2017 quanto à acessibilidade? 4. Há previsão de adequação dos parques já instalados para cumprimento da legislação vigente? 5. Quais parâmetros o Município utiliza para garantir acessibilidade nos espaços...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 183/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Complementar n° 226/2025, que trata da organização, limpeza e retirada da fiação aérea no município. Diante da recorrente presença de fios soltos e desordenados em vias públicas, questiona-se: 1. A Prefeitura está fiscalizando o cumprimento da lei? 2. Os cabos inutilizados estão sendo retirados, de acordo com o art. 117, §1°? 3. As empresas estão realizando alinhamento e limpeza da fiação, conforme exigido? 4. Foi apresentado o plano de ação obrigatório, conforme art. 117-E ? Em caso negativo, as empresas foram notificadas? 5. Existe mapeamento de áreas prioritárias, consoante critérios do art. 117-D ? 6. Qual o plano do Município para garantir o ordenamento da fiação aérea? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 182/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/03/2026 | Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal n° 6.482/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino do Município em escolas públicas municipais e eventos oficiais. Diante disso, questiona-se: 1. A execução do Hino do Município está sendo realizada nas solenidades oficiais do Poder Executivo e Legislativo? 2. As escolas públicas municipais estão cumprindo a obrigatoriedade da execução do Hino em cerimônias cívicas e educacionais? 3. Há fiscalização ou acompanhamento por parte da Administração quanto ao cumprimento da lei? 4. Existe orientação formal às escolas e órgãos públicos sobre a aplicação da norma? 5. Foram registradas notificações ou medidas em caso de descumprimento? 6. Quais ações o Município...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 181/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do planejamento de melhorias e utilização do Parque de Exposições Presidente Tancredo Neves, visando ampliar seu uso como espaço de lazer para as famílias, especialmente aos finais de semana. 1. Existe planejamento atualizado para execução de melhorias no Parque de Exposições Tancredo Neves? 2. Quais obras ou intervenções estão previstas (estrutura, lazer, esporte, acessibilidade, segurança, entre outros)? 3. Há cronograma definido para execução dessas melhorias? 4. Existe previsão de implantação de espaços voltados ao lazer familiar, como áreas de convivência, recreação infantil, pista de caminhada e atividades aos finais de semana? 5. Quais ações estão sendo adotadas para garantir o uso contínuo do parque pela população, além de eventos...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 173/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da manutenção predial dos imóveis ocupados pelos setores da saúde e da educação. 1. Há, atualmente, processo licitatório em andamento ou previsto para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e/ou conetiva das unidades pertencentes à rede municipal de saúde e educação? Em caso positivo: a) Qual a modalidade da licitação? b) Em que fase se encontra o processo? c) Qual a previsão para publicação do edital ou para a conclusão do certame? Em caso negativo: a) Existe planejamento por parte do Executivo para abertura de licitação com este objeto? b) Há previsão de prazo para início do processo? 2. Como estão sendo realizados, atualmente, os serviços de manutenção predial dessas unidades?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 172/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do processo seletivo e da classificação das MEIs - monitoras de educação inclusiva no âmbito do Município. Considerando que a divulgação do resultado gerou questionamentos relevantes quanto à lisura e aos critérios adotados no processo seletivo, requer-se: 1. Quais foram os critérios oficiais utilizados para classificação e desempate das candidatas? Especificar as razões para adoção do critério de idade em detrimento de tempo de serviço ou experiência profissional. 2. Houve conferência e validação dos dados pessoais informados pelas candidatas? Em caso afirmativo, detalhar quais procedimentos foram adotados. 3. Como o Município explica a ocorrência de possíveis inconsistências na listagem divulgada, incluindo registros com dados...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 171/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da possibilidade de instalação de sistema de bombeamento para escoamento de águas pluviais no Túnel Ovídio Barbosa. 1. Existe estudo técnico ou planejamento para implantação de sistema de drenagem eficiente no local, incluindo a instalação de bomba para evacuação da água da chuva? 2. Há previsão para execução de obras ou intervenções que solucionem o problema d' alagamento no referido túnel? 3. Quais medidas emergenciais vêm sendo adotadas para minimizar os transtornos causados à população? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 168/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da distinção entre a Guarda Municipal e os Agentes de Trânsito no âmbito deste Município. 1. Qual a diferença de atribuições entre a Guarda Municipal e os Agentes de Trânsito? 2. Existe norma municipal que define essas atribuições? Qual? 3. Há definição clara para evitar sobreposição de funções? 4. Há diferença no fornecimento de alimentação ou benefício similar entre as duas categorias? 5. Durante os plantões, há diferença na alimentação? Qual o motivo? 6. Existe levantamento das necessidades dos Agentes de Trânsito? Quais são as principais? 7. Quais medidas serão adotadas para melhorar as condições de trabalho dos Agentes de Trânsito? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 164/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/03/2026 | Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da construção do muro de arrimo na Escola Municipal Vereador Alfredo Laporte — Unidade II, localizada no bairro Santa Cruz. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar qual empresa foi declarada vencedora do processo licitatório para execução da obra de construção do muro de arrimo na referida unidade escolar. 2. Informar se o contrato já foi formalizado e se já houve emissão da ordem de serviço para início dos trabalhos. 3. Informar qual o prazo previsto para início das obras. 4. Informar qual o prazo estimado para conclusão e entrega da obra à comunidade escolar e à população. 5. Informar se há cronograma físico-financeiro da obra e, em caso positivo, encaminhar...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 159/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/03/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências sobre calçamento ou asfaltamento da Rua Maria Raimunda Pimenta, no Bairro Real de Queluz, com observância às medidas necessárias de escoamento das águas pluviais e implantação de rede pluvial adequada. 1. Se existe projeto ou planejamento para a pavimentação/asfaltamento da Maria Raimunda Pimenta no Bairro Real de Queluz, considerando que a referida rua possui trecho íngreme e, em períodos de chuva, a situação se agrava significativamente, tornando difícil o acesso de moradores, veículos e serviços essenciais; 2. Se o eventual projeto de pavimentação/asfaltamento contempla soluções de drenagem, escoamento adequado das águas pluviais e implantação ou adequação da rede pluvial; 3. Em caso positivo, qual a previsão para o início e a conclusão...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 158/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca das medidas de modernização e condições de atuação dos Agentes de Trânsito deste Município. 1. Quantos rádios comunicadores encontram-se atualmente disponíveis para utilização pelos Agentes de Trânsito em serviço? 2. Existe planejamento para implantação ou ampliação de sistema de comunicação integrada entre os Agentes de Trânsito, a Guarda Municipal e a Defesa Social? 3. Há previsão de disponibilização de novos rádios digitais comunicadores, em quantidade suficiente para atender as equipes em atividade? Em caso positivo, informarquantidade prevista. 4. Quantos aparelhos eletrônicos de notificação estão disponíveis para os Agentes de Trânsito? 5. Há projeto de modernização dos procedimentos de fiscalização, com ampliação ou implantação...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 157/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da estrutura do Centro Regional de Saúde do Bairro Paulo VI: 1. Qual é o prazo de garantia previsto no contrato referente à obra/estrutura da unidade? 2. É de conhecimento do setor responsável a existência de goteira no setor da farmácia? 3. É de conhecimento do setor responsável que a porta da unidade não está trancando adequadamente e que há entrada de água por sua parte inferior? 4. É de conhecimento que o ar condicionado não está funcionando? 5. Tais reparos estão contemplados pelo contrato de garantia da obra? 6. Em caso positivo, há previsão para a realização dos devidos reparos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 147/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da infraestrutura do Distrito Industrial II, localizado neste município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 143/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do apoio prestado às igrejas e comunidades religiosas durante a Semana Santa. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar se há programação ou planejamento oficial do Município em apoio às celebrações da Semana Santa. 2. Informar quais tipos de apoio a Secretaria Mi :pd uc Cuia ira tá oferecendo às igrejas e comunidades religiosas para a realização das celebrações da Semana Santa. 3. Informar quais igrejas ou comunidades solicitaram apoio do Município e quais foram atendidas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 131/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/03/2026 | Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da construção do muro de arrimo na Escola Municipal Vereador Alfredo Laporte — Unidade II, localizada no bairro Santa Cruz. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar qual empresa foi declarada vencedora do processo licitatório para execução da obra de construção do muro de arrimo na referida unidade escolar. 2. Informar se o contrato já foi formalizado e se já houve emissão da ordem de serviço para início dos trabalhos. 3. Informar qual o prazo previsto para início das obras. 4. Informar qual o prazo estimado para conclusão e entrega da obra à comunidade escolar e à população. 5. Informar se há cronograma físico-financeiro da obra e, em caso positivo, encaminhar cópia ou resumo das etapas previstas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca das ações e planejamento da Defesa Civil no município: 1. Como estão sendo realizados atualmente os trabalhos e ações da Defesa Civil no município, incluindo atividades de monitoramento, prevenção e atendimento a ocorrências; 2. Quais medidas preventivas estão sendo adotadas para evitar ou minimizar riscos de enchentes, alagamentos, deslizamentos de terra e outros desastres naturais; 3. Quais bairros, comunidades ou localidades do município são considerados áreas de risco pela Defesa Civil; 4. Se existe levantamento ou estudo atualizado sobre áreas de risco no município, e, em caso positivo, que seja encaminhada cópia ou resumo das informações; 5. Se há planejamento ou ações previstas voltadas à prevenção, monitoramento ou eventual...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 118/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/03/2026 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca das medidas adotadas pelo Município para prevenção e resposta a situações de risco decorrentes do período chuvoso. Diante disso, solicita-se que o Executivo informe: • Se o Município possui Plano de Contingência para o período de chuvas intensas, especialmente voltado à prevenção de enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais ocorrências relacionadas a eventos climáticos extremos. • Em caso positivo, encaminhar cópia integral do referido plano, informando ainda: a) Quais órgãos municipais participam da execução do plano; b) Quais ações preventivas estão sendo adotadas antes e durante o período chuvoso; c) Quais áreas do município são consideradas zonas de risco. • Se houve mapeamento atualizado das áreas com risco de alagamento...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 117/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca dos programas sociais mantidos pelo Município de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Encaminhar a relação completa dos programas sociais mantidos ou executados pela Prefeitura Municipal, informando o objetivo de cada programa. 2. Informar a quantidade de beneficiários atendidos por cada programa social, discriminando, se possível, por bairro ou região do município. 3. Informar o valor anual investido em cada programa, especificando a origem dos recursos utilizados (recursos próprios do Município, recursos estaduais, federais ou outras fontes). 4. Informar quais Secretarias ou setores da Administração são responsáveis pela gestão e execução de cada programa social. 5. Informar os critérios...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 116/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca dos gastos com publicidade institucional, comunicação social, marketing e divulgação de atos e programas da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar o valor total gasto pelo Município com publicidade institucional, comunicação social, marketing e divulgação oficial nos anos de 2025 e 2026, discriminando, se possível, por Secretaria ou órgão da Administração. 2. Encaminhar a relação das empresas ou agências contratadas para prestação de serviços de publicidade, marketing, mídia ou comunicação institucional no referido período. 3. Informar a forma de contratação utilizada em cada caso, especificando se ocorreu por; meio de processo licitatório, dispensa...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 115/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações detalhadas acerca das obras públicas iniciadas no Município de Conselheiro Lafaiete a partir do ano de 2024. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Encaminhar a relação completa de todas as obras públicas iniciadas no Município desde o ano de 2024, indicando: objeto da obra; localização; Secretaria responsável. 2. Informar a situação atual de cada obra, especificando se se encontram: concluídas; em andamento; paralisadas. 3. Informar a empresa responsável pela execução de cada obra, indicando o número do processo licitatório correspondente. 4. Informar o valor contratado para cada obra, bem como o valor já pago até a presente data. 5. Informar o prazo previsto para execução das obras, bem como eventuais termos aditivos...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 114/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/03/2026 | Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca dos gastos com combustíveis utilizados pela frota de veículos da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar o valor total gasto com combustíveis pela Prefeitura Municipal nos anos de 2025 e 2026, discriminando, se possível, por Secretaria ou órgão da Administração. 2. Informar quais postos ou empresas fornecedoras de combustível possuem contrato ou credenciamento para abastecimento da frota municipal, encaminhando cópia do respectivo contrato ou processo licitatório. 3. Informar qual sistema de controle de abastecimento é utilizado pelo Município, especificando se o controle é realizado por meio de sistema eletrônico, cartão de abastecimento, planilhas ou outro...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 113/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações detalhadas acerca dos repasses financeiros realizados pelo Município ao Hospital e Maternidade São José, referentes à prestação de serviços de saúde à população pelo Sistema Único de Saúde — SUS. Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar o valor total de recursos repassados pelo Município ao Hospital e Maternidade São José nos anos de 2025 e 2026, discriminados mês a mês. 2. Informar quais são as fontes dos recursos utilizados nos repasses, especificando: recursos do Sistema Único de Saúde — SUS; recursos próprios do Município; eventuais recursos estaduais ou federais. 3. Encaminhar cópia dos convênios, contratos, termos de parceria ou instrumentos jurídicos vigentes firmados entre o Município e o referido hospital...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 112/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/03/2026 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, solicitando: 1 — Seja informado se a empresa Versaurb Geoinformação Engenharia e Arquitetura Ltda. permanece prestando serviços para o Município de Conselheiro Lafaiete. 2 — A situação atual do programa de regularização fundiária, tanto em relação aos núcleos acompanhados diretamente pelo Município quanto em relação àqueles tratados pela empresa Versaurb Geoinformação Engenharia e Arquitetura Ltda. 3 — Quais as pendências atuais para finalizar a regularização fundiária dos imóveis no Município de Conselheiro Lafaiete. 4 — Na reunião pública realizada na Câmara Municipal foi imputado aos cartórios de registro de imóveis a responsabilidade pelo atraso na conclusão do programa de regularização fundiária. Partindo dessa premissa questiona-se: há algum protocolo pendente de resposta junto aos cartórios de registro de...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 111/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/03/2026 | Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da entrega de materiais e kits escolares aos alunos da rede municipal de ensino. Diante disso, requer sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Já foi realizada a entrega do kit escolar aos alunos da rede municipal no ano letivo de 2026? 2. Caso positivo, informar quais escolas já receberam os materiais e em quais datas ocorreram as entregas. 3. Caso negativo, informar qual o prazo previsto para a distribuição dos kits escolares. 4. Os kits escolares contemplam materiais como régua, caderno, giz de cera, lápis de cor, massinha, cola, entre outros itens básicos necessários às atividades escolares? 5. Em caso de ausência de algum item, informar se há previsão para complementação dos materiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 110/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da alimentação ofertada às crianças da Educação Infantil nas escolas municipais. Diante disso, requer sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Quais lanches são ofertados às crianças da Educação Infantil nas escolas municipais? 2. As crianças podem levar lanche de casa para se alimentarem ou é permitido apenas o consumo dos lanches fornecidos pela escola? 3. Há registro ou identificação de escolas municipais da Educação Infantil que tenham impedido crianças de se alimentarem com lanches levados de casa? Em caso positivo, informar quais unidades escolares e as respectivas justificativas. 4. Existe norma ou orientação da Secretaria Municipal de Educação sobre essa questão? 5. Há possibilidade de padronização dessa orientação para...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 109/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da estrutura e do funcionamento da Escola Municipal Paraíso da Criança, localizada no Bairro Amaro Ribeiro. Diante do exposto, requer sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Há possibilidade de cobertura do espaço utilizado pelas crianças para recreação? 2. É possível a instalação de brinquedos no referido local? 3. Existe planejamento para a abertura de uma sala destinada ao atendimento do Maternal II? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 106/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/03/2026 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, informações detalhadas acerca da programação dos serviços de desassoreamento do Rio Ventura Luiz. Diante disso, requer sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Existe cronograma definido para a execução dos serviços de ao longo do rio? Em caso positivo, que seja encaminhada cópia, com a indicação dos trechos que serão contemplados e respectivas datas previstas. 2. Quais critérios técnicos estão sendo adotados para a definição das áreas prioritárias de intervenção? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 105/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/03/2026 | Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do agendamento de consultas na Estratégia Saúde da Família - USF da Santa Cruz. 1. Quantas vezes por semana ocorre a marcação de consultas? 2. Existe possibilidade de ampliar a oferta de marcações de consultas à população? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 104/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/03/2026 | Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da estrutura/funcionamento da Estratégia Saúde da Família — USF do Amaro Ribeiro. Diante disso, requer sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. A quantidade de mobiliário é suficiente e adequada para o bom funcionamento da unidade? 2. As luvas utilizadas são apropriadas para o atendimento na área da saúde? 3. Há profissional dentista disponível para atendimento da população? Em caso negativo, qual o motivo? 4. Há recepcionista durante todo o expediente para atendimento ao público? 5. Com que frequência o veículo é disponibilizado para a realização de atendimentos a pacientes acamados? Existe a possibilidade de aumentar essa frequência? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 103/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/03/2026 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 31 de março seja realizada no dia 25 de março, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 92/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da extensão da rede elétrica e ampliação da iluminação pública no final da Avenida Geraldo Plaza, no Bairro Amaro Ribeiro, tendo como ponto de referência o trecho localizado logo após o Condomínio Green Park | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 91/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, que informe se há possibilidade de disponibilização de mais um médico Ginecologista/Obstetra para atendimento pelo SUS no Hospital Queluz. Portanto, questiona-se: 1. Existe planejamento ou estudo técnico em andamento para ampliação dessa especialidade n? 2. Em caso positivo, qual o prazo estimado para implementação? 3. Em caso negativo, quais as justificativas administrativas para a não ampliação? Salienta-se que o Hospital Queluz presta assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde — SUS, em razão da parceria firmada com o Município para atendimento da população. Ressalta-se, ainda, a existência de relatos quanto à necessidade de ampliação da equipe médica, especialmente com a disponibilização de mais um profissional...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 88/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando o envio do calendário anual completo de eventos e atividades culturais programados para o presente ano, com a devida especificação de datas, locais e público-alvo. Requer, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quais são as ações, projetos e políticas públicas desenvolvidas ou previstas com foco na promoção da igualdade racial, incluindo a realização de eventos temáticos, campanhas educativas, cursos de formação, editais de incentivo, parcerias institucionais e demais iniciativas correlatas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 87/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/03/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da destinação do prédio onde funcionava a antiga Policlínica Municipal. Portanto, questiona-se: 1. Qual é a destinação atual do referido imóvel; 2. Há projeto, planejamento ou previsão para sua utilização futura; 3. Em caso positivo, que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre a finalidade, cronograma e recursos destinados à eventual ocupação ou reforma do espaço | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 75/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/02/2026 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre eventual contrato de concessão para instalação e exploração publicitária de abrigos de ônibus no Município. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Há contrato de concessão vigente, com fundamento na Lei Complementar n° 06/2000, referente à instalação, substituição e exploração publicitária de abrigos de ônibus? 2. Em caso positivo, informar: a)número do contrato (encaminhar cópia); b)em presa responsável; c)data de assinatura e prazo de vigência; d)existência de termo aditivo ou renovação (encaminhar cópia). 3. Não havendo contrato vigente, informar: a) desde quando não há concessão ativa; b) como estão sendo realizados atualmente a instalação, manutenção e eventual exploração publicitária dos abrigos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 74/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/02/2026 | Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da execução da Lei Municipal n° 6.440/25, que institui o Programa "Se Essa Praça Fosse Minha". Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Programa já está em execução? 2. A Comissão de Gerenciamento prevista na Lei já foi constituída? 3. Quantos espaços públicos já foram adotados e por quem? 4. Quantos pedidos de adesão foram protocolados até o momento? - - 5. Como está sendo feita a divulgação do Programa à população e às empresas do Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 72/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/02/2026 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, para que informe se há programação ou planejamento para a reforma das quadras esportivas do Município. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Existe cronograma definido para a reforma das quadras esportivas municipais? 2. Quais unidades estão contempladas no planejamento atual? 3. Há previsão orçamentária específica destinada à execução dessas reformas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 71/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/02/2026 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, para que preste informações acerca do Centro de Educação Infantil Professora Avelina Mana Noronha de Almeida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 70/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/02/2026 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, para que informe acerca da execução da sinalização horizontal (pintura de faixas de pedestres, linhas de divisão de pista, vagas de estacionamento, sinalização de "PARE", entre outras) nas vias do Município contempladas pelo programa Asfalta Lafaiete. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual é o planejamento para a execução das pinturas de sinalização horizontal nas ruas já contempladas pelo programa Asfalta Lafaiete? 2. Existe cronograma definido para a realização das referidas sinalizações? Em caso positivo, que seja encaminhada cópia do cronograma, com a indicação das vias e respectivas datas previstas para execução. 3. Há previsão orçamentária específica destinada à execução dessas pinturas? 4. Caso o serviço ainda não tenha sido iniciado em determinadas vias, quais são os motivos da não realização...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/02/2026 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, informações detalhadas acerca da programação dos serviços de desassoreamento do Rio Bananeiras. Diante disso, requer sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Em que fase se encontra o processo licitatório destinado à locação do maquinário necessário à execução dos serviços? 2. Qual o prazo estimado para conclusão do processo e para o início efetivo dos trabalhos de desassoreamento? 3. Existe cronograma definido para a execução dos serviços ao longo do rio? Em caso positivo, que seja encaminhada cópia, com a indicação dos trechos que serão contemplados e respectivas datas previstas. 4. Quais critérios técnicos estão sendo adotados para a definição das áreas prioritárias de intervenção? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 60/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/02/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do cumprimento do Decreto n° 468/2008, que regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. Considerando que o art. 7° do referido Decreto estabelece que o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social fica vinculado diretamente à rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social; Considerando que o art. 8° dispõe que o Fundo ficará subordinado operacionalmente à Secretaria Municipal da Fazenda; Requer-se: 1. Que informe se o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social permanece atualmente vinculado à rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme determina o art. 7° do Decreto n° 468/2008...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 49/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/02/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal n° 5.929/20 18, que institui o dever do Município de informar às pessoas cadastradas no Cadastro Único (CADÚmco) o direito à Tarifa Social junto às concessionárias de serviços públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 48/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/02/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, buscando esclarecimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 38/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/02/2026 | Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando as seguintes informações e providências em relação à Rua Maria Nogueira de Miranda, no bairro Bela Vista. especialmente no trecho compreendido a partir do número 405 até o final da via: I. Existe previsão por parte da Prefeitura ou da CEMIG para a extensão da rede elétrica nesse trecho da rua, que atualmente se encontra desassistido? 2. Caso já haja planejamento, qual é o prazo estimado para a execução da obra? 3. Se não houver previsão, o Executivo poderia informar os motivos da ausência da rede elétrica nesse local, considerando que se trata de área urbana com moradores residindo? 4. Há estudos técnicos realizados para avaliar a viabilidade da extensão da rede nesse trecho? Em caso afirmativo, solicita-se cópia dos... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 37/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/02/2026 | Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 6.318/2024, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ATLETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", sendo elas: I — A norma foi regulamentada por Decreto? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do ato publicado, com datas. Em caso negativo, informar se há previsão para edição do decreto regulamentador. II — A Comissão Gestora foi formalmente instituída? Em caso positivo, encaminhar cópia da Portaria de nomeação, informar, ainda, a composição atual, mandato e datas de vigência. III — Informar os valores empenhados. IV — Foi publicado edital para adesão ao Programa? Em... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/02/2026 | Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para que informe quais são as instituições do terceiro setor que atualmente mantêm convênio com a Prefeitura Municipal e qual foi o valor total gasto com convênios firmados com entidades do terceiro setor e o Município no ano de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/02/2026 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que preste informações e esclarecimentos, bem como realize estudos de viabilidade, acerca da linha de transporte coletivo Paulo VI — Centro, diante do recorrente superlotamento dos veículos, especialmente nos horários de pico, o que tem gerado desconforto aos usuários e atrasos no cumprimento do itinerário. Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo informe: I — Existe estudo técnico ou levantamento recente sobre a demanda de passageiros na linha Paulo VI — Centro, especialmente nos horários de maior fluxo? II — É possível aumentar a frequência dos ônibus que atendem a referida linha, de modo a reduzir a superlotação atualmente verificada? III — Caso o aumento da frequência não seja viável, há possibilidade de ampliação...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/02/2026 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 19 de fevereiro seja realizada no dia 11 de fevereiro, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 898/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/12/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, buscando informações sobre o Consultório Odontológico do Bairro Paulo VI. Neste sentido, requer os seguintes esclarecimentos: A) O consultório já se encontra em funcionamento? — Em caso negativo, qual o motivo para a ausência de funcionamento? — Há previsão de início das atividades? B) Quantas tomadas elétricas existem no consultório destinadas à ligação dos equipamentos odontológicos? — A infraestrutura elétrica atual é suficiente para o pleno funcionamento dos aparelhos? C) Os equipamentos odontológicos (cadeira, módulo, fotopolimerizador, compressor, autoclave etc.) já foram instalados e encontram-se em condições de uso? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 897/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/12/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando estudos e providências para a instituição de transporte coletivo urbano gratuito (tarifa zero) nos dois sábados que antecedem o Nata. role subsídio do Município às empresas concessionárias ou permissionárias. A medida tem como finalidade fomentar o comércio local, ampliando o acesso da população aos centros comerciais no período natalino e contribuindo para o fortalecimento da economia municipal. Nesse sentido, solicita-se que o Executivo avalie: I — A possibilidade financeira para concessão do subsídio às empresas de transporte coletivo; II — A definição das linhas, horários e eventuais reforços necessários para atendimento ao público; III — A forma de regulamentação do benefício, caso implementado; IV — A possibilidade de inclusão da ação...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 880/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/11/2025 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos sobre controle das emendas impositivas destinadas pelos Vereadores. Anteriormente, foi encaminhado o Requerimento n° 756/2025, cuja resposta, datada de 24 de outubro de 2025, informou que estava sendo consolidada uma planilha detalhada com a situação individualizada de cada emenda, pelas respectivas Secretarias. Diante disso, requerem-se os seguintes esclarecimentos: 1 — A planilha detalhada, contendo a situação individualizada de cada emenda, já foi consolidada? • Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia para acompanhamento. Em caso negativo, requer-se a informação sobre: a) Quais emendas impositivas destinadas para 2025 foram executadas? b) Quais permanecem pendentes de execução? 2 — Há alguma emenda impositiva com impedimento...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 879/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/11/2025 | Os vereadores abaixo-assinados, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações detalhadas sobre os projetos e ações destinados ao Bairro Novo Horizonte. Considerando os relatos de moradores acerca das dificuldades enfrentadas no bairro, especialmente relacionadas à infraestrutura urbana, e tendo em vista a obrigação constitucional da Administração Pública de promover melhorias que assegurem qualidade de vida à população, solicitamos que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: • Atualmente, existe algum projeto em andamento voltado para a realização de obras na rede pluvial e infraestrutura no bairro Novo Horizonte? Em caso positivo, quando foi iniciado o referido projeto e qual o prazo previsto para sua finalização? • Há previsão formal para execução de obras no Bairro? Em caso positivo, o Município possui cronograma estimado para...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 861/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/11/2025 | Os Vereadores infra-assinados, diante dos relatos públicos de falta de ambulâncias disponíveis para o atendimento de urgência/emergência no município, bem como de atrasos e falhas no serviço de atendimento pré-hospitalar, o que coloca em risco a saúde e vida dos munícipes, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao representante do SAMU Centro-Sul (consórcio do serviço de urgência e emergência), solicitando os esclarecimentos listados abaixo: 1 - quantas ambulâncias estão atualmente em operação no município de Conselheiro Lafaiete, quantas estão alocadas para a área urbana e rural, e se há déficit ou veículos inoperantes; 2 - qual o tempo médio de resposta para chamadas de urgência/emergência no município de Conselheiro Lafaiete e se há metas de atendimento; 3 - quais as principais dificuldades operacionais enfrentadas (falta de veículos, manutenção, pessoal, insumos, integração com hospitais, etc.); (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 859/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/11/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 18 de dezembro seja realizada no dia 1º de dezembro, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 854/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/11/2025 | Os Vereadores infra-assinados, diante dos relatos públicos de falta de ambulâncias disponíveis para o atendimento de urgência/emergência no município, bem como de atrasos e falhas no serviço de atendimento pré-hospitalar, o que coloca em risco a saúde e vida dos munícipes, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando os esclarecimentos listados abaixo: 1 - qual o valor mensal dispendido pelo Município de Conselheiro Lafaiete para custeio do Consórcio Samu Centro Sul; 2 - quais as providências estão sendo adotadas pelo Município junto ao SAMU Centro Sul para restabelecer o atendimento regular para chamadas de urgência/emergência no município de Conselheiro Lafaiete. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 853/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/11/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja realizada uma Reunião Pública nesta Casa Legislativa com a finalidade de debater os problemas de falta de ambulâncias disponíveis para o atendimento de urgência/emergência no município de Conselheiro Lafaiete, bem como de atrasos e falhas no serviço de atendimento pré-hospitalar por parte do SAMU Centro-Sul (consórcio do serviço de urgência e emergência), com a participação dos seguintes convidados: 1 - representantes do SAMU Centro Sul; 2 - representantes da Secretaria Municipal de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 842/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/11/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, buscando informações sobre a situação a passagem subterrânea Ovídio Barbosa. Neste sentido, requer esclarecimentos: A) Qual é a frequência estabelecida para a limpeza e higienização da passagem subterrânea Ovídio Barbosa? B) O Município dispõe de equipe de plantão para atendimento de emergências em casos de entupimentos e alagamentos ocorridos no período chuvoso na passagem subterrânea Ovídio Barbosa? C) Existem possibilidades de instalação de lixeiras nas proximidades da passagem subterrânea para prevenir o descarte irregular de resíduos no interior do túnel? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 833/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/11/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações sobre famílias que encontram-se em vulnerabilidade social no Município Quantas famílias do Município se encontram em situação de vulnerabilidade social? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 832/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/11/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, buscando informações sobre a situação semafórica no Município. Neste sentido, requer esclarecimentos: A) Existe previsão para funcionamento dos novos semáforos na Avenida Telésforo Cândido de Rezende? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 826/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/10/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações sobre o agendamento de consultas no Posto de Saúde do bairro Amaro Ribeiro. Quantas vezes na semana ocorre a marcação de consultas? Existe possibilidade de ampliar as marcações de consultas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 818/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/10/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando providências urgentes, no sentido de realizar estudos e a imediata implementação de medidas para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres na Rua Barão de Pouso Alegre, nos Bairros São Sebastião e São Dimas, bem como nas vias públicas adjacentes à mesma. A presente solicitação se fundamenta na necessidade urgente de aumentar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que trafegam por aquele trecho. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 817/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/10/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X. do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista a situação de pessoas em situação de rua, requer os seguintes esclarecimentos 1- Quais as ações tomadas pelo Município para o acolhimento das pessoas em situação de rua? 2- Em relação a gestantes e puérperas em situação de rua ou em vulnerabilidade, há algum planejamento do Município para acolhimento ou mesmo eliminação da condição de moradores de rua? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 816/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/10/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X. do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos sobre as unidades Básicas de Saúde. 1- Quantas Unidades Básicas de Saúde possui o Município? 2- Existe alguma Unidade Básica de Saúde que precisa de reforma ou ampliação? Em caso positivo, gentileza informar a unidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 815/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/10/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal buscando informações sobre o SINE (Sistema Nacional de Emprego) Neste sentido, requer esclarecimentos: A) Quantos atendimentos o SINE realizou no primeiro semestre deste ano? B) Existem cursos de capacitação disponíveis para a população no SINE? C) O SINE possui algum programa de incentivo ao primeiro emprego? Em caso positivo, gentileza qual programa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 812/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/10/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X. do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal buscando informações sobre a taxa de iluminação pública no Município. Neste sentido, requer esclarecimentos: A) Existe algum fundo específico para onde são destinados os valores pagos pelos munícipes relativos à taxa de iluminação pública no Município de Conselheiro Lafaiete? B) Em caso de resposta positiva no item A, qual o valor depositado no fundo? Gentileza enviar documentação comprobatória. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 811/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/10/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal buscando informações sobre a Semana Nacional do Trânsito em Conselheiro Lafaiete. Neste sentido, requer esclarecimentos: A) Quais ações foram desenvolvidas pela Administração Municipal na Semana Nacional do Trânsito no Município? B) Em caso de resposta positiva no item A, quais foram os resultados obtidos na Semana Nacional do Trânsito no Município? C) Quais são as políticas públicas municipais visando melhoria no trânsito em Conselheiro Lafaiete? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 810/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/10/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal buscando informações sobre a situação do Centro Regional de Saúde do bairro Sagrado Coração de Jesus | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 801/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/10/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal buscando informações sobre o Setembro Amarelo. Neste sentido, requer esclarecimentos: A) Quais ações foram desenvolvidas pelo Poder Público que visam a conscientização da população e a importância da prevenção ao suicidio? B) Quais são as políticas públicas municipais em relação à prevenção ao suicidio? C) Quais ações são desenvolvidas com as famílias das pessoas que são identificadas com potencial para suicidio? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 799/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/10/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, buscando informações sobre a arrecadação de multas no primeiro semestre de 2025. Neste sentido, requer esclarecimentos: A) Qual o valor arrecadado em multas de trânsito no período acima? Informar detalhadamente. B) Para onde os valores das multas foram destinados? Informar detalhadamente. C) Quais obras/melhorias foram feitas com os valores arrecadados? Informar detalhadamente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 798/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/10/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos sobre a febre maculosa no Município. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe algum caso registrado na cidade? 2- Quais medidas de combate à febre maculosa estão sendo tomadas? 3- O Município realizou ou pretende realizar algum evento de conscientização da população visando o combate da doença? 4- Como a população pode contribuir no combate a esta doença? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 797/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/10/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a fiscalização de lotes sem limpeza e capina no município: Neste sentido, requer esclarecimentos: a) O Município vem notificando os responsáveis pelos lotes que estão sujos e sem capina? b) Em relação às notificações, nestas contém a advertência de que caso o proprietário não providencie a limpeza, o município aplicará multa e realizará a capina com posterior cobrança ao proprietário juntamente com o IPTU? c) Quanto às notificações não atendidas, as multas estão sendo aplicadas? d) Quando o proprietário não atende a notificação e não providencia a limpeza, o Município vem fazendo a limpeza e capina dos referidos lotes? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 771/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/10/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações sobre sobre a possibilidade de fiscalização por drone em relação a locais que potencialmente possam conter água parada e ser foco de dengue: 1- O Município possui algum projeto de fiscalização por drones, de locais que possam conter água parada e servir de criadouro para o mosquito transmissor da dengue? 2- Em caso de resposta positiva, existe uma data para início da fiscalização? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 770/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/10/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações sobre pessoas com deficiência visual no Município 1- Quantas pessoas com deficiência visual possui o Município? 2- Foi realizado algum estudo para identificar a demanda de pessoas com deficiência visual que utilizam os serviços e espaços públicos da cidade? 3- Em caso de resposta negativa, existe estudo técnico para identificar as demandas de pessoas com deficiências no Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 769/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/10/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações sobre a situação da rede municipal de ensino. 1- Quantos alunos estão matriculados na rede municipal de ensino? Discriminar entre ensino médio e fundamental. 2- Quantos veículos para transporte escolar o Município possui? E qual o ano de fabricação desses veículos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 756/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/09/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos sobre controle das emendas impositivas destinadas pelos Vereadores. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe um prazo para análise, empenho e execução das emendas impositivas? Em caso positivo, qual o prazo? 2- Em cada secretaria possui servidor designado para o acompanhamento e a execução das emendas impositivas? 3- Quais emendas impositivas destinadas para 2025 foram executadas? E quais estão pendentes de execução? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 743/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/09/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações sobre pessoas com deficiência auditiva. Qual o número de pessoas surdas em Lafaiete? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 721/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/09/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. 1-Existe valores destinados para ampliação de iluminação pública rural? 2-Em caso positivo, existe cronograma das comunidades que serão contempladas com a iluminação rural? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 712/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/09/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete por munícipes: 1-A Escola Alfredo Laporte que está em construção, terá acessibilidade em toda a sua estrutura para pessoas com necessidades especiais? 2- Tendo em vista que a rampa de acesso está localizada em morro, existem possibilidades de embarque e desembarque ocorrer pela rua de baixo da Escola? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 698/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/09/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que sejam convocados a comparecer nesta Casa Legislativa, nos termos do disposto no artigo 326 do Regimento Interno, os Secretários Municipais de Obras e de Segurança Pública e Cidadania, bem como o Gerente da Defesa Civil, a fim de prestarem esclarecimentos acerca das providências adotadas pelo Município de Conselheiro Lafaiete em relação aos alagamentos que são registrados no Município, bem como em relação à sinalização das áreas de alagamento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 661/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/08/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete pela população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 660/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/08/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete pela população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 659/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/08/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196. inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete por moradores do bairro Parque dos Ferroviários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 658/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/08/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete pela população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 634/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/08/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir e avaliar as condições da limpeza urbana no município, abrangendo temas como: A eficiência e a cobertura da coleta de resíduos sólidos urbanos; A cobertura, frequência e qualidade da coleta de lixo domiciliar; A estrutura e regularidade da varrição, capina, roçada e manutenção das vias públicas; Para a referida audiência sugerimos a presença dos seguintes convidados: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 626/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/08/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 625/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/08/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 614/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/08/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- É de conhecimento da administração municipal que a Rua Dona Rosa Dutra, no bairro Siderúrgico necessita de iluminação pública? 2- Existe algum projeto para ampliação de iluminação pública na referida via? 3- Em caso positivo existe algum prazo estipulado para iniciar a ampliação da iluminação pública? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 613/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/08/2025 | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER DE V.EXA. QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER E BUSCAR SOLUÇÕES PARA A GRAVE SITUAÇÃO DE ABANDONO ENFRENTADA PELOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE, EM ESPECIAL NO QUE TANGE À INFRAESTRUTURA ASFÁLTICA E O SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 606/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/08/2025 | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, TERMOS DO ARTIGO 196, INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE VOSSA ECELÊNCIA, ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, BUSCANDO ESCLARECIMENTOS. NESTE SENTIDO, REQUER ESCLARECIMENTOS: 1- EXISTE PROJETO EM ANDAMENTO OU PREVISTO PARA REFORMA DE TODA BICA LOCALIZADA NO BAIRRO JK? ... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 604/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/08/2025 | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, TERMOS DO ARTIGO 196, INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE VOSSA ECELÊNCIA, ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, BUSCANDO ESCLARECIMENTOS. NESTE SENTIDO, REQUER ESCLARECIMENTOS: 1- EXISTE PROJETO EM ANDAMENTO OU PREVISTO PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE PLUVIAL NA RUA LUCIANO QUEIRÓZ NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU? ... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 595/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/07/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- É de conhecimento da administração municipal a situação que encontra o monumento da Paz localizado no poliesportivo no bairro Carijós? 2- Existe cronograma para reforma no monumento da Paz? Em caso positivo, qual a data prevista para reforma? 3- O município realizou vistoria recente no local? Qual foi o diagnóstico apontado? 4- O monumento está incluído em algum programa de preservação ou valorização do patrimônio histórico-cultural do município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 589/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1-No primeiro semestre do presente ano em comparação com o ano anterior houve aumento nos número de atendimentos na UPA relacionados à síndrome respiratória? 2-Em caso positivo, qual o qualitativo de aumento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 588/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1-Existe previsão para construção de pista de caminhada no município? 2-Em caso positivo, onde será a localização? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 587/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1-Existem escolas no município que atualmente estão passando por reformas ou melhorias? 2-Em caso positivo, qual a localização da escola? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 586/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2025 | O Vereador infra-assinado, nos ternos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1-No primeiro semestre do presente ano em comparação com o ano anterior houve aumento nos casos confirmados de dengue no município? 2-Em caso positivo, qual o qualitativo de aumento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 585/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1-Existe previsão para construção de novas Unidades Básicas de Saúde no município? 2-Em caso positivo, onde será a localização? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 583/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Atualmente o município possui quantos CRAS para atender a população? 2-Existe possibilidade de criação de novos CRAS no município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 582/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de desassorear totalmente o Rio Bananeiras? 2- Em caso positivo, existe prazo para início das atividades de desassoreamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 581/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Atualmente quantos ESF's do município possuem atendimento odontológico ? 2-Existe possibilidade de ampliação do serviço odontológico no município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 580/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade do CRAS do bairro Barreira voltar com a realização dos atendimentos no referido bairro? 2- Em caso positivo, existe algum prazo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 579/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de construção de uma praça no bairro Novo Horizonte? 2- Existe possibilidade de construção de uma academia ao ar-livre no bairro Novo Horizonte? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 578/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Requer que seja disponibilizado o calendário de eventos culturais no município para o segundo semestre do presente ano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 577/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Requer que seja disponibilizado o calendário de eventos que serão realizados no poliesportivo Deputado Agostinho Campos Neto para o segundo semestre do presente ano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 554/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que as Sessões Ordinárias das quintas-feiras dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025 tenham seu horário alterado das 19h30 para as 13h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 576/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/07/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete pela população. Tais questionamentos têm por finalidade apenas esclarecer com uma resposta oficial, um questionamento trazido por munícipes e, com mesma intenção, pretende-se por oportuno compreender melhor a situação real que vive o Hospital São Vicentes e procurar maneiras de viabilizar para atender as necessidades apresentadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 562/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/07/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja realizada uma Audiência Pública com a finalidade de debater a duplicação da BR 040, no trecho que corta o Município de Conselheiro Lafaiete, Km 618 a 643, seus impactos e benefícios. Para esta Audiência Pública sugerem que sejam convidados representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - (ANTT), da EPR Via Mineira, o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Obras e a Procuradora Geral do Município | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 557/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/07/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria de Obras, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a existência de programação para a realização de melhorias na estrada de São Vicente e em caso positivo, informar a programação. A solicitação foi recebida no gabinete do vereador infra-assinado por munícipes desta comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 556/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/07/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de realização de estudo de viabilidade para melhoria no trânsito com mais sinalização, no bairro Campo Alegre, em especial, entre as ruas Levi Leite e Melvin Jones devido ao risco que o cruzamento apresenta para motoristas e pedestres. A solicitação foi recebida no gabinete do vereador infra-assinado por munícipes desta comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 555/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/07/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente a Secretaria de Obras, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a existência de programação para a realização de melhorias em toda a extensão da rua Isolina Leite no bairro Cachoeira e em caso positivo, informar a programação. A solicitação foi recebida no gabinete do vereador infra-assinado por munícipes desta comunidade. Segue imagem: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 533/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/06/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 15 de julho seja realizada no dia 09 de julho, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 519/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/06/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de asfaltamento no bairro Jardim Europa e em caso positivo, se existe alguma previsão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 518/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/06/2025 | Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal requerendo a instalação de um bebedouro na rodoviária de Conselheiro Lafaiete. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 516/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/06/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria de Obras, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de construção de dois vestiários no campo municipal Carmelino Inês da Silva na Comunidade do Rancho Novo e em caso positivo se existe prazo para a construção. A solicitação foi recebida no gabinete do vereador infra-assinado por munícipes desta comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 515/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/06/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de destinar agente de saúde para o ESF do Rancho Novo tendo em vista que possui uma médica e técnica de enfermagem. A solicitação foi recebida no gabinete do vereador infra-assinado por munícipes desta comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 514/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/06/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de instalar postes de iluminação na Rua Valério Eugênio, onde foi aberta rua nova que liga ao bairro Alvorada, e em caso positivo, se existe alguma previsão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 463/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/05/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos se o ESF localizado no bairro Santa Matilde possui atendimento médico e em caso positivo qual a escala do profissional que atende aquele ESF ? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 458/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/05/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos se existem réguas pluviométricas instaladas no Rio Ventura Luiz e em caso positivo se possui data de manutenção ou substituição. A solicitação é fundamental para que no período de chuvas a população esteja ciente de possíveis riscos de alagamentos e comunique aos órgãos competentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 457/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/05/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre as condições das réguas pluviométricas instaladas no Rio Bananeiras e em caso de reparo se existe data de manutenção ou substituição. A solicitação é fundamental para que no período de chuvas a população esteja ciente de possíveis riscos de alagamentos e comunique aos órgãos competentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 444/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/05/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Requer que seja informada a data que será disponibilizada vacinação as pessoas idosas e acamadas tendo em vista a dificuldade de locomoção. Se já existe data prevista, gentileza enviar o calendário com as datas e localidades/bairro que serão atendidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 428/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/05/2025 | Foi realizada uma fiscalização na UPA em 12/05/2025 e observado que muitas situações poderiam ser resolvidas nos PSFs e é fundamental que esses atendimentos sejam fortalecidos para desafogar a urgência, principalmente no período de alto índice de doenças respiratórias e influenza. Nesse sentido, questiona-se: 1 - Existem possibilidades de livre atendimento nos PSFs até às 19:30 minutos para desafogar a UPA? 2 - Em caso positivo, qual o prazo previsto para início dos atendimentos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 419/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/05/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos. Diante das reclamações de moradores do Bairro Sion, a respeito do PSF Alexandrina dc Queiroz, onde relatam dificuldades para marcação de consultas médicas, não tendo visitas e acompanhamento dos agentes aos doentes em domicílios e falta de atendimento ao telefone do referido PSF. Gostaríamos de um melhor esclarecimento sobre as questões mencionadas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 418/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/05/2025 | Os Vereadores, infra-assinados, no uso das atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requerem que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Executivo Municipal, solicitando providências imediatas e informações formais sobre a grave situação em que se encontram os bairros Amaro Ribeiro, Copacabana, São Geraldo, Jardim Europa, Parque Ferroviário, relatados em reunião realizada no dia 05/05/2025 na presença de diversos moradores dos bairros e Associação de Moradores do Bairro Copacabana, conforme abaixo descrito e considerando que, 1. Pavimentação e Drenagem • Há diagnóstico técnico sobre a qualidade da pavimentação asfáltica realizada no final da gestão anterior nesses bairros, considerando os sinais precoces de desgaste? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 417/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/05/2025 | 0 Vereador infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja realizada uma Audiência Pública com a finalidade de debater junto aos órgãos públicos competentes a situação de abandono em que se encontra a Região dos Bairros Copacabana, São Geraldo, Amaro Ribeiro, Jardim Europa e Parque dos Ferroviários. Para esta Audiência Pública sugere que sejam convidados o Prefeito e o VicePrefeito Municipal, os Secretários Municipais de Obras, de Educação, de Planejamento e de Segurança Pública e Cidadania e o representante do Ministério Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 408/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/04/2025 | Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Pxcelência, ençaplinho expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos. Diante da reclamação de moradores do bairro São Jorge sobre a pouca oferta de ônibus no bairro, questiona-se: 1 - Quais as rotas de ônibus circular da cidade no bairro São Jorge? 2 - Existe a possibilidade de aumento da oferta de ônibus na região? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 395/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/04/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os esclarecimentos que se seguem. 1 - Tendo em vista o número de pessoas em situação de vulnerabilidade no município, principalmente em locais mais afastados e periféricos, existe a possibilidade e a previsão de criação para unidades de CRAS em áreas rurais do município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 394/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/04/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os esclarecimentos que se seguem. Visando a melhora na mobilidade urbana, incentivo a prática de atividade fïsica e incentivos a um meio ambiente mais sustentável, questiona-se: 1 - Existe estudo de viabilidade para implementação de mais ciclovias e ciclofaixas no município? 2 - Em caso negativo, existe outro projeto alternativo para melhorar o trânsito para além da criação de ciclovias? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 393/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/04/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos. 1 - A responsabilidade de manutenção dos pontos de ônibus cobertos é feita diretamente pela prefeitura ou pela empresa UMUARMA? 2 - Existe previsão para realização de manutenção periódica nos mesmo, seja pela prefeitura ou prevista em cláusula contratual? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 390/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/04/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos. Diante da iniciativa da prefeitura do vacimóvel, questiona-se: 1 - Qual o itinerário e a programação de bairros que serão atendidos pelo vacimóvel? 2 - Quais vacinas estarão disponíveis? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 389/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/04/2025 | Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos. Diante da resposta ao requerimento n° 096/2025, questiona-se: 1 - Algum dos veículos listados na planilha apresentada é destinado exclusivamente à zoonose? 2 - Em caso positivo, diante das reclamações sobre demora da zoonose em atender os pedidos da população de recolher animais de rua agressivos, qual motivo do atraso em atender tais demandas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 384/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/04/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Foi feita denúncia a este gabinete sobre o atendimento do PSF do bairro Fonte Grande, sobre enfermeiras faltando ao serviço, tratando mal os pacientes e até se recusando a fazer curativos. Nesse sentido, questiona-se: 1 - Quais horários de funcionamento e atendimento do PSF da Fonte Grande? 2 - Existem outras denúncias de recusa de atendimento/tratamento no PSF da Fonte Grande? 3 - Em caso positivo, qual as medidas tomadas pela prefeitura? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 382/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/04/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os esclarecimentos que se seguem. 1 - Tendo em vista a alta demanda do CAPS I de atendimento psicológico e psiquiátrico, bem como, se tratar de serviço essencial e continuado para o tratamento, haverá substituições durante as férias dos profissionais que se encontram na instituição atualmente? 2 -Existe a possibilidade de contratação de mais profissionais de psicologia e psiquiatria para atendimento no CAPS I? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 381/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/04/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os esclarecimentos que se seguem. Diante da demanda do bairro São Gonçalo e conforme oficio que segue em anexo, questiona-se: 1 - Existe possibilidade ou previsão de contratação de funcionário para trabalhar na limpeza e manutenção do cemitério local, na Estrada São Gonçalo/Conselheiro Lafaiete? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 373/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/04/2025 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1- A empresa Umuarama notificou o município sobre a mudança de rota na linha São Gonçalo/Mato Dentro? 2- A empresa Umuarama responsável pelo transporte coletivo ou os órgãos públicos competentes emitiram algum comunicado oficial informando os motivos para a modificação do trajeto acima citado? 3- Quais são os impactos previstos para a população local, especialmente em relação ao acesso ao transporte público, caso o ônibus deixe de retornar pelo bairro São Gonçalo? 4- Existem serviços essenciais - como escolas, unidades de saúde, comércios ou outros equipamentos públicos - que ficarão desassistidos com a retirada do itinerário pelo bairro? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 372/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/04/2025 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o distrito de São Gonçalo: 1. Há previsão de reforma emergencial no telhado da Escola Municipal Prefeito Pedro Silva, considerando a existência de goteiras em salas de aula e telhas quebradas? 2. Existe planejamento para a substituição ou recuperação do forro, especialmente nas salas onde parte dele já desabou? 3. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar a presença de animais sobre o forro da unidade escolar, garantindo segurança e higiene para os estudantes e servidores? 4. Há projeto de reforma ou manutenção da cobertura da quadra, considerando os danos provocados por pedras e uso indevido do espaço? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 355/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/04/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: 1- Tendo em vista que o PSF Santa Cruz 11 funciona de segunda a sexta, por qual motivo somente é possível fazer agendamento de consultas às sextas-feiras? 2 - E por qual motivo os protocolos de pedido médico só são aceitos de segunda a quinta? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 349/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/04/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: 1- Existe previsão para a realização da obra de instalação de esgoto e rede pluvial em toda a extensão do bairro Satélite, em especial na rua Joaquim Rezende? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 339/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/03/2025 | Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista a resposta do requerimento 37/2025, questiona-se: Após estudo de viabilidade, há algum plano ou projeto para atender a demanda de vagas em creche? 2 - Em caso positivo, quais bairros serão atendidos pelas novas vagas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 337/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/03/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Após reunião deste gabinete com o Secretário Municipal de Saúde, este vereador teve conhecimento sobre o desenvolvimento de um aplicativo da saúde municipal. Diante desse quadro, questiona-se: 1 - O aplicativo pretende trazer quais funcionalidades para a população visando a melhoria e celeridade no atendimento médico? 2 - Existe alguma previsão para início do funcionamento do aplicativo? 3 - Qual a previsão de gastos para o desenvolvimento/contratação do referido aplicativo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 311/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/03/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 15 de abril seja realizada no dia 09 de abril, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 309/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/03/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja realizada uma reunião nesta Casa Legislativa com a Diretoria do Hospital e Maternidade São José, a fim de que sejam esclarecidas as denúncias relacionadas com os funcionários da mencionada instituição de saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 303/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2025 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, acerca do Hospital e Maternidade São José, que por ora segue: 1- O município tem registrado alguma portaria ou acordo com o Hospital São José, em que delimita que funcionários ao sentirem mal ou sofrer algum problema de saúde, não são atendidos imediatamente no local de trabalho ou são encaminhados para outro centro de saúde? 2- No que se refere ao treinamento oferecido aos colaboradores do hospital, o município tem ciência de como ele é conduzido? 3- 0 município tem conhecimento se há pagamento de horas extras ou compensação no banco de horas para trabalhadores que participam do treinamento? Tem ciência se é obrigatório que os funcionários que estão finalizando seu plantão participem do treinamento e que caso o colaborador não compareça, há algum... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 263/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/02/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja designada reunião URGENTE nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relacionados ao RPV (Requisição de Pequeno Valor). Para a data, sugerimos que sejam convidados: • Representante da procuradoria municipal • Representante da Secretaria de Fazenda Municipal • Representante da OAB (Ordem de Advogados do Brasil) • Representante do Sindicato do Servidores Públicos | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 234/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/02/2025 | Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: É de conhecimento deste gabinete que as obras de pavimentação e drenagem do bairro Triângulo II, com início em setembro de 2024 e previsão de término no prazo de 120 dias, ainda não teve sua conclusão, sendo assim, questiona-se: 1 - Qual o motivo da paralisação/atraso das obras? 2 - Qual a nova previsão para conclusão das obras no bairro Triângulo II? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 233/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/02/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Este gabinete recebeu denúncias e reclamações sobre a deficiência de postos de saúde, principalmente no bairro São João, em relação à vacinação infantil, em especial contra a doença de varicela. Diante desse quadro, questiona-se: - O município dispõe de todas as vacinas obrigatórias, em especial as infantis? 2 - Todos os postos de saúde cumprem o calendário de vacinação infantil na íntegra? 3 - Qual o motivo da falta de vacina de varicela no posto de saúde que atende o bairro São João? 4 - Qual a previsão de regularização do calendário de vacinação no bairro São João? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 229/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/02/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: 1 - O município está oferecendo aparelhos auditivos para pessoas deficientes e idosas? 2 - Quantas pessoas estão na fila de espera para aparelho auditivo neste momento? 3 - Qual critério é utilizado para formação da fila de espera para aparelhos auditivos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 220/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/02/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Chegou ao conhecimento deste gabinete, através de denúncias de cidadãos, de que a empresa de ônibus Umuarama não tem cumprido a rota prevista no bairro São Geraldo, aos domingos, deixando os moradores do bairro esperando por um ônibus que não chega. Neste sentido, requer: 1 - Quais as rotas de ônibus circular da cidade no bairro São Geraldo e Jardim Europa aos domingos? 2 - Como é fiscalizada o regular cumprimento da rota delimitada? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 204/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/02/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: 1 - Existe planejamento para instalação de iluminação pública no bairro Distrito Industrial? 2 - Qual a previsão do prazo para instalação dessa iluminação pública? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 179/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/02/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1- Se foi feita a regularização fundiária urbana no bairro Sion, principalmente Rua Mamosa Pinto, a partir do programa REURB. 2 - Em caso negativo, se existe previsão de regularização e em qual prazo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 164/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/02/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Diante de reclamações de moradores da Rua Doutor Candido de Queiroz, no bairro Santa Cruz, surgiu preocupação em relação ao assoreamento de córrego que percorre os fundos de lote com entrada de acesso pela rua Congonhas, entre os números 188 e 222. Diante do risco de alagamento e estrago do fundo das casas da Rua Dr. Cândido de Queiroz, solicitando as seguintes informações: 1 - O referido lote é de propriedade da Prefeitura ou de particular? 2 - Há fiscalização em relação ao assoreamento do córrego que traz risco de alagamento às casas próximas? 3 - Há plano de ação para resolução do problema? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 155/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/02/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja realizada uma Audiência Pública com a finalidade de debater junto aos órgãos públicos competentes a situação de abandono em que se encontram as Rodovias que ligam o Município de Conselheiro Lafaiete às cidades da Região, como por exemplo a BR 482, MG 129, BR 383 e MG 155, além das Rodovias de acesso às cidades de Caranaíba e Santana dos Montes. Para esta Audiência Pública sugerem que sejam convidados representantes do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, do Governo do Estado de Minas Gerais, da ANTT, os Prefeitos e Presidentes das Câmaras Municipais dos Municípios envolvidos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 154/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1- Como é feita a fiscalização do serviço dos agentes de endemia? 2 - Há rotas pré-determinadas para cada agente cumprir? 3 - Como o agente registra a entrada e fiscalização em moradias e outras edificações? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/01/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem de V. Exa., com fundamento nos artigos 130 e 131, do Regimento Interno, e no § 49, do art. 40, da Lei Orgânica do Município, que seja nomeada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com vistas a apurar os seguintes fatos determinados: 1 - apurar a existência de supostas irregularidades na execução das obras de construção de galerias pluviais na Rua Doutor Moreira, no Bairro São Sebastião, tendo em vista que as mesmas foram recentemente concluídas e, no entanto, a mencionada via pública continua apresentando graves problemas de estrutura, considerando ainda que foi uma obra de alto custo financeiro; 2 - apurar a existência de supostas irregularidades na execução das obras de construção da Escola Municipal Professor Luiz Radamés de Araújo, que encontra-se interditada, sem condições de uso pelos alunos, fazendo com que seja necessário o aluguel de imóvel para o funcionamento regular | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 64/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/01/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 06 de março seja realizada no dia 26 de fevereiro, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 132/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1- Se foi feita a regularização fundiária urbana na Rua Geraldo Plaza, no bairro Amaro Ribeiro, principalmente entre os números 112, próximo ao Parque Florestal e o número 1420, próximo a Transcop, a partir do programa REURB-E. 2 - Em caso negativo, se existe previsão de regularização e em qual prazo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 131/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência designe audiência pública para discussão dos problemas envolvendo planejamento, redes pluviais e fluviais, calçamento/asfaltamento de ruas e outras demandas dos bairros Santa Cruz, Barreira e Santa Terezinha. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um representante do Ministério Público; • O senhor Prefeito; • O senhor Secretário do Planejamento; • O senhor Secretário de Obras e Meio Ambiente; • Todos os Munícipes de Conselheiro Lafaiete. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 97/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe a possibilidade da realização de atividades recreativas oferecidas pelo Município semanalmente na quadra da Santa Matilde? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 96/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual o número de carros oficiais no Município? 2 - Qual a destinação de cada um dos veículos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 83/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe a possibilidade da criação de um CRAS para o atendimento no bairro Amaro Ribeiro? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 82/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe a possibilidade da criação de um CRAS para o atendimento no bairro Paulo VI? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 81/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. A resposta ao requerimento 547/2024 apontou que os bairros São João, Santa Matilde, Paulo VI, Carijós, Queluz e Cachoeira como os que mais buscam atendimento no Centro de Referência da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 73/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- A cópia do calendário oficial de eventos do Município contendo os eventos previstos para o ano de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 72/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual o valor recebido pelo Município do VAF no ano de 2024? 2- Qual a previsão para o ano de 2025? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 71/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- O município atualmente recebe algum valor referente ao CFEM? 2- Hoje existe monitoramento e georreferenciamento de todas as áreas de mineração no Município? 3- Existe a possibilidade de auditar as áreas de exploração mineral no Município e verificar se de fato a cidade recebe o valor devido? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 66/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- O extrato de atrações culturais/recreativas vinculadas ao Movimento Negro previstas no calenário Municipal de 2025 que contarão com o apoio da Prefeitura Municipal. 2- Qual a previsão de valor para os referidos eventos previstos neste ano? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 61/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em tratativas com a EPR, foi informado que a manutenção da passarela de pedestres sob a BR-040, localizada no Bairro Paulo VI é competência da Prefeitura Municipal, por se tratar de obra autorizada no passado e executada totalmente pela Prefeitura Municipal. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Existe possibilidade de iluminar a passarela? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 60/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe a possibilidade do Município isentar os pacientes em tratamento oncológicos do pagamento do IPTU, sabendo que outros Municípios já oferecem este beneficio? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Tendo em vista a resposta do requerimento 504/2024, questiona-se qual o prazo para finalização total do processo de REURB do processo de regularização fundiária da área total aproximada de 11.571,95 m2, localizado no bairro Siderúrgico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 53/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- A gestão tem algum planejamento estratégico frente a situação do Estádio Municipal? 2- Existem melhorias previstas para este ano? 3- Existem imbróglios legais que inviabilizam o uso do estádio para competições locais? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 52/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/01/2025 | 0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quais as instituições do terceiro setor que atualmente tem convênio com a Prefeitura Municipal? 2- Qual o valor destinado mensalmente para estes convênios? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 51/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual cronograma de finalização da obra do novo Centro Regional de Saúde do bairro Paulo VI? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 50/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quantos eventos esportivos estão previstos neste ano no calendário oficial do Município? 2- Qual a previsão de atletas participantes dos eventos? 3- Qual a modalidade conta com o maior número de atividades previstas para 2025? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 49/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No ano passado foi anunciado pela equipe de transição do governo a continuidade da obra da Trincheira / Passagem subterrânea que ligará o Bairro Paulo VI à Santa Matilde / Remonta. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual cronograma da obra? 2- As alterações necessárias ao Projeto já foram apresentadas? 3- Existe um novo prazo de finalização para a obra? 4- As questões problemáticas de registro junto a ANTI foram sanadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 48/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Um extrato de todas as dispensas de licitação realizadas no ano de 2024, contendo valor e objeto contratado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 47/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Atualmente quais parcerias público privadas são existentes no Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 46/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de se consorciar ou criar uma PPP para gerir a Fábrica de Asfalto do Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 39/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Tendo em vista a carência de espaços de lazer no Bairro Linhazinha, questiona-se: Existe a possibilidade da construção de uma quadra no referido bairro? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 38/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/01/2025 | 0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Tendo em vista os inúmeros pontos de alagamento no Município, questiona-se: Existe a possibilidade de um mutirão de limpeza e desobstrução dos bueiros e bocas de lobo por todo o Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 37/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Tendo em vista a alta demanda histórica por vagas de creche questiona-se: Existe um Plano ou Projeto para construção de novas creches no Município? 2- Caso afirmativo, quais bairros receberão as novas creches? 3- Existe algum plano emergencial para a criação de vagas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/01/2025 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência designe audiência pública para discussão dos problemas com o fornecimento de energia elétrica na cidade de Conselheiro Lafaiete. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um representante da CEMIG; • Um representante do Ministério Público; • O senhor Prefeito; • O senhor Secretário do Planejamento; • Todos os Munícipes de Conselheiro Lafaiete. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 613/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de instituir uma competição oficial de Skate no Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 612/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: - É de conhecimento que empresa terceirizada responsável pela construção da UPA está com salários atrasados e os funcionários estão abandonando o serviço? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 611/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na foi-ma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Um extrato detalhado das compras do setor de órtese e prótese no ano de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 610/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Tendo em vista a resposta do requerimento 488/2024, questiona-se quais medidas foram trazidas pela COSEMS e SRS para solucionar a alta demanda por agendamentos de exames no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 609/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Tendo em vista a resposta do requerimento 504/2024, questiona-se qual o prazo para finalização total do processo de REURB do processo de regularização fundiária da área total aproximada de 11.571,95 m 2, localizada no bairro Siderúrgico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 608/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quantos eventos esportivos foram realizados neste ano com apoio da Prefeitura Municipal? 2- Quantos atletas participaram dos eventos? 3- Qual a modalidade que recebeu maior investimento em 2024? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 607/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Atualmente no Município existe disponibilização de ensino de artes marciais de forma gratuitas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 606/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quais as instituições do terceiro setor que atualmente tem convênio com a Prefeitura Municipal? 2- Qual o valor total gasto com convênios com as entidades do terceiro setor com o Município no ano de 2024? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 605/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- A Prefeitura faz algum controle de qualidade ou fiscalização da coleta de lixo no Município? 2- É de conhecimento que muitos Munícipes estão insatisfeitos com o serviço prestado? 3- Existe a possibilidade de realização de um censo para verificar o índice de satisfação com este serviço no Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 604/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Atualmente quais parcerias público privadas são existentes no Município? 2- Os resultados após as parcerias são satisfatórios? 3- É possível quantificar a melhora ou progresso advindo das parcerias? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 603/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Um extrato de todas as dispensas de licitação realizadas no ano de 2024, contendo valor e objeto contratado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 602/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Atualmente qual o volume de sangue coletado no PACE de Conselheiro Lafaiete? 2- 0 Município realizou alguma campanha de conscientização sobre a doação de sangue no ano de 2024? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 601/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Um relatório detalhado das aprovações dos estudantes da rede Pública Municipal nas escolas de ensino médio federal. 2- Existe a possibilidade de implementar cursos preparatórios nos 9° anos voltados às provas de seleção de nível médio? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 600/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual foi o investimento do Município na agricultura familiar no ano de 2024? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 599/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual o índice de reprovação da rede pública municipal neste ano? 2- Qual o quantitativo de alunos repetentes que foram reprovados novamente neste ano? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 598/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quantas famílias atualmente recebem cestas básicas da rede CRAS no Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 597/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Tendo em vista a resposta do requerimento 111/2024, questiona-se qual é o ano de fabricação das quatro viaturas mencionadas no item 3? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 586/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- A cópia do calendário oficial de eventos do Município no ano de 2024, contendo todos os eventos realizados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 585/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Porque o Posto de saúde do bairro Santa Cruz está sem atendimento de fonoaudiologia? 2- Qual prazo para retomada do atendimento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 584/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/12/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- É de conhecimento que a rede de esgoto do Bairro Copacabana está entupida? 2- Qual o prazo para conclusão de pavimentação do Bairro Copacabana? 3- Porque a empresa não está fornecendo uniforme aos seus funcionários na obra? 4- A Copasa conseguiu a permissão da EPR para interligar o sistema da cidade às tubulações do bairro? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 581/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/11/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- A cópia da ata de Registro de Preços n° 259/2024, que se destina ao Registro de preço para futura e eventual aquisição de EPI (equipamentos de Proteção Individual). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 580/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/11/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Conforme publicação no Diário Oficial do Município em 28 de novembro de 2024, foi registrado o Termo de Rescisão Amigável da Ata de Registro de Preços n° 04/2024, firmado com a empresa Traçado Construções e Serviços LTDA, cujo objeto era a eventual aquisição de lnsumos destinados à fabricação de asfalto para uso na pavimentação e manutenção das vias públicas. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe atualmente outra Ata de Registro de Preços ou Processo Licitatório em vigor para suprir a necessidade de aquisição de insumos para fabricação de asfalto? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 579/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/11/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quantas cadeiras estão disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde aos Munícipes que aguardam atendimento? 2- As cadeiras são retiradas ou recolhidas de acordo com a distribuição das fichas de atendimento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 578/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/11/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O Edital Sessão Prova de Conceito Pregão n° 043/2024 - PRC n° 091/2024 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desenvolvimento, implantação e integração de sistema de informações geográficas (SIG) web e mobile, na modalidade SAAS, incluindo a hospedagem de dados em datacenter profíssionalizado, com parametrizações, suporte técnico e manutenções continuadas, voltadas à gestão do cadastro técnico multifrnalitário, para atendimento às demandas das Secretarias Municipais de Fazenda e de Planejamento, foi realizado no dia 21 de 2024, às 13:00h na Prefeitura Municipal. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Houveram empresas aptas para atender a demanda Municipal levantada no Edital Sessão Prova de Conceito Pregão n° 043/2024 - PRC n° 091/202 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 577/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/11/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- A cópia da ata do Pregão eletrônico edital N° 071/2024 - RP N° 048/2024, que se destina ao Registro de preço para futura e eventual aquisição de equipamentos de materiais esportivos para serem utilizados nos projetos, eventos, escolas e creches pertencentes a Secretaria Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 576/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/11/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No último dia 22 de novembro, foi divulgado a homologação pela Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete da Concorrência n° 013/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de engenharia e execução de obra de arte especial de passagem subterrânea, por meio de método não destrutível (NATM), sob a Rodovia BR 040, para ligação do Bairro Santa Matilde aos Bairros Paulo VI e Amaro Ribeiro, no Município de Conselheiro Lafaiete. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- A empresa vencedora Sanax Engenharia LTDA tem experiência no referido tipo de projeto? 2- Em quais locais a empresa executou Projetos semelhantes ao demandado para o trecho? 3- Qual prazo de finalização do Projeto? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 575/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/11/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual o extrato dos investimentos em infraestrutura realizados no TG 04-032, no ano de 2024? 2- Qual a última data da troca de impressoras, computadores e maquinário administrativo da unidade? 3- Existem reformas ou melhorias previstas para o espaço? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 574/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/11/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- A dificuldade de agendamento de carteiras de identidade no Município é uma realidade. Tendo cm vista este cenário questiona-se: Quais medidas, pedidos ou articulações foram realizadas pelo Governo Municipal junto ao Governo do Estado para trazer uma UAI (Unidade de Atendimento Integrado) para o Município, neste ano? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 573/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/11/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista a resposta ao requerimento 502/2024 que informou a contabilização de 1579 inscrições para requisição de vagas nas creches municipais, aduzindo ainda que pode haver erros e crianças cadastradas mais de uma vez. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual o quantitativo de vagas disponíveis para atender as cerca de 1579 crianças cadastradas para a requisição de vagas nas creches públicas do Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 567/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/11/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Com base na resposta ao requerimento n° 487/2024, solicita-se um relatório completo e detalhado, em conformidade com a LGPD, que apresente a relação de exames agendados, o tempo de espera e os critérios utilizados para definição de prioridades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 566/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/11/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- A resposta ao requerimento n° 485/2024 revela uma fila de 978 atendimentos, agravada pela falta de profissionais, o que coloca em risco a saúde da população infantil no município. Diante dessa situação, quais ações o Executivo pretende adotar com urgência, seja por meio de contratações ou convênios, para resolver o problema? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 565/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/11/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Sancionada em junho de 2024, a Lei n°6.323/24 amplia os direitos dos jovens de até 18 anos no município. Pergunta-se: a divulgação dessa lei foi realizada nas escolas ou por meio de canais oficiais de comunicação? 2- Existe a possibilidade de enviar material informativo para as Escolas Públicas do Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 564/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/11/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual o investimento anual do Município em campeonatos de futebol amador/varzeano? 2- Qual o valor de manutenção de campos/estádios destinados pelo município anualmente? 3- Qual o investimento anual na Liga de Desportos de Conselheiro Lafaiete? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 563/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/11/2024 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que as Sessões Ordinárias dos dias 17 e 19 de dezembro, sejam realizadas nos dias 04 e 11 de dezembro, às 19h, respectivamente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 562/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/11/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Porque as obras no campo localizado à rua Joaquim Rezende Zebral, bairro São Judas foi parada? 2- Qual o prazo de finalização da referida obra? 3- Quais as melhorias previstas para a obra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 551/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/11/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Tendo em vista a resposta do requerimento 338/2024, questiona-se: A empresa permanece em funcionamento irregular na rua Benedito Alves Vieira, bairro São Dimas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 549/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/11/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que informe se há a possibilidade de os tratamentos oncológicos do Município voltarem a ser realizados em Belo Horizonte. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 547/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/11/2024 | 0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No dia 08 de março de 2022, a Prefeitura Municipal fundou o Centro Regional da Mulher. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quantos atendimentos foram realizados nos últimos três meses? 2-Qual é o atual quadro de funcionários que atua neste espaço? 3-Quais bairros ou localidades têm a maior frequência de moradores em busca de atendimento? 4-Qual é o tipo de atendimento mais requisitado atualmente? 5-Existe atualmente uma fila de espera para o atendimento? 6- Quais atividades de capacitação/recreação são oferecidas pelo Centro? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 546/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/11/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Porque a lanchonete da UPA 24 horas ainda não está em funcionamento? 2- Qual a previsão de resolução do problema'? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 542/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/11/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência designe audiência pública para discussão de melhorias e necessidades da Classe dos motoristas de Aplicativo. Proponho para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um representante do Departamento Municipal de Trânsito; • Um representante do Ministério Público; • Um representante da Justiça do Trabalho; • Um representante da Procuradoria Municipal; • O Secretário do Planejamento; • O Secretário de Administração; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 532/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/11/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de construção de uma praça no bairro Monte Cristo, preferencialmente na rua Expedito Simão? 2- Existe possibilidade de construção de uma academia ao ar-livre no bairro Monte Cristo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 523/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - A UPA conta com atendimento laboratorial 24 horas? 2- Qual o tempo médio para resultados de exames de urgência? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 519/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - A relação completa de todas as ruas que foram calçadas (isto é, tiveram as obras concluídas) durante o ano de 2024 até o mês de outubro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 518/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | Exoro. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - A relação completa de todas as ruas que foram asfaltadas (isto é, tiveram as obras concluídas) durante o ano de 2024 até o mês de outubro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 515/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Em resposta ao Requerimento 239/2024 foi informado que a vistoria do Ónibus para transporte de alunos da rede pública se daria em 14 de junho de 2024 às 10:30. O referido veículo atualmente se encontra em situação regular? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 514/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Qual o local de matrícula para o Projeto do Basquete categoria até 13 anos? 2- Qual o local de matrícula para o Projeto do Basquete categoria acima de 14 anos? 3- Existem requisitos para participar do Projeto? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 513/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Tendo em vista a resposta ao Requerimento 281/2024, questiona-se: Foi realizado estudo de viabilidade para a construção de um PSF para atender aos moradores do Bairro Lima Dias I e Lima Dias II? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 512/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - A Prefeitura de fato recebeu oficio das mães dos alunos do Centro de Educação Infantil Dona Maninha Biagioni? 2- Quais medidas foram tomadas frente a notificação da situação do forro do referido educandário? 3- Porque a Prefeitura não remediou a situação antes da queda do referido forro? 4- Qual prazo para resolução do problema? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 511/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | Exrno. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - A Prefeitura Municipal realiza inspeção periódica no forro do teto das Instituições de ensino? 2- Quais foram as últimas manutenções/fiscalizações nesse sentido nos últimos 12 meses? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 510/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Verificando a resposta do Requerimento 422/2024 questiona-se, quais medidas a Secretaria Municipal de saúde tomou quando a falta do medicamento Baricitinibe 4mg? 2- A Secretaria Municipal oficiou a Secretaria Estadual de Saúde a respeito da falta do medicamento para o fornecimento no Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 509/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. A rede de esgoto do Presídio Municipal está transportando e jogando resíduos por toda a extensão da rua Mato Grosso, bairro Jardim América. Neste sentido, requer esclarecimentos: - A Prefeitura já notificou ou realizou alguma intervenção junto ao Governo do Estado para resolver a situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 508/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Na rua Vitória, bairro Vila Rezende, muitos veículos trafegam em velocidade fora dos padrões estabelecidos pela legislação de trânsito, colocando em risco pessoas que transitam pelo local. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Existe possibilidade de instalar quebra-molas (lombadas), por toda a extensão da rua Vitória, bairro Vila Rezende? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 507/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Qual o setor responsável pelo acompanhamento e realização das demandas referentes ao agendamento do atendimento da Neuropediatria no Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 506/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - O município está oferecendo cirurgias de catarata atualmente? 2 - Quantas pessoas estão na fila de espera para a cirurgia de catarata neste momento? 3 - Em qual unidade de saúde municipal essas cirurgias estão sendo realizadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 505/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Quais unidades de saúde Municipal é responsável pelo atendimento oftalmológico no Município? 2- Qual é a fila de atendimento para a especialidade atualmente? 3- Quantos atendimentos estão sendo feitos mensalmente no Município para esta especialidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 504/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista a notificação via edital para regularização fundiária urbana de interesse social no 001/2024. reurb-s - núcleo urbano informal Dona Rosa Dutra localizado no bairro siderúrgico, publicada no dia 24 de outubro de 2024. Neste sentido, requer esclarecimentos: - Foram apresentadas impugnações quanto ao processo de regularização fundiária da área total aproximada de 11.571,95 m2, localizada no bairro Siderúrgico? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 503/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Os repasses realizados pelo Governo Federal destinados ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem têm ocorrido de maneira regular e em conformidade com o calendário oficialmente estabelecido? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 502/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Tendo em vista a finalização do Cadastro Escolar na data de 06 de novembro, questiona-se: qual o valor atualizado de crianças que necessitam de creche no Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 491/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/10/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Chegou ao conhecimento que o Município se encontra sem o número necessário de Farmacêuticos para o atendimento dos Postos de Saúde, levando a falta de medicamentos para várias unidades de saúde Municipal. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quantos farmacêuticos atuam hoje pelo Município? 2- Quais Postos de Saúde serão afetados com falta de medicamentos nos próximos dias? 3- Qual Plano contingencial do Município frente a situação? 4- Qual prazo para nova contratação de farmacêuticos para atender a demanda Municipal? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 490/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/10/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Por que a Prefeitura Municipal está devolvendo aos Postos de Saúde os pedidos de exames antigos, questionando se eles ainda são necessários, ao invés de simplesmente agendá-los? 2- Seria possível que o setor responsável pelo agendamento de exames informe aos Postos de Saúde quando não conseguir contato com o paciente no número fornecido, antes de devolver o pedido com a justificativa de que não foi possível localizar o solicitante? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 489/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/10/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual o motivo da alta espera pelo resultado dos Eletrocardiogramas realizados no Município? 2- Existe possibilidade de aquisição de aparelho de Eletrocardiograma para atendimento das demandas não urgentes? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 488/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/10/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. A Lei 12.732/2012 estabelece que o SUS tem 60 dias para iniciar o tratamento do paciente oncológico. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- O Executivo tem ciência de que o tratamento dos pacientes oncológicos está demorando mais que 60 dias para o seu início? 2- Quais medidas foram tomadas pelo Executivo? 3- O Município já notificou a Secretaria Estadual de Saúde ou outro órgão de autarquia superior? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 487/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/10/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Atualmente existe um sistema destinado ao controle e agendamento de exames no Município? 2- Existe fiscalização na ordem de agendamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 486/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/10/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Solicito uma planilha detalhada com todos os pedidos de Ultrassonografia de Mama no município dos últimos 24 meses, incluindo a data de protocolo, nome abreviado do paciente (de acordo com a LGPD), PSF solicitante e a data de realização do exame (caso o exame não tenha sido realizado, favor informar). 2-Por que os pedidos de Ultrassonografia de Mama estão demorando quase 1 ano para serem atendidos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 485/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/10/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual é o número de pacientes no Município que estão na fila por atendimento pediátrico? 2- Quantos Médicos Pediatras atendem na rede pública Municipal hoje? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 483/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/10/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- É de conhecimento que o PSF do Bairro Vila Rezende está alagando durante todas as chuvas? 2- Como o Executivo pretende suprir a demanda de atendimentos cancelados no Posto em decorrência das chuvas? 3- Qual estratégia será adotada para repor os materiais de curativos perdidos durante a chuva? 4- Quais medidas estão sendo tomadas para solução do problema? 5- Qual prazo para concluir os reparos necessários? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 461/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/10/2024 | A Vereadora e os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da realização do concurso público, sendo elas: • Tendo em vista que um grupo de cidadãos solicitou a alteração da data da prova do concurso público da Prefeitura, argumentando que o exame coincide com o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), o que impossibilitará a participação de muitos candidatos, bem como que devido à sobreposição das datas, estudantes que se preparam tanto para o concurso quanto para o ENADE se veem prejudicados, pois não conseguirão comparecer a ambos os eventos. Questiona-se se há a possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade para a alteração da data de realização das provas do concurso público? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 442/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/09/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhando expediente ao Prefeito Municipal e ao Comando do 31º Batalhão de Polícia Militar, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa relatório detalhado da utilização nos últimos 06 (seis) meses do posto avançado da Polícia Militar instalado nas proximidades do Túnel Ovídio Barbosa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 433/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/09/2024 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 19 de setembro seja realizada na mesma data, no horário de 19h45. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 424/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/08/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O Conteúdo Específico para o cargo 501-ANALISTA EDUCACIONAL, do edital 01/2024 do Concurso Público Municipal, conforme o ANEXO IV, no que se refere a Avaliação psicodiagnóstica, diagnóstico e intervenção psicológica em grupo ou individual, aplicação e correção de protocolos psicométricos, não condiz com a função do Analista Educacional. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Em qual prazo o Executivo realizará a adequação no tópico? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 422/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/08/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer. ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente a Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste Gabinete sobre a falta pelo período de mais de 15 dias do medicamento Baricitinibe 4MG comprimido revestido, medicamento indispensável para o tratamento de doenças dermatológicas raras. Neste sentido, requer esclarecimentos: I- Qual motivo enseja no atraso da entrega do medicamento aos Munícipes que necessitam dele para seu tratamento? 2- Qual prazo de regularização para o fornecimento do medicamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 421/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/08/2024 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que as Sessões Ordinárias dos dias 22, 27 e 29 de agosto, dos dias 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro e dos dias 1º e 3 de outubro de 2024, sejam realizadas às 8h30. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 410/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/08/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Por que o banheiro da Secretária de Saúde está interditado? 2- Qual a previsão para resolver a situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 404/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete que apontou a existência de esgoto a céu aberto em frente a creche Paraíso da Criança, unidade bairro Amaro Ribeiro. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quais medidas serão tomadas pelo executivo? 2- Qual prazo para solucionar o problema? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 390/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de aumentar o itinerário de coleta de lixo para o povoado de São Gonçalo do Brandão? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 389/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Na localidade de São Gonçalo do Brandão, a rua Isolina da Mata sofre com a ausência de postes de iluminação ao final da rua. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de prolongamento da rede e por consequência aumentando o número de postes na referida rua? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 388/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de aumentar o itinerário de ônibus para o povoado de São Gonçalo do Brandão? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 387/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de realizar a manutenção da estrada que liga o povoado de São Gonçalo do Brandão à Conselheiro Lafaiete? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 381/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/07/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Na escola Municipal Doutor Rui Pena - CAIC, os alunos têm se dedicado à prática e treinamento do basquetebol, porém a escola não tem a estrutura adequada para ofertar uma vivência plena da modalidade. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe a possibilidade de instalação de uma nova "tabela" e uma nova "cesta" na referida escola? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 373/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/07/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência designe audiência pública para discussão de melhorias para o trecho da BR-040 compreendido entre os KM 631 ao 633 em Conselheiro Lafaiete. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um representante da ANTT; • Um representante do DER-MG; • Um representante da Polícia Rodoviária Federal; • Um representante da Via 040; • Um representante da EPR (empresa vencedora da nova concessão da BR-040); • Um representante do Ministério Público; • O senhor Prefeito; • O senhor Secretário de Defesa Social; • O senhor Secretário do Planejamento; • Munícipes, em especial os moradores dos bairros Paulo VI, Copacabana, Amaro Ribeiro, São Geraldo, Parque dos Ferroviários e Santa Matilde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 358/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/06/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Secretário de Planejamento Municipal, buscando esclarecimentos. Em resposta ao requerimento 222/2024 via oficio 064/2024 foi trazido que deveria ser verificada a situação junto Secretaria de Planejamento a situação do loteamento Cidade Jardim, para que possamos verificar a responsabilidade pela sinalização da via bem como sobre a identificação das ruas. Neste sentido, requer esclarecimentos pela Secretaria de Planejamento: 1-Qual a situação do loteamento Cidade Jardim? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 357/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/06/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Verificando a resposta do Requerimento 139/2024 foi constatado que não foi anexada Planilha que informa o quantitativo de veículos disponíveis para o transporte de pacientes oncológicos no Município. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada de veículos solicitado no Requerimento 139/2024 que não foi enviada junto a resposta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 352/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/06/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foram recebidas informações que moradores protocolaram na Prefeitura um projeto de Praça para o Bairro Santo Agostinho, no cruzamento das ruas Fortunato Lobo Leite e Terezinha Maria Marques em paralelo com a Avenida Rosa Dutra. Neste sentido, requer: 1- Existe possibilidade da construção da referida praça? 2- A construção está no planejamento do Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 346/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/06/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. É de conhecimento que para realizar uma obra próxima houve a necessidade de quebrar o assoalho da quadra da rua Brasil, bairro Jardim América. Após a conclusão da obra, foi restaurado todo o assoalho da quadra, porém após a reforma o piso ficou com um grande desnível e está gerando contusões em muitos moradores que utilizam o espaço. Neste sentido, requer: 1- A Prefeitura tem ciência do problema na referida quadra? 2- Quais medidas serão tomadas pelo executivo frente à situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 345/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/06/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Porque foram retiradas as placas que sinalizam a obra da Trincheira do Bairro Paulo VI? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 318/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/06/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2021 através da Emenda 03, alterou-se a dotação orçamentária 10.301.0007 2027- MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA sendo destinados R$20.000,00 (vinte mil reais) para aquisição de Material de Consumo, por este vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada de Materiais de Consumo adquiridos com seus respectivos valores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 317/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/06/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2021 através da Emenda 02, alterou-se a dotação orçamentária 27.812.0026 2037-MANUTENÇÃO CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS, sendo destinados R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Material de Consumo e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para Outros Serviços de Terceiros, por este vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha de Materiais de Consumo adquiridos, com seus respectivos valores. 2- A planilha de Outros Serviços Terceiros que foram contratados com a referida verba, com seus respectivos valores. 3- Um relatório completo do que foi realizado com a verba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 316/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/06/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2021 através da Emenda 04, alterou-se a dotação orçamentária 12.361.0012 2071- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL sendo destinados R$ 30.000 (trinta mil reais) para aquisição de Equipamentos e Material permanente, por este vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada de Materiais de Consumo adquiridos com seus respectivos valores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 315/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/06/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2021 através da Emenda 05, alterou-se a dotação orçamentária 12.367.0001 2212 - MANUTENÇÃO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, sendo destinado R$ 2000,00 (dois mil reais) para Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, por este vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha de gastos referente ao uso da verba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 314/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/06/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2021 através da Emenda 07, alterou-se a dotação orçamentária 08.244.0035 2181 - PARCERIAS COM/ ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS, destinando R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com a finalidade de Subvenções Sociais, por este vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, apontando onde os valores foram devidamente utilizados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 313/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/06/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2022 através da Emenda 12, alterou-se a dotação orçamentária 12.361.13.2212 - MANUTENÇÃO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, sendo destinados R$ 10.000,00 (dez mil reais) com a finalidade de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, apontando onde os valores foram devidamente utilizados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 312/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/06/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2022 através da Emenda 09, alterou-se a dotação orçamentária 10.302.8.0.2041 - MANUT. SETOR ORTESE E PROTESE, sendo destinados R$ 170.123,97 (cento e setenta mil cento e vinte três reais e noventa e sete centavos) com a finalidade de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, apontando onde os valores foram devidamente utilizados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 311/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/06/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2022 através da Emenda 13, alterou-se a dotação orçamentária 27.122.1.2109 - MANUT. ATIVIDADES ESPORTE E LAZER, sendo destinados R$ 60.123,97 (sessenta mil cento e vinte três reais e noventa e sete centavos) com a finalidade de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, apontando onde os valores foram devidamente utilizados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 330/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/06/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2022 através da Emenda 11, alterou-se a dotação orçamentária 15.451.16.1134 - PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS, sendo destinados R$ 100.000,00 (cem mil reais) com a finalidade de OBRAS E INSTALAÇÕES, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, apontando onde os valores foram devidamente utilizados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 329/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/06/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 90, alterou-se a dotação orçamentária 10.301.7.2027 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA; sendo destinados R$ 9.000,00 (nove mil reais) com a finalidade de aquisição de MATERIAL DE CONSUMO e R$ 30,000,00 (trinta mil reais) com a finalidade de aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha detalhada do uso de .cada uma das referidas verbas, apontando onde os valores estão sendo devidamente utilizados. 2- Esclarecimento se a referida verba já foi inteiramente utilizada ou ainda existe saldo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 328/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/06/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 94, alterou-se a dotação orçamentária 12.122.1.2053 - MANUT. ATIV. SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, sendo destinados R$15.000,00 (quinze mil reais) com a finalidade de aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, especificando onde os valores foram devidamente utilizados. 2- A referida verba já foi inteiramente utilizada, ou ainda existe saldo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 327/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/06/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 93, alterou-se a dotação orçamentária 27.122.1.2109 - MANUT. ATIVIDADES ESPORTE E LAZER, sendo destinados R$20.000,00 (vinte mil reais) com a finalidade OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, especificando onde os valores foram devidamente utilizados | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 326/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/06/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 96, alterou-se a dotação orçamentária 27.813.26.1107 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZERJESPORTES, sendo destinados R$60.000,00 (sessenta mil reais) com a finalidade de OBRAS E INSTALAÇÕES por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, especificando onde os valores foram devidamente utilizados. 2- A referida verba já foi inteiramente utilizada, ou ainda existe saldo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 325/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/06/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 99, alterou-se a dotação orçamentária 10.122.1.2023 - MANUT. ATIVIDADES SEC. MUN. SAÚDE, sendo destinados R$5.000,00 (cinco mil reais) com a finalidade de aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, especificando onde os valores foram devidamente utilizados. 2- A referida verba já foi inteiramente utilizada, ou ainda existe saldo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 324/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/06/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 98, alterou-se a dotação orçamentária 15.451.16.1058 - CONST. MANUT. PRAÇAS PARQUES JARDINS, sendo destinados R$20.000,00 (vinte mil reais) com a finalidade de OBRAS E INSTALAÇÕES, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, especificando onde os valores foram devidamente utilizados. 2- A referida verba já foi inteiramente utilizada, ou ainda existe saldo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 323/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/06/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 97, alterou-se a dotação orçamentária 27.813.26.2110 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE LAZER! ESPORTE, sendo destinados R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com a finalidade de OBRAS E INSTALAÇÕES, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, especificando onde os valores foram devidamente utilizados. 2- A referida verba já foi inteiramente utilizada, ou ainda existe saldo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 322/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/06/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 95, alterou-se a dotação orçamentária 12.365.13.2070 - MANUTENÇÃO DA CRECHE (0 A 3 ANOS), sendo destinados R$8.000,00 (oito mil reais) com a finalidade de aquisição de MATERIAL DE CONSUMO, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, especificando onde os valores foram devidamente utilizados. 2- A referida verba já foi inteiramente utilizada, ou ainda existe saldo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 321/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/06/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 91, alterou-se a dotação orçamentária 10.305.9.2047 - MANUT. VIGILÂNCIA AMB. E ZOONOSES, sendo destinados R$19.000,00 (dezenove mil reais) com a finalidade de aquisição de MATERIAL DE CONSUMO, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, especificando onde os valores foram devidamente utilizados. 2- A referida verba já foi inteiramente utilizada, ou ainda existe saldo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 320/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/06/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 89, alterou-se a dotação orçamentária 10.302.8.2023 - NÚCLEO ESPECIALIZADO REABILITAÇÃO, sendo destinados R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) com a finalidade de aquisição de MATERIAL DE CONSUMO, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, apontando onde os valores estão sendo devidamente utilizados. 2- Esclarecimento se a referida verba já foi inteiramente utilizada ou ainda existe saldo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 319/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/06/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 88, alterou-se a dotação orçamentária 10.302.8.2040 - MANUT.POLICLÍNICA E PRONTO SOCORRO, sendo destinados R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com a finalidade de aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e R$ 50.000 (cinquenta mil reais) com a finalidade de aquisição de MATERIAL DE CONSUMO, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba para aquisição de Equipamentos e Material permanente, apontando onde os valores foram devidamente utilizados: 2- A planilha detalhada do uso da referida verba para aquisição de Material de consumo, apontando onde os valores foram devidamente utilizados: 3- As referidas verbas já foram inteiramente utilizadas, ou ainda exjste saldo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 306/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/06/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Tendo em vista a parada de mais de quarenta dias da Usina de asfalto Municipal, seria possível que o executivo adquirisse asfalto para suprir a demanda em caráter emergencial? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 305/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/06/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da construção da nova escola municipal no bairro Santa Cruz, sendo elas: • Por qual motivo não há no projeto de construção uma quadra para a realização de atividades físicas e atividades da comunidade escolar? • É possível que ocorra alteração no projeto para que passe a constar uma quadra de esportes? Caso negativo, por qual motivo? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 304/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/06/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Todos os contratos ativos com empresas para a finalidade de calçamento? 2- A programação de calçamento do município atualizada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 303/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/06/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. É de conhecimento que o gasoduto da Gasmig passa pelo bairro Gagé na altura da rua Licínio Dutra. Neste sentido, requer: 1- Quais valores são repassados pela Gasmig ao Município? 2- Qual a destinação dos valores repassados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 292/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/06/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Quais políticas públicas voltadas para a prática esportiva do skate em Conselheiro Lafaiete? 2- Existe planejamento de incentivo para participação em competições representando o Município em outras localidades? 3- Existe planejamento para melhoria estrutural das pistas de skate existentes na cidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 282/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/05/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através do convênio 1261001179/2022, foram enviadas verbas com a finalidade de aquisição de mobiliário escolar, porém é de conhecimento que a verba não foi totalmente gasta e alguns móveis não foram entregues': a Escola Municipal Jair Noronha. Neste sentido, requer: 1-Quando a Prefeitura irá sanar a situação e enviar todos os mobiliários para a referida escola? 2- Qual procedimento será adotado com a verba restante? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 281/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/05/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de proceder com o estudo de viabilidade e levantamento populacional para a construção de um Posto de Saúde para os bairros Lima Dias I e Lima Dias II? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 280/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/05/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O rio Ventura Luiz corta a cidade e, anualmente principalmente na altura do Bairro Gage ocorre uma inundação, obstruindo a passagem de diversos moradores que necessitam realizar a travessia do rio para ir até a sua residência. Além disso, ainda percebe-se o constante assoreamento é poluição no referido rio. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- É possível realizar a limpeza emergencial do rio, tendo em vista que o acúmulo de sedimentos e detritos levados ao rio que favorecem a recorrente inundação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 273/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/05/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste Gabinete de que o Centro de Controle e Zoonoses já está a quase 2 meses sem o serviço de recolhimento e resgate animal, contando com o suporte de voluntários para realizar as ações, tendo em vista que o carro da unidade está sem pneus e, atribui-se o problema a falta de uma licitação de pneus para utilização no veículo. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Procede a informação de, que, o veículo do CCZ está sem uso por falta de pneus? 2- Caso positivo, qual é o prazo de regularização, da situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 270/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/05/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- A Escola Municipal Paraíso da Criança Amaro Ribeiro, localizada à rua Argeu José Ferreira, 54, bairro Amaro Ribeiro, não possui muros, existe a possibilidade do executivo prosseguir com o estudo de viabilidade e execução da obra? 2- Qual foi a última vez que a escola foi dedetizada? 3- Existe a possibilidade de realizar a obra de cobertura da quadra da escola e da entrada do prédio? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 257/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/05/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações de quando o Município irá fazer a licitação para a aquisição de equipamentos para a Policlínica Municipal; qual o prazo para a aquisição destes equipamentos; qual o "local" que o processo de licitação está na Administração Pública; o Município está aguardando a inauguração da UPA para levar os equipamentos para o local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 240/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/05/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe a possibilidade de implantação de sistema de senhas para o controle da ordem de atendimento dos pacientes do CAPS São Dimas, apontando a ordem da fila e se o atendimento a ser realizado é prioritário? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 239/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/05/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Procede a informação de que existe um ônibus adaptado com elevador com finalidade de Transporte Escolar no Município parado na Garagem devido a problemas de emplacamento do veículo? 2- Qual o prazo de regularização da situação? 3- Em qual data foi feito o pedido de emplacamento do veículo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 238/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/05/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,; encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Conforme resposta do Requerimento 114/2024 por meio do ofício 057/2024 subscrito pela senhora Chefe de Governo Simone do Carmo, constata-se atraso na obra da Trincheira do bairro Paulo VI, portanto solicita-se o cronograma de execução atualizado da obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 226/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/05/2024 | Os vereadores infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. Convoque o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA para prestar esclarecimentos em plenário sobre questões relacionadas ao evento cultural realizado nos dias 21 a 23 de março no Parque de Exposição de Conselheiro Lafaiete. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 222/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/05/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe previsão para a realização de instalação da sinalização vertical e horizontal por toda extensão do Bairro Cidade Jardim? 2- Existe possibilidade de instalação de placas com nomes dos respectivos logradouros por toda a extensão do bairro Cidade Jardim? 3- Existe algum plano de trabalho do executivo ou CEMIG para a instalação de Iluminação Pública por toda a extensão do bairro? 4- O bairro Cidade Jardim está no cronograma de limpeza e capina do Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 221/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/05/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 1961 inciso X do Regimento Interno requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente, ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1-A usina de asfalto no momento se encontra parada por falta de manutenção, existe previsão para retomada da operação? 2-Existe possibilidade de designação de concurso público voltado para contratação de. um técnico especializado na manutenção da usina de asfalto? 3-A usina constantemente sofre com a parada repentina e necessidade de manutenção, existe algum plano do executivo para sanar este problema crônico? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 220/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/05/2024 | Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que o responsável pela empresa MEGA Construtora e Serviços Eireli, que realiza os serviços de coleta de lixo no Município, seja convocado a comparecer em sessão plenária, para prestar esclarecimentos acerca dos serviços prestados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 219/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/05/2024 | Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito, para que tome as seguintes providências: 1- Seja enviado notificação à empresa responsável pela coleta de lixo no Município, para que esclareça por qual motivo, no dia 03 de maio de 2024, o caminhão que fazia a rota da Rua Duque de Caxias possuía apenas uma pessoa, que exercia a função de catador de lixo e motorista do caminhão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 218/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/05/2024 | Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito, para que tome as seguinte providências: 1- Seja enviado a esta Casa Legislativa cópia de todas as notificações que o Município realizou em desfavor da empresa responsável pela coleta de lixo; 2- As cópias das notificações devem abranger todos os contratos que foram firmados coma referida empresa; 3- Cópia do último processo licitatório para contratação de empresa para prestar serviço de coleta de lixo; 4- Cópia do contrato que fora firmado com a empresa responsável pela coleta de lixo no Município; | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 216/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/05/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual a previsão de retomada da obra da nova rua, próxima a rua Valério Eugênio, no bairro Alvorada? 2- Seria viável a alocação de um caminhão-pipa para aplicação de água no local da obra, a fim de mitigar os efeitos decorrentes da elevada presença de poeira? 3-Seria viável a implementação de um fechamento temporário da rua em questão até a conclusão integral da obra, considerando as reclamações dos moradores sobre os danos à saúde causados pela elevação da poeira devido ao tráfego de veículos no local? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 215/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/05/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Foi percebido que os protocolos de solicitação de exames e• consultas médicas estão sendo repassados aos pacientes de maneira manual, sem qualquer detalhamento, apenas com protocolo do pedido e nome do exame e/ou médico requerido, em folha avulsa do SUS, questiona-se o porquê isso está ocorrendo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 208/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/05/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Conselho Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- O executivo Municipal apresentou um plano de trabalho da obra do Centro Regional de saúde do Paulo VI ao Conselho Municipal de Saúde? 2- O plano de trabalho da referida obra, caso apresentado, foi aprovado pelo Conselho Municipal conforme determina a legislação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 207/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/05/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- A apresentação do extrato bancário completo da conta ou das contas, onde foram empenhados os valores referentes a obra do Centro Regional de Saúde do Bairro Paulo VI. 2- Apresentação da planilha de custos da obra atualizada. 3-O plano de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde para a referida obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 202/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/05/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- A cópia do estudo relacionado ao Plano Diretor da cidade de Conselheiro Lafaiete, elaborado pela Fundação João Pinheiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 191/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/04/2024 | Os vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente presença de V. Exa., em razão da ciência do trâmite de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público relacionada Guarda Municipal, com possibilidade de desligamento em curto prazo de mais da metade do seu efetivo, requerer o encaminhamento de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de analisar junto Procuradoria do Município, a viabilidade do agendamento urgente de uma reunião com a Promotoria de Justiça, com o objetivo de celebrar uma composição no sentido de manter os guardas municipais que forem diretamente atingidos até a realização do concurso público. Ressaltamos que o presente requerimento se justifica pelo grande impacto negativo que o mencionado desligamento de guardas municipais trará ao nosso Município, com consequências imprevisíveis, ante a notoriedade de que a Guarda Municipal necessita urgentemente de aumento do seu efetivo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 180/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/04/2024 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhando expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado a esta Casa legislativa relatório detalhado da execução orçamentária dos créditos suplementares aprovados e abertos nos últimos 12 (doze) meses. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 190/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/04/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido ofício de autoria do Senhor Leonardo Rodrigues, Coordenador de Internação do Hospital São Camilo onde foi apontado um grave problema na saúde pública do município, o fornecimento de equipamentos para Oxigenoterapia em âmbito domiciliar, foi enaltecido pelo nobre coordenador que em certas circunstâncias e quadros médicos a permanência em ambiente hospitalar pode acarretar em risco ao paciente como infecções hospitalares, aumento de incidência de delirium e surtos psicóticos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 186/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/04/2024 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja constituída Comissão Especial, nos termos do art. 129, § 1°, do Regimento Interno, composta por 05 Vereadores, com a finalidade de acompanhar a implantação de atividades empresariais de indústria, comércio e serviços em virtude da concessão de Direito Real de Uso de terrenos públicos localizados no Distrito Industrial II, por autorização da Lei Complementar 150 de 02 de maio de 2022, com as alterações promovidas pela Lei Complementar n° 180, de 23 de maio de 2023, objeto do Processo Licitatório n° 055/2022 — Concorrência Pública n° 005/2022 e Processo Licitatório n° 039/2023 — Concorrência Pública n° 005/2023, com prazo de funcionamento de 120 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 179/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/04/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de instalar postes de iluminação por toda a extensão da estrada União-Indústria? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 177/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/04/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através de fiscalização deste Gabinete foi constatado o total abandono de uma academia ao ar-livre do município e, do centro comunitário: do Bairro São Geraldo, estando fechado e em péssimas condições. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quando o Município irá realizar a inauguração da academia ao ar-livre? 2-O Município irá fazer reformas no centro comunitário do Bairro São Geraldo? 3- O espaço será aberto ao público ou permanecerá fechado? 4- O executivo tem algum projeto ou planejamento para sanar a falta de espaços e equipamentos públicos voltados ao lazer no bairro São Geraldo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 176/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/04/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe previsão para a finalização do Edital Audiovisual - 006/2023 da Lei Paulo Gustavo, aberto no ano passado, isto é, contemplando aqueles que estão habilitados e foram selecionados? 2- Existe previsão para a finalização do Edital Cultura e arte 005/2023 da Lei Paulo Gustavo, aberto no ano passado, isto é, contemplando aqueles que estão habilitados e foram selecionados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 175/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/04/2024 | O Vereador infra-assinado, nos ternos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- É possível que a viação UMUARAMA aumente o itinerário de ônibus no bairro São Jorge, estendendo-se até às 23 horas, tendo em vista a necessidade de moradores do referido local? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 174/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/04/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Foi encaminhado ao setor Órtese e Prótese a emenda impositiva no valor de 170 mil reais, por este Gabinete. A referida verba foi utilizada? 2- Como a referida verba foi utilizada? 3- O detalhamento da aplicação da referida verba, contendo itens adquiridos e respectivos valores de compra ou uso em serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 164/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/04/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Defesa Social solicitando as seguintes informações: a) O Poder Executivo tem algum projeto para instalar o programa Olho Vivo no Município; b) Se a resposta acima for positiva qual o motivo de não executar o referido programa; c) O Município tem esse programa como prioridade; d) Se a resposta acima for positiva qual o motivo de não executar o referido programa; e) Qual o valor para a execução deste programa; f) O Município tem os valores para executar o programa; g) Se a resposta for positiva qual motivo de não incluir no orçamento a execução do programa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 162/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/04/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através do Oficio 03/2024 encaminhado a este gabinete pelo edil Diretor Administrativo da UNIPAC Lafaiete, o senhor Marco Antônio da Silva, foram apresentadas demandas fundamentais da instituição, tendo em vista a necessidade de atendimento aos funcionários, alunos dos cursos técnicos no período da tarde e de graduação no período noturno, observando como imprescindíveis o oferecimento de linhas de transporte urbano nos seguintes horários, período diurno chegando na UNIPAC às 13:30 e 17:30 e no período noturno chegando às 18:30 e 22:30. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Será possível atender a instituição com os 4 horários de linha de transporte urbano, necessários ao funcionamento da Instituição? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 146/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/04/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste ano foram firmados diversos contratos com fornecedores da localidade, sendo que a EXPRESSO TRANSLIDER LTDA teve um contrato firmado com o Município no valor de R$R$ 26.072,50 (vinte e seis mil e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Neste sentido, requer: 1- Cópia do referido contrato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 151/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/04/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em verificação ao Portal da Transparência do Município foi constato que a Prefeitura municipal conta apenas com cinco Engenheiros Civis, sendo eles Saymon Henrique Batista, Marco Túlio DE Paula Machado Pfefer, Luísa Cássia da Silva, Luis Fernando de Souza Jeckel e Vanilda Carneiro Tavares e um Engenheiro de Segurança do trabalho, o senhor Eduardo Pereira Gomes. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Porque Conselheiro Lafaiete, uma cidade de 130 mil habitantes não conta com nenhum Engenheiro de Trânsito ou Engenheiro de Tráfego? 2- Quem é o responsável pela coordenação e controle do trânsito no Município? 3- Quando o Município irá realizar concurso para a área e, por fim, contar com um especialista no assunto? 4- (...) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 148/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/04/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste ano foram firmados diversos contratos com fornecedores da localidade, sendo que a LAFAENG SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA teve um contrato firmado com o Município no valor de R$3.238.995,00 (três milhões, duzentos e trinta e oito mil novecentos e noventa e cinco reais). Neste sentido, requer: 1- Cópia do referido contrato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 147/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/04/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste ano foram firmados diversos contratos com fornecedores da localidade, sendo que a DK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA teve um contrato firmado com o Município no valor de R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Neste sentido, requer: 1- Cópia do referido contrato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 142/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/04/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No ano de 2023 foi realizado o PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2023, para contratação de ACE e ACS, no Município de Conselheiro Lafaiete. Neste sentido, requer: - Cópia do Edital do referido processo seletivo. 2- Lista de convocados até o momento para as vagas disponíveis no referido edital, discriminando para qual cargo foi convocado (ACE ou ACS). 3- Os ACE e ACS são lotados em qual regime trabalhista? 4- Os trabalhadores ACE e ACS advindos do Processo Seletivo anterior serão desligados ou permanecerão com vínculo trabalhista com o Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 139/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/04/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Quantos veículos (ônibus, carros ou vans) estão disponíveis para o transporte de pacientes oncológicos no Município (favor enviar lista detalhada com modelo e capacidade de passageiros dos veículos) ? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 138/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/04/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- É de conhecimento do Executivo que o Posto de Saúde do Bairro Bellavinha está infestado de mosquitos Aedes Aegypti? 2- Como o Executivo pretende agir frente a essa situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 137/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/04/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete de que houveram obras para desaterrar o terreno da UBS Santa Clara e, por poucos dias, os trabalhadores mantiveram o serviço na obra, porém estão a dias sem retomar as atividades no local. Ainda foi relatado que a poucos dias telhas foram furtadas no local junto com madeiras utilizadas na construção civil e, ainda tem se percebido grande quantidade de água parada no local, formando propícios criadouros para o mosquito da dengue. Neste sentido, requer: 1- Qual o prazo para retomada das obras na UBS Santa Clara? 2- Procede a informação do furto de materiais no local? 3- Quais medidas serão tomadas para garantir maior segurança na obra? 4- Quais medidas serão tomadas quanto a questão dos focos de Dengue? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 136/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/04/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- A cópia dos contratos de todos os caminhões e máquinas pesadas locados pelo Município de Conselheiro Lafaiete. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 133/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/04/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão para abertura de Hospital de Campanha, tendo em vista a situação em que se encontra a saúde do Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 132/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/04/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Tendo em vista a alta demanda por creches no Município, requer o informativo completo de quantas crianças ainda estão na fila de espera por uma vaga. 2- Qual o plano contingencial que o Executivo tem para suprir essa demanda? 3- As crianças que não foram contempladas com vagas pelo Município receberam algum suporte? 4- Qual a possibilidade de construção ou locação de um espaço para suprir a demanda? 5- Qual a previsão de novo concurso para atender a demanda? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 131/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/04/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha com o detalhamento de gastos das obras da Avenida Dona Rosa Dutra, acompanhada de notas fiscais. 2- Qual o prazo estimado de finalização das obras? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha com o detalhamento de gastos das obras da Quadra do Paulo VI localizada no bairro Paulo VI, qual seja compra de materiais e prestação de serviços, acompanhada de notas fiscais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 129/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- No ano passado foi anunciada a construção do HUB de Inovação do Município, espaço que servirá como incubadora de empresas e abrigo para atividades empreendedoras, de capacitação e de inovação no Município. Questiona-se quando se dará a inauguração do referido espaço? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 128/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha com ç detalhamento de gastos das obras da rotatória em frente ao Supermercado BH, na Rua Santa Efigênia, bairro Tiradentes, saída para Ouro Branco, acompanhada de notas fiscais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 127/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha com o detalhamento de gastos das obras realizadas na Praça das Nações, acompanhada de notas fiscais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 126/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha com o detalhamento de gastos das obras da UPA 24 horas no bairro Tamareiras, qual seja compra de materiais e prestação de serviços, acompanhada de notas fiscais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 125/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida informações que os profissionais do setor de Obras da Prefeitura Municipal estão enfrentando dificuldades devido a falta de insumos necessários ao trabalho. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha detalhada de fornecimento de brocas, discos de corte, materiais e insumos necessários para o trabalho dos profissionais do setor de Obras no Município, nos últimos 90 dias. 2- Uma planilha detalhada a respeito das licitações para compra de pregos, discos de corte, brocas e insumos para construção civil nos últimos 120 dias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 124/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No Município, o Profissional classificado como Oficial de Obras e Serviços percebe o valor de R$1452,44, segundo o edital n° 01/2023, de 24 de março de 2023. Sabendo que o cargo tem atribuições e responsabilidades, foi levantado questionamento sobre a valorização destes profissionais. Neste sentido, requer: 1-Existe previsão para aplicação de Plano de Carreira para estes profissionais? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 114/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/03/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Como é de conhecimento a Prefeitura Municipal veiculou recentemente a mídia local que irão ocorrer as obras da trincheira do Bairro Paulo VI e, nos últimos dias no Jornal Correio da Cidade foi trazido a conhecimento que a Empreiteira Pórtico Engenharia e Çonsultoria LTDA, deve concluir no dia 22 de março, os estudos do solo no local onde será feito a obra. Neste sentido, requer: 1- Tendo em vista o prazo regimental para resposta de Requerimentos, requer antecipadamente, uma cópia do estudo do solo realizado pela referida empresa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 112/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/03/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O mosquito Aedes Aegypti tem diversas peculiaridades sendo uma delas seu curto período de vida de cerca de 45 dias e durante sua vida sua locomoção aproximada é geralmente no raio de até 100 metros do local onde foi gerado. Neste sentido, requer: 1- A lista de todos os endereços de pacientes que foram diagnosticados com dengue no município, ressalta-se que deseja-se apenas saber os endereços sem qualquer vinculação ou junção com dados sensíveis e particulares dos pacientes, conforme LGPD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 107/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/03/2024 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 26 de março seja realizada no dia 18 de março, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 88/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/02/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia sobre um matagal em frente a residência localizada na Avenida Santa Matilde, número 226, Santa Matilde. Neste sentido, requer: 1- O poder Executivo já notificou o proprietário do referido imóvel? 2- Existe a possibilidade do setor responsável prosseguir com a limpeza e posteriormente tomar as providências legais cabíveis? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 52/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/02/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia de moradores do Bairro Parque Dom Bosco, onde foi trazido a conhecimento que a rua Nelly Pires Vieira está cedendo e tem risco de causar grandes transtornos a população do bairro. SEGUE FOTO EM ANEXO: Neste sentido, requer: 1- É de conhecimento do poder Executivo Municipal que a referida rua está cedendo? 2- Quais medidas serão tomadas pelo Executivo para solucionar a demanda? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 43/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/02/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Com o aumento do número de casos de dengue no Município foi levantada uma grande preocupação na população. Neste sentido, requer: 1- Qual a frequência de visitação dos Agentes de controle às residências no Município? 2- Existe previsão para caminhões fumacê para o combate do Aedes Aegypti? 3- Quais medidas estão sendo tomadas pelo Executivo para o controle da situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 42/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/02/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia das mães de alunos especiais que frequentam a APAE, que no ano passado ficaram durante todo o ano sem o transporte para a instituição, cerceando ao tratamento e aos estudos diversos jovens no município. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão para se restabelecer o transporte dos alunos para APAE? 2- Qual suporte será dado pelo Executivo Municipal até o restabelecimento do transporte para as famílias? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 39/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/02/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido denúncia de moradores do Bairro Parque das Acácias se queixando do atendimento no PSF São Dimas, narrando descaso e "má vontade" ao receber os moradores do bairro. Neste sentido, requer: 1- Qual horário de funcionamento do PSF? 2- Como se dá o funcionamento do atendimento de saúde bucal no PSF? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/02/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Chegou ao conhecimento que o Posto Policial instalado na quadra da Santa Matilde, localizado na avenida Alfredo Elias Mafuz com a rua José Apolinário Sobrinho, encerrou suas atividades e, por consequência houve aumento da criminalidade na região se aflorando perceptivelmente através do aumento repentino de assaltos a comerciantes na região. Neste sentido, requer: 1- Qual medida será adotada pelo Executivo Municipal frente ao aumento da violência e criminalidade na região afetada pela retirada do Posto Policial? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 45/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/02/2024 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 15 de fevereiro seja realizada no dia 07 de fevereiro, às 19h30. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 16/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/02/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi trazido a conhecimento que o Hospital e Maternidade São José realiza apenas apenas cirurgias de baixa complexidade, não realizando as de média e alta complexidade pelo SUS. Temos conhecimento que o setor da Prefeitura o TFD realiza agendamento destas cirurgias em cidades próximas como Barbacena, Juiz de Fora e Belo Horizonte. Neste sentido, requer: 1- Por qual motivo a Instituição não realiza as cirurgias de origem do SUS? 2- Existe possibilidade de expandir a atuação do hospital no âmbito cirúrgico? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/02/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- É de conhecimento do Executivo Municipal que a Avenida Geraldo Plaza próximo ao número 3155, no bairro Amara Ribeiro está cedendo? 2- Qual medida será tomada pelo executivo Municipal para solucionar o problema? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/02/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Tendo em vista a recente alta de eventos violentos em Lafaiete, qual a proposta do Executivo Municipal para garantir maior eficiência da Segurança Pública na cidade no próximo ano? 2-Já existe alguma manifestação ou pedido ao Governo do Estado pelo fortalecimento da área de Segurança Pública em Lafaiete? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 634/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/12/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 19 de dezembro seja realizada dia 11 de dezembro, às 19h30. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 628/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/12/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em contato com moradores do bairro Jardim Europa, foi repassado que o bairro não conta com o serviço dos Correios, sendo que os moradores têm que retirar suas encomendas e correspondência no centro da cidade. Neste sentido, requer: 1- Existe possibilidade de que o setor competente viabilize acordo com os Correios para resolver a demanda e levar o serviço ao bairro Jardim Europa? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 627/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/12/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência designe audiência pública para discussão da Prestação de serviço dos Correios em Conselheiro Lafaiete. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • O Secretário de Obra e Meio Ambientes; • O Secretário de Planejamento; • O Secretário do Desenvolvimento Social; • O Secretário do Desenvolvimento Econômico; • Moradores dos bairros Copacabana, São Judas Tadeu e Jardim Europa; • Um representante dos Correios; • Um representante do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 626/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/12/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete de que o rio que passa próximo a rua Édson da Silva Campolina, no bairro Jardim do Sol está causando pânico nos moradores da região, pois com a elevação do nível do no devido ao aumento das chuvas, está ocorrendo o desaterrando residências e disseminando medo nos proprietários de imóveis da região. Neste sentido, requer: - Existe possibilidade de incluir a construção de um muro de arrimo/contenção para o referido rio, visando evitar futuras tragédias, por toda a extensão do bairro Jardim do Sol? 2- É possível realizar outra obra para a resolução do problema? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 622/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/12/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete de negativa de atendimento odontológico no PSF do bairro Gagé, mesmo que na unidade, naquele momento, houvesse dentista disponível, sob a justificativa de não haver auxiliar para atendimento. Neste sentido, requer: 1- Procede a informação recebida por denúncia de que o posto está sem auxiliar? 2- Se verídico, qual a estratégia que o executivo adotará para a retomada de atendimentos odontológicos na unidade de saúde? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 621/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/12/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em contato com moradores do bairro Copacabana, foi repassado que o bairro não conta com o serviço dos Correios, sendo que os moradores têm que retirar suas encomendas e correspondência no centro da cidade. Neste sentido, requer: 1- Existe possibilidade de que o setor competente viabilize acordo com os Correios para resolver a demanda e levar o serviço ao bairro Copacabana? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 620/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em reunião de representantes deste Gabinete com representantes do SINSERLAF, Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete, foi repassado que a solução para a recém discussão do aumento das aulas das disciplinas de Geografia e História e por consequência diminuição das aulas de Português na grade de ensino Municipal, prejudicando por conseguinte servidores lotados no cargo de Professor de Português. Pois bem, após diálogo e explicação foi concluído que a volta do sexto horário, duas vezes por semana na rede de ensino Público Municipal, resolveria totalmente o problema sem prejuízo para professores e alunos. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de implantação do sexto horário duas vezes por semana no sistema de Ensino Municipal? 2- Caso não ocor | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 619/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- O bairro Gagé não conta com nenhuma academia ao ar-livre, existe a possibilidade de instalação de uma academia ao ar-livre no bairro? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 615/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido questionamento de um morador do bairro Parque das Acácias sobre a possibilidade de proceder com o asfaltamento da rua Milton Tereza Filho, bairro Parque das Acácias, pois por se tratar de um morro muito íngreme as condições atuais do calçamento não permitem subir a rua em dias de chuva. Neste sentido, requer: 1- A referida rua está no calendário de asfaltamento do município? 2- Em caso negativo, seria possível inserir a referida rua no cronograma de asfaltamento do município? 3- Existe previsão de asfaltamento para referida rua? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 614/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em resposta ao requerimento 412/2023 o Executivo municipal disse que notificou a COPASA a respeito da construção do Esgoto na rua Jaime Siqueira, bairro Santa Terezinha. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão para concluir a obra de construção de esgoto na referida rua? 2- Caso não exista previsão, a possível que a obra seja incluída no cronograma de obras do município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 607/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida reclamação a respeito sobre o estado atual da Rua Henrique Duarte de Oliveira, bairro Paulo VI que se encontra em péssimo estado de conservação prejudicando seus moradores no seu cotidiano. Ressalta-se que na referida rua residem idosos e um cadeirante, tendo prioridade no pedido de asfaltamento segundo a lei municipal 61 13/2022. Neste sentido, requer: 1- A referida rua está no cronograma de asfaltamento do município? 2- Existe possibilidade de inserir a referida rua no calendário de asfaltamento? 3- Qual a previsão para o asfaltamento da referida rua? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 606/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/11/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida neste gabinete denúncia referente às condições da Escola Municipal Paraíso da Criança, unidade do bairro Amaro Ribeiro. Segundo relato (posteriormente confirmado) o educandário está sofrendo com o imenso descaso do poder público, sendo que está havendo falta de papel higiênico na escola, diversas janelas estão com vidros quebrados, o mato está absurdamente alto e ainda existe a reclamação de mal cheiro devido ao rio altamente poluído próximo da escola. Neste sentido, requer: 1- Quais medidas serão tomadas pelo Executivo para solucionar os problemas da Escola Municipal Paraíso da criança unidade Amaro Ribeiro? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 605/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/11/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido reclamação quanto a execução da obra do passeio em frente ao Centro comunitário do bairro São Geraldo, localizado na rua Geraldo A. Araújo Silva, segundo relato a residência vizinha está sofrendo com o desvio de água causado pela obra pois, a água está descendo para o terreno vizinho gerando risco de deslizamentos de terra. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de visitar o local e realizar as devidas correções para que a água não escoe diretamente para os lotes vizinhos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 603/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido questionamento sobre o fornecimento de transporte para tratamento de saúde no município de Conselheiro Lafaiete, sendo que os pacientes cuja o tratamento é realizado em Belo Horizonte conseguem tranquilamente acesso ao transporte, porém, aos pacientes cuja o tratamento é realizado em Barbacena não conseguem o mesmo amparo. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de fornecimento de transporte, passagem ou ajuda de custo (em dinheiro) para pacientes cuja o tratamento é realizado em outras cidades? 2- Para quais cidades a Prefeitura fornece transporte em caso de tratamento de doenças? 3- Procede a informação da dificuldade em conseguir transporte para tratamento em Barbacena? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 602/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido sugestão em nossos canais pelo incentivo da ampliação do Projeto Leituralizando realizado em algumas Escolas Municipais, que envia livros em uma sacola para casa dos alunos e incentiva a prática da leitura. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade da ampliação do projeto e inserção do mesmo em todas as unidades de ensino municipal? 2- É possível levar ao Conselho de Educação o projeto para a apresentação aos representantes das escolas particulares, isto é, com o intuito de ampliar o projeto em todo o sistema de ensino municipal? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 601/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido questionamento a respeito do saldo do cartão alimentação que não foi pago aos funcionários da prefeitura após rompimento com a empresa Convênios Card. Segundo relatos o saldo acumulado que havia nos cartões foi bloqueado e não houve até o momento ressarcimento do valor. Neste sentido, requer: 1- Qual canal para requerer a restituição dos valores? 2- Quais as medidas serão tomadas a respeito dessa situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 600/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi repassado a este gabinete que no posto de saúde da rua Mavilha Espada, bairro São Benedito, conta com uma estrutura completa de dentista, porém a unidade não conta com o profissional para utilizar o espaço. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de contratação de um profissional de odontologia (dentista) para a referida unidade de PSF, no bairro São Benedito? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 599/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em reunião com a Associação de Bairro do Bairro Cidade Satélite foi levantada a necessidade de se construir uma sede para Associação do bairro, sendo que a entidade inclusive possui um lote, mas não tem recursos para construção da sede, ainda foi enaltecido que não é necessário apenas uma sala para reuniões, mas um espaço multiuso capaz de atender as demandas da comunidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 598/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em reunião com a Associação de Bairro do Bairro Cidade Satélite foram levantadas algumas demandas do bairro. Neste sentido, requer: 1- A rua Alípio Campos, bairro Cidade Satélite está no cronograma de calçamento do Município? 2-Caso positivo, qual a previsão para calçamento da referida rua? 3- Caso negativo, a referida rua pode ser inserida no calendário? 4- Quais medidas estão sendo tornadas pela Prefeitura para a preservação das áreas verdes do bairro, uma vez que estima-se que existam mais de 5 nascentes no local? 5- Existe possibilidade de controle mensal nas nascentes do bairro, para garantir a devida preservação? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 591/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido questionamentos acerca da possibilidade de obras e investimento no campo da comunidade de São Vicente, zona rural de Conselheiro Lafaiete, ressalta-se que o espaço representa um equipamento urbano de grande valor para toda comunidade, sendo utilizado como espaço de prática esportiva a lazer, fazendo-se necessário a conservação e a intervenção do poder público. Neste sentido, requer: 1- Existe possibilidade de realizar a manutenção do campo de futebol da comunidade de São Vicente, isto é, melhorar o gramado, instalar alambrado e construir os vestiários do campo? 2- Na comunidade existem rumores que existe uma verba direcionada para a obra, tal informação procede? 3- Se o item 2 for afirmativo, qual o valor da verba e previsão para realização da obra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 590/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Como é de conhecimento a empresa VALE realizou a construção da nova unidade da Escola Municipal Meridional, como contrapartida pela utilização da área da antiga escola para exploração de suas atividades. Foi realizada denúncia neste gabinete que relatou problemas estruturais no prédio da nova escola, tais como a alta incidência de luz solar no quadro, que prejudica os estudantes a visualizar o conteúdo escrito, entre outros. Neste sentido, requer: 1- Existe possibilidade de instalar cortinas nas janelas da escola Municipal Meridional? 2- A empresa Vale se responsabilizará por eventuais reparos estruturais necessários durante o prazo de garantia legal da edificação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 589/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete que o Centro de referência da mulher Matilde da Silva Cruz está infestado de baratas, sendo que estão transitando e causando grande incômodos aos vizinhos do local, supõe-se que a infestação se deve pelo grande número de pombos que habitam o telhado do prédio. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade da retirada dos ninhos dos pombos e adequação nos telhados para evitar a procriação da espécie? 2- Existe a possibilidade de dedetização principalmente da parte da garagem, onde relata-se haver grande volume dos insetos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 588/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. É de conhecimento que no mês de Outubro de 2023 foi repassado ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE, a verba para manutenção das ações e serviços públicos de saúde (custeio), com a destinação de assistência financeira complementar aos estados, ao distrito federal e aos municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, no valor de R$ 561.039,87. O pagamento do piso foi feita a categoria (hospitais públicos e instituições filantrópicas) no mês de Outubro, saudando inclusive valores atrasados desde a aprovação da lei, todavia, ainda não ocorreu o pagamento do piso referente ao mês de novembro até a presente data e, não foi repassado aos profissionais data para receber o valor referente ao complemento do piso... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 585/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista a resposta do requerimento 467/2023 e consulta ao portal e-atos verificou-se que de fato ocorreu o pregão para a execução da obra na rua Barão do Suassuí, no bairro Santa Efigênia, no dia 10/11, porém a sessão foi deserta, não conseguindo encontrar o prestador para o serviço. Neste sentido, requer: 1- Verificou-se o agendamento de nova sessão para o dia 28 de novembro de 2023, em caso de êxito na contratação de uma empresa, qual o novo prazo para finalização da obra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 584/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista a resposta do requerimento 469/2023 onde foi informado que o Executivo fechou contrato com a empresa Viação Umuarama LTDA e que seria possível ampliar os horários como descrito no requerimento, levanta-se um questionamento. Neste sentido, requer: 1- Qual o novo itinerário de ônibus. que será oferecido após os 60 dias do fechamento do contrato? 2- Um comparativo entre o itinerário ofertado antes e após o fechamento do contrato demonstrando de maneira objetiva o quanto foi aumentado o itinerário em cada um dos bairros trazidos no requerimento 469/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 583/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Em resposta ao requerimento 487/2023 de autoria do vereador subscritor foi repassado que foi encaminhado a Secretaria de Obras o pedido para realização do estudo para a construção de um muro de contenção na rua Amintas Junqueira, bairro JK em caráter emergencial. Será possível realizar tal obra? 2- Sendo possível, qual prazo de conclusão da obra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 582/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste ano, foi sancionado o projeto de Lei "Adote uma escola" em Belo Horizonte, sendo que o projeto foi amplamente elogiado e visto como vanguardista tendo um excelente impacto e já conseguindo captar diversas empresas interessadas em participar do projeto. Porém, ao verificar a Legislação Municipal, constatou-se que uma lei de mesma base já existe no Município desde 2003, porém sem a devida regulamentação e divulgação por consequência sem sucesso e repercussão necessária, se trata da lei 4552/2003. Neste sentido, requer: 1- É possível que o executivo regulamente a referida lei? 2- Seria possível que o Município através de suas redes sociais e aparatos de Marketing auxiliem na prospecção de empresas que tenham interesse em adotar uma escola? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 581/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Tendo em vista a resposta do requerimento 438/2023, questiona-se qual será o novo endereço do Centro POP? 2- Existe data prevista para a mudança? 3- O novo endereço contará com placa de sinalização? 4- Os serviços continuaram sendo ofertados da mesma forma? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 580/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista a resposta do requerimento 468/2023 que assinala a possibilidade de atender a solicitação contida no bojo do requerimento e que o serviço seria incluído no DMTT - Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão para o atendimento da solicitação conforme o bojo do requerimento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 579/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em resposta ao requerimento 491/2023 foi informado que não haviam dados cadastrais a respeito do proprietário do lote localizado na estrada União Indústria, bairro União, sendo impossibilitada a aplicação de notificações e/ou autuação por multa e que seria encaminhado ao departamento de Geoprocessamento Municipal para identificação do proprietário.. Neste sentido, requer: 1- Quem é o proprietário da área? 2- Quais medidas foram tomadas? 3- O setor competente pode pelo menos realizar a limpeza do lote, até a identificação do proprietário? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 578/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. • Neste ano através da indicação 505/2023 e em anos anteriores por reiteradas vezes foi trazido a conhecimento do Executivo a triste realidade que se encontra a rua Licínio Dutra, bairro Joaquim Murtinho. Neste sentido, requer: 1- A referida rua se encontra no calendário de calçamento do Município? 2- Existe possibilidade de realizar uma obra de calçamento da referida rua? 3- Como é de conhecimento o bairro Joaquim Murtinho é divisa da cidade de Conselheiro Lafaiete e Congonhas. Os moradores do bairro estão indignados pois a parte que pertence a nosso Município não tem asfalto e investimentos em infraestrutura enquanto o lado que pertence a cidade de Congonhas conta com melhor infra-estrutura. Conforme levantado por moradores, seria possível realizar um convênio com a | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 577/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O requerimento 486/2023 de autoria do Vereador subscrito questionou se havia previsão para o calçamento/asfaltamento da rua Joaquim Roberto Ferreira, bairro JK e, em caso de não haver previsão solicitou-se a inclusão da referida rua ao cronograma de asfaltamento do município. Porém, o Executivo enviou resposta totalmente sem nexo ao requerimento, informando que não houve presença de ratos no ESF Sagrado Coração de Jesus. Neste sentido, requer: 1- A referida rua se encontra no calendário de calçamento/asfaltamento do Município? 2- Caso não esteja no calendário, seria possível incluir a referida rua? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 573/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido: 1-Tendo em vista que foi executado recentemente alteração no regime de carga horária dos médicos no Município, requer a apresentação do quadro comparativo de atendimento médico informando a unidade em que o médico se encontra, horário de atendimento e especialidade. 2- Se possível encaminhar comparativo de atendimento médico antes da mudança de carga horária, para que seja feito comparativos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 569/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/11/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- A apresentação de um relatório detalhado que demonstre o use da verba Impositiva encaminhada pelo vereador subscrito no ano de 2022, sendo apontado se foram gastos todos os recursos e se as melhorias foram feitas e, quando não foi gasto o valor requer a apresentação de justificativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 565/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- A apresentação de um relatório detalhado que demonstre o uso da verba Impositiva encaminhada pelo vereador subscrito no ano de 2021, sendo apontado se foram gastos todos os recursos e se as melhorias foram feitas e, quando não foi gasto o valor requer a apresentação de justificativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 564/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. É de conhecimento o problema estrutural de algumas partes de Conselheiro Lafaiete, neste sentido requer informações a respeito da iluminação pública. Neste sentido, requer: 1- Existe projeto aprovado para instalação de iluminação pública nas ruas Deodoro Ferreira e Zulmira de Souza, bairro Lima Dias? 2- Existe uma data ou previsão para início da obra? 3- Se houver projeto aprovado, por qual motivo a obra ainda não começou? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 558/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Existem informações pregressas que para a finalização das obras de calçamento nas ruas Zulmira de Souza e Deodoro Ferreira, bairro Lima Dias, dependiam da finalização de obra da Copasa, sendo informado por moradores a este Gabinete que a referida obra foi finda na data de hoje, 30 de outubro. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão para retomada e finalização das obras nas referidas ruas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 557/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Como ficou evidente em falas e posicionamentos recentes, inclusive veiculados na mídia, verifica-se a urgente necessidade de se refletir as diversas questões que envolvem a acessibilidade do Novo Viaduto. Neste sentido, requer: 1- Quais normas técnicas foram consultadas e seguidas durante o projeto e construção deste Novo Viaduto? 2- Como foi considerada a classificação do Novo Viaduto de acordo com a ABNT NBR 7188? Isso afetou o projeto e a execução? 3-Quais tipos de carregamentos, incluindo cargas permanentes e acidentais, foram considerados no projeto do viaduto? 4- Qual foi o critério utilizado para o dimensionamento de elementos estruturais, como vigas, pilares, lajes e fundações, em relação às normas vigentes? 5- Os materiais utilizados na construção do Novo Viad | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 556/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Verificando a resposta ao requerimento 374/2023, será necessário questionar, as obras de asfaltamento noticiadas no dia 15 de junho de 2023 através do site oficial da Prefeitura Municipal que seriam realizadas obras de calçamento em todo a cidade (disponível em: https ://conselheirolafaiete.mg.gov.br/v2/prefeitura-realiza-obras-de-calcamento-por-t od a-cidade/). Neste sentido, requer: 1- Porque não foi feita a licitação pelo asfaltamento do Bairro Copacabana, mesmo que a obra tenha sido anunciada a quase 5 meses? 2- Porque não foram concluídas as obras de asfaltamento no Bairro São Geraldo/Parque dos Ferroviários, no mcs dc Outubro, conforme previsão? 3- Existe previsão para finalização da obra nos Bairros São Geraldo/Parque dos Ferroviários? 4- Foram concluídas as obr | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 555/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/11/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi verificada resposta pouco satisfatória ao requerimento 505/2023, inclusive trazendo uma resposta contendo conteúdo totalmente diverso do requerido, inicialmente deve ser trazido à baila da discussão o Art. 31° da Constituição Federal de 1988, in verbis, "A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.", outrossim, o art. 46 da Lei Orgânica Municipal prevê a imputação de CRIME DE RESPONSABILIDADE na situação de negativa de resposta ou fornecimento de informações falsas quanto aos Requerimentos realizados por Vereadores. Tendo em vista o papel fiscalizatório garantido Constitucionalmente aos Vereadores e a Lei Orgânica Municipal, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 543/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/10/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 16 de novembro seja realizada dia 13 de novembro, às 19h30. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 540/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/10/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida reclamações neste gabinete através dos moradores do bairro Joaquim Murtinho, em especifico sobre a Rua Licínio Dutra, no qual a localidade se encontra em total descaso e abandono. Há anos são feitas solicitações referente a mesma localidade, inclusive no ano 2021, protocolei um Requerimento de minha autoria, n° 490/2021, onde solicitamos questões pertinentes e que até a presente data não foram solucionadas. Mediante as reivindicações, requer: I - É de conhecimento do Executivo os diversos problemas que o bairro enfrenta, bem como, o esgoto a céu aberto que persiste até a presente data? 2- É de conhecimento do Executivo que quando chove, as casas ficam inundadas por falta de rede pluvial? (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 538/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/10/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 31 de outubro seja realizada dia 25 de outubro, às 19h30. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 528/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/10/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete que o Conselho Municipal de Educação retirou uma aula de português da grade curricular das escolas municipais, passando para as disciplinas de História e Geografia. A atitude foi tomada sem o conhecimento dos diretores de escolas. Essa decisão vai contra a Matriz Curricular do Estado de Minas Gerais, além de acarretar na perda salarial em torno de mil reais dos professores de português e gerar um mal-estar no ambiente estudantil com professores de História e Geografia. Neste sentido, requer: 1- Esclarecimento do motivo de tomar uma decisão tão brusca? 2- Existe a possibilidade de voltar atrás nessa mudança que vai na contramão de todas as recomendações e desrespeita o que foi assinado anteriormente com professores da disciplina de | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 527/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/10/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete através de Pais de alunos, no qual Monitores Educacionais de Inclusão, estão lecionando para toda turma, ou seja, deixando de prover atendimento exclusivo aos alunos que fazem jus ao seu apoio. Dispõe sobre a atuação dos Monitores: "O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições e em conformidade com a nota técnica CME/CN n° 01/2019; Resolução CME/CL n° 032 de 12 de julho de 2023; Lei Municipal n° 5.811/2016; Lei Federal n° 13.146/2015 e o decreto n°7.611/2011, resolve: Art. 2°(...). § 1 O Os Monitores Educacionais de Inclusão (MEI) não possuem prerrogativas para realizar regência de classe ou de aula" Neste sentido, requer: 1- É de conhecimento da Secretária de Educação em relação a essa conduta dos Monitores Educaci | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 522/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/10/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 19 de outubro seja realizada na mesma data às 8h30. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 523/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/10/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete que a Prefeitura Municipal disponibilizou uma Van recentemente para transportar jovens, adultos e idosos com deficiência para o Centro de Convivência. No período das férias de julho/2023 foi realizada a manutenção do veículo e após 15 dias veio a danificar, direcionado novamente para a manutenção e até a presente data o mesmo não retornou para sua rota diária. Um tamanho absurdo frente a situação no qual várias pessoas necessitam desse transporte, sendo assim, causando transtornos e muita insegurança. Neste sentido, requer: 1- Qual motivo ensejou o atraso do retorno da Van para sua rota? 2- É de plena consciência do executivo que o transporte é de extrema importância? 3- Qual (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 516/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/09/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Este gabinete recebeu reclamações dos munícipes, sobre o semáforo acima do quebra-molas, situado na Rua Valério Eugenio, bairro Areal, no qual, está causando diversos transtornos aos moradores, como longo engarrafamento na entrada da cidade, barulhos excessivos e entre outros. Neste sentido, requer: 1- Seria possível uma alternativa para que esse problema seja sanado ? 2- Existe um estudo de uma nova rota, para que esse engarrafamento seja amenizado? 3- Existe possibilidade da retirada do semáforo ou do quebra-molas, no qual os dois estão sinalizados no mesmo local? 4- Qual a possibilidade de aumentar a sinalização indicando a referida obra, bem como placas, faixas, etc..? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 514/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/09/2023 | Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião em caráter de urgência, nesta Câmara Municipal, para discutir a execução de obras de drenagem e pavimentação de alvenaria poliédrica no bairro topázio e a situação do contrato com a empresa NEXXUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, convidando para tanto representante da empresa NEXXUS, o Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, o Secretário Municipal de Planejamento, os fiscais do contrato, atual e anteriores, e representante do Bairro Topázio. A reunião deverá ser gravada e lavrada a ata. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 512/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/09/2023 | Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, considerando informações advindas de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e a precária situação da odontologia na área rural de Conselheiro Lafaiete, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para o SETOR DE LICITAÇÕES e PROCURADORIA solicitando que informe se está em andamento processo para aquisição de consultório odontológico móvel e o status em que se encontra. Na oportunidade solicitamos ainda informação se o certame para o referido veículo prevê a manutenção especializada, em caso de necessidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 511/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/09/2023 | A Vereadora e o Vereador infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Setembro Amarelo, sendo elas: • Com base na Lei Municipal n° 5.817/2016, quais ações foram/serão desenvolvidas pelo Poder Publico que visa a conscientização da população quanto a importância da prevenção ao suicídio? • Qual o numero de suicídios registrados no município nos anos de 2021, 2022 e 2023? • Quais são as politicas publicas municipais em relação a prevenção ao suicídio? • Quais ações são desenvolvidas com as famílias das pessoas que são identificadas com potencial para suicídio? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 507/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/09/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 10 de outubro seja realizada no dia 04 de outubro, às 19h30. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 505/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/09/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Como exposto nesta casa legislativa, no dia 22 de agosto, na 50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura, durante a palavra franca, a cidade de Conselheiro Lafaiete está indignada e se sente demasiadamente prejudicada com a arbitrariedade na aplicação das multas de trânsito. Neste sentido, requer: 1- O demonstrativo das horas extras individuais de cada trabalhador da guarda-municipal dos últimos dois anos. 2- O quantitativo de autuações / multas de cada guarda, individualmente, com nomes e matrículas, aplicadas nos últimos dois anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 498/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/09/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em reunião com os moradores do bairro Cidade Satélite foi levantado questionamento sobre a possibilidade da construção de um PSF no bairro, pois atualmente o atendimento da região é realizado no PSF do bairro São Benedito. Segundo a portaria n° 2.488, de 21 de outubro de 2011, do Ministério da Saúde, Capítulo São itens necessários à estratégia da família, inciso III: "cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para esta definição. Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território...(CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 492/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/09/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete que a Prefeitura Municipal não realizou o depósito (recarga) do cartão de vale-transporte dos servidores públicos municipais até a presente data. Um tamanho absurdo frente a situação recente do vale-alimentação que causou transtornos e muita insegurança aos servidores Neste sentido, requer: 1- Qual motivo ensejou o atraso do pagamento do vale-transporte? 2- Quando será feito o referido pagamento? 3- Como a Prefeitura pretende ressarcir os seus servidores, tendo em vista que o atraso no pagamento leva a gastos desnecessários que comprometem a renda dos trabalhadores, uma vez que o vale-transporte não é pago em dinheiro? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 491/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/09/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi vinculado à notícia no Jornal Correio, na edição 1696/2023, página 14, onde foi denunciado pela comunidade que um lote virou lixão a céu aberto no bairro São Geraldo, na estrada União Industrial ao lado da fábrica de tintas. Neste sentido, requer: 1- De quem é a propriedade do referido lote? 2- Quais as providências serão tomadas pela Prefeitura? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 490/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/09/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Este gabinete recebeu solicitação de representantes do Flor da Serra, clube de futebol amador com sede no bairro Progresso. Os representantes informaram que o campo sofre grande impacto com as chuvas, uma vez que a água escoada pela rua cai diretamente para o campo, o que inviabiliza a utilização do espaço em certas épocas do ano. Neste sentido, requer: 1- Existe possibilidade de construir um sistema de escoamento, na rua Joemy Faria, bairro Progresso, capaz de reverter o problema? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 489/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/09/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Este gabinete recebeu dúvidas a respeito da questão do Processo Seletivo Municipal para Educação no Ano de 2024. Questionou-se a ineficiência do Processo no ano de 2023, inclusive relatando mudanças de última hora no edital. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade da divulgação do edital ainda no ano de 2023? 2- Já existem definições concretas sobre a questão, como quesitos para o processo, banca, etc? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 488/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/09/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através de uma reunião e fiscalização no Bairro JK foram colhidas algumas demandas da comunidade. Foi informado pelos moradores da Rua Juriti que houveram notícias de que a referida rua seria asfaltada, inclusive já existiam verbas para tal, porém tal obra nunca saiu do papel. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão de asfaltamento para referida rua? 2- Caso não exista previsão, seria possível inserir a referida rua no cronograma para asfaltamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 487/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/09/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através de uma reunião e fiscalização no Bairro JK foram colhidas algumas demandas da comunidade. Verificou-se que a rua Amintas Junqueira, bairro JK na altura do número 220 está cedendo e por consequência colocando em risco diversas moradias próximas ao local. Neste sentido, requer: 1- É de conhecimento da Prefeitura tal situação? 2- É possível realizar a construção de um muro de arrimo no local em caráter emergencial? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 486/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/09/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através de uma reunião e fiscalização no Bairro JK foram colhidas algumas demandas da comunidade. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão de asfaltamento para a rua Joaquim Roberto Ferreira, bairro JK? 2- Caso não exista previsão, seria possível inserir a referida rua no cronograma para asfaltamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 485/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/09/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete de que o esgoto na rua Francisco de Paula, bairro Morro da Mina, está correndo a céu aberto. Neste sentido, requer: 1- É de conhecimento que na referida rua está ocorrendo o problema? 2- Existe no Município alguma fiscalização ou canal para verificação de questões como essas ou recomenda-se contato direto com a COPASA? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 484/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/09/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em contato com este gabinete, moradores da comunidade do Mato Dentro relataram que foi transmitido uma notícia que haviam sido doados equipamentos para a construção de uma Academia ao ar livre na comunidade. Neste sentido, requer: 1- Realmente existiu tal doação? 2- Qual motivo ensejou a não instalação da referida academia? 3- Existe prazo ou projeto para instalação da academia na comunidade? 4- Se não houve doação e não houver projeto, existe a possibilidade de instalar uma academia no local? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 483/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/09/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido neste gabinete o levantamento de algumas demandas na comunidade quilombola do Mato Dentro. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade da criação de uma linha de ônibus diária da comunidade para o centro de Conselheiro Lafaiete, pelo menos duas vezes ao dia? 2- Qual a frequência que a comunidade recebe a coleta de lixo (caminhão de lixo) semanalmente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 477/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/09/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em contato com este Gabinete foi repassado que na Escola Municipal Professor Luis Carlos Gomes Beato tem apenas dois sanitários (um feminino e um masculino), sendo que este é dividido entre professores, servidores e alunos e, não tem estruturas plenamente adequadas para receber os alunos da educação infantil. Neste sentido, requer: 1- É possível construir outro banheiro no local, destinado ao uso de Professores e servidores da escola? 2- É possível realizar as adaptações necessárias nos banheiros para atender melhor as crianças da educação infantil? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 470/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/08/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. A ponte de acesso ao Bairro São Benedito localizada na Rua Santo Antônio de Pádua tem condições precárias, inclusive este fato já é de conhecimento do executivo e sempre foi cobrado no Plenário. Em resposta ao requerimento 332/2023 de autoria do Vereador Pastor Angelino Claudio Pimenta Neto, foi respondido que "Com relação à Ponte de Acesso do bairro São Benedito, esclarecemos que o projeto para a nova ponte foi elaborado e está em análise pela Secretaria." Neste sentido, requer: 1- E possível informar a previsão da abertura da licitação e começo das obras? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 469/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/08/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Chegou a este Gabinete o apelo da população dos bairros Amaro Ribeiro, Jardim Europa, Ferroviários, São Geraldo e Paulo VI, onde expressaram sua extrema preocupação devido a falta de opções de transporte público aos domingos nos referidos bairros. Enaltecem ainda que o transporte público desempenha papel crucial no âmbito da integração social, qualidade de vida, lazer e oportunidades de interação social. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade da ampliação de horários de ônibus aos domingos, nos referidos bairros? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 468/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/08/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. É de conhecimento que na rua Santo Antônio de Pádua, no bairro São Benedito funcionam as Escolas Estadual Moacir de Souza Dias e a Escola Municipal Vereador Laporte, neste sentido vale destacar que ocorre um tráfego enorme de veículos e estudantes. Este gabinete recebeu o pedido da Escola Estadual Moacir de Souza Dias, que pede a colocação de placas de regulamentação e sinalização, pintura do quebra-mola e uma faixa de pedestres em frente à escola, atendendo inclusive ao projeto "Programa Educação Viária é Vital" da Secretária de Educação Estadual (Oficio n°37/2023 em anexo). Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de instalação das placas de regulamentação e sinalização na forma pedida? 2- Existe a possibilidade de pintura do quebra-molas e faixa de pedestres | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 467/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/08/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em resposta ao requerimento 385/2022 que trata da obra na Rua Barão de Suassuí, bairro Santa Efigênia, protocolado nesta casa no dia 27 de junho de 2023, respondeu a Prefeitura: "Houve embargo da obra pelo Ministério do Trabalho. Com relação ao deslizamento de terra, o município já providenciou as medidas de contenções necessárias, tais como, instalação de lonas para proteção do talude e canaletas para drenagem pluvial. Tão breve nova licitação seja concluída para contratação de outra empresa, as obras serão retomadas, tendo em vista que o município já está tomando as medidas administrativas para tal. ". Neste sentido, requer: 1- A licitação para contratação de outra empresa já foi concluída? 2- Qual a previsão para retomada das obras? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 464/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/08/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Nos últimos dias através de fiscalizações e denúncias dirigidas a este gabinete foi percebida uma crescente demanda relacionada a problemas com bueiros, sendo que na maioria das vezes ou não existem ou estão totalmente destruídos causando por consequência riscos ambientais e de segurança. Neste sentido, requer: 1- A Prefeitura Municipal tem algum procedimento de limpeza dos bueiros? 2- Existe algum procedimento interno ou politica de inspeção periódica sobre o estado de conservação dos bueiros no Município? 3- A secretaria de obras é a responsável pela manutenção dos bueiros? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 456/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/08/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tramita nesta casa o projeto de lei 109/2023 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA FINS DE ABSORÇÃO DE MATRÍCULAS DOS ANOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Chegou até este Gabinete a manifestação dos pais da Escola Estadual Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, onde têm-se um posicionamento claro e objetivo, a comunidade escolar se coloca como contrária ao projeto afirmando que a Prefeitura Municipal não vem cumprindo com os compromissos com suas próprias escolas e, que segundo o IIDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) a escola figura entre as melhores do estado com a nota 7,4. (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 455/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/08/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. É de conhecimento geral que existe um cronograma que define o calendário de asfaltamento das vias públicas no Município. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de divulgar mensalmente este calendário nas redes sociais oficiais da prefeitura, para livre consulta da comunidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 447/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/08/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi verificado no diário oficial do Município que foi publicado na data de ontem o Extrato de Publicação do 2° Termo Aditivo do Contrato de Credenciamento n° 165/2022, onde foi firmado contrato do Município com a Associação Beneficente São Camilo. O referido termo aditivo tem por objeto a troca de especialidade de consulta especializada em psiquiatria infantil para consulta especializada em cardiologia, pelo CREDENCIADO, conforme pormenorizadamente especificado no 2° termo aditivo do POA - Plano Operativo Assistencial, em anexo, o qual se toma parte integrante deste instrumento, devendo ser integralmente executado pelo CREDENCIADO, integrante da rede privada de serviços de saúde localizado no Município (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 446/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/08/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em resposta ao requerimento 306/2023, no dia 08 de agosto, foram informadas todas as melhorias e obras realizadas no âmbito das estruturas para o esportes. Ao final foi trazido: "Para questão da limpeza será feito a solicitação de um cronograma do setor responsável, para que execute as adequações periódicas." Neste sentido, requer: 1- O cronograma de limpeza periódica das quadras do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 442/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/08/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido por este Gabinete o relato de diversos moradores que nas proximidades do cemitério Nossa Senhora da Conceição está havendo grande aparição de escorpiões e animais peçonhentos, que colocam em risco todos os indivíduos que transitam pelo local. Neste sentido, requer: 1- A Prefeitura Municipal poderia oferecer dedetização periódica nas proximidades do cemitério? 2- Existe um calendário de serviço ou política acerca desta questão? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 441/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/08/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Está sendo veiculada nas redes sociais uma multa de trânsito com o brasão municipal onde o agente aplicaria a multa pelo fato do motorista estar com a vestimenta da mesma cor do cinto de segurança, o que inviabilizou o agente de confirmar se estava ou não utilizando o cinto de segurança. Tal fato, se verdadeiro, é um extremo absurdo uma vez que não existe expressa vedação legal para a utilização de vestimentas da mesma cor do cinto de segurança. Neste sentido, requer: 1- A imagem divulgada realmente é verdadeira? 2- Sendo verdadeira, qual medida será tomada? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 440/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/08/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em resposta ao requerimento 301/2023 de autoria deste Vereador, foi trazido que não existiam denúncias anteriores a respeito da infestação de ratos no muro que divide a linha férrea com a Avenida Marechal Floriano Peixoto e, que seriam tapados os espaços entre as pedras do muro e instalação de lixeiras altas e fechadas no local. Neste sentido, requer: 1- Qual a previsão para a execução da instalação das lixeiras altas e fechadas? 2- Qual é a previsão para realização da obra para tapar as frestas do muro? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 439/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/08/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Na atualidade diversas instituições de renome estão disponibilizando cursos Gratuitos que fornecem grandes conhecimentos como por exemplo a USP (https ://uspdigital.usp.br/apolo/apoListarCursoFormato?id formato=dist), o IFRS (https://ifrs.edu.br/ifrs-oferta-quase-cem-cursos-online-gratuitosf), Fundação Bradesco (https://www.ev.org.br/cursos), entre outros. O incentivo e divulgação destes cursos é de extrema importância para população, pois tem grande serventia para o aprimoramento pessoal e consequentemente amplia a capacitação profissional dos indivíduos. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade da Prefeitura Municipal realizar através das suas redes sociais a divulgação destes cursos online gratuitos para população? (CONTINUA...) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 438/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/08/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O centro POP atualmente é o responsável pelo fornecimento de alimentação e banho para população de rua, localizado no centro da cidade tem fácil acesso, porém não existe qualquer indicação ou referência do mesmo na fachada do prédio em que funciona. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de fixação de uma placa na porta do edifício informando que no prédio funciona o Centro POP e ainda todos os serviços prestados no local? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 437/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/08/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião em caráter de urgência, nesta Câmara Municipal, para discutir o indeferimento do pedido de renovação da Licença Ambiental simplificada para continuidade da operação do aterro sanitário e o não atendimento das condicionantes impostas na licença, dentre outros assuntos relacionados, convidando para tanto representante da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento e representante do Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - ECOTRES e representante do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 430/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/08/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 05 de setembro seja realizada no dia 23 de agosto, às 19h30. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 425/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do CAPS Infantil, sendo elas: • Considerando a resposta ao requerimento de n° 232/2023, questiona-se se o CAPS Infantil já se encontra realizando os atendimentos com o psiquiatra infantil? (a informação era de que no mês de julho já se iniciaria). • A realização do novo processo seletivo deu origem a contratação dos profissionais faltantes? • Atualmente, há alguma área de atendimento do CAPS Infantil sem o profissional necessário para a realização dos atendimentos? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 412/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/08/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido neste gabinete o pedido de esclarecimento sobre a conclusão da instalação da rede de esgoto na rua Jaime Siqueira, no bairro Santa Terezinha. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão para a realização da obra? 2- O esgotamento pluvial está previsto no contrato de concessão da COPASA no Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 405/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/08/2023 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião em caráter de urgência, nesta Câmara Municipal, para discutir a forma de pagamento do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais, considerando a insustentabilidade da situação atual quanto a precariedade dos serviços prestados pela empresa Convênios Card Administradora e Editora Ltda, convocando a Secretaria Municipal de Administração, o Procurador municipal, o Controlador municipal e o representante legal da empresa Convenios Card Administradora e Editora Ltda Em tempo, solicito que a reunião seja gravada e lavrada a ata. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 397/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/08/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denuncia neste gabinete que existe uma enorme lista de medicamentos de alto custo em falta na cidade, sendo que diversos munícipes estão ficando sem acesso a medicação. Neste sentido, requer: 1- Quais são os medicamentos de alto custo fornecidos pela Secretaria Municipal de Sande? 2-Quais estão em falta no momento? 3-Qual a lista de medicamentos que estiveram em falta nos últimos 90 dias? 4-O que a Prefeitura Municipal fara para suprir a falta destes medicamentos? 5-Quais motivos ensejam na falta recorrente de medicamentos para distribuição, seria ulna falha de licitação, fornecimento ou operacional? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 392/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF do Paulo VI, sendo elas: • Considerando que a unidade ficou fechada nos dias 31/07/2023 e 01/08/2023, quando se iniciará novamente o agendamento das consultas? • Quais critérios foram levados em conta para definir o salão da Paróquia do Bom Pastor como o local temporário para funcionamento do ESF? • O salão paroquial possui todas as instalações necessárias e que haviam na unidade do ESF? • Qual o tempo estimado em que o ESF ficará em funcionamento no referido salão paroquial? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 386/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/08/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete que na rua Expedicionário Rubens de Souza, próximo ao número 800, no bairro Cachoeira, existe um lote vago de propriedade da Prefeitura Municipal que está sem a devida capina, construção de passeio e cercamento. Neste sentido, requer: 1- Qual o motivo do total descuido com o referido lote? 2- A prefeitura tem assiduidade na fiscalização de seus lotes? 3-Existe alguma vigilância ou supervisão regular das condições dos terrenos? 4-Porque a Prefeitura não realizou a construção do passeio no referido lote? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 380/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi noticiado no dia 09 de maio de 2023 através do site Fato Real, relevante veículo de informação da região que a Prefeitura Municipal iria abrir na data de 06 de junho de 2023 a Licitação para a obra da trincheira do Bairro Paulo VI (disponível em: https ://fatoreal.com.br/2023/05/O9lprefeito-anuncia-licitacao-para-obra-de-trincheira-do -paulo-vil). Em consulta ao Portal e-atos foi verificado que não houve até a presente data a publicação do Edital referente a obra, neste sentido requer: 1- Qual motivo ensejou a não abertura do referido edital? 2- Qual o novo prazo para abertura da Licitação? 3-Qual a data estipulada para a finalização da obra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 376/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através de reunião com moradores do bairro Gagé foi verificado que não existem creches na localidade e não há qualquer transporte oferecido para as crianças se deslocarem às creches de outras localidades. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de construção de uma creche no bairro? 2- Existe a possibilidade de fornecer transporte para as crianças da comunidade que vão para creches em outros bairros? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 375/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através de reunião com moradores do bairro Gagé chegou ao conhecimento deste Gabinete que o Deputado Estadual Douglas Melo, destinou verba para a instalarão de uma torre de telefonia no bairro, porém está havendo dificuldade para se encontrar local disponível para instalar a mesma. Neste sentido, requer: 1- Existe alguma área publica ou espaço público que seja capaz de atender a demanda? 2- Em que prazo a Prefeitura irá resolver a demanda? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 374/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi noticiado no dia 15 de junho de 2023 através do site oficial da Prefeitura Municipal que seriam realizadas obras de calçamento em todo a cidade (disponível em: https ://conselheirolafaiete.mg.gov.br/v2/prefeitura-realiza-obras-de-calcamento-por-toda-cidade/). Neste sentido, requer: 1- Qual será a data de início das obras no Bairro Copacabana? 2- Qual será a data de início das obras no Bairro São Geraldo? 3- Qual será a data de inicio das obras no Bairro Topázio? 4- Qual será a data de início das obras no Bairro Satélite? 5- Qual será a data de início das obras no Bairro Lima Dias? 6- Qual será a data de início das obras no Bairro São José? 7- Qual será a data de início das obras no Bairro Três Barras? 8- (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 362/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/07/2023 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, bem como ao Presidente do SINSERLAF buscando esclarecimentos. Tomou-se conhecimento do Oficio n° 09712023/PMCL/PROC, com o objetivo de "Solicitação de informações e documentos" direcionado ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINSERLAF, na forma do art. 37 da CF/88 temos por Princípio da Administração Pública a publicidade dos atos administrativos, sendo assim é legítimo o direito desta casa em tomar conhecimento acerca da resposta do oficio. Neste sentido, requer: 1-Prestação de Contas do Sindicato - SINSERLAF dos últimos 10 anos; 2-Cópia dos processos eleitorais da direção do SINSERLAF dos últimos 10 anos; 3-Atas de eleições dos membros do Sindicato; 4-Atas das assembleias do sindicato com suas deliberações dos últimos 05 (cinco) anos; 5- Cópia do controle (...) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 355/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/07/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, para saberem das seguintes informações: a) Quantos ESF's e Regionais estão sem médicos no Município; b) Quantos ESF's e Regionais tem médicos do programa "mais médicos"; c) Das vagas disponíveis no quadro de servidores municipais para médicos especialistas quantos estão ocupadas e quantas são ocupadas por efetivos e contratados; d) Quais os valores foram e serão gastos no CEO, quando ficará pronto; e) Quantos imóveis a Secretária de Saúde faz a locação para uso, enviar o relatório descriminado de cada imóvel locado com valor, prazo de locação e os números dos contratos de locação para busca no site do Município de transparência; f) Quantas ambulâncias estão em uso e quantas estão paradas esperando manutenção, informar o local que se encontram; g) Quantos motoristas atendem a policlínica (...) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 340/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/07/2023 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em resposta ao requerimento 219/2023 tivemos o retorno do demonstrativo completo dos gastos da obra do novo Centro Regional de Saúde do Paulo VI, onde foi devidamente discriminado todos os gastos de materiais e insumos. Todavia, observe-se que não foi respondido o questionamento 2- A disponibilização da planilha de custos totais para a aquisição de equipamentos do Centro de Saúde, visando comparar com o orçamento previamente estabelecido. Observa-se, que o aporte orçamentário destinado para execução de obras de reforma e acréscimo do CRS Paulo VI foi de R$ 2.413.587,72 (dois milhões, quatrocentos e treze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos) por meio da abertura de crédito adicional (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.