Marcos Pollon
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 425/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Sugere ao Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando Logístico do Exército a edição de nova Instrução Técnico-Administrativa, com vistas à revisão e adequação da Instrução Técnico-Administrativa nº 32 – DFPC/COLOG, de 20 de março de 2026. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 1103/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Sugere a Presidência da República, por intermédio do Ministério do Esporte (ME), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Ministério da Defesa (MD), a edição de nova portaria interministerial que estabeleça critérios democráticos, imparciais e meritocráticos para o reconhecimento de entidades de tiro desportivo de nível nacional, sem privilegiar exclusivamente modalidades filiadas a organismos internacionais específicos, como a ISSF e a IPSC, permitindo que todas as modalidades de tiro desportivo possam alcançar o alto desempenho e ter suas respectivas entidades reconhecidas em igualdade de condições. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/10/2025 | Autoria única |
| INC 234/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Sugere ao Ministro da Defesa a edição de nova portaria, alterando a Portaria n.º 166 - COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023, para revogar ou modificar o art. 22, §§ 11 e 12, a fim evitar o confisco velado de armas de fogo ou prever sanções proporcionais e prazo razoável para regularização do nível de situação do Atirador Desportivo ao quantitativo de armas possuído, resguardando os seus acervos. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 223/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Indicação ao Senhor Ministro dos Transportes, visando a adoção de medidas para a suspensão da cobrança de pedágio na BR-163 e a revisão do repasse de R$ 3,9 bilhões à CCR, em razão das graves irregularidades apontadas na gestão da rodovia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/04/2025 | Autoria única |
| INC 166/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inclusão das espécies exóticas invasoras comprovadamente presentes no território nacional, na Lista de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais a ser publicada pelo ICMBio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/06/2025 | Autoria única |
| INC 6/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Sugere aos Ministros do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério da Agricultura e Pecuária, inclusão da Associação Brasileira de Caçadores – Aqui tem Javali, no Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) instituído pela Portaria Interministerial MMA e MAPA nº 231/2017. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/07/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| INC 5/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Sugere ao Ministros da Defesa, a edição de portaria, estabelecendo que a habitualidade seja aferida por grupos de arma de fogo de uso permitido, e arma de fogo de uso restrito, para fins de concessão e revalidação de Certificado de Registro de Atirador desportivo. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 1135/2024 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Sugere ao Ministros da Defesa, a edição de nova portaria, de nova portaria, alterando a Portaria 166 PORTARIA Nº 166 - COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, em seu artigo 17, inciso I, alínea d, no intuito de reduzir o tempo de comprovação de residência fixa referentes aos locais de domicílio para 2 (dois) anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| INC 1101/2024 Câmara dos Deputados | 02/08/2024 | Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/08/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 32 |
| INC 1099/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 31/07/2024 | Coautoria — 36ª assinatura de 42 |
| INC 591/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Sugere aos Ministros da Justiça e Segurança Pública e da Defesa, sugerindo a edição de nova portaria, em substituição a PORTARIA CONJUNTA - C EX/DG-PF Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, no intuito de promover a reclassificação para de uso permitido das armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, semiautomáticas, cuja munição comum não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a 1.200 (mil e duzentas) libras-pé ou 1.620 (mil seiscentos e vintes) joules. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2024 | Autoria única |
| INC 590/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Sugere ao Presidente da República a edição de novo DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023, alterando a redação do artigo 11, I, no intuito de promover a alteração do teto energético para classificação como de uso permitido das armas de fogo de porte, de repetição ou semiautomáticas cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia de até 650 joules. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/03/2025 | Autoria única |
| INC 357/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Sugere a utilização das agências dos Correios de todos os estados do Brasil para recebimento, transporte e envio de doações para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, sem custo aos doadores. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/08/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| INC 217/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Sugere a participação da Associação Nacional do Movimento Pró Armas – PROARMAS, no Grupo de Trabalho que analisa a reestruturação da política de controle de armas no Brasil. | Aguardando Resposta desde 03/04/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.