Marcos Ribeiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 146/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/09/2026 | Solicitação de protestos registrados em razão de débitos junto ao Município. O Vereador Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações atualizadas referentes a protestos registrados em decorrência de débitos junto ao Município de Cáceres – MT, até a presente data | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 134/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/08/2026 | “ Requer em caráter de URGÊNCIA informações e providências oficiais ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres (PREVICÁCERES) e à Secretaria Municipal de Administração acerca do cumprimento da Lei Federal nº 15.176/2025 (Lei da Fibromialgia), da instituição de Equipes Multiprofissionais para Avaliação Biopsicossocial e da observância da diretriz constitucional de Readaptação Funcional (Art. 37, § 13, CF/88 c/c Art. 184 da LC nº 181/2022) antes da inativação compulsória por incapacidade permanente.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 131/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/08/2026 | “Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social e demais órgãos competentes, o envio de cópia integral do processo administrativo, contrato, comprovantes de liquidação financeira, alvarás operacionais, registros de acolhimento e relatórios de fiscalização referentes à contratação da estrutura física e serviços de "Casa de Apoio" no Município de Cáceres-MT, e dá outras providências, no período de . ” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/08/2026 | “REQUER À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ELIENE LIBERATO DIAS, E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CORRELATOS, INFORMAÇÕES DETALHADAS, AUDITORIA PATRIMONIAL COMPLETA, RELATÓRIOS CADASTRAIS E CÓPIAS INTEGRAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DOCUMENTOS CARTORÁRIOS RELATIVOS A TODOS OS TERRENOS E IMÓVEIS QUE ESTÃO SENDO OU FORAM OBJETO DE USUCAPIÃO (JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL), TRANSFERIDOS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES, OU DOADOS (A TÍTULO ONEROSO OU GRATUITO) POR LEIS AUTORIZATIVAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, VIAS PÚBLICAS, EQUIPAMENTOS URBANOS E SOCIAIS EM TODOS OS BAIRROS E DISTRITOS DA CIDADE DE CÁCERES, ABRANGENDO A GESTÃO 2021– 2024 E O PRESENTE MANDATO DA ATUAL GESTORA, INCLUINDO A IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA TRAMITAÇÃO, REGISTRO, TOMBAMENTO E LEGALIZAÇÃO PATRIMONIAL, COM FUNDAMENTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 127/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/08/2026 | “Requer informações e documentos sobre o Contrato Administrativo nº 070/2022-PGM, destinado à prestação de serviços de transporte intermunicipal de pacientes em ambulância Tipo D – UTI móvel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 124/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/07/2026 | Requer ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, informações e documentos referentes ao lotacionograma da Rede Municipal de Ensino do Município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 123/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/07/2026 | O Vereador ISAÍAS BEZERRA, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Cáceres-MT e no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao Ilustríssimo Senhor GUSTAVO CALÁBRIA, Secretário Municipal de Fazenda, para que prestem as seguintes informações acerca da cobrança dos honorários sucumbenciais dos Procuradores Municipais no Programa de Recuperação Fiscal – REFIS: 1. Qual o fundamento legal que impede o parcelamento dos honorários sucumbenciais dos Procuradores do Município juntamente com os débitos tributários incluídos no REFIS? 2. Há previsão de alteração da regulamentação do REFIS para permitir que os honorários sucumbenciais também sejam parcelados? 3. Caso não haja essa previsão, quais os motivos jurídicos e administrativos que impedem essa medida? 4. A Administração Municipal pretende encaminhar proposta legislativa ou editar ato normativo que possibilite a inclusão dos honorários sucumbenciais no parcelamento do REFIS, garantindo maior acesso da população ao programa? Como exemplo, uma contribuinte relatou que, para aderir ao REFIS, deveria pagar R$ 300,00 referentes aos honorários sucumbenciais, além da primeira parcela do parcelamento, no valor de R$ 130,00, totalizando R$ 430,00 de pagamento inicial. Para inúmeras famílias, esse valor torna inviável a regularização da dívida. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 94/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/05/2026 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Com cópias à Secretaria municipal de Agricultura, Informações detalhadas Sobre Veículos/ Maquinas e Maquinários pertencentes à Secretaria Municipal de Agricultura''. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 90/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/05/2026 | O Vereador Isaías Bezerra requer ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde a prestação de informações e a adoção de providências diante de denúncias relativas à não emissão de laudos médicos na rede pública de saúde, bem como à possível prática de direcionamento de pacientes para atendimento particular, mediante cobranças nos valores de R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Em tese, tais condutas podem configurar violação aos arts. 37 e 196 da Constituição Federal, ao Código de Ética Médica, além de caracterizar ato de improbidade administrativa e ilícitos penais, como concussão e prevaricação. Diante disso, solicita-se: *Esclarecimentos acerca das normas e procedimentos adotados para a emissão de laudos médicos na rede pública municipal; *Informações sobre a existência de registros de reclamações ou denúncias relacionadas aos fatos mencionados; *Detalhamento de eventual apuração já realizada pelos órgãos competentes; *Adoção de medidas necessárias para coibir possíveis irregularidades, responsabilizar os envolvidos e assegurar a emissão gratuita, regular e eficiente de documentos médicos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalta-se que o requerimento contém outras informações complementares a serem devidamente consideradas e informadas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 88/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/04/2026 | “Requer do Poder Executivo Municipal e ao Órgão Competente, Que seja informado se há contrato, empenho ou qualquer instrumento formal de contratação de publicidade institucional com o portal “Centro-Oeste News”; | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 83/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/04/2026 | “Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe cópias integrais dos processos administrativos recentes que tratem de análise e aprovação de projetos arquitetônicos no município.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 78/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/04/2026 | “Requer do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania o envio de informações e documentos integrais referentes à Dispensa de Licitação nº 02/2026, que teve por objeto a contratação emergencial e temporária de empresa especializada na prestação de serviços de Auxiliar de Cuidador, diurno e noturno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 70/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/03/2026 | Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o possível fechamento da Farmácia Básica Central, conforme denúncia recebida neste gabinete. Atualmente, a Farmácia Básica e a Farmácia de Alto Custo funcionam de forma centralizada, porém há informações sobre uma possível descentralização desse serviço, o que tem gerado preocupação na população. Diante disso, buscamos esclarecimentos sobre a veracidade dessas informações, as razões que motivaram essa decisão, quais estratégias serão adotadas e, principalmente, quais garantias serão dadas para que os pacientes não sejam prejudicados no acesso aos medicamentos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 63/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/03/2026 | “Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações e documentos relacionados ao controle de estoque, recebimento, armazenamento e distribuição de materiais e insumos do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial do Município de Cáceres.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 60/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/03/2026 | “Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Municipal de Planejamento, informações detalhadas sobre imóveis urbanos do Município de Cáceres relacionados à cobrança de IPTU, infraestrutura urbana, arrecadação tributária e situação fundiária.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 20/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/02/2026 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Com cópias à Secretaria municipal de Esporte e Lazer, acerca da Realização da Copa Princesinha do Paraguai em Cáceres- MT | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 11/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/02/2026 | REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Senhor Secretário, VÍLSON SATO para que esta encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações: Considerando a denúncia veiculada recentemente acerca do possível uso irregular de uma plantadeira vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura de Cáceres, a qual teria sido utilizada em atividade particular em área localizada na zona rural do município, supostamente relacionada ao secretário da pasta, Sr. Vilson Sato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/02/2026 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Secretário Municipal de Educação FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN, Solicitando providências quanto a falta de Transporte Escolar na Comunidade do Alambrado'' | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/02/2026 | “Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho Paiva Paulino, sobre a realização dos eventos 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres (FIPE), Natal de Luzes e Réveillon de 2025.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 1/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/02/2026 | Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, representada pelo senhor Secretário Fransergio Rojas Piovesan, que sejam encaminhadas informações detalhadas referentes às escolas municipais Santo Antônio do Caramujo, Núcleo Paiol e Sadia, incluindo número de turmas, quadro funcional (especificando servidores efetivos e contratados), lotação dos profissionais e, caso haja extensão de salas de aula, os profissionais designados para tais funções. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 289/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/12/2025 | “REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.” para que viabilize, em caráter de urgência, a abertura de PAD para apuração de conduta ilegal que está sendo praticada pelo atual Secretário Municipal de Agricultura Wilson Sato, pelo descumprimento da Lei Municipal nº 3.364/2025 (obrigatoriedade de adesivação de veículos oficiais), com base nos seguintes fundamentos: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 253/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/10/2025 | O Vereador Flávio Negação (MDB), Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, apresenta requerimento cumulativo com notificação recomendatória à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Henrique Donatoni, solicitando informações detalhadas e documentação referente à execução e funcionamento da Unidade Móvel de Saúde Bucal, à oferta de Exames Laboratoriais no município e à adesão e operacionalização do Programa Mais Médicos. Entre os principais pontos requeridos estão: Dados operacionais, equipe, cronograma e serviços prestados pela Unidade Móvel de Saúde Bucal; Contratos, estrutura, produção e fluxo dos exames laboratoriais realizados na rede municipal; Informações sobre repasses, profissionais, distribuição de vagas e impacto do Programa Mais Médicos em Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 252/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/10/2025 | O Vereador Flávio Negação vem Requer à prefeita Antônia Eliene, com cópia ao secretário de Fazenda, solicitando uma demonstração detalhada e documentada dos recebimentos municipais referentes ao ISSQN, IPTU e ITBI, no período de 2021 até a presente data. O objetivo é permitir uma análise precisa do crescimento real das receitas, com planilhas mensais, comparativos anuais e notas explicativas sobre variações significativas. A medida visa fortalecer a transparência, o controle social e o exercício da função fiscalizadora da Câmara Municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 251/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/10/2025 | O Vereador Flávio Negação, presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vem requer à prefeita Antônia Eliene informações detalhadas sobre os serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho no município. O pedido inclui esclarecimentos sobre a execução de programas obrigatórios, exames ocupacionais, uso de sistemas informatizados e cumprimento das normas regulamentadoras, especialmente após o encerramento do contrato com a empresa terceirizada responsável por esses serviços. A medida visa garantir a saúde ocupacional dos servidores e o cumprimento da legislação vigente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 240/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/10/2025 | O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Secretário Municipal de Fazenda, que seja realizado e encaminhado a este gabinete estudo de impacto orçamentário e financeiro referente à possibilidade de concessão de isenção dos alvarás de funcionamento das igrejas sediadas no Município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 239/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/10/2025 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e/ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Solicitação de informações detalhadas sobre os locais atualmente disponíveis para descarte de lixo e resíduos sólidos, além das lixeiras convencionais instaladas em frente às residências, no Município de Cáceres- MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 195/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/08/2025 | Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que, em caráter de urgência, encaminhe informações e documentos completos sobre a aquisição e distribuição de cestas básicas pela Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, nos anos de 2023, 2024 e 2025.O pedido inclui: Cópia de processos licitatórios, termos de referência, notas fiscais e relatórios de fiscalização; Detalhamento da composição de cada cesta, com marcas, gramaturas e prazos de validade; Critérios de seleção das famílias beneficiadas, relação dos locais atendidos e listas de beneficiários; Informações sobre execução e logística das entregas, com identificação de servidores, motoristas e locais de armazenamento; Comprovação de transporte adequado e registros de eventuais irregularidades; Relatórios específicos sobre entregas em situações emergenciais, como a ocorrida em fevereiro de 2024 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 194/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/08/2025 | REQUERIMENTO endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a máxima urgência, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informações sobre gastos com campanhas de mídia e vacinação no município de Cáceres no ano de 2025: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 191/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/08/2025 | REQUERIMENTO endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a máxima urgência, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informações, visando à completa apuração de Suposta irregularidades apontadas na execução dos contratos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, entre dezembro de 2024 a agosto de 2025: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 189/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/08/2025 | REQUERIMENTO endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a máxima urgência, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informações, visando à completa apuração das irregularidades apontadas na execução dos mutirões de saúde realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, entre abril e junho de 2024: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 178/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/07/2025 | Requer informações sobre os atos preparatórios, a dotação orçamentária e os procedimentos administrativos referentes à realização do 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPE), em face do Acordo de Cooperação nº 001/2025. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 167/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/07/2025 | O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com amparo no artigo 217 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, Eliene Liberato, solicitando que o Poder Executivo elabore e envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei ordinário visando à retirada do Município de Cáceres do Consórcio Público ARIS/MT – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso, assim como fez o Município de Tangará da Serra, através do Projeto 002/2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 155/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/06/2025 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Com cópias à Secretaria Municipal de Educação, Solicitação de informações sobre o andamento da entrega da Creche Professora EMÍLIA DARCI, Localizada no bairro Jardim Aeroporto em Cáceres- MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 151/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/06/2025 | Requer informações e documentos para apuração de possíveis irregularidades na cobrança dos serviços de guincho e pátio no Município de Cáceres, e medidas para ressarcimento e descredenciamento de empresas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 146/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/06/2025 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias à Secretaria Municipal de Administração, Solicitação de Informações sobre a formação nível superior dos Coordenadores/ Secretários no município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 130/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/05/2025 | “Requer ao Executivo Municipal, informações relativas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) :Profissionais de nível superior vinculados à UPA, Diretor Técnico, Taxa de mortalidade, Média de internação por mês.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 129/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/05/2025 | “Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde (SMS): que prestem os seguintes esclarecimentos, Quais foram as razões exatas que levaram à perda de mais de R$ 1,5 milhão em recursos federais destinados ao custeio da saúde pública municipal | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 80/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/04/2025 | “Requerimento endereçada à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde do Município de Cáceres Cláudio Henrique Donatoni, sobre a seguinte Proposição Plenária. ” que refere-se a solicitação de informações sobre a falta de pagamento dos médicos endocrinologistas do Centro de Especialidades Médicas (CEM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/03/2025 | “Requerimento endereçada à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, sobre a seguinte Proposição Plenária. ” “Encaminhe informações detalhadas, com documentos comprobatórios sobre a implementação e o andamento do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Cáceres, instituído pela Lei Complementar nº 147, de 19 de dezembro de 2019, devendo ser respondidas as seguintes Indagações, de forma clara e objetiva: 1. Sobre a Implementação do Plano: 2. Sobre as Diretrizes e Objetivos: 3. Sobre o Sistema de Transporte Público: 4. Sobre a Infraestrutura para Pedestres e Ciclistas: 5. Sobre Monitoramento e Avaliação: 6. Anexo Único da Lei Complementar nº 147/2019: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 63/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/03/2025 | “REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.” O Vereador Marcos Eduardo Ribeiro - PSD, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, para que viabilize, em caráter de urgência, considerando o disposto no artigo 25, inciso XXXVI, da Lei Orgânica Municipal de Cáceres , e demais legislações aplicáveis, e, considerando o princípio da publicidade, e considerando os valorosos trabalhos desenvolvidos pelo saudoso Engenheiro Adilson Reis, falecido em 2025, que idealizou projeto relacionado ao layout do FIPE 2024, e tendo em vista o interesse público na transparência dos atos administrativos, venho, no exercício de minhas atribuições parlamentares e com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitar as seguintes informações e documentos: 1. Informações sobre o Projeto Layout do FIPE 2024. 2. Pagamentos Relacionados ao Projeto: 3. Impacto e Implementação do Projeto: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 57/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/03/2025 | solicitar que esta Câmara Municipal tome providências em caráter de urgência, urgentíssima, para a contratação de uma empresa de auditoria independente para fiscalizar a qualidade e a correta aplicação dos recursos próprios, e também de emendas estaduais e federais destinados às obras de asfaltamento em nosso município no ano de 2024 e 2025. A Prefeitura Municipal de Cáceres realizou vários trechos de asfaltamento em vias do município de Cáceres, e, a grande maioria deles está se esfarelando, com buracos, sem meio-fio, causando alagamentos, acidentes, prejuízos aos moradores desses locais, o que pode ser facilmente comprovado em vários requerimentos feitos pelos próprios vereadores desta Casa de Leis em 2024 e 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 39/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/02/2025 | “Requer ao Executivo Municipal, quais ações estão sendo realizadas e quais ações programadas para resolutividade do elevado acúmulo de resíduos sólidos nas regiões de chácaras, quais ações de Educação Ambiental com essa temática foram realizadas no período de 2021 a 2024, qual o fluxo vigente para descarte de Resíduos Verdes e que apresente Cronograma de Coleta de Resíduos sólidos nas regiões das chácaras, no município de Cáceres-MT” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 38/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/02/2025 | REQUERIMENTO endereçado ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde Claudio Henrique Donatoni, para que esta encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações: 1. Relatório detalhado das atividades realizadas durante o mutirão. 2. Planilha de custos contendo todos os gastos realizados, incluindo: - Materiais adquiridos; - Serviços contratados; - Pagamento de pessoal envolvido. 3. Notas fiscais e recibos de todas as despesas realizadas. 4. Comprovantes de pagamento (transferências bancárias, cheques, etc.). 5. Aprovação prévia do orçamento pelo Conselho Municipal de Saúde. 6. Relatório de avaliação dos resultados alcançados pelo mutirão. 7. Parecer do Conselho Municipal de Saúde sobre a prestação de contas. 8. Relatórios detalhados das consultas e exames realizados, incluindo número de pacientes atendidos, tipos de procedimentos e parcerias firmadas (ex.: Instituto Lions da Visão, Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, se houver). 9. Planilhas de custos com despesas específicas (transporte de pacientes, honorários médicos, insumos, equipamentos) e comprovantes de pagamento. 10. Declaração de conformidade assinada pela Secretaria Municipal de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 28/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/02/2025 | Requer ao Executivo Municipal, os seguintes documentos: Número estimado de animais abandonados ou em situação de rua no município de Cáceres, estimativa da quantidade que necessitam de castração animal e quais políticas estão atualmente implantadas no município referente à causa animal” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 18/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/02/2025 | O Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, Nos termos regimentais e dentro das prerrogativas do Poder Legislativo, o Vereador que ora subscreve requer a Vossa Excelência Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias que encaminhe este Requerimento as Secretarias e Conselho: Administração; Agricultura; Assistência Social e Cidadania; Assuntos Estratégicos; Controladoria Geral do Município; Educação; Esporte e lazer Fazenda; Finanças; Gabinete; Infraestrutura e logística; Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico; Planejamento; Turismo e Cultura; Conselho Tutelar . Solicitando as seguintes informações detalhadas abaixo: 1. Relação completa de todos os veículos pertencentes aos Órgãos citados acima incluindo os veículos próprios e alugados, detalhando modelo, quantidade e finalidade de cada um. 2. Quantidade de veículos em funcionamento normal, disponíveis para atendimento. 3. Quantidade de veículos parados, especificando o motivo e se estão em manutenção. 4. Lista das oficinas onde os veículos em manutenção estão sendo reparados, informando a relação dos veículos e o tempo de permanência em cada oficina. 5. Especificação detalhada de cada veículo da frota, incluindo: *Modelo e placa de cada veículo; *Localização exata e setor onde estão em uso. 6. Relação de todos os tipos de Veículos e maquinários usado nas Secretárias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 15/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/02/2025 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, sobre a seguinte Proposição Plenária. ” “Dos motivos pelos quais houve a alteração do nome do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, designado pela sigla FIPe, para fipesca esportiva, sem autorização legislativa, considerando que: a) Desde a sua 1ª Edição, o nome do Festival Internacional de Pesca ficou denominado como FIPe; b) O FIPe é reconhecido como o maior festival de pesca esportiva do Brasil, chancelado pelo Ranking Brasil, e a maior prova de pesca embarcada em água doce do mundo, registrada no Guinness Book em 1992. Uma das grandes virtudes do FIPe é seu caráter preservacionista, atraindo pescadores e turistas do Brasil e do exterior; c) O PROJETO DE LEI N.º 5.883, DE 2019 (Do Sr. Dr. Leonardo) “Confere ao Município de Cáceres-MT, o título de "Capital Nacional da Pesca Esportiva"; d) A LEI ESTADUAL Nº 12.152, DE 16 DE JUNHO DE 2023. “Declara como patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso o Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPe) de Cáceres.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/01/2025 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, sobre a seguinte Proposição Plenária.'' | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 212/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/11/2024 | Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações detalhadas sobre as condições das Unidades Básica de Saúde (UBS) dos Bairros Jardim Padre Paulo e a Unidade Básica de Saúde do Jardim Vista Alegre: | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 210/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/11/2024 | Requer ao Poder Executivo com cópias á Secretaria de Assistência Social, considerando o aumento do número de pessoas em situação de rua e o uso indevido da Praça da Cavalhada para práticas ilícitas, como a venda e o consumo de drogas, vimos por meio deste requerer a tomada de medidas urgentes para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que frequentam o local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 208/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/11/2024 | Requer informações sobre contratos com as empresas PANTANAL FROTAS e CENTRO AMÉRICA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 207/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/11/2024 | Após as respostas do protocolo 21.064/2024, onde solicito informações referente ao Plano Nacional de Educação Digital (PNED). Venho por meio deste requerimento solicitar do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria municipal de educação, que seja demostrada de maneira fundamentada: 1 – Onde e como está ocorrendo a formação dos professores, e em que momento essa formação continuada para implementação da Educação digital está acontecendo? 2 – Quais escolas e quais turmas foram beneficiadas com os Chromebook? 3 – Quais outros recursos a secretária de educação têm disponibilizado para as escolas estarem trabalhando nessa questão da conectividade (educação digital)? 4 – Solicito que a secretaria de educação informe de maneira fundamentada e documentada qual a potência e velocidade da internet que chegam nas escolas? E se essa potência de internet é suficiente para que todos os professores daquele turno possam acessar por meio digital conteúdo das aulas. (baixar vídeos, filmes, documentário, pesquisas). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 206/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/11/2024 | Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações detalhadas sobre a empresa vencedora da licitação para prestação de serviços de asfaltamento no município de Cáceres. Considerando o princípio da transparência e a responsabilidade da administração pública em garantir o uso adequado dos recursos públicos, solicita-se que sejam fornecidas as seguintes informações: 1. Identificação da Empresa Contratada: nome, CNPJ e dados completos da empresa vencedora da licitação para prestação de serviços de asfaltamento. 2. Valor Total do Contrato: informar o valor total contratado com a referida empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica. 3. Percentual e Valor Pago Até o Momento: qual o montante já pago à empresa até o presente momento e qual o percentual do contrato já executado e liquidado? 4. Prazo de Execução: informar o prazo estipulado para a conclusão dos serviços de asfaltamento, conforme estabelecido em contrato. 5. Razões para Alagamentos nas Áreas Pavimentadas: em decorrência das reclamações de alagamentos recorrentes nas vias que já foram pavimentadas, solicita-se que seja apresentada uma explicação técnica sobre as causas desses problemas, bem como as medidas que estão sendo adotadas para solucionar tais situações. 6. Fiscalização e Garantia dos Serviços: quais medidas de fiscalização têm sido adotadas para garantir a qualidade da obra e se há garantias específicas de durabilidade do asfalto aplicado? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 204/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/11/2024 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, sejam solicitadas as seguintes informações acerca do início das obras para a construção da unidade do Programa Saúde da Família (PSF) no bairro Jardim Guanabara, neste município de Cáceres – MT | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 199/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/10/2024 | Requerimento ao Poder Executivo Municipal, representado pela Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística, sobre a seguinte Proposição Plenária.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 194/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/10/2024 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, e à Secretária de Infraestrutura, informações e providências quanto á situação da rua Rodrigues Alves, localizada no bairro Jardim Cidade Nova em Cáceres- MT. Verificação imediata da situação da pavimentação da Rua Rodrigues Alves. 1.Adoção das medidas cabíveis para a regularização da obra. 2.Informações sobre o andamento do processo judicial envolvendo a empresa Responsável. 3.Previsão para a conclusão da pavimentação da referida rua | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 190/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/09/2024 | Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a Secretaria Municipal de Educação: Informações referente a Política Nacional de Educação Digital (PNED) que representa um marco importante no desenvolvimento educacional do nosso país, com o objetivo de promover a inclusão digital, melhorar a alfabetização digital e preparar os cidadãos para os desafios e oportunidades. A conectividade, sendo um dos pilares fundamentais desta política, é crucial para garantir que todas as escolas e estudantes tenham acesso às ferramentas e recursos necessários para uma educação de qualidade. Requeiro, assim: 1- Qual é o estado atual da implementação da Política Nacional de Educação Digital (PNED) no município; 2- Quais são os principais obstáculos encontrados na implementação do PNED até o momento? 3- Que medidas são tomadas para garantir que todas as escolas, especialmente aquelas em zonas rurais e de difícil acesso, tenham conectividade adequada? 4- De que forma está a ser avaliada a eficácia das iniciativas de conectividade e educação digital já inovadoras? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 180/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/08/2024 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, sejam solicitadas as seguintes informações à Prefeitura Municipal e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): Relação dos alvarás de construção e reforma concedidos nos últimos cinco anos para imóveis localizados no centro histórico da cidade e em seu entorno. 1. Detalhamento dos processos de aprovação dos referidos alvarás, especificando os critérios adotados para a preservação do patrimônio histórico. 2. Informação sobre a existência de pareceres técnicos emitidos pelo IPHAN nos processos mencionados. 3. Relatório de fiscalização realizada pela Prefeitura e pelo IPHAN, para verificar a conformidade das obras com os critérios de preservação histórica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 179/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/08/2024 | Requer ao Poder Executivo e à Secretária de Turismo e Cultura informações sobre as providências necessárias para a regularização imediata dos pagamentos aos artistas regionais que participaram do FIPE, garantindo o respeito aos seus direitos e valorização do seu trabalho. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 175/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/08/2024 | Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania as seguintes informações: 1 - Quantas pessoas são atendidas diariamente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) deste município? 2 - Existe um número máximo de atendimentos diários estabelecido para os CRAS? 3 - Caso exista um limite de atendimentos diários, qual é esse número? 4 - Quais são os critérios utilizados para definir o limite de atendimentos diários? 5 - Qual é a política adotada para os casos em que o número máximo de atendimentos diários é atingido? 6 - Quais são as medidas em vigor para garantir que a população receba o atendimento necessário, especialmente no que diz respeito à solicitação de cestas básicas e assistência da cozinha comunitária? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 174/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/08/2024 | Requerer do Executivo Municipal de Cáceres as seguintes informações: 1. Quantos fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais estão atualmente em exercício na rede municipal de saúde? 2. Existe um plano para a contratação de mais fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais para atender à crescente demanda, especialmente no atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? 3. A implementação de programas de capacitação contínua para todos os profissionais da saúde, incluindo terceirizados, seletistas e concursados, que atuam direta ou indiretamente com pacientes com TEA e seus familiares. 4. A criação de protocolos específicos e a disponibilização de materiais de apoio e treinamento voltados para o atendimento e manejo adequado de pacientes com TEA. 5. A realização de campanhas de conscientização e sensibilização sobre o TEA, visando melhorar a compreensão e o acolhimento por parte dos profissionais de saúde e da comunidade em geral. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 173/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/08/2024 | Requer informações sobre o valor total dos recursos públicos utilizados em 2024 para adquirir a lama asfáltica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 172/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/08/2024 | Requer informações sobre o resultado financeiro do 41º Festival Internacional de Pesca (FIP), incluindo aluguéis das áreas públicas, repasses de patrocinadores, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do Governo Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 171/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/07/2024 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Secretário Municipal de Fazenda, Senhor Vitor Miguel De Oliveira. Solicitação de Informações a respeito do débito que a UNIMED-CÁCERES possui com a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 169/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/07/2024 | Requer da Prefeitura Municipal informações detalhadas acerca das projeções de geração de empregos permanentes decorrentes do 41º Festival Internacional de Pesca. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 160/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/07/2024 | Solicitação de Informações sobre a falta de fraldas geriátricas no município .A fim de obter uma compreensão abrangente da situação atual, solicito que forneça as seguintes informações, com documentos comprobatórios. 1. Solicito informações detalhadas sobre as causas da falta de fraldas geriátricas no município. 2. Quais as medidas emergenciais que estão sendo tomadas para resolver este problema? 3. Solicito Detalhamento de programas e ações de distribuição de fraldas geriátricas existentes e/ou previstos. 4. Quais as alternativas disponíveis para os cidadãos afetados por esta situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 152/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/06/2024 | Solicitação de Informações sobre as ações implementadas pela prefeitura municipal e a secretária de meio ambiente para tratar e resolver a contaminação na cachoeira da Piraputanga em Cáceres - MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 147/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/06/2024 | Solicitação de Informações sobre fonoaudiólogo para atendimento de pessoas autistas no município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 138/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/05/2024 | “Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, sobre a seguinte Proposição Plenária.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 136/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/05/2024 | Requer da Prefeitura Municipal informações acerca de cópias da folha de pagamento dos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo os efetivos, contratados, comissionados e terceirizados, e as suas respectivas lotações relativa aos meses de janeiro a dezembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 134/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/05/2024 | Solicitação de Informações sobre gastos com o serviço de publicidade pela Prefeitura Municipal de Cáceres de 28/05/2023 até 28/05/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 133/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/05/2024 | Solicitação de Informações sobre câmeras de segurança recebidas e ainda não instaladas, conforme ficou consignado no termo firmado pelo município de Cáceres com o Estado de Mato Grosso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 131/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/05/2024 | Requer do Poder Executivo os aditivos de contratos celebrados pela Prefeitura de Cáceres nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 130/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/05/2024 | “Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de Educação FRANSERGIO PIOVESAN, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Vem Requerer informações detalhadas sobre a implantação da Lei nº 3.270 de 20 de março de 2024, que dispõe a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Cáceres – MT , solicita informações se o projeto acima mencionado já está funcionando nas escolas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 126/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/05/2024 | Solicitação de informações sobre o status atual da construção dos quebra-molas, incluindo etapas concluídas e pendentes, tendo em vista que em muitos locais já estão com placa de sinalização, porém não há lombadas construídas. A fim de obter uma compreensão abrangente da situação atual, solicito que forneça as seguintes informações, com documentos comprobatórios. 1. Solicito informações sobre as especificações técnicas dos quebra-molas a serem instalados (dimensões, materiais, localização exata). 2. Informações sobre o cronograma de execução, incluindo datas previstas para início e término das obras. 3. Responsável pela Execução: Nome da empresa ou órgão responsável pela construção e contatos para possíveis esclarecimentos adicionais. 4. Documentação: Cópias de quaisquer documentos pertinentes ao processo, como aprovações, estudos técnicos e licenças. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 124/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/05/2024 | Reconhecendo a importância do programa Brasil Sorridente, que visa a prevenção, promoção e recuperação da saúde bucal da população, e especialmente sua relevância para crianças em idade escolar, gostaria de entender os motivos pelos quais o programa ainda não foi implementado nas escolas locais. Assim solicito esclarecimento sobre os seguintes pontos.1. O programa Brasil Sorridente já foi implementado em alguma escola do município? Se sim, quais? Solicito documento comprobatório. 2. Quais são os planos atuais para a inclusão das escolas no programa? Solicito documento comprobatório. 3. Quais são os principais obstáculos para a implementação do programa nas escolas do município? Solicito documento comprobatório. 4. Existem questões orçamentárias, logísticas ou de recursos humanos que estejam impedindo a execução do programa? Solicito documento comprobatório. 5. Existe algum plano de ação ou cronograma previsto para a implementação do programa nas escolas? Solicito documento comprobatório. 6. Quais são as estratégias propostas para superar os desafios identificados? Solicito documento comprobatório. 7. Quais parcerias estão sendo consideradas ou já foram estabelecidas para viabilizar o programa nas escolas? Solicito documento comprobatório. 8. Como a comunidade, pais e professores podem colaborar para facilitar a implementação do Brasil Sorridente nas escolas? Solicito documento comprobatório. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 114/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/05/2024 | “Requerimento endereçado à Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT para a Ilustríssima Senhora SILVANA MARIA DE SOUZA para requerer as seguintes informações e documentos abaixo discriminados. Para que encaminhe as seguintes informações e documentos no prazo legal, referente a todos os pacientes que tratam de Transtorno do Espectro Autista: a) Número de pacientes na fila de espera para consulta com Neuropediatria; b) Número de pacientes na fila de espera para passar por Psicologo (a); c) Número de Pacientes na fila de espera para fazer Fisioterapia; d) Número de pacientes na de espera para fazer Fonoaudiólogo; e) Número de pacientes que já estão sendo atendidos; f) Quantos profissionais de cada especialidades mencionado acima tem no atendimento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 113/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/05/2024 | Requerendo Informações sobre o atendimento aos autistas no município de Cáceres | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 112/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/05/2024 | Requer do Poder Executivo documentos e tratativas entre a Prefeitura de Cáceres e o Governo do Estado para resolver o problema do esgoto aberto que corre em frente à Cadeia Pública de Cáceres (MT) | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 107/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/05/2024 | Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania as seguintes informações, sobre os povos indígenas (xavantes entre outros) que residem em Cáceres: Quantas cestas básicas estão sendo enviadas para os indígenas que residem no município de Cáceres? Estas cestas básicas são enviadas mensalmente? Estão sendo respeitadas a sua segurança alimentar de acordo com suas culturas? Quais são os programas sociais elencados para os povos indígenas estão sendo efetivados? (educação, saúde, auxilio e moradia) Solicitamos cópias das listas das famílias indígenas cadastradas na secretaria de assistência social. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 106/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/05/2024 | Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Educação, informações sobre as contratações de ADI para as escolas do campo; Quantas profissionais foram contratadas?; Qual critério foi adotado para essa contratação?; Qual a exigência de escolaridade e cursos para ADI nessas comunidades?; Enviar a relação de CDCE de todas escolas e núcleos das escolas do campo, bem como seus componentes; Na formação continuada de professores das escolas do campo, está presente o tema Educação em Direitos Humanos e Educação Antirracista. Se a resposta for sim, enviar o tema e o nome do formador; Qual é horário que os professores se recolherem ao Alojamento/ casa nas escolas do campo?; Qual a orientação para as merendeiras das escolas do campo, sobre o cálculo para a alimentação dos alunos com base nas 30 gramas por alunos(as); Qual a destinação dada para as sobras limpas de alimentos feito pelas cozinheiras das escolas do campo?; Qual a orientação sobre o descarte de leite vencidos? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 104/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/05/2024 | REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, para que esta encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações: “Cópia de todos os comprovantes de pagamento dos alugueis pagos a Sra. ROSALINA DE LIMA BARROS, relacionado ao aluguel de imóvel urbano, firmado pelo Município de Cáceres pelo CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2024-PGM, por DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2023, VALOR TOTAL: R$ R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e duzentos reais), em parcelas mensais de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), com PRAZO DE VIGÊNCIA pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 04/01/2024 e encerramento em 03/01/2025.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 101/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/05/2024 | Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Saúde informações sobre a vacinação contra a dengue em Cáceres (MT). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 100/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/05/2024 | Requer do Poder Executivo informações sobre o asfaltamento do bairro Jardim do Trevo nas ruas das Ametistas e dos Tuiuiús, em Cáceres (MT). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 99/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/05/2024 | “REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E O EXMO. SECRETÁRIO DE INFRA ESTRUTURA DEMIS ROGÉRIO RODRIGUES COSTA, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Em dezembro 2023 o legislativo aprovou a referida Indicação nº 1068/2023, e em dezembro do mesmo ano o executivo respondeu essa indicação dizendo que após 15 (quinze) dias estando dentro do prazo regimental, alegando que a secretaria (SMIL) providenciaria o levantamento pormenorizado (quantitativo e medidas) das bocas de lobo como se refere em resposta. Solicitamos da mesma que nos informe esta Casa de Leis, o referido (levantamento permorizado) e as programações das execuções dos mesmos, pois até o momento não foi realizado a manutenção nos bueiros de água pluvial, localizado nos Bairros Cohab Velha e Vila Mariana. 2) Que nos encaminhe um relatório de prestação dos serviços de manutenção nos bueiros de água pluvial, localizado nos Bairros Cohab Velha e Vila Mariana já realizados nos últimos seis meses? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 96/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/04/2024 | Assim este Vereador requer ao Município que informe a este Vereador no prazo legal: a) Se já houve a notificação formal das Empresas VELOZ E IDEAL sobre a péssima qualidade do asfalto construído, que está apresentando vários buracos e se foi instaurada alguma sindicância administrativa para apurar as responsabilidades da empresa contratada, e, se sim, enviar cópia integral deste processo administrativo para análise desta Casa de Leis; b) Seja enviado a este Vereador documentos que comprovem qual a espessura do asfalto que está no projeto feito, e, informe se essa espessura está descrita no contrato firmado com a empresa contratada, enviando as cópias desses documentos na íntegra a este Vereador; c) Informe como foi feita a drenagem das águas pluviais nesta obra, e, se ela atende aos requisitos da engenharia, devendo o Engenheiro Civil responsável (servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Cáceres) informar se esses requisitos foram todos cumpridos pela empresa contratada, e, não tendo sio, por quais motivos isso ocorreu; d) Seja enviado os Relatórios do Fiscal do Contrato, que atestou a regularidade da obra asfáltica, informando quanto já foi pago a referida empresa, e, qual o saldo devedor que está pendente de pagamento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 90/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/04/2024 | Requerendo informações sobre a utilização do “fumacê” em Cáceres e todas as demais ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 89/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/04/2024 | Em relação ao Contrato Administrativo 026/2024-PGM, com finalidade de Reforma do Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva, vimos requerer: - Cópia integral dos relatórios de acompanhamento da execução da obra, que não estão disponíveis no Portal da Transparência - Cópia das justificativas para todos os aditivos do contrato, integralmente, incluindo parecer da PGM e planilhas que acompanham; - Relatórios de fiscalização do fiscal de contrato, com ART. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 84/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/04/2024 | Requer do Poder Executivo e da Secretária Municipal de Saúde as seguintes informações; 1_ Cópia do contrato celebrado entre a municipalidade e a empresa responsável pela reforma do PSF do Rodeio. 2_ Nome da empresa contratada para executar a reforma do PSF do Rodeio. 3_ Valor total do contrato celebrado para a reforma do PSF do Rodeio. 4_ Nome do fiscal. 5_ Nome do fiscal da obra. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 83/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/04/2024 | Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Turismo e Cultura informações sobre o espaço da Sicmatur (palco principal) para eventos (Shows). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 79/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/04/2024 | Requer execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 77/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/04/2024 | Requer do Poder Executivo com cópias a secretária de saúde, informações sobre os serviços contratados da empresa RSMED SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 31.218.377/0001-45. Especificar o que já foi realizado e o valor pago até o momento dos serviços: | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 69/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/03/2024 | Requer informações da PRÓ-SAÚDE – (Associação Pro Saúde de Quatro Marcos) CNPJ 07.469.459/0001-88. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 68/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/03/2024 | Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, informações referentes a quantos médicos neuropediatra e fonoaudiólogo atendem no município, quantas vez eles atendem no mês, quantos atendimentos foram realizados no ano de 2023, quantos atendimentos realizados em 2024. Disponibilizar cópias das fichas da fila de espera no município de Cáceres – MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 67/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/03/2024 | Requer ao executivo municipal, Solicitação de informações sobre as medidas adotadas para a resolução da pendência do terreno destinado à construção da nova sede da Câmara Municipal e esclarecimentos sobre ocupação do mesmo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 66/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/03/2024 | Requer do executivo municipal, informações sobre os andamentos do plano de ação para o desenvolvimento de políticas de prevenção e combate aos incêndios florestais ocorridos no Pantanal Mato-grossense sediado em nosso município, instado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 59/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/03/2024 | Requer informações ao Poder Executivo, à Defesa Civil e à Secretaria de Ação Social e Cidadania (Asec) sobre as 7 mil pessoas afetadas pelas inundações em Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 58/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/03/2024 | Requer informações da RSM (Serviços Médicos Ltda) - CNPJ 31.218.377/0001-45. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 56/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/03/2024 | O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa Lopes, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: • Requerendo informações detalhadas sobre a paralisação da obra na praça da feira | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 46/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/02/2024 | “Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de Saúde VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, solicitando informações detalhadas sobre a ausência de vagas de médico e dentista no último Processo Seletivo.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 42/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/02/2024 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Secretário de Educação Ilmo. Sr. Fransergio Rojas Piovesan, requerendo as seguintes informações com relação a falta de livros didáticos nas escolas do município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 41/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/02/2024 | Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, informações referentes ao Concurso Público de Provas e de Títulos para o provimento de efetivo de cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Cáceres – MT, conforme Edital N. 01\2024 - PMC. Conforme Edital a Carga Horária para ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil), corresponde a 40 horas. Assim, solicito informações referentes a carga horária desses profissionais no município, uma vez que existe uma demanda pelos profissionais para a redução da carga horária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 33/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/02/2024 | Vem Requerer informações detalhadas sobre a implantação do projeto de lei nº 016 de 28 de fevereiro de 2023, que Dispõe a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) Matriculados nas escolas do município de Cáceres – MT escolas municipais de Cáceres, solicito informações sobre a execução desse projeto para o exercício de 2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 32/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/02/2024 | Assunto: Solicito relatório do decreto emergencial protocolado na Secretaria Nacional e Proteção de Defesa Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/02/2024 | Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Secretário de Fazenda Senhor GUSTAVO CALÁBRIA, solicito pedido de informações sobre valores pagos à prefeitura. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 22/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/02/2024 | Tendo em vista a arrecadação com multas de trânsito, solicito informações referentes as seguintes questões: 1. Quanto a cidade de Cáceres arrecadou nos últimos 12 meses com multas de trânsito? Solicito documentação comprobatória de forma discriminada; 2. Quanto e onde foi gasto esse dinheiro de arrecadação de multas dos últimos 12 meses? Solicito cópia das notas fiscais que comprovem onde o dinheiro da arrecadação foi empregado 3-Quais quantidades de recursos foram realizados nos últimos 12 meses?, quais foram deferidos e os critérios para o deferimento? Solicito cópia de todos os deferimentos em relação a multas e apreensão no município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 17/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/02/2024 | Solicito o reencaminhamento deste requerimento feito em 2021 ao Poder Executivo e à Defesa Civil do Município de Cáceres do plano de contingência para enfrentamento de inundações. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 15/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/02/2024 | Questionamentos referente aos uniformes escolares da rede pública municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 14/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/02/2024 | solicito informações referentes a seguinte questão. 1 – Qual está sendo o cronograma de vacinação da COVID-19 e da gripe na cidade de Cáceres e quais são os pontos de vacinação? Solicito documentação comprobatória; 2– Qual o índice de pessoas que contraíram o vírus da COVID-19 nos últimos 6 meses? Solicito documentação comprobatória; 3 – Quais medidas a prefeitura municipal de Cáceres vem tomando para evitar uma possível nova onda de contaminação? Solicito documentação comprobatória. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 8/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/02/2024 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Secretário de Educação Ilmo. Sr. Fransergio Rojas Piovesan, requerendo as seguintes informações. Requerendo informações detalhadas sobre os critérios de seleção dos alunos matriculados nas creches municipais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 7/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/02/2024 | Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, informações detalhadas dos repasses para pagamentos do (a) s colaboradores vinculados as prestadoras de serviços (terceirizadas), no município referente ao mês de novembro e dezembro de 2023, proventos e vantagens repassados aos colaboradores, especificando as prestadoras de serviços e os repasses de forma de planilha. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 5/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/01/2024 | Requer ao Poder Executivo e à Secretaria de Finanças informações sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 4/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/01/2024 | Requer ao Poder Executivo e à Secretária de Turismo e Cultura informações sobre o COMTUR de Cáceres (MT), que tem a finalidade e dar suporte deliberativo e consultivo à política municipal de turismo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 2/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/01/2024 | Requer ao executivo municipal, com cópias a Assessoria de Contratos e Convênios que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre todas as obras que estão em andamento (valor de cada obra, empresa executora, data de início das obras, data prevista de entrega, obras em atraso, notificações feitas as empresas pelo atraso e se houve troca de empresas, bem como a relação das obras paralisadas com os devidos motivos) no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 1/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/01/2024 | Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Secretária de Assistência Social e Cidadania, Ilma. Sra. Fabíola Campos Lucas, requerendo as seguintes informações. 1º – Quantas cestas básicas foram recebidas do Estado de Mato Grosso? 2° - Quantas cestas básicas foram adquiridas pelo município? 3º – Quais foram os critérios para a distribuição? 3° - Existe Cadastro para essa distribuição? 4°- Existe uma prestação de contas dessas distribuições de cestas básicas? 5° - Como foi o acesso dos vereadores em relação a essa distribuição de cesta básica? 6° - Existe uma lista das pessoas que foram beneficiadas? Se sim, onde foi publicado ou divulgado? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 376/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/12/2023 | Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópias para secretaria de assistência Social, informações referentes a distribuição de alimentação da cozinha comunitária. 1. Qual o público atendido pela cozinha comunitária? 2. Qual o valor gasto na fabricação das marmitas? Por quanto ela é vendida? 3. Qual o valor e origem dos recursos destinados a cozinha comunitária? 4. Existe a possibilidade de distribuição dessas marmitas a pessoas que não estão cadastradas, como ocorre? 5. Como é feito o cadastro das pessoas que são contempladas pela cozinha comunitária? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 372/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/12/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações sobre a cobrança indevida aos microempreendedores individuais de Cáceres, bem como a relação de todos que estão com dívidas ativas no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 367/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/11/2023 | Requer do Poder Executivo, com cópias a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o serviço de vacinação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 366/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/11/2023 | Requer do Poder Executivo, com cópias as secretarias municipais, informações sobre contratos vigentes das empresas terceirizadas que prestam serviços continuados à Prefeitura de Cáceres e as autarquias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 360/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/11/2023 | Requer do Poder Executivo e da autarquia Águas do Pantanal, informações dos funcionários que solicitaram a progressão de Nível; | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 358/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/11/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, à Senhora Secretária de Assistência Social e Cidadania, Fabíola Campos Lucas, e ao Senhor Secretário de Saúde, Vitor Miguel de Oliveira, requerendo informações: 1° - Quais são os serviços de saúde e tratamento dos dependentes químicos em nosso município? 2°- Quais as medidas adotadas para que seja combatido a violência dos usuários de substâncias elicitas na “Vilinha Azul” bairro Cohab Velha? 3° - Por qual motivo o município de Cáceres não tem local de reabilitação para dependentes químicos? 4° - Em nosso município não existe clínica de recuperação, a prefeitura tem providenciado internações para estes usuários? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 356/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/11/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e à Senhora Secretária de Assistência Social e Cidadania, Fabíola Campos Lucas, requerendo informações de arrecadação do ano 2023 do fundo municipal da Criança e Adolescente, CNPJ: 18.702.287/0001-67 e também do fundo municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa, CNPJ: 43.715.828/0001-89. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 350/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/11/2023 | Requer do Poder Executivo, com cópias à autarquia Águas Pantanal, informações sobre a constante falta de água nos mais diferentes bairros de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 348/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/11/2023 | Requer do Poder Executivo, com cópias à Secretária de Infraestrutura e Logística, informações sobre o projeto de extensão do saneamento básico e da pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Cidade Nova em Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 343/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/11/2023 | requer ao executivo com urgência do secretário de saúde informações referente á compra de porta comprimidos destinados a diabéticos e hipertensos pelo Executivo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 332/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/10/2023 | Encaminhe a lista com os nomes de todos os servidores municipais que estão atualmente trabalhando em sistema de home office? Qual o diploma legal que autorizou e regulamentou este tipo de prestação de serviço para os servidores em nosso município, encaminhando cópia da Lei Municipal. Quem autorizou a colocação desses servidores em sistema de home office? Se foi o Secretário Municipal ou a própria Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias? Encaminhando essa informação por escrito; Por fim, requeiro seja encaminhado as CÓPIAS INTEGRAIS DE TODAS AS PORTARIAS autorizando esses servidores a trabalharem em sistema de home office, e, caso os arquivos sejam grandes, devem ser encaminhados via e-mail deste Vereador: ***@*** | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 331/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/10/2023 | Requer do Poder Executivo, com cópia à Coordenação de Transporte Escolar as seguintes informações. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 330/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/10/2023 | Requer do Poder Executivo e da Secretária de Infraestrutura e Logística informações de todas as ruas que serão asfaltadas em Cáceres com emendas parlamentares do então deputado federal Dr. Leonardo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 328/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/10/2023 | Requer informações da Prefeitura Municipal de Cáceres, sobre os valores gastos com publicidade, comunicação e imprensa de janeiro até dezembro dos anos de 2021, 2022 e 2023. Sendo identificados as empresas, prestadoras de serviços e sites, bem como a forma de serviços prestados e os respectivos prazos pactuados em contratos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 316/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/10/2023 | Requer ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, informações referente ao “ acervo patrimonial das escolas municipalizadas GABRIEL PINHO DE ARRUDA E Dr JOSÉ RODRIGUES FONTES, referente a Móveis não utilizados, destinação, doação, Acervos bibliográficos sobre as leis 10639/03 e 11645/08, maquinários adquiridos do Projeto óleo Educado desenvolvido pela escola Dr. Jose Rodrigues Fontes, cujo Recursos adquiridos pelos programas PDE e PDDE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 311/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/10/2023 | Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Autarquia Águas do Pantanal, sobre a seguinte Proposição Plenária, Requer informações detalhadas sobre a viagem do servidor Lauro à Cuiabá no dia 28/09/2023, e sobre o uso indevido do veículo Fiat Strada placa RAT9A89, o que descumpre leis específicas sobre improbidade administrativa pública, a teor do disposto no art. 9º, IV, da Lei nº 8.429 /1992. 1- Autorização legal para a viagem; 2- Período da viagem, haja vista que o veículo deixou o pátio da Autarquia no dia 28 e não retorno no mesmo dia; 3- Objetivo da viagem; 4- Outros servidores viajaram com Lauro, neste veículo? 4 - Autorização para utilização indevida do veículo (fazer compra em horário de expediente); 6 - Relatório de rotas do veículo Strada, placa RAT9A89, desde a sua locação até o presente momento; 7 – Justificativa assinada pelo servidor, sobre a apropriação indevida de veículo oficial para fins particulares; 8 – Justificativa para o veículo Strada, placa RAT9A89, bem como o veiculo da diretoria da autarquia não estar plotado; 8 – Quais as medidas legais serão tomadas pela direção da Autarquia Águas do Pantanal? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 310/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/10/2023 | REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao ILMO. SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, WESLEY DE SOUSA LOPES, para que estes encaminhem a esta Câmara as informações sobre a pavimentação da rua Élcio Alves dos santos no bairro Junco em Cáceres-MT; 1. Existe algum projeto para a pavimentação da referida rua; 2. Se existe o projeto por que não foi executado; 3. E qual prazo para início e final da obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 309/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/10/2023 | Requer do Poder Executivo a Relação de maquinários e equipamentos da Prefeitura e os protocolos de solicitação - lista de espera. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 308/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/10/2023 | Requer do Poder Executivo, com cópias a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, as informações sobre a reforma do Geraldão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 307/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/10/2023 | Requer do Poder Executivo e da Secretária de Educação a prestação de contas geral 2021 até o presente momento dos repasses para merenda e transporte escolar | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 304/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/10/2023 | REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sra. Assessora Técnica I, GESICA CHAIKA DA SILVA, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações sobre a Creche do Junco Próinfancia tipo 1 padrão FNDB município de Cáceres-MT; 1. Como está o andamento da obra da Creche; 2. Informe se a empresa contratada está cumprimento o cronograma da obra; 3. Informe com documentos de depósito e quanto já foi pago a empresa contratada; 4. Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada; 5. Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 302/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/09/2023 | REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr a. Assessora Técnica I, GESICA CHAIKA DA SILVA, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações sobre a Creche do Bairro Jardim das Oliveiras no município de Cáceres -MT; 1. Como está o andamento da obra da Creche; 2. Informe se a empresa contratada está cumprimento o cronograma da obra; 3. Informe com documentos de depósito e quanto já foi pago a empresa contratada; 4. Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada; 5. Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 301/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/09/2023 | e REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sra. Assessora Técnica I, GESICA CHAIKA DA SILVA, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações sobre a Creche do Bairro Jardim das Oliveiras no município de Cáceres-MT; 1. Como está o andamento da obra da Creche; 2. Informe se a empresa contratada está cumprimento o cronograma da obra; 3. Informe com documentos de depósito e quanto já foi pago a empresa contratada; 4. Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada; 5. Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 295/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/09/2023 | REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sra. Assessora Técnica I, GESICA CHAIKA DA SILVA, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações sobre a conclusão da Próinfância Tipo II no bairro Cavalhada II no município de Caceres-MT; 1. Como está o andamento da obra da Creche; 2. Informe se a empresa contratada está cumprimento o cronograma da obra; 3. Informe com documentos de depósito e quanto já foi pago a empresa contratada; 4. Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada; 5. Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 294/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/09/2023 | REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr Secretário de Fazenda, GUSTAVO CALABRIA, e cópia ao Sr Secretário de Saúde VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA,para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações, sobre os cartões de abastecimento dos carros usados nas secretarias de Fazenda e Saúde no município de Cáceres-MT referente a Maio de 2023 até a presente data 1. Quais Postos fazem o abastecimento com o cartão; 2. Nome das pessoas responsáveis por cada abastecimento; 3. Notas fiscais dos abastecimentos; 4. Como é feito o controle dos gastos com combustível (ex: por viatura, por motorista, por secretaria)? 5. Cópia dos gastos com combustível do ano de 2023, até a presente data. 6. Extrato do Q Frotas sistema de gerenciamento de combustível do ano de 2023; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 289/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/09/2023 | Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr Secretário de Fazenda, GUSTAVO CALABRIA, e cópia ao Sr Secretário de Saúde VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA ,para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações, sobre os cartões de abastecimento dos carros usados nas secretarias de Fazenda e Saúde no município de Cáceres-MT referente a Maio de 2023 até a presente data 1. Quais Postos fazem o abastecimento com o cartão; 2. Nome das pessoas responsáveis por cada abastecimento; 3. Notas fiscais dos abastecimentos; 4. Como é feito o controle dos gastos com combustível (ex: por viatura, por motorista, por secretaria)? 5. Cópia dos gastos com combustível do ano de 2023, até a presente data. 6. Extrato do sistema de gerenciamento de combustível do ano de 2023; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 287/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/09/2023 | REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr Secretário de Infraestrutura e Logística, WESLEY DE SOUSA LOPES, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações; A Prefeitura Municipal de Cáceres firmou o Contrato 0161/22 n° de detalhamento 157/2022, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em execução de Lama Asfáltica do Tipo Faixa III (SICRO-DNIT) com fornecimento de maquinário e mão de boa para manutenção de vias urbanas em Cáceres-MT. 1. Qual porcentagem de lama asfáltica já executadas nesse contrato? 2. Quais as ruas e avenidas já foram feitas e quais faltam realizar esse serviço? 3. Qual foi o último dia e mês que a empresa trabalhou? 4. Por qual motivo tem avenidas que foram feitas apenas metade e a outra metade ficou sem fazer? 5. Quais responsabilidades administrativas e jurídicas foram tomadas pela Prefeitura Municipal de Cáceres em relação a essa situação fática; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 273/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/09/2023 | Requer informações sobre a arrecadação mensal da PreviCáceres nos anos de 2021 e 2022. E requeiro também sobre os valores pagos aos servidores, aposentados e outros, sendo detalhado mês a mês. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 272/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/09/2023 | requer informações sobre o valor total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de cada mês dos anos de 2021, 2022 e 2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 271/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/09/2023 | Requer cópias das planilhas dos projetos de reforma e ampliação do aeroporto municipal “Nelson Dantas”, cópias de licitações que indicam nomes de empresas e valores, cópias dos valores envolvidos seja recursos próprios do município, ou do Governo do Estado ou do Governo Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 269/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/09/2023 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr Secretário de Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa Lopes, requerendo informações sobre o Loteamento Residencial Santa Lúcia Localizado no Bairro Vila Real em Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 266/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/09/2023 | Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações sobre o Loteamento Residencial Santa Lúcia Localizado no Bairro Vila Real em Cáceres-MT ; 1. Qual Situação de regularidade e aprovação do referido Loteamento 2. Qual a data de Aprovação; 3. E se houve fiscalização para as exigências do cumprimento das obras de infraestrutura do projeto;. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 258/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/09/2023 | Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações sobre a festa de São Luiz de Cáceres-MT ; 1. Qual valor gasto para realização da festa; 2. Cópia dos contratos executados para realização da festa; 3. Qual a Fonte de recursos utilizada; 4. Cópia das notas fiscais do evento;. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 256/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/08/2023 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações sobre quantos terrenos estão em processo de doação para outros órgãos e quantos foram doados de 2021 a 2023 nessa gestão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 244/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/08/2023 | Requer informações do Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Administração, sobre os médicos peritos que atendem o município de Cáceres (MT). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 237/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/08/2023 | “Requer do Poder Executivo informações sobre a certidão de regularidade da Prefeitura Municipal de Cáceres junto ao Ministério do Trabalho. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 236/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/08/2023 | Requer informações quanto às empresas que realizam procedimentos oftalmológicos pela rede pública de saúde no município bem como seus respectivos valores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 222/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/08/2023 | Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Senhora Assessora Técnica I de contratos e convênios Gessica Chaika da Silva as seguintes informações: 1 – Por que as Cerâmicas foram quebradas; 2 – Prazo da Obra; 3 – Valor que já foi pago; 4 - Por que a obra se encontra em atraso; 5 – Valor que falta pagar; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 217/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/07/2023 | Requerimento à Excelentíssima Prefeita Eliene Liberato Dias com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, para que encaminhe as seguintes informações e documentos: 1. Encaminhe cópia integral do processo administrativo e da respectiva Sindicância Administrativa que apurou a responsabilidade do(s) servidor(es) que deu(eram) causa ao reconhecimento de dívida por parte do Município de Cáceres/MT, e de todos os documentos publicados no Diário Oficial do Município (Decretos, Portarias, etc) que autorizou o reconhecimento de dívida das seguintes empresas abaixo descritas: 01) TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18.631/2021 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo Administrativo Eletrônicon° 18631/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE e a Empresa Easy Soluções Diagnósticas LTDA, para os fins que especifica. 02) Processo Administrativo Eletrônico n° 22060/2022 Processo Administrativo Eletrônico n° 22060/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE e a Empresa GL OXIGÊNIO EIRELI LTDA, para os fins que especifica. 03) TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.22.878/2022 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: Memorando nº 22878/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE e a empresa CUIABÁ VITA HOME CARE EIRELI–MT, para os fins que especifica. 04) TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.14.904/2022 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo Administrativo Eletrônico nº 14.904/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE e a SARAH ARGENTI ALVARENG EPP. 2. Caso não tenha instaurado a Sindicância Administrativa informe os motivos legais por essa omissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 216/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/07/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA e com Cópia para o Promotor AUGUSTO DO SANTOS, REQUERENDO seja encaminhado no prazo legal: 1 – O número de pessoas atendidas de 1º de janeiro de 2021 até 17 de julho de 2023, pelo Município de Cáceres/MT em relação aos atendimentos por Médicos Oftalmologistas; 2 – O número de pessoas atendidas de 1º de janeiro de 2021 até 17 de julho de 2023, pelo Consórcio ao qual é vinculado o Município de Cáceres/MT, em relação aos atendimentos por Médicos Oftalmologistas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 208/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/07/2023 | Através do presente Requerimento, me reporto a presença de Vossa Excelência para solicitar cópias dos seguintes documentos/informações: 1. Encaminhe cópia integral do processo administrativo e da respectiva Sindicância Administrativa que apurou a responsabilidade do(s) servidor(es) que deu(eram) causa ao reconhecimento de dívida por parte do Município de Cáceres/MT, e de todos os documentos publicados no Diário Oficial do Município (Decretos, Portarias, etc) que autorizou o reconhecimento de dívida das seguintes empresas abaixo descritas: 01) TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18.631/2021 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo Administrativo Eletrônicon° 18631/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE e a Empresa Easy Soluções Diagnósticas LTDA, para os fins que especifica. 02) Processo Administrativo Eletrônico n° 22060/2022 Processo Administrativo Eletrônico n° 22060/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE e a Empresa GL OXIGÊNIO EIRELI LTDA, para os fins que especifica. 03) TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.22.878/2022 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: Memorando nº 22878/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE e a empresa CUIABÁ VITA HOME CARE EIRELI–MT, para os fins que especifica. 04) TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.14.904/2022 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo Administrativo Eletrônico nº 14.904/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE e a SARAH ARGENTI ALVARENG EPP. 2. Caso não tenha instaurado a Sindicância Administrativa informe os motivos legais por essa omissão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 192/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/06/2023 | Requer do executivo municipal, informações detalhadas sobre a presença de materiais volumosos na área do aterro sanitário, sendo oportuno saber: Os motivos de terem sido encaminhados para la? Qual o destino final que se pretende dar aquele material? Se eles são resultantes da política pública denominada ‘Cata Treco’? A atual situação da área utilizada para descartes volumosos, resto de obras e podas de árvores localizado na rua Joaquim Murtinho. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 191/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/06/2023 | Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações sobre qual é a demanda reprimida de atendimentos oftalmológico e qual a média de atendimentos mensais em cirurgias oculares assim como Catarata, Pterígio e demais procedimentos no Município de Cáceres-MT , de 2021 até o presente momento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 189/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/06/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, REQUERENDO seja encaminhado no prazo legal: 1 – O número de cargos de direção, chefia e assessoramento existentes no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres; 2 – Especificar qual legislação aprovou a criação desses cargos; 3 – Informar se há necessidade da existência de todos esses cargos, especificando os motivos de cada um deles; 4 - Enviar o nome de todos os servidores que estão ocupando esses cargos atualmente, informando a respectiva remuneração de cada um. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 182/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/06/2023 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Wesley de Souza Lopes, requerendo informações sobre a emenda que seria destinados para asfaltar mais de 100 ruas em 12 bairros Cáceres-MT que foi feita em ocasião uma parceria com Deputado Federal Dr Leonardo e Prefeitura". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 160/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/05/2023 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações de gastos de acordo com o bimestre de 2023 disponível no RREO sobre a Atenção básica no Município de Cáceres-MT, 2. Cópia de todas as notas, despesas, contratos liquidado referente ao valor disponível no RREO que é 1.510.479,47, dado como valor liquidado no bimestre de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 152/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/05/2023 | Requer do Poder Executivo informações sobre o Plano Municipal de Educação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 151/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/05/2023 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações Se foi contratada alguma empresa para prestação de serviço para a secretaria de Saúde, qual e quais os valores de contratos referente a saúde no Município de Cáceres-MT.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 150/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/05/2023 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações sobre quantos pregões foram realizados de 2021 a 2023 de compra de medicamentos, e se aderiu alguma ata de algum município referente a saúde no Município de Cáceres-MT.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 141/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/05/2023 | Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esse legislativo o quantitativo de servidores que tiveram cortes das funções gratificadas incorporadas aos seus salários no âmbito da administração municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 138/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/05/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e Excelentíssimo ao Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo Informações sobre os contratos de mídias descriminado por secretaria, sobre todos os gastos, seja contrato emergencial entre outras, relacionados a mídias e as impressas que prestaram esse serviço seja online ou TV mídias sociais no período de janeiro de 2021 até a presente data 2023, em Cáceres- MT | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 137/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/05/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e a Senhora Assessora Técnica I de contratos e convênios Gessica Chaika da Silva, requerendo informações sobre a conclusão da creche Pró infância tipo 1 no Jardim das Oliveiras Cáceres-MT, que está em atraso, com a previsão de entrega em 22/12/2022. 1. Quais providências foram tomadas em relação ao atraso de entrega de obra; 2. De acordo com as fotos em anexos quais as providências tomadas sobre as rachaduras na parede; 3. Quem é o fiscal de contrato; 4. Qual valor já foi gasto com a obra; 5. Qual a previsão de entrega da creche. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 136/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/05/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e a Ilustríssima Senhora GESICA CHAIKA, Assessora Técnica I, da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, REQUERENDO seja encaminhado no prazo legal: 1 – As cópias de todos os contratos originários e também dos contratos aditivos celebrados entre o Município de Cáceres com a empresa CONSTRUPEL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELLI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 135/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/05/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações sobre o IPTU referente ao ano de 2021 à 2023 em Cáceres-MT, 1. Quanto arrecadou? Porcentagem de arrecadação? 2. Quantos foram isentos? Qual a porcentagem? 3. Quais medidas foram adotadas para aumentar o percentual de arrecadação? 4. Quais medidas adotadas para atualização da planta genérica de valores Cáceres-MT? 5. Qual é a porcentagem de inadimplência e quantas pessoas não pagaram no período de 2021 à 2023? 6. Quais empresas fizeram publicidades para o IPTU, e quais são os valores que foram repassados para essas empresas; | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 132/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/05/2023 | Requer do Poder Executivo, informações sobre o Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETAB | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 126/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/05/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações detalhadas sobre o veículo S10 placa RAW 6H79 na cidade de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 125/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/05/2023 | “Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração Wilson Massahiro Kishi, requerendo informações sobre os veículos utilitários comprados de 2021 a 2023 na cidade de Cáceres-MT, 1. Especificar a fonte dos recursos para a compra de cada veículo; 2. Quantos veículos foram adquiridos no período; 3. Em quais secretarias e coordenação esses veículos sem encontram; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 124/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/05/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações de todos os valores arrecadados pelo Microempreendedor Individual – MEI, no Município Cáceres-MT dos anos de 2021 a 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 123/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/05/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e a Senhora Assessora Técnica I de contratos e convênios Gessica Chaika da Silva, requerendo informações sobre atraso da entrega da obra da Creche do Junco Próinfancia tipo 1 padrão FNDB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 114/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/04/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Júlio Parreira, Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, requerendo informações se é feita a análise de qualidade da água da Bica da cachoeira do Facão na cidade de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 113/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/04/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações sobre o sistema de câmeras de videomonitoramento que a prefeitura tem instaladas na cidade de Cáceres-MT | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 112/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/04/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Fazenda Gustavo Calábria Rondon, requerendo informações sobre os lotes sujo em Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 111/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/04/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações sobre as Aplicações de Multas de Trânsito em Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 104/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/04/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Vitor Miguel de Oliveira, requerendo informações sobre o Mutirão de Saúde que ocorreu na Sicmatur nos dias 13 e 14 de abril em Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 100/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/04/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor secretário Fransergio Rojas Piovesan, REQUERENDO informações sobre Veículos que estão no nome da prefeitura assim como os alugados. de Cáceres-MT. 1. Quais veículos estão no nome da prefeitura e a relação de placa e renavam; 2. Quantos veículos estão de comodato na prefeitura, especificado por secretaria; 3. Relação da situação dos licenciamentos de todos os veículos e os que não estão licenciados e quais motivos; | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 97/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/04/2023 | Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado Emergencial 002/2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 96/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/04/2023 | “Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, sobre o seguinte Requerimento, REQUERENDO seja encaminhado o Relatório de Gestão de Saúde do Município de Cáceres/MT relacionado ao Exercício de 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 95/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/04/2023 | “Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN, sobre o seguinte Requerimento, REQUERENDO INFORMAÇOES SOBRE O RECURSO DA NOVA LEI DE 2021 DO FUNDEB EM CÁCERES-MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 94/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/04/2023 | Requer a convocação do secretário Municipal de Esporte e Lazer, Cristiano Neves da Silva Ramos, e do coordenador de Iluminação Pública, Bruno Renostro, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o pregão eletrônico n° 14/2023 e o contrato 030/2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 93/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/04/2023 | Requerer informações da Secretaria Municipal de Educação sobre as medidas legais a serem adotadas para sanar o problema do horário de entrada e saída de alunos dos espaços escolares. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 90/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/04/2023 | Requer do Poder Executivo, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, as seguintes informações: a relação de todos os motoristas terceirizados que prestam serviço ao transporte escolar; linhas realizadas por cada motorista; certidão de antecedentes criminais de cada motorista; relatórios elaborados pelos fiscais do transporte escolar, sobre os acompanhamentos nas linhas; cursos de orientação e atualização oferecidos pela Secretaria de Educação ou pela empresa terceirizada, para os motoristas do transporte escolar. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 89/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/04/2023 | Requer do Poder Executivo, com cópias à Secretaria de Educação, informações sobre os contratos números: 0249/2022, 0250/2022, 0251/2022 e 0252/2022 celebrados com a empresa Construpel Comércio e Serviços para Construção. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 88/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/04/2023 | Requer do Poder Executivo informações referentes aos contratos celebrados pela prefeitura de Cáceres-MT, de 2021 até o presente momento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 84/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/04/2023 | “Requerimento de informações sobre um dos direitos da criança acometida pelo TEA (Transtorno do Espectro Autista) matriculada em escola regular: possuir acompanhamento especializado em sala de aula. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 80/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/03/2023 | Requer do Poder Executivo, com cópias para a Secretaria de Saúde, informações detalhadas dos repasses mensais do Governo do Estado de Mato Grosso ao Fundo Municipal de Saúde no período de 2021 até o presente momento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 79/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/03/2023 | Requer do poder executivo com cópias a Secretaria de Saúde, informações detalhadas sobre os Processos Administrativos nº 037/2021– Reconhecimento de dívida referente a Profissionais Médicos sem contrato da Secretaria Municipal de Saúde e processo e nº 041/2021 Reconhecimento de Dívida referente a Profissionais Médicos da Secretaria Municipal de Saúde | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 78/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/03/2023 | Requerer do poder executivo, com cópias a Secretaria de Saúde informações sobre a construção da UBS do Bairro Vila Irene. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 77/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/03/2023 | Requerimento à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e à o Ilustríssimo Secretário Municipal de Educação Fransergio Rojas Piovesan para que encaminhem a esta Câmara Municipal todos os documentos e demais informações abaixo descritas, sobre prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Escolas Municipais de Cáceres e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 76/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/03/2023 | “Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Fazenda GUSTAVO CALÁBRIA RONDON,REQUERENDO informações sobre as medidas administrativas adotadas pelo Município de Cáceres, em relação a proibição de circulação de veículos pesados e caminhões bitrens nos bairros de nossa cidade, em especial nos horários de pico, em atenção ao que dispõeo Plano Diretor do Município de Cáceres/MT". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 66/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/03/2023 | Requer da Secretária de Fazenda relatório detalhado sobre os gastos durante o ano de 2022 até o presente momento, com multas, viagens, abastecimentos, diárias e ordens de serviços de todas as viagens, nomes dos ocupantes do veículo por viagens e vínculo com a administração, relativos ao veículo S10, placa RAW2C69 e comprovantes das multas pagas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 61/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/03/2023 | “Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Júlio Parreira, Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, requerendo informações sobre os contratos do Bem Estar sob a função de serviço de cada Servidor em Cáceres-MT”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 60/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/03/2023 | “Requerimento, solicitando do Excelentíssimo Senhor Secretário de assuntos estratégicos Fransérgio Rojas Piovesan sobre a seguinte proposição plenária.” O presente Pedido de Providências, que se trata que informem no prazo legal, se há circulando no Município de Cáceres/MT, veículos não adesivados/descaracterizados, sem qualquer identificação pertencente a Prefeitura Municipal de Cáceres". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 59/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/03/2023 | “Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e a Senhora Assessora Técnica I de contratos e convênios Gessica Chaika da Silva, requerendo informações sobre atraso da entrega da obra de pavimentação asfáltica nas ruas das Ametistas, dos Tuiuiús, João Albuquerque, das Acerolas, Caqui, das Carambolas, Av. dos Estados e Av Pedro Alexandrino". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 56/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/03/2023 | Requer do Executivo Municipal informações sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso- CISOMT”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 48/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/03/2023 | “Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde Vitor Miguel de Oliveira, requerendo informações sobre processos de contratos da secretaria Saúde”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 47/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/03/2023 | Requer do Executivo que estude a viabilização de um estudo técnico e fiscalização nos quebra-molas e se os mesmos estão em conformidade com o concelho nacional de Trânsito na cidade de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 46/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/03/2023 | “Requerimento, solicitando do Controlador Geral Interno Robson Máximo da Costa e do Secretário de Finanças Arnaldo Donizete Traldi, ambos da Prefeitura Municipal de Cáceres sobre a seguinte proposição plenária que ambos da Prefeitura Municipal de Cáceres, a Representação anexa, que trata de pedido deste Vereador para que o referido servidor e o agente político, façam uma análise minuciosa na LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 que “Dispõe sobre a taxa de autorização de ocupação do espaço público, taxa de licença para abate de animais, altera a Lei Complementar nº 148/2019 e a Lei Complementar nº 19/1995, e dá outras providências.”, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 42/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/03/2023 | Requer de informações à Coordenadoria de Projetos da Prefeitura de Cuiabá sobre todos as obras em execução em Cáceres no período de 2020 a 2023 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 41/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/03/2023 | Requerimento de informações sobre um curso comprado da Fapan para servidores da Prefeitura. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 40/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/03/2023 | “Requer informações ao Executivo e ao secretário municipal de Fazenda e Planejamento, sobre multas aplicadas em carro oficial da Prefeitura de Cáceres, uma caminhonete S10 Chevrolet, a maior parte delas por excesso de velocidade. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 34/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/03/2023 | Requerimento, , solicitando o Encaminhamento da Representação anexa ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso sobre a seguinte proposição plenária, que trata de pedido deste Vereador para que o Órgão de Controle faça uma Auditoria Especial em relação a concessão de isenção aos frigoríficos desta cidade de Cáceres/MT, que realizam o abate de bovinos, através do projeto de lei complementar que foi aprovado por esta Câmara Municipal de Cáceres, no ano de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/03/2023 | Requer informações sobre o projeto Executivo completo um Projeto da reforma da Escola Santo Antônio no Caramujo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 25/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/02/2023 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações sobre Relatório informando a quantidade de consultas agendadas pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 24/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/02/2023 | O “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Gustavo Calábria requerendo informações sobre a Relatórios de todos os valores arrecadados pelo Município, inclusive taxas das empresas enquadradas como Microempreendedor Individual – MEI. Assim como também os valores arrecadados com IPVA dos anos de 2020 a dezembro de 2022." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/02/2023 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Fransergio Rojas Piovesan requerendo informações sobre a quantidade de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal, discriminando meses e valores, individualmente” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/02/2023 | “Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Júlio Parreira, Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, requerendo informações sobre os índices de qualidade da água no distrito de Clarinópolis em Cáceres-MT”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 20/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/02/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Calábria, requerendo informações sobre processos de despesas realizadas no exercício de 2022”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 16/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/02/2023 | Solicito respeitosamente à Prefeitura informações sobre a distribuição de uniformes na rede municipal de ensino. Quais peças estão sendo oferecidas neste início de ano letivo: shorts, camisas, mochilas, calçados? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 15/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/02/2023 | Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Júlio Parreira, Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, requerendo informações sobre processos de despesas realizadas no exercício de 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 14/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/02/2023 | Solicito informações sobre a ocorrência de piranhas na praia do Daveron. Há alguma pesquisa sobre isso? Questiono a secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento e à secretaria de Turismo e Cultura sobre o risco de ataques e questiono a necessidade de colocar placa informativa, orientativa e educativa nos pontos de risco na orla do rio Paraguai. E de informar à sociedade sobre isso. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 12/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/02/2023 | Solicito a Secretaria da Educação as informações sobre o processo de Multisseriação que está em curso, para saber quais escolas irão passar por essa transição e os impactos que isso deve acarretar nas comunidades, além de requerer um maior detalhamento sobre a iniciativa, dentro da proposta de redimensionamento das escolas públicas, municipais e estaduais de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 9/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/02/2023 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Fransergio Rojas Piovesan requerendo informações sobre a prestação de contas sobre o mínimo constitucional da educação.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 8/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/02/2023 | “Requerimento endereçado a Excelentíssimo Secretário Fransergio Rojas Piovesan, requerendo informações sobre o processo seletivo emergencial para contratação de professores ocorrido no ano de 2023." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 7/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/02/2023 | Solicito todos os PADs da Educação que se encontram na Comissão de Inquéritos e os critérios de análise, assim como os nomes de servidores que compõem a comissão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 2/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/02/2023 | Requer informações sobre políticas públicas voltadas para o controle de Infecções Sexualmente Transmissíveis IST ´s no Município Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 269/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/12/2022 | “Requerimento endereçado a Excelentíssimo Secretário Fransergio Rojas Piovesan, requerendo informações sobre despesas realizadas no exercício de 2022”. Relação dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença constante na Secretária Municipal de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 268/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/12/2022 | Requerimento endereçado a Excelentíssimo Secretário Vitor Miguel de Oliveira, requerendo informações sobre despesas realizadas no exercício de 2022”. Relação dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença constante na Secretária Municipal de Fazenda de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 266/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/12/2022 | REQUERENDO as seguintes informações: Relação dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença constante na Secretária Municipal da Assistência Social de Cáceres; 2. Relação de todos os procedimentos licitatórios homologados e em curso no ano de 2022 realizados por esta Secretária Municipal da Assistência Social de Cáceres, incluindo as dispensas, inexigibilidades e adesões de ata de registro de preço contendo: a)- Número do processo; b) - Data de instauração; c) - Objeto; d) – Valor total; 3. Relação de todos os eventos realizados e em curso no ano de 2022 por esta Secretaria; | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 264/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/12/2022 | Requerimento endereçado ao Excelentíssimo Secretária Cláudio Henrique Donatoni, requerendo informações sobre despesas realizadas no exercício de 2022, constante na Secretaria de Turismo e Cultura. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 263/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/12/2022 | Requerimento endereçado a Excelentíssima Secretária Fabíola Campos Lucas, requerendo informações sobre despesas realizadas no exercício de 2022 constante na pasta da Coordenação de Esporte e Lazer. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 261/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/12/2022 | O Vereador Negação - DEM, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Secretário Municipal de Esportes, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos: 1) Cópias integrais dos processos licitatórios, e/ou de dispensa de licitação, relacionado a 1ª Corrida Municipal de Cáceres, inclusive das compras relacionadas ao coofebreak, e a aquisição dos copos de água; 2) Cópia dos documentos relacionados a disputa no Pregão Eletrônico Realizado; 3) Qual o valor dos Kits entregues pela empresa contratada, e, o que vinha dentro de cada kit entregue aos participantes; 4) Quantos kits foram efetivamente entregues a Prefeitura Municipal de Cáceres e quantos kits foram entregues aos participantes? Sobrou algum kit na Secretaria Municipal de Esportes; 5) Quanto foi gasto com o valor do coofebreak realizado, e, quem pagou esse coofebreak; se foi a Prefeitura Municipal, favor encaminhar o processo licitatório correlato a este gasto; 6) Por quais motivos não houve empresas de Cáceres participando do evento; 7) Se houve doação de algum bem ao evento realizado pela Prefeitura Municipal, como copos de água, etc, e, se acaso não tenha tido doação, quem foi que comprou os copos de água, e, por quais motivos e valores. 8) Seja encaminhado uma foto dos kits que foram entregues. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 260/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/12/2022 | Requeremos nos termos do art. 187 do Regimento Interno, conjugado com o art. 37, caput, da Constituição Federal e artigo 78, da Lei Orgânica do Município de Cáceres, seja encaminhado a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, pela Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e a Ilustríssima Secretária de Esportes e Lazer FABIOLA CAMPOS LUCAS, para que encaminhem no prazo legal, a cópia integral do processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Cáceres, para o Evento 1ª Corrida Municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 259/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/12/2022 | “Requer informações sobre as duas rodas furtadas da garagem do transporte escolar.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 258/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/12/2022 | “Requer prestação de contas detalhado do Encontro de Música e Dança de Cáceres.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 235/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/10/2022 | “Requer informações sobre os critérios para o uso do ônibus da Secretaria de esporte” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 227/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/10/2022 | “Requerimento, em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, solicitando à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal JÚLIO CÉSAR PARREIRA DUARTE, para que expliquem formalmente as cobranças de Tarifa de Água e Lixo, de imóveis com Relógio lacrado, e, sem qualquer construção, com pedido de realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, desta Casa de Leis, para discutirmos as cobranças feitas pela Autarquia Águas do Pantanal em imóveis com relógio desligados e sem qualquer construção, no município de Cáceres/MT.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 226/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/10/2022 | Requeiro informações orçamentárias geral da Autarquia Águas do Pantanal em 2022; 1 – Valor transferido pelo município de Cáceres a autarquia; 2 – Arrecadação com os serviços prestados pela autarquia; 3 – Cópias de todas as notas empenhadas, liquidadas e pagar referentes a execução orçamentaria da autarquia a partir de janeiro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 225/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/10/2022 | “Requer informações sobre motoristas de ônibus que receberam proventos do FUNDEB 70% a partir de janeiro de 2022” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 219/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/10/2022 | Requerimento solicitando à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal JÚLIO CÉSAR PARREIRA DUARTE, com cópias ao Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Cáceres e a Controladora Interna da Autarquia Águas do Pantanal, solicitando seja encaminhado discriminadamente todas as diárias que foram pagas aos Servidores, Secretários(as) Municipais, Coordenadores, e, ao Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, desde o dia01/01/2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 214/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/10/2022 | Requer informações sobre o Veículo do tipo Caminhonete, marca Chevrolet, modelo S10 GM advantage D, de placas NJJ6765 ano 2009, pertencente ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 212/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/10/2022 | “Requer do executivo notificar os Tabeliães dos Cartórios de Serviços Notariais e Registral de Cáceres – MT, para que cumpram a Lei Federal N° 12879/2013, que dispõe sobre a “Gratuidade dos atos registrados pelas associações de moradores” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 209/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/09/2022 | Solicitando da Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a todos os Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Cáceres, as cópias integrais de todos os pedidos (Ofícios/Requerimentos), solicitando o uso dos ônibus das Secretarias Municipais, por terceiros, com as respectivas decisões administrativas, deferindo ou indeferindo os pedidos, entre os dias 01/01/2021 a 30/09/2022, no município de Cáceres/MT; Abertura de uma investigação pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Cáceres, com fundamento no artigo 44, inciso I, do Regimento Interno, para apurar a participação da Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres na cessão do ônibus à Associação Desportiva de Cáceres/MT, nas vésperas das eleições para Governador, Deputados Estadual e Federal, Senador e Presidente da República, e, também em período em que estava afastada do cargo de Prefeita Municipal, para assuntos de interesse particular (Decreto Legislativo nº 36/2022, publicado no Diário Oficial do Município em 15/09/2022), conforme reportagem publicada pelo Jornal Folha 5 no dia 30/09/2022” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 206/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/09/2022 | Requerimento solicitando à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a todos os Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Cáceres, as cópias integrais de todos os pedidos (Ofícios/Requerimentos), solicitando o uso dos ônibus das Secretarias Municipais, por terceiros, com as respectivas decisões administrativas, deferindo ou indeferindo os pedidos, entre os dias 01/01/2021 a 29/09/2022, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 205/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/09/2022 | “Requer informações referente a distribuição de cestas básicas do ano de 2022.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 201/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/09/2022 | Requerimento solicitando informações sobre o evento Primeira Arena Folia Esportiva de Cáceres, que ocorreu entre os dias 08 a 11 de setembro de 2022, no município de Cáceres/MT | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 195/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/09/2022 | “Requer informações da Autarquia Águas do Pantanal sobre o aumento abusivo da taxa de coleta de lixo.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 194/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/09/2022 | “Requer informações de quais estratégias estão sendo adotadas para mobilizar alunos e pais para que não faltem na reposição de aulas.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 176/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/08/2022 | “Requer informações sobre as condições do ginásio Didi Profeta para práticas esportivas” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 175/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/08/2022 | “Requer informações sobre o processo de aquisição das cestas básicas destinadas pelo Dep. Dr. Gimenez” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 172/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/08/2022 | Requer informações sobre se as ambulâncias da secretaria de saúde se estão devidamente asseguradas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 158/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/08/2022 | Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias para que encaminhe a esta Câmara Municipal todos os documentos, inclusive com cópia de todos os protocolos dos últimos 3 (três) anos, relacionados aos agendamentos para atendimento aos cidadãos que buscam e necessitam dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde, que não foram atendidos até esta data, ou seja, que ainda aguardam atendimento de uma consulta, procedimento ou exame. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 157/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/08/2022 | Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Ilustríssimo Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Cáceres Robson Máximo da Costa, com cópia ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr. Augusto Lopes Santos, que atua na 4ª Promotoria de Justiça Cível desta Comarca de Cáceres/MT, para que encaminhem a esta Câmara Municipal a lista dos nomes de todos os servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres, que encontram-se em desvio de função, e se estão sendo adotadas providências administrativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 154/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/07/2022 | Solicito da Secretaria Municipal de Educação informações referentes ao número, nomes e termo de atribuição dos professores cedidos pelo Estado ao município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 153/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/07/2022 | Requer da Secretaria de Educação, informações sobre os 10% programados fora do primeiro quadrimestre de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 149/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/07/2022 | Encaminhem a esta Câmara Municipal todos os documentos e demais informações sobre a efetivação da prestação de serviços de Psicologia e do Serviço de Assistência Social nas Escolas Municipais de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 148/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/07/2022 | Encaminha o presente Requerimento ao Ilustríssimo Diretor da Autarquia Águas do Pantanal para que encaminhe a esta Câmara Municipal, em caráter de urgência todos os documentos, inclusive com as notas fiscais, fórmulas matemáticas utilizadas no cálculo e demais informações, relacionados ao aumento de 39,76% na tarifa de água. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 96/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/04/2022 | Encaminhem a esta Câmara Municipal, em caráter de urgência todos os documentos, inclusive com as informações sobre a destinação e gasto de emenda(s) parlamentar(es), relacionada(s) ao Torneio de Futebol que a Secretaria de Esporte e Lazer está organizando nesta cidade denominada de “Copa Municipal de Futebol Amador Princesinha do Paraguai”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 94/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/04/2022 | Em relação ao anunciado Festival Gastronômico de Cáceres, a ser realizado entre os dias 27 de abril e 01 de maio na Praça de Eventos da Sicmatur, por fim, não realizado e sem anuncio da razão, vimos requerer: 1. Convênios firmados para a realização do Evento; 2. Origem dos recursos para realização do evento, dotação orçamentária e programação financeira; 3. Justificativa para o edital de credenciamento 001/2022-SMTC ter sido publicado no dia 05/04/2022, para inscrição do dia 05/04/2022 a 11/04/2022, sem a necessária antecedência legal, conforme a Lei 8.666/93 (anexo 1); 4. Quem compõe a “EQUIPE DE FRENTE DE TRABALHO PARA A FEIRA GASTRONÔMICA DE CÁCERES-MT, EDIÇÃO 2022”, conforme publicado. 5. Relação dos inscritos no Edital de Credenciamento 001/2022-SMTC; 6. Relação dos Shows NACIONAIS e ata das reuniões que deram origem à escolha das atrações; 7. Razões e publicação das razões da não realização no período anunciado, e se houve ou não reprogramação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 90/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/04/2022 | “Requerimento endereçado a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde de Cáceres, para que encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, os documentos e informações abaixo descritos e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 88/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/04/2022 | Requer as informações e as providências tomadas sobre o ocorrido no dia 14 de abril de 2022 na prefeitura municipal de Cáceres MT dentro da secretaria de saúde, sobre uma ocorrência onde dois servidores públicos com os ânimos exaltados vieram as vias de fatos declarando ate a necessidade de boletim de ocorrência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 75/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/04/2022 | Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias ao Ilustríssimo Senhor Júlio Parreira , Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, ao Magnífico Reitor da UFMT, bem como ao Ilustríssimo Diretor da Caixa Econômica Federal de Cáceres, para que informem e encaminhem todos os documentos relacionados ao empréstimo feito pelo Município de Cáceres à Caixa Econômica Federal, para subsidiar a construção de rede de esgoto do município, que segundo consta, foi feito uma Auditoria pela UFMT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 74/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/04/2022 | Requer ao Ilustríssimo Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal Júlio Cesar Parreira Duarte para que encaminhe em caráter de urgência a esta Câmara Municipal a cópia integral do processo licitatório e/ou de dispensa de licitação, relacionado a empresa contratada pela Autarquia Águas do Pantanal, para prestar serviços de manutenção/conserto/reparação nos veículos da referida Autarquia, seja de pequeno, médio e grande porte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 67/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/03/2022 | Requere à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias cópia integral do processo administrativo/sindicância que foi instaurado na Prefeitura Municipal de Cáceres para apurar eventual desvio de combustível, da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 50/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/03/2022 | Que seja encaminhada a esta Casa de Leis um relatório com as informações referentes ao ano de 2014 até a presente data (março de 2022) sobre os Indicadores de Qualidade da água distribuída no município de Cáceres, contendo todos os dados referentes a presença de substâncias tóxicas e radioativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/02/2022 | Requerer à Secretaria Municipal de Educação que seja encaminhado a essa casa de leis as seguintes informações. Que seja encaminhado a essa casa de leis. 1 Informações referentes ao não pagamento da hora atividade aos interinos; 2 informações referentes ao não pagamento de férias aos interinos; 3 informações referentes ao não pagamento de insalubridade aos interinos; 4 Qual a base jurídica que subsidiou o não pagamento (itens 1, 2 e 3); 5 Relação dos professores contratados para o ano letivo de 2022. 6 Impacto financeiro relativo ao pagamento (itens 1,2 e 3). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 33/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/02/2022 | Solicitamos estes documentos afim de conhecer os trâmites do processo de atribuição de gestores 2022, bem como esclarecer dar transparência. Bem como conhecer as estratégias adotadas pela SME na resolução dos transtornos por falta de ADI e professores neste início de ano letivo 2022 na rede municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 31/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/02/2022 | Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento, solicitar que seja encaminhado informações detalhadas dos tópicos mencionados abaixo, conforme apresentação do 3º Quadrimestre de 2021 do Executivo Municipal. • Encaminhar de forma discriminada; Receita Tributária, Receita Patrimonial, Receita de Serviços e Outras Receitas Correntes da Autarquia Águas do Pantanal. • Encaminhar de forma descriminada de como foram gastos os 23,36% na aplicação da saúde. • Encaminhar de forma descriminada de como foram gastos os 26,59% na aplicação da educação. • Encaminhar de forma descriminada o que foi gasto de recurso próprio e o que foi convênio referente a Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 30/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/02/2022 | Requer do Executivo Municipal, com cópia Secretaria de Finanças solicitar que seja encaminhado a prestação de conta mensal dos gastos do ano de 2021, das empresas que prestam serviço na área da saúde em nosso município, tais como; Consorcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso (CISOMT), Pró-Saúde de Quatro Marcos, Empresa Bem Estar. Contudo, caso existam outras empresas que atuam no mesmo seguimento, e que não foram mencionadas, peço também que seja encaminhas as devidas informações. Aproveitando o ensejo, solicito que seja informado as datas que ocorrerão as prestações dê conta do CISOMT no ano de 2022 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 28/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/02/2022 | Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis as informações abaixo relativas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso: 1. Quais as empresas que prestam serviço via consórcio; 2. Quantidade de profissionais; 3. Quais foram os procedimentos/serviços realizados; 4. Quantidade de procedimentos/serviços realizados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 24/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/02/2022 | Ver. Professor Leandro dos Santos – DEM Ver. Marcos Ribeiro – PSDB Ver. Mazéh Silva - PT Que a Defesa Civil encaminhe a esta Casa de Leis os laudos de vistorias técnicas de todas as escolas da rede municipal (urbanas e rurais). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 21/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/02/2022 | Que seja encaminhado a essa Casa de Leis: Total advindo do Fundeb em 2021; Valor destinado a pagamentos de pessoal em 2021 (detalhar mês a mês); Extratos bancários da conta específica do fundo na data de cada repasse; Valor contido na subvinculação dos 70% na data de 31 de dezembro de 2021; Valor residual do Fundeb em 2021, Valor destinado ao pagamento do abono (14º salário); Qual o valor real reprogramado para 2022; Copias das prestações de contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas 2021; Despesas realizadas, de acordo com as categorias e tipologias de gastos do Fundeb (subvinculação dos 30%); Parecer do CACS referendando as despesas referentes 2021; Atas das reuniões do CACS em 2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 19/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/02/2022 | Requer seja encaminhado a esta casa de leis: 1- O prazo para conclusão da obra da Avenida Bandeirante, haja vista que o prazo de 120 dias estabelecido no contrato já extrapolou. 2- Apresentar o cronograma físico-financeiro, levando-se em conta o prazo de execução proposto. 3 - Valores das etapas de execução. 4 - Distribuição das etapas ou serviços ao longo do prazo de execução. 5 - Planilha de orçamento, sendo que os preços unitários sejam expressos em algarismo e preço global por extenso. 6 - Detalhar o BDI em conformidade com o Projeto Executivo. 7 - Diário de obra do serviço, com registro atualizado da evolução das etapas. 8 - Nota Fiscal apresentada pela empresa contratada à Gerência Técnica I, juntamente com certidão Negativa de Débito Municipal, Estadual e Federal. 9- Quais as etapas já concluídas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 16/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/02/2022 | Requer da Secretaria de esporte a liberação de quadras esportivas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 11/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/02/2022 | Requer informações do Executivo Municipal com cópia a Senhora Liamara Rodrigues Secretária Municipal de Educação Municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Lei, Relação de todos os professores transferidos/cedidos da sua localidade para outra unidade escolar, informando a escola de origem e onde vão atuar, bem como data de efetivação no concurso público, e qual o motivo da transferência. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 9/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/02/2022 | Que seja encaminhado a esta casa de leis: O planejamento relativo aos projetos e programas de qualificação e aprimoramento para os profissionais da educação municipal, ano de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 8/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/02/2022 | Que seja encaminhado a esta casa de leis As providências adotadas sobre os insultos e ofensas desferidas pelo servidor em redes sociais contra os vereadores Leandro dos Santos e Maria José Silva. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 7/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/02/2022 | Requer Suspensão do retorno as aulas presenciais na Rede Pública de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 4/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/01/2022 | Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis um relatório com as seguintes informações referentes ao ano de 2021 até a presente data (janeiro de 2022): 1) Qual a quantidade de veículos alugados pela Prefeitura de Cáceres? 2) Quais são esses veículos? Quais as placas? 3) Qual a finalidade para os veículos que estão sendo locados e em quais Secretarias estão alocados? 4) Qual o valor de locação de cada veículo (discriminar o valor gasto por cada Secretaria)? 5) Há quanto tempo cada veículo está alugado? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/01/2022 | Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis o motivo pelo qual o número total de doses de vacinas contra a Covid-19 distribuídas pelo Estado de Mato Grosso para a Prefeitura de Cáceres foi de 167.647 e o número de vacinas totais aplicadas, segundo o site da Prefeitura, é de 48.277. Requer seja respondido ainda qual foi o destino dado as doses excedentes, ou seja, que não foram aplicadas na população. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/01/2022 | Os Vereadores que abaixo subscreve solicitam à nobre Mesa, consultado o augusto 'e soberano Plenário, na ,forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Deputada Estadual Janaina Riva consubstanciado na seguinte proposição plenária: Temática : UTI Adulto e centro cirúrgico. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 280/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/12/2021 | Em relação ao evento Natal de Luzes e todos os eventos correlatos no mês de dezembro de 2021: 1. Total de despesas empenhadas, pagas ou não, com recursos próprios e seu demonstrativo; 2. Total de despesas empenhadas, pagas ou não, com recursos oriundos de convênio, de forma detalhada; 3. Processo licitatório de cada contratação, incluindo o processo oriundo do setor demandante; 4. No caso de adesão a registro de preços, processo licitatório completo de origem e autorização para adesão; 5. Ata de qualquer reunião onde foram discutidas e decididas as contratações de atrações e recursos; 6. Cronograma de execução, com a sua data de juntada ao processo de acompanhamento; 7. Critérios publicados e contratos para o fornecimento de serviços, bebias e alimentos na área de shows; 8. Atestes dos fiscais de contrato, de cada contratação; | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 268/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/12/2021 | Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 – Cópias dos contratos de locação de veículos realizados no decorrer do ano de 2021. 2 – As informações relacionadas as marcas, modelos, valores dos contratos e empresas prestadoras desses serviços. 3 – Quais as secretarias atendidas por esses contratos. 4 – Quantidade de Motoristas que foram contratados concomitantemente com a contratação dos veículos locados e os motivos dessas contratações conjuntas, já que o município dispõe de vários motoristas em seu quadro de servidores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 265/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/12/2021 | Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis os seguintes dados/informações (referentes aos anos de 2020 e 2021) sobre estes 03 Programas da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico: Inseminação Artificial, Implantação de Embriões e Escavação de Tanques: • Quantidade de atendimentos de cada Programa (Inseminação Artificial, Implantação de Embriões e Escavação de Tanques) que foram prestados ao pequeno produtor; • Lista nominal dos beneficiados de cada Programa; • Como o produtor faz para a sua propriedade ser atendida, detalhando as exigências de cada Programa; • Lista de pessoas que estão aguardando a Inseminação Artificial, Implantação de Embriões e Escavação de Tanques. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 254/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/11/2021 | Os vereadores que abaixo subscrevem, propõem ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: 1. Total de despesas pagas com os recursos do FUNDEB, dentro do mínimo de 70% (art. 61 da Lei nº 9.394), no atual exercício. 2. Total de despesas pagas com os recursos do FUNDEB, dentro do limite máximo de 30%, no atual exercício. 3. Saldo financeiro dos recursos do FUNDEB, no atual exercício. 4. Valor projetado total de recebimento do FUNDEB, para o atual exercício. 5. 10% do valor total projetado (limite do Art. 25, lei 14.113) para uso no exercício seguinte. 6. Valor da folha de pagamento, referente a um mês, com encargos acrescido dos encargos sociais. 7. Previsão legal de uso dos valores excedentes no atual exercício. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 252/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/11/2021 | Requerimento ao Exmo. Senhor Secretário Estadual de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado para o encaminhamento dos extratos bancários, processos de prestação de contas e demais documentos correlatos demonstrando o total de recursos públicos que foram enviados à Prefeitura Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Cultura nos últimos 2 anos até a presente data.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 223/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/11/2021 | Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis os dados/informações abaixo listados referentes ao ano de 2021 (de janeiro até a presente data): 1. Cópia do Contrato das ambulâncias que fazem transporte dos pacientes do município de Cáceres; 2. Valor do contrato das empresas que prestam serviço de transporte dos pacientes; 3. Data de empenho dos pagamentos; 4. Nota fiscal; 5. Valores que já foram pagos; 6. Produtividade (quantidade de viagens que foram feitas). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 222/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/10/2021 | Requer do Executivo Municipal, seja encaminhado a cópia de TODOS os Contratos de Concessão firmados com as empresas Funerárias instaladas no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 215/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/10/2021 | Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Assistência Social, Informações referentes a distribuição de alimentação da cozinha comunitária. 1. Qual o público atendido pela cozinha comunitária? 2. Qual o valor gasto na fabricação das marmitas? Por quanto ela é vendida? 3. Qual o valor e origem dos recursos destinados a cozinha comunitária? 4. Existe a possibilidade de distribuição dessas marmitas a pessoas que não estão cadastradas? Como ocorre? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 213/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/10/2021 | Os vereadores que abaixo assinam este documento, vem requerer da Prefeitura Municipal de Cáceres e Autarquia Águas do Pantanal remoção dos resíduos recicláveis existentes no aterro sanitário Municipal de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 211/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/10/2021 | Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis os dados/informações abaixo listados: 1. Quem são os membros do Conselho Fiscal do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de Cáceres/MT? 2. Onde foram investidos o montante de 38.658.987,36 milhões de reais que o FUNDEB destinou para Cáceres de Janeiro a Setembro de 2021? 3. Qual a porcentagem do valor recebido (38.658.987,36 milhões de reais) foi investido nos motoristas do transporte escolar de Cáceres? 4. Qual a origem do recurso usado para pagamento da remuneração dos motoristas do transporte escolar de Cáceres? 5. Com a pandemia da Covid-19 foram suspensas as aulas presenciais. Logo, os custos com a educação diminuíram significativamente. Sendo assim, houve economia do montante recebido do FUNDEB? Se sim, onde foi aplicado este valor? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 197/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/10/2021 | Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis os dados/informações abaixo listados: 1. Como funciona o abastecimento dos veículos de grande e pequeno porte do Poder Executivo Municipal? 2. Quais os postos de combustíveis escolhidos para abastecimento dos veículos? Como eles foram escolhidos? 3. Como se deu a contratação dos postos de combustíveis? 4. Como é feito o controle dos gastos com combustível (ex: por viatura, por motorista, por secretaria)? 5. Cópia dos gastos com combustível do ano de 2020 (gestão anterior) e dos gastos com combustível do ano de 2021 (de janeiro até a presente data). 6. Cópia do(s) referente(s) processos de contratação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 193/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/09/2021 | Requer seja encaminhado pela Prefeitura Municipal de Cáceres no prazo legal, as seguintes informações/documentos: 1) Se existe algum plano da municipalidade sobre a pavimentação asfáltica utilizando-se do Programa PASCOM; 2) Se sim, que encaminhe cópia de todos os projetos, e, os prazos de execução; 3) Caso não haja este Planejamento, requeremos seja informado quais são os projetos de asfaltamento previstos para a cidade de Cáceres para o ano de 2021? 4) Quais serão os bairros atendidos neste exercício financeiro de 2021? 5) Quais são os bairros ou ruas que estão na lista de espera seguindo a lista de programação da Pascom? 6) Quanto de recurso público/privado já foram arrecadados pela Prefeitura Municipal de Cáceres com esse projeto (PASCOM) desde 1º de janeiro de 2021? 7) Quanto de recurso público/privado, está depositado no Fundo criado para esta finalidade, ou seja, requer seja informado quanto está disponível em caixa para a utilização neste projeto de asfaltamento, com o respectivo extrato bancário, comprovando o depósito, e, quais os bairros estes recursos estão vinculados; 8) Informe o nome completo dos membros do Conselho Municipal da Cidade de Cáceres – COMCID, responsáveis pela gestão deste fundo e também do projeto PASCOM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 182/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/09/2021 | Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis as informações abaixo listadas, relativas ao período de Janeiro de 2021 até presente data (Setembro de 2021): 1) Relação detalhada (modelo, placa, ano etc) de quais veículos de pequeno porte da frota da Prefeitura passaram por manutenção; 2) Valor gasto por mês com a manutenção dos veículos de pequeno porte; 3) Qual a modalidade de licitação utilizada para escolher a empresa que realiza a manutenção dos veículos da Prefeitura? 4) Quais empresas concorreram no procedimento licitatório? 5) Qual o critério de julgamento adotado para a escolha do licitante vencedor? 6) Qual empresa apresentou a melhor proposta e qual empresa ganhou a licitação? 7) Qual foi a melhor proposta e qual a proposta da empresa que ganhou? 8) Quais as propostas das demais empresas licitantes perdedoras? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 171/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/08/2021 | Requer que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis um Relatório com os motivos pelos quais a Prefeitura de Cáceres contratou uma empresa de aluguel de carros, sendo que já possui tem uma frota de veículos grande e recém-adquirida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 167/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/08/2021 | Requer que a Ilustríssima Senhora Secretária de Saúde, Elis Fernanda de Melo e Silva encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo listadas referentes à Secretaria de Saúde, relativas ao período de Janeiro de 2021 até presente data (23 de Agosto de 2021): 1. Quais os Processos Seletivos vigentes na área da Saúde; 2. Lista de aprovados de todos os Processos Seletivos vigentes na área da Saúde; 3. Lista de nomeados que foram aprovados em Processo Seletivo no ano de 2021; 4. Lista de servidores contratados sem Processo Seletivo no ano de 2021; 5. Lista de todos os servidores demitidos na área da saúde no ano de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 160/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/08/2021 | Requer seja encaminhado pela Prefeitura Municipal de Cáceres no prazo legal, as seguintes informações/documentos: 1) Se existe algum plano da municipalidade sobre a pavimentação asfáltica utilizando-se do Programa PASCOM; 2) Se sim, que encaminhe cópia de todos os projetos, e, os prazos de execução; 3) Caso não haja este Planejamento, requeremos seja informado quais são os projetos de asfaltamento previstos para a cidade de Cáceres para o ano de 2021? 4) Quais serão os bairros atendidos neste exercício financeiro de 2021? 5) Quais são os bairros ou ruas que estão na lista de espera seguindo a lista de programação da Pascom? 6) Quanto de recurso público/privado já foram arrecadados pela Prefeitura Municipal de Cáceres com esse projeto (PASCOM) desde 1º de janeiro de 2021? 7) Quanto de recurso público/privado, está depositado no Fundo criado para esta finalidade, ou seja, requer seja informado quanto está disponível em caixa para a utilização neste projeto de asfaltamento, com o respectivo extrato bancário, comprovando o depósito, e, quais os bairros estes recursos estão vinculados; 8) Informe o nome completo dos membros do Conselho Municipal da Cidade de Cáceres – COMCID, responsáveis pela gestão deste fundo e também do projeto PASCOM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 154/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/08/2021 | Requer a Ilustríssima Senhora Secretária de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho, que seja encaminhado a esta Casa de Leis as informações abaixo listadas referentes ao Setor Cultural de Cáceres. 1) Quantos projetos foram aprovados pela LAB em Cáceres? 2) Qual a quantidade dos projetos aprovados por setor da cultura? 3) Qual o orçamento da cultura para o ano de 2021? 4) Qual o planejamento das ações e quais programas estão previstos para serem implementados em 2021? 5) Como anda o debate sobre a construção do Plano Plurianual (PPA) e como a política cultural e de patrimônio tem sido acrescentada? 6) Haverá chamada pública para participação popular na construção das propostas do PPA? 7) A construção das propostas de ação do PPA para o setor da cultura já foi iniciado com o Conselho Municipal de Cultura? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 147/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/07/2021 | Requer sejam encaminhadas informações referentes aos fisioterapeutas e lista de espera dos pacientes do Centro de Reabilitação (CER) de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 145/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/07/2021 | Requerimento ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações: 1. Quais foram os pregões realizados para compra de medicamentos na Gestão de 2021; 2. Se a prefeitura está aderindo Ata de outros municípios ou se está utilizando pregões da gestão anterior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 138/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/07/2021 | Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Finanças, solicitar informações, supramencionadas abaixo, das Cooperativas que prestam serviços no município; • Relação das Cooperativas • Contratos, Nota de Empenho, Valores Pagos e Notas Fiscais do ano de 2020 até a data presente • Locais dos serviços prestados | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 124/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/06/2021 | Requere ao Executivo Municipal informagões, sobre lista de exames correlacionados com a Covid-19 (tomografia de torax) e datas dos mesmos, e também lista de internados do Covid-l9 e datas das mesmas e lista dos não Covid-19 no período de 16 de março de 2020 de quando foi publicada a poftaria interna número 002/2020 até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 123/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/06/2021 | Requerer do executivo Municipal informações sobre Escavadeira Hidráulica, valor pago na manutenção, quais orçamentos foram feitos, e quais peças foram trocadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 107/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/05/2021 | Requer do Executivo Municipal informações oficiais referente ao atendimento Oftalmológico em nosso município no ano de 2021: 1. Quais empresas prestam serviços ( Exames, consultas e cirurgia) de Oftalmologia em nosso município; 2. Quais os profissionais médicos realizam os atendimento/procedimento, contendo os nomes e CRM; 3. Relatório contábil com todas as notas pagas e empenhadas; 4. Cópia na íntegra de todos os processos de contrato na área; 5. Documentos que comprovam os atendimentos realizados; 6. Cópias de todas as autorizações de Internação Hospitalar - AIH´s realizadas até p presente momento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 101/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/04/2021 | Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: Informações oficiais referente ao atendimento Oftalmológico em nosso município no ano de 2021, entre elas solicito as seguintes informações: 1. Quais empresas prestam serviços ( Exames, consultas e cirurgia) de Oftalmologia em nosso município; 2. Quais os profissionais médicos que realizam os atendimento/procedimento, contendo os nomes e CRM; 3. Relatório contábil com todas as notas pagas e empenhadas; 4. Cópia na íntegra de todos os processos de contrato na área; 5. Documentos que comprovam os atendimentos realizados; 6. Cópias de todas as Autorizações de Internação Hospitalar - AIH’s realizadas até o presente momento; | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 96/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/04/2021 | Solicitando do Executivo municipal, todos os gastos de mídia, seja contrato, licitação, contrato emergencial entre outras, relacionados a mídias impressas, online ou mídias sociais no período de janeiro á março de 2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 87/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/04/2021 | Requer do Executivo Municipal e Secretaria de Saúde: 1) Cópias integrais de todos os contratos firmados com empresas pelo Município de Cáceres, desde o dia 01/01/2021 até a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação; 2) Copias integrais de todos os processos licitatórios, abrangendo todas as modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Leilão, Concurso ou Pregão (eletrônico ou presencial), desde o dia 01/01/2021 até a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de Licitação; 3) Cópias integrais de todos os Relatórios realizados pelos Fiscais nomeados para cada contrato firmado pela Prefeitura, desde o dia 01/01/2021 até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 84/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/04/2021 | Requer seja informado a esta Casa de Leis a quantidade de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal, discriminando, individualmente: valor de cada aluguel; endereço do imóvel; nome do proprietário do imóvel; número da inscrição do imóvel. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 83/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/04/2021 | Requer seja encaminhado a esta Casa de Leis as cópias de todos os contratos realizados pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres relativos ao ano de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 82/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/04/2021 | Requer seja encaminhado a esta Casa de Leis as cópias de todos os contratos realizados pela Secretaria de Educação do Município de Cáceres relativos ao ano de 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 57/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/03/2021 | Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis as informações abaixo listadas, relativas ao período de março de 2020 a presente data (março de 2021): 1) Relação nominal dos médicos do Programa Mais Médicos da cidade de Cáceres; 2) Cópia das escalas dos médicos do Programa Mais Médicos da cidade de Cáceres; 3) Cópia das escalas dos médicos que atuam na Central COVID e na UPA da cidade de Cáceres; 4) Cópia da folha de pagamento dos médicos do Programa Mais Médicos que atuam no programa na cidade de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 52/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/03/2021 | Requer cópia dos relatórios de todos os valores arrecadados pelo Município, inclusive taxas das empresas enquadradas como Microempreendedor Individual - MEI, discriminando a Razão Social, a data de recebimento e a fonte dos recursos recebidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 45/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/03/2021 | Requer informações oficiais referentes aos critérios de avaliação para a vacinação da COVID-19 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 40/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/02/2021 | Requerer que seja encaminhada a esta Casa de Leis informações relativas ao Castramóvel adquirido pela Prefeitura de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 39/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/02/2021 | Requerer informações sobre a construção do Pergolado na Autarquia Águas do Pantanal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/02/2021 | Requer ao Executivo Municipal com cópia ao Secretário de Saúde, o Senhor Sérgio Arruda, que seja encaminhado a esta Casa de Leis: 1) Relatório informando a quantidade de consultas agendadas pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT. 2) Relatório informando a quantidade de exames agendados pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/02/2021 | Requerer informações sobre os acordos de parceria firmados entre o Município de Cáceres e os proprietários rurais de chácaras, sítios, fazendas e outras propriedades localizadas nas vias não pavimentadas do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/02/2021 | Requer respostas quanto a aquisição da tinta utilizada para pintura das faixas/meios-fios das vias urbanas do Município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cáceres (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.