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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 5 no total

Fábio Trad

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1671/2022 Câmara dos Deputados 21/12/2022 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 313 de 2022, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários. Aguardando Encaminhamento desde 21/12/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 16
REQ 1282/2022 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2033/2022. Tramitação Finalizada desde 03/08/2022 Coautoria — 17ª assinatura de 22
REQ 1015/2022 Câmara dos Deputados 10/06/2022 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1576/22, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar”. Pronta para Pauta desde 10/06/2022 Coautoria — 14ª assinatura de 17
REQ 208/2022 Câmara dos Deputados 08/03/2022 Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019. Tramitação Finalizada desde 08/03/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 42
REQ 2268/2020 Câmara dos Deputados 27/08/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL 3768 de 2020 que “Altera a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista”. Pronta para Pauta desde 27/08/2020 Coautoria — 18ª assinatura de 31

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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