Marcos Ribeiro
Candidatura a Deputado Estadual por MT pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.245proposições com a assinatura
794como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
69transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 670 | 452 |
| Requerimento (REQ) | 311 | 163 |
| Moção (MO) | 157 | 111 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 41 | 33 |
| Projeto de Lei (PL) | 37 | 28 |
| Projeto de Resolução (PR) | 11 | 3 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (ELO) | 8 | 2 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 7 | 0 |
| Emenda Parlamentar (EP) | 3 | 2 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 27/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/06/2026 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito ao ilustríssimo 2º Sargento da Polícia Militar CHARLES ROCHA RAMOS, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 25, de 11 de junho de 2026 | Coautoria |
| PL 21/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/06/2026 | “Dispõe Programa “Escola que Protege”, com o objetivo de ofertar treinamentos aos profissionais da Educação para identificação de sinais de abuso contra crianças e pré adolescentes nas Escolas Municipais da Rede Pública de Ensino do município de Cáceres, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.435, de 16 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PL 20/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/06/2026 | “ Institui o programa Municipal “Viva a Melhor Idade” e estabelece Diretrizes para a promoção da qualidade de vida, inclusão Social e valorização da pessoa idosa no Município de Cáceres – MT e da outras Providências” | Lei Ordinária nº 3.434, de 15 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PL 7/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/03/2026 | “Dispõe sobre a Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal no âmbito do Município de Cáceres/MT e dá outras providências” | Lei Ordinária nº 3.425, de 04 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 5/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/03/2026 | “Dispõe sobre diretrizes de proteção, orientação para uso responsável e critérios de aquisição, posse e porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal no âmbito do Município de Cáceres/MT, observada a legislação federal aplicável, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.401, de 14 de abril de 2026 | Autoria única |
| ELO 5/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/11/2025 | Ementa: "Regulamenta as Emendas Parlamentares Impositivas, acrescentando os §§ 9° a 15 ao art. 137 da Lei Orgânica do Município de Cáceres.". | Emenda à Lei Orgânica nº 53, de 16 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| ELO 4/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/10/2025 | “Altera a redação do artigo 111, e dos §§ 1° e 2°, da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT.” | Emenda à Lei Orgânica nº 52, de 20 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PDL 66/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/09/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor LUÍS CARLOS OLIVEIRA NIGRO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” | Decreto Legislativo nº 65, de 15 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 60/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/09/2025 | “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. THIAGO ROBERTO PEROZA. | Decreto Legislativo nº 59, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 59/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/09/2025 | “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora JULIANA BORGES ALVES RIBEIRO. | Decreto Legislativo nº 58, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 51/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/09/2025 | “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. POLICIAL FEDERAL IRINEU DIAS TAVARES. | Decreto Legislativo nº 50, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 50/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/09/2025 | “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. MARCELO NATANAEL GUIMARÃES VARGAS. | Decreto Legislativo nº 49, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 49/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/09/2025 | “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora MARTA LUCCHESI RIBEIRO. | Decreto Legislativo nº 48, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 27/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/07/2025 | “Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos Professores e demais Profissionais da Rede Municipal de Educação, em efetivo exercício nas unidades do Município de Cáceres/MT, após servidos os alunos, e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 3.400, de 08 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 25/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/06/2025 | “Dispõe acerca da implantação do Código QR em todas as Placas de Obras Públicas Municipais para leitura e fiscalização e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 3.363, de 03 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 24/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/06/2025 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 3.364, de 03 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 4/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/03/2025 | “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (Ministro da Pesca e Aquicultura), e dá outras providências.” | Decreto Legislativo nº 4, de 17 de março de 2025 | Primeira assinatura de 8 |
| PDL 3/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/02/2025 | “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo POLICIAL FEDERAL Marcel Pereira Barbosa pelos seus relevantes serviços prestados no município de Cáceres. | Decreto Legislativo nº 3, de 06 de março de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 2/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/02/2025 | “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR ADÃO CÉSAR RODRIGUES SILVA . | Decreto Legislativo nº 2, de 06 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 52/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/12/2024 | “Fixa o subsídio mensal dos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Cáceres – MT, e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 3.335, de 30 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 45/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/11/2024 | “Denomina como “Rua IGOR CÁCERES DAN” a Rua sem nome, localizada no Bairro Distrito Industrial neste Município de Cáceres/MT e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 3.320, de 02 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 94/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/10/2024 | “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA à Excelentíssima CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE CÁCERES DRª. DANIELE CAVALCANTE DIAS, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.”. | Decreto Legislativo nº 90, de 15 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PDL 93/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/10/2024 | “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Desembargador PAULO DA CUNHA. | Decreto Legislativo nº 89, de 15 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 92/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/10/2024 | “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Eleitoral Fabison Miranda Cardoso, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados nas Eleições de 2024 realizadas no Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.”. | Decreto Legislativo nº 88, de 15 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PDL 91/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/10/2024 | “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Juiz Eleitoral DR. JOSÉ EDUARDO MARIANO, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.”. | Decreto Legislativo nº 87, de 15 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PDL 89/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/08/2024 | “Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, para tratar de assuntos particulares e dá outras providências.” | Decreto Legislativo nº 85, de 19 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 29/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/07/2024 | “Dispõe sobre a criação do Instituto Memória do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 3.302, de 09 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PDL 86/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/06/2024 | “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO MARQUES AGUILAR” | Decreto Legislativo nº 79, de 24 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 62/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/05/2024 | “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. RONILDO COSTA LACERDA, pelos relevantes serviços prestados ao município. | Decreto Legislativo nº 60, de 07 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 61/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/05/2024 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. JULIANO JORGE BORACZYNSKI, pelos relevantes serviços prestados ao município. | Decreto Legislativo nº 59, de 07 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 29/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/05/2024 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Deputado Estadual de Mato Grosso, Diego Arruda Vaz Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres. Sua capacidade de diálogo e articulação tem sido crucial para a conquista de importantes avanços para Cáceres. | Decreto Legislativo nº 29, de 24 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 27/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/05/2024 | “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre CREIDSON MENDES DE OLIVEIRA. Esta homenagem é uma celebração das contribuições inestimáveis, que ficará marcado na memória como um reconhecimento sincero e duradouro de sua importância para todos nós. | Decreto Legislativo nº 28, de 24 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 26/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/05/2024 | “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Srª. doutora Daniela Menegucci. Esta homenagem é uma celebração das contribuições inestimáveis, que ficará marcado na memória como um reconhecimento sincero e duradouro de sua importância para todos nós. | Decreto Legislativo nº 27, de 24 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 18/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/05/2024 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, O “DIA DA MÃE ATÍPICA” A SER COMEMORADA NO DIA 02 DE ABRIL, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. | Lei Ordinária nº 3.309, de 17 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PR 7/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/04/2024 | “Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021”. | Resolução nº 6, de 15 de maio de 2024 | Coautoria |
| PR 6/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/04/2024 | “Altera a Resolução nº 04, de 17 de julho de 2023, para renumerar o parágrafo único do artigo 2º, dispondo-o como § 1º, e criando os §§§§ 2º, 3º, 4º e 5º ao mesmo artigo, para dispor sobre a possibilidade da Câmara Municipal de Cáceres/MT de firmar convênios/parcerias/acordo de cooperação técnica com entidades privadas, públicas e instituições de ensino, para o desenvolvimento de atividades a partir de Programas de Capacitação Profissional em parceria com a Escola do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e dar outras providências.” | Resolução nº 5, de 15 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 8/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/03/2024 | “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo ao policial penal LUIZ CARLOS DOS PASSOS VELOZO” | Decreto Legislativo nº 8, de 19 de março de 2024 | Autoria única |
| PR 5/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/03/2024 | Dispõe sobre a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso | Resolução nº 3, de 07 de março de 2024 | Coautoria |
| PR 4/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/03/2024 | “Regulamenta a cessão do Plenário e outras dependências e de bens móveis pertencentes a Câmara Municipal de Cáceres em Campanhas Eleitorais, na forma do artigo 73, inciso I, da Lei Federal nº 9.504, 30 de setembro de 1997, que Estabelece normas para as Eleições e dá outros procedimentos.” | Resolução nº 2, de 07 de março de 2024 | Coautoria |
| PDL 6/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/02/2024 | “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo Líder Comunitário Dener Antonio Da Silva. | Decreto Legislativo nº 6, de 15 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 5/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/02/2024 | Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo Líder Comunitário Enézio Mariano da Costa | Decreto Legislativo nº 5, de 15 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLC 1/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/01/2024 | “Estabelece a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos e subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cáceres. Lei Municipal n. ° 2.348/2012 e adicionais de função Lei nº 3.130, de 17 de janeiro de 2023 e Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 na forma que especifica”. | Lei Complementar nº 220, de 19 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 63/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/11/2023 | Altera o nome da Rua Almirante Barroso para Rua Lázaro Rocha e da outras providências. | Lei Ordinária nº 3.258, de 03 de janeiro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PLC 5/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/11/2023 | “Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências”.” | Lei Complementar nº 212, de 22 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PR 19/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/11/2023 | “Estabelece as normas gerais para a implementação e operacionalização do Sistema de Controle Interno (SCI) da Câmara Municipal de Cáceres.” | Resolução nº 6, de 16 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PLC 4/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/11/2023 | “Altera a Lei Complementar Municipal nº 164, de 24 de novembro de 2021, incluindo o artigo 2º-A e Parágrafo único, com efeitos retroativos à 09/11/2023, e dá outras providências”. | Lei Complementar nº 211, de 22 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 60/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/11/2023 | “Cria o dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências” | Lei Ordinária nº 3.259, de 03 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 63/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/08/2023 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (Ministro da Pesca e Aquicultura), e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 55, de 28 de agosto de 2023 | Coautoria |
| ELO 6/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/08/2023 | Revoga na sua totalidade a Emenda à Lei Orgânica nº. 03, de 06 de junho de 2023, que “Propõe a inclusão dos Direitos da Natureza na Lei Orgânica Municipal”, e concede o efeito repristinatório aos dispositivos que foram alterados pela referida emenda. | Emenda à Lei Orgânica nº 50, de 14 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PDL 19/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/07/2023 | “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor, Antônio Acelino de Almeida. | Decreto Legislativo nº 13, de 11 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 16/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/07/2023 | “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor Marcos Júnior Flores Leite . | Decreto Legislativo nº 57, de 29 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 15/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/07/2023 | “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor José Felipe da Silva (Zé Goiano). | Decreto Legislativo nº 56, de 29 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 14/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/07/2023 | “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor Carlos Cicero dos Santos (Mineiro). | Decreto Legislativo nº 31, de 11 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 34/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/06/2023 | PROJETO DE LEI Nº 034, DE 19 DE JUNHO DE 2023, que “"In memorian" ao Professor Natalino Ferreira Mendes, 1924 -2011. Poeta, Escritor, Autor do Hino Municipal de Cáceres, Acadêmico Imortal da AML, Membro Fundador do IHGMT-Cáceres, entre outras obras de relevante valor Sócio cultural.” | Lei Ordinária nº 3.211, de 29 de setembro de 2023 | Coautoria |
| ELO 3/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/06/2023 | Os vereadores Cézare Pastorello (PT),Pedrinho do Sindicato (PT), Eng. Celso Silva (Republicanos), Lacerda do AKI (PRTB), Valdeníria (PSB), Professor Leandro (UB), Franco Valério (PROS), Marcos Ribeiro (PSDB) e Luiz Landim (PV). Propõe a inclusão dos Direitos da Natureza na Lei Orgânica Municipal. | Emenda à Lei Orgânica nº 49, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PR 3/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/03/2023 | “Suprime a alínea “k”, do inciso II, do artigo 21; Altera o “caput” do artigo 24, a alínea “y”, do inciso I, e, a alínea “f”, do inciso VII, ambas do mesmo artigo 24, e, Altera os incisos IV e V, ambos do artigo 27, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências. ” | Resolução nº 2, de 04 de abril de 2023 | Coautoria |
| PDL 3/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/03/2023 | “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre senhora Florentina Soares Maia Silva. | Decreto Legislativo nº 1, de 03 de abril de 2023 | Autoria única |
| PR 2/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/03/2023 | “DISPÕE SOBRE a alteração do artigo 124, “caput”, do Regimento Interno, para ser apreciado e votado na forma Regimental e dá outras providências.” | Resolução nº 1, de 04 de abril de 2023 | Autoria única |
| PL 18/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/03/2023 | “Estabelece validade indeterminada, no Município de Cáceres-MT, ao laudo médico que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down”. | Lei Ordinária nº 3.193, de 04 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLC 3/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/02/2023 | “Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Cáceres, para descrever as atribuições do Controlador Geral Legislativo e Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigia do patrimônio da Câmara Municipal de Cáceres” | Lei Complementar nº 203, de 28 de março de 2023 | Coautoria |
| PLC 2/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/01/2023 | Regulamenta as hipóteses de Substituição dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres/MT. | Lei Complementar nº 200, de 23 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PLC 1/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/01/2023 | Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres, para criar 15 (quinze) cargos comissionados de Assessor de Gabinete I, no inciso I, do art. 13, no Anexo II, item 5, na Tabela IV e no Anexo V, e, cria o cargo comissionado de Assessor de Planejamento e Orçamento e as funções de confiança de Procurador Geral Legislativo e de Controlador Geral Legislativo e cria os cargos de Diretor de Recursos Humanos e o Diretor de Patrimônio, Almoxarifado e Frotas.” | Lei Complementar nº 198, de 17 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 12/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/04/2022 | Reconhece no Município de Cáceres/MT, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003 | Ação Direta de Inconstitucionalidade-PJMT nº 1.015.300, de 21 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 98/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/11/2021 | “Dispõe sobre a adoção de praças, parques, canteiros, áreas verdes e mobiliários públicos no município e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 3.027, de 18 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PDL 10/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/09/2021 | "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Policial Federal CARLOS GUILHERME BRAVIN LYRA." | Decreto Legislativo nº 7, de 28 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 9/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/09/2021 | "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Policial Federal MARCEL PEREIRA BARBOSA." | Decreto Legislativo nº 6, de 28 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 8/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/09/2021 | “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Policial Federal SAMUEL CARVALHO OLIVEIRA." | Decreto Legislativo nº 5, de 28 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 70/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/06/2021 | Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido na cidade de Cáceres e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.028, de 18 de fevereiro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 16/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/03/2021 | Projeto de Lei que dispõe sobre a Instituição do Cadastro Municipal de pessoas portadoras de Lúpus ou outra doença autoimune imunossupressora e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.952, de 24 de maio de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cáceres (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.