Prof Carlito
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 7/2026 Câmara Municipal de Juína (MT) | 11/06/2026 | Altera o § 2º do art. 103 e acrescenta o § 4º ao art. 104 da Lei Complementar nº 1.022, de 6 de maio de 2008, para disciplinar o fracionamento da licença-prêmio e excepcionar a perda do direito ao benefício nos casos de afastamento de curta duração para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 11/2018 Câmara Municipal de Juína (MT) | 18/05/2018 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 356/1993 (CÓDIGO DE POSTURA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Juína (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.