Marcos Pollon
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2203/2026 Câmara dos Deputados | 15/07/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca de eventual restrição ao manejo de javalis (sus-scrofa) em razão da detecção de agentes patogênicos em amostras biológicas coletadas durante as ações de controle populacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 | Autoria única |
| RIC 2202/2026 Câmara dos Deputados | 15/07/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca de eventual restrição ao manejo de javalis em razão da detecção de agentes patogênicos em amostras biológicas coletadas durante as ações de controle populacional do javali (sus-scrofa). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1999/2026 Câmara dos Deputados | 24/06/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca da origem das armas de fogo apreendidas e das pessoas presas no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1832/2026 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca da origem das armas de fogo apreendidas e das pessoas presas no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1231/2026 Câmara dos Deputados | 08/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. André de Paula, cerca da crise de desabastecimento de vacinas veterinárias essenciais à pecuária nacional, das medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para mitigação da escassez, dos impactos sanitários decorrentes da indisponibilidade dos imunobiológicos e de eventuais falhas regulatórias, fiscalizatórias e de planejamento relacionadas ao tema. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1035/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de dados estatísticos relacionados à utilização de armas de fogo em crimes no Brasil, com ênfase na distinção entre armas legalmente registradas e armas de origem ilícita. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 997/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação funcional de Delegado da Polícia Federal em missão internacional, bem como sobre os atos administrativos praticados pela Direção-Geral da Polícia Federal, com vistas à verificação de eventual prática irregular ou ilícita. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 992/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de autoridades, diante de indícios de ineficiência, falhas de controle e possível uso irregular de recursos públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/07/2026 | Autoria única |
| RIC 762/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a aquisição de acessórios de arma de fogo do tipo supressores de ruído por caçadores excepcionais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 444/2026 Câmara dos Deputados | 06/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal para mitigar os impactos da paralisação anunciada por delegados da Polícia Federal sobre os processos administrativos relacionados ao Sistema Nacional de Armas – SINARM, especialmente aqueles vinculados aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), cujos registros possuem vencimento previsto para 23 de julho de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 285/2026 Câmara dos Deputados | 22/02/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/05/2026 | Autoria única |
| RIC 284/2026 Câmara dos Deputados | 21/02/2026 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, acerca da viagem da primeira-dama em voo da FAB para visitar barracão da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 283/2026 Câmara dos Deputados | 21/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre regime de Teletrabalho na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – EMBRATUR. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2026 | Autoria única |
| RIC 234/2026 Câmara dos Deputados | 18/02/2026 | Requer informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8016/2025 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre ajuda financeira para produção de alimentos em Cuba. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/03/2026 | Autoria única |
| RIC 8006/2025 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Solicita informações ao Sr. Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre ajuda financeira para produção de alimentos em Cuba. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 7713/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editados | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| RIC 6537/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre a eventual participação, cooperação, ciência, suporte técnico-operacional, normativo ou regulatório do Ministério das Comunicações, de entidades e empresas a ele vinculadas, e de órgãos sob sua esfera de articulação, em iniciativas de vigilância, monitoramento de comunicações digitais e classificação de conteúdos, mencionadas em reportagens públicas e documentos, notadamente aquelas associadas a convênios ou arranjos com o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, plataformas digitais e organizações do terceiro setor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6536/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a eventual participação, ciência, cooperação técnica ou diplomática do Ministério das Relações Exteriores, de suas repartições no exterior e de organismos multilaterais vinculados ao Brasil, em iniciativas de vigilância digital, moderação de conteúdo e cooperação internacional em “combate à desinformação”, conforme revelado na investigação do jornalista David Agape. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6468/2025 Câmara dos Deputados | 06/10/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre atividades realizadas no âmbito da Universidade Federal de Pelotas – UFPEL. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6330/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a substância polilaminina para tratamento de lesões medulares: estágio regulatório, protocolos de pesquisa clínica no Brasil, critérios e prazos de análise, possibilidade de uso emergencial/compassivo e andamento dos processos de incorporação e interiorização no SUS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6225/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa José Múcio Monteiro Filho sobre declarações públicas do Ministro de Estado de Minas e Energia Alexandre Silveira de Oliveira relativas ao suposto planejamento do Brasil para desenvolver defesa nuclear. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6063/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre declarações públicas relativas à defesa nuclear no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6062/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa José Múcio Monteiro Filho sobre declarações públicas do Ministro de Estado de Minas e Energia Alexandre Silveira de Oliveira relativas ao suposto planejamento do Brasil para desenvolver defesa nuclear. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 5668/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a decisão de retirar o transtorno do espectro autista (TEA) do campo da Reabilitação, transferindo-o para o campo da Saúde Mental, medida que atinge diretamente os Centros de Referência de Reabilitação conquistados após longa luta das famílias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5231/2025 Câmara dos Deputados | 22/08/2025 | Requer informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre a atuação do então interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal, Sr. Ricardo Cappelli, nos eventos de 8 de janeiro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4643/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Requer informações ao senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca da arrecadação feita com o pagamento das Taxas de Fiscalização de Produtos Controlados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4642/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca de correlação entre a existência de clubes de tiro nas proximidades de escolas e riscos à segurança pública, bem como sobre dados, estatísticas, diretrizes técnicas e registros administrativos relacionados ao tema. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4641/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das providências e medidas operacionais adotadas pela Polícia Federal para garantir a realização tempestiva dos laudos técnicos exigidos para revalidação dos Certificados de Registro (CR) dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), especialmente diante da restrição de horários em clubes de tiro próximos às escolas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4595/2025 Câmara dos Deputados | 28/07/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, para prestar esclarecimentos a respeito das obras de infraestrutura no estado do Acre, com ênfase na situação da ponte no Vale do Juruá, conforme amplamente noticiado pela mídia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4252/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca de dispositivos específicos da Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025, que disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4091/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o destino, os custos e o uso futuro do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp) após a migração dos CACs para a Polícia Federal, bem como sobre a situação dos processos administrativos já iniciados, validade dos documentos expedidos e manutenção dos serviços prestados pelo sistema. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4090/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requer que sejam solicitadas ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações detalhadas sobre os fundamentos jurídicos, técnicos e administrativos da Instrução Normativa DG/PF nº 311/2025, que trata dos CACs, especialmente quanto às divergências com a Portaria nº 166 - COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4063/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos por meio de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e uma ONG, no valor de R$ 184 milhões, especialmente no que se refere à cotação de alimentos para comunidades indígenas em plataformas impróprias, como sites de autopeças, conforme denunciado pela mídia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/10/2025 | Autoria única |
| RIC 3913/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a transição dos serviços relacionados a Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) da competência do Comando do Exército Brasileiro para a Polícia Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3911/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre a quantidade, duração e causas das interrupções, manutenções e falhas operacionais ocorridas no sistema SISGCORP, bem como as providências adotadas para sua solução. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3910/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da imposição de exigências administrativas ilegais pela Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em desacordo com a legislação federal vigente, prejudicando atiradores desportivos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3854/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Requer informações da Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca do leilão realizado pelo Serviço Florestal Brasileiro que concedeu, em 21 de maio de 2025, cerca de 453 mil hectares da Floresta Nacional do Jatuarana, no Amazonas, e dos riscos ambientais e sociais associados a essa concessão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3853/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, a respeito do uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, conforme amplamente noticiado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3852/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a respeito da concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, e da participação do Itamaraty na operação que resultou no seu transporte ao Brasil por aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), conforme amplamente noticiado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3795/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos a respeito da recente viagem do Ministro à Angola. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3792/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca de indícios de utilização do programa Bolsa Família em esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado, conforme reportagens veiculadas na imprensa nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3721/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre, com base na alarmante ocorrência de falhas operacionais no sistema “SisGCorp”, que vêm inviabilizando o correto funcionamento do comércio legal de produtos controlados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3720/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Requer à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre a instabilidade do sistema SIMAF (Sistema de Informação de Manejo de Fauna), operado pelo IBAMA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3719/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações detalhadas relativas à fiscalização exercida pelo Exército Brasileiro sobre as instalações industriais e logísticas da empresa fabricante de armas de fogo localizada em São Leopoldo/RS, onde foi noticiado, em 25 de maio de 2025, o desvio quase dois mil carregadores de pistola por funcionários terceirizados, conforme amplamente divulgado pela imprensa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3004/2025 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o tratamento jurídico dado a marcadores utilizados no esporte de ação chamado paintball. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1746/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a reunião do Presidente da República com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) em 3 de abril de 2024, sindicato citado nas investigações de fraudes no INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| RIC 1566/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa informações detalhadas a respeito das novas exigências sobre a certificação de segurança emitida por empresa ou profissional habilitado, do edifício e dos ambientes nele contidos trazidas pela nova redação do artigo 38 do Decreto 11.615 de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1565/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa informações detalhadas a respeito do processo de autorização para aquisição de supressores de ruído por caçadores. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1336/2025 Câmara dos Deputados | 17/04/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a exigência de CRPF para aquisição e uso de armas de pressão com calibre igual ou inferior a 6.35mm. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1250/2025 Câmara dos Deputados | 11/04/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a exigência de habitualidade com arma própria para renovação do Certificado de Registro (CR) de atiradores desportivos, conforme interpretação do Exército Brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1183/2025 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre os requerimentos de posse e de porte protocolados na Polícia Federal desde 01/01/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1179/2025 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre os valores percebidos pelo Fundo do Exército oriundos do pagamento das taxas de fiscalização de produtos controlados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1141/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, conforme amplamente noticiado pela mídia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1134/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre a revogação da Norma nº 4, de 1995, que regulamentava o uso de meios da rede pública de telecomunicações para acesso à internet, conforme amplamente noticiado pela mídia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1122/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre conceitos legais aplicados pelos Decretos 10.030/2019 e 11.615/2023, bem como nas Portarias que regulamentam as atividades de tiro desportivo, caça e colecionismo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1097/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Requer informações à Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre os gastos do governo federal com diárias e passagens, que, de acordo com a imprensa, atingiram o maior valor em 10 anos sob a gestão do atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1070/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito da decisão de estabelecer sigilo de 100 anos sobre o seu cartão de vacinação, conforme amplamente divulgado pela imprensa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1026/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos do tratamento dado aos cidadãos brasileiros deportados pelos Estados Unidos, conforme apurado na mídia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/06/2025 | Autoria única |
| RIC 990/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito da decisão de estabelecer sigilo de 100 anos sobre o cartão de vacinação de um cidadão, conforme amplamente divulgado pela imprensa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 974/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos a respeito da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autoriza a imposição de multas aos pais que não vacinarem seus filhos contra a COVID-19, conforme amplamente noticiado pela mídia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/06/2025 | Autoria única |
| RIC 773/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos a respeito da implementação de um imposto de renda mínimo de 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, conforme amplamente divulgado pela imprensa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 763/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 30 |
| RIC 762/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 30 |
| RIC 760/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Requer informações da Excelentíssima Ministra da Cultura, Srª. Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos a respeito dos gastos públicos com a restauração dos objetos e bens danificados no Palácio do Planalto e em outros órgãos públicos, em decorrência dos atos de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, conforme amplamente noticiado pela mídia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 759/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos a respeito dos valores e procedimentos relacionados à restauração de bens danificados no Palácio do Planalto e em outros órgãos públicos, conforme amplamente noticiado pela mídia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 747/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requer informações da Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Srª. Macaé Evaristo, para prestar esclarecimentos a respeito da possível exclusão de autistas da representação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 712/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos a respeito da contratação pelo Palácio do Planalto da agência WMcCann sem a realização de um processo licitatório, conforme amplamente noticiado pela mídia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 711/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação, Sr. Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos a respeito da contratação pelo Palácio do Planalto da agência WMcCann sem a realização de um processo licitatório, conforme amplamente noticiado pela mídia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 710/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos a respeito da contratação pelo Palácio do Planalto da agência WMcCann sem a realização de um processo licitatório, conforme amplamente noticiado pela mídia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 690/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a execução do Programa Cozinha Solidária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/04/2025 | Autoria única |
| RIC 689/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Cultura sobre o uso de recursos federais em eventos carnavalescos onde ocorreram manifestações políticas intolerantes e discursos de ódio contra a oposição ao governo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 688/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a homologação de armas e munições no calibre .38TPC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/05/2025 | Autoria única |
| RIC 686/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para apurar informações relacionadas ao sigilo imposto sobre os telegramas diplomáticos envolvendo os irmãos Joesley e Wesley Batista e seus negócios na Venezuela. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 603/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, para prestar esclarecimentos a respeito dos repasses financeiros realizados à concessionária CCR MSVia, especialmente no que diz respeito ao total de R$ 3,9 bilhões liberados ao longo dos últimos anos, conforme amplamente noticiado pela mídia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RIC 547/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos a respeito do sigilo de 100 (cem) anos imposto sobre informações relacionadas à primeira-dama, Janja, conforme amplamente noticiado pela mídia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 538/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito da decisão do Governo Federal de impor sigilo sobre os dados referentes às fugas em presídios brasileiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 505/2025 Câmara dos Deputados | 21/02/2025 | Requer informações da Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Srª. Macaé Evaristo, para prestar esclarecimentos a respeito da proposta de reconfiguração do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), especificamente no que tange à representação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 | Autoria única |
| RIC 411/2025 Câmara dos Deputados | 14/02/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito da exposição indevida de crianças e a atuação ideológica em ambiente escolar, conforme amplamente noticiado pela mídia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/04/2025 | Autoria única |
| RIC 369/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer informações ao Ministro da Defesa, sobre o PREGÃO ELETRÔNICO No 004/2021, Processo Administrativo n.º 64202.002731/2020-58 (SISGCORP), promovido pelo 2° Centro de Geoinformação do Exército Brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 368/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para apurar a atuação da diplomacia brasileira em relação à movimentação de tropas venezuelanas na fronteira, com foco na análise de eventuais falhas na defesa da soberania nacional e nas medidas diplomáticas adotadas pelo Governo Brasileiro para evitar riscos à integridade do território nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RIC 367/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer informações ao Ministro da Defesa, sobre a movimentação de tropas militares da Venezuela na fronteira com o Brasil, visando investigar eventuais falhas na defesa da soberania nacional e as medidas adotadas pelo governo brasileiro para proteger as regiões fronteiriças. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 359/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Requer informações ao senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca das mudanças propostas pelo Governo Federal na isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 225/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos a respeito das possíveis irregularidades no uso de terras no Pantanal, especificamente relacionadas à ocupação de terras públicas para atividades agrícolas ou pecuárias por parte de organizações como a ECOTRÓPICA e o Instituto Homem Pantaneiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 223/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Requer informações da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Srª. Marina Silva, para prestar esclarecimentos a respeito do possível envolvimento de uma ONG ambientalista em práticas de grilagem de terras no Pantanal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 214/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a contratação da empresa S R de Oliveira (Marjo Soluções). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 42/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer informações ao Ministério da Fazenda, acerca da falta de transparência na execução do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em especial no que se refere à sua gestão financeira, seleção de projetos e viabilidade de investimentos, com o intuito de esclarecer a ausência de dados públicos acessíveis sobre o programa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 41/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer informações ao Ministro da SECOM, Sidônio Palmeira, sobre declarações públicas, em que associou adversários políticos do governo a regimes totalitários do passado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 40/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer informações ao Ministro da Defesa, sobre as razões da indisponibilidade do sistema SisGCorp e a utilização da verba destinada à manutenção do sistema. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4694/2024 Câmara dos Deputados | 20/12/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação (SECOM), Sr. Paulo Pimenta, acerca da interferência da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, na gestão e nas decisões relacionadas à Secom. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4693/2024 Câmara dos Deputados | 20/12/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos a respeito da aquisição de uma mina de urânio localizada na Amazônia por uma empresa chinesa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4692/2024 Câmara dos Deputados | 20/12/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos a respeito do edital lançado por este Ministério para a implantação de rádios comunitárias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4690/2024 Câmara dos Deputados | 20/12/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, para prestar esclarecimentos a respeito da celebração de contratos de grande porte entre o Governo Federal e a Construtora Ótima Ltda, criada em 2022 no estado do Piauí. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4689/2024 Câmara dos Deputados | 20/12/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, para prestar esclarecimentos a respeito da compra de uma mina de urânio localizada na Amazônia por uma empresa chinesa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4685/2024 Câmara dos Deputados | 20/12/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito das ações relacionadas à renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4684/2024 Câmara dos Deputados | 20/12/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito das ações relacionadas à renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/02/2025 | Autoria única |
| RIC 4246/2024 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Requer informações a Ministra de Estado da Cultura, acerca dos benefícios fiscais concedidos à empresa Take4 Content, de propriedade de Felipe Neto, no âmbito dos programas de incentivos culturais, bem como esclarecimentos sobre os critérios e processos de aprovação desses benefícios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4245/2024 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Requer informações ao do Ministro de Estado da Fazenda, acerca dos benefícios fiscais concedidos à empresa Take4 Content, de propriedade de Felipe Neto, no âmbito dos programas de incentivos culturais, bem como esclarecimentos sobre os critérios e processos de aprovação desses benefícios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4236/2024 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre os impactos diplomáticos e econômicos da declaração da primeira-dama Janja durante evento relacionado ao G20 Social, em que proferiu a frase "Fuck you, Elon Musk", abordando possíveis prejuízos nas relações bilaterais Brasil-Estados Unidos, medidas de contenção de danos e estratégias para evitar repercussões negativas à imagem internacional do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4234/2024 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, acerca da gestão do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, que nomeou como assessores pessoais dois indivíduos com histórico de irregularidades na gestão de fundos de pensão: Júlio Vicente Lopes e Maurício Marcellini. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4230/2024 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, acerca dos acordos firmados com a China. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4229/2024 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Paulo Roberto Severo Pimenta, acerca do aumento dos gastos de publicidade em 733%. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4228/2024 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Requer informações a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, acerca da omissão do Governo Federal no enfrentamento da Covid-19 em sua gestão, conforme divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4216/2024 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Requer informações a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, acerca cerca das medidas de fiscalização e controle relativas à aplicação de recursos federais transferidos aos vários municípios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4124/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos referentes às irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU) na distribuição de emendas de transferência especial para Organizações Não Governamental, inclusive apontando o Senador Randolfe Rodrigues como um dos parlamentares envolvidos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4122/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a prisão de Agentes da Receita Federal por desvio de mercadoria, realizada pela Policia Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4116/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a prisão de Agentes da Receita Federal por desvio de mercadoria realizada pela Policia Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4091/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer a Informações do Excelentíssimo Ministro de Estado da Casa Civil, Sr. Rui Costa, presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Comunicações, para prestar esclarecimentos a respeito do aporte de R$110 milhões para a produção de novela a ser exibida pela TV Brasil, vinculada à EBC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4070/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Requer Informações do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Sr. Paulo Pimenta para esclarecer sobre os pontos nebulosos ou ilegais do aumento de gastos com publicidade em 733%, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União que apontou diversas irregularidades na contratação de propaganda e publicidade pelo Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4033/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, tudo que se refere aos bilhetes de integrantes do crime organizado enviados a seus familiares e integrantes da organização criminosa indicando e contraindicando candidatos nas últimas eleições, mormente a indicação de candidato à prefeitura da Capital do Estado de São Paulo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/12/2024 | Autoria única |
| RIC 4012/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer informações da Excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, no que tange a liberação de parte dos R$ 58 milhões destinados pelo Programa Nacional de Comitês de Cultura, destinados ONGs indicadas por assessores deste Ministérios e militantes do partido dos trabalhadores | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/12/2024 | Autoria única |
| RIC 4006/2024 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana relativas às irregularidades relatadas pelo Tribunal de Contas da União a respeito do Programa Pé de Meia do atual Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3929/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Requer informações a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima , relativamente a falta de comunicação imediata sobre os órgãos contaminados com HIV transplantados em pacientes em hospitais da rede pública de saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3916/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana relativas especificamente a evento, mesa redonda, realizado em 17 de outubro de 2024, na Universidade Federal Maranhão com cunho erótico e pornográfico, custeado com recursos públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3823/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad relativamente esclarecimentos a linha de crédito para os atingidos pelo apagão nas cidades de São Paulo e região metropolitana da capital, no valor de R$ 150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões de reais). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3782/2024 Câmara dos Deputados | 17/10/2024 | Requeiro informações do Excelentíssimo Ministro de Estado da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos relativos à licitação realizada pelo gabinete da Presidência da República, para a compra de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais) em bebidas alcoólicas, de um pacote de montante de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3640/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa para prestar os esclarecimentos que se seguem, para informações à população brasileira e maior transparência nas eleições municipais de 2024 e no uso de recursos públicos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/10/2024 | Autoria única |
| RIC 3632/2024 Câmara dos Deputados | 11/10/2024 | Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Coautoria — 17ª assinatura de 19 |
| RIC 3616/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, para esclarecer tudo que se refere à licitação de 36 blindados vencida por empresa e vetada pelo atual governo, com a justificativa (infundada) de que o “Brasil não irá patrocinar a guerra no oriente médio.” | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3524/2024 Câmara dos Deputados | 01/10/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação (SECOM), Sr. Paulo Pimenta, sobre a viagem em comitiva do atual Presidente da Republica, Luís Inácio Lula da Silva, a Nova York, que contou com mais de 100 (cem) pessoas custeadas pelos cofres públicos, para a participação em assembleia da Organização da Nações Unidas (ONU). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3512/2024 Câmara dos Deputados | 27/09/2024 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre os processos de controle e a utilização de publicação de edital intimando 7 pessoas, incluindo um senador da República para regularizar o certificado de Registro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3509/2024 Câmara dos Deputados | 27/09/2024 | Requer informações à Exmo. Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, no que tange a alocação de verbas orçamentárias às Organizações Não Governamentais e entidades do terceiro setor no montante superior de R$ 315 milhões que representa 17% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3508/2024 Câmara dos Deputados | 27/09/2024 | Requer informações à Exma. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Srª. Marina Silva, no que tange à indicação de verbas orçamentárias às Organizações Não Governamentais e entidades do terceiro setor no montante superior de R$ 315 milhões que representa 17% do orçamento do Ministério. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3477/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Requer informações a Exma. Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima, no que tange às distorções apontadas pela Controladoria Geral da União, que em auditoria realizada, demonstrou distorção de R$ 44 bilhões nas contas do Ministério em 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3474/2024 Câmara dos Deputados | 23/09/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos a respeito do bloqueio de contas de redes sociais do Religioso Frei Gilson (@freigilson_somdomonte) | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3465/2024 Câmara dos Deputados | 20/09/2024 | Requer informações do Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca do Processo Administrativo nº 08059.001121/2024-91, referente a contratação de serviços de digitação de processos envolvendo dados de cidadãos brasileiros, devidamente registrado como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, para fazer inserir informações pessoais em nova plataforma digital da Polícia Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3448/2024 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sejam respondidos os questionamentos abaixo para prestar esclarecimentos relativos à publicação em site oficial do Ministério com propaganda partidária, do Partido dos Trabalhadores, que fere a legislação eleitoral e fere a moralidade administrativa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3434/2024 Câmara dos Deputados | 16/09/2024 | Requer informações da Excelentíssima Ministro do Ministério da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos a respeito da diferença do rombo apontado pelo governo em relação aos números apresentados pelo Banco Central do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3421/2024 Câmara dos Deputados | 13/09/2024 | Requer informações a Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Macaé Evaristo, a respeito para prestar esclarecimentos a essa Casa de Leis relativamente aos processos de improbidade administrativa que figura como ré, no Estado de Minas Gerais, no que tange a aplicação de verbas federais destinadas a Secretaria de Educação daquele Estado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3383/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Requer informações da Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre os inúmeros casos de assédios no serviço público federal e relatar a respeito das ações tomadas por este Ministério para evitar tais situações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3382/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para esclarecer sobre a operação realizada na cidade de Terra Roxa, PR, que resultou na agressão de um oficial da Força de Segurança Nacional e o roubo de um fuzil da corporação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3373/2024 Câmara dos Deputados | 06/09/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a respeito das denúncias de assédio sexual noticiadas por grande parte da imprensa, inclusive cometida contra a Ministra Aniele Franco. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/09/2024 | Autoria única |
| RIC 3350/2024 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, relativos à licitação realizada pelo Comandante do Exército Brasileiro, General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, no valor aproximado de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para jantares e recepções no âmbito de seu comando. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3262/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca de “Curso de Democracia e Golpe de Estado” ministrado para cidadãos que realizaram Acordo de Não Persecução Penal, em processo criminal referente ao episódio ocorrido em 08 de janeiro de | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/08/2024 | Autoria única |
| RIC 3198/2024 Câmara dos Deputados | 21/08/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, informações a aquisição de fazenda e investimentos públicos via PAC para beneficiar a propriedade adquirida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3151/2024 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito operação de busca e apreensão realizada no dia 14 de agosto de 2024, em Brasília, na residência do jornalista Oswaldo Eustáquio, especialmente no que tange à revista corporal realizada na filha de 16 anos do referido cidadão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3148/2024 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad relativamente à aquisição de “Nuvem Soberana” através do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO – para a qual se pretende contratar a empresa Google Cloud Brasil Computação e Serviços de Dados, afiliada Google LLC, empresa multinacional norte americana. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3083/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da inclusão de questionário sobre identidade política e afinidade partidária em curso oficial da Polícia Rodoviária Federal (PRF). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3064/2024 Câmara dos Deputados | 07/08/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Marco Antônio Amaro dos Santos, para prestar esclarecimentos a respeito da conduta de seus agentes em recente viagem do Presidente da República ao Chile, em que atitudes ditatoriais foram tomadas contra brasileiros que estavam naquele país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2966/2024 Câmara dos Deputados | 02/08/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a publicação da Nota Técnica Nº 2/2024/Gab-DPDC/DPDC/SENACON/MJ, que procura regulamentar as redes sociais no Brasil (big techs), emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor vinculada ao Ministério da Justiça. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2965/2024 Câmara dos Deputados | 02/08/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa do Brasil, Sr. José Múcio Monteiro, relativos ao anuncio de venda da Fábrica de Munição Almirante Jurandyr da Costa Mulller de Campo, situada no Estado do Rio de Janeiro, hoje administrada pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2933/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana relativas à irregularidades relatadas pela CGU que apontam distorções orçamentárias no importe de R$ 2,7 bilhões. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2923/2024 Câmara dos Deputados | 30/07/2024 | Requer informações a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima , relativamente aos boletins sobre óbitos no territórios Yanomamis que tiveram sua divulgação suspensa por este Ministério. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2913/2024 Câmara dos Deputados | 29/07/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, informações sobre termos de compromisso assinados pelo Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/08/2024 | Autoria única |
| RIC 2912/2024 Câmara dos Deputados | 29/07/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, informações sobre termos de compromisso assinados pelo Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2910/2024 Câmara dos Deputados | 29/07/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação (SECOM), Sr. Laércio Portela Delgado, sobre índices que supostamente foram publicados pela Organização das Nações Unidas, sobre o mapa da fome no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2898/2024 Câmara dos Deputados | 24/07/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad relativamente ao Processo Judicial envolvendo a Procuradoria da Fazenda Nacional e a empresa Dufry do Brasil S/A. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2169/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Requer informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para que seja esclarecido o leilão da compra de 212 mil sacas de milho em leilão vencido por locadora de veículos para abastecimento ao Estado da Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2097/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, viajou para Lisboa com despesas pagas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, alvo de inquérito da corporação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| RIC 2011/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Requer informações à Exma. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Srª. Marina Silva, para prestar esclarecimentos a respeito das queimadas ocorridas no Pantanal sul-mato-grossense. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1921/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos a respeito do sigilo imposto ao balancete econômico do primeiro trimestre de 2024 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1870/2024 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Sr. André de Paula, para prestar esclarecimentos a respeito do envio de R$ 1,3 milhão para a ONG presidida pela assessora da secretária nacional de Aquicultura Tereza Nelma, Emanuelle Gomes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1794/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre informações detalhadas sobre a recente aquisição de medicamentos para a Presidência da República, noticiada pela imprensa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1793/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 22 |
| RIC 1697/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, a respeito das alterações nos dados da Previdência Social e da consequente redução em R$ 12 bilhões na projeção de despesas com benefícios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1587/2024 Câmara dos Deputados | 07/06/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar informações à população brasileira e maior transparência nas ações do Governo Federal, relativamente ao leilão de arroz importado pelo Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1546/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Comunicação, Juscelino Filho relativas à irregularidades relatadas pela CGU como irregulares, em suas licitações e destinações de verbas da União. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1545/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a utilização de cidadãos comuns em operação da polícia federal para resgate de armas de fogo no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1455/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, no que se refere ao voto do Brasil na Assembleia da Organização Mundial de Saúde, contrária a liberação dos reféns israelenses em poder do grupo terrorista Hamas da Palestina, para tanto segue os questionamentos abaixo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1434/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, a respeito das instalações do Aeroporto Internacional de Campo Grande – Mato Grosso do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1378/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar informações à população brasileira e maior transparência nas ações do Governo Federal, para tanto segue os questionamentos abaixo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1376/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a utilização de cidadãos comuns em operação da polícia federal para resgate de armas de fogo no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1290/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 26 |
| RIC 1288/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Requer informações ao Ministro da Fazenda do Brasil, Sr. Fernando Haddad, sobre a arrecadação proveniente do pagamento de taxas de fiscalização de produtos controlados pelo Exército. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1232/2024 Câmara dos Deputados | 03/05/2024 | Requer informações a Ministra de Estado das Mulheres, Sra. Aparecida Gonçalves, a respeito de definição de questões de gênero e principalmente do conceito de mulher no âmbito de seu Ministério. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1226/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, no que tange aos casos envolvendo menores apreendidos em virtude da manifestação de 8 de janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1225/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Silvio Almeida, no que tange aos casos envolvendo menores apreendidos em virtude da manifestação de 8 de janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1190/2024 Câmara dos Deputados | 29/04/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho relativas à irregularidades relatadas pela CGU como irregulares, em suas licitações e destinações de verbas da União. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1168/2024 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação (SECOM), Sr. Paulo Pimenta, a respeito de contratação de serviços de Inteligência Artificial. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 971/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social a respeito de descontos não autorizados realizados nos contracheques dos aposentados e pensionistas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 970/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre os contratos de publicidade estabelecidos entre o Governo Brasileiro e a empresa X (antigo Twitter), liderada pelo empresário Elon Musk. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 952/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad relativamente aos contratos realizados com a empresa Starlink Brazil Serviços de Internet LTDA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 909/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre os contratos estabelecidos entre o Governo Brasileiro e a empresa Starlink, liderada pelo empresário Elon Musk, para a prestação de serviços de internet via satélite em diversas regiões do país, inclusive em áreas remotas e escolas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 904/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer informações ao Ministro da Fazenda do Brasil, Sr. Fernando Haddad, sobre as práticas suspeitas e potencialmente ilícitas envolvendo a Petrobras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 903/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa para prestar os esclarecimentos que se seguem, para informações à população brasileira e maior transparência nas ações de Estado. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/04/2024 | Autoria única |
| RIC 892/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer informações a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima , para prestar esclarecimentos sobre a contratação da página da Internet denominada Choquei | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 891/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requeiro a V. EX.ª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam fornecidas informações da Sra. Ministra Nísia Trindade relativamente a verbas orçamentárias repassadas a Fundação Oswaldo Cruz utilizadas em viagens com dispêndio de gastos com diárias e prática de nepotismo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 877/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer informações a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima , relativamente às distribuições de emendas do orçamento do referido Ministério. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 752/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer informações a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o aumento do número de queimadas no norte do País | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 493/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Requer informações a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, relativos aos contratos realizados com empresa aérea suspeita de atividades ilegais no País, Empresa Aérea Piquiatuba Táxi Aéreo LTDA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2024 | Autoria única |
| RIC 489/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Silvio Almeida, no que tange a presença do Sr. Sayd Marcos Tenório em mesa redonda promovida por este Ministério. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 471/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Coautoria — 19ª assinatura de 25 |
| RIC 463/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre o Exército ter liberado armas para 5,2 mil condenados por tráfico de drogas e outros crimes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 347/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Requer informações do Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, para prestar os esclarecimentos que se seguem, para informações à população brasileira e maior transparência nas ações de Estado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Autoria única |
| RIC 327/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca das ações que ensejaram a elaboração e sustação da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS e demais informações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 17ª assinatura de 18 |
| RIC 322/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 306/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a fato ocorrido dia 16 de fevereiro em avião comercial com destino a Etiópia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 305/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva para prestar os esclarecimentos a respeito do aumento de queimadas na região amazônica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 304/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa para prestar os esclarecimentos que se seguem, para informações à população brasileira e maior transparência nas ações de Estado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 265/2024 Câmara dos Deputados | 26/02/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre o Acordo de Cooperação celebrado entre a Polícia Federal e o Instituto Sou da Paz no dia 21/02/2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 264/2024 Câmara dos Deputados | 25/02/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a retenção do passaporte do comunicador português Sérgio Tavares e seu impedimento de ingresso ao Brasil em 25 de fevereiro de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 241/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Requer informações a Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sra Sonia Guajajara, , relativamente a contratação da empresa Voare Taxi Aéreo de propriedade do Sr. Renildo Lima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 240/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, quanto a solicitação realizada à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, para que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos, por forças militares de Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| RIC 224/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, no que tange ao envio de alimentos à Cuba pelo governo brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 84/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre as saídas temporárias no Natal e o indulto Natalino. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3232/2023 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Sra. Marina Silva, sobre o boletim informativo de fraude nos pedidos de novas autorizações do SIMAF. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2947/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre aeronave da força aérea brasileira que realizou pouso não programado no dia 8 de setembro em Brasília-DF. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2794/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, sobre as ações da Força Tarefa que age no estado do Mato Grosso do Sul sob o pretexto de fiscalizar sementes e insumos agrícolas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 27ª assinatura de 38 |
| RIC 2552/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informações relativas aos repasses do Fundo Amazônia ao Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/10/2023 | Autoria única |
| RIC 2551/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, sobre a utilização de recursos do Fundo Amazônia. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/10/2023 | Autoria única |
| RIC 2404/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Requer informações ao Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre a Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2355/2023 Câmara dos Deputados | 15/09/2023 | Requer informações ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre o corte de R$708 milhões da verba para combate à criminalidade no Orçamento de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2311/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Requer informações à Ministra do Meio Ambiente, Sra. Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, sobre a política de Manejo de Javalis no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2299/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Requer informações ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, sobre processos administrativos junto ao DFPC e as SFPC’s. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2209/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Solicita Informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, sobre os critérios e parâmetros para determinar a efetiva necessidade tratada no artigo 10, § 1º, inciso I da Lei 10.826/2003, e, do artigo 33, inciso II e §2º da Instrução normativa nº 201- DG/PF, de 9 de julho de 2021. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2173/2023 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Requer informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para que seja encaminhado levantamento das terras, no estado do Mato Grosso do Sul, que são propriedades da União, bem como as propriedades que estão inseridas nos critérios de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2026/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Solicita Informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, sobre a aplicação da Portaria nº 351, de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1904/2023 Câmara dos Deputados | 14/07/2023 | Solicita Informações ao Ministro das Cidades, Sr. Jader Filho, sobre o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e sobre o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/12/2023 | Autoria única |
| RIC 1073/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer informações sobre o processo de licitação, do Governo Federal, para aquisição de 36 metralhadoras com mira para o Departamento Penitenciário Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2023 | Autoria única |
| RIC 519/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer informações a Sr. Ministra de Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre o financiamento parcial do Plano Estratégico de Inovação para Competitividade (PEI), registrado no FINEP sob o número 2409/2022. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 492/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer informações ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre a disponibilidade/indisponibilidade do portal de acesso ao sistema SISGCORP, no período de 01/02/2023 a 14/03/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 491/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer informações ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, sobre a disponibilidade/indisponibilidade do portal de acesso ao sistema SISGCORP, no período de 01/02/2023 a 14/03/2023 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 487/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, e do Diretor Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, sobre a Liga dos Camponeses Pobres – LCP. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 480/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer informações ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, sobre a concessão da BR- 163, no trecho em que atravessa o Estado do Mato Grosso do Sul - MS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 418/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informações econômicos-fiscais relativas as arrecadações de empresas importadoras de armas, munições e acessórios de armas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.