Zé Medeiros
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 1090/2026 Câmara dos Deputados | 18/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à execução da Proposta nº 984644, destinada à execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 18.108.710,00. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/09/2026 | Autoria única |
| INC 1089/2026 Câmara dos Deputados | 18/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à execução da Proposta nº 980611, destinada à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no Município de Sinop/MT, no valor de R$ 16.902.340,00. | Aguardando Resposta desde 05/08/2026 | Autoria única |
| INC 1088/2026 Câmara dos Deputados | 18/06/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 980379, destinada à construção de viaduto urbano para transposição da interseção entre a Avenida Mário Andreazza e a Estrada da Guarita, no Município de Várzea Grande/MT, no valor de R$ 27.728.948,65. | Aguardando Resposta desde 05/08/2026 | Autoria única |
| INC 1087/2026 Câmara dos Deputados | 18/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 952188, destinada à Implantação de Ação Integrada de Saneamento Básico e Pavimentação no Município de Cuiabá/MT, Bairro Jardim Liberdade, no valor de R$ 9.575.191,00. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2026 | Autoria única |
| INC 1086/2026 Câmara dos Deputados | 18/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à plena execução da Proposta nº 983941, destinada à Construção de Praça de Eventos no Município de Cotriguaçu no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 1.168.800,00. | Aguardando Resposta desde 05/08/2026 | Autoria única |
| INC 1085/2026 Câmara dos Deputados | 18/06/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de Aquisição de Máquinas para o Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 18/06/2026 | Autoria única |
| INC 1084/2026 Câmara dos Deputados | 18/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à plena execução da Proposta nº 979238, destinada à Construção da Creche deEducação Infantil (FNDE Tipo 2), no Município de Juína no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 3.412.855,44. | Aguardando Resposta desde 05/08/2026 | Autoria única |
| INC 1083/2026 Câmara dos Deputados | 18/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à plena execução da Proposta nº 962589, destinada à Construção de Escola em Tempo Integral no Bairro Vila Rica, Município de Rondonópolis/MT, no valor de R$ 11.568.630,79. | Aguardando Resposta desde 05/08/2026 | Autoria única |
| INC 1082/2026 Câmara dos Deputados | 18/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 968214, destinada à Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Nova Bandeirantes no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 4.911.049,23. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2026 | Autoria única |
| INC 1081/2026 Câmara dos Deputados | 18/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução da Proposta nº 996280, destinada à Provisão de Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50, no Município de Nova Xavantina no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 2.800.000,00. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2026 | Autoria única |
| INC 1080/2026 Câmara dos Deputados | 18/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 996124, destinada à Provisão de Unidades Habitacionais Urbanas do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de São Pedro da Cipa no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 2.800.000,00. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2026 | Autoria única |
| INC 1052/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 996126, destinada à provisão de unidades habitacionais no Município de Vila Rica no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 2.800.000,00. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2026 | Autoria única |
| INC 1051/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade da plena execução da Proposta nº 997799, destinada à Construção da Praça Emanuel Pinheiro no Município de Diamantino no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 6.731.528,06. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/09/2026 | Autoria única |
| INC 1050/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à plena execução da Proposta nº 964232, destinada à construção da Escola em Tempo Integral do Município de Santo Antônio do Leverger no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 9.926.527,78. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2026 | Autoria única |
| INC 1049/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 994069, destinada à pavimentação asfáltica e drenagem no Distrito de Fátima de São Lourenço, no Município de Juscimeira no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 12.412.301,39. | Aguardando Resposta desde 05/08/2026 | Autoria única |
| INC 1048/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à plena execução da Proposta nº 979240, destinada à construção da Creche Municipal de Educação Infantil Turim, no Município de Nova Mutum no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 3.412.855,44. | Aguardando Resposta desde 05/08/2026 | Autoria única |
| INC 1047/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à execução da Proposta nº 986264, destinada à construção de infraestrutura no Parque Municipal Jayme Veríssimo de Campos Júnior, no Município de Peixoto de Azevedo no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 4.982.608,00. | Aguardando Resposta desde 05/08/2026 | Autoria única |
| INC 1045/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 996097, destinada à provisão de unidades habitacionais no Município de Confresa – MT, no valor de R$ 5.600.000,00. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2026 | Autoria única |
| INC 1044/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução da Proposta nº 966588, destinada à realização da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda no Município de Rondonópolis – MT, no valor de R$ 1.788.400,00. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2026 | Autoria única |
| INC 1043/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à plena execução da Proposta nº 965462, destinada à construção da Creche e Escola de Educação Infantil Professora Prudenciana Carvalho da Costa, no Município de Alto Garças MT, no valor de R$ 5.625.264,93. | Aguardando Resposta desde 05/08/2026 | Autoria única |
| INC 1042/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de destinada à provisão de unidades habitacionais no Município de Nova Lacerda no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 2.800.000,00. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2026 | Autoria única |
| INC 1041/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução do Convênio no valor de R$ 9.575.191,00 destinado à implantação de Sistema de Abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário no Distrito Industrial da zona urbana do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2026 | Autoria única |
| INC 1040/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução e fortalecimento do projeto “Soluções Tecnológicas e Sustentáveis para o Cultivo de Soja”, de responsabilidade do Instituto Mato-Grossense do Agronegócio, IAGRO, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 3.104.157,11. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/10/2026 | Autoria única |
| INC 1039/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 2.004.004,47. | Aguardando Resposta desde 05/08/2026 | Autoria única |
| INC 1038/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais do Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 3.295.174,47. | Aguardando Resposta desde 05/08/2026 | Autoria única |
| INC 1037/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução da Proposta nº 968256, destinada à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 25.946.652,20. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2026 | Autoria única |
| INC 1036/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução da Proposta nº 996119, destinada à provisão de unidades habitacionais para famílias de baixa renda no Município de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 2.800.000,00. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2026 | Autoria única |
| INC 1035/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à execução da Proposta nº 953628, destinada à revitalização e construção de infraestrutura no Parque das Águas Quentes, no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 1.441.714,00. | Aguardando Resposta desde 05/08/2026 | Autoria única |
| INC 1034/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade da execução da Proposta nº 976240, destinada à construção de praça temática em área urbana do Centro Histórico de Diamantino/MT, no valor de R$ 2.923.050,00. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/10/2026 | Autoria única |
| INC 1033/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução da Proposta nº 917311, destinada à Obra de Implantação Turística do Portão do Inferno, no Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 17.635.533,00. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/10/2026 | Autoria única |
| INC 661/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de Implementação de Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de Vila Bela da Santíssima Trindade no Estado de Mato Grosso. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/10/2026 | Autoria única |
| INC 660/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade Construção de Espaço Esportivo Comunitário no Município de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 659/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade Construção de Espaço Esportivo Comunitário no Município de Nova Xavantina, Estado do Mato Grosso | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 656/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da destinação de recursos para manutenção de hortas solidárias e implantação de novas unidades em municípios do Estado do Mato Grosso, em favor da Associação Mato-Grossense de Inclusão Social e Agricultura Familiar – AMAIS, conforme Proposta cadastrada no Transferegov nº 987495, no valor de R$ 14.553.479,84. | Aguardando Encaminhamento desde 19/06/2026 | Autoria única |
| INC 653/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de Implementação de Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de Mirassol D’oeste no Estado de Mato Grosso. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/10/2026 | Autoria única |
| INC 652/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de manutenção de 03 (três) Hortas Solidárias já existentes e à implantação de novas unidades em municípios do interior do Estado do Mato Grosso, em apoio à Associação Mato-Grossense de Inclusão Social e Agricultura Familiar – AMAIS, com sede no Município de Várzea Grande no Estado do Mato Grosso. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 651/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade da aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Associação de Proteção á Maternidade e á Infância no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 650/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de Aquisição de Máquinas para o Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| INC 649/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade Construção de Espaço Esportivo Comunitário no Município de Sinop, Estado do Mato Grosso. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 648/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de Aquisição de Máquinas para o Município de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| INC 647/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade da Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, no Município de Paranatinga no Estado de Mato Grosso. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 646/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade da Implantação do Centro de Tratamento de Resíduos em Diamantino no Estado de Mato Grosso. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 645/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de Implementação de Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de Marcelândia no Estado de Mato Grosso. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/10/2026 | Autoria única |
| INC 644/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade Aquisição de Máquinas para o Governo do Estado do Mato Grosso, conforme Proposta cadastrada no Transferegov nº 988900. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| INC 643/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade da Execução de fomento da agricultura familiar por meio da aquisição de kits para geração de energia fotovoltaica destinada aos assentados do Estado do Mato Grosso, em apoio à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Mato Grosso. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 642/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de Modernização de Área Pública no Município de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 580/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências investigativas acerca de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, com indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, ausência de critérios técnicos e possível desvio de finalidade de políticas públicas. | Aguardando Resposta desde 21/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 408/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer do Excelentíssimo Sr Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre acerca da execução do Programa Luz para Todos e da operacionalização da Tarifa Social de Energia Elétrica, diante de indícios de baixa transparência, possíveis ineficiências e risco de distorções na aplicação de recursos públicos. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 2744/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a Depressão. | Aguardando Resposta desde 05/11/2025 | Autoria única |
| INC 2261/2025 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Sugere ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a adoção de providências para a desconcentração do setor de proteína animal no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 10/09/2025 | Autoria única |
| INC 1480/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a regulamentação da contagem das licenças maternidade e paternidade dos servidores públicos federais. | Aguardando Resposta desde 10/07/2025 | Autoria única |
| INC 1479/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, a condução de gestões diplomáticas junto aos governos da República Popular da China e da República Bolivariana da Venezuela, a fim de evitar o contrabando de petróleo venezuelano por meio do uso fraudulento de documentos e de dados georreferenciados. | Aguardando Resposta desde 10/07/2025 | Autoria única |
| INC 1478/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Sugere ao Procurador-Geral da República que adote as providências cabíveis para instaurar procedimento investigatório sobre a fraude que mascarou a procedência de petróleo venezuelano como brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 10/06/2025 | Autoria única |
| INC 6/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Sugere aos Ministros do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério da Agricultura e Pecuária, inclusão da Associação Brasileira de Caçadores – Aqui tem Javali, no Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) instituído pela Portaria Interministerial MMA e MAPA nº 231/2017. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| INC 1495/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere a ampliação da faixa etária para vacinação contra o papilomavírus humano (HPV). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1099/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 31/07/2024 | Coautoria — 38ª assinatura de 42 |
| INC 127/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Sugere o apoio do Ministério da Justiça à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Mato Grosso com helicóptero, scanner veicular, avião e apoio com recursos advindos de apreensões. | Aguardando Resposta desde 20/03/2024 | Autoria única |
| INC 1708/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde que aumente o montante de recursos destinados à realização de cirurgias de correção de fenda palatina ou lábio leporino. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/09/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 18 |
| INC 1394/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 61 |
| INC 1304/2023 Câmara dos Deputados | 22/09/2023 | Sugere a atuação do Ministério do Turismo para impor formas de garantia a venda de pacotes promocionais em modelo de negócio em que o fornecedor não dispõe do produto e não pretende adquiri-lo em prazo razoável, a fim de garantir a entrega ao consumidor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/12/2023 | Autoria única |
| INC 1177/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Sugere a elaboração de norma própria para regular o transporte aéreo de menores. | Aguardando Resposta desde 06/09/2023 | Autoria única |
| INC 459/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Sugere a criação de obrigatoriedade do detalhamento dos dados do fornecedor nas compras lançadas em fatura de cartão de crédito. | Aguardando Resposta desde 15/05/2023 | Autoria única |
| INC 277/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Sugere a alteração das normas que regulamentam a rotulagem de alimentos para obrigar a inclusão de informação sobre a data da colheita de sementes e grãos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/01/2024 | Autoria única |
| INC 1044/2021 Câmara dos Deputados | 15/09/2021 | Sugere a criação da Universidade Federal de Sinop e da Universidade Federal de Barra do Garças, por desmembramento da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1461/2019 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Sugere a transformação da Polícia Rodoviária Federal em polícia ostensiva da União | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1280/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Sugere a alteração da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o exercício provisório de servidor público em órgão ou entidade para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1179/2019 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Sugere ao Poder Executivo um plano autorizativo para o envio de sementes da floresta Amazônica para Alemanha, França e Noruega a fim de que possam reflorestar seus países e contribuir com a preservação do meio ambiente. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 218 |
| INC 668/2019 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Sugere a criação de linhas de crédito especiais em bancos públicos federais para funcionários públicos e professores nas situações que especifica. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 656/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Sugere o detalhamento das habilidades a serem trabalhadas no tema transversal educação financeira na Base Nacional Comum Curricular. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 655/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Sugere a defesa de policiais federais, rodoviários federais e militares do Distrito Federal pela Advocacia-Geral da União. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.